Com a aproximação do período eleitoral, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (União/ES), reuniu representantes do Colégio de Líderes e os demais deputados para alinhar as normas que orientam a atuação parlamentar durante a campanha.
A atividade parlamentar deve ser separada da atividade eleitoral”, afirmou Marcelo Santos / Foto: Ana Clara Gonçalves
A apresentação foi conduzida pelo procurador-geral da Casa, Anderson Pedra, que detalhou as principais regras previstas na legislação eleitoral e esclareceu dúvidas sobre o que é permitido e o que é vedado neste momento.
“Este é um período que exige atenção redobrada. Nosso papel, como Procuradoria, é orientar de forma clara para que cada parlamentar atue respeitando a legislação eleitoral e preservando a regularidade do trabalho da Assembleia”, afirmou Pedra.
Durante a reunião, foram tratados temas como o uso da estrutura pública, a comunicação institucional, as regras de conduta dentro da Casa durante a campanha eleitoral e outros cuidados necessários para garantir o cumprimento da legislação e a preservação da atividade parlamentar.
Também foi discutida a elaboração de uma cartilha orientativa, destinada a servidores e gabinetes, com o objetivo de reunir as principais regras e dar mais clareza e segurança à atuação durante o período.
Exercício do mandato
O presidente destacou que a campanha não altera a responsabilidade dos parlamentares com o mandato e com a população capixaba. “O mandato não entra em pausa porque é ano eleitoral. As demandas da população continuam chegando, os projetos seguem sendo debatidos e o trabalho da Assembleia precisa continuar normalmente. Por isso, é fundamental que todos conheçam as regras, atuem com responsabilidade e tenham compreensão de que a atividade parlamentar deve ser separada da atividade eleitoral”, afirmou Marcelo.
O alinhamento ocorre em um momento sensível do calendário eleitoral. Embora a campanha eleitoral tenha início oficial em 16 de agosto, as regras de conduta já começam a ser observadas com mais rigor, o que reforça a importância da orientação feita pelo chefe do Poder Legislativo. Por Assessoria de imprensa da Presidência da Ales
O número de mulheres que disputam vagas para a Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre 1998 e 2022, mas não houve avanço proporcional na ocupação de cadeiras no Legislativo. O total de candidatas à Câmara saltou de 358, em 1998, para 3.668, em 2022, um aumento de aproximadamente 925%. No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas passou de 29 para 90, alta de 210%.
Dados apontam avanço lento na ocupação de cadeiras legislativas. LETICIA DE MACENO/INSTITUTO MARIELLE FRANCO
Os dados estão no Portal da Classe Política, lançado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias estaduais, os maiores percentuais da série histórica analisada, mas ainda abaixo de um quinto da representação parlamentar total.
Nas assembleias legislativas estaduais, o padrão é semelhante. Embora historicamente apresentassem maior participação feminina do que na Câmara dos Deputados, atualmente os dois níveis convergem para cerca de 18% de representação de mulheres. O percentual é distante tanto da paridade com os homens (50%) quanto do piso de 30% exigido para as candidaturas.
Segundo o estudo, parte do crescimento das candidaturas é explicada pela Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que estabeleceu reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. Segundo os pesquisadores, no entanto, a legislação não garantiu condições equivalentes de competição.
Desigualdade nos partidos
Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR responsável pelo Portal da Classe Política, os principais motivos para as mulheres não ocuparem mais vagas no Legislativo têm relação com mecanismos de poder dos próprios partidos políticos.
“O primeiro deles é o controle partidário dos recursos. Há um acesso muito desigual no financiamento de campanha. As mulheres recebem menos recursos e costumam receber os valores mais em materiais de campanha, enquanto homens recebem mais em dinheiro. Também há uma exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos e isso reflete em questões como visibilidade e tempo de televisão”, avalia o pesquisador.
“Outro problema é o número de candidaturas ‘laranjas’ femininas. Chamamos assim as candidaturas que não têm viabilidade de realmente disputar a vaga, mas são colocadas ali apenas para bater as cotas obrigatórias”, complementa.
Na avaliação dos pesquisadores, a baixa representação feminina também produz impactos sobre a agenda pública e reduz o debate sobre temas essenciais para as mulheres nos espaços de decisão.
“Vamos pegar o exemplo do combate à violência de gênero e ao feminicídio. Podemos citar outros temas como política de cuidados de saúde e criação de creches, que são questões prioritárias para as mulheres. Quando elas são excluídas dos espaços de poder, suas vozes são silenciadas, os impactos são diretos. Orçamento para essas agendas pode ser diminuído em relação a outras coisas que se tornam prioridades legislativas”, diz o pesquisador Nilton Sainz.
Portal da Classe Política
Além das informações sobre gênero, o Portal da Classe Política transforma outros dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais, o que permite análise de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições (de 1998 a 2024).
“É possível fazer análises em nível municipal, estadual e nível federal. Por exemplo, conhecer o perfil de candidaturas, o perfil de eleitos, o perfil dos próprios partidos. Também há uma série de indicadores sobre patrimônio, taxas de reeleição e funcionamento do legislativo”, explica Nilton.
“Ao consolidar toda essa massa de dados fornecidas pela Justiça Eleitoral, conseguimos aproximar informações para o cidadão que antes pareciam muito distantes. É uma ferramenta que as organiza melhor e as torna mais auditáveis”, conclui. Fonte RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL e foto LETICIA DE MACENO/INSTITUTO MARIELLE FRANCO
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15/6) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Órgão alega que fará defesa da soberania do Estado brasileiro. foto stf
Em nota à imprensa, a AGU disse que o pedido de habilitação no processo vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania na Justiça da Flórida, onde o caso está em tramitação.
“A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”, declarou o órgão.
No entendimento da AGU, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
“O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil”, disse a AGU.
No processo que tramita nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.
As plataformas alegam que a Constituição dos Estados Unidos garante a liberdade de expressão irrestrita de ideias e opiniões. Dessa forma, medidas contra cidadãos e residentes para determinar a retirada de postagens configurariam censura.
As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.
No mês passado, a Justiça norte-americana determinou que Moraes seja intimado por e-mail para se defender no processo.
A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento. fonte agência brasil e footo tsf
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Presidente da Casa não marcou reunião de líderes para discutir tema. foto senado federal
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.
O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6×1 na reunião de líderes.
Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Estratégia de adiar
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.
“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”
PEC da oposição é despachada
Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6×1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.
Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”
O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.
Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.
Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.
“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
Refil do agro
Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.
O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.
Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (9/6), a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos oriundos de “emendas Pix” destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024
A multa, que abrange todos os entes inadimplentes no âmbito do Ministério do Turismo, deverá valer até que sejam apresentados os planos de trabalho (ou complementados os já cadastrados) e os relatórios de gestão na Plataforma Transferegov.br.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em que o STF determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Deficiência de transparência e rastreabilidade
Em maio de 2025, o ministro determinou que os entes subnacionais regularizassem a situação. Após o final de sucessivos prazos para sanar pendências, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, segundo nova consulta ao Ministério do Turismo, foram identificados 126 Planos de Trabalho registrados, dos quais 54 ainda em fase de complementação, ao passo que os outros 72 já foram aprovados. Informou, ainda, a juntada de 29 novos relatórios de gestão.
Para o ministro, a situação evidencia deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares voltadas à promoção de eventos, que comprometem a verificação da adequada aplicação dos recursos públicos e a efetividade dos mecanismos de controle institucional, especialmente as verbas que beneficiam empresas contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Como exemplo, citou a possibilidade de uma empresa participar de “esquemas” de desvio de dinheiro público destinado por emendas e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais.
De acordo com a decisão, o Ministério do Turismo deverá identificar e notificar os entes omissos no prazo de 10 dias corridos. O ministério terá o mesmo prazo para apresentar informações atualizadas sobre as emendas destinadas a eventos que já tenham sido identificadas, mas estejam sem Planos de Trabalho ou prestação de contas.
Também ficou estabelecido que os valores arrecadados com a multa diária deverão ser depositados em conta específica a ser instituída e administrada pela União, destinada ao financiamento de ações de transparência, rastreabilidade, controle e auditoria das emendas parlamentares, sob gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
Auditoria da CGU
O ministro determinou, ainda, que a CGU realize auditoria completa nos entes federados que já apresentaram planos de trabalho aprovados e relatórios de gestão. A fiscalização deverá abranger consistência documental, compatibilidade entre objetos pactuados e contratos, adequação de preços, valores pagos e proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos.
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e do União Brasil no Estado, Marcelo Santos, reuniu nesta quarta-feira (10/6) os pré-candidatos do partido aos cargos de deputado estadual e deputado federal. O encontro, realizado durante um café da manhã, reuniu cerca de 50 pessoas, entre postulantes e lideranças políticas de diferentes regiões capixabas.
Marcelo Santos projeta bancada de até quatro deputados federais e oito estaduais pela federação.
A movimentação faz parte da estratégia do União Brasil para as eleições de 2026 no Estado. Segundo Marcelo Santos, a expectativa é que a legenda eleja entre dois e três deputados federais e quatro deputados estaduais. Com a formação da Federação União Progressista (UP/ES), composta por União Brasil e PP, a projeção é alcançar uma bancada de seis a oito deputados estaduais.
“O cenário é competitivo, mas temos um grupo forte e organizado. Cada liderança tem um papel importante na construção desse projeto”, afirmou.
25 pré-candidatos
Atualmente, o União Brasil conta com 25 pré-candidatos no Espírito Santo. A reunião também teve caráter técnico, com a participação do advogado Marcelo Nunes, especialista em Direito Eleitoral, que apresentou orientações jurídicas sobre a legislação e as regras do processo eleitoral.
Marcelo Santos afirmou ainda que mantém interlocução direta com a direção nacional do partido e com a coordenação da federação em Brasília para alinhar as estratégias políticas no Estado. A primeira convenção estadual da federação está prevista para o próximo dia 20.
Renato Casagrande
O encontro contou com a presença do ex-governador Renato Casagrande (PSB/ES), que defendeu a formação de uma base parlamentar consistente para dar sustentação política ao Poder Executivo.
Depoimentos
Recém-filiado ao União Brasil, o deputado federal Messias Donato afirmou que a legenda reúne condições de ampliar sua representação no Congresso e na Assembleia Legislativa.
“Quero contribuir para o fortalecimento do União Brasil. É um partido que cresce nacionalmente e acredito que teremos uma das maiores bancadas estadual e federal”, disse.
A pré-candidata Cláudia Lemos destacou a necessidade de ampliar a participação feminina na política e afirmou que a condução do partido foi determinante para sua entrada no projeto.
“É uma chapa competitiva, mas também uma oportunidade de fortalecer a participação das mulheres e construir um grupo político sólido”, afirmou.
Reunião
A reunião marcou o início das articulações eleitorais do União Brasil no Espírito Santo e serviu para alinhar o discurso e a estratégia da legenda para a disputa de 2026.
O deputado Lucas Polese (PL/ES) usou a tribuna nesta terça-feira (9/6) para se defender de condenação judicial que impôs ao político o pagamento de indenização a um professor do município de Jaguaré, por ter associado o servidor à doutrinação ideológica. O parlamentar explicou que em 2024 foi procurado por pais do interior alegando haver uma educação doutrinária em escola rural daquele município.
Polese questionou o processo e considerou que a decisão limita o exercício do mandato parlamentar / Foto: Lucas S. Costa
“Quando fomos apurar a situação dessas denúncias, deparamos com cenas como esta”, afirmou o parlamentar reproduzindo vídeo no telão do plenário. As imagens eram de atividades em sala de aula com bandeiras de movimentos sociais.
“Isso é uma sala de aula de uma escola-família. Não tenho dúvidas, devem estudar filhos de invasores do MST nesta escola, com certeza, mas também estudam filhos de produtores e os pais falavam comigo chocados, ‘sou produtor, mando meu filho pra escola e volta pra minha casa um inimigo, um cara que está defendendo eu perder a minha terra’”.
Segundo o deputado, a condenação foi à revelia e sem direito à defesa. Polese explicou ainda que o fato principal da decisão foi uma crítica que fez em redes sociais contra professor que, em sua análise, faria apologia ao comunismo.
“Eu, como representante da sociedade, no exercício da minha prerrogativa parlamentar, não tenho direito de abordar um tema que é uma chaga, que é um tema de suma importância, para uma parcela significativa da sociedade? Uma parcela que me elegeu, que me colocou aqui justamente para trabalhar esses temas? Eu vou ser impedido pelo Poder Judiciário de exercer atividade parlamentar?”.
Por fim, Polese prometeu recorrer da decisão e argumentou que a condenação não seguiu o devido processo legal. “Não estou avulso, escondido por aí, tenho endereço público aqui na Assembleia, tenho diversos vídeos recebendo oficial de Justiça aqui na Casa, tratando bem, atendendo… Nunca me escondi na vida de intimação, de notificação, de nada, recebo todo mundo e não corro da Justiça”.
Economia capixaba
Na mesma sessão, o deputado Mazinho dos Anjos (MDB) repercutiu dados da aquecida economia capixaba, que colocariam o primeiro quadrimestre de 2026 do ES como o de melhor crescimento de Receita Corrente Líquida (RCL) do Brasil. Em relação ao mesmo período de 2025, segundo informações explicadas em coluna do jornalista Abdo Filho (A Gazeta), a RCL capixaba cresceu 16,9%.
“Uma capacidade de crescimento muito acima da média do país, esse resultado é um reflexo da força da nossa economia, do trabalho dos nossos empreendedores, dos nossos trabalhadores, dos produtores rurais e também de uma gestão pública que tem buscado responsabilidade fiscal e incentivo ao desenvolvimento ao mesmo tempo”, refletiu Mazinho.
“Quando o poder público investe nos municípios e em infraestrutura, a iniciativa privada também acompanha, também investe, gera emprego, gera renda e o estado prospera”, complementou. Fonte Ales
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 200/2026, que amplia o prazo para empresas utilizarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria, do Executivo, foi uma das 11 acatadas em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na tarde desta terça-feira (9).
Essa proposta altera os efeitos da Lei 12.643/2025, que trata da dispensa do estorno de créditos de ICMS em operações interestaduais envolvendo mercadorias importadas por centrais de distribuição, passando a ser retroativo a 1º de janeiro de 2021. Atualmente, a data de referência é 1º de janeiro de 2023.
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (MDB) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acolhido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
“É uma correção de uma legislação de ICMS que aprovamos justamente para a permanência das empresas (aqui no Estado). Essa matéria visa garantir o enfrentamento da Reforma Tributária. A chegada da GWM e a permanência das empresas que fazem importação e movimentam o maior volume de veículos elétricos do Brasil. (…) O tempo vai retroagir para alcançar a GWM, que vai implantar uma fábrica de veículos híbridos em Aracruz”, explicou o presidente Marcelo Santos (União).
Custas
Também foi aprovado o PL 373/2026, do Tribunal de Justiça (TJES), que reduz para 20 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – atualmente R$ 98.766 – o limite máximo de cobrança para ações e recursos, e também das relacionadas à guarda e tutela de bens e valores depositados judicialmente.
“Faz uma alteração na lei que foi aprovada nesta Casa reduzindo o teto, o limite máximo de 100 VRTEs cai para 20 VRTEs, uma redução no valor máximo, mantendo o valor no patamar da média nacional”, disse Mazinho, o relator do projeto.
A deputada Camila Valadão (Psol) posicionou-se favoravelmente à iniciativa, mas argumentou que poderia ter sido reduzido também o piso, não apenas o teto. “Dobrou o VRTE na forma aprovada na Assembleia, o valor mínimo em varas comuns e juizados especiais saiu de aproximadamente R$ 350 para R$ 666,67, processos de baixo valor ficaram mais caros. No Juizado Especial, que não tem custas iniciais, as custas recursais passaram a observar esse piso”, lamentou.
Prescrição
Por 22 favoráveis e nenhum contrário, foi acatado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2026, do Tribunal de Contas (TCES), que altera a Lei Orgânica da Corte para adequar a legislação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos de prescrição de infrações que implicam ressarcimento ao erário.
Relator da proposta, Mazinho comentou que atuando como advogado tratou diversas vezes da questão das prescrições das ações no TCES. “Às vezes, o processo ficava 10 anos tramitando sem uma decisão e o gestor público com o machado no pescoço. O tema 899 do STF veio para fixar que prescreve sim, e o tribunal está consolidando a jurisprudência do país colocando na sua Lei Orgânica. Dá segurança jurídica para o gestor e previsibilidade”, destacou.
Altas habilidades
De autoria de Tyago Hoffmann (PSB), foi acolhido o PL 210/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. A medida traz uma série de diretrizes para inclusão dessas pessoas na sociedade.
“Vocês não são mais invisíveis, não estão sozinhos, estamos à disposição para continuar desenvolvendo essa importante política e avançando, porque é assim que o estado avança para encontrar pessoas as quais, por muito tempo, não sabíamos sequer que elas existiam. (..) As altas habilidades não são uma deficiência, mas muitas vezes a alta habilidade pode ser uma maldição para ele e sua família. Quando não identificado, pode ser tratado como diversos transtornos nas escolas”, alertou o parlamentar.
Uniformes
Foi aprovado ainda, com emenda, o PL 356/2023, de Gandini (Podemos), que institui a política pública de distribuição de uniformes escolares aos alunos das escolas públicas em todas as etapas do ensino médio. A emenda em questão retirou a obrigatoriedade do Poder Executivo instituir a política e doar aos alunos outros itens previstos além dos uniformes.
“O governo do Estado já fornece esses uniformes, passou a fornecer esse ano, e a matéria está tramitando desde 2023. A gente fez um uma adequação, pois tinha previsão de tênis e outras coisas, além de uniformes, então a gente ajustou para o governo estar fornecendo e ser uma política de Estado, e não de governo, para permanentemente o governo fornecer esses uniformes para o ensino médio”, informou o autor da proposição.
Buda gigante
Por fim, os deputados acolheram o PL 362/2026, de Marcelo Santos, que declara patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo a Estátua do Grande Buda, localizada na Praça Torii, às margens da BR-101, no município de Ibiraçu. Em anexo, tramitou o PL 643/2023, de Sergio Meneguelli (PSD).
Com 35 metros de altura e mais de 350 toneladas, a estátua integra o Complexo da Praça Torii e recebe mais de 500 mil visitantes por ano, configurando-se não apenas como um atrativo turístico, mas como um espaço de vivências culturais permanentes. Inaugurado em 2021, o Buda faz parte do complexo do Mosteiro Zen Morro da Vargem. Por Gleyson Tete
Ontem segunda-feira, dia 8/6, o pré-candidato a deputado estadual Genivaldo José Lievore (PT/ES), decidiu ao lado da sua família e do seu grupo politico, que não irá concorrer a vaga de deputado estadual nas eleições de outubro 2026.
Genivaldo não irá disputar a vaga de deputado estadual em 2026. foto divulgação
A pré-candidatura de Genivaldo a deputado estadual, já estava na rua em ritmo de formação de grupo no Estado, e crescia a cada dia em Colatina e também na região norte noroeste, devido ao seu trabalho de liderança sindical, e com os movimentos das pastorais de igrejas, trabalhadores rurais, e outros segmentos da sociedade do Estado.
Hoje colatinense Genivaldo Lievore não será mais-candidato a deputado estadual, por motivo de saúde. Lievore também não quer prejudicar a campanha eleitoral dos seus companheiros de partido.
Em conversa por telefone, o petista Genivaldo Lievore, disse que irá cuidar primeiro da sua saúde, e que irá trabalhar para reeleição do presidente Lula, de Helder Salomão, ao governo do Estado e também da reeleição da deputada federal Jack Rocha. Ele acrescentou que não participará das eleições deste ano, mas que irá trabalhar a sigla (PT) para eleições municipais de 2028. Finalizou Genivaldo.
Trajetória de Genivaldo Lievore
O Colatinense Genivaldo Lievore, é uma liderança da política capixaba com uma trajetória na cidade de Colatina, ex-bancário aposentado (Caixa econômica federal), e destacou-se por sua atuação legislativa municipal e estadual.
Na Câmara Municipal de Colatina, exerceu o cargo de vereador por quatro mandatos e também atuou como presidente da Câmara Municipal em 2003 a 2004.
Genivaldo Lievore foi eleito deputado estadual do Espírito Santo nas eleições de 2010, com 23.801 votos, tomando posse em 2011. Durante o mandato na ALES, presidiu a Comissão de Defesa da Cidadania e trabalhou em pautas voltadas para a infraestrutura regional, como a expansão da telefonia móvel para distritos rurais colatinenses.
No ano de 2020, Genivaldo Lievore, disputou a Prefeitura de Colatina pelo Partido dos Trabalhadores (PT/ES), obteve 2.714 votos para prefeito de Colatina, que representou 4,61% dos votos válidos do município.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3/6) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.
Serão distribuídos R$ 4,9 bilhões entre 30 partidos nas eleições 2026
O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo.Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos.
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
