Política

Marcelo Santos, deputado estadual do Espírito Santo e presidente da Assembleia Legislativa, aceitou o convite e oficializou nesta quarta-feira, 03, a sua filiação ao Partido União Brasil. Sua ficha foi abonada pelo Governador de Goiás, Ronaldo Caiado; pelo presidente nacional do União, Antônio de Rueda; e pelo presidente do União em Santa Catarina, deputado federal Fábio Schiochet.

A filiação foi resultado de um convite das principais lideranças do partido, incluindo o presidente da sigla, Antônio Rueda, e o deputado federal Fábio Schiochet. “Fui convidado pela direção nacional do partido anteriormente, mas naquela ocasião não era o momento adequado. Agora, após amadurecermos o diálogo, percebemos que o partido oferece uma excelente oportunidade para contribuir com o desenvolvimento do estado e do Brasil, além de proporcionar a liberdade necessária para seguir o meu planejamento estratégico”, contou.

Marcelo recebeu aprovação da Procuradoria Regional Eleitoral para deixar o Podemos, partido pelo qual foi eleito nas últimas eleições, no dia 14 junho. A autorização, baseada na Emenda Constitucional nº 111, permitiu a sua desfiliação sem perda de mandato, já que contou com o consentimento do partido.

A assinatura da ficha aconteceu na sede do União, e foi comemorada pelos integrantes da sigla, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que tem sido destaque como um dos nomes mais bem avaliados e um potencial pré-candidato à presidência da República para as próximas eleições. “O União Brasil é uma verdadeira irmandade, e é uma honra receber o Marcelo, que possui uma trajetória de grandes mandatos no Espírito Santo. Com certeza, ele vem para fortalecer ainda mais nosso partido”, comentou Caiado.

O Partido União Brasil tem buscado crescimento em todo o país, recebendo fortes nomes da política nacional em sua composição. Recentemente, enquanto dialogavam com Marcelo Santos, o partido ganhou um novo membro de destaque: Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

Com isso, o partido agora conta com quatro governadores: Marcos Rocha (Rondônia); Wilson Lima (Amazonas); Mauro Mendes (Mato Grosso); e Ronaldo Caiado (Goiás); 61 deputados federais, 99 deputados estaduais, e cinco presidentes de assembleias, sendo eles: Bruno Peixoto (Goiás); Roberto Cidade (Amazonas); José Eduardo Botelho (Mato Grosso); Rodrigo Bacellar (Rio de Janeiro) e Marcelo Santos (Espírito Santo).

“Marcelo se junta a nós para fortalecer o nosso compromisso de expansão do partido por todo o país, sendo uma peça fundamental como o quinto presidente de Assembleia a integrar o nosso time.” contou o líder da sigla, Antônio Rueda.

Marcelo Santos ressaltou que nada mudará em seu trabalho na Assembleia, e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Espírito Santo, agora na bandeira do União Brasil. “Vou continuar contribuindo para fortalecer uma política que valoriza o diálogo sem extremismos, a transparência e a eficiência na gestão pública, pilares que considero essenciais para a construção do futuro que precisamos”, destacou.

Foto: Bruno Fritz.

805.088 eleitoras e eleitores capixabas possuem o e-Título em seus aparelhos celulares. Esse quantitativo representa 26,8% do eleitorado do Estado (dados de maio/24) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) destaca a facilidade em baixar o aplicativo, que é uma versão digital do título de eleitor e pode ser utilizado para a identificação no dia da votação nas Eleições 2024. Se você ainda não tem o app, faça logo o download nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

Para que você possa se identificar pelo aplicativo, o seu perfil no e-Título precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.

A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais “filas virtuais” nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.

O aplicativo
Lançado em 2018, o aplicativo conta atualmente com 45.353.482 usuárias e usuários ativos e um total de 90.223.242 downloads. A plataforma também está cada vez mais acessível: com tons de azul, a visibilidade fica mais apropriada para pessoas com deficiência visual, com baixa visibilidade ou daltônicas.

Como acessar
Assim que baixar o aplicativo no seu telefone ou tablet, basta preencher os dados solicitados – nome, data de nascimento, CPF e, se constar, nomes dos pais.

Atenção: as informações precisam ser exatamente iguais às que estão no cadastro eleitoral. Se houver o preenchimento de alguma informação diferente daquela lançada no cadastro, o sistema não validará e não liberará o e-Título.

Também é possível preencher os dados de maneira automática, por meio da leitura do QR Code do título de eleitor em papel comum.

Outras funções
Além de ser usado para se identificar no dia do pleito, o app oferece uma série de serviços e informações. Por meio dele, é possível gerar certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, emitir e pagar multas, consultar o local de votação, justificar ausência às urnas e se inscrever como mesário voluntário, entre outros, tudo sem a necessidade de deslocamento a um cartório.

Título físico
Vale lembrar que não é possível votar apenas com o título eleitoral em versão física, pois esse documento não tem foto. Logo, é necessário apresentar um documento pessoal com fotografia, como carteira de identidade (RG), carteira de motorista (CNH), certificado de reservista, carteira de trabalho, passaporte ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

Eleições 2024
O primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno – que pode ocorrer nas cidades de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra (com mais de 200 mil eleitores) – está marcado para 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).

Neste ano, serão realizadas eleições municipais em 5.569 cidades do Brasil. Mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas escolher representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Cadastro eleitoral fechado
No dia 9 de maio – 150 dias antes da eleição –, foi fechado o cadastro eleitoral. Esse foi o prazo para que eleitoras e eleitores tirassem o título de eleitor e regularizassem pendências que pudessem impedir o direito de voto.

Para poder exercer outros direitos que exijam a apresentação da quitação eleitoral, basta emitir a certidão circunstanciada. Posteriormente, a partir do dia 5 de novembro, será possível requerer o alistamento eleitoral e regularizar pendências. Fonte e foto rees

O empresário Marcus Azevedo Batista, o Marcus da Cozivip (Podemos), já tem o apoio de seis partidos: o Podemos, o Partido Novo, o Solidariedade, o PRD, o PRTB e o Avante para disputar a Prefeitura de São Mateus este ano, mas ele quer mais. Sua pretensão é juntar todas as pessoas de bem que buscam um futuro melhor para a cidade. Por isso, ele procurou o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) e foi recebido no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem (27), para um bate-papo.

“Sou pré-candidato a prefeito de São Mateus. Tive uma conversa muito boa com o deputado Gandini, que demonstrou uma preocupação com o desenvolvimento da cidade. Ele teve uma evolução na vida pública: foi vereador por três mandatos e está no segundo, como deputado estadual. Tem experiência e um olhar estratégico para as políticas públicas. É alguém que quero contar, inclusive contribuindo com boas ideias para um futuro mandato”, declarou o empresário.

Se depender do apoio de Gandini, a parceria poderá se consolidar. O deputado elogiou a postura do empresário e destacou que São Mateus precisa de homens que projetam o futuro da cidade.

Marcus da Cozivip tem 46 anos, é casado com Talita e pai de dois filhos (Lucas e Laís). É um empresário que atingiu o sucesso atuando no ramo de cozinhas industriais. Junto com o irmão Rodrigo, ele comanda uma empresa que está classificada entre as 10 maiores do setor no país, prestando serviço de hotelaria marítima.

“Em meados de 2000, nós produzíamos de 90 a 100 refeições por dia, com 20 funcionários. Hoje, temos mais de 1.100 funcionários e oferecemos mais de 12 mil refeições por dia. Atuamos no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Fornecemos marmitas para empresas voltadas principalmente para a área do petróleo (navios e plataformas), mas também para as de celulose, revendas de carros e comércio. Nossa matriz fica em São Mateus, mas temos filiais em Linhares, na Serra e em Campos dos Goytacazes (RJ)”, conta, com orgulho.

Para Marcus, que nasceu em Linhares, mas passou 24 anos de sua vida em São Mateus, chegou a hora de retribuir ao povo mateense tudo que recebeu e ao local onde constituiu a família.

“Caso eu conquiste a confiança do eleitor, meu trabalho será voltado para reestruturar as áreas de saúde, educação e segurança pública. Quero deixá-las mais eficientes, com entregas melhores para o contribuinte. Minha prioridade é o empreendedorismo. Várias cidades próximas estão recebendo indústrias. São Mateus não pode ficar de fora. A atração de investimentos será uma prioridade do meu futuro mandato”, afirmou, lembrando que a convenção que deverá oficializar o seu nome à prefeitura ocorrerá no próximo dia 20.

CAFÉ

Antes disso, ele recebe amanhã (29), às 8h30, no escritório do Podemos de São Mateus, o presidente regional do partido, o deputado federal Gilson Daniel, além de lideranças de legendas aliadas.

O empresário disse, inclusive, que está confiante em ainda contar com o apoio do PSB, partido do governador Renato Casagrande, após o ex-deputado estadual e atual diretor-presidente do DER-ES, Eustáquio de Freitas, ter desistido de concorrer, o que ele garante ter sido uma decisão acertada em favor do município.

“O Podemos está na base do governador. O presidente regional do Podemos, o deputado Gilson Daniel, já foi secretário, é um parceiro do governo. Estamos conversando com o partido”, informou, destacando que o chefe do Poder Executivo estadual tem investido forte na cidade, o que está em sintonia com seu plano de governo.

Casagrande anunciou nesta quarta (26) a macrodrenagem de Guriri, um investimento de mais de R$ 300 milhões, o que para o empresário será fundamental para garantir a infraestrutura local para o morador e, também, para fortalecer a atividade turística de São Mateus.

“Além disso, ele (Casagrande) está fazendo o hospital do Contorno e a duplicação da rodovia que liga a sede de São Mateus a Guriri. São grandes obras estaduais na cidade. Quero, como prefeito, manter essa parceria”, declarou.

A corrida pela Prefeitura de São Mateus está concorrida. Além de Marcus da Cozivip (Podemos) também estão na briga: Carlinhos Lyrio (Republicanos), Amadeu Boroto (MDB), Nilis Castberg (PL), Professora Zenilza Pauli (PT), Cássio Caldeira (PP), Henrique Follador (PDT) e Ferreira Júnior (Rede). Fonte e foto assessoria do deputado Gandini

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a aprovação das contas de 2023 apresentadas pelo governador Renato Casagrande (PSB/ES). A sessão para apreciação dos resultados foi realizada na manhã desta terça-feira (02) e o voto proposto pelo relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, foi seguido por todos os membros da Corte.  

“Em 2023, o PIB do Espírito Santo cresceu mais que o nacional; nossa política fiscal continuou equilibrada; temos uma dívida consolidada negativa e; em resumo, o Estado cumpriu todos os limites constitucionais. Mas é preciso chamar atenção para o que precisa de uma correção de rotas. Temos questões sensíveis sobre a reforma tributária, assim como pontos sobre a previdência estadual. Por isso, acolhi integralmente as recomendações e quase todos os alertas propostos pela área técnica”, afirmou Chamoun durante a leitura de seu voto. 

As recomendações citadas por Chamoun devem ser seguidas por determinadas secretarias. A Secretaria da Fazenda, por exemplo, deve promover o ajuste metodológico nas provisões matemáticas previdenciárias. Já a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos deverá regularizar os registros contábeis de bens imóveis cedidos a terceiros. 

A última recomendação é voltada para as secretarias de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca; Mobilidade e Infraestrutura; Turismo; Justiça; além da Polícia Civil e do Departamento de Edificações e Rodovias. Elas deverão realizar o reconhecimento contábil e patrimonial dos imóveis concluídos. Essas instituições devem dar atenção especial ao Manual de Orientações Contábeis e Procedimentos Operacionais do Sigefes e às Normas de Procedimento de Controle. 

Também foram destacados 12 alertas que a administração estadual deve considerar. Entre eles, a necessidade de aperfeiçoar o planejamento das peças orçamentárias, além de atentar para as exigências normativas para execução e ampliação sobre a concessão de benefícios fiscais. Outro exemplo é o fato de o exercício ter sido encerrado com superávit financeiro, mesmo que nem todos os programas prioritários tenham sido executados.  Também foi dada ciência na forma de alerta para a criação do Fundo de Oscilação de Riscos, relacionado aos custos previdenciários.

Por fim, o relator propôs que o TCE-ES faça uma fiscalização sobre governança climática, tema destacado por ele na prestação de contas. 

Limites e despesas 

A despesa total com pessoal do Poder Executivo atingiu o montante de R$ 8.540.463.514,25, equivalente a 38,29% da RCL, cumprindo o limite legal de 49%. Já a consolidada do Ente atingiu o montante de R$ 10.355.514.315,34, equivalente a 46,42% da RCL (ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal), cumprindo o limite legal de 60%.  

Sobre o mínimo constitucional em educação, verificou-se o cumprimento da aplicação de 25,61% dos recursos provenientes das receitas resultantes de impostos, compreendidas as receitas de transferências constitucionais, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).  

Com relação à remuneração dos profissionais da educação básica, foram destinados 73,88% das receitas provenientes do Fundeb à remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.  

Relativamente à aplicação mínima constitucional em saúde, foram aplicados 17,19% da receita resultante de impostos.  

Todos superando os valores mínimos constitucionais de aplicação dos recursos.  

Confira mais informações no hotsite de Contas do Governador. Fonte TCES E FOTO GOVERNO DO ES-SECOM

s partidos têm até o dia 15 de agosto para oficializar as candidaturas das eleições de 2024 na Justiça Eleitoral.

Entretanto, antes, é necessária a realização de convenções partidárias.

Nos eventos, que devem ser realizados entre 20 de julho e 5 de agosto, as siglas deliberam sobre coligações e escolhem os candidatos e candidatas para as disputas do Executivo e do Legislativo.

Antes desse período, quem deseja disputar a eleição deve dizer que é pré-candidato, seja ao cargo de prefeito ou de vereador.

Campanha

A propaganda eleitoral começa um dia após a data final para oficialização das candidaturas: 16 de agosto.

Antes, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa.

Horário eleitoral gratuito

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno.

Dessa forma, começará em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro.

O primeiro turno acontece em 6 de outubro.

Formato

As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

Além dos partidos políticos, as Federações Partidárias registrada no TSE também estarão habilitadas a participar das eleições. Neste caso, as convenções dos partidos que a compõem deverão ocorrer de maneira unificada, como se a Federação fosse uma única legenda.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vão apreciar a Prestação de Contas Anual (PCA) do governador Renato Casagrande, referente ao ano de 2023, no próximo dia 2 de julho (terça-feira), às 9h.  

A sessão especial marca uma das principais atribuições dos Tribunais de Contas: a avaliação do Executivo estadual a partir das receitas, despesas, metas fiscais, planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, entre outros pontos.   

Neste ano, o relator do processo é o conselheiro Rodrigo Chamoun, escolhido seguindo os critérios de rodízio de relatoria entre os conselheiros e maior antiguidade no cargo na Corte de Contas capixaba.  

O processo 

Os auditores designados para elaborar o relatório examinam desde demonstrativos financeiros, documentos e informações contábeis, dados patrimoniais e operacionais do Governo Estadual até outras fiscalizações que podem repercutir na prestação de contas. 

Essa análise detalhada permite ao TCE-ES traçar uma conjuntura econômica, orçamentária e financeira do Estado. Ou seja, saber se a economia local está em tendência de crescimento ou retração; se a arrecadação de impostos está dentro, acima ou abaixo do esperado; se os investimentos feitos pelo Executivo Estadual estão de acordo com o que foi planejado, entre outras análises.   

Também são levadas em consideração dados estatísticos como inflação na Região Metropolitana da Grande Vitória e taxa de desocupação da população, além de algumas informações referentes aos principais setores da economia local, destaques sobre a economia nacional e demais indicadores que auxiliam na análise das contas. A avaliação de políticas públicas também faz parte da análise da PCA do governador. 

Para a elaboração do relatório alguns documentos enviados pelo governo estadual são de extrema importância: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Balanço Geral do Estado (BGE). Nesta etapa, a equipe técnica do TCE-ES analisa se o governo seguiu as metas planejadas e aprovadas pelos representantes do povo. Também se averigua se foram cumpridos os limites constitucionais e legais, as metas fiscais, ou seja, a capacidade de administração do gestor durante o exercício.  

Ainda na elaboração deste relatório, a área técnica pode sugerir determinações, recomendações ou dar ciência ao gestor sobre determinados temas, propondo, ao final, a aprovação, aprovação com ressalva ou a rejeição das contas – todas as sugestões ou propostas serão analisadas também pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo relator do processo.  

Próximos passos  

Depois de concluído o relatório, e não havendo citação, é elaborada a Instrução Técnica Conclusiva (ITC).  

Quando o relatório apresenta distorções relevantes, que podem motivar a rejeição das contas, abre-se prazo para o gestor apresentar suas justificativas. Após o prazo, a ITC analisa a justificativa do gestor e as imputações feitas por outros auditores, apresentando a conclusão técnica sobre os assuntos, após o regular exercício do contraditório. Nos casos em que não há citação, a ITC apenas finaliza o relatório técnico inicial. 

Quando a ITC é concluída, o processo é encaminhado para o relator, que tem a responsabilidade de avaliá-la e, após a análise, encaminhar os documentos ao MPC e para os demais conselheiros do TCE-ES. Após recebidos, o Ministério Público de Contas tem um prazo de sete dias para apresentar seu parecer. Logo depois o relator emite seu voto.  

Conclusão do processo     

O processo é pautado para sessão especial, momento em que o relator apresenta seu voto. Qualquer conselheiro pode apresentar voto divergente caso não concorde com a decisão do relator.   

Por fim, a apreciação das contas recebe uma entre três classificações. Ela pode ser aprovada, aprovada com ressalvas, ou rejeitada. Independente da decisão tomada pelos conselheiros, o processo é encaminhado para a Assembleia Legislativa, que fará o julgamento da PCA do governador.  Fonte TCES e foto governo do es

De acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024, o dia 15 de agosto é a data final para que os partidos políticos, as federações e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador.

O pedido deve ser feito perante o respectivo juízo eleitoral da circunscrição na qual a candidata ou o candidato pretende disputar o pleito. 

Mas a partir de quando essas entidades já podem solicitar o registro das candidaturas?

🗓 Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenções partidárias – que podem ser realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto –, as legendas já podem solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral.

🤝 Nesse contexto, se algum partido realizar a convenção logo no início do prazo, ele pode solicitar, imediatamente, o registro.

📍 Portanto, o prazo de início do registro das candidatas e dos candidatos escolhidos é flexível, pois depende da data da convenção partidária. Porém, a data-limite para o registro é fixa: 15 de agosto. Fonte e foto tse

O Governo do Estado segue investindo forte na infraestrutura e na melhoria de vida dos capixabas em todas as regiões. Em Laranja da Terra, município localizado na microrregião Sudoeste Serrana, não é diferente. Nesta sexta-feira (21), o governador Renato Casagrande esteve na cidade para fazer a inauguração de obras, como a nova Casa do Agricultor, e anunciar novos investimentos em diversas áreas.

“Vamos ter uma unidade do Ifes [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo] em Laranja da Terra e a bancada federal teve um papel muito importante. Por isso, autorizamos a publicação do edital do Contorno para ajudar quem for se deslocar até o instituto, em uma parceria dos Governos Federal e Estadual com a Prefeitura. A Casa do Agricultor não foi a obra mais dispendiosa, mas foi a mais comemorada no dia de hoje, pois impacta a qualidade de vida dos moradores”, comentou o governador.

A Casa do Agricultor tem mais de 500 metros quadrados, distribuídos em dois pavimentos. No local, foram instaladas no primeiro andar as sedes das secretarias municipais de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (Semade) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), dos escritórios do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Já no segundo pavimento do prédio, que fica localizado no Centro do município, estão instalados o escritório do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), um Laboratório de Fitossanidade, importante para o trabalho que visa a evitar propagação de pragas e doenças nas plantações, e um auditório com capacidade para 60 pessoas. A obra teve recursos do Fundo Cidades, gerido pela Secretaria do Governo (SEG).

Além disso, o governador Renato Casagrande autorizou o início da construção de duas barragens, uma na Comunidade de Pão de Ló e outra no Distrito de Joatuba, na Comunidade de Picadão, além da drenagem e contenção de talude da nova Escola União Laranjense, no Centro. As obras vão ser executadas pela administração municipal, também com recursos do Fundo Cidades. O investimento total nessas ações é de R$ 4 milhões.

“As obras das barragens têm recursos do Fundo Cidades- Adaptação às Mudanças Climáticas e vão permitir o controle do fluxo de água, possibilitando o armazenamento para uso humano, agrícola e industrial, nos períodos de estiagem, ajudando na irrigação, além da mitigação de cheias. Já a drenagem e a contenção de talude são essenciais para mitigar os impactos das mudanças climáticas e proteger os estudantes”, explicou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

Em Laranja da Terra, o Governo do Estado inaugurou a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Córrego da Tábua e a reforma da quadra poliesportiva da EMEIF Valentim Perozini. O governador também autorizou a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Municipal Fazenda Carlos Fick e a construção da quadra esportiva para a Escola Municipal Córrego da Tábua. O investimento total é de R$ 3,15 milhões com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes).

Durante a visita, Casagrande fez uma visita técnica às obras de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Emílio Jaske e da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) João Valim, que contam com recursos estaduais da ordem de R$ 2 milhões. As intervenções possibilitarão a manutenção de 78 vagas para creche e a manutenção de 38 vagas para pré-escola na CEMEI, e a manutenção de 259 vagas e ampliação de mais 125 vagas na Escola João Valim.

Também em Laranja da Terra, o governador do Estado assinou a Ordem de Serviço para a reforma do campo de futebol do distrito de Sobreiro e outros dois convênios para o município na área do esporte. As obras serão realizadas pelo Governo estadual, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport). O bairro Bela Vista será contemplado com a reforma do Campo Bom de Bola e a construção do muro de contenção. Já o distrito de Joatuba receberá obras no campo da Vendinha, que passará por construção de vestiários, cabines de transmissão e reforma geral, com novos vestiários, banheiros, bancos de reservas e traves.

“Só hoje aqui em Laranja da Terra estamos anunciando R$ 3,5 milhões para o município na área do esporte. Mas, no ano passado, por exemplo, já fizemos uma entrega de Campo Bom de Bola em Joatuba, além de outras entregas de academias e um trator cortador de grama. Isso tudo só é possível porque temos uma gestão que mantêm a casa arrumada, deixando o Estado com capacidade de investimento, e que gosta e acredita no potencial do esporte como instrumento transformador da sociedade e gerador de saúde e oportunidades para os nossos jovens”, comentou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), entregou a sinalização viária horizontal e vertical de mais um município capixaba. Laranja da Terra recebeu o serviço que tem o objetivo de organizar a circulação nas vias do município e oferecer mais segurança aos condutores, ciclistas e pedestres. O investimento de R$ 229 mil é proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional.

A nova sinalização horizontal nas vias do município contempla marcas para ordenar o deslocamento de veículos e pedestres e os fluxos de tráfego, vagas de estacionamento e parada de veículos. Também foram executados serviços de sinalização vertical para regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições no uso da via, trazer indicações tais como escolas e passagens de pedestres, direções, localizações, pontos de interesse turístico ou de serviços, além de transmitir mensagens educativas e ajudar o condutor em seu deslocamento.

“O Detran está realizando serviços de sinalização viária em municípios de todo o Estado, sempre em diálogo com as Prefeituras para atender o que é importante para o trânsito, as necessidades apresentadas pela população e pelo comércio local. O objetivo é que todos circulem de forma organizada e segura nas vias, preservando vidas. A sinalização horizontal e vertical adequada é essencial para que todos cumpram a legislação de trânsito, dá mais segurança à população, além de desempenhar papel importante para o comércio, com vagas de estacionamento planejadas, e para o turismo, com as placas indicativas dos atrativos locais”, acrescentou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

Também foi assinado um convênio para instalação de uma ponte de concreto no distrito de Sobreiro, no município de Laranja da Terra. O investimento é de R$ 96,2 mil e a instalação dessa estrutura possibilitará a melhoria da qualidade de vida das pessoas que precisam circular por comunidades rurais e o escoamento da produção agrícola, devido à maior segurança e durabilidade. A ponte conta com 12 metros de extensão e será instalada na comunidade de Ribeirão.

Como parte da cooperação técnica para a obra, a Prefeitura de Laranja da Terra reforçará as cabeceiras para o local receber as estruturas. “São investimentos importantes e significativos para a comunidade, garantindo o direito de ir e vir dos pedestres com mais segurança, otimizando o escoamento dos produtos agrícolas, oportunizando o desenvolvimento local e melhorando a qualidade de vida de quem vive no campo”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.

O melhoramento das unidades públicas da assistência social capixaba segue sendo um ponto-chave para o Governo. Foi anunciado o repasse de recursos para construção do novo Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV), no Distrito Vila de Laranja da Terra, com  investimento de R$ 1,2 milhão.

O CCFV impactará de maneira positiva na região, trazendo um espaço que promoverá a realização de atividades em grupo destinada a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Criar espaços que acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social é garantir o acesso a um direito básico. É isso que o nosso governo valoriza na nossa rede de assistência social: assegurar que essas pessoas tenham aonde ir nessas situações e que recebam um atendimento digno. Por isso, estamos aqui para anunciar mais um equipamento socioassistencial que será construído e atenderá a população de Laranja da Terra”, disse a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

Também estiveram presentes os prefeitos Josafá Storch (Laranja da Terra), Lastênio Cardoso (Baixo Gundu), Vander Patricio (Itarana), Luciano Pimenta (Afonso Cláudio); e os deputados estaduais Dary Pagung, Adilson Espindula e Vandinho Leite.