Política

Ciro está em conversas com dirigentes tucanos (PSDB) e pode formalizar a filiação nos próximos meses. foto cnn

A direção nacional do PSDB considera iminente a filiação do ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, atualmente no PDT. A negociação, em estágio avançado, é vista pelos tucanos como uma oportunidade de reconstrução do partido após uma sequência de derrotas eleitorais.

Ciro está em conversas com dirigentes tucanos e pode formalizar a filiação nos próximos meses. A principal articulação gira em torno da eleição para o governo do Ceará em 2026. Durante reunião com aliados em 16 de outubro, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, afirmou que uma candidatura de Ciro no estado representaria um “ganho político” relevante após os reveses enfrentados pelo partido.

Na mesma ocasião, Perillo também comentou os entraves nas negociações para formar uma federação com o Podemos. Segundo ele, a união poderia enfraquecer a posição de Ciro em alguns estados, devido a conflitos regionais e disputas internas. A proposta de fusão com o Podemos não avançou, principalmente por desacordos sobre o comando da nova legenda.

A possível chegada de Ciro ao PSDB tem o respaldo do ex-senador Tasso Jereissati, que, segundo o próprio Ciro, fez o convite formal ainda em maio deste ano. Na ocasião, o ex-governador declarou apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio ao governo do Ceará, mas também sinalizou que não descarta entrar na disputa caso o cenário político exija.

Após o fraco desempenho nas eleições presidenciais de 2022, quando obteve apenas 3% dos votos válidos, Ciro vinha afirmando que não seria novamente candidato. Nos últimos meses, no entanto, tem demonstrado disposição para reocupar espaço na política nacional, indicando uma possível reavaliação de seus planos para 2026. fonte jornal opção

Empresa diz que não é responsável por hospedagem em sites de terceiros. foto investnews

O Google informou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.

De acordo com o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o provedor de buscas não possui os dados, que, segundo a empresa, são de responsabilidade das páginas que divulgaram a minuta.

 “A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, disse a empresa.

Segundo a plataforma, o buscador não é responsável pela hospedagem de páginas de terceiros. Além disso, o Google afirmou que Moraes não indicou a URL de conteúdo hospedado ou vinculado com os serviços da empresa.

“De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”, completou a empresa.

O envio de dados foi solicitado pelo ministro após pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.

Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Torres busca minimizar a importância da minuta para as investigações e sustenta que o documento está disponível na internet.

Após receber as informações, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes da Forças Armadas.  fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Marcelo Santos chegou a suspender a sessão, mas decidiu por finalizá-la diante do problema / Foto: Ellen Campanharo

Devido a problemas técnicos com o servidor virtual, que permite a realização das sessões híbridas (simultaneamente presenciais e virtuais), a reunião ordinária desta quarta-feira (18) teve que ser encerrada, prejudicando assim a votação dos projetos. Responsável pela coordenação do Painel Eletrônico, Luciano Barbosa está trabalhando com sua equipe para restabelecer o funcionamento.

“Não conseguimos estabelecer conexão entre o servidor da Assembleia com o servidor na nuvem, onde a gente consegue fazer a comunicação entre o sistema e o pessoal que está online através do app (aplicativo). Então quem usa para reuniões virtuais o app do celular ou do notebook não conseguiu conexão”, explicou o responsável técnico.

“Não é problema de internet, não é problema no link, é problema no servidor. Então nós estamos tentando resolver o problema técnico no servidor virtual”, frisou Luciano Barbosa.

O presidente Marcelo Santos (União) chegou a suspender a sessão por mais de 15 minutos, mas decidiu por finalizá-la diante do problema. O deputado explicou que caso o servidor volte a funcionar em tempo hábil, existe a possibilidade da realização de uma sessão extraordinária ainda nesta quarta, do contrário, os trabalhos retornam normalmente na próxima segunda-feira (23).

Urgências aprovadas

Antes da interrupção da sessão, os deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência de seis matérias, entre as quais estão o PL 482/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que permite aos pais proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que tratam de temas ligados à identidade de gênero.

Três matérias são assinada pela deputada Raquel Lessa (PP): o PL 75/2025, que dispõe sobre a realização de ultrassonografia morfológica durante a gravidez no SUS; o PL 52/2023, que versa sobre a presença de doulas no processo de trabalho de parto; e o PL 333/2025, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Vida de Nova Venécia (APV-NV).

Também tramitam em urgência o PL 351/2025, protocolado pelo parlamentar Denninho Silva (União), segundo o qual de normas de proteção e bem-estar de equinos durante a realização de eventos, e o PL 604/2024, que trata da comunicação da gravidez de meninas menores de 14 anos ao Ministério Público, Polícia Civil e conselhos tutelares.

O parlamentar pediu para baixar de pauta o PL 677/2024, que garante aos policiais civis, quando da aposentadoria, o direito de receberem a arma usada no período da ativa.

Prazo previsto para funcionamento da comissão mista é de 180 dias. foto inss

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu, nesta terça-feira (17), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A leitura foi feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.

“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, disse o senador.

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.

Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.

O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

Cobranças

Desde ontem (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar,  presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS.

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.

Se a entidade não entregar ao INSS documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa em seu benefício previdenciário, o instituto iniciará processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Em tais casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.

Na semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS, mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. 

“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios.

Fonte LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Audiência está marcada para a próxima terça-feira (24). TON MOLINA/STF E ISAC NÓBREGA/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o general Braga Netto para a próxima terça-feira (24).

Mais cedo, a defesa do general pediu o adiamento da audiência para sexta-feira (27) em função de uma viagem internacional marcada anteriormente pelo advogado principal do processo, José Luis de Oliveira Lima.

O ministro entendeu que Braga Netto é acompanhado uma banca composta por seis advogados, e que outros representantes dele também podem participar da acareação.

“Verifico, portanto, que o réu Braga Netto está devidamente assistido por seis advogados, sendo que os demais patronos, inclusive, participaram de várias audiências em que foram realizadas oitivas de testemunhas de acusação e defesa”, afirmou o ministro.

De acordo com os advogados do general, a acareação é necessária diante de divergências nos interrogatórios de Braga Netto e de Cid, ambos são réus na ação penal da trama golpista.

A defesa sustenta que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades, e que teria entregue a Cid dinheiro em uma sacola de vinho.

Na semana passada, Braga Netto foi interrogado por Alexandre de Moraes e negou ter conhecimento do Punhal Verde Amarelo e de ter repassado a Mauro Cid dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids pretos”.

O general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

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O envio dos documentos é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Anual. foto tse

Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

Porém, atenção! Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais.

Além disso, a Justiça Eleitoral deve determinar, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, que se faça a afixação desses documentos no cartório eleitoral.

Documentação exigida

A prestação de contas partidária é fiscalizada pela Justiça Eleitoral, que analisa se as informações apresentadas refletem a real movimentação financeira da legenda, incluindo receitas, despesas e a aplicação de recursos públicos, como os do Fundo Partidário. O processo tem caráter jurisdicional e deve incluir os dados informados no SPCA, bem como os documentos comprobatórios exigidos.

A Resolução TSE nº 23.604, de dezembro de 2019, estabelece os itens que devem compor a prestação de contas. E entre eles, estão:

• Relação identificando o presidente, o tesoureiro ou aqueles que desempenharam funções equivalentes, bem como aqueles que os tenham efetivamente substituído no exercício financeiro da prestação de contas;
• Relação das contas bancárias abertas;
• Conciliação bancária, caso existam débitos ou créditos que não tenham constado dos respectivos extratos bancários na data de sua emissão;
• Demonstrativo de Recursos Recebidos e Distribuídos do Fundo Partidário;
• Demonstrativo de Doações Recebidas;
• Demonstrativo de Obrigações a Pagar;
• Demonstrativo de Dívidas de Campanha;
• Extrato da prestação de contas contendo o resumo financeiro do partido;
• Demonstrativo de Transferência de Recursos para Campanhas Eleitorais Efetuados a Candidatos e Diretório Partidário definitivo ou provisório, identificando, para cada destinatário, a origem dos recursos distribuídos; e
• Demonstrativo de Contribuições Recebidas.

Situações isentas

Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos financeiros nem arrecadado bens estimáveis em dinheiro no exercício financeiro de 2024 estão dispensados de apresentar a prestação de contas à Justiça Eleitoral, bem como de enviar declarações à Receita Federal. No entanto, é necessário que o responsável partidário entregue uma declaração formal de ausência de movimentação financeira no período.

Consequências da desaprovação

A desaprovação das contas por parte da Justiça Eleitoral não impede que o partido participe das eleições. Entretanto, essa decisão pode gerar sanções administrativas, como a devolução de recursos ao Tesouro Nacional, a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e outras medidas determinadas pela legislação eleitoral. fonte e foto tse

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa. Foto Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, disse.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência “em nome dos pagadores de impostos” e para que o Estado “não fique no cangote do povo brasileiro”.

Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos. “O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto”, disse.

Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência.

Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.

Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.

Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O investimento, adquirido por meio de emenda parlamentar federal, tem por objetivo fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento das secretarias municipais de turismo. foto Hélio Filho/Secom

Para fortalecer a atividade turística no Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), realizou, nesta segunda-feira (16), a entrega de veículos para 45 municípios capixabas. O investimento, adquirido por meio de emenda parlamentar federal, tem por objetivo fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento das secretarias municipais de turismo.

O evento foi realizado no Salão Nobre da Casa do Turismo Capixaba, sede da Setur, e contou com a presença do governador Renato Casagrande, do deputado federal Gilson Daniel, dos deputados estaduais Allan Ferreira, Janete de Sá e Raquel Lessa, do secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho, além de prefeitos e secretários municipais.

“É muito bom receber todos vocês na Casa de Turismo Capixaba, um local que estava abandonado e agora abriga a Secretaria do Turismo. Gostaria de agradecer ao deputado Gilson Daniel que deu esta emenda para a aquisição destes veículos. O turismo é um trabalho em conjunto de toda sociedade capixaba. Seja do poder público, seja dos empreendedores. Tudo o que a gente faz é para melhorar a vida dos capixabas. Já os visitantes vão ver um Estado organizado e sairão daqui certamente fazendo propaganda do Espírito Santo e querendo retornar”, afirmou o governador.

Casagrande destacou a importância dos veículos no trabalho cotidiano das equipes municipais. “Os veículos são importantes para que as equipes das prefeituras possam se locomover dentro de seus municípios e para que possamos ter um turismo cada vez mais presente em cada cidade. Em julho teremos mais uma edição da Feira dos Municípios, que serve também para potencializar o turismo capixaba. São ações como estas, como também a entrega de melhorias da infraestrutura, saúde e segurança, fazem com que o Espírito Santo deixe de ser esse Estado a ser descoberto e passe a ser um destino recorrente.”

A formalização da entrega foi realizada por meio de termos de cessão de uso, que estabelecem as responsabilidades e contrapartidas de cada município. A Setur realizou a identificação individual e layout padronizado de todos os veículos que foram entregues, para assegurar a sinalização correta e adequada conforme os critérios técnicos estabelecidos para uso institucional.

“Essa entrega é muito significativa para fortalecer a estrutura das secretarias municipais de turismo. Essa iniciativa vai beneficiar a capacidade operacional das secretarias, valorizar os atrativos turísticos locais e apoiar a realização de eventos. Um apoio logístico que faz toda a diferença para a autonomia dos municípios”, destacou o secretário do Turismo, Victor Coelho.

Relação dos 45 municípios contemplados: Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Velha. fonte e foto setur

Iniciativa é da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. foto senado federal

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou  projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargo eletivo federal. A matéria, protocolada na terça-feira (10), é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.

A lei 9.506 de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores, diz que o parlamentar federal que tiver direito ao benefício da aposentadoria não poderá receber o pagamento enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo.

Caso o projeto seja aprovado, ele permitirá que deputados e senadores – participantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) – acumulem a aposentadoria, que é proporcional com o tempo de contribuição, com o salário de R$ 46.366,19, pago atualmente.

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Gratificação natalina

Além disso, o projeto cria ainda uma “gratificação natalina” para os integrantes do PSSC a ser paga com base nos valores recebidos pelos parlamentares em dezembro.

Ao justificar a iniciativa, a Mesa Diretora disse que a proibição impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. A Mesa argumentou ainda que a exceção “perpetua discriminação indevida”.

“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, explica a justificativa. fonte LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Projeto de Lei Complementar (PLC) tem a perspectiva de consolidar ações e procedimentos adequados ao fortalecimento da gestão ambiental no estado.

O governo do Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tem o objetivo de fortalecer a gestão de assuntos ambientais no estado. A proposta cria a Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental) do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recurso Hídricos (Sigerh).

A assinatura do governador Renato Casagrande (PSB/ES) para o encaminhamento do projeto aconteceu na tarde desta quarta-feira (11), em Vitória, durante a abertura de um evento de sustentabilidade. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), também participou da solenidade.

“O Cojima é uma comissão para poder fazer a análise mais rápida dos processos de multa para a gente não deixar prescrever e isso ser uma fonte de renda também para a atividade no meio ambiente. Eu tenho plena convicção de que a Assembleia, como tem feito com Marcelo, vai analisar com rapidez. (…) Vamos dar uma condição e uma estrutura adequada para a gente poder continuar o processo de estruturação da área ambiental do estado”, explicou o Casagrande.

O presidente da Ales deu mais detalhes de como será a tramitação da proposta e elogiou o evento. “O governador vai assinar o projeto e receberei como presidente da Assembleia para que, na próxima semana, inicie a tramitação. Quero aproveitar para parabenizar o Elias do Caparaó por esse projeto bacana, com uma qualidade enorme e com um ativo intelectual que é colocado à disposição da sociedade num tema muito legal, que é a sustentabilidade”, disse Marcelo. 

Entenda o PLC

Segundo o texto, a proposta tem a perspectiva de consolidar ações e procedimentos adequados ao fortalecimento da gestão ambiental no estado, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade ambiental de todo o território, otimizando e melhorando a eficiência do serviço público.

A Cojima e a Jari Ambiental têm como objetivo julgar, em primeira e segunda instâncias, os recursos interpostos por autuados ou seus representantes legais contra a aplicação de penalidades administrativas, lavradas por órgãos públicos competentes, em razão do cometimento de infrações ambientais, bem como formular pareceres, notas técnicas, instruções normativas, instruções de serviço e/ou quaisquer outros instrumentos necessários à execução de suas atribuições.

Evento nacional de sustentabilidade

A assinatura ocorreu durante uma conferência nacional que, em sua quarta edição, se firma como um espaço técnico, inclusivo e comprometido com soluções concretas para os desafios socioambientais do país. Entre os dias 11 e 14 de junho, serão mais de 40 painéis, 120 painelistas, grupos de trabalho e uma jornada científica que premiará os dois melhores artigos do tema.

Foto: Ellen Campanharo e fonte Por Gleyson Tete