O edital de licitação para a contratação da obra da Nova Beira Rio Lado Norte foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 30 de dezembro. foto pmc
Notícia importante para a mobilidade urbana de Colatina. O edital de licitação para a contratação da obra da Nova Beira Rio Lado Norte foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 30 de dezembro. O orçamento indicado pela então senadora Rose de Freitas, no valor de R$ 25 milhões, está confirmado pelo Governo Federal.
Assim como foi construída a Avenida Beira Rio do lado Sul da cidade, nos primeiros mandatos do prefeito Guerino Balestrassi, de 2001 a 2008, este orçamento possibilitará agora a realização de uma Beira Rio no lado Norte, com nova pista, asfalto, espaço de convivência, paisagismo, trazendo melhoria no transito, valorização comercial da região e uma nova opção de lazer para todos os colatinenses.
“Em 2022, estive em Brasília e me reuni com o então Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e apresentamos o projeto de urbanização da nova Beira Rio. Depois, em 2023, tivemos a confirmação do recurso pelo pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A obra vai promover a valorização econômica da região e potencializar o turismo, o lazer e a mobilidade do lado (norte da cidade”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi (MDB/ES) Fonte e foto PMC
O órgão orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar nas rodovias, principalmente neste período de festas entre Natal e Ano Novo. foto der es
O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) está com suas equipes em campo fazendo a manutenção preventiva e o monitoramento das rodovias e pontes em locais que necessitam de maior atenção devido às chuvas que caem sobre o Estado.
Os segmentos em obras e situação de risco, são:
– ES-391 – Trecho de Conceição do Muqui x Mimoso do Sul. Atualmente o trecho passa por obras de contenções e implantação de pontes e diversos locais. Também apresenta erosões de bordo com interdição em meia pista, todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-391 – Trecho Mimoso do Sul x Entr. BR-101. Trecho encontra-se em obras de contenção e em fase avançada de conclusão com equipe e equipamentos em atividade. Todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-177 – Trecho Jerônimo Monteiro x Muqui. O trecho permanece com interdição na região da Serra da Aliança. Encontram-se no local equipes e equipamentos trabalhando na execução dos serviços. O local encontra-se devidamente sinalizado.
– ES-379 – Trecho Entr. BR-262 x Irupi x Iúna. Atualmente o trecho passa por obras de reabilitação e melhorias, como diversos locais de contenção e terraplenagem, com equipes e equipamentos transitando nos segmentos em obras e todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-185 – Trecho Iúna x Ibitirama (km 33 e km 60). Obras pontuais de contenção em tráfego em meia pista, com equipes e equipamentos transitando nos segmentos da obra, os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-475 – Trecho Castelo x Fazenda da Prata. Atualmente o trecho passa por obras de implantação e melhorias, como diversos locais de terraplenagem e implantação de ponte, com equipes e equipamentos transitando nos segmentos em obras, todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-166 – Trecho Venda Nova do Imigrante x Castelo. Atualmente o trecho passa por obras de reabilitação e melhorias, com equipes e equipamentos transitando nos segmentos em obra, todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
Os segmentos em manutenção e conservação, são:
Serviços: execução de operação tapa-buraco, (remendos e obturações com Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ)
– ES-010: Paralelepípedos soltos em frente ao SESC Praia Formosa com buracos no segmento após a ponte do Rio Piraqueaçu até a subida de Coqueiral de Aracruz,
– ES-146: Entre a BR-101 e Alfredo Chaves, existem seis intervalos que recebem atenção pois estão sem sinalização horizontal, segmentos já estão em recuperação do pavimento,
– ES 456: Trecho na localidade Primo Bitti (Aracruz) com problemas de drenagem, acumulo de água de chuva na pista de rolamento. Alguns buracos apareceram, mas o órgão já iniciou a opreção tapa-buracos.
As rodovias na microrregião Central Serrana já estão recebendo atenção especial dos engenheiros e técnicos do DER-ES, que registrou queda de barreiras em Afonso Cláudio, especificamente na ES-165. Mas não há interdição de pista de rolamento.
O trecho Domingos Martins x Melgaço é um dos que exigem mais atenção também devido às chuvas na região. E o DER-ES informa que existem obras na ES-080 entre Santa Leopoldina e Santa Teresa, mas a via segue liberada e está totalmente sinalizada para dar mais segurança aos usuários.
As rodovias na microrregião Norte, nas quais os condutores devem manter atenção redobrada e respeitar os limites de velocidade estabelecidos devido à presença de curvas acentuadas e/ou à ausência de acostamento, são:
– ES-080 – Águia Branca – Ponto de alagamento no quilômetro 206 devido a uma represa construída próxima da rodovia e que transbordou com a chuva deixando a pista interditada por algumas horas na noite de Natal. A via já está totalmente liberada.
– ES-320 – Barra de São Francisco a São José do Mantenópolis
– ES-355 – Entr. ES-261 (Caldeirão) a Santa Maria de Jetibá
– ES-357 – Agrovila a Itaçu
– ES-357 – Terminal de Cargas a Colatina
– ES-358 – Guaxe Lote 01, Vila Valério a Comendador Rafael
– ES-358 – Guaxe Lote 02, Comendador Rafael a Guaxe
– ES-358 – Ponte do Lambari, Vila Valério
– ES-360 – Rio Bananal
O DER-ES informa ainda que no período de festas não há programação de interdição de vias no sistema de Pare e Siga para obras. O órgão orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar nas rodovias, principalmente neste período de festas entre Natal e Ano Novo. A maioria dos acidentes ocorrem por falta de atenção ou imprudência dos próprios usuários das rodovias.
O Centro de Educação Infantil, que recebeu este nome em homenagem ao pai do deputado Da Vitória, vai ofertar 230 vagas. foto pmc
As famílias do bairro Vicente Soella poderão, no próximo ano letivo, colocar seus filhos em uma creche moderna e ampla, bem perto de casa. Com a presença do deputado federal Josias Da Vitória (PP/ES) e de secretários municipais, o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi inaugurou, na última sexta-feira, o CEIM Mario Leoncio Da Vitória.
O Centro de Educação Infantil, que recebeu este nome em homenagem ao pai do deputado Da Vitória, vai ofertar 230 vagas, sendo 60 para creche e 170 para pré-escola para atender crianças 👧 na faixa etária de 0 a 5 anos de idade.
A escola será equipada com 06 salas para berçário e maternal, 10 salas de aula, sala de leitura, refeitório, cozinha, área pedagógica, parquinho 🛝, sanitários e estacionamento.
“Essa é mais uma obra do Projeto Melhor Escola, que investiu mais de R$ 65 milhões na Rede Municipal de Educação de 2021 a 2024. E este novo CEIM conta com a parceria do Governo do Estado. Até dia 31 de dezembro, seguiremos trabalhando e entregando novas obras e reformas em Colatina”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi.
Os 11 vereadores vão apoiar a candidatura de Tedinha Martins para presidente da Câmara Municipal de Colatina. Foto divulgação.
Com proposta de alinhar uma Câmara Municipal para atender os anseios dos colatinenses, nesta semana aconteceu uma reunião com os 11 vereadores eleitos e reeleitos que irão trabalhar unidos com os dois poderes (Executivo e Judiciário) para que Colatina continue crescendo, e sendo referência no Estado.
Antes de dar inicio o mandato para 2025 a 2028, os vereadores, vem se reunindo e querem legislar unidos e independentes para conduzir o seu mandato parlamentar na Câmara Municipal a favor do povo colatinense com apoio da futura mesa diretora Câmara Municipal.
Nesta semana a reunião entre os 11 vereadores que trabalham para eleger o atual presidente da Câmara Felippe Coutinho Martins, mais conhecido como Tedinha Martins para presidir o Legislativo Municipal para 2025 a 2026, visa de promover um elo entre todos os vereadores e o prefeito eleito Renzo Vasconcelos (PSD/ES) e sua equipe de governo municipal.
Na reunião ficou definida que os 11 vereadores irão apoiar a candidatura de Tedinha Martins e busca apoio dos 4 vereadores no próximo dias. Ainda no encontro a palavra de ordem foi de legislar para povo colatinense, e ter uma Câmara de 15 vereadores com foco no trabalho com a transparência e a ética. Eles lembraram ainda, que muito importante ser parceiro do prefeito eleito Renzo Vasconcelos, e vão legislar para que executivo municipal trabalhe em prol do desenvolvimento de Colatina.
Nesta quinta-feira dia 19, às 10 horas, os 15 vereadores de Colatina eleitos e reeleitos serão diplomados no espaço do Fórum da cidade, e a posse acontecerá no dia 1º de janeiro de 2025. fonte afolhaonline.com
O prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), anunciou nesta semana o nome de seis secretários.
O prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), anunciou o nome de seis secretários que vão compor sua equipe, além dos titulares da Defesa Civil, PROCON e Procuradoria a partir de janeiro de 2025. Mais uma vez Renzo Vasconcelos (PSD/ES), escolhe seus auxiliares pelo critério técnico, observando a experiência de cada profissional.
Segue a lista:
Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Edimar Natali Monteiro
Mestre em Engenharia, pós-graduado em Eng. De Segurança do Trabalho. É servidor público de carreira desde 2020, atuando como Eng. De Segurança do Trabalho do município. Atua também como professor do Centro Universitário do Espírito Santo, desde 2015 e Eng. De Segurança do Trabalho do Hospital São José, desde 2020.
Secretaria de Segurança
Carlos Balbino Serrano
Capitão do Quadro de Oficias Combatentes da Polícia Militar do Espírito Santo, Bacharel em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, Pós-graduado em Gestão Pública e Gestão Policial Militar e Segurança Pública – Especialização, já tendo exercício o Comando Operacional da PMES nas cidades de Baixo Guandu, Marilândia e Colatina, Chefe da Seção de Trânsito da PMES e Comandante da Companhia de Força Tática nos últimos 12 anos.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Estevão Ferrari Bravin
Graduado em Administração e Direito. 22 anos de experiência na área de regularização imobiliária, atuando em diferentes níveis e contextos. Foi Oficial Substituto nos Cartórios de Registro Civil e 1° Ofício da cidade de Colatina, onde adquiriu conhecimento profundo sobre processos e regulamentações relacionados à área imobiliária.
Defesa Civil
Capitão João Batista Scotta da Silva
35 anos de serviço prestado ao Corpo de Bombeiros do Espírito Santo. Graduado em Gestão Pública.
Secretaria de Educação
Maricélis Caetano Engelhardt
Licenciada em Pedagogia com Habilitação em Inspeção Escolar. Especialização em Planejamento Educacional, Administração Escolar, Supervisão Escolar, Tecnologias em Educação. Foi Superintendente Regional de Educação de Colatina por duas vezes.
Procurador Geral
Genício Caliari Filho
Advogado. Atuou como assessor de juiz, assessor de desembargador, professor universitário, Diretor Jurídico, Procurador Adjunto e Procurador-Geral do Município de Colatina. É especialista em Direito Público.
Desenvolvimento Econômico
Luiz Fernando Lorenzoni
Graduado em Administração de Empresas, pós-graduado em planejamento e gerência MBA em Executivo de Finanças, pós-graduado em Administração Estratégica estratégica.
Secretaria da Fazenda
Márcio Correa Guedes
Contador e auditor do Estado. Ex-secretário da Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim e ex-secretário executivo de Finanças de VILA Velha.
PROCON
Ronaldinho Ferreira
Advogado, ex-assessor parlamentar federal, foi chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Públicas em Brasília. Fonte e foto assessoria do Renzo Vasconcelos
Projeto que legaliza jogos de azar no Brasil e está na pauta do Plenário tramita no Congresso desde 1991.Fonte: Agência Senado
Pode ser votado na quarta-feira (4), em Plenário, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Também estão na pauta projetos sobre: incentivos a produtores de cana-de-açúcar para biocombustíveis; penas para quem facilita o turismo sexual; e defesa cibernética. A sessão está marcada para as 14h.
O PL 2.234/2022 (PL 442/1991 na Câmara) foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna. Aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022, o projeto foi enviado ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024. A inclusão na pauta do Plenário era uma reivindicação de parlamentares, segundo o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
— É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, apoio de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao Plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ — explicou Pacheco em entrevista na última semana.
O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura. De acordo com o relator, senador Irajá (PSD-TO), os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação. Com a legalização, haveria arrecadação por parte do governo.
As regras previstas são específicas para diferentes tipos de jogos. De acordo com o relator, ao estabelecer limites de quantidade numérica para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
RenovaBio
Também está na pauta o Projeto de Lei 3.149/20, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível.
O texto, do então deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que prevê mecanismo de incentivo à produção desse tipo de combustível renovável. Pelo projeto, a participação será proporcional à biomassa entregue às usinas produtoras de etanol, conforme sua nota de eficiência energético-ambiental. Inicialmente, a participação será de 60% das receitas geradas com a venda de créditos obtidos pela produção de biocombustível com a cana-de-açúcar entregue.
O projeto, aprovado pela Câmara em outubro, está sendo analisado em regime de urgência pelo Senado e, por isso, não passou pelas comissões. Há requerimento dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA) para que seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Turismo sexual
Também pode ser votado o PL 5.637/2020, que endurece penalidades contra serviços turísticos envolvidos na facilitação do turismo sexual. O projeto, do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE).
O texto altera a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771, de 2008) e define novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos. Entre os deveres, inclui a obrigação de inibir práticas que favoreçam o turismo sexual, entendido como a exploração sexual associada, direta ou indiretamente, à prestação de serviços turísticos.
PEC
Senadores também devem fazer a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que atribui somente à União a tarefa de legislar sobre defesa cibernética e segurança cibernética, transporte de valores e segurança das instituições financeiras. O texto foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e já foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados), em dois turnos de votação em cada Plenário. Antes das votações, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três sessões no segundo.
O presidente da FrenComex, deputado federal Da Vitória, abriu o evento. foto divulgação
Os reflexos da Reforma Tributária para as Micro e Pequenas Empresas foram discutidos no encontro que reuniu parlamentares do Espírito Santo, políticos, empresários e especialistas na segunda-feira (25), em Vitória. O objetivo foi debater o texto da Emenda Constitucional que implanta o novo sistema tributário no Brasil e também os projetos da regulamentação que ainda tramitam no Congresso Nacional.
O Café com Parlamentares foi uma realização do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI) e da BMJ Consultores Associados, com o apoio do Sebrae-ES, da Frente Parlamentar do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex) e do Fórum RedeSim/ES.
O presidente da FrenComex, deputado federal Da Vitória (PP/ES), abriu o evento e falou sobre como está sendo feita a construção da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, está atualmente em análise do Senado. Da Vitória afirmou que é importante que os segmentos acompanhem e participem da construção junto aos parlamentares para que o projeto seja adequado para todos os setores da economia.
“Temos hoje um Congresso reformista. Vencemos a Reforma da Previdência em 2019, uma mudança que tirou um pouco de todo mundo, mas que foi importante para o País. Avançamos agora na Reforma Tributária, aguardada há anos pelos brasileiros. Ainda estamos trabalhando nela. Se não é um texto perfeito, é o possível. As mudanças que estão sendo feitas darão competitividade ao Brasil no médio e longo prazo, porque nenhum país consegue se desenvolver com este emaranhado de regras que existem hoje. E nós estamos abertos a aperfeiçoar o que for preciso para as micro e pequenas empresas que representam a maior parte dos empreendedores nacionais”, disse Da Vitória.
O superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo, demonstrou preocupação com o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta os novos tributos — IBS e CBS — instituídos com a Reforma Tributária, especialmente para os micro e pequenos empreendedores que estão no regime do Simples Nacional, para que eles não percam a competitividade na geração de crédito, o que não é permitido pelo texto atual. “Decidimos promover este encontro para mobilizar as lideranças, os parlamentares, para que a gente possa aprovar o PLP 68 com os ajustes para não prejudicar as micro e pequenas empresas”.
O discurso de Rigo foi reforçado pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-ES, Carlos André Santos. O conselheiro do IBCI, Wagner Parente, e a especialista do Sebrae-ES, Carla Tasso, abordaram detalhadamente os impactos diretos nos micro e pequenos empresários e falaram da tramitação da reforma no Congresso.
Também estiveram presentes no encontro o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, os deputados estaduais Alexandre Xambinho, João Coser, Alcântaro Filho e Fabrício Gandini, o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, prefeitos e vereadores. Fonte e foto assessoria do deputado
Projeto assinado por 43 deputados veda a utilização dos dispositivos nas escolas das redes pública e privada do estado; proposta segue para sanção do governado. fto alesp
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. Aprovada por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador.
Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.
“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a autora Marina Helou.
O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.
A proposta
De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais.
A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada. De acordo com o PL, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.
“Essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado”, disse a relatora Solange Freitas.
Campanha
Durante a sessão extraordinária desta terça, os parlamentares também aprovaram a criação do protocolo “Bullying não é Brincadeira”, voltado para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito escolar.
O Projeto de Lei 339/2024, de autoria dos deputados André Bueno (PL) e Gil Diniz (PL), propõe a tomada de ações por parte de professores e coordenadores pedagogos na busca pelo bem-estar dos estudantes da rede estadual de ensino. A proposta segue também para sanção ou veto do governador. fonte e foto alesp
