Regional

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito de Santa Teresa que realize alterações no edital de concessão pública para contratação da empresa que prestará serviços de administração, gerenciamento, manutenção e exploração onerosa do Terminal Rodoviário de Santa Teresa — Rodoviária Lúcio Fernandes Ramos. 

A Corte de Contas concluiu um processo de fiscalização, do tipo acompanhamento concomitante, sobre a Licitação 1.277/2023, realizada pelo município. No processo, a decisão da 2ª Câmara, na sessão do último dia 9, foi de expedir determinações ao prefeito de Santa Teresa para realizar alterações antes da publicação do edital, e que também altere alguns subitens da nova Minuta do Contrato, e inclua algumas descrições no documento. 

A decisão do colegiado foi nos termos do voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, que por sua vez, acolheu as propostas do relatório da área técnica, produzido pelo Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR).  

Na fiscalização, a área técnica analisou seis questões do processo licitatório, entre elas, se os elementos do projeto básico, da modelagem econômico-financeira, da minuta do edital e da minuta do contrato são suficientes e atendem à legislação e à melhor técnica. Também analisou se foram cumpridos todos os requisitos legais para publicação do edital de licitação, e se o processo administrativo licitatório está adequadamente organizado e documentado.  

Inicialmente, foram encontradas na documentação 18 inconformidades quanto à legalidade, economicidade e segurança jurídica da futura concessão. Após a resposta do prefeito, 6 inconformidades permaneceram, e por isso, receberam determinações do TCE-ES para a sua correção.  

De acordo com o Núcleo de Desestatização e com o relator, o edital possuía deficiência no sistema de mensuração do desempenho da concessionária e nas metas para os serviços; deficiência nas regras contratuais sobre alocação de riscos, como também nas regras sobre reajuste tarifário e sobre seguros, e falta de clareza no sistema contratual de sanções. Registrou também deficiência nas regras contratuais sobre reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.  

Desta forma, o Tribunal decidiu realizar determinações ao prefeito de Santa Teresa, para que, antes da publicação do edital, altere alguns anexos do certame, e subitens da nova minuta do contrato, e ainda ajuste algumas redações e descrições de metodologia, entre outras medidas. O tribunal irá monitorar o cumprimento dessas determinações. 

O prefeito foi notificado da deliberação, recebendo a advertência de que se não adotar as determinações da Corte de Contas, poderá implicar na interposição de representação ou ser alvo de fiscalização, com possibilidade de suspensão da licitação, imputação de débito e responsabilização dos agentes envolvidos, caso se comprove nexo causal entre suas condutas e eventuais prejuízos ao interesse público, à eficiente execução do contrato, ou ao erário. 

Processo TC 1001/2024  Fonte e foto TCEES

O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB/ES), chega a Colatina na próxima quinta-feira (05/09) para a cerimônia de lançamento do edital de licitação da Terceira Ponte de Colatina e para a assinatura das ordens de serviço do Tunnel Liner de Maria das Graças, da US3 do bairro Columbia e da nova pavimentação asfáltica dos bairros Columbia e José de Anchieta.

TERCEIRA PONTE

A publicação do edital marca o início do processo de contratação das empresas que serão responsáveis pela realização das obras, previstas para transformar a infraestrutura de Colatina. A construção da tão sonhada Terceira Ponte sobre o Rio Doce, com cerca de 860 metros de extensão, faz a interligação da região central de Colatina aos bairros São Silvano, Maria das Graças, ES 080 e a BR 259, totalizando aproximadamente 13 km de intervenções em toda a cidade.

PROGRAMAÇÃO
8h – pouso no estádio Justiniano de Melo e Silva
8h10 – visita à Ponte do Irajá (Marista)
8h20 – visita à nova sede da Prefeitura Municipal (antigo Faça Fácil)
8h30 – cerimônia de lançamento do edital da Terceira Ponte e assinatura de ordens de serviço (Centro de Ciências)
9h30 – visita às obras realizadas com recursos do Governo do Estado. Fonte pmc e fot secom-es

O município de Santa Teresa se prepara para receber turistas e moradores para a 25ª Festa do Vinho e da Uva, que tem início na sexta-feira (30) e vai até domingo (1º), no Parque de Exposições da cidade. Com o apoio da Secretaria do Turismo (Setur) e uma programação cultural rica e diversificada, o evento vai reunir famílias e visitantes para celebrar a tradição italiana e o cultivo da uva na região. A entrada é gratuita.

A festa, que tem início nesta sexta-feira (30), às 18 horas, contará com a abertura oficial às 19h30, seguida da apresentação de Nano Vianna e da Mini-realeza, às 20 horas. A noite promete ainda mais emoção com o Concurso da Realeza do Vinho e da Uva, às 22 horas, e o encerramento com a Banda Trilha, às 23h30.

No sábado (31), o Parque de Exposições abrirá suas portas às 11 horas para um dia cheio de atrações, incluindo teatro de bonecos, circo, danças italianas, e apresentações musicais que se estenderão até 1 hora. O destaque do dia fica para as apresentações do Grupo Folklorístico do Circolo Trentino de Santa Teresa e da Banda 027

Já no domingo (1º), último dia do evento, a programação tem início às 11 horas com um Momento Gospel, seguido por shows musicais e a tradicional Pisa da Uva, uma atividade que remonta às raízes da produção de vinho e é um dos pontos altos da celebração.

O secretário de Estado do Turismo, Philipe Lemos, destacou a importância do evento para o fortalecimento do turismo na região. “A Festa do Vinho e da Uva é um marco na valorização da nossa cultura e das tradições italianas que tanto influenciam Santa Teresa. Além de ser uma oportunidade para promover os atrativos turísticos da região, o evento fortalece a economia local, trazendo visitantes que se encantam com a hospitalidade e a beleza de nossa cidade”, ressaltou Lemos.

Com a expectativa de atrair um grande público, a 25ª Festa do Vinho e da Uva reforça que Santa Teresa é um dos destinos turísticos mais charmosos do Espírito Santo.

De acordo com a mais recente edição do Ranking de Competitivade dos Municípios, divulgado pela ONG Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com o Banco Itaú, Colatina evoluiu e agora está entre as 20 melhores cidades do Brasil no Funcionamento da Máquina Pública. Na pesquisa anterior, Colatina estava entre as 40 melhores.

A pesquisa da CLP, divulgada neste mês de agosto, também mostra Colatina entre as 5 melhores cidades do Espírito Santo na contagem geral dos 65 índices do ranking.

Entre estes índices, Colatina está entre as 100 cidades do país em que se gasta menos tempo para se abrir uma empresa, com nota 91,43 do total de 100, crescimento de 26% em relação à pesquisa anterior. Já a Taxa de Investimento da gestão em obras e ações, em proporção à população, coloca Colatina entre as 90 melhores do país.

O mesmo estudo destaca os potenciais da Princesa do Norte entre todas as cidades do Brasil nas áreas de Acesso e Qualidade da Saúde, Acesso e Qualidade da Educação, Sustentabilidade Fiscal, Saneamento, Inovação, Meio Ambiente e Capital Humano.

No Meio Ambiente, destaque para as ações de recuperação de áreas degradadas (Colatina entre as 60 melhores) e no quesito ‘Destinação do Lixo’, repetindo a nota 100 para o nosso município.

Quando avaliada a Colocação Geral das cidades da Região Sudeste, a Princesa do Norte aparece na frente de outros municípios capixabas, como Serra, Linhares, Guarapari, Cariacica e São Mateus no Ranking de Competitividade dos Municípios.

“Estar entre as 20 melhores cidades do Brasil no funcionamento da máquina pública é a comprovação do trabalho eficaz da Prefeitura nestes três anos e oito meses. O Ranking da CLP mostra o contínuo crescimento de Colatina em vários setores, se comparado com os dados da última pesquisa. Fruto do investimento em infraestrutura e também nas ações sociais, na Educação e na Saúde”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Liemar Pretti. Fonte e foto PMC

Com conselhos amorosos e interação junto ao público, Gustavo Mioto levou muito romance e um tanto de sofrência para o palco na terceira noite de Festa da Cidade, em comemoração aos 103 anos de Colatina.

Cantando os sucessos “Voltando para mim”, música que encerra seu projeto Miototerapia, e “Eu gosto assim”, entre outros hits, Mioto levou os fãs que lotaram a área verde ao delírio.

Na mesma noite, Paula Cassaro também levantou o público com seu vozeirão, interpretando o melhor do sertanejo e a mistura do mpb e pop rock.

E para deixar a noite bem animada, o grupo FitDance fez todo mundo se mexer ao som dos hits do momento, transformando a Beira Rio em uma pista de dança no intervalo dos shows.
DOMINGO 25/08
17:00 – RATIMBUM
20:00 – CORAL ARCELORMITTAL
21:00 – PÉROLA NEGRA

O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de suspensão de liminar apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados à Corte nessa quinta-feira (15). Os parlamentares pediam a imediata interrupção dos efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que impede o pagamento de todas as emendas parlamentares impositivas: transferências especiais (conhecidas como emendas pix), individuais e de bancadas.

A decisão de Barroso foi publicada na madrugada desta sexta-feira (16), poucas horas após as Advocacias do Senado e da Câmara impetrarem o pedido. A petição dos congressistas conta com o apoiamento de 11 partidos políticos.

Segundo o presidente do STF, são excepcionais as intervenções da presidência da Corte em relação a decisões dos ministros: “Isso porque as decisões que se pretende suspender foram submetidas a referendo pelo colegiado do STF, em sessão virtual extraordinária convocada antes do ajuizamento do pedido de suspensão e já em curso. Não se justifica a atuação monocrática desta Presidência para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo colegiado do Tribunal”.

Os ministros do Supremo terão até o fim desta sexta-feira (16) para manifestarem seus votos com relação às liminares do ministro Dino, que demanda ao Congresso regras com mais transparência e rastreabilidade para a transferência dos recursos de emendas. Até o fim da manhã, o colegiado já havia formado maioria (6 votos) para a manutenção das decisões. Acompanharam Dino os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Pedido

De acordo com as Mesas, o pedido se justifica porque o ministro Dino, em face de Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.688, 7.695 e 7.697, interrompeu “a execução orçamentária de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), notadamente as transferências especiais e as emendas individuais e de bancadas impositivas”.

As duas Casas parlamentares pedem a suspensão das decisões liminares até que haja o julgamento definitivo das ações pelo colegiado do Supremo, “para a preservação do princípio da separação dos Poderes e para reparar grave lesão à ordem e à segurança jurídica, à ordem econômica e à saúde pública”.

As Advocacias do Senado e da Câmara alegam que as decisões do ministro Dino “foram proferidas com base em premissas equivocadas, desconsiderando os mecanismos de transparência de controle já estabelecidos pelo Legislativo”.

Entenda o caso

No dia 1º de agosto, Dino determinou que as transferências sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), limitando a execução das emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, chamadas de “emendas pix” . No dia 8 de agosto, o ministro confirmou a decisão, mas permitiu a execução de emendas para obras em andamento.

Já no dia 9 de agosto, as Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados protocolaram agravos regimentais contra as decisões liminares concedidas em face da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.688, proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 854, impetrada pelo PSOL.

Na quarta-feira (14), o ministro Dino determinou a suspensão de todas as emendas impositivas a partir de decisão liminar tomada na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7697, também impetrada pelo PSOL.

Fonte: Agência Senado

Na quinta-feira (15/08), a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e a Cáritas de Acolhida Monsenhor Alonso Leite assinaram um Termo de Fomento para prestação do serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de acolhimento institucional de até 30 pessoas adultas que se encontram em situação de rua e desabrigo por abandono no município de Baixo Guandu.

O valor repassado à Cáritas será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e tem como principal objetivo promover a qualidade de vida e reduzir riscos sociais da população adulta em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência. Também serão atendidas pessoas em trânsito ou sem condições de autossustento.

O Termo de Fomento financiará parte dos custos da Cáritas local na realização dos serviços acolhida, garantia de proteção integral e contribuição para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos, buscando a garantia dos seus direitos fundamentais dessa população vulnerável.

Participam da assinatura desse termo, o Padre Marcelo Keller Santiago, Pároco e Presidente da Cáritas Monsenhor Alonso Leite, Dra. Gleici Firme Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Nelcimar Siqueira Secretário Municipal de Finanças e o Prefeito Lastênio Luiz Cardoso.

Uma das obras de mobilidade urbana mais aguardadas pela população de Colatina, a nova Ponte Agostinho Galdino Breda, popularmente conhecida como Ponte do Irajá, foi liberada para o trânsito de carros e motos, nos dois sentidos, a partir do meio-dia desta quinta-feira.

Importante ligação entre os bairros Vila Nova e Marista, a ponte ganhou uma nova pista e manteve as mesmas características arquitetônicas da antiga construção. A passagem para pedestres será mantida em uma das laterais da ponte, corredor que em breve será ampliado.

Com a nova faixa de rolamento de 3,90 metros, totalizando 11,63 metros de largura, com reforço do arco central e dos arcos de sustentação, a Ponte do Irajá recebeu todas as certificações de segurança dos órgãos de fiscalização.

Com a duplicação da ponte, os motoristas agora poderão circular nos dois sentidos do trânsito. Na pista antiga, os carros e motos seguem no sentido Vila Nova-Marista. Na pista nova, os motoristas e motociclistas seguem no sentido Marista-Vila Nova.

Neste primeiro momento, a Ponte está liberada apenas para carros e motos. Após a fase de testes no trânsito da região, haverá a liberação para ônibus e caminhões. Já o tráfego de carretas continuará a ser proibido na ponte, assim como era antes da duplicação.

“Nós mantivemos a memória arquitetônica da Ponte Agostinho Galdino Breda original, potencializando seu aspecto turístico. A duplicação da Ponte do Irajá vai trazer um dinamismo no trânsito da cidade. As pessoas vão poder chegar muito mais rápido em suas casas, economizando tempo e distância. E junto com a obra da Ponte da Catedral e da nova ligação entre a Adwalter Ribeiro Soares e Santa Maria, vamos diminuir os gargalos do trânsito na região central”, afirmou o secretário de Obras, Saulo De Ambrozi. Fonte pmc e foto afolhaonline.com

O prefeito Guerino Balestrassi (MDB/ES) lidera mais uma pesquisa de intenção de votos na cidade de Colatina. O levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Direta e registrado na Justiça Eleitoral mostra que o atual prefeito está com 46,60% das intenções de votos; 10 pontos percentuais a mais do que o segundo colocado.
Em segundo lugar, aparece o ex-deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSD/ES) com 36,50%, seguido por Vinícius Bagato (Novo/ES) com 3,30% e Luciano Merlo (PL/ES) com 1,94% das intenções de voto. Não souberam ou não responderam somam 6,8% dos entrevistados, enquanto 4,85% informaram que não votariam em nenhum dos candidatos.
Essa é a pesquisa mais recente feita em Colatina, com as entrevistas sendo realizadas nos dias 8 e 9 de agosto. Além disso, o levantamento também foi o que ouviu o maior número de eleitores: 500 ao todo. A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.
A pesquisa está registrada no TSE sob o número ES – 01317/2024

A Prefeitura de Colatina segue criando novas rotas viárias e interligações entre bairros para otimizar o trânsito na zona urbana da cidade.

Após a construção da nova ligação entre o São Miguel e o Antônio Damiani, com uma via pavimentada e com iluminação de LED, e da obra da avenida Camilo Custódio do Nascimento, nova interligação com asfalto entre os bairros Ayrton Senna e Amarílio Caiado Fraga, a administração municipal iniciou os trabalhos de um novo acesso ligando o São Marcos com o Morada do Sol.

Às margens da BR 259, a Rua Pinheiros está sendo ampliada e o trecho já está aberto para a passagens de carros e motos. Esta era uma demanda antiga dos moradores da região, que anteriormente tinham que passar pela rodovia federal para transitar entre os bairros.

De acordo com o secretário municipal de Trânsito e Segurança Pública, Coronel Ferrari, em breve a nova via também vai receber a pavimentação adequada, além de iluminação, drenagem e calçada cidadã.

“Esta foi mais uma solução inteligente para desafogar o trânsito na região e melhorar a mobilidade urbana. Estamos trabalhando desta forma em todos os bairros, como a duplicação da Ponte do Irajá, no Marista, como a reforma da Praça da Catedral, no Centro, e a nova ligação entre as ruas Adwalter Ribeiro Soares e Santa Maria, que vai criar uma alternativa para quem vem do Perpétuo Socorro, Operário, Bela Vista e adjacências”.