Política

Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de duas ações que discutem as regras para a realização de eleições para o mandato-tampão de governador e vice do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros (Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia) entendem que a eleição deve ser indireta, pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj), com voto secreto. Para o ministro Cristiano Zanin, a escolha deve ser por voto direto da população.   

Plenário vai aguardar publicação da decisão do TSE que declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro para prosseguir o julgamento

O cargo de governador do Estado do Rio está vago desde 23 de março, com a renúncia de Cláudio Castro, um dia antes da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.  

O momento da renúncia gerou controvérsia sobre os efeitos da decisão do TSE, especificamente se ela está relacionada ou não à causa eleitoral, o que determinaria se a eleição deve ser direta ou indireta, conforme a legislação.   

Esclarecimento sobre decisão do TSE 

Ao pedir vista, Dino afirmou que, para definir seu posicionamento, precisa esperar a publicação do acórdão do julgamento TSE, que reúne os votos de todos os ministros, para saber como a renúncia foi interpretada pela Corte eleitoral e se houve cassação do diploma ou do mandato do ex-governador. Segundo Dino, essa informação é fundamental para definir seu voto. O ministro assegurou que, assim que o acórdão do TSE for publicado, irá liberar as ações para julgamento.  

Renúncia sem desvio de finalidade 

O ministro André Mendonça, que antecipou seu voto, não considera possível presumir que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, ou seja, que ela tenha ocorrido unicamente para evitar a cassação do mandato. Segundo ele, o governador renunciou porque pretendia ser candidato ao Senado nas eleições gerais de outubro e precisava se desincompatibilizar do cargo. A seu ver, renunciar dias ou mesmo semanas antes do prazo de seis meses das eleições não é uma conduta anômala, e outros candidatos fizeram o mesmo.  

O ministro Nunes Marques observou que a abusividade da renúncia não foi reconhecida pelo TSE e, por esse motivo, a vacância não pode ser considerada de natureza eleitoral. Ele assinalou que, mesmo que a medida tenha sido uma estratégia para evitar a cassação do mandato, o ex-governador foi responsabilizado e está inelegível.    

Do ponto de vista prático, Nunes Marques considera que a saída mais racional para a situação político-administrativa do Rio de Janeiro é a escolha do governador pela Alerj, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral ordinário, com eleições em outubro. Segundo ele, a próxima data possível para a realização de eleições diretas para o mandato-tampão é 21 de junho, e ainda pode haver segundo turno.    

A ministra Cármen Lúcia avaliou que, como o cargo já não era mais ocupado, o TSE não determinou a cassação do mandato. Assim, não é possível atribuir causa eleitoral à vacância. Observou, ainda, que não há provas para fixar que a renúncia foi abusiva, a fim evitar a cassação. Ela destacou que, apesar da saída do governador, o julgamento continuou, e Castro foi responsabilizado com a declaração de inelegibilidade e multa. 

Dupla vacância 

A dupla vacância no Rio de Janeiro foi configurada porque o vice-governador, Thiago Pampolha, já havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual. Desde então, o cargo de governador é ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), pois o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, afastado do cargo em dezembro do ano passado, está preso preventivamente e também teve o mandato cassado.  

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, de relatoria do ministro Luiz Fux, a discussão é sobre dispositivos da Lei Complementar estadual 229/2026, que prevê eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, caso a vacância do cargo ocorra nos dois últimos anos do mandato. A norma também estabelece que a votação deve ser nominal e aberta e que candidatos que ocupem cargos públicos devem se desincompatibilizar até 24 horas após a dupla vacância.   

Já na Reclamação (RCL) 92644, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, o objeto é a decisão do TSE que determinou a realização de eleições indiretas. Um dos argumentos é o de que o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) prevê que, se o cargo ficar vago por questões eleitorais, a eleição só deve ser indireta se faltarem menos de seis meses para o fim do mandato.  

Inviabilidade da ação 

Os três votos de hoje acompanharam o entendimento do ministro Luiz Fux no sentido de que a decisão do TSE não pode ser analisada pelo STF por meio de reclamação, mas por recurso extraordinário. Também entendem que o PSD, por não ser parte na ação eleitoral, não é parte legítima para questionar sua eficácia. 

Regras para eleição indireta 

Em relação à lei estadual que regulamenta as eleições no segundo biênio do mandato, os três votos acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Luiz Fux, pela validade da eleição indireta, mas com voto secreto, e do prazo de 24 horas após a vacância para a desincompatibilização. Com stf e foto stf

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (8) que pretende marcar uma sessão do Congresso Nacional. A manifestação veio após pedidos de senadores para que seja apreciado o veto integral (VET 3/2026) ao projeto da dosimetria, que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Presidente do Senado informou que vai alinhar agenda com o presidente da Câmara dos Deputados. Carlos Moura/Agência Senado

Davi esclareceu que a pauta ainda deve ser definida e que não necessariamente englobará todos os itens pendentes de votação, já que essa é uma prerrogativa do presidente do Senado e do Congresso.

— Essa pauta e essa agenda cabe única e exclusivamente o presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós fazemos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria.

Ao fazer o anúncio, Davi lembrou que tem conversado com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para conciliar a agenda, já que as sessões conjuntas ocupam o Plenário da Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na quarta-feira (8) que está em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para definir a data da próxima sessão do Congresso, que deve avaliar vetos presidenciais, incluindo o VET 3/2026, do chamado PL da Dosimetria. Em pronunciamento, ele também destacou sua prerrogativa para decidir a pauta das sessões.

Fonte: Agência Senado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima terça-feira (14/04) a eleição que escolherá os novos presidente e vice-presidente do Tribunal. O comunicado foi feito no final da sessão plenária desta quinta-feira (9). A data da posse do sucessor, que comandará o TSE durante as Eleições 2026, será anunciada até o fim de maio. 

Presidente do Tribunal fixou para a próxima terça-feira (14) a eleição para o novo comando da Corte

O anúncio inicia a transição de gestão. Pelo sistema de rodízio do Tribunal, a Presidência caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE. A Vice-Presidência deverá ser ocupada pelo ministro André Mendonça, também do STF.  

“Considerando que, em 3 de junho, sobrariam pouco mais de 100 dias [para o pleito] e tendo em vista o enorme trabalho que tenho a realizar no STF, decidi, em vez de deixar para o último dia, iniciar agora a eleição dos novos dirigentes”, afirmou Cármen Lúcia.  

A antecipação funciona como marco inicial para o compartilhamento de dados e o planejamento logístico com os tribunais regionais eleitorais (TREs).

Transição e estabilidade  

A gestão da ministra Cármen Lúcia tem sido marcada pela celeridade processual, pelo combate à desinformação, pela valorização das mulheres na política e pelo combate integral à violência de gênero, entre outros pontos.  

A ministra tem reforçado a necessidade de uma transição “serena e técnica” para evitar rupturas no cronograma eleitoral. “Sempre pensei que a mudança de titularidade no TSE, quando ocorre de forma muito próxima [ao pleito], compromete a tranquilidade administrativa. É preciso agir sem atropelos e sem afobação”, concluiu.  

Diretrizes 

Embora a ministra Cármen Lúcia finalize o mandato na Presidência do TSE com as diretrizes para o pleito já consolidadas, caberá ao sucessor do cargo, com apoio do Colegiado, fiscalizar a aplicação prática das normas. Em março, o TSE publicou as resoluções que regerão as próximas eleições, com foco contra o uso indevido da inteligência artificial (IA) nos conteúdos de caráter eleitoral.  

As regras das resoluções proíbem a disseminação de conteúdos sintéticos, como deepfakes. O conjunto de normas também reforça o combate à violência política de gênero e aprofunda ações afirmativas para comunidades tradicionais e quilombolas.  

O deputado federal Da Vitória fez, nesta terça-feira (7), defendeu, no plenário da Câmara dos Deputados, medidas mais duras no combate à violência contra a mulher. O capixaba citou casos recentes registrados no Espírito Santo, incluindo o feminicídio da universitária Thaís Ellen Barbosa, de 23 anos, em Cariacica, e o assassinato da chefe da Guarda Civil Municipal de Vitória, Dayse Barbosa, de 37 anos, como exemplos da urgência de uma resposta mais rigorosa do Estado.

Deputado cita casos recentes no Espírito Santo e reforça pacote de projetos para endurecer punições e ampliar a proteção às mulheres

“Não são casos isolados. É uma realidade que exige reação firme deste Parlamento”, afirmou.

Durante o discurso, Da Vitória defendeu o endurecimento das leis, com aumento de penas para agressores, eliminação de brechas que possam beneficiar criminosos e o fortalecimento de mecanismos de proteção às vítimas.

O deputado também destacou um conjunto de projetos de sua autoria que tramitam na Câmara e que têm como objetivo ampliar a segurança das mulheres. Entre as propostas, estão medidas que aumentam as punições para crimes de violência doméstica e feminicídio, além da criação de um banco de dados nacional para identificar e monitorar agressores.

“Feminicídio não pode ser tratado com punição branda. Quem agride e tira a vida de uma mulher precisa enfrentar o peso máximo da lei”, reforçou.

Da Vitória ainda ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser uma prioridade permanente do poder público, com ações concretas que garantam proteção às vítimas e responsabilização efetiva dos criminosos.

“Chega de impunidade. O Estado precisa estar do lado de quem precisa de proteção e ser implacável com quem escolhe a violência”, concluiu.

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) tem nova configuração de bancadas partidárias. Com mudanças ocorridas na janela partidária,  a casa passa a ter uma nova sigla com maior número de parlamentares. Além disso, três denominações deixaram de ter representantes e duas ganham assento na Ales. No total, 11 deputados trocaram de partido e já oficializaram a mudança junto à Assembleia. 

Treze partidos têm representantes hoje na Ales / Foto: Lucas S. Costa

A mudança no xadrez partidário garantiu ao Podemos a maior bancada com cinco membros. Se anteriormente já dispunha dos deputados Alexandre Xambinho e Allan Ferreira, agora reúne também com Marcos Madureira, Gandini e Zé Preto.

Duas denominações são novidade no Plenário Dirceu Cardoso no pós-janela partidária. Uma delas é o Agir, que até então não tinha representante na Casa e passa a contar com o deputado Hudson Leal, egresso do Republicanos. 

Da mesma forma, o MDB recebeu a filiação de dois parlamentares: o líder do governo Vandinho Leite e Mazinho dos Anjos. Ambos deixaram o PSDB, partido pelo qual foram eleitos. 

Sem representantes

O partido tucano deixou, assim, de ter representação no Plenário. O mesmo aconteceu com a Rede, já que seu único deputado, Fábio Duarte, assinou filiação junto ao PDT. Também ficou sem representação na Ales o PRD: Coronel Weliton, que era do partido, foi para o Democracia Cristã (DC). 

Mais mudanças

Sergio Meneguelli saiu do Republicanos e se filiou ao PSD, partido que perdeu Adilson Espindula, hoje no PP.  Já o deputado José Esmeraldo trocou o PDT pelo União Brasil, que passa a ter a segunda maior bancada, com quatro membros. 

Bancadas inalteradas 

O PT, com Iriny Lopes e João Coser, permanece sem alterações no seu quadro, bem como o PSB, que mantém Janete de Sá, Tyago Hoffmann e Dary Pagung. O Psol, cuja única membro é Camila Valadão, também não mudou. Essas bancadas são as mesmas desde o pleito de 2022. 

Veja como ficou a composição atual das bancadas

Podemos (5) – Alexandre Xambinho, Allan Ferreira, Marcos Madureira, Gandini e Zé Preto;
União (4) – Denninho Silva, Dr. Bruno Resende, Marcelo Santos e Engenheiro José Esmeraldo
Republicanos (3) – Alcântaro Filho, Bispo Alves e Pablo Muribeca; 
PL (3) – Capitão Assumção, Delegado Danilo Bahiense e Lucas Polese;
PSB (3) – Dary Pagung, Janete de Sá e Tyago Hoffmann;
PT (2) – Iriny Lopes e João Coser
MDB (2) – Mazinho dos Anjos e Vandinho Leite
PP (2) – Adilson Espindula e Raquel Lessa
DC (2) – Callegari e Coronel Weliton
Agir – Hudson Leal 
PSD – Sergio Meneguelli
PDT – Fábio Duarte
Psol – Camila Valadão. Com ales

A contar desta segunda-feira (6), cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.

Edifício-sede do TSE, em Brasília. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Após esta data, ou seja, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre, assim, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito.

Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei.

Quem precisa tirar o título?

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Documentos

Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, a eleitora ou o eleitor deve apresentar alguns documentos. Confira quais são: 

• documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• comprovante de residência recente;
• comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a identificação. 

Como solicitar o título 

O pedido pode ser feito de duas formas:

• pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  
• presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Quem optar pelo atendimento on-line deve ficar atento: a biometria precisa ser coletada presencialmente. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora. 

No caso de quem vai tirar o primeiro título, é necessário fazer o requerimento pela internet até esta segunda-feira (6 de abril), de modo a garantir tempo suficiente para comparecer ao cartório e concluir o atendimento até 6 de maio. 

Alistamento pode começar aos 15 anos

A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Neste caso, o título de eleitor é emitido, mas a pessoa somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro. Com tse

O prazo para agentes públicos que vão participar das eleições deixarem seus cargos terminou neste sábado (4/04). A regra é chamada de desincompatibilização e vale para governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar no pleito de outubro.
Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram suas funções para disputar outros cargos.

Romeu Zema deixou o cargo e sinalizou que deve ser candidato à Presidência,

Ronaldo Caiado (PSD-GO) anunciou, na semana passada, que é pré-candidato à Presidência da República. Romeu Zema (Novo-MG) também deixou o cargo após dois mandatos consecutivos e sinalizou que deve ser candidato à Presidência, mas ainda não formalizou sua pré-candidatura.

Ronaldo Caiado ao lado de Gilberto Kassab anunciou a pré-candidato à Presidência da República.

Nove governadores saíram o cargo e pretendem disputar uma vaga no Senado. São eles: Gladson Cameli (PP-AC); Wilson Lima (União-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES); Mauro Mendes (União-MT); Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevêdo (PSB-PB) e Antonio Denarium (PP-RR). O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) também renunciou ao mandato para disputar uma cadeira no Senado. No entanto, Castro foi condenado, no mês passado, à inelegibilidade até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, ele deverá disputar o cargo sub judice.

Renato Casagrande deixa o cargo para disputar uma vaga no Senado.

Reeleição

Nove governadores vão disputar a reeleição e podem continuar nos cargos: Clécio Luís (União-AP); Jerônimo Rodrigues (PT-BA); Elmano de Freitas (PT-CE); Eduardo Riedel (PP-MS); Raquel Lyra (PSD-PE); Rafael Fonteles (PT-PI); Jorginho Mello (PL-SC); Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).

De acordo com a legislação eleitoral, políticos não precisam deixar os cargos no Poder Executivo se pretendem disputar o segundo mandato.

Ficam no governo

Sete govenadores decidiram completar o mandato e não renunciaram para disputar algum cargo nas eleições. Eles já cumpriram dois mandatos consecutivos. São eles: Paulo Dantas (MDB-AL); Carlos Brandão (Sem partido-MA); Ratinho Junior (PSD-PR); Fátima Bezerra (PT-RN); Eduardo Leite (PSD-RS), Marcos Rocha (PSD-RO) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).

Eleições

O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro, quando 155 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, o vice-presidente, governadores e deputados estaduais, federais e distritais.

O segundo turno poderá realizado, no dia 25 de outubro, para os cargos de presidente e govenador se nenhum dos candidatos obtiver mais da metade dos votos válidos, que excluem os brancos e nulos, no primeiro turno. Com agência brasil

O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB/ES), iniciou seu primeiro dia de agendas oficiais neste sábado (04), com uma série de reuniões estratégicas voltadas para áreas prioritárias da gestão: Segurança Pública, Saúde e Educação. Os encontros, realizados no Palácio Anchieta, reforçam o compromisso do novo governo com a continuidade administrativa, o planejamento integrado e o aprimoramento dos serviços públicos essenciais aos capixabas.

O novo Governo com foco naquilo que mais impacta a vida das pessoas: segurança, saúde e educação. foto Hélio Filho/Secom

“Começamos o Governo com foco naquilo que mais impacta a vida das pessoas: segurança, saúde e educação. São áreas que exigem presença, planejamento e resultado. Vamos trabalhar com responsabilidade, diálogo e integração para garantir que o Espírito Santo siga avançando, com serviços públicos de qualidade e cada vez mais próximos da população”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

A agenda teve início nas primeiras horas da manhã, com reunião com a cúpula da Segurança Pública. Durante o encontro, foram debatidas estratégias operacionais, integração entre as forças e diretrizes para o fortalecimento das ações de combate à criminalidade em todo o Estado.

“Iniciamos o dia ouvindo quem está na linha de frente da proteção do cidadão. A integração das forças e o uso de inteligência serão pilares fundamentais para garantirmos um Espírito Santo cada vez mais seguro. A segurança pública é uma obra permanente e vamos seguir firmes, tratando o tema como prioridade dentro do Governo, para avançarmos na redução dos índices de criminalidade e consolidarmos nosso Estado entre os mais seguros do País”, destacou o governador.

Na sequência, o governador recebeu os novos secretários de Estado da Saúde, Kim Barbosa, e da Educação, Andréa Guzzo, que participaram das reuniões acompanhados de suas equipes técnicas.

Nos encontros, foram apresentados diagnósticos atualizados das duas áreas, avaliação das metas em andamento e alinhamento das diretrizes e prioridades para o início da nova gestão. As reuniões também reforçaram a importância da continuidade de políticas públicas estruturantes, com foco na melhoria dos indicadores e na ampliação do acesso e da qualidade dos serviços prestados à população.

“Realizamos boas reuniões com nossas equipes de educação e saúde, acompanhando de perto toda a operação. Temos metas traçadas e vamos seguir com muito empenho e dedicação que a população capixaba merece”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

Ricardo de Rezende Ferraço (MDB/ES) tomou posse nesta quinta-feira, 02 de abril de 2026, no cargo de governador do Estado do Espírito Santo. A cerimônia de posse ocorreu na Assembleia Legislativa (Ales), seguida da solenidade de transmissão do cargo no Palácio Anchieta, também na Capital. Ferraço assume a chefia do Executivo Estadual com a renúncia de Renato Casagrande, que deixou o cargo para se habilitar à disputa das eleições deste ano.

Ricardo Ferraço é o novo governador do Espírito Santo. Cid Costa/Governo-ES

Na solenidade de transmissão da faixa governamental, o ex-governador Renato Casagrande (PSB/ES) destacou a importância da confiança da população para a condução do Estado. “Passamos por muitas atribulações para governar. Enfrentamos a pandemia, eventos climáticos e um ambiente político tenso. Ainda assim, chegamos a este momento sólidos, inteiros e fortes”, afirmou.

Casagrande também ressaltou a presença de lideranças políticas, como os prefeitos de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSB/ES), e de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço (PP/ES), pai do novo governador. “São duas lendas vivas. A chegada de Ricardo ao governo também é uma homenagem à sua trajetória, Ferraço. Meu respeito a você e à sua família”, disse.

Theodorico Ferraço, pai do novo governador. do ES;

 ex-governador afirmou ainda que o Espírito Santo avançou nos últimos anos, conquistando reconhecimento nacional. “Fizemos o dever de casa. Saímos de um cenário de invisibilidade para sermos respeitados em todo o Brasil. Governamos com diálogo, dividindo responsabilidades para somar. Entrego o governo com as contas equilibradas e para alguém preparado, que pensa na população”, ressaltou.

Em seu discurso, Ricardo Ferraço agradeceu a confiança de Casagrande, destacou os avanços recentes do Estado e lembrou sua atuação ao lado do ex-governador. “Construímos, ao longo dessa trajetória, uma relação de lealdade, companheirismo e respeito, sempre guiados por um propósito maior: servir ao povo do Espírito Santo”, afirmou.

O novo governador também prestou homenagem aos servidores públicos estaduais, reforçando o compromisso com a valorização da categoria. “Vamos respeitar, valorizar e investir nas pessoas que fazem o Espírito Santo acontecer. Um estado forte se constrói com servidores comprometidos e com gente que acredita no que faz”, destacou.

Renato Casagrande e o novo governador do ES, Ricardo Ferraço.

Pilares

Ricardo Ferraço afirmou que sua gestão será estruturada em quatro eixos principais: segurança, saúde, educação e desenvolvimento. “Nosso compromisso é claro: combate firme ao crime, valorização das forças de segurança e presença do Estado em todos os territórios”, garantiu.

Na área da saúde, o governador ressaltou a importância de um atendimento mais humanizado e eficiente. Segundo ele, é fundamental garantir diagnóstico rápido e tratamento adequado à população.

Em educação, destacou conquistas recentes do Espírito Santo, como o primeiro lugar no Ensino Médio no país e a liderança na oferta de ensino integral na Região Sudeste. Ele afirmou que pretende ampliar os investimentos na área.

No eixo do desenvolvimento, reforçou a necessidade de crescimento com inclusão. “Defendemos um desenvolvimento inclusivo, competitivo, inovador e, acima de tudo, humano. Um Espírito Santo competitivo lá fora e justo aqui dentro”, afirmou.

Ao final, Ricardo Ferraço assegurou a continuidade das políticas implementadas na gestão anterior. “Vamos fazer o Espírito Santo cada vez mais forte, mais justo, mais seguro e repleto de oportunidades para os capixabas”, concluiu.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), e de vários outros deputados estaduais, de deputados federais, prefeitos, e representantes do Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCES), Defensoria Pública (DPES), entre outras autoridades.

Perfil

Nascido em Cachoeiro de Itapemirim, Ferraço iniciou ainda jovem sua trajetória na vida pública, ao ser eleito vereador entre 1982 e 1988. Desde então, construiu uma carreira pautada pela responsabilidade, pela escuta e pela capacidade de transformar planejamento em entregas.

Sua atuação no Legislativo estadual se consolidou com dois mandatos como deputado estadual (1991–1999), período em que presidiu a Assembleia Legislativa (1995–1996), destacando-se pela liderança e articulação política. Em 1997, assumiu a Secretaria-Chefe da Casa Civil, ampliando sua experiência no Executivo. No ano seguinte, foi eleito deputado federal (1999–2003), sendo o mais votado do Espírito Santo.

Entre 2003 e 2006, como secretário de Estado da Agricultura, protagonizou um dos períodos mais transformadores de sua trajetória. Liderou iniciativas como o Programa Caminhos do Campo, responsável pela pavimentação de estradas rurais, melhorando o escoamento da produção e aproximando campo e cidade. Também impulsionou a expansão da infraestrutura rural, com ampliação de energia elétrica e telefonia no interior, além de estruturar o PEDEAG – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, que segue orientando políticas públicas até hoje. Nesse período, fortaleceu a agricultura familiar e consolidou o campo como motor econômico regional.

Em 2007, assumiu como vice-governador do Espírito Santo (2007–2010), acumulando também a condução das áreas de Transportes e Obras, e coordenou o Programa Capixaba de Investimentos Públicos, com destaque para projetos de infraestrutura. Em 2010, foi eleito senador da República com mais de 1,5 milhão de votos — a maior votação da história do Estado, que perdura até hoje. No Senado Federal (2011–2019), teve atuação destacada em pautas relevantes para o País, consolidando sua presença no cenário nacional.

Após passagem pela iniciativa privada, retornou à vida pública em 2022, sendo eleito novamente vice-governador, cargo que assumiu em 2023. À frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, liderou agendas estratégicas voltadas ao crescimento do Espírito Santo, além de iniciativas para fortalecimento do ambiente de negócios, atração de investimentos e ampliação da infraestrutura.

Coordenou o programa Estado Presente, focado na segurança pública. Com índices de criminalidade em queda, o mês de março registrou o menor número de homicídios para o período dos últimos 30 anos.

Ricardo de Rezende Ferraço é casado e pai de três filhos. Nascido em 17 de agosto de 1963, é natural de Cachoeiro de Itapemirim.

O novo governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB7ES), pode contar em seu governo com o apoio de uma Assembleia Legislativa (Ales) protagonista, defensora da boa política e ciente dos desafios para o estado. Em discurso recepcionando o novo chefe do Executivo na sessão solene de posse, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União7ES), destacou a maturidade, a estabilidade e os bons exemplos que o ES oferece ao país.

“O Espírito Santo escolheu o caminho do equilíbrio, do respeito e do diálogo”, disse Marcelo / Foto: afolhaonline.com

Marcelo iniciou o discurso sentenciando que “a história de um estado nada mais é do que a biografia de grandes homens” e na sequência direcionou a Renato Casagrande a palavra “gratidão”.

“Há uma diferença enorme entre ocupar uma cadeira e honrar um legado. As cadeiras são passageiras, mas o legado não. O legado permanece mesmo quando já não estivermos aqui. Esse mesmo legado pode nos tornar imortais”, alertou.

Discurso de Marcelo Santos (.pdf)
O deputado refletiu que, na política, a coragem sozinha é muito perigosa, sendo necessário também o preparo, a responsabilidade e o respeito às pessoas. Citando o momento idêntico em 1986, quando o então governador Gerson Camata renunciou, assumindo o vice José Moraes, Marcelo Santos comemorou que a sessão celebra “a maturidade de um estado que aprendeu a não apostar na sorte”.

“Quatro décadas depois, a história se repete, mas ela não é a mesma. Os tempos são outros. As pessoas mudaram, o comportamento humano mudou, a tecnologia avançou a passos largos e o nosso estado, antes quebrado, também. Esta Casa finalmente conquistou o seu protagonismo e hoje é a âncora da estabilidade política e da segurança jurídica do Estado”, afirmou.

O chefe do Legislativo reafirmou a honra de participar de participar como presidente da Ales de um momento histórico: dar posse a dois governadores em menos de um ano. 

Protagonismo

Falando em nome dos 30 deputados, o presidente da Ales levou à tribuna o orgulho de serem “guardiões da democracia e fiadores da estabilidade no Estado”.

“Estabilidade que restabelecemos nesta gestão, em uma construção que lidero, mas que, acima de tudo, é compartilhada. A união e o amadurecimento dos Poderes e das instituições que vemos aqui hoje, é a prova de que o Espírito Santo escolheu o caminho do equilíbrio, do respeito e do diálogo”, enalteceu Marcelo Santos.

Manutenção do protagonismo

Os efeitos no Espírito Santo de um mundo contemporâneo “que parece ter perdido o freio e está em ebulição” também ganhou espaço na mensagem do parlamentar. “Não são marolas, não podemos ser levianos, precisamos saber nos reinventar e isso nós sabemos fazer e com maestria”. Para Marcelo, há de preservar o protagonismo de um ES conectado com o mundo e de grandes vocações.

“Esse protagonismo, tanto aqui dentro quanto lá fora, só é possível porque a Assembleia e o governo trabalham um bocado. Trabalhamos para garantir o que o capital estrangeiro exige e, ao mesmo tempo, o que o trabalhador capixaba merece”, destacou.

“Por isso, administrar um Estado não é um jogo de sorte. É preparo. Se hoje o governo tem fôlego para investir, é porque nós, do Parlamento, construímos as bases que dão confiança e previsibilidade ao Estado”, completou.

Boa política

O presidente Marcelo Santos também reafirmou a missão de uma Assembleia que, mesmo sendo uma Casa plural, entrega resultados com respeito, diálogo e presença nas cidades capixabas, além de ser exemplo nacional em transparência e tecnologia.

“A boa política não pode ser condescendente com a ruim que infelizmente ainda insiste em ocupar espaços. É triste a realidade de um país que se vê travado enquanto quem tem poder de mudar as raízes do problema se perde em brigas ideológicas vazias que não colocam comida na mesa de ninguém, muito menos na mesa dos capixabas”.  

Violência

O discurso do presidente da Ales seguiu para um tema crucial na sociedade brasileira, a violência. Marcelo defendeu que um progresso que não protege a vida não pode ser dito completo.

“Poderia subir aqui e falar apenas da excelência da nossa gestão, mas a palavra excelência perde o sentido enquanto ainda enterramos mulheres, crianças e inocentes vítimas de uma violência insana. O PIB alto e as contas em dia não consolam as famílias da comandante Dayse, da jovem Thaís e da pequena Alice aqui no ES”, lembrou. 

Agradecimento e apoio

Ao final do uso da tribuna, o presidente da Ales reafirmou o seu respeito ao ciclo de Renato Casagrande, “que se encerra com as contas em dia e o estado no rumo certo”. Já ao governador agora empossado, Marcelo Santos afirmou que o capixaba quer continuidade e não continuísmo. 

“O senhor não recebe apenas um cargo. O senhor assume um estado que amadureceu, que soube se reinventar diante de diversos desafios e sabe o caminho que precisa percorrer. O capixaba quer continuidade, mas abomina o continuísmo. A continuidade é o respeito pelo que funciona, pelo que dá certo, pelo que aprimora. O continuísmo é o vício pelo poder, que cega. O povo nos deu um mandato para avançar, não para estacionar”.

Por fim, também direcionado a Ricardo, reafirmou que a Assembleia continuará parceira pelos interesses da sociedade capixaba.

“O senhor encontrará nesta Assembleia que eu lidero uma parceria estratégica para o desenvolvimento do nosso estado. Estaremos juntos sempre que o equilíbrio e o interesse público exigir. Seremos firmes nesta defesa do estado, para que o improviso, o populismo barato e o autoritarismo não voltem a encontrar terreno nesse estado onde ele já ocupou tempos atrás”, garantiu.

A sessão solene

Pouco antes das 14 horas, mais precisamente 13h49, Ricardo Ferraço, acompanhado da família, subia as escadarias da Assembleia Legislativa (Ales) para tomar posse como governador. Ele atravessou o andar térreo da Ales distribuindo apertos de mão e abraços, sendo recebido pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Marcelo Santos (União) em frente à entrada do Salão Nobre.

A sessão solene de posse do novo governador começou com a formação da Mesa, por volta das 14h33, com Marcelo Santos presidindo, ladeado do 1º secretário, deputado Hudson Leal (Agir), e da 2ª secretária, deputada Janete de Sá (PSB7ES). Compuseram a mesa o ex-governador Renato Casagrande (PSB); demais chefes de Poder e instituições; o deputado federal Da Vitória (PP), como representante da bancada federal; e o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB7ES), representando todos os prefeitos capixabas.

Também estavam na mesa principal da cerimônia: a presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões; o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Martínez Berdeal; o defensor público-geral do Estado (DPES), Vinicius Chaves de Araújo; o procurador-chefe do Ministério Público Federal no ES (MPF-ES), Carlos Vinicius Cabeleira; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha.

Com a sessão aberta, as deputadas Janete de Sá (PSB) e Raquel Lessa (PP7ES) buscaram o novo governador no Salão Nobre. Ao som de “Faz Parte do Meu Show”, de Cazuza, tocada pela Banda da Polícia Militar, Ricardo Ferraço entrou no Plenário Dirceu Cardoso. 

Após a entrada das bandeiras e execução dos hinos Nacional e Espírito-Santense, às 14h51, Ricardo Ferraço fez o juramento constitucional prometendo “manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, observar as leis e promover o bem geral do povo espírito-santense”. No minuto seguinte, Marcelo Santos o declarou empossado no cargo. 

Depois de assinar o termo de posse, Ricardo Ferraço discursou da tribuna defendendo a importância do “terreno do diálogo e do respeito” como um princípio na relação com as instituições e a sociedade.

A sessão foi encerrada logo após o discurso do presidente da Ales e as autoridades e convidados seguiram para a cerimônia de entrega de faixa no Palácio Anchieta, sede do Executivo.