Porta-voz nega que Trump está tentando “ser imperador do mundo”. foto gazeta do povo
A Casa Branca disse nesta quinta-feira (17) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “não está tentando ser o imperador do mundo”. A declaração foi feita pela porta-voz do governo, Karoline Leavitt, em resposta às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Casa Branca, a porta-voz afirmou que Trump é um “presidente forte” e “líder do mundo livre”.
Sobre as taxas de 50% impostas aos produtos brasileiros, ela respondeu que as regulações digitais, a ausência de proteção da propriedade intelectual e as regras ambientais brasileiras têm prejudicado empresas e o agronegócio dos Estados Unidos.
Na última terça-feira (15), os Estados Unidos iniciaram uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil, que alegam ser “injustas”, como o serviço de pagamento eletrônico (Pix). A medida foi anunciada depois de o presidente Donald Trump ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 1º de agosto.
O Pix virou alvo de investigação comercial pelo governo de Donald Trump, sob o pretexto de que criaria desvantagem competitiva para empresas do setor financeiro, como bandeiras internacionais de cartão de crédito. Além do Pix, os Estados Unidos questionam o desmatamento, a corrupção e o tratamento dado a algumas big techs (grandes empresas de tecnologia).
O governo brasileiro montou um comitê, com representantes da indústria e demais setores econômicos, para buscar soluções e reverter a taxação. O presidente Lula já afirmou que, se necessário, poderá recorrer à Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil, ou seja, permitindo o Brasil a taxar de volta os produtos norte-americanos.
Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em embaixada. foto ANTÔNIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL
Em entrevista após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele são uma “suprema humilhação”.
Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”.
Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu como uma das justificativas o risco de fuga do ex-presidente, que teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, em razão do avanço da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por ele.
“A suspeita [de fuga] é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou.
“O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil , nunca pensei em ir para embaixada.”
Questionado sobre os motivos para a imposição de medidas cautelares contra ele, Bolsonaro respondeu que “no meu entender o objetivo é a suprema humilhação”.
Sobre a apreensão de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, Bolsonaro disse que sempre guardou dólar em casa, e que pode comprovar a origem de todo o dinheiro.
Ele não respondeu a respeito de um pen drive apreendido em um banheiro de sua casa: “Não tenho conhecimento.”
Pelas medidas impostas por Moraes, além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal, deve ficar em recolhimento domiciliar entre as 19h e as 6h, e integralmente nos finais de semana. Ele também não pode acessar as redes sociais ou se comunicar com seu filho Eduardo ou embaixadores e diplomatas de outros países. FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Projeto da LDO segue agora para análise do Poder Executivo / Foto: Lucas S. Costa
Os deputados estaduais aprovaram o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 em sessão extraordinária nesta quarta-feira (16). A peça enviada pelo Executivo consta no Projeto de Lei (PL) 267/2025 e foi analisada por uma comissão especial que acatou uma emenda que acerta um erro de redação no artigo 3º.
O presidente-relator da matéria, Mazinho dos Anjos (PSDB), explicou que a proposta recebeu 43 emendas entre os dias 14 e 15 de julho, sendo que 9 delas foram retiradas posteriormente a pedido do deputado-autor Callegari (PL). Portanto, 34 foram rejeitadas pelo tucano durante o parecer oral. Algumas delas eram similares e tratavam de incremento orçamentário para a Defensoria Pública, assunto que repercutiu na plenária.
O relator argumentou que as alterações vão contra a LDO, segundo a qual a proposta orçamentária de poderes e órgãos estaduais deve ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 1,5% no máximo. As emendas, nas palavras de Mazinho, estariam criando um “dispositivo diferenciado” para a Defensoria.
O argumento foi contestado pelos parlamentares Camila Valadão (Psol), Coronel Weliton (PRD), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB). “A LDO é fundamental para que a gente possa votar a LOA, e obviamente é fundamental para a gente garantir recursos para aquelas áreas mais sentidas”, criticou Camila, em resposta à rejeição de suas 13 emendas.
Duas delas visavam garantir recursos para a nomeação de 35 aprovados no concurso público da Defensoria Pública e para investimento em tecnologia e inovação. Mais recursos para a instituição também foram objeto de emendas do Coronel Weliton. O militar detalhou que suas propostas visavam mais verbas para ampliar a presença de defensores em 50 municípios capixabas onde eles não atuam.
A deputada Iriny Lopes criticou o “método de votar a LDO sem debate no plenário”, classificando-o como “prejudicial à essência do Parlamento”. Ao considerar que a peça enviada pelo governo não é perfeita e precisa de aperfeiçoamento, a petista protestou contra o prazo de 24 horas concedido para apresentação de emendas – o projeto foi lido no dia 9 de julho.
Lucas Polese (PL) reforçou as críticas, afirmando que o processo inviabilizou a discussão de emendas sobre a transparência no repasse de verbas públicas para organizações não governamentais (ONGs), por exemplo.
Sobre a Defensoria, Polese fez um contraponto ao lembrar que há um ano a Ales autorizou R$ 28 milhões em recursos para o órgão. “Agora (…) pediram mais R$ 35 milhões justificando a mesma coisa que foi justificada um ano atrás e que não aconteceu até agora”, ressatou.
Mazinho contestou as reclamações sobre a tramitação do projeto da LDO. O relator observou que o processo foi discutido e aprovado durante reunião no Colégio de Líderes, realizada na última segunda-feira (14). Após o acolhimento do PL 267/2025, a redação final do texto foi acatada e agora o texto segue para a análise do governador Renato Casagrande (PSB). FONTE Angèle Murad
Foram cumpridos 18 mandados na Bahia, Pernambuco e Brasília. FOTO STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A medida foi implementada nesta quinta-feira (17), com a deflagração da quinta fase da Operação Overclean, pela Polícia Federal (PF).
Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Salvador, nas cidades baianas de Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, em Petrolina, Pernambuco, e em Brasília.
A operação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. De acordo com os órgão envolvidos na ação, o objetivo dessa fase é “desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro”.
Segundo as investigações, há indícios de que processos licitatórios de Campo Formoso foram manipulados para desviar recursos de emendas parlamentares direcionados ao município e pagar propinas. Houve também a tentativa de obstruir as investigações, informou a PF.
Os alvos desta quinta fase são investigados pelos crimes de organização criminosa, embaraço à investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
Familiares do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) são alvo dos agentes da PF, entre eles Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso, e o vereador Francisco Nascimento, primo do congressista.
Francisco Nascimento já chegou a ser preso, na primeira fase da Operação Overclean, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, quando jogou pela janela de casa uma sacola com mais de R$ 200 mil em espécie, numa tentativa de se livrar do dinheiro antes da chegada dos agentes da PF.
Outro alvo desta fase é Marcelo Moreira, que até o mês passado era presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A Agência Brasil está aberta a manifestações do deputado Elmar Nascimento e dos demais envolvidos na operação. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Indústria expressou confiança na negociação liderada pelo governo. foto LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
As principais lideranças da indústria brasileira participaram na manhã desta segunda-feira (15) de reunião com representantes do governo federal. O encontro, liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, tratou da decisão dos Estados Unidos de taxar em 50% os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
Em coletiva de imprensa após a reunião, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que o governo e o setor empresarial estão “uníssonos e convergentes” em busca de uma solução, de preferência antes da data prevista para a taxação.
“Não podermos ficar na imprevisibilidade. Temos produtos perecíveis envolvidos nessa questão”, ressaltou Alban, que defende a via da negociação com os norte-americanos. “O que entendemos é que Brasil não se precipitará em medidas de retaliação.”
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes (foto), afirmou que o setor tem confiança absoluta na capacidade de negociação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do MDIC.
“Vamos dar todo suporte e apoio para que o Brasil chegue a um entendimento em benefício das empresas brasileiras e americanas”, disse Gomes.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também participou da coletiva. Ele agradeceu a contribuição dos empresários e destacou que a intenção do governo é resolver o problema, em diálogo com o setor privado.
Alckmin não descartou a possibilidade de buscar o adiamento da taxação caso até o dia 1º de agosto Brasil e EUA não cheguem a um acordo.
O governo brasileiro ainda estuda quais medidas vai tomar se os Estados Unidos mantiverem a taxação, prevista para começar em primeiro de agosto. A lei de reciprocidade econômica, aprovada pelo Congresso neste ano, deve ser usada para balizar a atuação do governo brasileiro. A regulamentação da lei foi publicada nesta terça-feira. fonte AGÊNCIA BRASIL
Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro. foto VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
VA Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Deputados se reuniram no início da tarde desta segunda-feira / Foto: Lucas S. Costa
O Colégio de Líderes dos deputados da Assembleia Legislativa (Ales) realizou reunião nesta segunda-feira (14) para definir os projetos que deverão ter prioridade na análise antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
Na reunião, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), ficou estabelecido que um dos projetos com prioridade para tramitação será o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A matéria, inclusive, será analisada por uma comissão especial. Conforme o artigo 58 da Constituição Estadual, os deputados não podem encerrar os trabalhos legislativos do semestre enquanto não aprovarem a proposta orçamentária.
Os deputados ainda alinharam datas para indicação do relator pelo presidente, prazo para apresentação de emendas parlamentares e inclusão do projeto na pauta de votação.
Empréstimo
Outra matéria importante, que tramita em regime de urgência, é o Projeto de Lei (PL) 404/2025, no qual o Executivo solicita autorização para adquirir empréstimo de US$ 60 milhões junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para investir na malha viária dos municípios que integram a Sudene no ES. O assunto deverá ser debatido com prefeitos da região contemplada em reunião agendada para esta terça-feira (15).
Marcelo Santos destacou a importância dos projetos para o estado do Espírito Santo e, no caso do PL 404/2025, principalmente para os municípios envolvidos com as obras nas rodovias estaduais previstas para serem realizadas com os recursos que devem chegar do BNB. O estado do Espírito Santo compõe a região atendida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com 31 municípios, a maioria das regiões Norte, Nordeste e Noroeste.
Sessões
Em virtude do volume de projetos a serem analisados, além das sessões ordinárias – segunda e terça, às 15 horas, e quarta-feira, às 9 horas – estão previstas mais três: na quarta (16), às 15 horas, e na quinta (17), às 10 e às 15 horas, em formato híbrido.
Fórum Capixaba de Segurança Pública, promovido pela Fundação Francisco Dornelles e pelo Progressistas, debateu propostas para enfrentar violência. foto divulgação
Mais autonomia para os estados legislarem sobre as leis penais. Essa foi a defesa feita pelo deputado federal Da Vitória no Fórum Capixaba de Segurança Pública, promovido nesta sexta-feira (11), no Centro de Convenções de Vitória (ES). Especialistas e autoridades também apontaram a necessidade de se punir com mais rigor a reincidência criminal.
O evento, promovido pela Fundação Francisco Dornelles e pelo Progressistas, reuniu mais de 700 pessoas. Críticas à PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal, também foram feitas.
Ao abrir o Fórum, Da Vitória, que é presidente do Progressistas no Espírito Santo, ressaltou que as pesquisas de opinião pública apontam a preocupação com a violência como um dos maiores problemas enfrentados pelos brasileiros.
“Não adianta empurrar a culpa de um lado para o outro. As pessoas querem ter o direito de sair de casa sem medo. O medo da violência é um problema nacional, e no Espírito Santo não é diferente. Vejo que o empoderamento dos estados, para que eles possam ter autonomia em parte do código penal para punir os criminosos, precisa ser debatido. Cada estado vive uma realidade diferente no nosso País, que tem o tamanho de um continente. Além de cuidar das forças de segurança, os estados precisam ter mais liberdade legislativa para atuar”, pontuou o parlamentar.
Da Vitória ainda defendeu que a PEC da Segurança Pública precisa de atenção por apontar para o caminho divergente de sua defesa.
Também participaram da abertura do evento o vice-governador Ricardo Ferraço, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; o deputado federal Evair de Melo; o diretor-geral do Ministério Público do Espírito Santo, Lidson Fausto da Silva; além de 26 prefeitos, nove vice-prefeitos e vereadores de todas as regiões do Espírito Santo.
Painel
No Painel “Propostas e Desafios para Segurança Pública no Espírito Santo e no Brasil”, autoridades e especialistas apontaram o problema da reincidência criminal e leis mais duras contra criminosos como pontos que merecem atenção do Congresso Nacional.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado federal Alberto Fraga, lembrou que a Câmara aprovou em junho deste ano a necessidade de cumprimento de 80% da pena para poder progredir de regime. Contudo, ele criticou a PEC da Segurança Pública e defendeu que o orçamento para o combate à violência tenha um percentual obrigatório todo ano. “A PEC mostra que esse governo não entende nada de segurança pública, de enfrentamento à criminalidade. Ela não trata em nada o tema e ainda tira poderes dos estados”.
O desembargador Willian Silva pontuou a dificuldade do Poder Judiciário em manter os criminosos presos e afirmou que são necessárias leis mais rigorosas para serem aplicadas. Ele também afirmou que é preciso garantir o cumprimento total da pena.
Já o promotor de Justiça e presidente da Associação Espírito-santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, sugeriu a adoção de um sistema de acompanhamento da reincidência criminal para tratar o problema de forma técnica. Ele ainda disse que é preciso pensar em leis que priorizem a vítima.
O deputado federal Delegado Bruno Lima pontuou que a utilização da tecnologia para ajudar na investigação e prevenção de crimes é fundamental. Ele citou o exemplo de São Paulo, o Smart Sampa, que usa o reconhecimento facial de câmeras inteligentes para identificar casos de violência. Ele também acrescentou que são necessárias políticas públicas como lazer, esporte e cultura nas áreas mais vulneráveis.
Palestras
Na palestra principal, o secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal Licenciado, Guilherme Derrite, apresentou o programa de inteligência para combate ao crime organizado no estado e os resultados das principais operações realizadas pelas forças de segurança.
Derrite mostrou que, mesmo com o aumento do investimento nas polícias e do número de prisões, a reincidência criminal ainda é um desafio.
Como relator na Câmara dos Deputados da Lei que colocou fim à saidinha temporária de presos, o secretário de Segurança ainda defendeu a revisão das audiências de custódia para crimes violentos e com grave ameaça, a revisão da progressão de regime de penas, o fim das visitas íntimas e do auxílio-reclusão e a redução da maioridade penal.
Para encerrar, o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Leonardo Damasceno, falou sobre a redução do número de homicídios no Estado, registrando que, no ano passado, foi alcançada a menor taxa desde 1996, com menos de 900 casos. Ele também destacou os investimentos que o governo tem feito em todos os setores da pasta para reforçar a estrutura e a tecnologia.
Representantes da indústria debateram com deputados a nova tarifa anunciada pelos EUA. foto cni
A diretora de assuntos institucionais do Instituto Aço Brasil, Cristina Yuan, avaliou nesta quinta-feira (10) que a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de impor uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros “inviabilizará a exportação de aço e alumínio”. Ela discutiu o tema em reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Yuan disse que ainda não está esclarecido se a tarifação é cumulativa. Se for o caso, o setor de aço e alumínio, que já paga tarifa de 50%, arcaria com mais 50%. “O que dobra a nossa preocupação literalmente, porque se 50% já era uma tarifa elevadíssima e praticamente impeditiva de exportação, a de 100% inviabilizará a exportação do aço e alumínio”, reforçou a executiva, frisando que o faturamento anual da indústria do aço é da ordem de R$ 169 bilhões.
Balança comercial Ela destacou que, ao contrário do que alegou Trump, a balança comercial Brasil e Estados Unidos é superavitária para os norte-americanos. Em 2024, conforme a executiva, o Brasil exportou 2,3 bilhões de dólares em produtos de aço e importou dos Estados Unidos 1,4 bilhão de dólares em carvão e 3,9 bilhões de dólares em máquinas e equipamentos.
Desvio de comércio Outro efeito da guerra tarifária, segundo Cristina Yuan, é o desvio de comércio, que pode resultar no escoamento do aço chinês a preços abaixo da média mundial para o mercado brasileiro. “Isso vai matar a indústria siderúrgica nacional, porque não vamos conseguir competir com preços subsidiados”, afirmou.
Atualmente, a China responde por mais de 66% das importações de aço do País.
Ao ressaltar a competitividade chinesa na cadeia produtiva do aço, Yuan frisou que a produção anual de aço no Brasil equivale a 12 dias de produção de aço na China.
Falta de clareza O representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Herlon Alves Brandão, apontou “falta de clareza” no anúncio das novas tarifas. Ele estima que o aumento tarifário vai reduzir em 40% o valor das exportações de aço e alumínio aos Estados Unidos.
As tarifas, explicou, alcançam 350 mercadorias abrangendo desde aço semimanufaturado até latas de cerveja, utensílios domésticos e peças para aviões e automóveis.
Acesso a mercados O representante da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Pedro Henrique Macêdo, apontou queda nas exportações para o mercado norte-americano de 25% de produtos de alumínio, se comparado ao primeiro semestre de 2024. Dentre esses produtos, os laminados de alumínio, principal item exportado, foi o mais impactado com queda de 50% no volume de exportação.
“Ainda não sabemos se as novas taxas serão cumulativas ou não, mas é fato que a indústria já vem sofrendo no atual cenário”, disse. Ele reforçou que o setor conta com a atuação do governo para garantir as melhores condições de acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional.
Lei da Reciprocidade A deputada Jack Rocha (PT-ES), que solicitou a audiência, defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao governo brasileiro adotar contramedidas em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Acredito que o governo, assim como esta Casa, diante da gravidade do tarifaço, tem que se debruçar sobre uma saída que não venha a prejudicar as empresas e sobretudo os trabalhadores”, disse.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Corte diz que medida ajuda a reter servidores mais qualificados. foto MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta agora segue para o Senado.
As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, diz a justificativa assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A justificativa diz ainda que o projeto não traz qualquer impacto ou aumento no limite de despesas primárias. “Os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações”, diz o texto.
Além das funções comissionadas, o projeto também cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
O relator da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), disse que a aprovação da matéria contribuirá para a entrega de uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva. O relator argumentou ainda que proposta reforça o princípio constitucional da eficiência administrativa, ao buscar aprimorar a estrutura de pessoal do STF para melhor desempenho de sua missão constitucional.
“A criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes”, justificou.
Já a criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é medida urgente e necessária diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte, como evidenciado por episódios recentes, inclusive com riscos concretos à integridade física de seus membros e ao regular exercício da jurisdição constitucional”, concluiu. fonte LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
