Política

Ministro Alexandre de  Moraes disse que advogados não apresentaram as alegações finais. foto stf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que destituiu as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro. Ambos são réus do núcleo 2 da trama golpista. 

Martins protocolou no STF uma petição escrita à mão para contestar a destituição e afirmar que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como determinou o ministro.

Na nova decisão, Moraes deu prazo de 24 horas para os advogado Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que haviam sido destituídos, protocolarem as alegações finais, última etapa antes do julgamento da ação penal.

“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, despachou Moraes.

O ministro também determinou que a secretaria judicial do Supremo deverá certificar neste sábado (11) o fim do prazo para apresentação das alegações.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Entenda

Segundo o ministro, as defesas não apresentaram as alegações finais e tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”. O prazo dado por Moraes terminou na terça-feira (7).

“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.

Com a decisão, o ministro determinou que a defesa dos réus seja realizada pela DPU. 

Outro lado 

Após a decisão, as defesas afirmaram que não perderam o prazo de 15 dias para entregar as alegações.

Jeffrey Chiquini disse que a PGR anexou novos elementos no processo e, portanto, o prazo ainda não acabou. O advogado considerou “arbitrária” a decisão de Moraes.

Kuntz disse que as alegações serão entregues até o dia 23 de outubro, cumprindo o prazo de 15 dias. Segundo o advogado, o prazo começou a contar a partir do dia 8 de outubro, data na qual uma diligência solicitada pela defesa e autorizada por Moraes foi anexada ao processo.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que avalia o caso. “Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige”, declarou a entidade. 

*Texto atualizado às 15h52 fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Texto precisava ser aprovado até hoje para não perder validade. foto câmara federal

A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. 

Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão vinham se posicionando contra a medida. 

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), argumentou ainda que atendeu a praticamente todos os pedidos dos parlamentares.

“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, disse.

MP do IOF 

A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio. 

A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.

Os recursos irão para o Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit. A proposta de Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões. 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que houve quebra do acordo com a retirada da MP da pauta de votação.

“Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro para a gente é que aqui ficou claro a vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, afirmou Lindbergh durante coletiva no final da tarde no Salão Verde da Câmara.

Segundo o líder do PT, o movimento teria sido encabeçado pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que querem antecipar o debate eleitoral do próximo ano.

A líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também acusou os políticos de tentarem derrubar a medida provisória para antecipar o debate eleitoral para presidente.

“Ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro. A gente viu a população nas ruas exigindo um Congresso que se voltasse para o povo e vimos nas últimas semanas pautas contra o povo brasileiro, como a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Blindagem”, ponderou.

O oposicionista Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a proposta tinha a definição de MP da mentira.

“Na origem dela era para substituir o aumento de IOF, que foi derrubado nessa Casa no Congresso Nacional, e que o governo recorreu e por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal foi restabelecido”, disse o deputado, ao afirmar que o imposto arrecada R$ 30 bilhões por ano. 

Com a não aprovação da MP, o governo deve fazer um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda na arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões em 2026. fonte agência brasil

O presidente Marcelo Santos saiu em defesa da lei estadual / Foto: Lucas S. Costa

Gerou grande repercussão na sessão ordinária desta quarta-feira (8) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu parecer favorável à Lei 12.479/2025 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender os efeitos da norma que autoriza pais e responsáveis a vedar a participação de seus filhos em “atividades pedagógicas de gênero” nas escolas do estado. O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União/ES)), foi o primeiro a se manifestar sobre o tema.

“A lei alcançou um resultado muito importante ontem na Procuradoria-Geral da República; a mesma se manifestou favorável à lei de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos/ES). (…) O parecer é do procurador Paulo Gonet, que num primeiro momento não reconhece a legitimidade das entidades que propuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade”, afirmou o parlamentar. 

“Ele não reconhece e vai além, depois ele opina pela improcedência do pedido, argumentando que a lei não invade a competência privativa da União sob diretrizes educacionais, porque a norma capixaba não cuida de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modo de exercício da atividade docente. E aí naturalmente a Procuradoria-Geral da República, à qual foi alçada a tramitação dessa matéria, lá no Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou favoravelmente à lei apoiada pela maioria dos parlamentares desta Casa”, acrescentou.

“A Assembleia, através da nossa Procuradoria, sob minha determinação, se manifestou pela manutenção da referida lei, enfrentando a demanda apresentada no Judiciário capixaba e no Supremo Tribunal Federal. É a nossa posição, respeitando naturalmente as posições contrárias”, disse o presidente, referindo-se à manifestação da Ales no processo judicial.

Autor

No entendimento do deputado Alcântaro Filho, autor da lei, sancionada tacitamente na Ales, a norma não fere a Constituição. “É um projeto que é diferente de todos os outros que já foram apresentados nesse sentido, uma vez que ele não determina nenhuma interferência na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)”, argumentou.

“(A norma) só traz aquilo que a própria lei preconiza, que é a participação da família na decisão da educação dos filhos, uma vez que o Tratado Interamericano de Direitos Humanos diz que a formação moral e religiosa dos filhos compete aos pais e não ao Estado”, complementou o parlamentar. 

“Quero aqui dizer que eu estou muito feliz, porque o órgão que eu achava que trataria com militância política, que é a PGR, que é o órgão máximo do Ministério Público do país (MPF), ele, de fato, age na letra da lei, preservando a Constituição e todo o regulamento político”, concluiu.

Contraponto

A deputada Camila Valadão (Psol) se posicionou de forma contrária a Alcântaro Filho e disse que a lei fere o que é preconizado na Constituição. “Nós legislamos considerando a Constituição Federal (CF), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E é importante ressaltar que foi apenas um parecer em meio a vários outros emitidos por várias outras instâncias, entre elas Ministério Público de Contas (MPC), Procuradoria do Estado (PGE), diversos advogados. É importante ressaltar que a Justiça ainda não decidiu, não há uma decisão acerca desse tema”, avaliou. 

A parlamentar explicou que ainda se aguarda o parecer do STF, por meio da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para Camila, “a lei é um retrocesso”. E prosseguiu: “Tenho recebido inúmeros relatos de professores inseguros para trabalhar temas importantes em sala de aula, como, por exemplo, o combate à violência”. 

“Uma das coisas que eu argumentei na ocasião em que essa lei foi debatida é que ela é uma reprodução do movimento dito ‘Escola sem Partido’, mas que, na prática, quer retirar das nossas escolas debates que são fundamentais no sentido de combater as diversas violências, entre elas, as violências de gênero. Isso é lamentável em um Estado como o Espírito Santo, que tem os maiores índices de feminicídio”, opinou. fonte ales

A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) atua como uma das responsáveis pela elaboração do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura. foto Comunicação/Serd

Um dos grandes desafios das cidades impactadas pelo desastre ambiental de Mariana é a recuperação dos recursos pesqueiros e a promoção da sustentabilidade das comunidades tradicionais que dependem da pesca. Para enfrentar esse cenário, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) atua como uma das responsáveis pela elaboração e implementação do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca).

O plano está inserido no contexto do Novo Acordo do Rio Doce, firmado pelo Governo Federal em novembro de 2024, e estabelece diretrizes para a reparação e revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e da região costeira capixaba afetada pelo rompimento da barragem da Samarco.

O Propesca, lançado oficialmente em maio de 2025, prevê um investimento total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos. Os recursos serão aplicados em ações de recuperação ambiental, fortalecimento da pesca e desenvolvimento sustentável nas áreas atingidas, abrangendo tanto a Bacia do Rio Doce quanto o litoral norte do Espírito Santo.

Deste investimento total, R$ 1,5 bilhão vai ser gerido pela União, R$ 489 milhões pelo Estado de Minas Gerais e R$ 450 milhões pelo Estado do Espírito Santo. A execução do plano será monitorada pelo Conselho Federal de Participação Social, buscando assegurar a transparência e a efetiva participação das populações atingidas nas decisões sobre a aplicação dos recursos.

Como parte do processo de implementação do Propesca, uma reunião técnica foi realizada nos dias 25 e 26 de setembro, no auditório do Palácio da Fonte Grande, em Vitória (ES). O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e definir os próximos passos para a reestruturação da gestão sustentável da pesca no Espírito Santo.

O encontro reuniu as equipes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também estiveram presentes os técnicos da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Polícia Ambiental.

Para a gerente de Ações Socioeconômicas da Serd, Elis Braga Licks, a reunião em Vitória foi um marco importante para a coordenação das ações futuras no Espírito Santo. “Com base nos encaminhamentos definidos, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce já está mobilizada para os próximos desafios, reafirmando seu compromisso com a participação social, o rigor técnico e a articulação entre os diferentes órgãos públicos na construção de políticas públicas sustentáveis e inclusivas para as comunidades pesqueiras afetadas”, salientou.

O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, reforçou a importância do trabalho em conjunto na criação de políticas públicas para o setor pesqueiro. “Além das ações para a retomada econômica, precisamos adotar medidas rigorosas para monitorar a qualidade da água e a segurança do pescado. A união entre o Governo Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e o Conselho Federal de Participação Social será determinante para buscarmos soluções para este grande desafio”, pontuou.

FONTE Serd/ Renato Costa Neto / Karina Soares

Alteração relativa ao cargo de Oficial Investigador de Polícia foi aprovada em sessão extraordinária nesta quarta-feira. Foto governo do es

Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2025, que trata do requisito para ingresso na carreira de Oficial Investigador de Polícia (OIP) por meio de concurso público. 

Conforme a proposta do governo estadual, a exigência passará a ser graduação em qualquer curso superior, e não apenas de Bacharelado como estabelece hoje a Lei Complementar 1.093/2024, que criou o cargo. Na prática, profissionais com curso superior do tipo Licenciatura e Tecnólogo poderão se candidatar a esse cargo da Polícia Civil.  

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), explicou que a mudança é urgente devido a um processo de concurso público em andamento. A alteração já passa a valer no Edital 01/2025 da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), que abriu 1.052 vagas para o cargo. 

“Nós temos esse concurso público para a carreira e, por isso, a urgência para votar essa matéria. A mudança garante que aqueles que têm nível superior com licenciatura ou tecnólogo também possam participar do concurso. Sem esse ajuste, o candidato precisava ter o curso superior em grau de bacharel”, explicou o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos. Na justificativa da matéria, o Executivo registra que não há aumento de despesa com essa mudança. 

Urgência se deve ao fato de concurso público para o cargo estar em andamento, diz Marcelo / Foto: Lucas S. Costa

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), passou para os demais parlamentares o retorno que teve da instituição. “Conversei com as categorias da Polícia Civil sobre esse projeto e não houve nenhuma objeção, embora os representantes tenham registrado que o Executivo não conversou com eles sobre essa mudança antes de enviar a matéria ao Legislativo”. O PLC 26/2025 foi aprovado com 23 votos a favor e um voto contrário, da deputada Iriny Lopes (PT).

“Essa alteração também traz uma isonomia com as carreiras de Oficial Investigador de Polícia de outros estados, além de ser uma adequação à própria Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”, acrescentou o deputado Capitão Assumção (PL). Mazinho dos Anjos (PSDB) e Coronel Weliton (PRD) registraram também que a ampliação da exigência para ingresso na carreira de OIP aumenta a concorrência, possibilitando que mais pessoas qualificadas participem da disputa de vaga no concurso público.  fonte ales

Foram realizadas 1.200 entrevistas entre os dias 4 e 6 de outubro; margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. fotos redes sociais

Uma pesquisa do Instituto Real Time Big Data, divulgada pela CNN Brasil nesta terça-feira (7), mostra um cenário acirrado na corrida pelo Governo do Espírito Santo em 2026. O levantamento revela empate técnico entre o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) — com 27% e 26% das intenções de voto, respectivamente. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Apesar do empate numérico, Ricardo Ferraço já desponta com vantagem política, graças ao apoio declarado de importantes lideranças capixabas, como o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), além do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), que, apesar de tentar se colocar no tabuleiro eleitoral como pré-candidato, deve marchar ao lado de Ferraço nas eleições de 2026.

A pesquisa da CNN também mostra Vidigal e Arnaldinho empatados em terceiro lugar, com 11% cada, seguidos pelo deputado federal Helder Salomão (PT), com 5%. Votos nulos e brancos somam 8%, enquanto 12% dos entrevistados se disseram indecisos.

O levantamento ouviu 1.200 eleitores capixabas entre os dias 4 e 6 de outubro, com nível de confiança de 95%.

Com o resultado, Ferraço consolida seu nome como principal alternativa de continuidade ao atual governo de Renato Casagrande (PSB), contando com apoios estratégicos tanto na Região Metropolitana quanto no interior.

Nos bastidores, lideranças políticas avaliam que o vice-governador chega ao pleito com forte estrutura, alianças consistentes e discurso de gestão equilibrada, enquanto Pazolini aposta em sua visibilidade como gestor da capital.

A disputa, segundo analistas, promete ser uma das mais polarizadas dos últimos anos, colocando frente a frente dois nomes com perfis distintos, mas com ampla influência no cenário estadual, principalmente no campo da direita.

A Serd está investindo cerca de R$ 6 milhões no IntegraCAR, que vai aprimorar o diagnóstico ambiental nas cidades capixabas

O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta segunda-feira (06), o projeto Integração do Cadastro Ambiental Rural no Estado do Espírito Santo (IntegraCAR), em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

A iniciativa tem como objetivo realizar a coleta de informações das propriedades rurais do Estado para subsidiar a análise e validação do CAR, sejam de responsabilidade privada ou do Poder Executivo Estadual.

O Cadastro Ambiental Rural é crucial por diversas razões: promove a regularização e o planejamento ambiental de imóveis rurais, garante segurança jurídica aos proprietários e facilita o acesso a crédito e políticas públicas de apoio.

Além disso, o CAR é um instrumento essencial para a conservação da natureza e o uso sustentável da terra, pois permite o mapeamento e o monitoramento de áreas de preservação e vegetação nativa, sendo um requisito obrigatório para a legalidade de atividades rurais.

O Espírito Santo é destaque nacional no processo de validação do Cadastro Ambiental Rural, sendo o Estado com o maior índice de validação dos imóveis, com aproximadamente 70% dos cadastros em análise ou concluídos, superando a média das outras Unidades da Federação.

Mesmo assim, há a necessidade de unir esforços diante dos desafios nos processos de levantamento e análise das informações referentes à regularização ambiental das propriedades rurais.

Para alavancar os processos de CAR no Estado, foi firmada uma parceria entre órgãos do Estado, como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e as Secretarias de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Recuperação do Rio Doce (Serd), com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

O IntegraCar é um dos projetos contemplados no Edital Inova Seger 2025, do banco de projetos, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação no Espírito Santo (Fapes).

“O IntegraCAR é uma ação integrada que vai modernizar a gestão ambiental no Espírito Santo. Ao combinar geoprocessamento, sensoriamento remoto e inteligência artificial, vamos melhorar a análise do CAR, identificar prioridades para regularização e facilitar o acesso dos produtores a políticas públicas e de crédito. A participação de alunos e servidores mostra que investimos em formação, inovação e transparência, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários e mais conservação para o nosso patrimônio natural”, afirmou o governador Casagrande.

Para a execução do projeto, o Governo do Estado está investindo R$ 12,6 milhões em recursos do Idaf e também com aporte financeiro da Secretaria de Recuperação do Rio Doce.

Para o secretário estadual Guerino Balestrassi, além das obras de saneamento, dos projetos de recuperação ambiental e das iniciativas de desenvolvimento socioeconômico, que são os pilares da atuação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, o novo acordo de repactuação também prevê investimentos na regularização rural das cidades capixabas impactadas pelo desastre ambiental de Mariana. “Os recursos que estamos repassando para o Idaf, de cerca de R$ 6 milhões, serão decisivos para aprimorar o diagnóstico ambiental, a conservação e o desenvolvimento sustentável dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica”, completou.

O IntegraCAR busca garantir a integração de dados em um tempo mais ágil, com a utilização de tecnologias inovadoras, como geoprocessamento, Inteligência Artificial (IA) e sensoriamento remoto, para otimizar a coleta, análise e validação de dados das propriedades rurais, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Planejamento Estratégico 2023-2026, e às diretrizes do Programa Inova Seger.

O levantamento e o tratamento das informações permitirão o Idaf – órgão responsável pela realização do CAR – desenvolver estratégias personalizadas para a regularização ambiental das propriedades rurais com mais agilidade, fundamentando políticas públicas com evidências científicas.

“O fomento à regularização das propriedades rurais facilitará a fiscalização florestal, viabilizará o acesso de produtores a incentivos fiscais e resultará em maior segurança jurídica no território capixaba. A integração de bases de dados utilizando tecnologias inovadoras irão tornar a coleta, análise e validação de dados das propriedades rurais mais rápidas. No âmbito ambiental, contribuirá para a demarcação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Reservas Legais (RLs), permitindo a preservação dos recursos naturais, e o fortalecimento de políticas públicas para a recuperação das áreas degradadas, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com previsão de recomposição de 170 mil hectares de vegetação nativa”, explicou o diretor geral do Idaf, Leonardo Monteiro. fonte Renato Costa

Os dois presidentes conversaram nesta segunda-feira por 30 minutos.  REUTER/YURI GRIPAS E MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,  tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico.

“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto.

De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação.

Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.

“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto.

Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs  também a viajar aos Estados Unidos. fonte PEDRO PEDUZZI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

A proposta altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), incluindo a oferta de cursos de educação financeira aos atletas profissionais como obrigação das organizações esportivas. foto assessoria do deputado.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (02), o parecer da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei nº 3.151/2025, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES). A proposta altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), incluindo a oferta de cursos de educação financeira aos atletas profissionais como obrigação das organizações esportivas.

“A aprovação deste parecer representa um passo importante para a formação completa dos atletas profissionais. Educação financeira é essencial para que eles possam planejar suas carreiras e garantir segurança econômica durante e após a vivência ou vinculação a uma dessas organizações”, afirmou Da Vitória, parlamentar que também é coordenador da bancada capixaba.

O substitutivo apresentado pela relatora propõe que a exigência seja direcionada especificamente às organizações esportivas formadoras de atletas, em vez de ser aplicada a todas as entidades de prática esportiva profissional, como originalmente sugerido. Segundo Laura Carneiro, essa medida garante maior viabilidade de implementação, considerando o porte diferenciado das organizações no País.

Em seu voto, a deputada destacou que a iniciativa busca capacitar os atletas para o planejamento financeiro, mitigando problemas como contratos de curta duração e períodos de instabilidade econômica. “A medida contribui para reduzir endividamentos crônicos e promove maior segurança econômica durante e após a carreira esportiva”, afirmou.

O substitutivo altera o artigo 99 da Lei Geral do Esporte, incluindo a educação financeira entre os requisitos para que uma organização seja considerada formadora de atletas. Como o artigo 99 já estabelece obrigações de caráter formativo, como programas de orientação contra abuso e exploração sexual e assistência educacional, a mudança seria coerente com o escopo legal.

Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será examinada sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Caso seja aprovado, o PL 3.151/2025 poderá contribuir significativamente para a capacitação financeira dos atletas, promovendo maior estabilidade e planejamento econômico durante e após suas carreiras esportivas.

Eduardo Tagliaferro ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do STF foi liberado e não permaneceu preso. foto senado federal

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro foi detido nesta terça-feira (1°) pela polícia da Itália, onde reside. 

A detenção foi determinada pela Corte de Apelação de Catanzaro. Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição feito governo brasileiro. Após ser notificado sobre a extradição, ele foi liberado e não permaneceu preso. Ele teve de informar o endereço em que pretende permanecer na Itália e foi proibido de sair do país.

O ex-assessor tem cidadania italiana e deixou o Brasil sob a alegação de perseguição, após vazar para a imprensa conversas que, segundo ele, revelariam supostas ilegalidades cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro afirmou que não houve nenhuma ilegalidade nos atos. 

Após a divulgação das conversas, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete de Alexandre de Moraes. Tagliaferro foi contratado pelo próprio ministro para trabalhar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), seção que funcionou no TSE durante as eleições de 2022.  

Moraes rebateu as acusações feitas por Tagliaferro. Em nota divulgada por sua assessoria no início de setembro, o ministro disse que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular.