Parlamentar do Espírito Santo coloca obras e inclusão de todo Estado na Sudene como pautas principais, foto divulgação
O deputado federal Da Vitória (Progressistas-ES) vai liderar a bancada federal do Espírito Santo pelo sétimo ano consecutivo. O parlamentar reuniu o apoio unânime dos nove deputados e dos três senadores.
Ele aproveitou para colocar as prioridades que a bancada terá neste ano: recursos no orçamento de 2025 para conclusão da BR-447, que liga Viana ao Porto de Capuaba, em Vila Velha; recursos para iniciar a duplicação da BR-259, que está com o projeto de engenharia em fase final de elaboração; e a inclusão de todos os municípios capixabas na área da Sudene.
Da Vitória lidera a bancada desde 2019, quando assumiu o mandato na Câmara dos Deputados. A escolha do coordenador é realizada anualmente.
“Fico muito agradecido aos deputados e senadores pelo apoio e pela escolha para seguir na coordenação neste ano. Sempre tenho dito que quando o assunto é a defesa do Espírito Santo, todos os parlamentares capixabas estão unidos, independente do partido, da corrente ideológica. E isso faz com que nosso Estado avance tanto em obras, como foi o Contorno do Mestre Álvaro, que contou com mais de 70% dos recursos destinados por emenda da bancada, quanto na pauta legislativa, como foi a renovação dos incentivos fiscais até 2032”, destacou Da Vitória.
E finalizou: “Temos que continuar avançando na infraestrutura, como na conclusão da BR-447, o início da duplicação da BR-259, além da pauta legislativa, com a inclusão dos municípios que ainda não fazem parte da Sudene dentro dos incentivos da área”.
Erica Hilton: “A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), explica que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
Hilton afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros.
“A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, defendeu a parlamentar.
“A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, justificou Hilton.
Próximos passos A PEC 8/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Marcelo Santos: desinformação abala as instituições e a democracia / Foto: Lucas S. Costa
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União/ES), participou nesta segunda-feira (24) da assinatura de um termo de cooperação para o combate à desinformação. A iniciativa envolve os três Poderes estaduais e sete instituições. O evento ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), órgão proponente do acordo.
O objetivo da medida é fortalecer a interlocução institucional, por meio das assessorias de comunicação, promovendo ações conjuntas e estratégias eficazes para garantir que a sociedade tenha acesso a informações confiáveis e de interesse público.
“Entendendo que a desinformação abala as instituições e a nossa democracia. E vale ressaltar que o Espírito Santo é o primeiro a fazer esse termo de cooperação, onde nós estaremos trabalhando em prol de um Estado melhor, de um país melhor, garantindo a informação com segurança, sem desinformação”, avaliou o presidente da Ales.
“Porque a desinformação abala o sistema de segurança, o sistema de justiça, abala a política, e com isso nós podemos ter um resultado muito inferior àquilo que a população espera, e abala a nossa democracia. Então é importante nós termos esse acordo celebrado aqui hoje, para que nós possamos colher bons resultados através de um bocado de coisas previstas a partir da assinatura desse convênio”, complementou Marcelo Santos.
Transparência
O chefe do Legislativo também destacou a transparência da Casa como uma ferramenta importante de combate à desinformação. “É por isso que nós estamos assinando esse termo, por sermos a Assembleia mais transparente do Brasil, o Poder mais transparente do Espírito Santo, e a primeira Assembleia digital do país. Ou seja, significa que nós estamos no caminho certo”, concluiu.
O presidente do TCEES, Domingos Taufner, também falou sobre a transparência como uma arma eficaz no enfrentamento às notícias falsas. “Um exemplo do que eu falo é que o nosso tribunal tem no seu site, logo no início, uma coisa chamada painel de controle, onde qualquer cidadão pode acompanhar como é que estão as finanças do seu município, como é que estão, por exemplo, os contratos”, explicou o conselheiro.
“E também, se aparece qualquer notícia falsa, ele pode conferir se aqueles dados do município são verdadeiros ou falsos. Por exemplo, se rolar um boato em determinado município que o município não está gastando o mínimo de 25% com educação, pode qualquer cidadão acessar nosso painel de controle e confirmar se a notícia é verdadeira ou falsa”, complementou o presidente da Corte de Contas.
STF
O evento contou com a participação do coordenador do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Duringan. O especialista falou sobre a sensibilidade que o tema demanda. “A desinformação é um problema que tem muitas camadas, é um problema novo, que surgiu com a internet. E aí é preciso pensar coletivamente caminhos, novas visões de como a gente consegue mitigar esse problema que tem causado impactos negativos nos últimos 10, 15 anos no mundo”, opinou.
“A desinformação também acaba esbarrando em direitos fundamentais, direitos fundamentais de liberdade de expressão, de acesso à saúde, de acesso aos serviços públicos que são oferecidos. Combater a desinformação demanda, de fato, uma articulação entre os entes, entre as instituições, para garantir o melhor acesso aos serviços públicos, para garantir os direitos fundamentais”, acrescentou o representante do STF.
Ações
Dentre as ações previstas estão a atuação coordenada nas assessorias de comunicação, na produção e disseminação de conteúdos confiáveis; campanhas informativas conjuntas sobre temas relevantes para a população; compartilhamento de boas práticas e materiais educativos entre as instituições; e a criação de um comitê gestor formado por representantes das assessorias de comunicação para planejar e acompanhar as iniciativas.
Assinam o termo: Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além das seccionais no ES do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O acordo terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e mediante termo aditivo. FONTE E FOTO ALES
O secretário estadual da Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, atendeu o convite do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Francisco Berdeal. foto divulgação
Atendendo o convite do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Francisco Berdeal, o secretário estadual da Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, participou de uma reunião na sede do MPES em Vitória, na última quarta-feira (19).
O objetivo do encontro foi alinhar as ações e garantir o cumprimento do Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral capixaba, firmado em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015.
“Um dos grandes desafios da nova pasta é dar agilidade e a transparência na aplicação dos recursos da repactuação do desastre ambiental de Mariana. E a atuação do Ministério Público do Espírito Santo será fundamental para que os investimentos cheguem de fato até a população das cidades da Bacia Hidrográfica”, afirmou Balestrassi.
Também estiveram presentes, na reunião, a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Bruno Araújo Guimarães, a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce, Elaine Costa de Lima; e a Subsecretária de Estado de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva.
No encontro, o secretário Guerino Balestrassi repassou aos presentes a orientação do governador Renato Casagrande após a criação da nova pasta, em dezembro de 2024. “Vamos elaborar um plano estratégico para os próximos seis anos, com diagnóstico físico e financeiro para compatibilizar os recursos oriundos da repactuação com a implantação dos projetos estruturantes para o Espírito Santo. Essa nova secretaria vai garantir um esforço mais concentrado nas ações relacionadas ao Rio Doce”.
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública. foto pmc
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.
A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.
De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.
Caso concreto
O recurso que gerou a discussão questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante. Para o TJ-SP, o Legislativo municipal havia invadido a competência do estado ao legislar sobre segurança pública.
O relator, ministro Luiz Fux, frisou que o STF já tem entendimento de que, assim como as polícias Civil e Militar, as guardas municipais também integram o Sistema de Segurança Pública. Ele lembrou que a competência para legislar sobre a atuação das polícias cabe não só aos estados e à União, mas também aos municípios.
Seu voto foi acompanhado por oito ministros. “Não podemos afastar nenhum dos entes federativos no combate à violência”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que as guardas municipais não se restrinjam à proteção do patrimônio público, mas trabalhem em cooperação com os demais órgãos policiais. O ministro Flávio Dino também defendeu uma interpretação ampliada do papel das guardas.
Divergência
Vencido, o voto divergente foi do ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Para ambos, a razão que motivou a ação deixou de existir, uma vez que uma nova lei em vigor se sobrepôs à norma invalidada pelo TJ-SP. Cada um apresentou uma tese distinta, buscando estabelecer limites mais claros para o policiamento ostensivo das guardas, mas esses entendimentos também ficaram vencidos.
Tese
A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:
“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal.
Conforme o artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, as leis municipais devem observar normas gerais fixadas pelo Congresso Nacional.”
Hugo Motta: quem agredir colega para aparecer não terá complacência; Fonte: Agência Câmara de Notícias
Discursos sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro geraram tumulto no Plenário da Câmara dos Deputados e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou o ambiente de desordem e anunciou medidas para coibir comportamentos inadequados.
“Aqui não é jardim da infância nem lugar para espetacularização que denigre a imagem desta Casa. Não aceitarei este tipo de comportamento”, afirmou. O ex-presidente Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de organização criminosa armada e tentativa golpe de Estado, entre outros crimes.
Ambiente hostil Motta afirmou que assumirá a responsabilidade de acionar o Conselho de Ética contra parlamentares que desrespeitarem colegas. “Quem estiver aqui preocupado em agredir colega para aparecer não terá complacência desta nossa Presidência. Se não nos dermos o respeito, não será quem está fora desta Casa que nos dará”, afirmou.
Em outra decisão depois do tumulto entre os parlamentares, Hugo Motta proibiu a entrada de cartazes no Plenário. “Esta não é uma Casa de torcida, é uma Casa de parlamentares que têm o poder da fala, de propor projetos e defender suas ideias”, disse.
Respeito às mulheres A sessão da Câmara dos Deputados foi suspensa quando era presidida pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), depois de deputados da oposição por diversas vezes interromperem com palavras de ordem a fala do líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Em seguida, diversas deputadas protestaram no Plenário e pediram respeito pelo fato de a sessão estar sendo presidida por uma mulher.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli
Atribuições das polícias Civil e Militar devem ser respeitadas. FOTO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.
A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.
A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.
Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:
“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal”, definiu o STF.
Na manhã de hoje, após a decisão do Supremo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será alterado para Polícia Metropolitana. Para o prefeito, a decisão da Corte vai garantir a atuação dos guardas municipais. Fonte agência brasil
Renzo discutiu com o coordenador da bancada, deputado Da Vitória, as prioridades de Colatina. (foto M. Rosetti)
AGENCIA CONGRESSO –O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), esteve em Brasília na semana passada para discutir investimentos e melhorias estruturais para o seu município.
Entre as principais demandas apresentadas a integrantes da Bancada Capixaba, está a construção de um barramento entre Linhares e Marilândia, ou Colatina e Marilândia, que segundo o prefeito seria essencial.
O objetivo da obra é prevenir enchentes e garantir mais segurança para a população. A proposta do prefeito é que os recursos para a construção sejam provenientes da indenização como contrapartida.
O barramento teria a função de represar ou desviar a água do Rio Doce, evitando enchentes que afetam a população de Colatina e outros municípios vizinhos.
Além disso, a obra poderia auxiliar no abastecimento de água, na irrigação agrícola e na geração de energia hidrelétrica, trazendo benefícios para o desenvolvimento econômico da região.
Além do barramento, Vasconcelos também quer a implementação de um Porto Seco em Colatina, criando uma barreira alfandegária que facilitaria as operações de importação e exportação.
O projeto tem como finalidade atrair investimentos para o setor industrial, gerar empregos e impulsionar a economia local.
Segundo levantamento, aproximadamente 65% das famílias colatinenses vivem com uma renda mensal de até dois salários mínimos, e a criação do porto seria uma forma de estimular o crescimento econômico da cidade.
“O barramento é essencial para evitar novos desastres ambientais e garantir a segurança da população. Com essa estrutura, poderemos minimizar os impactos de enchentes e fortalecer o abastecimento hídrico da região”, destacou Vasconcelos.
“Se o nosso polo industrial sair do papel e essa alfândega for instalada, poderemos atrair novas indústrias para Colatina, o que terá um impacto direto na vida dos moradores, com mais oportunidades de emprego e renda”, afirmou. Fonte site agencia congresso
O ex-presidente foi denunciado sob acusação de liderar a tentativa de golpe após perder eleições de 2022. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados governistas e da oposição se manifestaram no Plenário da Câmara logo após receberem a notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Em discurso pela liderança do governo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) comemorou na tribuna afirmando que se tratava de um “dia feliz”. “É o dia que a gente comemora que a democracia vale mais que meia dúzia de golpistas”, afirmou.
O discurso provocou a reação de deputados da oposição, que vaiaram e entoaram gritos pedindo a prisão de Lula. Governistas, por sua vez, apoiaram a comemoração de Correia com gritos pedindo a prisão de Bolsonaro.
O deputado José Rocha (União-BA), que presidia a sessão no momento, pediu ordem e recriminou as manifestações.
Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa. foto Antônio Augusto/ Comunicação MPF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:
organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.
Ação planejada – De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.
Durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.
Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.
Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.
A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Próximos passos – As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.
PET 12100
Fonte Comunicação Social Procuradoria-Geral da República
