Discursos sobre denúncia contra Bolsonaro geram tumulto no Plenário; Motta cobra melhor conduta de deputados

Discursos sobre denúncia contra Bolsonaro geram tumulto no Plenário; Motta cobra melhor conduta de deputados

Hugo Motta: quem agredir colega para aparecer não terá complacência; Fonte: Agência Câmara de Notícias

Discursos sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro geraram tumulto no Plenário da Câmara dos Deputados e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou o ambiente de desordem e anunciou medidas para coibir comportamentos inadequados.

“Aqui não é jardim da infância nem lugar para espetacularização que denigre a imagem desta Casa. Não aceitarei este tipo de comportamento”, afirmou. O ex-presidente Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de organização criminosa armada e tentativa golpe de Estado, entre outros crimes.

Ambiente hostil
Motta afirmou que assumirá a responsabilidade de acionar o Conselho de Ética contra parlamentares que desrespeitarem colegas. “Quem estiver aqui preocupado em agredir colega para aparecer não terá complacência desta nossa Presidência. Se não nos dermos o respeito, não será quem está fora desta Casa que nos dará”, afirmou.

Em outra decisão depois do tumulto entre os parlamentares, Hugo Motta proibiu a entrada de cartazes no Plenário. “Esta não é uma Casa de torcida, é uma Casa de parlamentares que têm o poder da fala, de propor projetos e defender suas ideias”, disse.

Respeito às mulheres
A sessão da Câmara dos Deputados foi suspensa quando era presidida pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), depois de deputados da oposição por diversas vezes interromperem com palavras de ordem a fala do líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Em seguida, diversas deputadas protestaram no Plenário e pediram respeito pelo fato de a sessão estar sendo presidida por uma mulher.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

Atribuições das polícias Civil e Militar devem ser respeitadas. FOTO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.

A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.

A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.

Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal”, definiu o STF.

Na manhã de hoje, após a decisão do Supremo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será alterado para Polícia Metropolitana. Para o prefeito, a decisão da Corte vai garantir a atuação dos guardas municipais. Fonte agência brasil

EM BRASÍLIA: Prefeito Renzo quer contrapartida para Colatina pelo desastre de Mariana

EM BRASÍLIA: Prefeito  Renzo quer contrapartida para Colatina pelo desastre de Mariana

Renzo discutiu com o coordenador da bancada, deputado Da Vitória, as prioridades de Colatina. (foto M. Rosetti)

AGENCIA CONGRESSO –O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), esteve em Brasília na semana passada para discutir investimentos e melhorias estruturais para o seu município.

Entre as principais demandas apresentadas a integrantes da Bancada Capixaba, está a construção de um barramento entre Linhares e Marilândia, ou Colatina e Marilândia, que segundo o prefeito seria essencial.

O objetivo da obra é prevenir enchentes e garantir mais segurança para a população. A proposta do prefeito é que os recursos para a construção sejam provenientes da indenização como contrapartida.

O barramento teria a função de represar ou desviar a água do Rio Doce, evitando enchentes que afetam a população de Colatina e outros municípios vizinhos.

Além disso, a obra poderia auxiliar no abastecimento de água, na irrigação agrícola e na geração de energia hidrelétrica, trazendo benefícios para o desenvolvimento econômico da região.

Além do barramento, Vasconcelos também quer a implementação de um Porto Seco em Colatina, criando uma barreira alfandegária que facilitaria as operações de importação e exportação.

O projeto tem como finalidade atrair investimentos para o setor industrial, gerar empregos e impulsionar a economia local.

Segundo levantamento, aproximadamente 65% das famílias colatinenses vivem com uma renda mensal de até dois salários mínimos, e a criação do porto seria uma forma de estimular o crescimento econômico da cidade.

“O barramento é essencial para evitar novos desastres ambientais e garantir a segurança da população. Com essa estrutura, poderemos minimizar os impactos de enchentes e fortalecer o abastecimento hídrico da região”, destacou Vasconcelos.

“Se o nosso polo industrial sair do papel e essa alfândega for instalada, poderemos atrair novas indústrias para Colatina, o que terá um impacto direto na vida dos moradores, com mais oportunidades de emprego e renda”, afirmou. Fonte site agencia congresso

Denúncia contra Bolsonaro provoca embate entre deputados governistas e da oposição

Denúncia contra Bolsonaro provoca embate entre deputados governistas e da oposição

O ex-presidente foi denunciado sob acusação de liderar a tentativa de golpe após perder eleições de 2022. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados governistas e da oposição se manifestaram no Plenário da Câmara logo após receberem a notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).

Em discurso pela liderança do governo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) comemorou na tribuna afirmando que se tratava de um “dia feliz”. “É o dia que a gente comemora que a democracia vale mais que meia dúzia de golpistas”, afirmou.

O discurso provocou a reação de deputados da oposição, que vaiaram e entoaram gritos pedindo a prisão de Lula. Governistas, por sua vez, apoiaram a comemoração de Correia com gritos pedindo a prisão de Bolsonaro.

O deputado José Rocha (União-BA), que presidia a sessão no momento, pediu ordem e recriminou as manifestações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito

PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito

Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa. foto  Antônio Augusto/ Comunicação MPF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.

Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:

  • organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
  • golpe de Estado (art. 359-M do CP);
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
  • deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).


As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.

A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.

Ação planejada – De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.

Durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.

Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.

Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.

As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.

A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.

Próximos passos – As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.

PET 12100

Fonte Comunicação Social Procuradoria-Geral da República

Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho

Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho

Ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão de novo exame. foto senado federal

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.

Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.

Em outro ponto, Dino sublinha uma constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas a atendam ao pedido.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Plano obrigatório

O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.

A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.

Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu “acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”. 

O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão e Inovação e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transferências especiais de acordo com a apresentação ou não dos respectivos planos.

“É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das ‘emendas PIX’, dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional”, escreveu Dino.

Entenda

Nos últimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos.

A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Fonte agência brasil

Sérgio Vidigal assume a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes)

Sérgio Vidigal assume a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes)

Sérgio Vidigal, tomou posse nessa quarta-feira (12), em solenidade realizada no Palácio Anchieta. foto Governo do ES

O novo secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal, tomou posse nessa quarta-feira (12), em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Participaram autoridades estaduais, entre elas, o governador Renato Casagrande, e representantes do setor produtivo.

Vidigal assume a pasta no lugar de vice-governador Ricardo Ferraço, que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) desde o início da atual gestão e agora passará a se dedicar exclusivamente às atribuições do cargo de vice. O novo secretário foi vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito da Serra por três mandatos.

“A vinda de Sérgio Vidigal traz um aspecto ainda mais relevante para o Governo do Estado pela sua experiência e pelo o que ele já fez na Serra como prefeito. Também por conta dos seus outros mandatos e pelo conhecimento da política capixaba. Tenho certeza que detém a capacidade de liderar essa área do desenvolvimento, pois a cidade da Serra é a locomotiva do Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.

O vice-governador também deu as boas-vindas ao novo secretário e ressaltou o avanço das políticas de desenvolvimento e o fortalecimento do ambiente de negócios no Espírito Santo nos últimos anos. “Quero agradecer ao governador Renato Casagrande pela confiança e oportunidade nesse período. Agradeço muito também à nossa equipe da Secretaria. Dedicação, empenho e compromisso que permitiram contribuir com a geração de oportunidades e desenvolvimento em nosso Estado. Em 2024, tivemos a menor taxa de desemprego da história. Isso é motivo de comemoração! São muitos investimentos em operação e fazendo com que o Espírito Santo continue se desenvolvendo muito”, disse.

Ricardo Ferraço prosseguiu: “É uma alegria extraordinária ver meu amigo, meu irmão Sérgio Vidigal, homem de história construída com muito trabalho, muita luta e muitos resultados comprovados assumir essa estratégica missão em nossa equipe. Sérgio vai dar um show de bola, eu tenho certeza, na Secretaria de Desenvolvimento, como deu show de bola até aqui nos mandatos que realizou em nome do povo da Serra e em nome do povo capixaba. Bem-vindo Vidigal.”

O novo secretário foi vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito da Serra por três mandatos.

O novo secretário Sérgio Vidigal destacou o papel estratégico da Secretaria de Desenvolvimento para a economia capixaba e reafirmou seu compromisso em fomentar um ambiente favorável ao crescimento econômico, à inovação e à geração de empregos no Estado.

“Assentado nos segmentos econômicos que nos trouxeram até aqui, o Espírito Santo está a caminho de um novo paradigma de desenvolvimento. Os avanços da logística, do setor de serviços, da nossa estrutura portuária, no adensamento das cadeias produtivas e em uma agricultura cada vez mais produtiva e qualificada, tudo isso nos insere de forma competitiva nos mercados nacional e internacional. É por isso que encaro com grande entusiasmo esse desafio que é assumir a Secretaria de Desenvolvimento. Estou convicto de que por meio do trabalho em conjunto, do diálogo aberto e de estratégias bem definidas, fortaleceremos ainda mais a economia capixaba”, declarou Vidigal.

A Sedes é responsável por coordenar políticas públicas voltadas à atração de investimentos, fortalecimento do setor produtivo e fomento à infraestrutura econômica no Espírito Santo. Entre suas principais frentes de atuação estão os programas de incentivo ao investimento, desenvolvimento logístico e parcerias público-privadas, além do apoio a setores estratégicos da economia capixaba.

FONTE E FOTO SEDES

Bloco de apoio ao governo do ES chega a 19 parlamentares

Bloco de apoio ao governo do ES chega a 19 parlamentares

Adesão faz parte do processo para definir a composição das comissões permanentes  / Foto: Ellen Campanharo

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte. 

Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.

Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.

O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte. 

Escola na Serra

A Indicação 110/2025, que pede ao governo do Estado a construção de uma escola de ensino médio e fundamental no bairro Colina de Laranjeiras, na Serra, foi repercutida pelo autor, Alexandre Xambinho (Podemos). Nas palavras do deputado, trata-se de um pedido “urgente” do município.

“Hoje nós temos lá uma defasagem, uma falta de escolas, para atender os alunos, as crianças daquela região e acaba superlotando as escolas dos bairros do entorno de Colinas de Laranjeiras. Vale destacar que Colinas hoje é o maior bairro da cidade da Serra, um bairro novo, e que precisa ainda de muita infraestrutura do poder público”, explicou Xambinho.

De acordo com ele, o projeto da escola já foi providenciado pela prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) está ciente da demanda. A intenção, revelou, é conseguir os recursos financeiros do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes).  Fonte ales

Pesquisa Eleitoral: Cenário capixaba para o Governo do Estado 2026

Pesquisa Eleitoral:  Cenário capixaba para o Governo do Estado 2026

Instituto Paraná Pesquisas: O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, aparece em primeiro lugar na pesquisa. foto ales

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra o cenário eleitoral no Espírito Santo, onde o governador, Renato Casagrande (PSB), não poderá disputar a reeleição em 2026. É que Casagrande já está em seu segundo mandato consecutivo.

Na pesquisa espontânea, na qual os entrevistados dizem em quem votariam sem observar uma lista de possíveis postulantes, Casagrande lidera, com 12,9% das intenções de voto. Ele é seguido por Lorenzo Pazolini (Republicanos), prefeito de Vitória reeleito em 2024, que aparece com 3,9%. Chama atenção o número de pessoas que não souberam responder, não quiseram opinar, não votariam em ninguém ou votariam em outro nome: 77,3%.

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra o cenário eleitoral no Espírito Santo, onde o governador, Renato Casagrande (PSB), não poderá disputar a reeleição em 2026. É que Casagrande já está em seu segundo mandato consecutivo.

Na pesquisa espontânea, na qual os entrevistados dizem em quem votariam sem observar uma lista de possíveis postulantes, Casagrande lidera, com 12,9% das intenções de voto. Ele é seguido por Lorenzo Pazolini (Republicanos), prefeito de Vitória reeleito em 2024, que aparece com 3,9%. Chama atenção o número de pessoas que não souberam responder, não quiseram opinar, não votariam em ninguém ou votariam em outro nome: 77,3%.

Quando apenas os nomes de Pazolini e Ferraço são apresentados, o prefeito de Vitória fica com 46,5% das intenções de voto e o vice-governador, com 36,5%.

Pesquisa avalia popularidade do governador do Espírito Santo
O Paraná Pesquisas também perguntou sobre a popularidade do governador Renato Casagrande. Ao todo, 81,9% dos entrevistados aprovam seu governo; 13,7% o desaprovam e 4,4% não responderam.

Qualitativamente, 66,6% acham a administração boa ou ótima; 23,5%, regular; e 8,1%, ruim ou péssima.

Ao todo, 1.510 eleitores foram entrevistados em 48 municípios do Espírito Santo entre 6 e 9 de fevereiro. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos porcentuais.

Fonte Instituto Paraná Pesquisas – ES 24HORAS e foto Ales

Em meio a ações de Trump, Brasil deve diversificar parcerias

Em meio a ações de Trump, Brasil deve diversificar parcerias

É hora de dar aos EUA o isolamento, diz relatora UNHRC. foto Casa Branca

Com menos de um mês de mandato, o presidente estadunidense, Donald Trump, não passa um dia de seu governo sem fazer declarações que desagradam países vizinhos ou parceiros estratégicos de longa data. Entre os anúncios, estão novas tarifas para produtos importados de nações como China, México e Canadá, incluindo itens como o aço e o alumínio.

Além disso, Trump tem feitos ameaças diretas aos Brics, em relação à implantação de altas tarifas de importação caso os países decidam fazer trocas comerciais em moeda própria (em vez do dólar).

As atitudes polêmicas passam por ameaçar a soberania de outros povos e nações, como as declarações acerca de retomar o Canal do Panamá, passar a controlar a Groenlândia (um território autônomo dentro do Reino da Dinamarca) e transformar o Canadá em um estado norte-americano.

Houve também afrontas ao multilateralismo e aos sistemas de governança global, ao retirar os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC).

Trump decidiu opinar na questão palestina e declarou que pretende controlar a Faixa de Gaza, declarando que pretende controlar a região devastada por bombardeios israelenses nos últimos meses, e expulsar os palestinos do território, enviando-os forçadamente para países como o Egito e a Jordânia.

Isolamento

A última declaração, que contraria o direito internacional, fez com que a relatora especial da UNHRC (a sigla, em português, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) para Israel e os Territórios Ocupados Palestinos, Francesca Albanese, encorajasse a comunidade internacional a isolar os Estados Unidos. “A comunidade internacional é feita por 193 países e é hora de dar aos Estados Unidos o que ele tem buscado, que é o isolamento”, disse a relatora, em coletiva após Trump fazer a proposta sobre Gaza.

Os EUA ainda são a maior economia do mundo. O país é considerado a maior potência militar do mundo, o que inclui bases espalhadas por todo o planeta, e proporciona ajuda financeira a diversas nações.

No entanto, Evandro Carvalho, doutor em direito internacional e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que nenhum país é autossuficiente a ponto de conseguir se manter isolado completamente das relações internacionais, mesmo os Estados Unidos.

“A economia de um país depende das interações com outras economias, dentro daquela lógica de buscar oportunidades no mercado internacional para baratear custos. Tanto o importador quanto o exportador estão atentos às oportunidades que estão fora das fronteiras do país onde sua empresa tem sede. Uma parte significativa da economia dos Estados Unidos depende das exportações e importações”.

Segundo o professor, na medida em que Trump adota essa postura “pouco diplomática” em relação a outros países, ele pode gerar uma reação dessas nações.

“Ao verificar que os Estados Unidos se tornaram um país fora do controle, e isso, em parte, é muito verdade, os países tendem a se reunir, não necessariamente em um consenso global contra os Estados Unidos, mas no sentido de convergir na direção de conter esse país. Todos os países começarão a tomar iniciativas, de maneira organizada ou com uma convergência, para amarrar o ‘gigante Gulliver’. Essa atuação de Donald Trump, de fato, tende a isolar ainda mais os Estados Unidos, agravando a perda de credibilidade e a legitimidade da liderança do país no sistema internacional”, explica Carvalho.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, por exemplo, usou suas redes sociais, nesta terça-feira (11), para criticar a decisão de Trump de taxar o aço e o alumínio e prometeu medidas para proteger os interesses dos países do bloco.

“Lamento profundamente a decisão dos EUA de impor tarifas nas exportações de aço e alumínio europeus. A União Europeia agirá para salvaguardar seus interesses econômicos. Nós protegeremos nossos trabalhadores, negócios e consumidores”, escreveu.

Ana Garcia, pesquisadora do Brics Policy Center, acredita, no entanto, que os Estados Unidos não podem ser facilmente isolados, por serem, entre outros motivos, o maior mercado consumidor e um importante centro de produção.

“Os Estados Unidos não podem ser facilmente isolados por nenhum país ou bloco. Eles são ainda o epicentro das cadeias de produção. Isso não é possível, a não ser que os países agissem conjuntamente. Não é possível politicamente. Você não vai ter a União Europeia agindo conjuntamente com a China, por exemplo”, afirma a pesquisadora.

Brasil 

Entretanto, é possível que ocorram substituições dos EUA nas relações bilaterais, ocorrendo ano após ano, como no caso da China, que substituiu os Estados Unidos como principal parceiro comercial do Brasil nos últimos anos. “A gente tem a ideia de que seria o mundo ideal, a gente poder prescindir dos americanos e ter um mundo mais multipolar, mas isso ainda não é possível”.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, as agressões dos EUA aos direitos humanos, em especial o tratamento dado aos imigrantes e aos palestinos, devem ser contrapostas firmemente pela comunidade internacional.

Em relação às medidas econômicas, esta é uma oportunidade para os países, inclusive o Brasil, buscarem parceiros alternativos. “No que se refere às medidas econômicas adotadas pelo governo dos EUA, a posição do Brasil deve ser pragmática, alinhada aos interesses da sociedade brasileira. Indiscutivelmente, uma ação prudente é aumentar a diversidade de parceiros comerciais, sendo prioridade, neste momento, a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia”, destaca Dallari.

Os Brics podem ser um caminho para o Brasil, em uma situação em que o comércio com os EUA se torne desvantajoso. A hegemonia da China, país com maior participação no comércio global, dentro do Brics deve permanecer, segundo Dallari. Mas, para Eduardo Carvalho, o Brasil deve olhar para os outros países-membros.

“Há uma imensa oportunidade na cúpula que ocorrerá este ano aqui no Brasil para se discutir o comércio intra Brics. Hoje há uma relação comercial intensa de todos os países com a China. Mas a relação do Brasil com a Índia, Rússia, África do Sul e os novos membros, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Irã, tem espaço para crescer. É preciso identificar onde estão as vantagens competitivas”, afirma Carvalho.

Ana Garcia lamenta que o comércio do Brasil com os outros países do Brics ainda seja muito pequeno e que todos os membros do grupo ainda dependam muito do comércio com a China.

“A China seria a única potência que poderia vir a jogar esse papel de tentar contornar [as políticas protecionistas dos EUA]. Cada vez que o Trump age de maneira a restringir comércio, investimento, ele está dando um passo contrário a si mesmo, de abrir espaço para a China. Mas ainda assim não em todos os setores”.

Para a pesquisadora, o Brasil deveria diversificar suas relações comerciais, de forma a não depender tanto de nenhum país, sejam os Estados Unidos seja a China. “O mundo ideal seria uma diversificação das relações comerciais, incluindo, a Europa e outros países. Mas fortalecer primordialmente, as relações sul-sul do Brasil. Aí, sim, a gente teria talvez um diferencial para lidar com os parceiros de forma mais equânime”.

Ana Garcia lamenta que o Brasil tenha deixado de lado seu papel de liderança dentro da América Latina e as suas relações com a África e o Oriente Médio, que marcaram os primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em prol de assuntos mais globais como os Brics e o G20. “Seria importante a diversificação e a busca de parcerias mais equânimes para as relações comerciais, mas também para os fóruns multilaterais”. Fonte agência brasil e foto Casa Branca