Lorenzo Pazolini confirma recursos da Cidade do Samba em anúncio ao lado de Marcos do Val

Lorenzo Pazolini confirma recursos da Cidade do Samba em anúncio ao lado de Marcos do Val

Com recursos já empenhados e processo licitatório concluído, a construção da Cidade do Samba de Vitória entra na fase de execução. Orçado em R$ 51 milhões, o projeto aguarda agora a instalação do canteiro de obras para início dos trabalhos, consolidando uma demanda histórica da comunidade carnavalesca da capital.

O anúncio foi feito pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos/ES), no Sambão do Povo, e contou também com a presença do senador Marcos do Val (Podemos-ES)), que destacou o impacto estruturante da iniciativa para o município.

Prefeito Lorenzo Pazolini e o senador Marcos do Val,

“A Cidade do Samba representa organização e respeito à cultura da capital. É uma estrutura permanente que fortalece o carnaval e amplia oportunidades para quem atua na economia criativa em Vitória”, afirmou o senador.

O espaço será destinado às escolas de samba, garantindo estrutura adequada para produção, preparação e armazenamento de alegorias e materiais. O complexo também permitirá a realização de eventos culturais ao longo do ano, fortalecendo a cadeia produtiva do setor e ampliando a geração de emprego e renda no município.

Marcos do Val ressaltou que mantém diálogo com a gestão municipal e acompanha iniciativas estruturantes para a cidade.

“Vitória consolida um ciclo de gestão pautado por planejamento e responsabilidade. A capital capixaba tem se tornado referência em organização administrativa e equilíbrio fiscal, servindo de espelho para outras cidades. Tenho mantido diálogo com o prefeito Lorenzo Pazolini, sempre com foco em projetos que estruturam a cidade e deixam legado. Quando o município avança com consistência, quem ganha é a população.”

A Cidade do Samba encerra uma espera de décadas da comunidade carnavalesca e marca uma nova etapa para a política cultural de Vitória, consolidando um equipamento permanente voltado à valorização da identidade e da tradição do carnaval da capital. fonte Humberto Gomes

Lula volta a defender mandato para ministros do STF

Lula volta a defender mandato para ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao Portal UOL, o presidente lembrou que a questão do mandato para a Suprema Corte estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula

Presidente frisou que decisão cabe ao Congresso Nacional. foto governo federal – secom

“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.

Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.

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Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.

A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Nesta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.. Com agência brasil

Cármen Lúcia anuncia proposta para atuação de juízes eleitorais

Cármen Lúcia anuncia proposta para atuação de juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.

Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para 10 de fevereiro.

A ministra é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. foto tse

Segundo Cármen Lúcia, as regras representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições.

Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Os juízes não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Os magistrados também não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

Os juízes ficarão impedidos de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade.

Ética

Segundo a presidente, o eleitor espera ética na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça
Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou. 

Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte.

O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.  Com agencia brasil

Regras de conduta em ano eleitoral pautam Colégio de Líderes da Ales

Regras de conduta em ano eleitoral pautam Colégio de Líderes da Ales

Na primeira reunião do Colégio de Líderes de 2026, na manhã desta terça-feira (3), a cartilha de condutas no ano eleitoral, a ser editada pela Assembleia Legislativa (Ales), ganhou destaque frente a outros temas abordados, como projetos de lei prioritários, vetos e melhorias estruturais do Palácio Domingos Martins. 

Em entrevista à TV Ales, o presidente Marcelo Santos (União/ES) frisou que a iniciativa visa estabelecer um regramento interno complementar para evitar “falhas” no funcionamento da Casa durante o período eleitoral, embora já existam leis que tratem do assunto. Há uma preocupação, segundo disse, em manter a transparência das ações legislativas, bem como guiar a conduta dos deputados e servidores no período. 

Cartilha visa guiar conduta de servidores e parlamentares / Foto: Paula Ferreira

“(O regramento) é importante para não comprometer a atividade parlamentar e o enfrentamento da disputa eleitoral, já que grande parte dos deputados aqui vão disputar a reeleição”, explicou. De acordo com Marcelo, pontos como os discursos na tribuna da Casa, os gastos públicos e o uso de equipamentos públicos, veículos, redes sociais e verbas de gabinete serão contemplados.  

Conforme contou o presidente, a cartilha será balizada por regras que ainda serão atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso não seja seguida, está prevista a aplicação de sanções a servidores e parlamentares. 

Participaram da reunião os deputados Coronel Weliton (PRD/ES) – líder do Bloco do Republicanos, PL, PRD e DC; Dary Pagung (PSB/ES) – líder do Bloco do Podemos, PSB, União Brasil, PSDB, PDT, PSD, PP e Rede; Vandinho Leite (PSDB/ES) – líder do governo; Iriny Lopes, líder da bancada do PT; e Camila Valadão, líder do Psol.  Com ales

Marcelo Santos projeta cenário de 2026 para Espírito Santo

Marcelo Santos projeta cenário de 2026 para Espírito Santo

Em sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa (Ales), o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), fez um discurso destacando que 2026 trará desafios para o Espírito Santo e que será um ano de mudanças. A solenidade ocorreu na tarde desta segunda-feira (2) no Plenário Dirceu Cardoso, que ficou lotado de autoridades, políticos e representantes da sociedade capixaba. 

“Não estamos apenas iniciando mais um ano legislativo. Estamos atravessando um marco. Um período em que decisões, gestos e escolhas não ficam restritos ao presente. Elas ecoam por décadas. Eu falo isso com a tranquilidade de quem presenciou grandes momentos. De quem não observou a história a distância, mas de quem ajudou a escrevê-la”, ressaltou.

Marcelo lembrou a importância da Ales para o equilíbrio do Estado e protagonismo do Legislativo / Foto: Lucas S. Costa

Ele lembrou o momento que o Estado vivia quando chegou à Assembleia para seu primeiro mandato, em 2003, e como foi difícil o trabalho de reconstrução do Espírito Santo. “Um Estado quebrado, endividado, com salários atrasados, credibilidade abalada e a segurança pública em colapso. Era um tempo de desorganização, desconfiança e desesperança. Tivemos que nos reinventar, pensar em novos caminhos. E, assim, fizemos. Não no grito. Não na disputa ideológica vazia. Não levantando bandeiras partidárias de forma leviana. Foi com trabalho. Foi com diálogo. Foi com responsabilidade”, afirmou.

De acordo com o presidente, a situação do Espírito Santo hoje é totalmente diferente, com o Estado tendo equilíbrio fiscal, previsibilidade, ambiente de negócios saudável, segurança jurídica e respeito institucional. Para Marcelo, essa transformação não foi fruto do acaso, mas de escolhas corretas, feitas com maturidade política.

Cenário internacional

Também esteve presente no discurso do parlamentar a instabilidade pela qual passa o cenário internacional. Ele citou que as tarifas que vêm sendo adotadas no comércio pelos Estados Unidos alteram as negociações entre os países e que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia abre uma janela de oportunidades para o Brasil e, especialmente, para o Espírito Santo.

“A desaceleração da economia alemã, motor da Europa, já impacta todo o continente. A guerra entre Rússia e Ucrânia entra no seu quarto ano, pressionando preços, encarecendo alimentos, energia e aumentando a inflação em vários países. Já o Oriente Médio segue instável, essa, para quem não sabe, é uma região estratégica para a economia mundial por causa do petróleo. A China enfrenta dificuldades no setor imobiliário e uma desaceleração que a leva a buscar novas rotas comerciais”, salientou.

Segundo Marcelo, muitas pessoas podem pensar que esses são fatos distantes da realidade capixaba, mas não são, pois impactam a nossa economia. “Somos um Estado aberto, produtivo, conectado ao mundo. ?Aqui produzimos, exportamos, movimentamos portos e geramos empregos. ?Respondemos, todos os dias, ao que acontece fora das nossas fronteiras”, frisou.

Para o presidente, enquanto o mundo vive essa instabilidade o Espírito Santo segue mais tranquilo porque aprendeu a fazer o “dever de casa”, minimizando os impactos das turbulências. Um dos caminhos apontados por ele foi o fortalecimento das instituições, trabalhando com equilíbrio e conduzidas por pessoas preparadas, responsáveis e com visão de futuro.

Protagonismo da Assembleia 

Outro ponto do discurso de Marcelo Santos foi reservado ao papel que a Assembleia Legislativa passou a exercer nos últimos anos, deixando de ser um simples “puxadinho” de outros Poderes e trabalhando ativamente em prol da população capixaba.

“Deixou de ser figurante. E passou a ser protagonista. Entendemos algo essencial: diálogo não é submissão. Independência entre os Poderes não é conflito permanente. Nossa atuação prova que Executivo e Legislativo podem e devem coexistir com harmonia, como determina a Constituição. ?Quando todos podem falar, o que se ouve é a voz da cidadania”, disse.

Novas lideranças

Marcelo ainda projetou uma transição histórica no Estado com as eleições de outubro, que deve abrir espaço para novas lideranças, com novos desafios e novas responsabilidades. Ele comentou sobre o fechamento do ciclo dele na Casa com esse sexto mandato e que vai buscar um novo desafio.

“Aqui eu aprendi. Aqui cresci ouvindo mais e falando menos. Aprendi que firmeza não exclui diálogo. Que divergência pode virar construção. Que o interesse coletivo precisa estar acima das disputas momentâneas. Aqui aprendi que o exemplo não se discursa. Se pratica. E os resultados falam”, comentou.

Citou também conquistas da Assembleia Legislativa, eleita o Poder mais transparente do Estado, recebendo pelo segundo ano consecutivo o Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que apontou a Ales com uma das Assembleias mais transparentes do país. 

Além disso, destacou o Arranjos Produtivos, programa que leva conhecimento para o meio rural capixaba; a Escola de Formação Política para Jovens, que teve  300 formandos em 2025; e o Revisa Ales, que ajudou a eliminar normas inócuas, diminuir a burocracia e aumentar a segurança jurídica no Estado.

Ao final do seu discurso, o presidente manifestou gratidão pelos colegas deputados que confiaram nele um segundo mandato como presidente da Casa, e citou nominalmente todos eles. “Esses, com suas ideologias e convicções, fazem desta Casa a legislatura mais plural e a que mais entregou resultados na história da Assembleia em seus 190 anos. Viva o Espírito Santo, a democracia e a Assembleia Legislativa!”, concluiu Marcelo Santos.

Mesa de honra

Fizeram parte da mesa de honra, além de deputados, o governador Renato Casagrande (PSB), o vice, Ricardo Ferraço (MDB), a presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Janete Vargas; o chefe do Ministério Público estadual (MPES), Francisco Berdeal; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Luiz Carlos Ciciliottti, o defensor público-geral, Vinicius Chaves; o procurador-Chefe Ministério Público Federal (MPF-ES), Vinicius Cabeleira; o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB); a vereadora por Vila Velha Patrícia Crizanto (PSB); o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eustáquio de Castro; a presidente da OAB-ES, Érica Neves; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Namyr Carlos de Souza Filho. Com ales – Eliza Frizera

Com sessão solene, Congresso Nacional abre ano legislativo nesta segunda

Com sessão solene, Congresso Nacional abre ano legislativo nesta segunda

O ano legislativo de 2026 será aberto nesta segunda-feira (2), às 15h, com uma sessão solene. A inauguração da quarta e última sessão legislativa da 57ª Legislatura (iniciada em 2023) reunirá senadores e deputados federais no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.

Antes da sessão solene, ocorre a tradicional solenidade externa, com a presença das Forças Armadas. Estão previstos dois roteiros, a depender da ocorrência ou não de chuva.

Se não houver chuva, o evento se inicia com a chegada dos presidentes das duas Casas em carros oficiais na lateral do gramado do Palácio do Congresso.

O ano legislativo de 2026 será aberto nesta segunda-feira (2), às 15h. Foto: Agência Senado

Na sequência, há a execução do hino nacional pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, e nesse momento são hasteadas simultaneamente as bandeiras nacionais nos mastros da Câmara e do Senado. Em seguida, o 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena) executa a Salva de Gala, com 21 tiros de canhão.

O comandante da Guarda de Honra conduz o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, na revista às tropas, em ritual que simboliza a verificação da preparação dos militares para as batalhas. Davi e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, sobem então a rampa do Congresso e são recebidos pelos secretários-gerais e pelos diretores-gerais das duas Casas.

Na entrada do Salão Negro, os presidentes recebem os cumprimentos dos portadores das mensagens presidencial e do Judiciário, do procurador-geral da República, de líderes partidários do Senado e da Câmara.

Se chover, todo o protocolo acontecerá no Salão Branco, excetuando-se os tiros de canhão e a subida na rampa.

A cerimônia terá continuidade no Plenário da Câmara.

Mensagens

Na sessão de abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, inicia os trabalhos com o anúncio da composição da Mesa solene (específica para a cerimônia) e a execução do hino nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais.

Na sequência, o presidente do Congresso anuncia a leitura da mensagem do Poder Executivo, que deve ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. A leitura do documento será feita pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). A mensagem aponta temas e projetos considerados prioritários pelo governo para o ano de 2026.

Também está prevista a leitura e a entrega da mensagem do Poder Judiciário, que deverá ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Em seguida, acontecem os pronunciamentos de Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Cabe ao presidente do Congresso encerrar a solenidade.

Fonte: Agência Senado

Atendimento ao público na Ales volta a ser feito das 7 às 19 horas

Atendimento ao público  na Ales volta a ser feito das 7 às 19 horas

A Assembleia Legislativa (Ales) retoma o seu expediente normal nesta segunda-feira (2), das 7 às 19 horas. A medida representa não só o atendimento à população em período integral, como também o início dos trabalhos legislativos, após o fim do recesso parlamentar.

Em janeiro, durante o recesso, a Casa Legislativa adotou o expediente reduzido: os gabinetes parlamentares e o espaço Assembleia Cidadã funcionaram no período da tarde, das 13h30 às 17 horas. 

Haverá sessão ordinária na terça (3) e quarta (4), além de sessão solene de abertura dos trabalhos / Foto: Lucas S. Costa

O Espaço Assembleia Cidadã abriga unidades de órgãos públicos como o Procon da Assembleia, a Delegacia do Consumidor, a Polícia Civil (posto de emissão de Carteira de Identidade), a Procuradoria Especial da Mulher e a Biblioteca João Calmon. Para ter informações detalhadas sobre todos os serviços e os horários de atendimento, consulte o Portal da Ales.

Atividades parlamentares 

Os trabalhos parlamentares serão abertos oficialmente pelo presidente Marcelo Santos (União) em sessão solene nesta segunda (2), às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. 

Para a primeira semana de fevereiro, além das sessões ordinárias que acontecem na terça (3), às 15 horas, no Dirceu Cardoso, e na quarta (4), às 9 horas, de forma híbrida (presencial e virtual) está agendada reunião da Comissão de Justiça. O encontro do colegiado está marcado para 13h30, no Plenário Dirceu Cardoso. 

Na pauta constam 22 projetos de caráter terminativo (deliberação sem necessidade de aprovação pelo Plenário). Outras 101 iniciativas também já estão na pauta de Justiça aguardando a apresentação dos pareceres dos relatores para serem votados pelo colegiado. Com ales

Prefeito Renzo Vasconcelos vai a Londres para acompanhar repactuação do Rio Doce

Prefeito Renzo Vasconcelos vai a Londres para acompanhar repactuação do Rio Doce

O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), viaja hoje dia 02/02, para Londres na Inglaterra,  com o objetivo de acompanhar de perto o processo de repactuação do crime ambiental do Rio Doce, que trata das medidas de reparação e compensação aos municípios atingidos pela Barragem de Fundão se rompeu em Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015, ocasionando o pior desastre ambiental da história do Brasil.

Prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos. foto redes sociais

Segundo a administração municipal, a agenda internacional busca defender os direitos da população colatinense, além de acompanhar as discussões sobre os valores que poderão ser destinados ao município nos próximos anos, conforme o andamento do acordo de repactuação.

O prefeito Renzo  viaja acompanhado da esposa, a primeira-dama Lívia Vasconcellos. A Prefeitura de Colatina  informou que não há utilização de recursos públicos  municipal para custear a viagem da primeira-dama, sendo todas as despesas pagas com recursos próprios.

A administração municipal afirmou ainda que segue atenta aos desdobramentos do processo e reforçou o compromisso de atuar para que Colatina seja devidamente contemplada nas decisões relacionadas ao caso.

A Câmara Municipal de vereadores de  Colatina, autorizou a viagem do prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos para Inglaterra,  entre os dias 02/02 a 08/02.

Projeto para punir adolescentes que praticarem violência grave contra animais

Projeto para punir adolescentes que praticarem violência grave contra animais

O deputado federal Da Vitória (PP-ES) apresentou, nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a aplicação da medida socioeducativa de internação em casos de atos infracionais praticados com violência extrema contra animais.

O projeto foi motivado por casos recentes que tiveram ampla repercussão nacional, como o do cão comunitário conhecido como Orelha, morto após agressões praticadas por adolescentes em Florianópolis.

Deputado federal Da Vitória apresentou, nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados. foto divulgação.

“O caso do cão Orelha mostrou de forma clara que atos de extrema crueldade contra animais não podem ser tratados como situações de menor gravidade. Quando há violência deliberada e morte de um animal, o Estado precisa ter instrumentos legais para intervir”, afirmou o deputado Da Vitória.

A proposta modifica o artigo 122 do ECA, incluindo como hipótese de internação os atos que envolvam violência, tortura, crueldade, mutilação ou morte de animais.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca suprir uma lacuna da legislação atual, que hoje autoriza a internação apenas quando há violência ou grave ameaça contra pessoa. Na prática, adolescentes envolvidos em episódios de crueldade extrema contra animais ficam sujeitos apenas a medidas em meio aberto, mesmo quando os fatos indicam risco de reincidência e necessidade de intervenção mais rigorosa do Estado.

O Projeto de Lei começará a tramitar na próxima semana, quando termina o recesso da Câmara dos Deputados. fonte e foto assessoria do deputado

Assembleia Legislativa abre os trabalhos do ano nesta segunda (2)

Assembleia Legislativa abre os trabalhos do ano nesta segunda (2)

A Assembleia Legislativa (Ales) realiza, nesta segunda-feira (2), sessão solene de instalação dos trabalhos do ano legislativo. A solenidade ocorre a partir das 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e inaugura oficialmente o início da produção dos deputados no Parlamento capixaba. Para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União/ES), para além do simbolismo do evento, o retorno oficial dos trabalhos reafirma o compromisso da Casa com todos os capixabas. O chefe do Legislativo estadual ressalta que o ano eleitoral não vai prejudicar o cumprimento das atividades da Casa previstas para este ano. 

Pauta

Marcelo citou que, apesar da grande produção legislativa registrada em 2025, com aprovação de mais de 1.700 matérias, entre projetos e resoluções, não houve tempo para o Plenário deliberar a respeito de outras iniciativas também importantes. Dessa forma, boa parte delas deverá ser votada ainda no primeiro semestre. 

Assembleia realiza sessão solene de abertura dos trabalhos nesta segunda / Foto: Lucas S. Costa

“Sem contar matérias que foram elaboradas durante o recesso e outras que naturalmente serão apresentadas pelos deputados já agora em fevereiro. Os outros Poderes e instituições também poderão encaminhar propostas e temos de estar atentos para que o ritmo dos trabalhos continue”, destacou.

Harmonia

O presidente lembra que o Legislativo estadual tem sido referência no país em decorrência da transparência e do desempenho alcançado na qualidade da produção legislativa, fato que, em sua avaliação, não pode ser visto na Câmara Federal e no Senado, devido à polarização política que estaria impedindo a votação de matérias importantes. 

“Todos os deputados, os poderes e instituições contam, sem distinção, com o respeito da Presidência e da Mesa Diretora como um todo, num espírito de harmonia, sem extremismos, e isso tem resultado em entregas para todo o Estado, beneficiando a população”, disse. 

Executivo 

O governador Renato Casagrande (PSB) também ressaltou a importância da harmonia entre os poderes para o bom andamento da administração pública e confirmou que estará presente na sessão solene de segunda. “É uma solenidade importante e estará fechando o último ano desta legislatura, na qual temos tido uma relação muito digna e construtiva com o presidente Marcelo Santos e com todos os parlamentares”, pontuou. 

Casagrande ainda salientou que as disputas políticas não prejudicarão o dia a dia do governo e que existem diversas entregas e inovações a serem anunciadas em 2026. “Continuamos contando com a participação dos deputados neste processo, já que essas iniciativas, em sua maioria, dependem da análise dos projetos que são encaminhados para o Parlamento”, mencionou.

Instalação do ano legislativo 

A solenidade de instalação dos trabalhos atende a uma exigência constitucional. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 58 da Constituição do Estado do Espírito Santo, a abertura dos trabalhos legislativos deve ocorrer, obrigatoriamente, por meio de uma sessão solene.

O rito da sessão prevê que o presidente da Assembleia Legislativa declare oficialmente a finalidade da sessão e instale os trabalhos legislativos. Após a abertura, o presidente passa a condução dos trabalhos ao Cerimonial, responsável pela organização protocolar da solenidade, incluindo a composição da mesa de honra com a participação das autoridades convidadas. 

Tradicionalmente, são convidados o governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), além de representantes de instituições como o Tribunal de Contas (TCES), o Ministério Público (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), entre outras autoridades. A programação inclui, ainda, a execução do Hino Nacional, além de outros elementos cerimoniais definidos previamente. Com ALES