Presidente da Assembleia também ressaltou harmonia entre os Poderes, o desenvolvimento econômico do Estado e a importância do diálogo institucional. Foto: Ellen Campanharo
Com o Plenário Dirceu Cardoso lotado de políticos, autoridades, servidores públicos, integrantes do setor produtivo e da sociedade civil, os trabalhos da Assembleia Legislativa (Ales) foram instalados em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira (4), marcando a abertura oficial do ano legislativo.
Em seu discurso, o presidente reeleito da Casa, deputado Marcelo Santos (União), destacou a harmonia entre os Poderes no Espírito Santo, mas com a preservação da harmonia e da independência entre eles. Agradeceu, ainda, a presença das autoridades na sessão e a confiança dos colegas deputados.
Diálogo
Ele reafirmou o compromisso de dialogar sempre para construir consensos a favor do Espírito Santo. “Foi assim que chegamos até aqui, e é assim que chegaremos cada vez mais longe. Juntos, mostramos ao Brasil que diálogo institucional é sinônimo de maturidade”, enfatizou.
Marcelo reforçou que nenhuma cadeira de poder deve ser mais importante do que os interesses do povo capixaba. “Em um momento em que o Brasil busca fortalecer suas instituições democráticas, o Espírito Santo se destaca como exemplo de maturidade política e diálogo institucional”, completou.
Também recordou que quando assumiu seu primeiro mandato na Casa, em 2003, o Estado apresentava um cenário completamente diferente do atual. “Transformamos o Espírito Santo de um estado esquecido em um que é referência nacional. Aprovamos o maior orçamento da história do Estado, são mais de R$ 30 bilhões, com quase um terço destinado a investimentos, exemplo para o Brasil. Isso não é obra do acaso. É fruto de gestão competente, respeito mútuo entre Poderes e instituições e, principalmente, austeridade fiscal com sensibilidade social”, salientou.
O presidente ainda fez um aceno para o setor produtivo estadual, reforçando que o Poder Legislativo estadual jamais será um entrave ao desenvolvimento econômico do Espírito Santo. “Contem com a Assembleia Legislativa! Nossa maturidade institucional já nos permitiu fazer importantes entregas”, disse.
Protagonismo
Por fim, lembrou que a Assembleia no passado foi motivo de vergonha para os capixabas, mas que, hoje, tornou-se a primeira Assembleia do Brasil com processos 100% digitais; signatária dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; com projetos como o Revisa Ales, que ampliou a segurança jurídica no Estado; e considerada a mais transparente do país, recebendo o selo diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“Nosso maior orgulho é o resgate do protagonismo legislativo. Não somos maiores nem melhores do que ninguém. Não! Somos parte do sucesso do nosso querido Espírito Santo. Somos um Poder constituído, com seu protagonismo e sabendo da importância do seu exercício pleno para fazer que esse estado siga crescendo e se desenvolvendo”, concluiu.
Mesa
Além de Marcelo Santos, compuseram a mesa de honra o 1º secretário Hudson Leal (Republicanos), a 2º secretária: Janete de Sá (PSB), os demais vices e secretários da Mesa Diretora; o governador Renato Casagrande (PSB), o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB); o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Samuel Meira Brasil Jr; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual (MPES), Francisco Berdeal; o presidente do Tribunal de Contas (TCS), Domingos Taufner; o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eustáquio Ribeiro de Castro; e o defensor público-geral, Vinícius Chaves. Fonte ales e Foto: Ellen Campanharo
Objetivo é acompanhar medidas de transparência determinadas pelo STF. foto STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de emendas parlamentares.
Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o ministro explicou que a audiência será realizada para acompanhar as medidas de controle e transparência determinadas por ele e pelo plenário da Corte desde 2022.
O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que entrou com a ação que pede transparência nos repasses de emendas.
Dino também determinou que o governo federal e as Casas legislativas respondam a diversos questionamentos sobre a liberação das emendas.
O ministro quer esclarecer se o Executivo elaborou um plano de fiscalização para garantir que os valores das emendas não sejam utilizados para “indevidos favorecimentos”, as medidas adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas e o atual andamento das auditorias que foram determinadas à Controladoria-Geral da União (CGU).
O Congresso Nacional deverá apontar as medidas adotadas pelas comissões temáticas da área da saúde para validar as emendas liberadas para o cumprimento do valor mínimo constitucional para o setor e as medidas tomadas para acompanhar o pagamento das emendas de bancada a projetos estruturantes.
No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência.
Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.
Histórico
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto do ano passado, Dino suspendeu as emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Fonte agência Brasil
O deputado Fabrício Gandini fez uma comparação bem-humorada com o futebol, ao declarar o seu apoio ao colega, foto assessoria do deputado Fabrício Gandini .
Durante a votação que reconduziu por unanimidade Marcelo Santos (União/ES) à presidência da Assembleia Legislativa, hoje (3), o deputado Fabrício Gandini (PSDES) fez uma comparação bem-humorada com o futebol, ao declarar o seu apoio ao colega.
Ao discursar, ele parafraseou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, chamando-o de “filósofo” e declarando que Marcelo “elevou a Assembleia a outro patamar”.
A provocação ficou ainda mais inusitada porque a frase original foi dita por Bruno Henrique em 2019, após um empate em 4 a 4 com o Vasco.
Na ocasião, o jogador afirmou que o Flamengo disputava o título do Brasileirão, que veio a vencer, enquanto não sabia dizer o que o Vasco brigava. O detalhe curioso? Marcelo é vascaíno, enquanto Gandini rubro-negro. Os deputados não conseguiram segurar o riso. Fonte e oto assessoria do deputado Fabrício Gandini
“Sinto-me honrado por mais uma vez terem me escolhido para comandar esta Casa. O resultado desta eleição é a comprovação de que mesmo tendo crenças, valores e concepções diferentes, podemos, por meio de um debate franco e transparente, caminharmos juntos na construção de um estado melhor para todos os capixabas. Nos últimos dois anos, travamos aqui importantes debates, propusemos, avaliamos e aprovamos matérias fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado e consequentemente para vida dos capixabas”, ressaltou.
Marcelo Santos destacou a importância de espaço igual para cada um dos 30 mandatos. “Por vezes divergimos porque, afinal de contas e graças a Deus, somos pessoas diferentes. Mas todos aqui, independentemente da coloração partidária, tiveram voz e voto, tiveram espaço para atuar e trabalhar com tranquilidade, exercendo plenamente o seu mandato, e assim seguiremos. (…) Reafirmo o compromisso de dialogar sempre, construindo consenso em favor do nosso querido Espírito Santo”.
Transparência
O presidente da Ales defendeu que a forma como o Legislativo conduziu seus trabalhos nos últimos dois anos fortaleceu a própria Ales, assumindo “um protagonismo inédito”, ao estreitar laços com os demais Poderes e com a sociedade capixaba. “Transformamos esta Casa e hoje somos a Assembleia mais transparente do País”, lembrou. “A transparência é um dos pilares fundamentais da democracia”, arrematou o deputado.
“É nossa obrigação garantir que as ações desta Casa sejam claras e acessíveis a todos os cidadãos. (…) E com a iniciativa ‘Arranjos Produtivos’ ganhamos o prêmio Assembleia Cidadã, na categoria projetos especiais, concedido pela Unale. Abrimos as portas da Assembleia para as pessoas do campo. Mais de 20 mil produtores foram ouvidos e atendidos. Um feito inédito em nossa Casa”, comemorou.
Em seu discurso, Marcelo também reconheceu o trabalho dos servidores da Ales, “que tanto se dedicaram e nos ajudaram a melhorar a prestação de serviços aos capixabas”. Prometeu continuidade na valorização dos servidores e dos serviços oferecidos ao cidadão.
União
Em seu discurso, o deputado de seis mandatos Marcelo Santos reiterou diversas vezes a importância da união, seja dos próprios deputados, dos Poderes e das instituições, ou da própria sociedade capixaba nas últimas décadas.
“Tudo o que conquistamos só foi possível porque, apesar das nossas diferenças ideológicas, nos mantivemos unidos para atender aos anseios dos mais de 4 milhões de pessoas que vivem em nosso estado”, afirmou o presidente para os demais parlamentares.
Ao Poder Executivo, Marcelo agradeceu o reconhecimento e a sensibilidade de dialogar com a base aliada, “que se manifestou pela manutenção do nosso nome no comando do Legislativo capixaba e, acima de tudo, respeitando o papel constitucional de cada Poder”.
“Particularmente, sinto-me honrado de, desde o início, fazer parte desse processo de transformação exitosa que nosso estado vive”, confessou o deputado de seis mandatos. Marcelo Santos também comemorou a aprovação para 2025, sem sobressaltos, do maior orçamento da história do Espírito Santo: “mais de R$ 30 bilhões que serão aplicados em obras, projetos e ações capazes de melhorar ainda mais a vida dos capixabas”.
Encerrando o discurso, Marcelo agradeceu nominalmente cada um dos outros deputados e convidou o Plenário para uma nova fase sendo “exemplo de unidade e respeito”, com decisões guiadas pela ética, pela transparência e pela busca de um futuro melhor. “Contem comigo, colegas deputados. Contem comigo, capixabas. Conte comigo, governador”, finalizou repetindo a mesma fala que fez na sua primeira eleição, em 2023. Fonte ales
Também foram definidos os demais integrantes da Mesa Diretora e os respectivos suplentes / Foto: Lucas S. Costa
O deputado Marcelo Santos (União/ES) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa (Ales) com 30 votos. Ele vai comandar o Legislativo estadual no biênio que vai de fevereiro deste ano a janeiro de 2027. A sessão preparatória destinada à eleição da Mesa Diretora ocorreu na tarde desta segunda-feira (3) no Plenário Dirceu Cardoso. O voto foi nominal e aberto.
Junto com Marcelo foram eleitos os deputados Hudson Leal (Republicanos/ES), como 1º secretário, e Janete de Sá (PSB/ES), reeleita como 2ª secretária, além de sete suplentes. Houve a inscrição de apenas uma chapa. Os integrantes da mesma tiveram o voto automaticamente computado para essa chapa, mas, ainda assim, confirmaram o voto no microfone de aparte localizado no plenário. Os demais precisaram obrigatoriamente manifestar seu voto.
Ao longo dos votos, os parlamentares destacaram a condução de Marcelo durante os dois últimos anos na Ales. Entre as medidas citadas estiveram a defesa das prerrogativas dos deputados independentemente de bandeiras ou ideologias, a manutenção da harmonia entre os Poderes, a reforma na Torre Legislativa, a preparação de concurso público para a Casa e ações em prol da valorização dos servidores públicos.
A condução dos trabalhos da sessão ficou por conta do Delegado Danilo Bahiense (PL/ES), tendo Janete de Sá (PSB) como 1ª secretária, responsável por chamar os nomes dos deputados para votar; e João Coser (PT) como 2º secretário, fazendo a confirmação dos votos. Após a votação, Bahiense declarou a vitória de Marcelo. Os novos integrantes da Mesa Diretoria tomaram assento e assinaram o termo de posse.
Vandinho Leite (PSDB/ES), o novo líder do Executivo na Casa, convidou o presidente Marcelo Santos e os demais membros da Mesa Diretora para uma reunião com o governador Renato Casagrande (PSB/ES), no Palácio Anchieta, nesta tarde, às 17 horas.
Confira a chapa completa:
Titulares Presidente: Marcelo Santos (União/ES) 1º secretário: Hudson Leal (Republicanos/ES) 2º secretária: Janete de Sá (PSB/ES)
Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado. Fonte: Agência Senado
pós ser eleito com 73 votos, o novo presidente do Senado para o biênio 2025-2026, Davi Alcolumbre, disse que volta ao cargo para ser um “catalizador do desejo do Plenário” e reafirmou seu compromisso em ajudar na construção dos “consensos necessários” para melhorar a vida da população brasileira. Ele agradeceu o apoio e a confiança dos senadores e prometeu trabalhar incansavelmente pelo direito à igualdade, à liberdade, à promoção de uma vida digna e pelo direito do brasileiro de prosperar e ser feliz.
— Porque esse deve ser o destino final de nossas ações: fazer com que as leis, o Estado, o governo, ajudem o cidadão, tornem a vida dele melhor, mais fácil, mais digna. É isso que deve nos guiar, muito mais do que qualquer desejo por protagonismo pessoal.
Durante o encaminhamento dos votos, Davi recebeu o apoio formal de oito partidos: União, MDB, PP, PL, PDT, PT, PSB e PSD.
No seu primeiro pronunciamento como presidente, Davi reforçou que o amplo apoio a sua eleição demonstra que o Senado está unido e “sabe a direção para a qual pretende caminhar”.
— Nesta Presidência seremos uma Casa de iguais. Onde cada senadora e senador terá voz e espaço, independentemente de sua ideologia ou orientação política.
Davi prometeu trabalhar pelo Brasil, pensando na geração de emprego, no crescimento econômico, no desenvolvimento social, na proteção da saúde pública e por uma educação de qualidade aos brasileiros, além de assegurar o compromisso de aprovar medidas com foco na segurança dos brasileiros.
Equilíbrio e altivez
O novo presidente do Senado ainda pediu a colaboração de todos os senadores para guiar os trabalhos da Casa e o do Congresso com altivez, equilíbrio e independência, sempre em favor do Brasil.
— Nosso compromisso enquanto instituição, o sentido de nossos mandatos, é buscar atender aos anseios do cidadão, daquele que está fora deste Plenário, observando os políticos de um modo geral e tentando enxergar quando uma política pública vai impactar positivamente a sua vida.
Davi defendeu que os senadores se questionarem sempre, perante as votações e enfrentamentos, sobre como cada proposta vai ajudar ou atrapalhar a população. Para ele, esse deve ser o principal norteador de cada parlamentar.
— A vida do cidadão que represento será impactada positivamente por essa nova lei?. É essa visão que quero convidá-los a partilhar comigo, e meu trabalho diário será contribuir para que o Congresso Nacional seja porta-voz desse sentimento — complementou.
Ele também reforçou o compromisso com a proteção das garantias e prerrogativas dos senadores, com a preservação da independência do Senado e disse que vai conduzir o cargo com altivez, sabedoria, calma, mas também com firmeza e independência.
— É nesse contexto que o Congresso Nacional deverá ser porta-voz do sentimento dos brasileiros que nos colocaram aqui. Pensar e agir no sentido de facilitar a vida do cidadão, dando mais oportunidades, mais liberdades, mais sonhos. Por vezes, isso nos exigirá um posicionamento corajoso perante o governo, o Judiciário, a mídia ou o mercado. Nem sempre agradaremos a todos. Mas é importante que seja dito: este Senado Federal, este Congresso Nacional não vai se omitir nem vacilar para tomar as decisões que melhorem a vida das pessoas.
Davi ainda reforçou o compromisso de manter como instrumento da condução da Presidência a boa política, a busca do entendimento, que vai colocar, segundo ele, a verdade e o bem comum acima de qualquer interesse pessoal, político, partidário ou ideológico.
Antes de concluir sua fala, Davi parabenizou e reconheceu o trabalho do senador Rodrigo Pacheco nos dois últimos anos à frente da Presidência e se emocionou ao agradecer pelo apoio dos amapaenses e dos seus familiares, muitos deles presentes na sessão.
Democracia, sistema bicameral e MPs
Antes da sua recondução ao cargo, ainda em seu discurso como candidato, Davi Alcolumbre defendeu o processo legislativo bicameral, com o respeito às matérias que estejam mais avançadas em cada Casa, a retomada da instalação das comissões mistas para a votação das medidas provisórias e o “compromisso inafastável com a democracia”.
— O futuro nos convoca. Um futuro que exige coragem para enfrentar desafios, experiência para liderar com sabedoria e, acima de tudo, um compromisso inafastável com a democracia. Vamos fazer o que é certo. Vamos resistir aos atalhos populistas: nenhuma das diferentes correntes políticas é puro anjo ou demônio. Evitemos os rótulos e discursos fáceis, as distorções dos debates nas redes sociais e as simplificações mal-intencionadas. Nosso objetivo é muito maior: é construir um Brasil que orgulhe as futuras gerações.
Pacificação
Davi relembrou o período em que presidiu o Senado, entre 2019 e 2021, e o classificou como um dos mais desafiadores por ter sido marcado pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de se estabelecer um novo sistema de trabalho e de votação remota, de forma urgente, diante de um cenário econômico devastador e de polarização na política.
O novo presidente do Senado ressaltou que o Brasil ainda enfrenta os ecos da intolerância e da radicalização e defendeu a reconstrução de pontes para se restabelecer o debate democrático e a pacificação.
— Queremos resgatar a cordialidade que perdemos. Voltar a perceber que temos apenas um objetivo comum: o desenvolvimento do Brasil, a felicidade de cada brasileiro e de cada brasileira.
Ele disse acreditar que a experiência adquirida durante a sua trajetória, principalmente em tempos de “tempestade” em seu primeiro mandato como presidente, o credencia para assumir este novo desafio da pacificação, da reunião e reconstrução para um futuro melhor.
— Não haverá pacificação, não haverá reconstrução, não haverá futuro, se não houver diálogo, se não houver respeito, se não houver democracia, e democracia forte. E não haverá democracia forte sem um Congresso livre, sem um Parlamento firme, sem um Senado soberano, autônomo, e independente.
Independência
Ao fazer referência ao recente impasse entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre a liberação de recursos de emendas parlamentares, Davi afirmou ser essencial respeitar as decisões judiciais e reconheceu o papel do Judiciário no sistema democrático. No entanto, para ele, é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que o Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro.
— O relacionamento entre os Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos. Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao Orçamento, que culminou em debates e decisões entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo.
Acordos e ao Colégio de Líderes
Davi ainda prometeu empenho para respeitar os acordos firmados “até que um novo acordo ou uma nova maioria pense diferente” e reafirmou o compromisso com o colégio de líderes, reconhecendo sua importância estratégica nos trabalhos da Casa.
— Cada senadora, cada senador, pode ter a certeza do meu constante empenho na consolidação do espaço do Senado na agenda política brasileira: no processo legislativo, na formulação de políticas públicas, na fiscalização do Poder Executivo, na representação dos estados e municípios, no fortalecimento da nossa Federação e na pacificação nacional.
Segunda vez
Davi foi presidente do Senado entre 2019 e 2021 e foi responsável pela condução dos trabalhos da Casa durante o início da pandemia de covid-19, estabelecendo o sistema de atividades e de votação remota. Ele esteve à frente da Casa e do Congresso Nacional quando foram aprovadas as principais medidas de combate aos efeitos da pandemia, entre elas a criação do auxílio emergencial, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e o chamado Orçamento de Guerra.
Hugo Motta levantou exemplar da Constituição em primeiro discurso como presidente. foto Fonte: Agência Câmara
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.
Franco favorito na disputa, apoiado por 17 dos 20 partidos com assento na Câmara, Motta precisava de pelo menos a maioria absoluta de apoios (257 votos) para vencer em turno único, mas foi além e liquidou a fatura com amplo apoio entre os pares, de praticamente todo o espectro partidário.
Ele fez seu primeiro discurso após ser eleito para o cargo
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma defesa da democracia em seu primeiro discurso após ser eleito para o cargo. Motta repetiu o gesto de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de levantar o texto sob aplausos do Plenário, e reafirmou “ter nojo da ditadura”.
Segundo Motta, o povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego; não quer luta pelo poder, mas que os poderes lutem por ele. O presidente afirmou que não há ninguém acima da democracia. “Tenho certeza que o passado é um caminho sem volta, termina na destruição da política, no colapso da democracia, e não podemos correr o risco de experimentar”, afirmou.
“Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, com a democracia. E seus inimigos encontraram no Legislativo uma barreira como sempre encontraram na história”, discursou Motta.
Hugo Motta também afirmou que a aprovação das emendas impositivas foi um encontro do Parlamento com a origem do projeto constitucional. O presidente buscou reafirmar a independência do Legislativo.
“A crise exigia uma nova postura, o fim das relações incestuosas entre Executivo e Legislativo, e afirmação e independência como resposta para ambos Poderes para que os Poderes pudessem atravessar a maior crise. Qual foi o guia? A Constituição. Estamos em um ponto de onde deveríamos ter nos desviado”, disse.
O presidente defendeu mais transparência no gasto público. Ele sugeriu uma plataforma digital integrada entre Legislativo, Executivo e Judiciário para acompanhar em tempo real as despesas de todos os Poderes. “Transparência total a todos”, afirmou.
Estabilidade econômica Hugo Motta também afirmou que é preciso garantir a estabilidade econômica e que não há nada pior que a inflação. Para Motta, a estabilidade é resultado de medidas de responsabilidade fiscal. “Não há democracia com caos social, e não há estabilidade social com caos econômico”, disse
Após encerrar a sessão, Motta desceu ao Plenário e concedeu entrevista à TV Câmara. Ele defendeu o protagonismo do Parlamento de forma a garantir as prerrogativas constitucionais e disse que vai trabalhar para que o Legislativo esteja ligado à pauta que a população espera dos deputados. “Vou sempre defender um Parlamento mais forte e que a população se sinta aqui representada, para garantir que seja cumprido o que rege a Constituição”, disse.
Motta afirmou que, a partir da próxima semana, já vai se reunir com os chefes dos demais Poderes para debater pautas a serem votadas “com responsabilidade com o País”.
Segundo Hugo Motta, além da pauta econômica, a Câmara pode focar em projetos de segurança pública, saúde, transição energética e até inteligência artificial.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Pierre Triboli
Decisão diz que ela fez uso indevido dos meios de comunicação. foro agência câmara
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão, tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (30), ocorreu por maioria de votos (5×2) dos desembargadores.
De acordo com o TRE-SP, a deputada federal cometeu uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
Em nota, o TRE-SP afirmou que, de acordo com o voto vencedor, do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos.
O magistrado destacou publicações da deputada com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da divulgação, pela parlamentar, de uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” disse, em seu voto o desembargador.
A deputada poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, publicada nas redes sociais, a deputada federal disse que irá ingressar com recursos cabíveis à decisão. “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
A deputada disse ainda que está sendo perseguida politicamente. “Fica claro que a (sic) perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”. Fonte agência câmara
Número de componentes da Mesa para o Biênio 2025-2027 terá alteração / Foto: Ellen Campanharo
Conforme manda a Constituição do Estado, a Assembleia Legislativa (Ales) se reunirá no primeiro e terceiro anos da legislatura para eleger os membros da Mesa Diretora. Em outras palavras, no próximo dia 3, a partir das 15 horas, parlamentares escolherão presidente, vices e secretários responsáveis pela administração da Casa até o final do mandato atual – 31 de janeiro de 2027.
Com a aprovação da Resolução 10.313 no ano passado, o pleito terá novidades, pois o número de componentes da Mesa Diretora passará de 7 para 10. Além de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários, serão apontados o 3º vice-presidente, 5º e 6º secretários, totalizando uma dezena de membros.
De acordo com o parágrafo 5º do artigo 58 da constituição, é possível que o presidente seja reconduzido ao cargo no “biênio imediatamente subsequente”. A chapa vencedora é aquela que arregimentar maioria absoluta, ou seja, 16 votos. Pela Resolução 2.700/2009, o atual mandatário, Marcelo Santos (União), conduzirá a sessão preparatória, por ser o último presidente.
Passo a passo
O parlamentar será assistido por mais dois colegas ao longo do processo, que serão convidados para exercerem o papel de 1º e 2º secretários, explica o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande. Segundo ele, o registro da chapa é feito durante a sessão preparatória.
“O costume é o seguinte: (O presidente) abre a sessão, diz para que ela se destina e faz um breve resumo das regras e aí suspende a sessão para o registro de chapa. Pode ser por 5 minutos, por 3 minutos”. Em seguida a reunião é retomada e feita a votação, nominal e aberta.
Durante o pleito, o 1º secretário fará chamada dos deputados que não são candidatos. Casa Grande explica que somente eles manifestarão o voto porque, pela Resolução 10.313/2024, parlamentares inscritos em chapa têm o voto automaticamente registrado nela.
Quem estiver atuando como 2º secretário deverá anotar os votos e repeti-los em voz alta para confirmar. “Mesmo tendo uma chapa só, no primeiro turno, na primeira votação, para você se eleger de cara, tem que ter 16 votos a favor”, reforça Casa Grande.
Se houver empate, novo escrutínio será realizado e vence quem alcançar maioria simples. Em permanecendo o empate, o vencedor será o grupo que tiver o candidato a presidente mais idoso. “Nunca houve (empate) nos 38 anos que estou aqui”, lembra o secretário-geral da Mesa.
Concluída a eleição, a posse é imediata e o Diário do Poder Legislativo (DPL) trará em sua edição o boletim de apuração e a relação dos votantes. A Constituição Estadual traz que na composição da chapa deve ser observado, “tanto quanto possível”, a proporção da representação partidária ou dos blocos parlamentares.
“O que é ‘tanto quanto possível’?”, questiona Casa Grande. “É se der acordo”, completa. “Se não foi possível fazer acordo nesse sentido, a gente vai do jeito que der”, projeta. “Aqui tem dois blocos grandes”, conta, “então você vai ver que estarão membros dos dois blocos lá na chapa”.
Mais eleições
Os deputados escolhem também os componentes da Corregedoria e da Ouvidoria. Embora não seja realizado na mesma data, o pleito segue os mesmos moldes da eleição da Mesa. A expectativa é que dentro de poucos dias após a nova gestão ser empossada sejam escolhidos o corregedor-geral e vice-corregedor-geral, além de três membros titulares e três suplentes.
Todos terão mandato de dois anos. A Resolução 10.313 apresenta que poderá haver uma reeleição sucessiva, seja ela na mesma legislatura ou não. É importante lembrar que os deputados pertencentes a alguma função na Mesa Diretora não podem exercer atividade na Corregedoria-Geral.
Outra eleição que cabe ao Plenário é a escolha de quem vai compor a Procuradoria Especial da Mulher. Além da titular do órgão, são eleitas duas procuradoras adjuntas. Conforme o artigo 97-A da Resolução 2.700/2009, o pleito deverá ser feito dentro de 15 dias a partir do início do primeiro e terceiro anos legislativos. O mandato, portanto, é de dois anos, podendo haver recondução por igual período.
No mesmo artigo há uma ressalva: enquanto não for realizado o pleito, os parlamentares indicados na última eleição para conduzir a Procuradoria permanecem à frente do órgão, salvo se não estiverem mais exercendo o mandato.
Transmissão
A sessão preparatória de eleição da Mesa Diretora será transmitida ao vivo na Grande Vitória pelo canal 3.2 aberto e digital, 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Fonte ales
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) protocolaram nesta segunda-feira (27) suas candidaturas à Presidência do Senado para o biênio 2025-2026. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) já havia oficializado seu nome como candidato à eleição do sucessor de Rodrigo Pacheco, que será realizada neste sábado (1º).
Após protocolar a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa, Girão defendeu o papel institucional do Senado. Ele disse ainda que a sua candidatura representa uma “questão de coerência”.
— Acredito muito em causas. Este Senado é centenário, é uma entidade importantíssima, uma instituição fundamental para a nossa democracia, para a república do Brasil. Eu acredito que posso colaborar com um novo momento do Senado, mais próximo da sociedade brasileira — afirmou à TV Senado.
No final de outubro, Pontes anunciou sua candidatura em Plenário para expressar a sua “responsabilidade de representar os desejos, as preocupações e as esperanças” de seus eleitores, que clamam por ação do Legislativo. Ele deixou claro que a sua candidatura parte de uma decisão pessoal e não de seu partido.
— Acredito profundamente que nosso país precisa de paz, de justiça e de harmonia para crescer, e sei que só conquistaremos isso se o Senado Federal retomar sua credibilidade e cumprir seu papel fundamental — afirmou Pontes.
Além de Girão, Pontes e do Val, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) já anunciou ser pré-candidato, mas ainda não oficializou a sua candidatura, que reúne hoje o apoio de diversos partidos, entre eles PT, PL, MDB e PSD, que têm as maiores bancadas da Casa.
Presidência do Senado
O presidente do Senado é eleito para um mandato de dois anos, vedada a recondução para o cargo na mesma legislatura. A votação, secreta e realizada em cédulas de papel, exige a presença da maioria absoluta dos senadores (mínimo de 41) na sessão. Ganha a disputa o que obtiver a maioria dos votos.
Ao presidente do Senado cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico (texto oficial do projeto) e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem (questionamentos sobre os procedimentos adotados na sessão).
Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.
A senadora também não conta com apoio interno para bancar a sua candidatura. Uma ala do partido liderada por Rodrigo Cunha (AL), que se licenciou para assumir a vice-prefeitura de Maceió, embarcou junto com Alcolumbre. fonte: Agência Senado
