Parlamentar está presa na Itália desde julho deste ano. Foto câmara federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a parlamentar já foi encerrado.
Moraes também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração na publicação de postagens com desinformação, discurso de ódio e contra a democracia.
A liberação vale para as redes sociais da Meta, Telegram, X, Linkedin, Tik Tok, Getter e YouTube.
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Na Câmara, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato. Ontem, ela prestou depoimento, por videoconferência, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e negou participação na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). fonte ANDRE RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O partido deu aval para a construção da pré-candidatura de Helder Salomão ao Governo do Espirito Santo. foto divulgação
Ontem quarta-feira, 24, aconteceu em Brasília uma reunião em que o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o secretário-geral Henrique Fontana e os parlamentares capixabas: o deputado estadual e presidente do PT-ES João Coser, o senador Fabiano Contarato, a deputada federal Jack Rocha, a deputada estadual Iriny Lopes, o deputado federal Helder Salomão e o membro do diretório estadual do PT/ES Jackson Andrade realizaram uma análise da conjuntura política estadual e das eleições de 2026 no Espírito Santo.
A conversa foi muito positiva. O presidente nacional do partido deu aval para a construção da pré-candidatura de Helder Salomão ao Governo do Estado, assim como tratou sobre a importância da reeleição do senador Contarato, da manutenção de duas cadeiras na Câmara Federal e da ampliação da bancada petista na Assembleia Legislativa.
Nos próximos dias, serão realizadas novas conversas com o presidente Lula, dirigentes nacionais petistas e de partidos aliados ao Governo Federal, com o objetivo de discutir a reeleição do presidente Lula e as alianças nos estados e Distrito Federal.
Será um amplo processo de articulação para discutir a possibilidade da candidatura do deputado Helder Salomão, que dependerá, principalmente, do apoio do presidente Lula. Neste período, serão intensificadas as conversas com a Federação Brasil da Esperança, outros partidos, movimentos sociais, trabalhadores rurais e urbanos, igrejas, empresários, intelectuais, instituições e militância.
Também será iniciado um processo de debate para a construção de um projeto para o Espírito Santo, ouvindo a sociedade capixaba.
Deputado também falou sobre a possibilidade de venda do Clube Saldanha da Gama / Foto: Kamyla Passos
O deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT/ES) se manifestou na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (23) sobre as emendas parlamentares a que fazem jus os deputados capixabas. O parlamentar protestou contra o valor. “Lá em Minas Gerais a emenda parlamentar do deputado é de R$ 28 milhões, e é impositiva. É bom que os deputados fiquem alertas, aqui é R$ 2,2 milhões”.
O deputado ainda pediu apoio da liderança do governo e de deputados da base governista para um reajuste. “Está na hora também que esta Assembleia Legislativa possa ter o valor adequado”, disse. Presidindo a sessão, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL/ES) considerou “muito justa” a fala do colega e que o valor adequado para os parlamentares seria de pelo menos R$ 5 milhões.
A cota à qual os deputados têm direito é definida por meio de acordo com o governo. Cada parlamentar pode indicar, dentro do limite estabelecido, a destinação de recursos para ações de interesse público nas mais diversas áreas. Normalmente são atendidas demandas das respectivas bases eleitorais.
Saldanha da Gama
Outro assunto abordado pelo deputado Engenheiro José Esmeraldo foi a possibilidade de venda do Clube de Regatas Saldanha da Gama, tradicional agremiação capixaba com mais de 120 anos de história. O parlamentar manifestou “indignação e repúdio” com o anúncio da possível venda do clube, considerado por ele “patrimônio histórico, cultural e esportivo do nosso estado”. Esmeraldo disse que um grupo de jovens e seus treinadores o procurou, pedindo apoio para manter o projeto esportivo do Saldanha da Gama. O deputado ainda ressaltou o trabalho social e defendeu a manutenção do clube e de suas atividades esportivas atuais.
Homenagem
O vice-presidente da Ales, deputado Dary Pagung (PSB/ES), comentou sobre a participação na comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) no último dia 16 de setembro. Ele informou que recebeu uma medalha do Parlamento mineiro em homenagem à Ales. “Tive a honra de ir em Belo Horizonte receber essa medalha em nome do nosso presidente, Marcelo Santos”.
Dary também defendeu projeto de sua autoria para permitir o pagamento de fianças ao Estado por meio do Pix. O Projeto de Lei (PL) 281/2022 foi considerado inconstitucional pela Procuradoria da Casa durante a Legislatura passada e arquivado. Agora, Pagung pede apoio de 16 deputados, procedimento necessário para o projeto ser reapresentado e voltar a tramitar.
ONU
Já o deputado João Coser (PT/ES) usou da tribuna da Casa para apresentar o resumo do pronunciamento feito pelo presidente Lula nesta terça-feira (23), na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA). A preocupação com a ameaça à soberania das nações, por meio de “sanções arbitrárias e intervenções unilaterais”, foi um dos trechos do discurso reproduzido por Coser. A fala também destaca a aplicação de sanções a tentativas recentes de desestabilização da ordem democrática no Brasil. “Não há pacificação com impunidade. Portanto, a necessidade de julgamento e punição de quem faz mal”, disse Lula no discurso reproduzido pelo correligionário.
CCJ vota PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares; Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (24) a proposta que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. A reunião está marcada para as 9h e tem seis itens na pauta (veja aqui).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 foi aprovada na semana passada pela Câmara. O relator da matéria na CCJ é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em entrevistas, o parlamentar anunciou que vai votar pela rejeição da matéria.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), descartou a possibilidade de aprovação da proposta. Para ele, a matéria representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.
Crimes com violência
A comissão também pode votar o PL 4.809/2024, que aumenta as penas para crimes cometidos com violência. O texto da Comissão de Segurança Pública (CSP) recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira.
Entre os crimes que teriam as penas aumentadas, estão:
• roubo praticado em associação com uma ou mais pessoas ou contra transportes de valores e cargas: sobe de 4 a 10 anos para de 6 a 12 anos;
• roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido: passa de 4 a 10 anos para de 8 a 20 anos;
• roubo que resultar em lesão corporal grave: aumenta de 7 a 18 anos para de 10 a 20 anos;
• constituição de milícia privada: passa de 4 a 8 anos para de 6 a 10 anos.
Mulheres
A CCJ também pode votar o PL 116/2020, que inclui a violência eletrônica na lista de agressões citadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
O projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) considera formas de violência as práticas virtuais que causem constrangimento, ameaça ou exposição da mulher. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou voto favorável.
Amamentação
Outro item na pauta é o PL 1.630/2019, que cria medidas para facilitar a amamentação às mães que trabalham. O texto, também da senadora Leila Barros, tem relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo.
De acordo com a proposição, as mulheres empregadas na iniciativa privada e servidoras públicas com filhos de até 6 meses de idade poderão acumular em um só bloco os dois descansos de meia hora a que têm direito para amamentar. Esse período de uma hora poderá ser deduzido do início ou do fim da jornada de trabalho.
O texto também determina que as creches devem manter condições físicas e materiais para a amamentação. Além disso, projetos de construção de creches financiados por recursos públicos devem contemplar espaços adequados para a atividade.
Camila Valadão e João Coser avaliam que deputados federais têm projetos mais importantes para votar / Foto: Paula Ferreira
Os atos realizados em várias cidades do país neste domingo (21) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares federais e o chamado “PL da Anistia” repercutiram na sessão ordinária desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa (Ales). Os deputados criticaram a Câmara Federal por debater tais medidas em detrimento de propostas que beneficiem a população brasileira.
João Coser (PTl/ES) falou que os atos de ontem foram “um momento histórico” e que as propostas avaliadas “envergonham” a Câmara e toda a sociedade. “O Brasil mostrou que não concorda (com essas medidas). Nós vimos movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos e igrejas contra esse tipo de projeto, que prega uma autorização para matar, roubar e violentar sem nenhuma pena. Os deputados querem ter o direito de cometer todo tipo de crime sem serem punidos, sendo tratados de forma diferente. Eu repudio esse tipo de comportamento”, afirmou.
Para o petista, a chamada “PEC da Bandidagem” distancia o Parlamento da população e busca proteger os congressistas de eventuais malfeitos. Ele falou que a Câmara deveria pautar projetos a favor da população. “Precisa pautar o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil, o fim da escala 6 x 1, a reforma no sistema de segurança pública. Tem muita coisa importante para ser discutida em Brasília e a Câmara Federal foi para um caminho ruim”, salientou.
Quem também abordou o assunto foi a deputada Camila Valadão (Psol/ES). Ela destacou que o ato em frente à Assembleia reuniu milhares de pessoas indignadas com as medidas em tramitação no Congresso Nacional, que, na visão dela, deveria estar tratando de matérias que respondam às necessidades das pessoas, ao invés de medidas de autoproteção.
“Está parado no Congresso o projeto de isenção do Imposto de Renda até 5 mil, não é prioridade, inúmeras medidas para avançar direitos e proteção de mulheres e de crianças e adolescentes não são prioridades. A prioridade é ampliar os seus poderes, suas prerrogativas, como vimos na aprovação em regime de urgência da PEC da Bandidagem, que alguns chamaram de Blindagem”, frisou.
Ela ainda disse que a aprovação da urgência do PL da Anistia é uma tentativa de perpetuar o que chamou de “golpe de 8 de janeiro”. “O recado das ruas é sem anistia, não há perdão para aqueles que rasgaram a Constituição Federal, para quem tentou, orquestrou, depredou e tentou implementar uma ditadura em nosso país, assassinando ministro do STF e o presidente Lula, legitimamente eleito. Foi amplamente documentada a tentativa de golpe e o projeto de lei da anistia é uma continuidade desse processo. (…) A Papuda (presídio localizado em Brasília) é o local de todos que tentaram um golpe em nosso país”, enfatizou.
Por fim, a deputada pontuou que a “pacificação” do país só vai ser alcançada com a aprovação de medidas sociais do interesse do povo brasileiro, como o fim da escala 6×1, a isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos. “Não vamos aceitar essa tentativa de projeto de dosimetria (das penas dos participantes dos atos de 8 de janeiro). Não há dosimetria para quem tentou golpe, lugar de golpista é na cadeia”, concluiu.
Causa animal
A deputada Janete de Sá (PSBl/ES), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Casa, usou seu tempo para tratar de dois tópicos relacionados ao tema: a castração de cães e gatos pelo programa PetVida e a vacinação para amenizar o surto de cinomose (doença que afeta cachorros) em alguns municípios capixabas.
“Estivemos hoje em Jerônimo Monteiro para abertura do PetVida, programa inspirado em lei de nossa autoria e instrumentalizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os municípios que aderiram estão tendo acesso à castração dos animais. São 14 municípios contemplados, mais de 1,1 mil castrações até o final do mês. São 40 castrações por dia, todas agendadas. Nossa prioridade é a castração de animais de rua e de pessoas de baixa renda”, mencionou.
Outro assunto abordado pela parlamentar foi o surto de cinomose nos municípios de Muqui, Presidente Kennedy, Vila Pavão, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari. Ela contou que conseguiu junto à Secretaria de Meio Ambiente a aquisição de 25 mil vacinas para fazer um “cerco” nessas cidades e evitar o espalhamento da doença.
“Os municípios não têm recursos e, sem política para causa animal, não se prepararam (para o surto). Então, através do governo, estamos tentando levar essa política de vacinação para salvar os animais. A cinomose mata, afeta a parte neurológica dos animais, e quando não mata deixa sequelas irreversíveis. Não é difícil de identificar. O animal tem espasmos, é parecido com os da epilepsia, é uma coisa triste, morre em sofrimento, e geralmente animais de rua são acometidos”, finalizou.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia o deputado Mazinho dos Anjos (PSDBl/ES) manteve o pedido de prazo regimental no veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 452/2020, do Capitão Assumção (PL), que obriga as emissoras televisivas a incluir, nas transmissões dos telejornais locais, a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Com a manutenção do prazo, nenhum item da pauta foi avaliado e a mesma permaneceu “trancada”.
Marcelo Santos (União Brasil/ES), assumiu na tarde desta segunda-feira (22/09) a presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, órgão que integra a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos (União Brasil), assumiu na tarde desta segunda-feira (22) a presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, órgão que integra a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Marcelo Santos sucede o deputado Bruno Peixoto (GO), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, em um processo de articulação entre os parlamentares que reforça a unidade das Casas Legislativas do país.
A cerimônia de posse ocorreu na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a sexta reunião da diretoria executiva da Unale em 2025.
“Nosso compromisso é fortalecer um colegiado de presidentes que tenha condições de levar ao Congresso Nacional os grandes debates que o país precisa. Não queremos sobrepor o protagonismo do Congresso ou dos governadores, mas reafirmar que as Assembleias têm um papel vital para a vida dos cidadãos dos estados e do Distrito Federal”, destacou Marcelo Santos.
Em seu sexto mandato consecutivo, Marcelo é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reconduzido ao cargo por unanimidade entre os parlamentares capixabas. Formado em Administração e Direito, com pós-graduação em Direito Político, o deputado iniciou sua trajetória como vereador em Cariacica, entre 1996 e 2000.
Ao projetar os desafios da nova gestão, Marcelo falou do compromisso do colegiado com a agenda nacional: “Temos de discutir coletivamente o Brasil que queremos. A reforma tributária, o tarifaço dos EUA e outros reflexos econômicos precisam ser enfrentados com coragem. Mas, acima de tudo, nossas ideologias não podem ser maiores que os interesses do Brasil e dos estados. Nosso compromisso é com milhões de brasileiros que ainda não sabem o que vão comer amanhã.”
UNALE
A Unale é a única entidade com reconhecimento legítimo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para representar os 1.059 deputados estaduais e as 27 Casas Legislativas do Brasil.
Sua missão é defender os interesses estaduais coletivos, fortalecer a atuação dos parlamentos e divulgar as ações legislativas. Além disso, a entidade investe na qualificação dos parlamentares e no planejamento de políticas públicas estratégicas, mostrando o papel das Assembleias como protagonistas no fortalecimento da democracia brasileira.
Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.
O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.
Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro – aliado político de Donald Trump.
A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump. fonte agência brasil
Marcelo está no sexto mandato como deputado estadual no ES / Foto: Kamyla Passos
O deputado Marcelo Santos (União-ES) assumiu a presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleia Legislativas ao herdar a vaga do presidente do Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (GO).
O acordo entre os parlamentares, para que Bruno Peixoto estivesse à frente do Colegiado nos primeiros seis meses de 2025, e o deputado Marcelo Santos completasse o ano, foi fechado na cerimônia de instalação do Colegiado, realizada na 27ª Conferência Nacional da Unale, em 2024, no Rio de Janeiro.
O deputado Marcelo Santos é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e está em seu sexto mandato consecutivo na Casa Capixaba. O parlamentar é formado em Administração e Direito e também é pós-graduado em Direito Político. Além dos mandatos no Parlamento Estadual, Marcelo Santos também foi vereador pelo município de Cariacica (ES) durante a Legislatura de 1996 a 2000.
“É uma missão desafiadora liderar um colegiado que representa todas as Assembleias do país. Mas vejo essa missão como uma grande oportunidade de reunir diferentes vozes, aprender uns com os outros e mostrar o Legislativo como uma instituição próxima das pessoas e consciente de suas necessidades. Essa tem sido a prática que adotei à frente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e que agora levo para o comando da Unale. Meu maior desafio será transformar a pluralidade em consensos capazes de gerar resultados reais, mas me sinto preparado e confiante de que faremos”, comentou o deputado Marcelo Santos sobre a importância do colegiado para os parlamentos estaduais. fonte ales
Partido já havia anunciado afastamento da base do governo Lula. foto união brasil
O União Brasil deu prazo de 24 horas para que filiados peçam exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal.
A determinação consta de uma resolução aprovada pela executiva nacional do partido, divulgada na tarde desta quinta-feira (18). O movimento reforça o afastamento da legenda da base de apoio da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o que já havia sido anunciado no início do mês , juntamente com o Progressistas, partido que compõe uma federação com o União Brasil.
Na ocasião, a exigência de exoneração abrangia apenas os “detentores de mandato” em cargos, o que impactaria, em tese, a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação. Até o momento, eles seguem nos cargos.
“Esse posicionamento, aliás, foi hoje [18] unanimemente reforçado pela aprovação da resolução que determina aos filiados do União Brasil o desligamento, em até 24 horas, dos cargos públicos de livre nomeação na Administração Pública Federal direta ou indireta, sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”, diz a nota oficial do partido.
Na mesma nota, o União Brasil manifesta solidariedade ao presidente do partido Antonio Rueda, em meio a publicação de reportagem que aponta suposto envolvimento do político com empresa de táxi aéreo que prestava serviço para pessoas investigadas por lavagem de dinheiro e envolvimento com o crime organizado. A matéria foi publicada pelo portal UOL e o site ICL Notícias.
“União Brasil, por meio de sua Executiva Nacional e de suas Lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, manifesta irrestrita solidariedade ao Presidente Antonio Rueda, diante de notícias infundadas, prematuras e superficiais que tentam atingir a honra e a imagem do nosso principal dirigente”, diz a nota.
O texto prossegue em uma crítica indireta ao governo federal sobre eventual investigação contra Rueda.
“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no Governo Federal movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias partidárias. Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária ao atual governo”.
A nota é assinada pelo vice-presidente Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto, os líderes na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, e no Senado Federal, Efraim Filho, além de quatro governadores do partido, que fazem oposição ao governo federal: Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas) e Marcos Rocha (Rondônia).
Em resposta, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann, chamou de “infundadas e levianas” as insinuações do União Brasil, e afirmou que o governo não teve nenhuma responsabilidade na divulgação das notícias envolvendo Rueda.
“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. Aliás, não é a primeira vez que fazem isso. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”. fonte agência brasil
Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Foto: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.
Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país. “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.
Versões anteriores O Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto com o texto que aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.
O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.
Debate em Plenário Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia politicamente pela pacificação do país e juridicamente pelo que ele chamou de “correção de injustiças”. “Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar”, afirmou.
Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, a proposta de anistia é absurda por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete altos funcionários do governo anterior entre os beneficiados. “Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, disse.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), vice-líder da oposição, reforçou o tempo passado desde a apresentação do texto até a análise da urgência. “Depois de dois anos de muita luta e sofrimento, finalmente chegamos ao momento que pode marcar a história do país”, afirmou.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que os deputados, ao votarem na anistia, estão sendo “cúmplices de um golpe de Estado continuado” que nunca parou de escalar. Ele avaliou a votação como uma traição à democracia. “Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme”, criticou.
Porém, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não haverá “faca no pescoço” de Motta para cobrar a votação do mérito da proposta ainda nesta quarta-feira (17). “Vamos tratar desse assunto para fazermos justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão ou vamos fingir que no Brasil está tudo bem?”, questionou.
Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), a anistia ao final da ditadura militar (Lei 6.683/79) fez com que alguns das Forças Armadas acreditassem na possibilidade de golpe. “Não podemos aceitar que esses tempos que formaram a nossa história voltem. A responsabilização contundente que chega a Bolsonaro e em militares com quatro estrelas é fundamental para aprofundar nossa democracia”, declarou.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, disse que é falsa a conversa sobre pacificação do país, porque a maioria do povo é contra o anistia. “Aqueles que derem causa a aprovar a anistia ficarão marcados na história como traidores da pátria”, afirmou.
Para o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), não existe pacificação verdadeira sem justiça ou democracia. “O que vocês estão fazendo aqui envergonha o povo brasileiro, a nossa democracia, todos os que lutaram por uma Constituição cidadã”, disse Campos, ao se dirigir aos deputados favoráveis ao texto.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu uma proposta de dosimetria de pena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Não é isso que está acontecendo. Estamos apreciando um projeto de lei que trata de anistia para os que atentaram contra a democracia”, disse.
Hugo Motta confirma Paulinho da Força como relator do projeto da anistia
Billy Boss/Câmara dos Deputados
O deputado Paulinho da Força
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos acusados de golpe de Estado, inclusive aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ontem, a Câmara aprovou a urgência do projeto.
“Tenho certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta em suas redes sociais.
Após o anúncio, Motta recebeu o relator na residência oficial da presidência da Câmara. Motta voltou a afirmar que é necessário construir um consenso sobre o tema para pacificar o País.
“Quero lhe desejar sucesso e que possa agir com equilíbrio, e, ao final, possamos construir a pacificação de que o Brasil precisa”, disse Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli – Fonte: Agência Câmara de Notícias
