O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, revelou que o governo de Donald Trump tem um plano em três etapas para a Venezuela após a queda do presidente Nicolás Maduro, retirado do poder pelos americanos no último sábado (3).
Segundo Rubio, o plano consiste em estabilização, recuperação e transição, nesta ordem.
Estratégia consiste em estabilização, recuperação e transição. foto casa branca
“O primeiro passo é a estabilização do país. Nós não queremos que tudo descambe para o caos. Vamos pegar todo o petróleo que está na Venezuela, que eles não podem mexer por causa das nossas sanções. Vamos tomar em torno de 30 a 50 milhões de barris de petróleo e venderemos no mercado pelo preço que valem e não com os descontos que a Venezuela tinha.”
Segundo o secretário, o dinheiro levantado com a venda do petróleo venezuelano será controlado pelos Estados Unidos. “Nós vamos determinar que esse recurso seja usado para benefício do povo venezuelano e não vá para a corrupção ou para o regime.”
A segunda fase, que é a de recuperação, garantirá que os EUA, o Ocidente e empresas tenham acesso ao mercado venezuelano “de uma maneira que seja justa”. Nesta fase, a intenção do governo norte-americano também é promover a “reconciliação nacional” dentro da Venezuela, anistiando a oposição a Maduro, libertando da prisão as forças contrárias ao chavismo e “reconstruindo a sociedade civil”.
A terceira e última etapa do plano de Rubio é a transição política. O secretário de Estado disse que “no fim [deste processo de transição] a transformação do país vai depender do povo venezuelano”. Com agência brasil
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos (União Brasil/ES), foi reconduzido, nesta quarta-feira, 07, à presidência do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, durante reunião realizada hoje, em Brasília, no âmbito da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Marcelo Santos já exercia a função desde o primeiro semestre de 2025 e, com a recondução, segue à frente do colegiado, que reúne os presidentes das Assembleias Legislativas dos estados e do Distrito Federal.
presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos, foi reconduzido, nesta quarta-feira, 07, à presidência do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. foto divulgação
A atuação do Colégio permite que os parlamentos estaduais conversem entre si, identifiquem pautas comuns e organizem encaminhamentos conjuntos.
“O Colégio existe para resolver o que se repete nos estados. Em vez de cada um agir sozinho, a gente conversa e organiza decisões em conjunto”, afirmou Marcelo Santos.
O trabalho do colegiado tem reflexos diretos na atuação das Assembleias Legislativas, ao fortalecer o diálogo institucional e ampliar a participação dos estados em temas como desenvolvimento, segurança jurídica, equilíbrio entre os Poderes e políticas públicas.
“Os estados têm realidades diferentes, mas muitos desafios são comuns. Como presidente, meu papel é ajudar a organizar esse diálogo, defender as prerrogativas das Assembleias e construir posições coletivas”, completou.
Sobre a UNALE
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) é uma entidade que reúne deputados estaduais e Assembleias Legislativas de todo o país. A instituição atua na integração dos parlamentos estaduais, na troca de experiências e no fortalecimento do Poder Legislativo, promovendo debates, encontros e articulações institucionais. fonte Leo Nunes
A prisão de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, e de sua esposa, Cilia Flores, ocorrida no sábado (3) em ação militar dos Estados Unidos, repercutiu entre os senadores nas redes sociais. Enquanto governistas manifestaram preocupação, citando violação de direitos e o risco de um precedente perigoso para a estabilidade do continente, parlamentares da oposição comemoraram e disseram esperar que o país consiga se reconstruir por meio da democracia.
Violação da soberania
Parlamentares aliados ao governo brasileiro refutaram a ação do governo norte-americano. Eles afirmaram que a prisão de Maduro configura ataque à soberania e independência do país.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a comunidade internacional atue pela preservação da soberania venezuelana e busque impedir que novos ataques semelhantes aconteçam na América Latina.
Ação foi condenada por governistas, como Jaques Wagner (E), e apoiada por oposicionistas, como Marinho (D) Roque de Sá/Agência Senado
“Um país soberano não pode ser invadido por outro país. Eu não tenho dúvida de que o foco é o controle do petróleo na região. É algo totalmente fora das normas internacionais. Um país não pode se transformar em ameaça para outro. Não podemos apenas ficar assistindo da arquibancada, porque amanhã pode acontecer algo semelhante em qualquer país da América Latina”.
Para Humberto Costa (PT-PE), a atuação dos Estados Unidos é uma ameaça à paz mundial.
“Os Estados Unidos não atacaram apenas a Venezuela. Violaram o direito e toda a comunidade internacional. O multilateralismo está em risco e muita coisa está em jogo. Este tipo de ato de uma nação sobre outra nação soberana não pode ser normalizado”.
Na opinião de Renan Calheiros (MDB-AL), não há justificativa plausível para o ataque dos EUA contra a soberania venezuelana.
“É uma invasão ilegal, intervencionista e inaceitável. Ela exige uma enfática condenação mundial e reações imediatas dos organismos internacionais”.
Na visão da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a ação militar dos Estados Unidos cria um “precedente perigoso” para a comunidade internacional, especialmente para a América Latina, já que não está de acordo com o marco do direito internacional e com o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
“O Brasil não reconheceu a vitória de Maduro nas eleições de 2024. Somos firmes na defesa da democracia e contra regimes autoritários. Mas estejamos atentos: o que Trump fez não foi em nome dos venezuelanos nem da democracia, e sim por interesse na riqueza petrolífera do país”.
Reconstrução
Por outro lado, os parlamentares da oposição celebraram a captura de Maduro e manifestaram esperança de que o país se reerga por meio da democracia. Para eles, é importante que o Brasil se posicione e reconheça o presidente venezuelano como um ditador.
Líder da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) sustenta que o Brasil deve voltar a falar com equilíbrio, responsabilidade e respeito à liberdade.
“A política externa brasileira deve ser guiada por valores claros: defesa da democracia, dos direitos humanos e do combate ao terrorismo.”
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), representante de um dos estados que faz fronteira com a Venezuela, parabenizou o presidente Donald Trump. Para ele, o norte-americano age em defesa da democracia nas Américas.
“A captura de Nicolás Maduro enfrenta uma ditadura que oprime seu povo e exporta instabilidade. Enquanto Lula foi conivente, Roraima pagou o preço da crise migratória. A liberdade começa a ser devolvida ao povo venezuelano e também ao Brasil”.
Marcos Rogério (PL-RO) manifestou seu desejo de que a queda de Maduro seja o início de uma transição para a liberdade e que a dignidade e o futuro sejam devolvidos ao povo venezuelano.
“Chegou o momento de colocar um ponto final em um regime que perseguiu, oprimiu e empurrou milhões de venezuelanos para a fome e para o exílio.”
Complexidade
Alguns senadores alertaram para a complexidade da questão no cenário internacional. Para eles, não há um lado correto, visto que o ataque abre precedentes sinalizando que o mesmo pode acontecer com outras nações, sem reação internacional.
Para Eduardo Braga (MDB-AM), a diplomacia é o único caminho.
“Não há lado positivo: os EUA não ganharão com essa invasão, e a defesa de Maduro é insustentável diante do que se vê. Um cenário de perdas para todos”.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que todos os envolvidos estão errados.
“Dois homens com distúrbios mentais. Maduro fraudou loucamente as eleições e impôs uma ditadura de esquerda. O outro, Trump, ganhou no voto a eleição da maior potência do mundo e usa a força contra a soberania dos venezuelanos e o direito internacional. Dois errados nunca acertam.”
Ainda no sábado, logo após a divulgação da ação militar, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) divulgou nota afirmando que o colegiado acompanha com preocupação a situação da fronteira do Brasil com a Venezuela e a condição dos brasileiros que se encontram em território venezuelano.
Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, defendeu, caso necessário, a convocação de reuniões extraordinárias da CRE e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que é formada por senadores e deputados e atua durante o recesso parlamentar.
“A CRE está ciente de que os eventos estão em desenvolvimento e terão consequências de curto, médio e longo prazos” diz trecho do texto.
Tensão
No sábado (3), a crise na Venezuela atingiu um novo pico de tensão geopolítica. Uma operação militar conduzida pelas forças dos Estados Unidos na capital Caracas resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Eles foram levados para os EUA, onde deverão enfrentar processo federal por acusações relacionadas a tráfico de drogas e terrorismo.
Como consequência, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez foi declarada presidente interina pelo Supremo Tribunal venezuelano e a questão está sendo debatida em sessão extraordinária do Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira (5).
Brasil participa da reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, marcada para segunda-feira (5), e de da reunião ministerial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) neste domingo (4). Em ambos os encontros, será discutida a agressão dos EUA contra a Venezuela
Ministro da Defesa, José Múcio, e ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, falam da invasão americana na Venezuela – agência Gov, com informações da Agência Brasil VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O Brasil participa na segunda-feira (5/1) da reunião extraordinária do Conselho de Segurança das Nações Unidas para discutir a operação dos Estados Unidos na Venezuela e a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. A informação foi confirmada pela ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, no início da noite deste sábado (3/1), após mais uma reunião do governo brasileiro sobre o tema.
A reunião do Conselho, que tem a participação de 15 membros, foi solicitada pela Colômbia, apoiada por Rússia e China.
A ministra interina informou também que está prevista para este domingo (4/1) uma reunião ministerial com países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Com 33 membros, a Celac é o único mecanismo de diálogo e de concertação que reúne todos os países em desenvolvimento do continente americano.
A ministra interina confirmou que o Brasil mantém a posição de condenar a ação militar e cobrar uma resposta vigorosa da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme manifestação do presidente Lula na manhã deste sábado.
O Brasil continua sendo a favor do direito internacional, que é a posição tradicional brasileira contra qualquer tipo de invasão territorial, e pela soberania dos países”, afirmou Maria Laura
Questionada sobre quem o Brasil reconhece como chefe de Estado na Venezuela, Maria Laura disse que é a vice-presidente Delcy Rodríguez. “Na ausência do atual presidente, Maduro, é a vice-presidente. Ela está como presidente interina”, afirmou.
A reunião ministerial da tarde deste sábado contou com a participação do ministro da Defesa, José Múcio, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski, da ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, da embaixadora do Brasil em Caracas, além de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Relações Institucionais e do Ministro das Relações Exteriores.
O ministro da Defesa disse que o Brasil tem 10 mil militares na região amazônica, com 2.300 mil em Roraima.
Múcio indicou não haver movimentação anormal na fronteira do Brasil com a Venezuela, que segue aberta, monitorada, e que está em contato com o Governador de Roraima.
Da maneira que está tudo calmo, as fronteiras estão abertas, não há nenhuma restrição. O brasileiro que estiver lá pode vir, procure o seu embaixador, o embaixador ajudou, a vice-cônsul brasileira lá também tem ajudado bastante, de maneira que nós estamos só de plantão para ver se surgem novos acontecimentos”, disse Múcio
A ministra interina Maria Laura da Rocha confirmou que não há relatos de brasileiros feridos. Ela também informou que 100 brasileiros que faziam turismo na Venezuela cruzaram a fronteira com o Brasil, em Roraima, após os ataques dos Estados Unidos contra o país sul-americano.
Nossa embaixada em Caracas segue acompanhando com atenção não apenas o desenrolar dos acontecimentos, mas também a situação da comunidade brasileira naquele país. Não havendo qualquer relato de vítimas ou feridas na comunidade brasileira”, disse a ministra interina
Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa um prazo — até o fim do primeiro semestre de 2026 — para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória. É o que está previsto na Lei 15.321, de 2026, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (31).
Um prazo máximo para o pagamento de parte do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais é uma antiga reivindicação dos parlamentares. A nova sistemática foi acordada entre o Congresso e o governo. O percentual de 65% a ser cumprido até o encerramento do primeiro semestre abrange transferências especiais (também chamadas emendas Pix) e transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social.
O Executivo deve pagar 65% do total das emendas de execução obrigatória até o fim do primeiro semestre Leonardo Sá/Agência Senado
Mas o presidente vetou o trecho que ampliava o Fundo Partidário, para o financiamento público dos partidos políticos. Os congressistas aprovaram reajuste retroativo a 2016 conforme a regra do arcabouço fiscal. O aumento estimado era de R$ 160 milhões.
O governo justificou que o aumento do valor do Fundo Partidário reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral, conforme limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal). Para 2026, ano eleitoral, são previstos cerca de R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral.
No Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 foi aprovado em 4 de dezembro. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A LDO é uma lei anual que define as prioridades e metas do governo para o orçamento do ano seguinte, e estabelece regras para a elaboração, organização e execução do orçamento definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vetos
Ao todo, o presidente Lula vetou 26 trechos do projeto aprovado pelo Congresso. Entre os itens vetados, está o que previa o pagamento de emendas não pagas entre os anos de 2019 a 2023. O Executivo também não acatou o trecho que permitia o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia.
“A identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilita que recursos destinados a programações orçamentárias que não tenham recursos técnicos ou legais necessários para a sua execução possam ser remanejados e executados em programações que reúnam tais condições. Assim, ressalvar quaisquer despesas do rol dos impedimentos técnicos definidos em lei traria prejuízos à eficiência e à qualidade da despesa pública, bem como à boa gestão orçamentária e à responsabilidade fiscal”, diz a mensagem do governo.
Um artigo que permitia que a União priorizasse municípios impactados por grandes obras, como hidrelétricas ou rodovias, também foi vetado pelo presidente. O texto original permitia que esses municípios recebessem mais recursos federais para infraestrutura, como habitação (Programa Minha Casa, Minha Vida), saneamento e saúde, devido ao aumento populacional causado pelas obras.
Segundo o Executivo, tal imposição contraria o interesse público “ao ir de encontro à sistemática de priorização e acompanhamento definidos no art. 4º do Autógrafo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento, na medida em que estabelece prioridade adicional em formato distinto do previsto e sem a respectiva meta associada”.
Outro artigo vetado definia que os recursos e as ações orçamentárias do Programa de Mobilidade Urbana poderiam, a critério do Poder Executivo, ser destinados ao custeio do transporte público coletivo de passageiros, nos modais rodoviário e metroviário, de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, em âmbito nacional.
O presidente vetou ainda um trecho que permitia aumentar os repasses do governo federal para o SUS, caso houvesse demanda reprimida por serviços de saúde. O governo argumentou que isso poderia afetar o orçamento e limitar a capacidade de investir em outras áreas.
Também foi vetada a ampliação de gastos discricionários, incluindo os de pesquisas da Embrapa, de defesa agropecuária e do seguro rural. Segundo Lula, o aumento de despesas poderia comprometer o cumprimento das metas fiscais do governo.
Orçamento
A União trabalhará em 2026 com um orçamento total de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Pelo menos R$ 1,82 trilhão será destinado ao pagamento da dívida pública.
De acordo com a LDO de 2026, a meta de resultado primário para o governo será de R$ 34,26 bilhões (0,25% do produto interno bruto — PIB), podendo chegar a R$ 68,53 bilhões. O governo pode considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. Conforme as regras do arcabouço fiscal, a meta estará cumprida mesmo que o resultado seja zero.
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO de 2026 proíbe, salvo em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional:
ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário;
criação de novas despesas obrigatórias; e
criação de quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (3), na primeira manifestação oficial após a invasão militar na Venezuela e captura de Nicolás Maduro, que o governo norte-americano vai administrar o país latino-americano, a partir de agora, até que se possa fazer uma transição de poder.
“Vamos administrar o país até que possamos realizar uma transição segura, adequada e criteriosa. Não queremos nos envolver em colocar outra pessoa no poder e acabar na mesma situação que tivemos por um longo período de anos”, disse o norte-americano.
Presidente norte-americano faz pronunciamento após invasão militar. foto amazanas hoje
De acordo com Trump, os Estados Unidos “estão lá agora”.
“O que as pessoas não entendem — mas passam a entender quando digo isto — é que estamos lá agora, e vamos permanecer até que a transição adequada possa ocorrer. Portanto, vamos ficar e, essencialmente, administrar o país até que uma transição correta seja possível”, disse em uma coletiva de imprensa transmitida de sua residência particular no resort de Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.
Trump destacou o que classificou como uma das “demonstrações mais impressionantes, eficazes e poderosas da capacidade e da competência militar americana na história dos Estados Unidos”, que teria neutralizado completamente as defesas venezuelanas. Disse também que nenhum equipamento militar estadunidense foi sequer atingido e nenhum homem morto ou ferido na operação.
“Todas as capacidades militares da Venezuela foram tornadas impotentes quando os homens e mulheres de nossas Forças Armadas, trabalhando em conjunto com as forças de segurança dos Estados Unidos, capturaram Maduro no meio da noite. Estava escuro. As luzes de Caracas estavam em grande parte apagadas devido a uma certa expertise que possuímos. Estava escuro e foi letal”, afirmou.
“Mas ele foi capturado junto com sua esposa, Cilia Flores, ambos agora enfrentando a Justiça americana. Maduro e Flores foram indiciados no Distrito Sul de Nova York, sob responsabilidade de Jay Clayton, por sua campanha de narcoterrorismo mortal contra os Estados Unidos e seus cidadãos”, afirmou.
Pouco antes de iniciar a declaração à imprensa, Trump publicou uma suposta foto de Nicolás Maduro em que o venezuelano aparece com os olhos cobertos por óculos escuros. A foto foi postada por Trump em sua rede Truth Social, com a descrição de que Maduro estaria a bordo do USS Iwo Jima, em referência ao navio militar norte-americano para o qual teria sido transferido.
Petróleo
O presidente dos EUA, que justificou a invasão com acusações de narcotráfico por parte do governo Maduro, embora sem provas, também deixou claro que o setor petrolífero venezuelano, que possui as maiores reservas conhecidas do planeta, passará a ser controlado por empresas norte-americanas. E ameaçou com uma segunda onda de ataques caso haja resistência do país.
“Como todos sabem, o setor de petróleo na Venezuela foi um fracasso, um fracasso total por um longo período. Eles estavam produzindo quase nada em comparação com o que poderiam estar produzindo e com o que poderia ter acontecido. Vamos levar nossas grandes empresas petrolíferas dos Estados Unidos — as maiores do mundo — para investir bilhões de dólares, consertar a infraestrutura gravemente danificada, a infraestrutura de petróleo, e começar a gerar dinheiro para o país”, disse.
“E estamos prontos para lançar um segundo ataque, muito maior, se for necessário. Estávamos preparados para realizar uma segunda onda, se fosse preciso. Na verdade, presumíamos que uma segunda onda seria necessária, mas agora provavelmente não será.”
Quem é Nicolás Maduro?
Nicolás Maduro Moros nasceu em 23 de novembro de 1962, na cidade de Caracas, capital da Venezuela.
Ele é filho de Nicolás Maduro García e Teresa de Jesus Moros. É casado com Cília Flores, com quem teve um filho, Nicolás Jr.
Maduro trabalhou como motorista de ônibus e fez parte ao sindicato de trânsito. Em 1983, foi guarda-costas do candidato presidencial José Vicente Rangel.
Ele fez campanha pela libertação de Hugo Chávez da prisão por tentativa de golpe de 1992 para derrubar o presidente Carlos Andrés Pérez. Após a libertação de Chávez, o ajudou a fundar o partido político Movimento V República.
Nicolás Maduro foi eleito em 1999 para a Assembleia Nacional Constituinte, órgão convocado para redigir uma nova Constituição. Um ano depois, foi eleito para a Assembleia Nacional, o Poder Legislativo do país.
Nos anos de 2005 e 2006, foi porta-voz da Assembleia Nacional. Além disso, foi Ministro das Relações Exteriores entre 2006 e 2013.
Em 12 de outubro de 2012, foi escolhido por Hugo Chávez como seu vice-presidente.
Entretanto, pouco tempo depois, em 9 de dezembro do mesmo ano, Chávez apoiou Maduro para sucedê-lo, pois passaria pela quarta cirurgia no tratamento de câncer.
Chávez morreu em 5 de março de 2013, e, três dias depois, Nicolás Maduro tomou posse como presidente interino.
Eleição presidencial de 2013
Nicolás Maduro venceu a eleição presidencial da Venezuela por menos de dois pontos percentuais em 14 de abril de 2013, em disputa contra Henrique Capriles Radonski.
Três dias depois, o presidente da Suprema Corte decidiu que uma recontagem manual dos votos seria inconstitucional.
Maduro tomou posse um dia depois de o Conselho Nacional Eleitoral anunciar planos para concluir uma auditoria dos votos, em 19 de abril.
No mesmo ano, ele anunciou a expulsão de três diplomatas americanos, alegando que eles estiveram envolvidos em um apagão generalizado no início de setembro.
Protestos e mudança na Constituição
Protestos estudantis na Venezuela chamaram a atenção do mundo em fevereiro de 2014, após a morte de três pessoas.
Grandes problemas sociais e econômicos alimentaram as manifestações, com algumas pessoas culpando o governo por esses problemas.
Em janeiro de 2016, Maduro declarou estado de “emergência econômica” e, poucos meses depois, “emergência constitucional”.
Em outubro do mesmo ano, o líder chavista participou de conversas com opositores políticos pela primeira vez em dois anos.
Em 1° de maio de 2017, Nicolás Maduro anunciou uma ordem executiva que abria caminho para alterações à Constituição que remodelariam a legislatura e redefiniriam os seus poderes executivos.
Também foram realizadas eleições para substituir a Assembleia Nacional por um novo órgão legislativo pró-Maduro denominado Assembleia Nacional Constituinte.
Embora Maduro tenha reivindicado vitória, os líderes da oposição disseram que a votação foi fraudulenta.
“Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Moraes.
Defesa
Em vídeo, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, negou que o ex-assessor tenha descumprido alguma medida cautelar. “Estava cumprindo de forma exemplar”, disse.
“Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”.
“Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou. Com agência brasil
O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço anunciaram nesta terça-feira (30), em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, o lançamento do edital de licitação para as obras de implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas, que estará localizado em Venda Nova do Imigrante. O projeto é considerado estratégico para ampliar a conectividade aérea, fortalecer o turismo e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Casagrande apontou os diversos investimentos em infraestrutura feitos pelo Governo do Estado, que fortalecem o turismo e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. “Estamos terminando o ano de 2025 do mesmo jeito que iniciamos, com muitos anúncios de investimentos. E vamos iniciar 2026 a todo vapor, mas com muita responsabilidade para darmos sequência ao trabalho que estamos fazendo. E se mantivermos esse ritmo e acelerarmos ainda mais, o Espírito Santo vai voar ainda mais alto do que tem voado. Estamos fazendo diversas obras que são relacionadas ao turismo, como implantação de estradas, pavimentação de estradas rurais, infraestrutura de orlas e complexos de lazer. Esse aeroporto regional será um potencializador do nosso turismo na região de montanhas. Um investimento sonhado por muita gente e que hoje damos o primeiro passo, como lançamento do edital e, muito em breve, vamos iniciar as obras. Que nosso 2026 possa ser ainda melhor do que o ano que está terminando.”
Aeroporto das Montanhas Capixabas, que estará localizado em Venda Nova do Imigrante. foto Hélio Filho/Governo-ES
O vice-governador Ricardo Ferraço ressaltou a importância do investimento e a posição de destaque que o Estado vem alcançando no país. “O dia de ontem foi dedicado a entregas e novos investimentos em municípios do Norte capixaba e hoje o foco está na região serrana. Tivemos um 2025 muito exitoso no Espírito Santo, ano de muito trabalho, muitos resultados e muitas conquistas. O edital publicado para a construção do aeroporto encerra uma etapa muito desafiadora, de muito diálogo, estudos, análises e transparência. Agora vamos para uma nova etapa de um empreendimento estratégico, muito aguardado, que vai tornar a região mais conectada, gerando novas oportunidades, fomentando o turismo e o desenvolvimento. Agora há pouco, o renomado economista Ricardo Amorim destacou para todo o Brasil o potencial da infraestrutura logística do nosso estado. Vamos seguir no trabalho organizado, sem volta, para tornar o Espírito Santo cada vez mais eficiente e próspero para nossa gente.”
O investimento previsto na implantação do Aeroporto das Montanhas é de até R$ 75,3 milhões, com execução sob o regime de Contratação Integrada, que reúne projeto, licenciamento, obras e homologação em um único contrato. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 06 de abril, às 10 horas, quando as propostas das empresas interessadas serão recebidas.
O aeroporto está sendo planejado para operar com pista de pouso e decolagem de 1.200 metros por 30 metros, taxiway e pátio de aeronaves aptos a receber aviões do tipo ATR-42, utilizados em rotas regionais, e helicópteros. O projeto prevê ainda a construção de terminal de passageiros, acesso viário, estacionamento e estruturas de apoio.
Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o lançamento do edital marca um passo importante para o desenvolvimento da região.
“Estamos tirando do papel um projeto aguardado há muitos anos. O Aeroporto das Montanhas Capixabas vai ampliar o acesso à região, fortalecer o turismo, atrair investimentos e aproximar o interior dos grandes centros. É uma obra estruturante, pensada para o futuro do Espírito Santo”, destacou.
O secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho, considera que o lançamento do edital representa um marco histórico para o turismo e o desenvolvimento do Espírito Santo. “Esse aeroporto além da infraestrutura significa mais oportunidades, mais empregos, mais investimentos e mais visibilidade para as Montanhas Capixabas, que já são referência em turismo de natureza, gastronomia, cultura e eventos. Venda Nova é um destino charmoso, conhecido pelo clima agradável, pela forte influência da cultura italiana, pela gastronomia típica e pelos cafés especiais. Com essa nova porta de entrada, vamos facilitar o acesso de visitantes nas montanhas e fortalecer o turismo regional. Ter mais um aeroporto no estado é ampliar a nossa capacidade logística, diversificar rotas, estimular novos negócios e descentralizar o desenvolvimento. É garantir que o crescimento chegue a todas as regiões, respeitando as vocações locais e impulsionando a economia”, disse.
As obras também irão incluir a implantação de equipamentos de navegação aérea, como o Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (PAPI), balizamento luminoso, biruta iluminada e farol de aeródromo, garantindo operações diurnas e noturnas com segurança.
O prazo estimado para a implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas prevê até 8 meses para a elaboração dos projetos executivos e aos processos de licenciamento, e até 22 meses para a execução das obras.
Com a implantação do aeroporto, a região das Montanhas Capixabas passa a contar com uma estrutura estratégica de conectividade aérea, atendendo à demanda por deslocamentos regionais e reduzindo o tempo de viagem entre o litoral e o interior do Estado. Um investimento que fortalece o turismo, o agronegócio e a logística, complementando o sistema aéreo estadual e também com papel fundamental no atendimento a emergências, podendo servir como base de apoio para operações do SAMU, Corpo de Bombeiros e Notaer.
Como parte do compromisso com a transparência e a prestação de contas, o senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) lançou uma plataforma digital que permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, a execução de suas emendas parlamentares nos 78 municípios do Espírito Santo.
Desde o início do mandato, mais de meio bilhão de reais já foi destinado ao Estado por meio de emendas parlamentares. O volume de recursos, que contempla todos os municípios capixabas, motivou a criação do sistema, que busca ampliar o acesso às informações e fortalecer o controle social sobre a aplicação do dinheiro público.
Ferramenta permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, a aplicação de recursos federais destinados aos municípios capixabas. foto senado federal
No ambiente digital, é possível consultar os valores destinados, as áreas beneficiadas, o que já foi pago, o que está pendente e o andamento de cada etapa — da aprovação à liberação dos recursos — município por município.
“A transparência deixou de ser apenas uma exigência legal e passou a ser uma expectativa da sociedade. Com essa plataforma, qualquer pessoa pode acompanhar de forma clara como cada emenda é executada, do início ao fim”, afirmou o senador.
A ferramenta também atende prefeituras, instituições e entidades que acompanham os repasses federais e a execução dos projetos financiados por emendas parlamentares. Além dos valores, o sistema detalha a finalidade de cada recurso e os beneficiários diretos, como escolas, hospitais e organizações sociais.
Além de ampliar o acesso às informações, o portal busca dar previsibilidade ao uso do dinheiro público no Espírito Santo. Para Marcos do Val, a iniciativa permite que o cidadão acompanhe cada etapa do processo e compreenda como os recursos chegam aos municípios.
“Quem trabalha com dinheiro público precisa permitir que a população saiba exatamente onde cada recurso está sendo aplicado. O cidadão consegue ver se o valor já foi liberado, em que fase está o processo e qual projeto está sendo atendido”, destacou.
A plataforma está disponível em: https://senadortransparente.com.br/
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).
O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.
Para advogado, esposa do ministro mantinha contrato com Banco Master. foto stf
O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública.
Falta de lastro
Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta.
Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou.
Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.
“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet.
Manifestação
Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.
As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude.
A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade.
Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master. Com agência brasil
