O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
Ex-candidato à presidência da República está inelegível até 2032. foto RENATO PIZZUTTO/BAND
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil. fonte MARCELO BRANDÃO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho deste sábado (12), Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin também remeteu à presidência processos do Master e INSS.
Na decisão, Fachin faz referência a despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa.
O presidente do Supremo também já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão do dia 9 de setembro, e ordenado que qualquer caso fosse remetido a ele. Mendonça, então, cumpre essa determinação.
Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Master e INSS
No documento, Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e “todos os processos a elas relacionados”. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra é uma das investigações relacionadas ao Master. fonte SUMAIA VILLELA – DA RADIOAGÊNCIA NACIONAL e foto STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11/9) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende, em parte, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos.
Petições e inquéritos envolvem políticos e empresários, foto STF
Entre os procedimentos estão investigações e petições relacionadas a políticos e apurações conduzidas pelo STF.
Segundo Mendonça, os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Além dos 18 procedimentos indicados pela PGR, o ministro determinou por iniciativa própria o levantamento do sigilo de outros 21 processos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições.
Entre os procedimentos com sigilo derrubado está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, que apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra, que é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da investigação.
A lista inclui ainda a Petição 15.873 que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a decisão que autorizou a operação, a PF apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.
Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero.
Mais cedo, Mendonça havia afirmado ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master pautado para a sessão da semana que vem. A manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos.
Agora, o sigilo levantado envolve outros procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente por Mendonça. fonte PEDRO RAFAEL VILELA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
Ele atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República
Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida.
A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero.
Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos.
Pela decisão de Fachin desta sexta-feira (11), todos os documentos devem ser disponibilizados, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do Supremo.
Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado.
Neste relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o ministro.
Mendonça pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR, contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria nulo o material.
Sigilo
Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra investigação mantida sob segredo de Justiça envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master. FONTE FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL E FOTO STF
SÃO PAULO – – A pesquisa Real Time Big Data, divulgada na última quarta-feira (9/9), confirma a tendência de vitória de Ricardo Ferraço (MDB/ES) no primeiro turno da eleição para o governo do Espírito Santo.
No maior colégio eleitoral do Espírito Santo, governador segue com amplo apoio rumo à reeleição. foto divulgação
Considerando apenas os votos atribuídos aos candidatos no levantamento (desconsiderando brancos, nulos e não souberam ou não responderam) o governador reúne cerca de 47% dos votos válidos, enquanto seus quatro adversários somam aproximadamente 53%. A distância para a maioria absoluta, portanto, é de poucos pontos.
Para vencer a eleição majoritária em primeiro turno, o candidato precisa ter no mínimo 50% dos votos mais um, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No final de setembro, a Veja publicou levantamento apontando que em 12 estados da federação as eleições podem ser decididas no primeiro turno. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Goiás, Espírito Santo, Piauí, Mato Grosso e Amapá.
Pesquisa Big Data
Na pesquisa Real Time Big Data, o governador Ricardo aparece com 43% das intenções de voto no cenário estimulado e mantém vantagem de dez pontos percentuais sobre Lorenzo Pazolini (Republicanos/ES), que registra 33%. Na sequência aparece Helder Salomão (PT/ES), com 13%, enquanto Breno Barcelos (Missão/ES) tem 2%. Rafael Demuner (UP/ES) não pontuou. Brancos e nulos somam 6% e 3% dos entrevistados não souberam ou não responderam
A pesquisa também mostra que a liderança de Ferraço não depende apenas do cenário estimulado. Na pergunta espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, ele também aparece na primeira posição, com 17%, contra 13% de Pazolini e 6% de Salomão. Mais da metade dos eleitores, 51%, ainda não soube responder espontaneamente.
Outro dado que reforça a posição do governador é a capilaridade de seu desempenho. Ferraço lidera entre as mulheres, com 45% contra 30% de Pazolini, e registra 40% entre os homens, ante 37% do adversário. Entre os eleitores de 35 a 59 anos e aqueles com 60 anos ou mais, chega a 46% das intenções de voto.
A vantagem também aparece na avaliação da atual administração estadual. Segundo a Real Time Big Data, 75% dos capixabas aprovam o trabalho de Ricardo Ferraço, enquanto 19% desaprovam. Na avaliação qualitativa, 47% classificam a gestão como ótima ou boa, 41% como regular e 11% como ruim ou péssima.
Mesmo em uma eventual disputa de segundo turno, Ferraço mantém vantagem. Contra Pazolini, venceria por 49% a 38%. Em um confronto com Helder Salomão, a diferença seria ainda maior: 58% a 26%.
O candidato ao Governo do Espírito Santo c Pazolini percorreu bairros da Serra nesta quinta-feira (10/9), em mais uma agenda de aproximação e diálogo com a população. A caminhada motorizada passou por Cidade Pomar, Eldorado, Porto Canoa, Colina de Laranjeiras e Laranjeiras, reunindo moradores ao longo do trajeto.
Durante todo o trajeto, moradores saíram às ruas, foram até as calçadas, acenaram dos comércios e dos veículos e se aproximaram para cumprimentar Pazolini
O percurso começou em Cidade Pomar e seguiu por Eldorado e Porto Canoa. Na sequência, Pazolini passou pela Avenida Norte-Sul, no trecho em frente a Barcelona, e continuou em direção a Colina de Laranjeiras. A mobilização foi encerrada em Laranjeiras, nas proximidades do Carone.
Durante todo o trajeto, moradores saíram às ruas, foram até as calçadas, acenaram dos comércios e dos veículos e se aproximaram para cumprimentar Pazolini. A receptividade marcou a passagem do candidato por uma das regiões mais populosas e importantes da Serra.
Pazolini aproveitou o contato direto com a população para ouvir moradores e conversar sobre os desafios enfrentados no dia a dia. Entre as principais demandas estão melhorias na saúde, na educação, na segurança e na qualidade dos serviços públicos.
A agenda na Serra também reforçou a proposta de Pazolini de levar para o Governo do Estado experiências implantadas em Vitória, especialmente políticas voltadas à ampliação do acesso à saúde, à educação em tempo integral, à segurança pública, à qualificação profissional e à proteção e autonomia das mulheres.
“É nas ruas, olhando nos olhos das pessoas, que a gente entende de verdade o que cada comunidade precisa. A Serra tem uma população trabalhadora, que quer serviços públicos funcionando e mais qualidade de vida. É esse diálogo que queremos levar para todo o Espírito Santo”, afirmou Pazolini.
O encerramento em Laranjeiras manteve o clima de proximidade que acompanhou a mobilização. Para Pazolini, percorrer os bairros e ouvir diretamente os moradores é uma forma de construir propostas conectadas às diferentes realidades dos municípios capixabas. Fonte e foto assessoria Pazolini
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e ficam preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje.
Relator havia incluído acusações contra André Mendonça no processo
O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e continua em andamento. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator.
A decisão de Fachin ocorre durante uma crise protagonizada por Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master, e está preso atualmente.
Nesta quarta, Fachin determinou a retirada da investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Todo seu conteúdo foi remetido ao próprio presidente da Corte fonte MARCELO BRANDÃO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
São Paulo – 47% dos brasileiros deixam de comentar votos em casa para evitar conflito. Enquanto 22% dos homens ainda acham aceitável insistir para que a companheira mude o voto. 1 em cada 4 homens brasileiros acredita que mulheres são “mais emocionais” e que isso pode “atrapalhar suas decisões políticas”. 67% dos brasileiros já ouviram que “mulher não sabe votar” e 47% da população sabe que existe nas redes uma tentativa de deslegitimar e desestimular o voto feminino.
80% das mulheres eleitoras levam em conta falas machistas de candidatos na hora de votar. foto redes sociais
Com a participação de 1.449 brasileiros eleitores, entre 1 e 4 de setembro de 2026, a pesquisa ainda mostra que 20% dos homens se consideram mais centrados na hora de votar e 23% deles ignoram falas machistas do candidato na hora de escolher em quem votar. Do lado da mulher o cenário muda: 80% delas levam em consideração falas machistas de candidatos.
Os dados são da pesquisa inédita realizada pela Hibou Pesquisas e Insights exclusivamente para “Red é de Sangue”, plataforma educacional contra a influência misógina nas redes, com apoio da HeForShe (movimento global da ONU Mulheres que engaja homens e meninos pela igualdade de gênero), Sindilegis, Grupo MEMOH, entre outros.
O voto da mulher ainda é assunto de casal
73% dos brasileiros dizem que os cônjuges não devem votar no mesmo candidato. Número alto, mas só até se perceber o que sobra: 9% acham que sim, e 18% acham que “depende”. Entre os homens, 16% acham que o casal deve decidir junto em quem votar, ou seja, que o voto deixa de ser individual para virar pauta doméstica.
E quando o parceiro discorda? 22% dos homens consideram aceitável tentar convencer insistentemente a parceira a mudar o voto. Mais do dobro do índice entre as mulheres, que é de 10%.
Contradição
Os números acima convivem com um dado aparentemente contraditório: 98% dos homens afirmam que homens e mulheres têm a mesma capacidade de avaliar candidatos. O Brasil masculino diz uma coisa de primeira, mas pensa outra na profundidade.
70% das mulheres afirmam que uma mulher que expressa opinião política forte é mais chamada de “histérica”, “emocional” ou “desequilibrada” do que um homem na mesma situação. Entre os homens, apenas 28% reconhecem que isso acontece.
O mesmo padrão aparece quando se pergunta sobre conteúdo misógino nas redes: 62% das mulheres já viram posts dizendo que mulheres não deveriam votar ou são facilmente manipuláveis. Entre os homens, apenas 33% relatam ter visto esse tipo de conteúdo.
O candidato machista ainda tem voto
Somente 23% dos eleitores homens brasileiros dizem levar em conta falas ou posições machistas do candidato na hora de votar e outros 14% dizem que “às vezes”. Ou seja, mais de um terço dos homens deixa o machismo do candidato passar, total ou parcialmente, na hora de decidir o voto.
Para efeito de comparação: 96% dos brasileiros deixariam de votar em candidato com histórico de corrupção.
“É a misoginia do voto, um conjunto de crenças enraizadas e normalizadas que permeiam movimentos contra o voto feminino nas redes sociais, encabeçados por influenciadores ‘Red Pill’”, diz Ligia Mello, CSO da Hibou e Coordenadora da Pesquisa.
O levantamento na íntegra está disponível para download na plataforma Red é de Sangue
Red é de Sangue
A plataforma www.redsangue.com.br reúne conteúdos educativos, tutorial para denúncia de ódio online, e acesso a grupos de reflexão.
“A misoginia não vive só nas redes. Ela está na forma como o voto da mulher ainda é tratado como assunto coletivo, como algo a ser negociado ou convencido. Comunicação é nossa ferramenta de enfrentamento, e esses dados mostram por que ela ainda é urgente.”, diz Ana Beatriz Schauff, CEO da Fresh PR e idealizadora do Red é de Sangue.
Sobre a Hibou:
A Hibou é uma empresa especializada em pesquisa e insights de mercado e consumo, atuante há mais de 15 anos. A Hibou trabalha o tempo todo com informação e olhares inquietos sempre do ponto de vista do consumidor. A empresa produz conteúdo qualificado utilizando ferramentas proprietárias para aplicação de pesquisas e análises de profissionais com mais de 25 anos de experiência. A Hibou oferece pesquisas qualitativas, quantitativas; exploratórias; de profundidade; de campo; dublê de cliente; desk research; monitoramento de comportamento e insights; presença de marca; expansão de região; expansão de mercado para produtos e serviços; teste de produto e hábitos de consumo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9/9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Dino atendeu a pedido formulado pelo próprio Andrei Rorigues. Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal.
“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro.
Dino frisou ainda que o Novo possui interesse direto e político-partidário no afastamento de Andrei Rodrigues, uma vez que possui candidato próprio à presidência da República, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, adversário do atual mandatário e candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi quem nomeou o diretor-geral da PF.
“Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não pode ter as suas regras vilipendiadas.”
Investigações paralisadas
O ministro mandou reintegrar também o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Ele citou o prejuízo de investigações em curso, sob sua relatoria, caso a produção de relatórios de inteligência seja interrompida.
“Em área de tamanha sensibilidade institucional, a abrupta substituição da direção possui aptidão para comprometer a continuidade dos trabalhos, os fluxos de informação e o tempestivo cumprimento de determinações judiciais, de modo que, seja pelas ilegalidades já assinaladas, seja pela necessidade de preservar a regular atuação da Polícia Federal, impõe-se, neste juízo sumário, o restabelecimento de sua situação funcional”, escreveu Dino sobre Almada.
A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido para ser reintegrado, Andrei Rodrigues alegou que seu afastamento “interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da instituição”.
Competência
Outro argumento do ministro Dino para derrubar a decisão de Mendonça é o de que o colega não teria a competência para determinar o afastamento do diretor-geral da PF.
Ao afastar o diretor-geral da PF, Mendonça alegou ser alvo de “monitoramento sistemático”, de forma ilegal, por parte do setor de inteligência da PF, com a produção de ao menos seis relatórios ocultos e apócrifos durante o mês de agosto.
Dino destacou, contudo, que o presidente do Supremo, Edson Fachin, já abriu, no último dia 3 de setembro, um processo para apurar os relatórios dos quais Mendonça é alvo, motivo pelo qual o ministro não poderia ter proferido uma decisão tendo como base os mesmos documentos.
Uma vez que a controvérsia encontra-se sob relatoria do Fachin, apenas o presidente do Supremo ou o plenário teria competência para tomar decisões com base na regularidade ou não de tais relatórios.
Na terça, Mendonça pediu o afastamento do diretor-geral da corporação
“Ou seja, caso o Exmo. Ministro André Mendonça, parte no procedimento instaurado pelo Presidente, considere que há um direito subjetivo em risco, é ao Presidente ou ao Plenário que deve se dirigir, sob pena de grave usurpação das atribuições dos demais Ministros”, afirmou Dino.
O ministro determinou que somente o plenário possa julgar sua decisão de reintegrar Andrei Rodrigues. Dino acrescentou ainda que, ao afastar o diretor-geral da PF, Mendonça teria agido em causa própria.
“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”.
Recursos
Ao determinar o afastamento de Andrei Rodrigues, o ministro André Mendonça submeteu sua decisão para referendo da Segunda Turma do STF, horas depois depois de assinar o despacho, em sessão virtual extraordinária de 24 horas.
A Segunda Turma alcançou maioria de três votos entre os cinco ministros que compõem o colegiado para manter o afastamento, com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques favoráveis à decisão de Mendonça. O julgamento não foi concluído, contudo, devido a um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes.
Ainda ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Fachin, presidente do Supremo, a suspensão da liminar de Mendonça, alegando usurpação de prerrogativa exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar a chefia da PF.
Ainda na noite de terça, Fachin abriu prazo de três dias para Mendonça responder o recurso da AGU. Tal prazo, contudo, acabou atropelado pela decisão de Dino.
Em paralelo, Fachin é relator de um processo em que a regularidade ou não dos relatórios citados por Mendonça é analisada. O presidente do Supremo pediu manifestação dos envolvidos e ainda não decidiu se abre ou não uma investigação sobre os documentos.
Master
A crise entre ministros do Supremo ganhou proporções sem precedentes depois de Mendonça ter divulgado, na semana passada, relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. Moraes, por sua vez, negou qualquer contato com o ex-banqueiro.
Logo após a divulgação do material, Moraes decidiu tornar público o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master contra desafetos políticos.
O documento, porém, não é assinado nem traz o cabeçalho da corporação, além de trazer capa o alerta de que seu conteúdo foi produzido “sem caráter probatório”.
Ampliada às 10h38 – fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são constitucionais as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinam a suspensão de órgãos partidários estaduais e municipais que deixem de prestar contas à Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7947, na sessão virtual encerrada em 4 de setembro.
Plenário negou pedido do PRD e do Solidariedade contra dispositivos de resolução da Justiça Eleitoral
Na ação, PRD e Solidariedade alegavam que o TSE havia criado, por resolução, uma sanção não prevista em lei, com invasão de competência do Congresso Nacional e restrição da autonomia partidária e a participação política.
Prestação de contas
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a Resolução TSE 23.662/2021 não criou nova sanção, mas estabeleceu o procedimento necessário para aplicar uma medida cuja validade já havia sido reconhecida pelo STF na ADI 6032. Naquele julgamento, o Supremo afastou apenas a possibilidade de suspensão automática e determinou que a medida fosse precedida de processo específico, com contraditório e ampla defesa.
Dias Toffoli ressaltou que a prestação de contas é um dever constitucional dos partidos e permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a movimentação financeira. A suspensão se aplica aos casos de ausência total de prestação de contas, e não à mera desaprovação ou a irregularidades contábeis. Além disso, a medida é reversível: a resolução permite a regularização posterior das contas e, em determinadas situações, o levantamento da suspensão.
O relator também rejeitou o pedido alternativo para que o órgão nacional dos partidos pudesse assumir de forma irrestrita todas as atribuições eleitorais do órgão regional suspenso. Para o ministro, essa ampliação não está prevista na resolução e reduziria os efeitos da própria medida. Fonte e foto TSE
