O encontro acontece na Apae Cariacica, em Morada de Santa Fé, e marca mais um momento da iniciativa de diálogo e transparência que já percorreu outras regiões do Estado. foto assessoria do deputado
O deputado estadual Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa, vai realizar neste sábado (27), às 9 horas, sua prestação de contas em Cariacica, cidade onde nasceu e iniciou sua trajetória política. O encontro acontece na Apae Cariacica, em Morada de Santa Fé, e marca mais um momento da iniciativa de diálogo e transparência que já percorreu outras regiões do Estado.
Com a participação do prefeito Euclério Sampaio, de lideranças e representantes da cidade, a conversa vai girar em torno do que já foi conquistado para Cariacica e dos desafios que ainda precisam ser enfrentados de forma conjunta.
“Fazer a prestação de contas em Cariacica é estar em casa. Foi em Cariacica que minha vida começou, é aqui que estão minhas raízes. Esse encontro é a chance de mostrar o que já realizamos e, acima de tudo, de ouvir a nossa gente para seguir construindo soluções para a cidade e para o Espírito Santo”, destacou Marcelo Santos.
Depois de passar pelo Sul, Caparaó, Grande Vitória e Norte, chegou a vez de Cariacica receber a prestação de contas. A proposta é aproximar a política do cidadão, dando visibilidade às entregas e fortalecendo o espaço de participação popular.
📍 Prestação de Contas | Marcelo Santos em Cariacica Data: Sábado, 27 de setembro Horário: 9h Local: Apae Cariacica – R. Carlos Rogério Jesus Gomes, 163, Morada de Santa Fé
Investigado atribui culpa por eventuais ilegalidades a associações. foto LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, disse nesta quinta-feira (25) que vai entregar à Polícia Federal (PF) um grande volume de documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade dos serviços que sua empresa, a Prospect, prestou a entidades associativas suspeitas de cobrar, ilegalmente, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.
Considerado pela PF como uma figura central no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, Antunes está preso preventivamente desde o último dia 12. Ele compareceu ao Congresso Nacional nesta quinta-feira para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento, sem previsão de término.
Antes de começar a responder às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes leu um texto no qual reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.
“Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, assegurou o empresário, ao garantir que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, ou o equivalente a mais de 18 milhões de documentos.
“Tais elementos demonstram, de forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados [para que as mensalidades associativas fossem descontados dos benefícios] de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”, acrescentou Antunes.
“A documentação que será entregue à autoridade policial evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”, disse Antunes, afirmando ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, visam a difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”.
Antunes afirma sua inocência argumentando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades, que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Ele admite a que podem haver ilegalidades nos descontos, mas atribui a responsabilidade para as entidades que o contrataram.
“A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou o empresário.
Ao encerrar sua fala inicial, Antunes assegurou que responderá a todas as perguntas dos membros da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, observado seu direito constitucional a não revelar fatos que possam incriminá-lo. O empresário também antecipou que não responderá a nenhuma questão do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).
“Isso porque, na reunião em que foi tomado o depoimento do senhor Rubens, Sua Excelência [Gaspar] disse por mais de uma vez que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouviu”, justificou-se Antunes, referindo-se ao economista Rubens Oliveira Costa, convocado a depor na última segunda-feira (22), na condição de sócio de Antunes e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais.
Apesar do silêncio do depoente, o relator fez as perguntas que tinha planejado, aproveitando seu tempo para rebater aspectos da fala inicial de Antunes, destacando que o empresário e seus sócios diretos criaram ou receberam a procuração para representar várias das entidades investigadas pela PF, sendo impossível a ele não saber das fraudes.
“O senhor montou empresas associativas, sindicatos e associações que, no fim das contas, retiraram R$ 2 bilhões dos aposentados e pensionistas. Isso só foi [possível] porque o Estado brasileiro permitiu esta corrupção. O senhor tinha uma procuração da Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos]. Noventa e sete por cento dos membros desta associação disseram que não permitiram descontos associativos. A Unaspub [União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos] tirou do povo brasileiro R$ 267 milhões. [Dos seus filiados entrevistados] 97,6% disseram que não permitiram o desconto associativo. Por que o Careca do INSS recebeu tantos milhões da Unaspub? Da AAPPS/Unirverso [Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social] o senhor recebeu outros milhões de reais. E ela ganhou, do povo, R$ 255 milhões”.
Durante um intervalo da reunião, o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr (PSB-MA), comentou a primeira parte do depoimento de Antunes. “Ele nega participação [no esquema], nega influências políticas, afirma ser um empresário, um prestador de serviços, mas é importante esclarecermos quais são estes serviços – o que ainda não foi esclarecido, assim como porque nestas [suas] empresas não há [funcionários com] carteira assinada, empregados, relações claras de quais serviços foram prestados e a quem.”
*Matéria atualizada às 13h38 e às 16h31 para acrescentar desdobramentos da CPMI do INSS
Parlamentar está presa na Itália desde julho deste ano. Foto câmara federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a parlamentar já foi encerrado.
Moraes também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração na publicação de postagens com desinformação, discurso de ódio e contra a democracia.
A liberação vale para as redes sociais da Meta, Telegram, X, Linkedin, Tik Tok, Getter e YouTube.
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Na Câmara, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato. Ontem, ela prestou depoimento, por videoconferência, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e negou participação na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). fonte ANDRE RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O partido deu aval para a construção da pré-candidatura de Helder Salomão ao Governo do Espirito Santo. foto divulgação
Ontem quarta-feira, 24, aconteceu em Brasília uma reunião em que o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o secretário-geral Henrique Fontana e os parlamentares capixabas: o deputado estadual e presidente do PT-ES João Coser, o senador Fabiano Contarato, a deputada federal Jack Rocha, a deputada estadual Iriny Lopes, o deputado federal Helder Salomão e o membro do diretório estadual do PT/ES Jackson Andrade realizaram uma análise da conjuntura política estadual e das eleições de 2026 no Espírito Santo.
A conversa foi muito positiva. O presidente nacional do partido deu aval para a construção da pré-candidatura de Helder Salomão ao Governo do Estado, assim como tratou sobre a importância da reeleição do senador Contarato, da manutenção de duas cadeiras na Câmara Federal e da ampliação da bancada petista na Assembleia Legislativa.
Nos próximos dias, serão realizadas novas conversas com o presidente Lula, dirigentes nacionais petistas e de partidos aliados ao Governo Federal, com o objetivo de discutir a reeleição do presidente Lula e as alianças nos estados e Distrito Federal.
Será um amplo processo de articulação para discutir a possibilidade da candidatura do deputado Helder Salomão, que dependerá, principalmente, do apoio do presidente Lula. Neste período, serão intensificadas as conversas com a Federação Brasil da Esperança, outros partidos, movimentos sociais, trabalhadores rurais e urbanos, igrejas, empresários, intelectuais, instituições e militância.
Também será iniciado um processo de debate para a construção de um projeto para o Espírito Santo, ouvindo a sociedade capixaba.
Deputado também falou sobre a possibilidade de venda do Clube Saldanha da Gama / Foto: Kamyla Passos
O deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT/ES) se manifestou na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (23) sobre as emendas parlamentares a que fazem jus os deputados capixabas. O parlamentar protestou contra o valor. “Lá em Minas Gerais a emenda parlamentar do deputado é de R$ 28 milhões, e é impositiva. É bom que os deputados fiquem alertas, aqui é R$ 2,2 milhões”.
O deputado ainda pediu apoio da liderança do governo e de deputados da base governista para um reajuste. “Está na hora também que esta Assembleia Legislativa possa ter o valor adequado”, disse. Presidindo a sessão, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL/ES) considerou “muito justa” a fala do colega e que o valor adequado para os parlamentares seria de pelo menos R$ 5 milhões.
A cota à qual os deputados têm direito é definida por meio de acordo com o governo. Cada parlamentar pode indicar, dentro do limite estabelecido, a destinação de recursos para ações de interesse público nas mais diversas áreas. Normalmente são atendidas demandas das respectivas bases eleitorais.
Saldanha da Gama
Outro assunto abordado pelo deputado Engenheiro José Esmeraldo foi a possibilidade de venda do Clube de Regatas Saldanha da Gama, tradicional agremiação capixaba com mais de 120 anos de história. O parlamentar manifestou “indignação e repúdio” com o anúncio da possível venda do clube, considerado por ele “patrimônio histórico, cultural e esportivo do nosso estado”. Esmeraldo disse que um grupo de jovens e seus treinadores o procurou, pedindo apoio para manter o projeto esportivo do Saldanha da Gama. O deputado ainda ressaltou o trabalho social e defendeu a manutenção do clube e de suas atividades esportivas atuais.
Homenagem
O vice-presidente da Ales, deputado Dary Pagung (PSB/ES), comentou sobre a participação na comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) no último dia 16 de setembro. Ele informou que recebeu uma medalha do Parlamento mineiro em homenagem à Ales. “Tive a honra de ir em Belo Horizonte receber essa medalha em nome do nosso presidente, Marcelo Santos”.
Dary também defendeu projeto de sua autoria para permitir o pagamento de fianças ao Estado por meio do Pix. O Projeto de Lei (PL) 281/2022 foi considerado inconstitucional pela Procuradoria da Casa durante a Legislatura passada e arquivado. Agora, Pagung pede apoio de 16 deputados, procedimento necessário para o projeto ser reapresentado e voltar a tramitar.
ONU
Já o deputado João Coser (PT/ES) usou da tribuna da Casa para apresentar o resumo do pronunciamento feito pelo presidente Lula nesta terça-feira (23), na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA). A preocupação com a ameaça à soberania das nações, por meio de “sanções arbitrárias e intervenções unilaterais”, foi um dos trechos do discurso reproduzido por Coser. A fala também destaca a aplicação de sanções a tentativas recentes de desestabilização da ordem democrática no Brasil. “Não há pacificação com impunidade. Portanto, a necessidade de julgamento e punição de quem faz mal”, disse Lula no discurso reproduzido pelo correligionário.
CCJ vota PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares; Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (24) a proposta que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. A reunião está marcada para as 9h e tem seis itens na pauta (veja aqui).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 foi aprovada na semana passada pela Câmara. O relator da matéria na CCJ é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em entrevistas, o parlamentar anunciou que vai votar pela rejeição da matéria.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), descartou a possibilidade de aprovação da proposta. Para ele, a matéria representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.
Crimes com violência
A comissão também pode votar o PL 4.809/2024, que aumenta as penas para crimes cometidos com violência. O texto da Comissão de Segurança Pública (CSP) recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira.
Entre os crimes que teriam as penas aumentadas, estão:
• roubo praticado em associação com uma ou mais pessoas ou contra transportes de valores e cargas: sobe de 4 a 10 anos para de 6 a 12 anos;
• roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido: passa de 4 a 10 anos para de 8 a 20 anos;
• roubo que resultar em lesão corporal grave: aumenta de 7 a 18 anos para de 10 a 20 anos;
• constituição de milícia privada: passa de 4 a 8 anos para de 6 a 10 anos.
Mulheres
A CCJ também pode votar o PL 116/2020, que inclui a violência eletrônica na lista de agressões citadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
O projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) considera formas de violência as práticas virtuais que causem constrangimento, ameaça ou exposição da mulher. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou voto favorável.
Amamentação
Outro item na pauta é o PL 1.630/2019, que cria medidas para facilitar a amamentação às mães que trabalham. O texto, também da senadora Leila Barros, tem relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo.
De acordo com a proposição, as mulheres empregadas na iniciativa privada e servidoras públicas com filhos de até 6 meses de idade poderão acumular em um só bloco os dois descansos de meia hora a que têm direito para amamentar. Esse período de uma hora poderá ser deduzido do início ou do fim da jornada de trabalho.
O texto também determina que as creches devem manter condições físicas e materiais para a amamentação. Além disso, projetos de construção de creches financiados por recursos públicos devem contemplar espaços adequados para a atividade.
Camila Valadão e João Coser avaliam que deputados federais têm projetos mais importantes para votar / Foto: Paula Ferreira
Os atos realizados em várias cidades do país neste domingo (21) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares federais e o chamado “PL da Anistia” repercutiram na sessão ordinária desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa (Ales). Os deputados criticaram a Câmara Federal por debater tais medidas em detrimento de propostas que beneficiem a população brasileira.
João Coser (PTl/ES) falou que os atos de ontem foram “um momento histórico” e que as propostas avaliadas “envergonham” a Câmara e toda a sociedade. “O Brasil mostrou que não concorda (com essas medidas). Nós vimos movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos e igrejas contra esse tipo de projeto, que prega uma autorização para matar, roubar e violentar sem nenhuma pena. Os deputados querem ter o direito de cometer todo tipo de crime sem serem punidos, sendo tratados de forma diferente. Eu repudio esse tipo de comportamento”, afirmou.
Para o petista, a chamada “PEC da Bandidagem” distancia o Parlamento da população e busca proteger os congressistas de eventuais malfeitos. Ele falou que a Câmara deveria pautar projetos a favor da população. “Precisa pautar o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil, o fim da escala 6 x 1, a reforma no sistema de segurança pública. Tem muita coisa importante para ser discutida em Brasília e a Câmara Federal foi para um caminho ruim”, salientou.
Quem também abordou o assunto foi a deputada Camila Valadão (Psol/ES). Ela destacou que o ato em frente à Assembleia reuniu milhares de pessoas indignadas com as medidas em tramitação no Congresso Nacional, que, na visão dela, deveria estar tratando de matérias que respondam às necessidades das pessoas, ao invés de medidas de autoproteção.
“Está parado no Congresso o projeto de isenção do Imposto de Renda até 5 mil, não é prioridade, inúmeras medidas para avançar direitos e proteção de mulheres e de crianças e adolescentes não são prioridades. A prioridade é ampliar os seus poderes, suas prerrogativas, como vimos na aprovação em regime de urgência da PEC da Bandidagem, que alguns chamaram de Blindagem”, frisou.
Ela ainda disse que a aprovação da urgência do PL da Anistia é uma tentativa de perpetuar o que chamou de “golpe de 8 de janeiro”. “O recado das ruas é sem anistia, não há perdão para aqueles que rasgaram a Constituição Federal, para quem tentou, orquestrou, depredou e tentou implementar uma ditadura em nosso país, assassinando ministro do STF e o presidente Lula, legitimamente eleito. Foi amplamente documentada a tentativa de golpe e o projeto de lei da anistia é uma continuidade desse processo. (…) A Papuda (presídio localizado em Brasília) é o local de todos que tentaram um golpe em nosso país”, enfatizou.
Por fim, a deputada pontuou que a “pacificação” do país só vai ser alcançada com a aprovação de medidas sociais do interesse do povo brasileiro, como o fim da escala 6×1, a isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos. “Não vamos aceitar essa tentativa de projeto de dosimetria (das penas dos participantes dos atos de 8 de janeiro). Não há dosimetria para quem tentou golpe, lugar de golpista é na cadeia”, concluiu.
Causa animal
A deputada Janete de Sá (PSBl/ES), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Casa, usou seu tempo para tratar de dois tópicos relacionados ao tema: a castração de cães e gatos pelo programa PetVida e a vacinação para amenizar o surto de cinomose (doença que afeta cachorros) em alguns municípios capixabas.
“Estivemos hoje em Jerônimo Monteiro para abertura do PetVida, programa inspirado em lei de nossa autoria e instrumentalizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os municípios que aderiram estão tendo acesso à castração dos animais. São 14 municípios contemplados, mais de 1,1 mil castrações até o final do mês. São 40 castrações por dia, todas agendadas. Nossa prioridade é a castração de animais de rua e de pessoas de baixa renda”, mencionou.
Outro assunto abordado pela parlamentar foi o surto de cinomose nos municípios de Muqui, Presidente Kennedy, Vila Pavão, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari. Ela contou que conseguiu junto à Secretaria de Meio Ambiente a aquisição de 25 mil vacinas para fazer um “cerco” nessas cidades e evitar o espalhamento da doença.
“Os municípios não têm recursos e, sem política para causa animal, não se prepararam (para o surto). Então, através do governo, estamos tentando levar essa política de vacinação para salvar os animais. A cinomose mata, afeta a parte neurológica dos animais, e quando não mata deixa sequelas irreversíveis. Não é difícil de identificar. O animal tem espasmos, é parecido com os da epilepsia, é uma coisa triste, morre em sofrimento, e geralmente animais de rua são acometidos”, finalizou.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia o deputado Mazinho dos Anjos (PSDBl/ES) manteve o pedido de prazo regimental no veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 452/2020, do Capitão Assumção (PL), que obriga as emissoras televisivas a incluir, nas transmissões dos telejornais locais, a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Com a manutenção do prazo, nenhum item da pauta foi avaliado e a mesma permaneceu “trancada”.
Marcelo Santos (União Brasil/ES), assumiu na tarde desta segunda-feira (22/09) a presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, órgão que integra a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos (União Brasil), assumiu na tarde desta segunda-feira (22) a presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, órgão que integra a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Marcelo Santos sucede o deputado Bruno Peixoto (GO), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, em um processo de articulação entre os parlamentares que reforça a unidade das Casas Legislativas do país.
A cerimônia de posse ocorreu na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a sexta reunião da diretoria executiva da Unale em 2025.
“Nosso compromisso é fortalecer um colegiado de presidentes que tenha condições de levar ao Congresso Nacional os grandes debates que o país precisa. Não queremos sobrepor o protagonismo do Congresso ou dos governadores, mas reafirmar que as Assembleias têm um papel vital para a vida dos cidadãos dos estados e do Distrito Federal”, destacou Marcelo Santos.
Em seu sexto mandato consecutivo, Marcelo é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reconduzido ao cargo por unanimidade entre os parlamentares capixabas. Formado em Administração e Direito, com pós-graduação em Direito Político, o deputado iniciou sua trajetória como vereador em Cariacica, entre 1996 e 2000.
Ao projetar os desafios da nova gestão, Marcelo falou do compromisso do colegiado com a agenda nacional: “Temos de discutir coletivamente o Brasil que queremos. A reforma tributária, o tarifaço dos EUA e outros reflexos econômicos precisam ser enfrentados com coragem. Mas, acima de tudo, nossas ideologias não podem ser maiores que os interesses do Brasil e dos estados. Nosso compromisso é com milhões de brasileiros que ainda não sabem o que vão comer amanhã.”
UNALE
A Unale é a única entidade com reconhecimento legítimo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para representar os 1.059 deputados estaduais e as 27 Casas Legislativas do Brasil.
Sua missão é defender os interesses estaduais coletivos, fortalecer a atuação dos parlamentos e divulgar as ações legislativas. Além disso, a entidade investe na qualificação dos parlamentares e no planejamento de políticas públicas estratégicas, mostrando o papel das Assembleias como protagonistas no fortalecimento da democracia brasileira.
Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.
O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.
Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro – aliado político de Donald Trump.
A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump. fonte agência brasil
Marcelo está no sexto mandato como deputado estadual no ES / Foto: Kamyla Passos
O deputado Marcelo Santos (União-ES) assumiu a presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleia Legislativas ao herdar a vaga do presidente do Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (GO).
O acordo entre os parlamentares, para que Bruno Peixoto estivesse à frente do Colegiado nos primeiros seis meses de 2025, e o deputado Marcelo Santos completasse o ano, foi fechado na cerimônia de instalação do Colegiado, realizada na 27ª Conferência Nacional da Unale, em 2024, no Rio de Janeiro.
O deputado Marcelo Santos é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e está em seu sexto mandato consecutivo na Casa Capixaba. O parlamentar é formado em Administração e Direito e também é pós-graduado em Direito Político. Além dos mandatos no Parlamento Estadual, Marcelo Santos também foi vereador pelo município de Cariacica (ES) durante a Legislatura de 1996 a 2000.
“É uma missão desafiadora liderar um colegiado que representa todas as Assembleias do país. Mas vejo essa missão como uma grande oportunidade de reunir diferentes vozes, aprender uns com os outros e mostrar o Legislativo como uma instituição próxima das pessoas e consciente de suas necessidades. Essa tem sido a prática que adotei à frente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e que agora levo para o comando da Unale. Meu maior desafio será transformar a pluralidade em consensos capazes de gerar resultados reais, mas me sinto preparado e confiante de que faremos”, comentou o deputado Marcelo Santos sobre a importância do colegiado para os parlamentos estaduais. fonte ales
