Política

Relator, Eduardo Braga inseriu regra de idade de candidatos em projeto de Romário sobre acessibilidade na propaganda eleitoral; objetivo, disse, é harmonizar legislação a tempo de valer para eleições de 2026. Marcos Oliveira/Agência Sen

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima para fins de elegibilidade. A proposta segue para sanção presidencial.

No Senado, o projeto foi aprovado na quarta-feira (1º) como PLS 528/2015 (Na Câmara, foi nomeado PL 4.911/2025). Do senador Romário (PL-RJ), o texto estabelece que parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias deverá conter folhetos e volantes no sistema braile, conforme futura regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), inseriu uma emenda para tratar do marco temporal de idade mínima constitucional para fins de elegibilidade — com o objetivo, segundo ele, de harmonizar a legislação eleitoral com a interpretação já consolidada pelo TSE.

A Constituição de 1988 define as idades mínimas de acordo com o cargo pleiteado:

• 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
• 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
• 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e
• 18 anos para vereador.

O projeto altera a Lei das Eleições para harmonizá-la com interpretações já adotadas pelo TSE. Desta forma, o texto determina que:

• para cargos do Poder Executivo, a idade será verificada na data da posse, como já acontece hoje;
• para cargo de vereador, valerá a regra definida pela Justiça Eleitoral, que considera a data-limite para o pedido de registro de candidatura; e
• para cargos de deputado e senador, será feita a aferição da idade na posse presumida, considerada como aquela ocorrida dentro de um prazo de até 90 dias contado da eleição da respectiva Mesa Diretora.

Senado aprova impressão de material em braile para eleições majoritárias

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que prevê que parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias deverá conter folhetos e volantes no sistema braile (PLS 528/2015). Do senador Romário (PL-RJ) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Mais cedo, a matéria já havia sido aprovada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas houve um recurso para a votação no Plenário, antes de o projeto ser enviado para a Câmara.

Pelo texto, haverá uma parcela de material especial voltado às escolhas para o Executivo (presidente, governador e prefeito) e para o Senado — que são eleições majoritárias. Romário afirmou que a proposta assegura às pessoas com deficiência a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas aos programas dos candidatos. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regular a quantidade de impressos a serem criados em braile.

Fonte: Agência Senado

Painel de Líderes aconteceu na Vale e contou com a presença de funcionários da mineradora / Foto: Eduardo Dias

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União/ES), participou, na manhã desta quinta-feira (2), de um evento para promover a integração entre os setores público e privado do Espírito Santo.

O Painel de Líderes aconteceu na Unidade Tubarão da empresa Vale, em Vitória, e contou com a presença de diretores e diversos representantes da mineradora. 

Durante o encontro, o presidente do Legislativo estadual falou sobre a atuação da Ales em relação à economia do estado, com a tramitação de projetos de lei e discussões parlamentares para o fomento do setor industrial. 

Outro ponto destacado no painel foi a importância de ações da empresa, como a que acontece na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que é uma das mais importantes ferrovias em operação no Brasil. A via é essencial para o escoamento de minério de ferro, especialmente da região do Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais até o Porto de Tubarão, em Vitória. 

“Essa interação entre a sociedade, as empresas e a própria Assembleia pode continuar e pode aumentar para prosperar o nosso estado, o que acho que é o grande objetivo de todos nós. O Espírito Santo se destaca pela integração. Acredito que o presidente da Assembleia deixa muito claro isso, o seu trabalho dessa integração, dessa aproximação”, destacou o diretor de Pelotização e Briquetes da Vale, Rodrigo Ruggiero. 

Depois do painel, o presidente da Assembleia também visitou algumas áreas operacionais da empresa, como o Centro de Controle Ambiental e o Centro de Controle Operacional da Estrada de Ferro Vitória a Minas.

No fim do encontro, o parlamentar ressaltou a importância do evento e do diálogo entre os setores público e privado.“É o diferencial do Espírito Santo para o resto do Brasil. Aqui os Poderes na esfera pública dialogam, mas também dialogam com a iniciativa privada, buscando entender os desafios desse setor, que gera tanta oportunidade para o Brasil e para o Espírito Santo”, reforçou.   fonte ales

Políticos já condenados não serão beneficiados por mudança. foto stf

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei ainda limita a 12 anos o prazo máximo que políticos poderão ficar sem disputar eleição nos casos de condenações em múltiplos processos.

O projeto ainda veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados. O prazo de 8 anos passará a ser contado a partir:

• da decisão que decretar a perda do mandato;
• da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
• da condenação por órgão colegiado; ou
• da renúncia ao cargo eletivo.

Na prática, os novos prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos.

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

Os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa impactados pela mudança são:

• contra a economia popular, a fé pública e o patrimônio público;
• contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
• contra o meio ambiente e a saúde pública;
• eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e
• de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.

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Para crimes mais graves e os crimes contra a administração pública, segue valendo a regra atual. Nela, o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena.

Entre esses crimes estão o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Vetos

Lula vetou dispositivos do projeto que permitiam retroagir com a regra para políticos já condenados pela Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade hoje vigente. O Palácio do Planalto justificou que essa mudança afrontaria o princípio da segurança jurídica ao relativizar a coisa julgada.

Segundo o Executivo, a mudança permitiria que decisões judiciais transitadas em julgado fossem “esvaziadas” pela nova legislação. O governo ainda citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1199 de Repercussão Geral, com efeitos sobre todo o poder Judiciário.

“Entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade”, afirmou a presidência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram os vetos realizados pelo presidente Lula.

Além disso, para o governo, as mudanças vetadas afrontariam o princípio da segurança jurídica.

“O respeito à coisa julgada é indispensável à segurança jurídica e à estabilidade institucional, e não deve ser relativizado por norma infraconstitucional, sob pena de se incorrer em inconstitucionalidade”, informou o Planalto.

Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar as mudanças feitas pelo Executivo.

Entenda

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado sob o argumento de que a inelegibilidade não poderia ser por um tempo excessivamente longo e que dependesse apenas da decisão do magistrado responsável pelo caso.

Até então, o prazo de inelegibilidade variava de acordo com o processo no Judiciário e poderia se estender por mais de 15 anos. Porém, a nova regra que unifica o prazo em oito anos de inelegibilidade se aplica para delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa. FONTE AGENCIA BRASIL

Coronel Weliton disse que o turismo é estratégico para o desenvolvimento do estado / Foto: Paula Ferreira

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Coronel Weliton (PRD), chamou atenção nesta terça-feira (30) para a queda do percentual de investimentos destinados ao setor na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encaminhada pelo governo à Casa. Apesar da previsão de aumento de cerca de R$ 2 bilhões na arrecadação estadual, a fatia reservada ao turismo caiu de 0,14% para 0,11%.

“Se o turismo gera renda, trabalho e desenvolvimento social, é fundamental que receba também valorização e investimentos. Precisamos estar atentos, sobretudo diante da Reforma Tributária que está se aproximando, para que o Espírito Santo não sofra perdas de arrecadação e possa manter o setor como fonte viável de crescimento econômico”, destacou o parlamentar.

O deputado reforçou ainda que o turismo é estratégico para o futuro do Estado, abrangendo desde pequenos empreendedores e artistas até grandes empresas que promovem eventos. “Estamos de portas abertas para acolher sugestões, projetos e cobranças. O turismo precisa ser visto como uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Espírito Santo”, completou.

Na mesma reunião, Coronel Weliton explicou que, por falta de quórum, não foi possível votar projetos pautados para análise. “Existem dezenas de projetos já relatados, em condições de serem apresentados e encaminhados às outras comissões, mas, infelizmente, alguns deputados não puderam estar presentes por compromissos em seus municípios e atividades legislativas”, disse. A deliberação das propostas será retomada na próxima sessão da comissão. fonte ales

Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar capixaba disse que o Programa Câmara Pelo Brasil estará atento aos desafios de todas as regiões. foto assessoria do deputado.

O lançamento do Programa Câmara Pelo Brasil, nesta terça-feira (30), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi marcado pela defesa das ações do Poder Legislativo frente aos desafios regionais do Brasil. O evento contou com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), do coordenador do Comitê, deputado Da Vitória (PP-ES), e dos coordenadores regionais.

O programa tem o objetivo de fortalecer o diálogo institucional da Câmara dos Deputados com estados, municípios, sociedade civil e setor produtivo.

Na solenidade, Da Vitória explicou que cada coordenador das cinco regiões vai liderar as atividades locais em sintonia com o Comitê e em articulação direta com o presidente Motta.

“A gente precisa dar celeridade às iniciativas que alcancem a vida dos brasileiros, seja com a votação dos projetos de lei, seja por meio do orçamento, para fazer justiça com cada região do Brasil. Cada estado tem seus desafios próprios. O meu estado, o Espírito Santo, por exemplo, precisa de melhores condições de ligação com o centro do País para que possamos fortalecer a nossa economia”, pontuou Da Vitória.

O presidente Hugo Motta destacou que, por ser um país grande, o Brasil possui problemas regionais diversos.

“O Programa Câmara Pelo Brasil pretende melhorar a percepção e a compreensão que os parlamentares têm das necessidades das pessoas e, com isso, oferecer respostas mais ágeis e duradouras. Nosso objetivo é aproximar ainda mais a Câmara dos Deputados dos estados e municípios diante dos desafios novos que surgem, melhorando a compreensão das necessidades das pessoas”, afirmou.

Na próxima semana, o Comitê começará os trabalhos reunindo-se com as comissões permanentes da Câmara para iniciar a formatação do cronograma de atividades, que também contará com a participação das frentes parlamentares e das bancadas estaduais.

Motta reforçou que todas as ações — sejam audiências públicas, comissões gerais ou visitas técnicas realizadas por parlamentares — poderão receber o selo de identificação do Programa e contribuir com ideias.

Compõem o Comitê do Câmara Pelo Brasil os seguintes deputados por região:

• Junior Ferrari, representante da região Norte
• Toninho Wandscheer, representante da região Sul
• Leo Prates, representante da região Nordeste
• Júlio César Ribeiro, representante da região Centro-Oeste
• Da Vitória, representante da região Sudeste e coordenador do Comitê

A solenidade completa pode ser acessada no link: https://www.youtube.com/watch?v=l8YSV_6bgBc

Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030, foto cf

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. 

Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Entenda

A manifestação diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.

O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.    

“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.

Decisão

Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida às eleições legislativas federais de 2026, “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”. 

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.

Fux argumentou ainda haver excepcional urgência caracterizada no caso e solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, “pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral”, previsto, no art. 16 da Constituição. fonte agência brasil

Projeto enviado pelo governo à Ales projeta crescimento de quase 8,5% na receita em relação ao Orçamento vigente. FOTO GOVERNO DO ES

O governador Renato Casagrande (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) do Orçamento para 2026. A receita estimada, nos orçamentos fiscal e da seguridade, é de R$ 32 bilhões, o que representa um aumento de 8,4% em relação ao orçamento em execução em 2025, que é de pouco mais de R$ 29,518 bilhões. O projeto ainda será lido em plenário e encaminhado para análise da Comissão de Finanças. 

De acordo com o PL 664/2025, protocolado nesta segunda-feira (29) pelo Executivo, a proposta orçamentária foi elaborada assumindo como diretrizes para o exercício de 2026 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados.

Desenvolvimento equilibrado

O Orçamento de 2025 foi 18,4% maior do que o de 2024. A receita de caixa do Tesouro, isto é, a receita disponível do Estado, estimada para 2026, é de R$ 24,3 bilhões. A projeção para o próximo ano desacelerou e considerou “a limitação imposta pelo cenário fiscal projetado, propondo a manutenção da trajetória do Espírito Santo baseada em um processo de governança pautada na efetividade da gestão pública inovadora, na responsabilidade fiscal e na modernização da administração pública”.

Segundo o projeto enviado ao Legislativo, o modelo de gestão adotado pelo governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2024-2027, garantindo a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrado e regionalizado.

Cenário econômico

A apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) faz uma reflexão sobre a dinâmica da economia, avaliando que o desempenho econômico brasileiro em 2024 evidenciou resiliência frente ao cenário de juros elevados e contenções fiscais, com o Produto Interno Bruto (PIB) apresentando crescimento estimado de 3,4% no ano, sustentado, sobretudo, pelo dinamismo dos setores de serviços e da indústria de transformação.

Para o exercício de 2025, entretanto, projeta-se desaceleração do crescimento, segundo o documento, com expansão estimada em 2%, refletindo o impacto prolongado das condições monetárias restritivas e das limitações impostas à expansão fiscal.

Os dados iniciais do segundo trimestre de 2025 sinalizam uma moderação da atividade econômica, mas o mercado de trabalho mantém-se robusto, com taxa de desemprego de 6,6% no trimestre móvel encerrado em abril, abaixo das projeções de mercado, e segue em trajetória de queda.

Foi diante desse cenário que o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por elevar a taxa Selic em 0,25 ponto percentual e indicou que deve manter no atual patamar (15% ao ano) por período prolongado, com inflação projetada para 2026 ainda próxima de 4,5% acima da meta. A autoridade monetária também destacou que a percepção sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida pública continua pressionando os preços dos ativos e as expectativas inflacionárias.

De acordo com a exposição feita pelo Executivo, o cenário internacional tem exercido influência relevante sobre a economia doméstica, sobretudo, diante da intensificação das tensões comerciais provocadas pelos Estados Unidos. A nova rodada de tarifas anunciadas pelo governo estadunidense tem gerado grande incerteza e possível reconfiguração nas cadeias globais de valor.

Para o Brasil, os desdobramentos dessa nova política tarifária estadunidense começam a apresentar efeitos diretos, com o anúncio de tarifas de 50% impostas contra produtos brasileiros a partir de 1º de agosto de 2025, trazendo o país para o centro da tensão geoeconômica global, alterando, “substancialmente”, a dinâmica anterior, já que ainda não há clareza quanto à efetivação, postergação ou eventual redução dessas tarifas, o que fragiliza o ambiente de previsibilidade para os setores mais integrados às cadeias globais de valor, transformando potenciais oportunidades em um cenário dominado pela incerteza.

O estudo analisa o cenário de todos os setores da economia brasileira e traça paralelo com o Espírito Santo, apontando para desaceleração no Estado, especialmente pela queda no Comércio Exterior impactado pelo cenário internacional.

Divisão de recursos 

O Poder Executivo fica com R$ 29,1 bilhões dos recursos orçamentários previstos para 2026, o que corresponde a 90,86% do bolo. Desses recursos, o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) ficará com R$ 6,1 bilhões, equivalente a quase 20% da receita total, para pagamento de aposentadorias e pensões.

Entre as secretarias estaduais, a Saúde ficará com R$ 4,8 bilhões, a Educação com R$ 4 bilhões e a Segurança Pública com R$ 2,8 bilhões.

O texto estabelece a divisão de recursos para os outros Poderes: ao Judiciário estão sendo destinados R$ 1,7 bilhão (5,3%); ao Ministério Público Estadual (MPES), que não é um Poder em si, mas tem orçamento “carimbado”, serão destinados R$ 595,3 milhões (1,86%); e à Assembleia Legislativa o volume de R$ 283,9 milhões (0,89%). Já o Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo, serão destinados R$ 209,7 milhões (0,7%); e à Defensoria Pública R$ 140,8 (0,44%).

 

Prestação de contas: O encontro acontece às 18h, no Cerimonial Du Porto, com a presença do prefeito Paulo Cola.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, volta à Região Sul nesta quinta-feira (02) para apresentar sua prestação de contas à população de Piúma. O encontro acontece às 18h, no Cerimonial du Porto, com a presença do prefeito Paulo Cola.

A iniciativa faz parte de uma série de encontros que já passaram por diferentes regiões do Espírito Santo, Sul, Caparaó, Grande Vitória e Norte, sempre com a mesma proposta: aproximar o mandato das pessoas, mostrar resultados de forma transparente e ouvir diretamente as demandas da comunidade.

Para Marcelo Santos, a prestação de contas é mais do que um relatório de ações: é um espaço de participação popular. “Quando as pessoas acompanham de perto o trabalho de seus representantes, a política passa a ter mais sentido e as decisões ficam mais conectadas com a vida real da população”, destaca.

Em Piúma, a expectativa é reunir moradores, lideranças e representantes locais para discutir avanços, desafios e novos caminhos. “Nosso compromisso é estar presente, olho no olho, dialogando sobre o que já foi feito e sobre o que ainda precisa ser enfrentado”, completa o deputado.

📍 Serviço
Data: 02 de outubro (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Cerimonial do Porto (Rua das Orquídeas, s/n – Loteamento Portinho, Piúma – ES)

O encontro, realizado na Apae da cidade de Cariacica, reuniu mais de 600 pessoas.

Cariacica recebeu, neste sábado (27), a prestação de contas do deputado estadual Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa. O encontro, realizado na Apae da cidade, reuniu mais de 600 pessoas, entre elas o prefeito Euclério Sampaio, vereadores, lideranças comunitárias, representantes de entidades sociais e moradores de vários bairros.

Na cidade onde nasceu, Marcelo apresentou conquistas do mandato, como obras de infraestrutura e mobilidade, ações para agricultura familiar e investimentos em projetos sociais. Ele destacou que a prestação de contas não é só para mostrar resultados, mas também para ouvir de perto a população.

“Prestar contas em Cariacica tem um valor especial. Aqui estão minhas raízes e minha responsabilidade é ainda maior. Esse diálogo mostra o que fizemos, mas principalmente aponta o que ainda precisa ser feito. É ouvindo a nossa gente que a gente entende onde precisa avançar”, afirmou.

O prefeito Euclério Sampaio reforçou a parceria com o deputado e disse que os avanços na cidade só foram possíveis graças ao trabalho conjunto. “Quando trabalhamos juntos, os resultados chegam mais rápido e a cidade inteira ganha. Cariacica vive um novo momento e essa união entre Prefeitura, Assembleia e Governo do Estado tem sido fundamental”, declarou.

O encontro fez parte da série de prestações de contas que Marcelo já realizou em outras regiões do Espírito Santo, como Sul, Caparaó, Grande Vitória e Norte, sempre com o objetivo de aproximar o mandato das pessoas, conversar com a comunidade e incentivar a participação popular. foto Eliza Frizera

O deputado federal Da Vitória (PP-ES) foi confirmado como coordenador do Comitê de Coordenação do projeto criado pelo presidente da Câmara,

Será lançado nesta terça-feira (30), às 15 horas, em Brasília, o Programa Câmara Pelo Brasil. O deputado federal Da Vitória (PP-ES) foi confirmado como coordenador do Comitê de Coordenação do projeto criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar, que já lidera a bancada capixaba, também será o representante da região Sudeste na iniciativa que busca fortalecer o diálogo entre a Câmara dos Deputados, autoridades estaduais e municipais, sociedade civil organizada e setor produtivo em todo o País.

A solenidade que marcará a instalação dos trabalhos será realizada no Salão Nobre da Câmara. O comitê que vai liderar o programa será composto pelos seguintes parlamentares de cada uma das cinco regiões geográficas do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul):

Deputado Da Vitória (região Sudeste e coordenador do Comitê)
Deputado Júnior Ferrari (região Norte)
Deputado Toninho Wandscheer (região Sul)
Deputado Leo Prates (região Nordeste)
Deputado Júlio Cesar Ribeiro (região Centro-Oeste)

“O presidente Hugo Motta quer aproximar mais a Câmara da sociedade. O Câmara Pelo Brasil promoverá visitas técnicas, audiências públicas e reuniões em parceria com as bancadas estaduais para ouvir as prioridades e demandas de cada estado e região”, afirmou Da Vitória.

De acordo com o ato de criação do programa, publicado em julho deste ano, o comitê é responsável por propor à Presidência as diretrizes, estratégias e o cronograma para a execução das ações, além de articular com as bancadas regionais os temas prioritários a serem tratados nas visitas técnicas. O texto também atribui ao grupo a coordenação da interlocução com entes federativos, entidades da sociedade civil e setores econômicos regionais, bem como a apresentação de relatórios de atividades ao presidente da Câmara.

Além dessa nova função, Da Vitória presidiu por dois biênios o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), onde conduziu o estudo Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-pandemia.

O comitê do Programa Câmara Pelo Brasil também é responsável por propor diretrizes e estratégias, articular temas prioritários com as bancadas regionais e apresentar relatórios de atividades ao presidente da Câmara, enquanto a Diretoria-Geral providencia o suporte administrativo necessário.