Ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão de novo exame. foto senado federal
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.
Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.
Em outro ponto, Dino sublinha uma constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas a atendam ao pedido.
Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.
Plano obrigatório
O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.
A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.
Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu “acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”.
O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão e Inovação e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transferências especiais de acordo com a apresentação ou não dos respectivos planos.
“É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das ‘emendas PIX’, dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional”, escreveu Dino.
Entenda
Nos últimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos.
A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Fonte agência brasil
Sérgio Vidigal, tomou posse nessa quarta-feira (12), em solenidade realizada no Palácio Anchieta. foto Governo do ES
O novo secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal, tomou posse nessa quarta-feira (12), em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Participaram autoridades estaduais, entre elas, o governador Renato Casagrande, e representantes do setor produtivo.
Vidigal assume a pasta no lugar de vice-governador Ricardo Ferraço, que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) desde o início da atual gestão e agora passará a se dedicar exclusivamente às atribuições do cargo de vice. O novo secretário foi vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito da Serra por três mandatos.
“A vinda de Sérgio Vidigal traz um aspecto ainda mais relevante para o Governo do Estado pela sua experiência e pelo o que ele já fez na Serra como prefeito. Também por conta dos seus outros mandatos e pelo conhecimento da política capixaba. Tenho certeza que detém a capacidade de liderar essa área do desenvolvimento, pois a cidade da Serra é a locomotiva do Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.
O vice-governador também deu as boas-vindas ao novo secretário e ressaltou o avanço das políticas de desenvolvimento e o fortalecimento do ambiente de negócios no Espírito Santo nos últimos anos. “Quero agradecer ao governador Renato Casagrande pela confiança e oportunidade nesse período. Agradeço muito também à nossa equipe da Secretaria. Dedicação, empenho e compromisso que permitiram contribuir com a geração de oportunidades e desenvolvimento em nosso Estado. Em 2024, tivemos a menor taxa de desemprego da história. Isso é motivo de comemoração! São muitos investimentos em operação e fazendo com que o Espírito Santo continue se desenvolvendo muito”, disse.
Ricardo Ferraço prosseguiu: “É uma alegria extraordinária ver meu amigo, meu irmão Sérgio Vidigal, homem de história construída com muito trabalho, muita luta e muitos resultados comprovados assumir essa estratégica missão em nossa equipe. Sérgio vai dar um show de bola, eu tenho certeza, na Secretaria de Desenvolvimento, como deu show de bola até aqui nos mandatos que realizou em nome do povo da Serra e em nome do povo capixaba. Bem-vindo Vidigal.”
O novo secretário foi vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito da Serra por três mandatos.
O novo secretário Sérgio Vidigal destacou o papel estratégico da Secretaria de Desenvolvimento para a economia capixaba e reafirmou seu compromisso em fomentar um ambiente favorável ao crescimento econômico, à inovação e à geração de empregos no Estado.
“Assentado nos segmentos econômicos que nos trouxeram até aqui, o Espírito Santo está a caminho de um novo paradigma de desenvolvimento. Os avanços da logística, do setor de serviços, da nossa estrutura portuária, no adensamento das cadeias produtivas e em uma agricultura cada vez mais produtiva e qualificada, tudo isso nos insere de forma competitiva nos mercados nacional e internacional. É por isso que encaro com grande entusiasmo esse desafio que é assumir a Secretaria de Desenvolvimento. Estou convicto de que por meio do trabalho em conjunto, do diálogo aberto e de estratégias bem definidas, fortaleceremos ainda mais a economia capixaba”, declarou Vidigal.
A Sedes é responsável por coordenar políticas públicas voltadas à atração de investimentos, fortalecimento do setor produtivo e fomento à infraestrutura econômica no Espírito Santo. Entre suas principais frentes de atuação estão os programas de incentivo ao investimento, desenvolvimento logístico e parcerias público-privadas, além do apoio a setores estratégicos da economia capixaba.
Adesão faz parte do processo para definir a composição das comissões permanentes / Foto: Ellen Campanharo
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte.
Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.
Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.
O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte.
Escola na Serra
A Indicação 110/2025, que pede ao governo do Estado a construção de uma escola de ensino médio e fundamental no bairro Colina de Laranjeiras, na Serra, foi repercutida pelo autor, Alexandre Xambinho (Podemos). Nas palavras do deputado, trata-se de um pedido “urgente” do município.
“Hoje nós temos lá uma defasagem, uma falta de escolas, para atender os alunos, as crianças daquela região e acaba superlotando as escolas dos bairros do entorno de Colinas de Laranjeiras. Vale destacar que Colinas hoje é o maior bairro da cidade da Serra, um bairro novo, e que precisa ainda de muita infraestrutura do poder público”, explicou Xambinho.
De acordo com ele, o projeto da escola já foi providenciado pela prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) está ciente da demanda. A intenção, revelou, é conseguir os recursos financeiros do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). Fonte ales
Instituto Paraná Pesquisas: O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, aparece em primeiro lugar na pesquisa. foto ales
Um levantamento divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra o cenário eleitoral no Espírito Santo, onde o governador, Renato Casagrande (PSB), não poderá disputar a reeleição em 2026. É que Casagrande já está em seu segundo mandato consecutivo.
Na pesquisa espontânea, na qual os entrevistados dizem em quem votariam sem observar uma lista de possíveis postulantes, Casagrande lidera, com 12,9% das intenções de voto. Ele é seguido por Lorenzo Pazolini (Republicanos), prefeito de Vitória reeleito em 2024, que aparece com 3,9%. Chama atenção o número de pessoas que não souberam responder, não quiseram opinar, não votariam em ninguém ou votariam em outro nome: 77,3%.
Um levantamento divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra o cenário eleitoral no Espírito Santo, onde o governador, Renato Casagrande (PSB), não poderá disputar a reeleição em 2026. É que Casagrande já está em seu segundo mandato consecutivo.
Na pesquisa espontânea, na qual os entrevistados dizem em quem votariam sem observar uma lista de possíveis postulantes, Casagrande lidera, com 12,9% das intenções de voto. Ele é seguido por Lorenzo Pazolini (Republicanos), prefeito de Vitória reeleito em 2024, que aparece com 3,9%. Chama atenção o número de pessoas que não souberam responder, não quiseram opinar, não votariam em ninguém ou votariam em outro nome: 77,3%.
Quando apenas os nomes de Pazolini e Ferraço são apresentados, o prefeito de Vitória fica com 46,5% das intenções de voto e o vice-governador, com 36,5%.
Pesquisa avalia popularidade do governador do Espírito Santo O Paraná Pesquisas também perguntou sobre a popularidade do governador Renato Casagrande. Ao todo, 81,9% dos entrevistados aprovam seu governo; 13,7% o desaprovam e 4,4% não responderam.
Qualitativamente, 66,6% acham a administração boa ou ótima; 23,5%, regular; e 8,1%, ruim ou péssima.
Ao todo, 1.510 eleitores foram entrevistados em 48 municípios do Espírito Santo entre 6 e 9 de fevereiro. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos porcentuais.
Fonte Instituto Paraná Pesquisas – ES 24HORAS e foto Ales
É hora de dar aos EUA o isolamento, diz relatora UNHRC. foto Casa Branca
Com menos de um mês de mandato, o presidente estadunidense, Donald Trump, não passa um dia de seu governo sem fazer declarações que desagradam países vizinhos ou parceiros estratégicos de longa data. Entre os anúncios, estão novas tarifas para produtos importados de nações como China, México e Canadá, incluindo itens como o aço e o alumínio.
Além disso, Trump tem feitos ameaças diretas aos Brics, em relação à implantação de altas tarifas de importação caso os países decidam fazer trocas comerciais em moeda própria (em vez do dólar).
As atitudes polêmicas passam por ameaçar a soberania de outros povos e nações, como as declarações acerca de retomar o Canal do Panamá, passar a controlar a Groenlândia (um território autônomo dentro do Reino da Dinamarca) e transformar o Canadá em um estado norte-americano.
Houve também afrontas ao multilateralismo e aos sistemas de governança global, ao retirar os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC).
Trump decidiu opinar na questão palestina e declarou que pretende controlar a Faixa de Gaza, declarando que pretende controlar a região devastada por bombardeios israelenses nos últimos meses, e expulsar os palestinos do território, enviando-os forçadamente para países como o Egito e a Jordânia.
Isolamento
A última declaração, que contraria o direito internacional, fez com que a relatora especial da UNHRC (a sigla, em português, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) para Israel e os Territórios Ocupados Palestinos, Francesca Albanese, encorajasse a comunidade internacional a isolar os Estados Unidos. “A comunidade internacional é feita por 193 países e é hora de dar aos Estados Unidos o que ele tem buscado, que é o isolamento”, disse a relatora, em coletiva após Trump fazer a proposta sobre Gaza.
Os EUA ainda são a maior economia do mundo. O país é considerado a maior potência militar do mundo, o que inclui bases espalhadas por todo o planeta, e proporciona ajuda financeira a diversas nações.
No entanto, Evandro Carvalho, doutor em direito internacional e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que nenhum país é autossuficiente a ponto de conseguir se manter isolado completamente das relações internacionais, mesmo os Estados Unidos.
“A economia de um país depende das interações com outras economias, dentro daquela lógica de buscar oportunidades no mercado internacional para baratear custos. Tanto o importador quanto o exportador estão atentos às oportunidades que estão fora das fronteiras do país onde sua empresa tem sede. Uma parte significativa da economia dos Estados Unidos depende das exportações e importações”.
Segundo o professor, na medida em que Trump adota essa postura “pouco diplomática” em relação a outros países, ele pode gerar uma reação dessas nações.
“Ao verificar que os Estados Unidos se tornaram um país fora do controle, e isso, em parte, é muito verdade, os países tendem a se reunir, não necessariamente em um consenso global contra os Estados Unidos, mas no sentido de convergir na direção de conter esse país. Todos os países começarão a tomar iniciativas, de maneira organizada ou com uma convergência, para amarrar o ‘gigante Gulliver’. Essa atuação de Donald Trump, de fato, tende a isolar ainda mais os Estados Unidos, agravando a perda de credibilidade e a legitimidade da liderança do país no sistema internacional”, explica Carvalho.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, por exemplo, usou suas redes sociais, nesta terça-feira (11), para criticar a decisão de Trump de taxar o aço e o alumínio e prometeu medidas para proteger os interesses dos países do bloco.
“Lamento profundamente a decisão dos EUA de impor tarifas nas exportações de aço e alumínio europeus. A União Europeia agirá para salvaguardar seus interesses econômicos. Nós protegeremos nossos trabalhadores, negócios e consumidores”, escreveu.
Ana Garcia, pesquisadora do Brics Policy Center, acredita, no entanto, que os Estados Unidos não podem ser facilmente isolados, por serem, entre outros motivos, o maior mercado consumidor e um importante centro de produção.
“Os Estados Unidos não podem ser facilmente isolados por nenhum país ou bloco. Eles são ainda o epicentro das cadeias de produção. Isso não é possível, a não ser que os países agissem conjuntamente. Não é possível politicamente. Você não vai ter a União Europeia agindo conjuntamente com a China, por exemplo”, afirma a pesquisadora.
Brasil
Entretanto, é possível que ocorram substituições dos EUA nas relações bilaterais, ocorrendo ano após ano, como no caso da China, que substituiu os Estados Unidos como principal parceiro comercial do Brasil nos últimos anos. “A gente tem a ideia de que seria o mundo ideal, a gente poder prescindir dos americanos e ter um mundo mais multipolar, mas isso ainda não é possível”.
Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, as agressões dos EUA aos direitos humanos, em especial o tratamento dado aos imigrantes e aos palestinos, devem ser contrapostas firmemente pela comunidade internacional.
Em relação às medidas econômicas, esta é uma oportunidade para os países, inclusive o Brasil, buscarem parceiros alternativos. “No que se refere às medidas econômicas adotadas pelo governo dos EUA, a posição do Brasil deve ser pragmática, alinhada aos interesses da sociedade brasileira. Indiscutivelmente, uma ação prudente é aumentar a diversidade de parceiros comerciais, sendo prioridade, neste momento, a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia”, destaca Dallari.
Os Brics podem ser um caminho para o Brasil, em uma situação em que o comércio com os EUA se torne desvantajoso. A hegemonia da China, país com maior participação no comércio global, dentro do Brics deve permanecer, segundo Dallari. Mas, para Eduardo Carvalho, o Brasil deve olhar para os outros países-membros.
“Há uma imensa oportunidade na cúpula que ocorrerá este ano aqui no Brasil para se discutir o comércio intra Brics. Hoje há uma relação comercial intensa de todos os países com a China. Mas a relação do Brasil com a Índia, Rússia, África do Sul e os novos membros, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Irã, tem espaço para crescer. É preciso identificar onde estão as vantagens competitivas”, afirma Carvalho.
Ana Garcia lamenta que o comércio do Brasil com os outros países do Brics ainda seja muito pequeno e que todos os membros do grupo ainda dependam muito do comércio com a China.
“A China seria a única potência que poderia vir a jogar esse papel de tentar contornar [as políticas protecionistas dos EUA]. Cada vez que o Trump age de maneira a restringir comércio, investimento, ele está dando um passo contrário a si mesmo, de abrir espaço para a China. Mas ainda assim não em todos os setores”.
Para a pesquisadora, o Brasil deveria diversificar suas relações comerciais, de forma a não depender tanto de nenhum país, sejam os Estados Unidos seja a China. “O mundo ideal seria uma diversificação das relações comerciais, incluindo, a Europa e outros países. Mas fortalecer primordialmente, as relações sul-sul do Brasil. Aí, sim, a gente teria talvez um diferencial para lidar com os parceiros de forma mais equânime”.
Ana Garcia lamenta que o Brasil tenha deixado de lado seu papel de liderança dentro da América Latina e as suas relações com a África e o Oriente Médio, que marcaram os primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em prol de assuntos mais globais como os Brics e o G20. “Seria importante a diversificação e a busca de parcerias mais equânimes para as relações comerciais, mas também para os fóruns multilaterais”. Fonte agência brasil e foto Casa Branca
Guerino Balestrassi reforçou a importância da sinergia de ações entre as duas secretarias para investir em políticas públicas voltadas para a assistência social com foco nas famílias. foto divulgação
Um dos grandes desafios da recém criada Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) é dar agilidade na aplicação dos recursos do acordo de reparação relativo ao desastre ambiental de Mariana. E além dos investimentos na área ambiental e econômica, a Serd também tem a missão de potencializar as ações de cunho social, apoiando os movimentos populares e as famílias atingidas pelo rompimento da barragem ocorrido em 2015.
Na última quinta-feira (6), após o convite do governador Renato Casagrande para assumir a Secretaria de Estado, o ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi esteve na subsecretaria de Articulação de Políticas Intersetoriais e se reuniu com o secretário Tadeu Marino. A subsecretaria é ligada à Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), liderada pela secretária Cyntia Grillo.
Nesta primeira conversa, Guerino Balestrassi reforçou a importância da sinergia de ações entre as duas secretarias para investir em políticas públicas voltadas para a assistência social com foco nas famílias, na Primeira Infância, também pensando na segurança alimentar, trabalho, geração de emprego e renda.
“Tão importante quanto as grandes obras de infraestrutura, saneamento e recuperação ambiental, a Serd, em parceria com as demais secretarias estaduais, tem como objetivo investir no desenvolvimento social das cidades e comunidades capixabas que estão na bacia hidrográfica do Rio Doce. O desastre ambiental de Mariana impactou diretamente o cotidiano de muitas famílias no Espírito Santo. Por isso temos que potencializar os projetos de cunho social e criar novas ações nos municípios capixabas que transformem a realidade de crianças, jovens adultos e idosos”, reforçou Guerino.
Debates incluem composição das comissões permanentes, modernização nos gabinetes e pautas estratégicas para 2025, foto ales
Nesta terça-feira (11), às 13h, no Salão Nobre, acontece a primeira reunião do ano do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa. Sob a condução do presidente Marcelo Santos, os líderes partidários se reunirão para discutir temas estratégicos, incluindo a composição das comissões temáticas, as principais ações legislativas e a definição das pautas prioritárias para os próximos meses.
Um dos temas centrais será a estruturação das comissões permanentes, fundamentais para a análise técnica dos projetos de lei e demais matérias que tramitam na Assembleia. A composição desses colegiados impacta diretamente a condução dos debates e a tramitação de propostas que influenciam setores estratégicos do Estado, como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Outro ponto em discussão será a modernização dos gabinetes parlamentares, parte de um planejamento interno para modernização das instalações e melhoria das condições de trabalho no Legislativo. Além disso, os líderes partidários deverão alinhar a agenda legislativa, definindo prioridades para os próximos meses.
OBS: A imprensa poderá registrar o início da reunião para captura de imagens. Concluído o encontro, haverá atendimento à imprensa.
Data: 11 de fevereiro de 2025
Horário: 13h
Local: Salão Nobre da Assembleia Legislativa – Fonte Comutação da Ales
Prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, participa do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas amanhã (terça-feira 11), em Brasília. foto divulgação
O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), estará presente no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas nesta terça-feira (11), em Brasília .
Além de participar da reunião ampliada com o presidente Lula (PT), Renzo Vasconcelos aproveita a oportunidade para reforçar o pedido de parcerias com a bancada federal capixaba no intuito de buscar emendas, recursos e emplacar projetos para o desenvolvimento da Princesinha do Norte.
A participação neste evento demonstra o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento da cidade e a busca por soluções inovadoras para os desafios enfrentados pela Administração Pública.
O evento reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com a presença de mais de 20 mil pessoas em Brasília.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o evento promovido pelo Governo Federal é uma iniciativa importante para promover a troca de experiências e o alinhamento de políticas públicas entre os municípios brasileiros.
A importância do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas
O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas é um espaço de diálogo e debate sobre os principais temas da agenda municipalista, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Social.
O evento reúne prefeitos e prefeitas de todo o país, além de representantes do governo federal, estadual e de outras entidades da sociedade civil.
A participação do prefeito Renzo Vasconcelos é uma oportunidade para que ele possa trocar experiências com outros gestores municipais num espaço privilegiado e destinado para as boas práticas de gestão pública que estão sendo implementadas em outros municípios brasileiros.
Fonte Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Colatina.
Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos, foto thiago-melo-flickr-
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (10) o pagamento de supersalários no Judiciário e disse que não pode ocorrer um “vale-tudo” no recebimento de gratificações.
As críticas estão na decisão na qual Flávio Dino negou pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período entre 2007 e 2011, quando ocupava cargo de juiz federal.
Ele entrou na Justiça para cobrar do governo federal R$ 25,7 mil, sob a alegação de que o pagamento do auxílio foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, por meio da Resolução 133.
Na decisão, Dino disse que a norma do CNJ autorizou o pagamento, mas não permite o repasse retroativo do auxílio.
“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários. Até mesmo auxílio-alimentação natalino já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo.”
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a limitação dos supersalários no serviço público está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026.
O deputado federal Da Vitória (PP) com o governador Renato Casagrande (PSB), os deputados Dr. Victor e Mazinho dos Anjos em Brasília (DF). foto reproduzido do jornal da serra
Nesta semana na capital federal, o governador Renato Casagrande lança deputado Da Vitória (PP/ES) para o governo, publicou o site da Agencia Congresso em Brasília e informou que: ainda não sabe se vai deixar o governo para disputar o Senado.
O governador Renato Casagrande (PSB/ES), disse em Brasília que ainda não sabe se vai deixar o governo para disputar o Senado. E lançou mais um nome à sua sucessão, o deputado federal Da Vitória (PP/ES). A eleição será em outubro do ano que vem (2026) mas as articulações para o pleito já estão sendo feitas desde dezembro do ano passado (2024).
O próprio governador antecipou o processo ao lançar nomes à sua sucessão. Mas na entrevista em Brasília ele citou o nome do deputado federal Da Vitória, após citar o nome do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB). Em seguida citou Sérgio Vidigal, -‘ex-prefeito da Serra’ e Arnaldinho, prefeito de Vila Velha.
Casagrande afirmou ter duas opções, sair, -“para disputar o Senado” ou ficar no Palácio Anchieta e conduzir seu processo sucessório. Ainda em Brasília ele se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com a bancada capixaba.
E foi ao gabinete de Da Vitória onde concedeu entrevista a Agência Congresso após conversar a portas fechadas com Da Vitória. Agência Congresso (AGC):
O senhor fica no governo ou sai para disputar o Senado? Renato Casagrande – (RC): Posso ficar no governo e conduzir o processo ou sair para ser candidato ao Senado, tenho essas duas opções.
AGC – Quais nomes o senhor trabalha para sua sucessão? RC – Quem tem condições no nosso grupo político de se colocar num cargo majoritário, além do vice-governador Ricardo Ferraço, tem Da Vitória (deputado) Sergio Vidigal (ex-prefeito) Arnaldinho, -“prefeito de Vila Velha”, Euclério, -“prefeito de Cariacica-“ e Gilson Daniel (deputado), nomes que tem estrutura.
Plano B O nome do deputado Da Vitória ganha força principalmente se o prefeito da capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos/ES), recuar em seu projeto de disputar o governo. Para concorrer ao Anchieta, Pazolini teria que renunciar ao mandato que renovou ano passado de prefeito da capital. De qualquer forma o PP ganha porque a vice de Pazolini é do Progressista, Cris Samorini. Fonte e foto Agência Congresso (AGC) – reproduzido do jornal da Serra
