Economia

Entidades pedem anulação de licença concedida à Petrobras pelo Ibama, fotopetrobras

Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram na quarta-feira (22) com ação na Justiça Federal do Pará contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. O grupo pede a anulação do licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, que autorizou a Petrobras a iniciar a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

A licença foi concedida pelo Ibama no último dia 20. A Petrobras informou que iniciou as atividades de perfuração imediatamente após a liberação. As entidades pedem liminar para suspender as perfurações, porque entendem que há riscos de danos ambientais irreversíveis.

A ação, protocolada na 9ª Vara Federal de Belém, foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.

O Ibama diz que a decisão ocorreu depois de “rigoroso processo de licenciamento ambiental, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com a realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá”.

A Petrobras diz que a licença foi “uma conquista da sociedade brasileira” e atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama.

Consulta aos povos

Na avaliação das entidades, o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”. Segundo as organizações, não foram realizados os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem houve consulta livre, prévia e informada, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As entidades destacam que a região do empreendimento abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação, além de áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.

“Este projeto é predatório, ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta, e escancara as contradições do governo ao investir em combustíveis fósseis, principal causa da crise climática, há poucos dias da COP30. Exigimos a revisão urgente desta autorização, pois a Amazônia e seus povos não podem pagar a conta de uma destruição que não é nossa”, disse Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.

“Nenhuma decisão que impacte a vida e os territórios indígenas pode ser tomada sem ouvir quem há milênios cuida da Amazônia. Autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem esse diálogo é mais um ato de violação e desrespeito aos povos indígenas, que pagam a conta pelas ações do Estado e da iniciativa privada, que só estão preocupados com o lucro acima da vida”, disse Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab.

“Nós estamos há três anos ajuizando essas ações, pedindo para ser ouvidos pela Petrobras para saber sobre a questão da liberação. E agora a gente vai buscar parceiros na defesa da Amazônia, defesa dos territórios quilombolas, da nossa costa amapaense que nos ajude para que não aconteça mais atrocidade e violência”, disse Núbia Cristina, quilombola do Amapá e coordenadora-executiva da Conaq.

Impacto climático

Na ação, as organizações apontam ainda a fragilidade dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que deveriam indicar o comportamento do óleo em caso de vazamento. Segundo o processo, o modelo utilizado ignora fatores críticos, como as correntes subsuperficiais e a presença de sedimentos, além de subestimar o uso de dispersantes.

Segundo as entidades, em caso de acidente grave, até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único e de alta biodiversidade. As ONGs afirmam ainda que a Petrobras usou dados de 2013, embora já existam informações atualizadas de 2024. Mesmo reconhecendo as falhas, o Ibama concedeu a licença, exigindo apenas que a nova modelagem fosse apresentada posteriormente.

As ONGs questionam o fato de o licenciamento ignorar os impactos climáticos do projeto. Desde 2021, a Agência Internacional de Energia alerta que nenhum novo projeto de combustíveis fósseis deve ser iniciado se o mundo quiser limitar o aquecimento global a 1,5 °C.

Para as organizações, ao liberar a exploração de petróleo na Amazônia às vésperas da COP30, o Brasil “tripudia sobre o Acordo de Paris”, contradizendo o discurso de liderança climática do país.

“A Petrobras se autoproclama líder da transição energética justa, mas é responsável por 29% de toda a expansão fóssil da América Latina. Não existe justiça quando povos e territórios são sacrificados. O próprio Ibama e a Funai já reconheceram os impactos sobre comunidades tradicionais. Ignorar isso é fechar os olhos para a ciência e para a lei”, disse Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara.

“Em plena crise climática e às vésperas da COP 30, o Brasil joga no fundo do oceano a tentativa de liderar pelo exemplo e põe em risco o legado climático do país ao autorizar a perfuração do bloco FZA-M-59 na bacia da Foz do Amazonas, lançando as bases para a ocupação da região pela exploração petroleira. Ao invés de proteger os ecossistemas e o sistema climático e prezar pelo cumprimento da Constituição Federal, liberou-se a perfuração de forma inconsequente”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

O Bloco FZA-M-59, onde a Petrobras já perfura o poço Morpho, é apenas o primeiro de uma série. Outros oito blocos estão em licenciamento, e 19 foram arrematados em leilão da ANP em junho. A expansão da fronteira petrolífera na região, afirmam as ONGs, aumentará as emissões de gases de efeito estufa, agravando a crise climática global.

Outro lado 

Procurado, o Ibama afirmou que a emissão da licença ocorre após rigoroso processo de licenciamento ambiental.

O instituto afirma que, após o indeferimento da licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram discussões que permitiram “significativo aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”.

Entre os aperfeiçoamentos, o instituto destaca: a construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP) e a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada.

O Ibama destaca ainda que, durante a atividade de perfuração, será realizado novo exercício simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.

Já a Petrobras informa que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental. 

“Como última etapa de avaliação, a companhia realizou, em agosto, um simulado in loco, denominado Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio do qual o Ibama comprovou a capacidade da Petrobras e a eficácia do plano de resposta à emergência”, defendeu, em nota. 

“A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa”, completou.  fonte agência brasil

Indicação parlamentar de Dary foi aprovada pelo Plenário e encaminhada ao governo estadual  / Foto: Kamyla Passos

O deputado Dary Pagung (PSB/ES) quer incluir o couro bovino entre os produtos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). Entre outros aspectos, esse programa estadual estabelece carga tributária efetiva de 1,1% para estabelecimentos comerciais atacadistas, em operações de saída interestaduais. 

Na Indicação Parlamentar 1.385/2025, Dary sugere ao governo estadual alterar a Lei Estadual 10.568/2016, excluindo a indústria do curtume das operações não beneficiadas pelo Compete-ES. A retirada do inciso IV do parágrafo 3 do artigo 16, proposta por Dary, beneficiará também, com a redução do ICMS, operações com cacau e pimenta-do-reino in natura.

Investimentos

Dary afirma que incluir o couro bovino no programa significa atrair investimentos e fortalecer a competitividade das empresas no estado. “O Compete para o couro bovino visa criar um ambiente de negócios mais favorável para a instalação e expansão de empresas nos setores industrial, de e-commerce e atacadista”, defende.

O parlamentar cita que outros estados já praticam incentivos fiscais para a indústria do curtume, entre eles Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso.

Entenda

O Compete é um programa de incentivo fiscal do Espírito Santo que reduz o ICMS em operações interestaduais para atacadistas e empresas de e-commerce qualificados.

Esse benefício visa aumentar a competitividade dessas empresas, oferecendo uma carga tributária menor. É válido para operações realizadas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

As empresas precisam cumprir requisitos específicos, como ter um CNPJ no Espírito Santo e, dependendo do caso, manter espaço físico, ter funcionários registrados ou utilizar um operador logístico credenciado.

Camila Valadão (PSOL) cobra explicações da Sedu sobre compensação de faltas para estudantes. Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro/ Ales

A deputada estadual Camila Valadão (PSOL/ES) cobrou explicações da Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu) sobre uma resolução que permite o uso de atividades compensatórias para repor faltas de adolescentes fora da escola ou em risco de evasão escolar entre 2025 e 2028. Ela quer saber como a medida será aplicada nas escolas e quais critérios serão adotados para garantir que não prejudique a qualidade do ensino.

“Nossos questionamentos são muito importantes, diante dos desafios da rede estadual em acompanhar a frequência e aprendizagem dos alunos, especialmente em áreas mais vulneráveis”, afirmou a parlamentar.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 aponta que apenas 10,7% dos estudantes capixabas concluem o Ensino Médio com aprendizagem adequada em matérias básicas. O índice evidencia o desafio da qualidade no ensino no estado e reforça a preocupação levantada por Camila.

“Medidas como a flexibilização da frequência mínima podem mascarar indicadores educacionais, em vez de combater os problemas de aprendizagem”, destacou a deputada. Por isso, o requerimento enviado à Sedu pede a apresentação de estudos ou pesquisas que justifiquem o período especial para o uso das atividades compensatórias.

O documento também questiona a necessidade de reduzir a frequência mínima de 75% para 65%, já que, segundo o requerimento, não há uma emergência que justifique mudar a regra prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Outra preocupação levantada é que as atividades compensatórias não se tornem apenas uma formalidade para aprovação, mas que representem de fato a recomposição de conteúdos para os alunos.

Camila Valadão pediu ainda informações sobre o impacto orçamentário da medida, incluindo a contratação de professores tutores, elaboração de planos pedagógicos individuais e demais recursos necessários, querendo saber como será garantido o financiamento.

“É necessário entender as normas que definem a formação exigida para os tutores. As atribuições, a remuneração, a carga horária e a forma de contratação devem ser avaliadas para a execução dessa mudança”, reforçou a deputada. Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro/ Ales

Estado se destaca pela pauta exportadora concentrada em commodities e deve apresentar desempenho acima da média nacional, segundo análise do Itaú BBA.

O Espírito Santo ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros com maior percentual de produtos exportados para os Estados Unidos. No entanto, a composição da pauta de exportações capixaba confere alguma resiliência ao impacto das tarifas, uma vez que ela é composta, em sua maioria, por itens como ferro e aço, minérios e café – commodities que tendem a ter exportações menos afetadas em função da maior facilidade de comercialização para mercados alternativos, ou mesmo de triangulação.

 Com peso acima da média nacional nas indústrias extrativas, o Espírito Santo tende a sentir a desaceleração econômica que está em curso de forma menos intensa do que estados expostos a setores mais cíclicos, como a indústria de transformação. O Espírito Santo também se beneficia da composição de sua agricultura. Cerca de ¾ da área plantada do estado é dedicada ao café, commodity que conta com cenário global favorável, tanto por questões de oferta quanto de demanda. Os fundamentos são positivos para que o desempenho econômico capixaba supere o do restante do país ao longo deste ciclo.

 “Após anos de sobreaquecimento, a economia brasileira está em desaceleração. Esse movimento, consequência do nível elevado de juros, afeta os setores de forma assimétrica. Indústria de transformação, comércio e serviços perdem tração, enquanto agro e indústria extrativa demonstram maior resiliência”, explica Pedro Renault, economista do Itaú Unibanco. “Após anos de sobreaquecimento, a economia brasileira está em desaceleração. Esse movimento, consequência do nível elevado de juros, afeta os setores de forma assimétrica. Indústria de transformação, comércio e serviços perdem tração, enquanto agro e indústria extrativa demonstram maior resiliência”, explica Pedro Renault, economista do Itaú Unibanco. “Após anos de sobreaquecimento, a economia brasileira está em desaceleração. Esse movimento, consequência do nível elevado de juros, afeta os setores de forma assimétrica. Indústria de transformação, comércio e serviços perdem tração, enquanto agro e indústria extrativa demonstram maior resiliência”, explica Pedro Renault, economista do Itaú Unibanco.

O Itaú BBA promoveu no dia 15 de outubro um encontro exclusivo com alguns de seus principais clientes no Espírito Santo, além de líderes públicos e representantes de entidades estratégicas para debater o futuro da infraestrutura e da indústria locais. O evento contou com a presença do presidente da FINDES — Federação das Indústrias do Espírito Santo— Paulo Baraona e Abrão Neto, CEO da Amcham Brasil.

“Foi uma oportunidade valiosa para refletir sobre os caminhos da infraestrutura e da indústria e suas perspectivas de desenvolvimento nos próximos anos. Nosso modelo de atuação — com um time local preparado e uma abordagem consultiva — nos permite criar espaços como esse, fortalecendo a proximidade com nossos clientes e apoiando decisões estratégicas com conhecimento especializado e alinhado às necessidades regionais”, destaca Fábio Villa, diretor comercial do Itaú BBA, responsável pelo Middle Market & Corporate e pelos nichos Tech e Multinacionais. Fonte Fernanda Karla Venditta

A feira contará com exposições de projetos científicos desenvolvidos por estudantes de quatro escolas da rede municipalde Colatina.

De 22 a 24 de outubro, das 8h às 17h, será realizada a primeira mostra de ciência em Colatina, como parte das ações da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

A Feira de Ciências do programa “Mais Ciência na Escola Capixaba” é um evento educativo que acontecerá no Centro de Ciência, reunindo estudantes, professores, famílias e parceiros que visa popularizar a ciência, promovendo reflexões importantes sobre o futuro do planeta.

O tema da SNCT 2025 é “Planeta Água: cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território”, sendo o fio condutor das atividades, alinhando-se ao contexto regional e à necessidade de debater os impactos ambientais e a sustentabilidade. Este ano, o evento marca os 10 anos do desastre do Rio Doce, trazendo ações educativas voltadas à reparação e à preservação dos recursos hídricos da região.

A feira contará com exposições de projetos científicos desenvolvidos por estudantes de quatro escolas da rede municipal que participam do programa “Mais Ciência na Escola Capixaba” todas em tempo integral e com Laboratórios Maker:

EMEFTI “Adwalter Ribeiro Soares
EMEFTI “Belmiro Teixeira Pimenta”
EMEFTI “João Manoel Meneghelli”
EMEFTI “Lions Club de Colatina”

Além das exposições estudantis, a programação inclui palestras, demonstrações, oficinas e atividades interativas voltadas para o público estudantil, docentes e familiares, com o apoio e parcerias como a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), Colégio Marista, Cecab, Sesi, Unesc, Lions Clube Centro, Polícia Ambiental dentre outros importantes parceiros e apoiadores.

Também serão convidados empreendedores sociais, ambientais e da área da educação, além de escolas da rede municipal, estadual e particular.

1ª Mostra de Ciências de Colatina

A mostra integra a programação oficial da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que neste ano traz o tema: “Território da Bacia do Rio Doce em Colatina, ES: Sensibilização Ambiental para o Futuro”.
Com uma programação diversificada, o evento vai contar com palestras, exposições científicas, sessões de planetário, experiências com realidade virtual e outras atividades que prometem encantar públicos de todas as idades.

Serviço:
Feira de Ciências – Mais Ciência na Escola Capixaba
Dias: 22, 23 e 24
Horário: 8h às 17h
Local: Centro de Ciência
Entrada Gratuita

Sessões no planetário: vagas limitadas mediante agendamento. É importante garantir a participação com antecedência através do link oficial: fonte e foto secom PMC

Benicio Costa apresentou relatório das metas fiscais e projetou arrecadação menor em 2026 / Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro

Em prestação de contas feita à Comissão de Finanças nesta segunda-feira (20), o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, comparou as metas fiscais do Espírito Santo entre os meses de janeiro e agosto de 2024 e 2025. Apesar de bons números “para os parâmetros desse ano”, o gestor fez ressalvas sobre a receita.

“Ela está um pouquinho aquém do que foi o ano passado. O ano passado a gente teve um ‘boom’ nas receitas. Esse ano a receita deu uma caída, muito por conta da conjuntura econômica que a gente vive hoje, principalmente em relação à taxa de juros, que está muito elevada”, considerou.

A receita total líquida teve variação nominal (sem ajuste pela inflação) de 13,2% (R$ 18.417 bilhões x R$ 20.852 bi). Principal fonte de arrecadação, o ICMS aumentou 7% (R$ 962 mi), segundo Benicio Costa, que destacou positivamente o papel do comércio (9,6%) e do café. O principal produto do agro capixaba teve crescimento de 62,9% devido ao alto preço da saca.

Em termos percentuais, as receitas de capitais despontaram como o maior aumento no período, chegando a 137,2% (R$ 621 milhões contra R$ 1.474 bilhão). De acordo com o auditor fiscal, o desempenho se deve ao recebimento de um precatório pago pela União.

Por outro lado, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) chamou a atenção para dados negativos, como o segmento industrial, com uma queda de 18,7% no ICMS, “muito puxado por essa alta da taxa de juros”. Além disso, a baixa produtividade do Campo de Jubarte fez com que os royalties e participações especiais despencassem 23,7%.

Despesas e dívidas

Em termos de despesas totais liquidadas de todos os Poderes, a variação nominal acompanhou o movimento da arrecadação no índice de 7,6% (R$ 1.237 bi), passando de R$ 16.332 bi para R$ 17.569 bi. “Crescimento nas despesas bem controlado”, avaliou ele, se descontada a inflação. Os gastos com pessoal subiram 8%.

Entretanto, os investimentos decresceram 7,3% e a explicação para isso, de acordo com o secretário, é a baixa contribuição dos royalties. “Tem muita despesa de investimento vinculada a essa receita”, disse. “Então, como a gente estava tendo perda, é natural que o investimento aqui caia também um pouquinho”, completou.

A dívida consolidada líquida aponta para o menor nível histórico em agosto deste ano desde 2018. O índice chegou a R$ 16.798 bilhões negativos ou -60,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa é uma maneira de exemplificar que o caixa cresce mais que o endividamento.

“A gente está com o caixa extremamente positivo pelo fato de ter entrado o direito de Mariana (reconhecimento da dívida que a União tinha com o Espírito Santo)”, explicou.

Sobre os gastos com pessoal no Executivo, os dados apontam para um patamar na casa dos 35% do total da RCL (R$ 27,9 bilhões). O convidado, frisou, entretanto, que é necessário levar em conta ajustes de pessoal feitos recentemente e que terão impacto para os próximos meses.

Já os indicadores de investimento (valores empenhados) evidenciam um cenário de estabilização (R$ 3.318 bi x R$ 3.271 bi). “Nosso nível de investimento está estabilizando em cerca de R$ 4 bilhões”, salientou.

Perguntas

Diante da queda no ICMS da indústria e a conjuntura atual do “tarifaço” norte-americano, o deputado Callegari (PL) perguntou ao convidado se há alguma ação em estudo para promover “alívio fiscal” ao segmento. Como resposta, ouviu que foi publicado nesta segunda o decreto que regulamenta a restituição de créditos para as indústrias afetadas.

Preocupado com a baixa arrecadação nos royalties, o presidente do colegiado de Finanças, Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), quis saber sobre as perspectivas na retomada da produção do Campo de Jubarte.

“A gente já tem percebido que a Petrobras tem aumentado sua produtividade aqui no estado do Espírito Santo. Houve uma queda muito grande, foi o que ocasionou essa perda que a gente teve aí de royalties e participação especial, mas agora a Petrobras já tem a produtividade sendo retomada e a nossa expectativa é que essa produtividade se mantenha para o ano que vem”, revelou o chefe da Sefaz.

Arrecadação menor

Mazinho também pediu uma projeção do secretário sobre os níveis de investimento para 2026. “Nossa expectativa para o ano que vem é que se mantenha ali algo em torno de R$ 4 a R$ 5 (bilhões) de investimentos totais”, respondeu Benicio Costa, que aprofundou sua análise.

“Até porque ano que vem a gente está prevendo uma arrecadação um pouco mais tímida. O ano que vem provavelmente será um ano mais restritivo por quê? Justamente por conta desses impactos na nossa economia, principalmente da taxa de juros”, projetou.

“Com isso, nossa arrecadação também vai desempenhar um pouco pior, portanto, a nossa despesa também não pode o ano que vem aumentar tanto”, concluiu.

Também participaram da reunião os deputados Coronel Weliton (PRD)/ES e Delegado Danilo Bahiense (PL/ES) – este em formato virtual. fonte ales

Trabalhadores com dados corrigidos serão beneficiados, foto Banco Central

Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores com inconsistência nos dados enviados pelos empregadores que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra. O governo federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A medida beneficia trabalhadores que ficaram de fora do calendário regular por falhas ou atrasos no envio de informações pelos empregadores à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou ao e-Social. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o lote extraordinário foi autorizado pela Resolução Codefat nº 1.013/2025, que permitiu a correção dos dados pelas empresas até 20 de junho.

Os pagamentos variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.

Quem tem direito

Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;

Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;

Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;

Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;

O lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.

Não têm direito ao abono salarial

Empregados domésticos;

Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;

Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar se você vai receber

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”;

Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;

Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.

Como será feito o pagamento

Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;

Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;

Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;

Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.

Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais)

Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);

Transferência via TED ou PIX para outras instituições;

Saque presencial nas agências do BB.

Prazo e recursos

O saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2025. Quem acredita ter direito, mas não foi incluído no lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas superintendências regionais do Trabalho. fonte agência brasil

Evento organizado pela Ales terá mais de 60 expositores e é vitrine para os agricultores familiares / Foto: Ellen Campanharo

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realiza, entre os dias 4 e 7 de novembro, a 2ª Feira da Agroindústria Capixaba. O evento, que será gratuito e aberto ao público, tem o objetivo de valorizar os produtos da agricultura familiar e fortalecer o setor agroindustrial capixaba.

A feira vai reunir 60 expositores de todas as regiões do estado e tem expectativa de receber cerca de mil visitantes por dia. A estrutura será montada no estacionamento externo da Ales (avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória). A iniciativa integra as ações do projeto Arranjos Produtivos, coordenado pela Secretaria da Casa dos Municípios.

Minicursos e palestras

A abertura oficial está marcada para o dia 4 de novembro, às 18 horas. Haverá apresentação da Orquestra Sinfônica Sonore e o workshop “Sabor, Tradição e Inovação: a Jornada da Cervejaria Rústica com o Projeto Arranjos Produtivos”.

Durante os quatro dias, o público poderá participar de palestras, workshops, rodadas de negócios, aulas-show e minicursos, abordando as certificações, o processamento de alimentos, a marca e identidade de produtos e o cultivo sustentável, entre outros temas. 

Entre os destaques estão as aulas-show com o chef Juarez Campos e um barista, além dos minicursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) que vão ensinar a preparar pratos com tilápia, bolos, pães, chocolates e cafés especiais.

De acordo com a secretária da Casa dos Municípios da Ales, Joelma Costalonga, o evento é uma grande vitrine para o trabalho dos agricultores familiares. “A feira mostra o resultado de um trabalho coletivo, que leva conhecimento, visibilidade e renda para quem vive da agricultura familiar. É um espaço de celebração e de fortalecimento das agroindústrias capixabas”, afirmou.

Rodada de negócios

Joelma ressaltou ainda a importância da Rodada de Negócios, que será promovida pelo Sebrae no dia 7 de novembro. “É um momento único em que se oportuniza o encontro entre fornecedores e compradores, principalmente aqueles que estão inseridos nos Arranjos Produtivos. Essa troca é essencial para ampliar mercados e consolidar parcerias”, destacou.

Além de divulgar e comercializar seus produtos, os expositores da feira têm a oportunidade de ampliar parcerias e conquistar novos mercados. Para os visitantes, o evento também representa um momento importante de integração, aproximando o campo da cidade e valorizando os sabores e saberes do Espírito Santo.

A primeira edição do evento, realizada em 2024, destacou-se pela valorização dos produtos artesanais e divulgação do trabalho das agroindústrias legalizadas. Este ano, a expectativa é ampliar os resultados, reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento sustentável do campo capixaba. fonte ales

 Espírito Santo se consolidou em 2024 como o quarto maior produtor de abacate do Brasil, responsável por 7,9% da produção nacional.

O cultivo de abacate vem ganhando força no Espírito Santo, impulsionado pelo crescimento do consumo de alimentos saudáveis e pela expansão das áreas produtivas no Estado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Espírito Santo se consolidou em 2024 como o quarto maior produtor de abacate do Brasil, responsável por 7,9% da produção nacional.

Ao todo, no ano passado, foram colhidas 33.735 toneladas da fruta, resultado de uma área cultivada de 1.344 hectares, o que representa crescimento de 18,2% na área e 14,1% na produção em relação ao ano anterior.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, destacou a relevância econômica e social do cultivo de abacate no Estado.

“O abacate cultivado no Espírito Santo abastece o mercado interno e também é exportado, contribuindo para as economias local e nacional. Atualmente, o Estado conta com 572 estabelecimentos rurais com produção de abacate, dos quais 69% são da agricultura familiar. Em 2024, exportamos 71,1 toneladas, gerando US$ 96 mil em divisas apenas entre janeiro e agosto. No ano passado, foram 100 toneladas exportadas, que renderam US$ 238,8 mil. Os principais destinos são França e Espanha, responsáveis por 36,5% e 17,8% das divisas, respectivamente”, destacou Enio Bergoli.

O desempenho econômico também impressiona. O Valor Bruto da Produção (VBP) do abacate capixaba ultrapassou R$ 88,7 milhões em 2024, registrando alta de 106% em comparação a 2023, quando o valor era de R$ 43 milhões. Esses números reforçam a importância crescente da cultura na diversificação e fortalecimento da fruticultura capixaba.

De acordo com a Gerência de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Espírito Santo ficou atrás apenas de São Paulo (37,8%), Minas Gerais (31,7%) e Ceará (10,6%) no ranking nacional.

Produção por municípios

A produção capixaba de abacate é distribuída entre 31 municípios, com destaque para a Região Serrana. Venda Nova do Imigrante lidera o ranking estadual, respondendo por 46,2% da produção, com 15.600 toneladas. Em seguida vem Marechal Floriano com 4.500 toneladas (13,3%), Vargem Alta com 2.800 toneladas (8,3%) e Castelo com 2.400 toneladas (7,1%). Outros 27 municípios completam o mapa produtivo com volumes menores, consolidando o abacate como uma cultura em franca expansão no Espírito Santo.

FONTE E FOTO Seag

Levantamento aponta que produtos importados como tênis, iPad e smartphones concentram as maiores cargas tributárias, enquanto itens nacionais e essenciais têm percentuais entre 31% e 47%. foto Envato

Presentear as crianças neste 12 de outubro vai exigir planejamento. Segundo levantamento do advogado tributarista Samir Nemer, com base em dados do site Impostômetro, os impostos embutidos nos principais itens procurados para a data podem chegar a 65% do valor final.

A lista de presentes dos pequenos mostra que o custo da diversão é alto. Enquanto um tênis importado tem 65,71% de impostos, um iPad e um smartphone vindos de outros países chegam a 63,18% e 62,46%, respectivamente.

“Produtos importados acumulam o imposto de importação além dos tributos tradicionais como IPI, ICMS, PIS e Cofins. Com o dólar valorizado, o preço final desses itens cresce ainda mais. Optar por produtos da indústria nacional pode representar economia significativa para as famílias”, explica Nemer, que é mestre em Direito Tributário e sócio do escritório FurtadoNemer Advogados.

A diferença entre produtos nacionais e importados é expressiva. O tablet fabricado no Brasil tem 47,90% de impostos. Já o smartphone nacional conta com 36,55% de tributos, quase metade do cobrado no produto estrangeiro.

Entre os brinquedos e artigos esportivos, os jogos de videogame têm 58,46% de impostos, o PlayStation, 51,46%, mochilas, 41,20%, enquanto bicicletas têm 40,28%. Itens como patinetes, carrinhos e bonecas chegam a 39,52%.

Já os produtos essenciais apresentam tributação mais moderada e lideram a preferência das famílias. Roupas têm 34,58% de tributos, tênis nacional, 36,02% e chinelo, 31,09%. Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) confirma essa tendência: roupas e calçados estão no topo da intenção de compra (43%), seguidos por bonecas (36%) e jogos educativos (26%).

Esse comportamento também se reflete no Espírito Santo, onde a expectativa é movimentar R$ 201,6 milhões, o maior volume desde 2008, segundo o Connect Fecomércio-ES – análise feita com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ainda de acordo com o Connect Fecomércio-ES, o setor de vestuário e calçados deve responder por 32,6% das vendas do período, seguidos por utilidades domésticas e eletroeletrônicos (23,4%), além de perfumarias (20,9%).

Advogado Samir Nemer, foto Fábio Nunes)

Para Nemer, o comportamento do consumidor indica um movimento de busca por equilíbrio entre necessidade e custo. “Produtos essenciais, como roupas e calçados, costumam ter tributação menor, o que naturalmente influencia na decisão de compra das famílias”, analisa.

O advogado tributarista reforça que conhecer a composição dos impostos é fundamental para decisões conscientes de compra. “Quanto maior o percentual de impostos, mais caro fica o produto. A sociedade precisa ter clareza sobre o que paga e cobrar dos governantes o retorno adequado em serviços públicos”, afirma.

Principais presentes do Dia das Crianças e suas cargas tributárias:
Tênis importado – 65,71%
iPad importado – 63,18%
Smartphone importado – 62,46%
Jogos de videogame – 58,46%
PlayStation – 51,46%
iPad nacional – 47,90%
Piscina de plástico – 45,90%
Skate e prancha de surfe – 46,38%
Patins e bola de futebol – 44,46%
Mochila – 41,20%
Bicicleta – 40,28%
Computador/notebook – 40,15%
Patinete, carrinho, boneca e demais brinquedos – 39,52%
Boné – 36,98%
Ursos de pelúcia – 36,98%
Smartphone nacional – 36,55%
Violão – 36,50%
Tênis nacional – 36,02%
Teclado – 35,78%
Guitarra e bateria – 34,58%
Bermuda e camisa – 34,58%
Calça jeans – 34,10%
Chinelo – 31,09%
Ingressos para teatro e cinema – 27,10%
Hospedagem em hotel – 25,90%
Passagem aérea – 22,10%

Fonte: Levantamento do advogado tributarista Samir Nemer, com dados do site Impostômetro. e texto Kelly Kalle