Política

Presidente da Findes, Paulo Baraona, participa de missão empresarial da CNI em Nova York e reforça diferenciais do estado em painel sobre inovação e competitividade da indústria brasileira. foto Findes   

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) está em Nova York, nos Estados Unidos, como parte da missão empresarial promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A iniciativa reúne lideranças empresariais e autoridades brasileiras e norte-americanas em uma agenda de encontros voltados à inovação, sustentabilidade e atração de investimentos entre os dois países. O presidente da Findes, Paulo Baraona, integra a comitiva da indústria brasileira.  

Painel sobre competitividade e inovação  

Nesta segunda-feira (12), Baraona participou do painel “Competitividade e inovação na indústria das onças brasileiras”, no evento Brazilian Regional Markets, promovido pela Apex no Harvard Club, em Nova York. O painel compôs a programação da missão empresarial da CNI.  

Em sua fala, Baraona destacou o Espírito Santo como um polo estratégico para novos investimentos produtivos. “Somos um parceiro confiável, competitivo e preparado para os desafios da nova economia. O Espírito Santo tem uma indústria forte e diversificada, além de contar com um modelo de governança que favorece o diálogo entre o setor produtivo e o poder público. Esse alinhamento nos torna um ambiente fértil para investimentos”, afirmou. 

O presidente da Findes também destacou a posição geográfica estratégica do Espírito Santo como uma vantagem logística e um diferencial na inserção do estado no comércio exterior. 

“Estar a até 1.200 km de mais da metade do PIB brasileiro nos dá uma vantagem estratégica única. Temos uma localização privilegiada e somos, hoje, uma solução portuária eficiente para o Brasil. Isso nos posiciona como um hub logístico com forte vocação para o mercado global”, completou.  

ES entre as “Onças Brasileiras” 

O Espírito Santo é um dos estados que integram o grupo das chamadas “Onças Brasileiras” — mercados regionais com alto desempenho econômico, estabilidade institucional e avanços em desenvolvimento humano. Também fazem parte do grupo Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 

“As Onças Brasileiras têm papel central na construção de uma nova agenda industrial para o país. São estados com capacidade de diversificação produtiva e adensamento de cadeias locais. O Espírito Santo vem mostrando seu protagonismo nesse cenário, atuando como um dos motores da economia nacional”, destacou Baraona durante o painel. 

Durante o painel em Nova York, Paulo Baraona dividiu a mesa com o presidente da CNI, Ricardo Alban; o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar; e o CEO da Falconi, Alexandre Ribas. A mediação foi realizada por Victor Casagrande, diretor de Research da Apex. 

O evento também contou com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, além de outras autoridades e empresários do Brasil.  

Missão empresarial  

A missão empresarial liderada pela CNI segue até o dia 16 de maio e inclui uma série de compromissos com foco no fortalecimento da indústria brasileira, na economia verde e na inovação.  

A programação inclui encontros com representantes do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de visitas técnicas à Universidade de Harvard e ao Massachusetts Institute of Technology (MIT). Também estão previstas reuniões com especialistas do Financial Times e participação no Brazil Summit, evento que debate os rumos da economia verde no país. 

Por Anderson Barollo 

Desde março, mais de 111 mil eleitores regularizaram a situação. foto tse

O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. 

Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.

Entenda

Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.   

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.   

O cancelamento do título não se aplica a:   

– eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); 

– pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; 

– casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar 

Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):   

– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);   

– título eleitoral ou e-Título;   

– comprovantes de votação;   

– comprovantes de justificativas eleitorais;

– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Justificativa

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. 

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. 

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.   PAULA LABOISSIÈRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Objetivo é prevenir o crescimento das organizações criminosas. RAFAEL CAMPOS/ GOV. RJ

O governador Cláudio Castro propôs, em visita a Nova Iorque, nesta sexta-feira (9), um acordo de cooperação com a Agência Antidrogas (DEA), dos Estados Unidos, para fortalecer as políticas de combate ao tráfico de drogas no Estado do Rio de Janeiro. A finalidade é realizar um cruzamento de dados para prevenir o crescimento das organizações criminosas.

“Vamos unir nossos agentes aos do DEA, que tem escritório no Rio. Firmar um memorando de intenções com o Departamento Antidrogas dos Estados Unidos será extremamente enriquecedor, porque estamos falando de uma divisão com expertise reconhecida em todo o mundo por operações como o desmantelamento do Cartel de Medellín”, afirmou Castro.

Além de investigar o tráfico de drogas, as atividades da agência norte-americana antidrogas também incluem prisão de traficantes e organizações criminosas envolvidas com drogas ilegais; erradicar plantações de drogas; colaborar com agências internacionais em operações de combate ao narcotráfico; e controlar substâncias químicas usadas na fabricação de drogas.

Apreensões

As operações realizadas pelas forças de segurança resultaram, em 2024, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 23.930 registros de apreensão de drogas. No primeiro trimestre deste ano, já foram registradas 6.090 apreensões de entorpecentes, um aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2024. “Os resultados têm refletido o esforço contínuo das nossas forças de segurança. Aumentar a presença policial e a efetividade das ações é essencial para enfraquecer o tráfico e proteger a população”, avaliou o governador. DOUGLAS CORRÊA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O vereador de São Roque do Canaã Gilmar Meireles, com foco nas eleições de 2026, como pré-candidato a deputado estadual. foto redes sociais

O vereador do Partido Social Democrático (PSD/ES) de São Roque do Canaã Gilmar Meireles, afirmou a sua disposição em concorrer a deputado estadual nas próximas eleições 2026. Ele explicou que a cidade possuiu aproximadamente 10.011 mil eleitores aptos a votar segundo o TER-ES, e que a cidade de São Roque do Canaã, e os municípios vizinhos precisam urgente de um deputado estadual na Assembleia Legislativa para atender as demandas da população dos municípios da microrregião região centro-serrana que são Itaguaçu, Itarana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa, por isso, coloco o meu à disposição desses moradores e do partido para ser o representante na Assembleia Legislativa. Lembrou Gilmar Meireles.

O vereador Gilmar Meireles, acrescentou que já trabalhou no Executivo Municipal da cidade, como três mandatos no legislativo municipal, tem conhecimento, responsabilidade e compromisso de sobra para fazer um mandato responsável na Assembleia Legislativa voltado aos interesses dos capixabas.

Nos bastidores da política para eleições 2026, nos últimos dias, a pré-candidatura de Gilmar Meireles, como deputado estadual, vem sendo articulado por lideranças regionais e também por moradores de São Roque do Canaã, na região, ele é politico bem articulado no estado, de confiança, e bem avaliado na cidade e também é filiado a sigla que cresce a cada dia no estado e no país.

Presidente estadual do PSD Renzo Vasconcelos e o vereador Gilmar Meireles, unidos com foco as eleições de 2026. foto redes sociais

O vereador Gilmar Meireles, disse que está dialogando com o presidente do Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) Toninho Gatti e também com o presidente estadual do PSD e prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos, para alinhar a sua pré-candidatura em 2026, como soldado do partido, objetivo é trabalhar dia a dia para que a legenda conseguir uma votação expressiva em 2026.

Ele disse ainda que não tem medo desta luta, e que o PSD está com foco nas eleições 2026, com maior número de prefeitos eleito no Brasil em 2024. Se a população disser que quer o meu nome, sou pré-candidato a deputado estadual por São Roque do Canaã — afirmou Gilmar Meireles.

Mais de 60 agricultores do município foram contemplados com variedades frutíferas para diversificar a produção e terão apoio técnico do projeto desenvolvido pela Ales e parceiros. foto Eduardo Dias.

O projeto Arranjos Produtivos, gerenciado pela Casa dos Municípios da Assembleia Legislativa (Ales), realizou pela primeira vez a entrega de mudas frutíferas em Nova Venécia. O atendimento aos agricultores familiares aconteceu nesta sexta-feira (9), em um evento que contou com a presença de autoridades como o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), e o governador Renato Casagrande (PSB).

De acordo com a organização, 63 agricultores familiares do município estão cadastrados no programa e receberão cerca de 20 mil mudas. Em Nova Venécia será utilizada uma técnica de cultivo batizada de “pomar vivo”, na qual os agricultores recebem cinco tipos diferentes de fruta para diversificar a produção e ter possibilidade de colheita durante todo o ano. Serão mudas de goiaba, cajá, coco, abacate e frutas cítricas (como laranja, limão, pomelo ou tangerina ponkan).

“O Arranjos Produtivos é um arranjo muito bacana. Nós já estamos colhendo os frutos da primeira etapa, estamos em outras fases, e aqui em Nova Venécia nós temos uma fase muito importante. Se Deus nos permitir, com o planejamento e com o foco, nós vamos chegar às 78 cidades capixabas”, disse o presidente da Ales, Marcelo Santos.

O governador Renato Casagrande destacou que o projeto traz oportunidade de crescimento para os agricultores familiares.

“É um trabalho importante, porque é uma ação concreta, não é uma ação que nós vamos fazer um projeto, as mudas já estão aí, os insumos já estão aí, os técnicos já estão trabalhando, então tudo isso muda a vida de quem mora no campo, muda a vida de quem quer, além do café, além da atividade que tem, poder diversificar, buscar outra renda, então é uma oportunidade que a gente está ofertando à população capixaba e aos produtores rurais dessa região”, opinou o governador Renato Casagrande.

Além do governador e do presidente da Ales, também participaram da cerimônia autoridades como o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB); e os deputados estaduais Mazinho dos Anjos (PSDB), Alexandre Xambinho (Podemos), Raquel Lessa (PP) e Toninho da Emater (PSB).

Apoio à agricultura familiar

O Projeto Arranjos Produtivos é realizado pela Casa dos Municípios da Ales, em parceria com o governo do Estado e apoio das prefeituras. Dentro do projeto os agricultores familiares atendidos recebem gratuitamente orientação técnica, mudas para plantio e também equipamentos agrícolas.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tem uma série de compromissos durante a Semana do Brasil 2025,  na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. foto secom – governo do estado

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, embarca, neste sábado (10), para uma missão oficial na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. O mandatário capixaba cumprirá uma série de compromissos durante a Semana do Brasil 2025. O vice-governador Ricardo Ferraço assume interinamente o Governo na ausência de Casagrande, que retorna ao Estado no próximo dia 16 de maio, sexta-feira.

Entre os compromissos, Casagrande vai apresentar o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e seu impacto social na transição energética a diversos empresários e gestores de fundos durante o Workshop do Fórum Internacional de Fundos Soberanos e do Instituto da Família Jain. Considerado o terceiro melhor Fundo Soberano do mundo, o Funses tem atraído o interesse de investidores estrangeiros. Casagrande participará do painel “Melhores Práticas para Fundos Soberanos”.

O chefe do Executivo capixaba também apresentará as potencialidades do Espírito Santo e o Fundo Soberano durante o Annual General Meeting, organizado pela Pátria Investimentos, um fundo com mais de 36 anos de experiência e com mais de US$ 45 bilhões em ativos sob gestão. O evento reúne empresários, investidores e analistas que discutem perspectivas globais e alocações em fundos de investimento da América Latina. Eles acompanharão como é feita a gestão do Fundo Soberano, que utiliza recursos dos royalties do petróleo para promover a transição energética.

O governador do Espírito Santo também fará uma palestra sobre “Eficiência do Setor Público” no evento “Cenário Global e o Impacto para Países Emergentes”, que contará com a participação do Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman. Neste mesmo evento, também estarão presentes a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Claudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE).

Casagrande também será um dos convidados do 14° Lide Brazil, organizado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria. O evento terá transmissão ao vivo pelas plataformas do Lide. Casagrande participará do painel “As relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos” ao lado de outros sete governadores. Casagrande também apresentará o case do Espírito Santo no evento “Mercados Regionais Brasileiros: Um movimento para desenvolver mercados regionais”, organizado pela Apex.

O mandatário capixaba também é um dos convidados da Câmara de Comércio Brasil-América na homenagem de Pessoa do Ano, que em 2025 será o CEO do Ifood, Fabricio Bloisi. Casagrande retorna ao Espírito Santo na manhã da sexta-feira (16), quando reassume o Governo.

No lugar de Olga Simonelli, assume o segundo suplente de vereador William Espindula Rossi Coser, foto redes sociais

Ontem dia 6/05, foi publicado na página do Instagram da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, a despedida da vereadora de 3º mandato Olga Maria Dala Barba Simonelli (PSDB/ES), que se licenciou do seu mandato na Câmara Municipal para assumir a Secretária Municipal de Articulação Política, a convite do prefeito Marcos Geraldo Guerra (PSDB/ES)..

A vereadora Olga Simonelli (PSDB/ES), está no seu terceiro mandato, assume a pasta, com uma atribuição de coordenar a interlocução com o governo federal e também com o Governo do Estado, A vereadora licenciada Olga Simonelli, também será responsável por manter o relacionamento institucional com o Poder Legislativo e com instituições locais, exercer a política de intermediação da relação dos órgãos municipais e informar a população sobre ações da gestão municipal e dos serviços prestados pela prefeitura.

O jornalismo da afolhaonline.com, fez uma pesquisa No site da Prefeitura de São Roque do Canaã, e não achou a aba da Secretária Municipal de Articulação Política, com a foto da secretaria Olga Maria Dala Barba Simonelli

Momento da posse do suplente de vereador William Espindula Rossi Coser. foto redes sociais- Câmara municipal de São Roque di Canaã

No lugar de Olga Simonelli, assume o segundo suplente de vereador William Espindula Rossi Coser, do seu partido PSDB, com 212 votos. Em menos de 5 meses, três vereadores deixam o mandato na Câmara Municipal para assumir uma Secretária na Prefeitura, abrindo novas oportunidades para os aliados de partidos, mesmo tendo a maioria na Câmara de vereadores, com 8 vereadores, para aprovar qualquer projeto do interesse do Executivo Municipal.

Quem é Olga Simonelli

Em 2016, Olga Maria Dala Barba Simonell, foi eleita com 180 votos, com um percentual de 2.24% dos eleitores.

Em 2020, Olga Maria Dala Barba Simonell, foi eleita com 224 votos, com um percentual de 2.94% dos eleitores.

Já na eleição de 2024, Olga Simonelli, foi eleita com 399 votos, com um percentual de 4,96% dos eleitores.

Olga Maria Dala Barba Simonelli, é natural da cidade de Itaguaçu–ES. Nascida em 20 de outubro de 1956, é filha de Modesto Dala Barba e Josefa Pandolfi Dala. Barba. Foi servidora pública no período compreendido entre os anos 2005 a 2016. Em 2016, disputou pela primeira vez às eleições municipais, sendo eleita e assumindo um lugar na Câmara Municipal. Em 2020, concorreu à reeleição pelo PSDB, sendo novamente eleita. Olga Maria Dala Barba Simonelli. Fonte afolhaonline.com e foto redes sociais.

Gilvan da Federal durante a reunião do Conselho de Ética. foto Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar.

A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato.

A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de cinco horas e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).

A suspensão já está valendo, e Gilvan disse que não recorrerá da decisão ao Plenário. “Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda respeitem os da direita ou que sejam punidos também, eu sou um homem honrado, vou ser punido de cabeça erguida”, declarou.

Gilvan prometeu “ter equilíbrio e sensatez diante de agressões” e assumiu o compromisso de ter um comportamento diferente.

Análise
Após analisar representação (REP 1/25) da Mesa Diretora da Câmara contra Gilvan da Federal (PL-ES), o relator Ricardo Maia (MDB-BA) considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares em reunião realizada em 29 de abril pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Na ocasião, segundo a representação, Gilvan da Federal quebrou o decoro ao proferir manifestações gravemente ofensivas contra deputada Gleisi Hoffman, que está licenciada para exercer o cargo de ministra das Relações Institucionais. Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Ricardo Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados.”

O relator disse ainda que não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo.

A suspensão, na avaliação de Maia, é “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.

Ricardo Maia ressaltou que os fatos estão documentados, sem margem para controvérsia quanto à autoria e ao conteúdo das declarações.

Defesa
Em sua defesa formal, Gilvan da Federal afirmou que a representação apresentada contra ele é genérica e imprecisa. Ao Conselho de Ética, o parlamentar disse que a confusão com Lindbergh Farias foi iniciada pelo deputado do PT.

Gilvan também disse que não desqualificou Gleisi Hoffman e que, quando se referiu ao apelido “amante”, incluído na lista de supostos repasses ilegais de dinheiro da empreiteira Odebrecht a políticos, não disse se tratar da ministra. “Quem se sentiu ofendido, eu peço desculpas. Se identifique, que aí eu vou reconhecer que eu ofendi aquela pessoa”, disse Gilvan.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que, ao falar da “amante” que deve ser uma “prostituta do caramba”, Gilvan da Federal também disse aos colegas a frase “sabem de quem estou falando”. “Permitir que uma deputada caminhe pelas ruas e possa ser apontada porque um deputado assim o fez é calar essa mulher”, afirmou.

Representação
A representação da Mesa Diretora se baseou na Resolução 11/24, que conferiu à própria Mesa a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato. A resolução fixa prazos rápidos e assegura a ampla defesa, com previsão de recurso ao Plenário.

A Mesa havia pedido a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses, prazo com o qual Ricardo Maia inicialmente havia concordado, mas que reduziu pela metade em um segundo parecer. O relator disse ter havido um “entendimento” com Gilvan de reconhecer o erro.

Voto contrário
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou um voto em separado recomendando censura escrita ao deputado Gilvan da Federal, em vez da suspensão do mandato. Silva argumentou que diversos outros casos de ofensas verbais na Câmara não foram punidos e que Gilvan da Federal não pode ser o “bode expiatório” da nova resolução da Mesa Diretora.

“É preciso avançar com respeito ao mandato parlamentar, dando a oportunidade para os devidos ajustes de conduta”, defendeu Silva.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também criticou o formato de punição de Gilvan da Federal. A suspensão, disse, já veio definida pela Mesa Diretora, tendo sido apenas confirmada pelo Conselho de Ética, reduzindo as chances de defesa de Gilvan.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população, foto câmara federal

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). 

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. fonte agência câmara

STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF. FOTO MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. 

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF). 

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

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Mais deputados

No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.

Censo 2022

Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.

O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL