Durante uma transmissão ao vivo realizada nesta segunda-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, descartou a possibilidade de disputar as eleições de 2026 como vice em uma eventual chapa liderada pelo atual vice-governador, Ricardo Ferraço.
Durante live nas redes sociais, presidente da Assembleia Legislativa falou sobre o seu planejamento político e afirmou que o foco é ampliar o trabalho para representar o Espírito Santo em Brasília. foto ales
A declaração foi feita enquanto o parlamentar respondia perguntas de internautas durante a live, em que também falou sobre o cenário político e a agenda da Assembleia Legislativa para os próximos dias.
Na transmissão, Marcelo foi direto ao responder comentários de seguidores e afirmou que seu planejamento político está voltado para a Câmara dos Deputados. “Tenho um planejamento político. Meu projeto é disputar uma vaga na Câmara Federal”, afirmou.
O presidente da Ales também destacou que seu foco é continuar ampliando o alcance do trabalho que já desenvolve no Espírito Santo, levando essa atuação para o cenário nacional.
Marcelo Santos está em seu sexto mandato consecutivo como deputado estadual e preside a Assembleia Legislativa, cargo para o qual foi reeleito por unanimidade pelos parlamentares da Casa.
Ao tratar do tema, ele reforçou que segue concentrado no trabalho à frente do Legislativo capixaba e no planejamento político para os próximos anos.
“Decisões políticas precisam ser tomadas com responsabilidade. E eu acredito que cada etapa tem o seu tempo”, afirmou durante a transmissão.
A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (16), a partir das 16h, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A convocação é resultado de requerimentos dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A CPMI do INSS ouve nesta segunda Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Geraldo Magela/Agência Senado
Os parlamentares argumentam que o depoimento é relevante para as investigações da CPMI, criada para apurar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionado a descontos associativos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. O pedido de Fabiano Contarato destaca que Aristides Veras dos Santos representou a Contag na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, firmado em novembro de 2022.
Já o pedido de Izalci Lucas sustenta que a convocação busca esclarecer indícios apontados em investigações e auditorias sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos associativos em benefícios previdenciários. O documento afirma que o dirigente teria informações relevantes para compartilhar com a CPMI.
Dois requerimentos pela oitiva de Aristides dos Santos — assinados por Rogério Marinho e por Eduardo Girão e outros integrantes de seu partido — alegam que “entidades associativas ligadas ao sindicalismo receberam, entre 2008 e 2025, mais de R$ 12,5 bilhões por meio de descontos associativos autorizados pelo INSS, valor que corresponderia a 72% de todo o montante repassado pelo sistema de consignações no período”.
CPMI do INSS
Composta por 16 senadores e 16 deputado titulares e igual número de suplementes, a CPMI foi criada para investigar o esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS revelado pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O depoimento de Aristides Veras dos Santos integra a etapa de coleta de depoimentos considerados importantes para o avanço das investigações.
Como participar O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve piora da função renal e aumento nos indicadores inflamatórios, informou neste sábado (14) o Hospital DF Star, em Brasília.
Segundo o último boletim médico, ele continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem previsão de alta.
Ex-presidente está internado com broncopneumonia, sem previsão de alta
O hospital informou que, apesar do agravamento dos rins, o ex-presidente está clinicamente estável e mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa. Bolsonaro também faz exercícios de fisioterapia respiratória e motora e recebe medidas de prevenção de trombose venosa.
Ele está detido na Papudinha (prédio no Complexo Penitenciário da Papuda), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
O boletim médico é assinada pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; os cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; o coordenador da UTI Geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.
Decisão
Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde de sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a presença da esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, no hospital, como acompanhante.
Moraes também autorizou os filhos Jair Renan, Flávio, Carlos, Laura, bem como a enteada, Letícia, a visitarem Jair Bolsonaro durante a internação.
O ministro ainda determinou que a vigilância do ex-presidente seja providenciada pelo Núcleo do Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Policiais deverão ficar de prontidão 24 horas, sendo dois na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.
Moraes também proibiu a entrada de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo equipamentos médicos, na unidade onde Bolsonaro está internado. Com agência brasil
Com mensagens personalizadas via SMS, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) tem chamado os 875.828 eleitoras e eleitores ainda sem biometria coletada e que precisam comparecer o mais rápido possível aos cartórios eleitorais da cidade para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Coleta das impressões digitais, assinatura eletrônica e foto é realizada nos cartórios eleitorais / Foto: Júnior Souza/TRE-AM
Por meio do número informado pelo eleitor no cadastro, é enviada a mensagem de texto com o seguinte teor: “TRE-ES CONVOCA: (NOME DO ELEITOR), no último atendimento no Cartório Eleitoral, durante a pandemia, não foi possível coletar suas digitais. Você precisa regularizar seu cadastro com biometria. Venha ao Cartório Eleitoral o quanto antes. Para evitar filas, compareça até 17/04.”
É preciso ficar atento a possíveis fraudes, pois a mensagem não contém links nem solicita dados pessoais ou pagamento.
Os eleitores devem comparecer o quanto antes ao cartório eleitoral para evitar longas filas e demora no atendimento. O horário de atendimento é das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. O cadastro eleitoral permanecerá aberto para alterações até 6 de maio de 2026.
A coleta biométrica é realizada apenas em atendimentos presenciais. O eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral responsável pelo seu título (no município onde vota) para realizar o cadastro biométrico. É necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de domicílio, além de CPF e título de eleitor, se possuir.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realiza, no dia 2 de abril, a sessão solene de posse do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) no cargo de governador do Estado. A cerimônia será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), e seguirá o rito previsto na Constituição Estadual. Caso se confirme o calendário institucional, a atual Presidência poderá conduzir duas posses de governadores durante a mesma legislatura — situação inédita na história recente do Parlamento capixaba.
Presidente da Casa, deputado Marcelo Santos e o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) no cargo de governador do Estado.
Com a solenidade, o Legislativo estadual cumpre sua atribuição constitucional de formalizar a transmissão do cargo de chefe do Poder Executivo. Desde a redemocratização do país, no início da década de 1980, essa será a 13ª vez que a Assembleia Legislativa preside o ato de posse de um governador do Espírito Santo (veja lista ao final).
Ricardo Ferraço assumirá o governo em substituição a Renato Casagrande (PSB), que renunciará ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. A sessão solene está marcada para 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, no Palácio Domingos Martins.
Cerimônia
De acordo com o protocolo cerimonial da Assembleia Legislativa, o governador prestará compromisso constitucional diante da Mesa Diretora e de autoridades federais, estaduais e municipais, declarando: “Prometo manter, defender e cumprir as constituições federal e estadual, observar as leis e promover o bem geral do povo espírito-santense”.
Em seguida, será realizada a assinatura do termo de posse, que será lido em plenário pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Hudson Leal (Republicanos), formalizando o ato.
A cerimônia terá início com a chegada de Ricardo Ferraço ao Palácio Domingos Martins pela entrada principal. Em seguida, ele seguirá para o Salão Nobre e, posteriormente, para o plenário, onde ocorrerá a sessão solene. O espaço será destinado a deputados e autoridades convidadas, enquanto o público poderá acompanhar a solenidade pelas galerias e por telões instalados na sede do Legislativo.
Marco institucional
A posse de Ricardo Ferraço também poderá marcar um momento singular na história recente do Parlamento capixaba. O presidente Marcelo Santos relembra que situação semelhante ocorreu apenas em 1986, quando o então presidente da Assembleia, Hugo Borges, conduziu a posse de José Moraes após a saída do governador Gerson Camata, que deixou o cargo para disputar o Senado.
“É uma honra participar deste momento histórico, que só acontece porque compartilhamos o mesmo propósito: querer o que é melhor para o Espírito Santo. Isso passa diretamente pela liderança e pela experiência de Ricardo Ferraço, que conhece os nossos desafios e tem a competência necessária para dar novos passos neste ciclo de desenvolvimento. Não queremos continuísmo, queremos a continuidade de um projeto que está dando certo para o Estado e para os capixabas. É um novo momento de união e de reafirmar o nosso compromisso com o futuro do Espírito Santo”, declarou o chefe do Legislativo estadual.
Com a cerimônia de 2 de abril, Marcelo ficará responsável pela condução de duas posses de governadores dentro da mesma legislatura: a de Ferraço, em 2026, e a do governador eleito nas eleições estaduais do mesmo ano, cuja posse está prevista para 6 de janeiro de 2027.
Episódios históricos
Segundo o pesquisador João Gualberto, episódios de renúncia de governadores já ocorreram em outros momentos da história política capixaba.
Em 1962, o então governador Carlos Lindenberg, eleito em 1958, deixou o cargo para disputar o Senado. Na ocasião, o vice Raul Giuberti também renunciou. Diante da vacância, a Assembleia Legislativa conduziu o processo de escolha do sucessor, enquanto o deputado Hélsio Pinheiro Cordeiro assumiu interinamente o governo até a realização de eleição indireta que levou Asdrúbal Martins Soares ao cargo.
Outro episódio ocorreu em 1966, quando o governador Francisco Lacerda renunciou durante o período do regime militar, sendo sucedido pelo vice Rubens Rangel.
Minicurrículo
Ricardo de Rezende Ferraço nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, em 17 de agosto de 1963. Casado e pai de três filhos, iniciou sua trajetória política como vereador do município entre 1983 e 1988.
Posteriormente, exerceu dois mandatos como deputado estadual (1991–1999), período em que também presidiu a Assembleia Legislativa do Espírito Santo entre 1995 e 1997.
Ferraço também atuou como deputado federal (1999–2003) e senador da República (2011–2019). No governo estadual, foi secretário de Agricultura entre 2003 e 2006 e vice-governador entre 2007 e 2010, quando coordenou o Programa Capixaba de Investimentos Públicos, voltado à infraestrutura e mobilidade.
Mais recentemente, esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e atualmente coordena o Programa Estado Presente.
Governadores empossados pela Assembleia após a redemocratização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Guerra no Irã vem elevando os preços do barril no mercado global
As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”
Impacto econômico
Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.
Fiscalização e Transparência
O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.
Alíquota de exportação
A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
BR Distribuidora
Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.
“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O deputado federal Messias Donato oficializou, nesta quarta-feira (11), sua filiação ao União Brasil em um ato político realizado em Vitória. O evento ocorreu na sede do Progressistas, localizada no Edifício Conilon, no bairro Enseada do Suá.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente estadual do União Brasil e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos. Também participaram do ato o presidente estadual do Progressistas e deputado federal Josias Da Vitória, além do vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, do deputado federal Amaro Neto e do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio.
Presidente estadual do União Brasil e presidente da Ales Santo, Marcelo Santos, deputado Messias Donato, Vice-governador do Estado e pré-candidato ao Palácio Anchieta Ricardo Ferraço, deputado federal Amaro Neto e o Presidente estadual do Progressistas e deputado federal Josias Da Vitória.
Com a chegada de Messias Donato, o União Brasil amplia sua representação política no Espírito Santo e reforça a articulação com o Progressistas no Estado. A movimentação ocorre em meio a um processo de reorganização partidária e preparação para os próximos ciclos eleitorais.
Durante o evento, Marcelo Santos destacou a convergência de ideias entre as lideranças presentes e reforçou o apoio ao projeto político liderado pelo vice-governador Ricardo Ferraço.
“Estamos juntos por termos o mesmo pensamento de querer o que é melhor para o Espírito Santo, que é a candidatura de Ricardo Ferraço para o governo do Estado. Não queremos continuísmo, queremos continuidade desse projeto que está dando certo para o Estado e para os capixabas”, afirmou.
O presidente do União Brasil também celebrou a chegada de Messias Donato à legenda e projetou uma atuação conjunta das lideranças capixabas no Congresso Nacional.
“Estamos felizes em tê-lo no União Brasil. E, se tudo der certo, vamos estar juntos no Congresso Nacional: Messias, Marcelo, Da Vitória e Amaro Neto”, disse.
Marcelo Santos ainda ressaltou que cada liderança terá seu próprio modelo de gestão, mas com foco em resultados e no fortalecimento do municipalismo. Ele também agradeceu a presença do prefeito Euclério Sampaio e destacou a importância da parceria entre os partidos que integram a federação.
Deputado Messias Donato e o Presidente estadual do União Brasil Santo, Marcelo Santos,
Já Ricardo Ferraço reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do Estado e mencionou a solenidade prevista para o dia 2 de abril, quando assumirá oficialmente o comando do governo estadual.
“Temos o compromisso com esse gesto de vocês e com essa parceria com a federação e com o União Brasil. Não tenho dúvida de que vamos continuar fazendo o Estado crescer e se desenvolver”, afirmou. fonte e foto assessoria fo União Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, na sessão desta terça-feira (10), o julgamento de recursos que pedem a cassação dos diplomas do governador do estado, Cláudio Castro (PL/RJ), do ex-vice, Thiago Pampolha (MDB/RJ), e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil/RJ), por supostos abusos de poder político e econômico nas Eleições 2022. Após a apresentação do voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, antecipou pedido de vista o ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte, para análise mais detida dos processos.
Julgamento será retomado no dia 24 de março. Até o momento, dois ministros votaram para cassar o político.
Até o momento, a relatora original, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação dos diplomas dos políticos. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciou que o julgamento será retomado no dia 24 de março e, se houver necessidade de continuidade, será convocada sessão extraordinária para o dia seguinte (25 de março).
Voto-vista
Os recursos foram interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por Marcelo Freixo e pela coligação A Vida Vai Melhorar contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedentes Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) pedindo as cassações. O caso também envolve desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
Na sessão desta terça, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o entendimento da então relatora, ministra Isabel Gallotti, que votou pela cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Também determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, bem como a aplicação de multa.
“Trata-se de uma estrutura inegavelmente abusiva, com gravidade e finalidade eleitorais, especialmente quando se considera o período em que ocorreram as descentralizações de recursos”, afirmou Antonio Carlos Ferreira. Segundo o ministro, os elementos de prova apontam que a descentralização dos créditos orçamentários resultou no repasse de recursos do erário estadual em valor superior a R$ 0,5 bilhão apenas no primeiro semestre de 2022.
No entendimento do ministro, a contratação em excesso de mais de 27 mil servidores temporários sem demonstração de urgência e necessidade, sem qualquer fiscalização e controle ou mesmo realização de plano de trabalho para as atividades desenvolvidas, permite concluir pelo desvio de finalidade na forma de admissão desses servidores. Para ele, o uso da modalidade de pagamento por meio de Requisição de Pagamento Autônomo (RPA), com remuneração por saque na “boca do caixa”, caracteriza forma de cooptação dos beneficiários em pleno ano eleitoral.
Voto da relatora
Em novembro de 2025, em minucioso voto citando precedentes, jurisprudências, doutrinas, provas, documentos, depoimentos, argumentos e contradições, a relatora julgou as ações procedentes para cassar os mandatos e declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, bem como a inelegibilidade de Gabriel Lopes.
Para a relatora, observadas em sua totalidade, condutas investigadas, cronologia, extensão territorial, montante financeiro, forma de remuneração dos trabalhadores por meio de dinheiro e massiva exposição pública dos investigados revelam um elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e de seus recursos. Segundo ela, a finalidade foi influenciar as eleições e garantir a permanência no poder daqueles que detinham o comando da gestão do governo estadual e o favorecimento de aliados, em detrimento da igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
A ministra Isabel Gallotti votou ainda para determinar a realização de novas eleições para os cargos majoritários (governador e vice) e a retotalização de votos para o cargo de deputado estadual. Também votou pela aplicação de multa individual no valor de 100 mil UFIRs para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes e 5 mil UFIRs para Thiago Pampolha.
MC/LC/DB
Processos relacionados: Recursos Ordinários Eleitorais 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000 (julgamento conjunto)
O deputado federal Messias Donato oficializa nesta quarta-feira (11) sua filiação ao União Brasil. O ato será conduzido pelo presidente estadual da legenda, Marcelo Santos, e contará também com a presença do presidente do Progressistas no Espírito Santo, Josias Da Vitória.
A filiação está marcada para as 14 horas, na sede do Progressistas, no Edifício Conilon, na Rua Clóvis Machado, bairro Enseada do Suá, em Vitória
Presidente estadual da legenda, Marcelo Santos
[12:35, 11/03/2026] Nety Ales: Com a chegada de Messias Donato, o União Brasil amplia sua representação política no Espírito Santo. A movimentação também fortalece a articulação entre União Brasil e Progressistas no Estado, em um momento de reorganização partidária e preparação para os próximos ciclos … [12:49, 11/03/2026] Nety Ales: Correção do endereço
Sede do PP.
Palácio do Café Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 675, Ed., sala 1310/11 – Enseada do Suá, Vitória – ES, 29050-912
O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (9/03), proposta do governo do Estado promovendo ajuste em regra sobre tratamento ao devedor contumaz de ICMS. A matéria, analisada em sessão extraordinária, recebeu emenda da relatoria das comissões de Justiça e de Finanças reunidas.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 40/2026, seriam adicionados dois novos dispositivos ao artigo 67 da Lei do ICMS (7.000/2001) – artigo que versa sobre a regra no tratamento junto a devedores do imposto considerados reincidentes.
Deputados aprovaram, em sessão extraordinária, seis projetos do governo / Foto: Kamyla Passos
O parágrafo 10 estabelece como mantida a responsabilidade do destinatário do contribuinte devedor contumaz em caso de erro ou omissão do devedor. A emenda apresentada na relatoria de Dary Pagung (PSB/ES) especificou que o destinatário só terá essa responsabilidade se realizar operações reiteradas.
O relator e os pares Mazinho dos Anjos (PSDB/ES) e Janete de Sá (PSB/ES) comentaram a importância da emenda para garantir que a fiscalização foque em quem compra com regularidade do contribuinte devedor e não alcance quem comprar eventualmente e com boa fé. Para Janete, a medida será “altamente eficiente para acabar com essa sonegação por parte de alguns”.
Já o parágrafo 11 define a possibilidade do gerente fiscal em delegar para subgerente a maioria dos atos relacionados com a fiscalização de devedor contumaz, desde que a Ordem de Serviço fixe o prazo e os limites da delegação.
Isenção no Diário Oficial do Estado
Nesta segunda os deputados aproveitaram a sessão extraordinária para aprovar em regime de urgência o PL 15/2026, que garante às entidades sem fins lucrativos de interesse público a isenção de pagamento para publicações no Diário Oficial do Estado.
A medida alcança organizações que atuam nas áreas social, sindical, comunitária ou esportiva sem fins comerciais. O PL 15 foi discutido em reunião conjunta dos colegiados de Justiça e de Finanças e em seguida aprovado em votação simbólica por todo o Plenário.
Doação de imóveis
Ainda foram aprovados na sessão extraordinária desta segunda quatro PLs autorizando o Poder Executivo a doar imóveis para os seguintes municípios: Serra, Alegre e Cachoeiro de Itapemirim.
Serra
O PL 41/2026 regulariza a doação de 433,74m² de terreno da Escola Estadual Aristóbulo Barbosa Leão, no bairro Parque Residencial Laranjeiras. O espaço já foi incorporado ao sistema viário municipal, com a execução de obras de duplicação da Avenida BNH e implantação de área exclusiva para embarque e desembarque de estudantes e servidores.
Já o PL 42/2026 autorizou a doação de um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, 295, no centro da Serra, para a instalação da sede da Procuradoria-Geral do Município. Os dois projetos foram analisados em reuniões conjuntas de comissões. Ambos passaram por Justiça, Infraestrutura e Finanças, tendo o PL 41 recebido também parecer do colegiado de Educação.
Alegre
O Plenário também autorizou o Executivo a doar ao município de Alegre dois terrenos, com áreas de 704 metros quadrados e 385 metros quadrados, ambos com benfeitorias, localizados no centro da cidade.
Conforme o PL 43/2026, os espaços serão utilizados para unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e para funcionamento de Controladoria, Procuradoria e Setor de Compras da prefeitura.
Cachoeiro de Itapemirim
Por fim, a sessão extra acatou o projeto 44/2026, autorizando a doação, ao município de Cachoeiro de Itapemirim, da antiga Escola de Ensino Estadual (EEE) Auditiva Lions Professor Napoleão Albuquerque, no bairro Baiminas. O imóvel será destinado à expansão da rede municipal de ensino. Com ales
