Para Hugo Motta, a nova federação vai engrandecer o debate nacional. Foto Agência Câmara de Notícias
Os partidos Solidariedade e o PRD (Partido da Renovação Democrática) anunciaram ontem quarta-feira (25) a formação de uma federação partidária para atuação conjunta no País e, especificamente, no Congresso Nacional. A federação tem1 uma bancada de dez deputados federais (cinco de cada partido).
A federação partidária é uma reunião de partidos com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, com a obrigatoriedade de permanecerem juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos.
Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026: PT-PCdoB-PV, Psol-Rede e PSDB-Cidadania.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou do evento que oficializou a federação. Segundo ele, a nova federação vai engrandecer o debate nacional com racionalidade e sensatez. “Ela terá muita responsabilidade para discutir o que queremos para o país, já vislumbrando as eleições para o ano que vem. E o momento é defender o que o Brasil precisa”, disse o presidente.
O líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (RJ), afirmou que os dez deputados da federação vão contribuir com o debate nacional. “Vamos fortalecer os dois partidos nos estados e vamos começar um processo de escuta pra saber o que cada população quer”, afirmou.
O líder do PRD, deputado Fred Costa (MG), destacou que o novo grupo político busca trazer mais racionalidade e equilíbrio ao debate político. “É um retrocesso essa guerra instalada entre os extremos, cujo resultado tem como maior prejudicado a sociedade e os mais necessitados”, disse Costa.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira
Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo objetiva ofertar acesso à ferramenta jurídica e capacitação em comunicação pública, transparência e escola legislativa. Foto: Lucas S. Costa
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realiza, nesta sexta-feira (27), às 10 horas, o lançamento da Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo, mais uma iniciativa inédita que marca a gestão do presidente Marcelo Santos (União/ES) e reforça o compromisso da Casa com a qualificação e modernização dos legislativos municipais em todo o Estado. Foram convidados os presidentes e vice-presidentes das 78 Câmaras Municipais capixabas, que participarão da assinatura de um termo de cooperação com a Assembleia.
A iniciativa prevê a cessão da plataforma jurídica Fórum Ales para uso gratuito pelas câmaras, oferecendo suporte técnico e legal à atividade parlamentar, de forma padronizada e qualificada. A apresentação da ferramenta será conduzida pelo procurador-geral da Ales, Anderson Pedra. Além do eixo jurídico, a Assembleia também ofertará apoio técnico em outras frentes estratégicas.
Comunicação pública
Na área de comunicação pública legislativa, as câmaras passarão a contar com visitas técnicas monitoradas, com foco na capacitação de equipes para atuação em transmissões por TV e internet, produção de conteúdo para redes sociais, estruturação de sites institucionais e criação de agências de notícias locais. A apresentação será feita pelo secretário de comunicação, Leonardo Nunes.
Transparência
Outro eixo de atuação será o da transparência, com destaque para a apresentação da ferramenta Revisa Ales e do uso de inteligência artificial aplicada à gestão legislativa, que será detalhado pelo diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais, Marcos Aquino. Essas iniciativas buscam promover mais acesso da população às ações do poder público, além de fomentar a modernização normativa e administrativa nas câmaras.
A Escola do Legislativo também terá papel fundamental dentro da rede. Por meio de sua estrutura, serão ofertados cursos, oficinas e programas de formação continuada. A apresentação institucional da escola ficará a cargo do diretor Sergio Majeski.
O encerramento do evento será realizado pelo presidente Marcelo Santos, que reforçará o papel da Ales como parceira estratégica das câmaras municipais. A imprensa capixaba está convidada a participar do evento e acompanhar a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Ales e os legislativos municipais. Por Dani Sanz, com edição de Angèle Murad
O relato foi feito pelo advogado que defende Braga Netto. FOTO TON MOLINA/STF E ISAC NÓBREGA/PR
O general Braga Netto chamou de “mentiroso” o tenente-coronel Mauro Cid, que ficou calado diante da acusação, feita durante acareação realizada na ação penal que apura um golpe de Estado fracassado que teria sido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relato foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Braga Netto. Após a acareação, Juca, como é conhecido, disse a jornalistas que “o general Braga Netto, em duas oportunidades, afirmou que o senhor Mauro Cid, que permaneceu por todo ato com a cabeça baixa, era mentiroso. E ele [Cid] não retrucou quando teve oportunidade”.
Réus na ação penal, Cid e Braga Netto, ambos militares do Exército, ficaram frente a frente por mais de 1h30 na manhã desta terça-feira (24), numa acareação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o golpe.
O procedimento foi realizado a pedido da defesa de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro. Ele acusa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente e delator da trama golpista, de mentir em seus depoimentos. Os dois são réus na ação penal.
Pela legislação penal, é direito do réu pedir a acareação com outro acusado ou com alguma testemunha. A ideia é que versões conflitantes e contradições possam ser colocadas em confronto diante do juiz responsável pelo caso, que pode fazer perguntas aos acareados.
Audiência fechada
Por determinação de Moraes, a acareação entre Cid e Braga Netto foi fechada, estando presentes na sala de audiências somente o ministro, os réus com seus advogados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia sobre a tentativa de golpe. Advogados dos outros seis réus também puderam acompanhar a audiência.
Uma ata sobre o que foi dito pelos dois ainda deverá ser anexada ao processo. Segundo o Supremo, a gravação da audiência não deve ser divulgada. A decisão de Moraes foi criticada pela defesa de Braga Netto, que alegou violação de uma prerrogativa da defesa.
“A prerrogativa da defesa foi violada”, afirmou Juca. “É uma pena que isso [a postura de Cid durante a acareação] não tenha sido gravado, para que toda a imprensa e todos que acompanharam a ação desde o início pudessem constatar”.
O ministro Luiz Fux também acompanhou a audiência como integrante da Primeira Turma, colegiado que deverá julgar, ao final da instrução da ação penal, se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Além dele e de Moraes, fazem parte do grupo os ministros Flavio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Pontos questionados
Dois pontos principais da delação de Mauro Cid são questionados pela defesa de Braga Netto. No primeiro, o tenente-coronel relatou que o general lhe teria entregue R$ 100 mil numa sacola de vinho. O dinheiro seria para financiar a operação do golpe.
Em outro momento de seus depoimentos à Polícia Federal (PF), Cid disse que um plano para monitorar e assassinar autoridades, chamado Punhal Verde e Amarelo, foi discutido na casa de Braga Netto. O general nega ambas as acusações e diz que o encontro em sua casa foi fortuito, sendo que nenhum tipo de ruptura foi discutido.
Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.
Segunda acareação
Logo em seguida à acareação de Cid e Braga Netto teve início uma segunda, em que foram colocados frente a frente Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes.
A defesa de Torres que pediu a acareação, justificando o procedimento com a necessidade de esclarecer pontos “nevrálgicos” sobre o depoimento de Freire Gomes, que não é réu, mas figura como uma das principais testemunhas no processo. FONTE FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Kamyla Passos
A área de saúde é um dos destaques entre as 40 propostas de lei que devem ser analisadas em urgência na Assembleia Legislativa. As matérias constam na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (23) e, por terem prioridade de votação, aguardam parecer oral de comissões da Casa. O procedimento, que acontece na própria sessão plenária, antecede a análise das matérias pelo Plenário.
O Projeto de Lei (PL) 236/2025, por exemplo, estabelece diretrizes específicas para o atendimento, na rede estadual de saúde, de vítimas de acidente vascular cerebral (AVC) e de infarto agudo do miocárdio. O objetivo, segundo o deputado Dr. Bruno Resende (União), autor do projeto, é prestar socorro imediato dos pacientes para evitar mortes e sequelas. A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
As mesmas comissões vão emitir parecer a outra proposta de Dr. Bruno, o PL 85/2024, que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica. O parlamentar também assina o PL 490/2024, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia no estado. Segundo essa iniciativa, o documento será expedido gratuitamente pela gestão estadual de saúde e terá prazo de validade indeterminado, auxiliando, por exemplo, na organização de banco de dados, com o quantitativo de indivíduos atendidos, tipo de epilepsia, medicação fornecida e perfil socioeconômico dos pacientes.
Esclerose múltipla
A criação de programa estadual para pessoas com esclerose múltipla é o objeto do PL 334/2025, de João Coser (PT). Com foco no diagnóstico precoce, a matéria prevê a capacitação de profissionais de saúde e de equipes multidisciplinares e ações de conscientização e esclarecimento sobre a esclerose múltipla e seus impactos na vida dos pacientes. Os colegiados de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Finanças vão emitir relatório sobre a proposta. fonte Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad
Presidente Marcelo Santos ministrou aula inaugural sobre gestão pública / Foto: Lucas Costa
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) teve um de seus projetos reconhecidos nacionalmente na última sexta-feira (20). A “Escola de Formação Política para Jovens”, iniciativa da Casa voltada à educação cidadã e ao engajamento da juventude capixaba, foi destaque na coluna Radar, do jornalista Robson Bonin, na Revista Veja.
Na publicação, Bonin ressalta que o projeto deve diplomar, nas próximas semanas, cerca de 700 jovens provenientes de 11 municípios do estado. O curso é gratuito, com carga total de 80 horas, e acontece em módulos regionais, distribuídos por cada município participante.
Segundo o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União/ES), o foco não é formar políticos, e sim cidadãos capazes de compreender e trabalhar com políticas públicas de forma técnica, sem viés ideológico. Dentre os assuntos estão saúde, educação, segurança, ética e cidadania, além de direitos humanos, regimentos internos e Constituições Estadual e Federal.
Formação para a cidadania ativa
Criada pela Ales, a Escola de Formação Política para Jovens é uma ação pedagógica voltada a estudantes capixabas do ensino médio. O projeto oferece atividades práticas e teóricas sobre política, democracia, cidadania, direitos humanos e funcionamento do Poder Legislativo, por meio de oficinas, palestras e simulações de sessões parlamentares.
O objetivo é promover uma formação crítica, participativa e plural, aproximando os jovens das instituições públicas e incentivando a construção de lideranças comprometidas com o bem comum.
A menção na Veja reforça a importância do projeto e amplia sua visibilidade, colocando o Espírito Santo como referência em educação para a cidadania.
Ciro está em conversas com dirigentes tucanos (PSDB) e pode formalizar a filiação nos próximos meses. foto cnn
A direção nacional do PSDB considera iminente a filiação do ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, atualmente no PDT. A negociação, em estágio avançado, é vista pelos tucanos como uma oportunidade de reconstrução do partido após uma sequência de derrotas eleitorais.
Ciro está em conversas com dirigentes tucanos e pode formalizar a filiação nos próximos meses. A principal articulação gira em torno da eleição para o governo do Ceará em 2026. Durante reunião com aliados em 16 de outubro, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, afirmou que uma candidatura de Ciro no estado representaria um “ganho político” relevante após os reveses enfrentados pelo partido.
Na mesma ocasião, Perillo também comentou os entraves nas negociações para formar uma federação com o Podemos. Segundo ele, a união poderia enfraquecer a posição de Ciro em alguns estados, devido a conflitos regionais e disputas internas. A proposta de fusão com o Podemos não avançou, principalmente por desacordos sobre o comando da nova legenda.
A possível chegada de Ciro ao PSDB tem o respaldo do ex-senador Tasso Jereissati, que, segundo o próprio Ciro, fez o convite formal ainda em maio deste ano. Na ocasião, o ex-governador declarou apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio ao governo do Ceará, mas também sinalizou que não descarta entrar na disputa caso o cenário político exija.
Após o fraco desempenho nas eleições presidenciais de 2022, quando obteve apenas 3% dos votos válidos, Ciro vinha afirmando que não seria novamente candidato. Nos últimos meses, no entanto, tem demonstrado disposição para reocupar espaço na política nacional, indicando uma possível reavaliação de seus planos para 2026. fonte jornal opção
Empresa diz que não é responsável por hospedagem em sites de terceiros. foto investnews
O Google informou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.
De acordo com o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o provedor de buscas não possui os dados, que, segundo a empresa, são de responsabilidade das páginas que divulgaram a minuta.
“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, disse a empresa.
Segundo a plataforma, o buscador não é responsável pela hospedagem de páginas de terceiros. Além disso, o Google afirmou que Moraes não indicou a URL de conteúdo hospedado ou vinculado com os serviços da empresa.
“De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”, completou a empresa.
O envio de dados foi solicitado pelo ministro após pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.
Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres busca minimizar a importância da minuta para as investigações e sustenta que o documento está disponível na internet.
Após receber as informações, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes da Forças Armadas. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Marcelo Santos chegou a suspender a sessão, mas decidiu por finalizá-la diante do problema / Foto: Ellen Campanharo
Devido a problemas técnicos com o servidor virtual, que permite a realização das sessões híbridas (simultaneamente presenciais e virtuais), a reunião ordinária desta quarta-feira (18) teve que ser encerrada, prejudicando assim a votação dos projetos. Responsável pela coordenação do Painel Eletrônico, Luciano Barbosa está trabalhando com sua equipe para restabelecer o funcionamento.
“Não conseguimos estabelecer conexão entre o servidor da Assembleia com o servidor na nuvem, onde a gente consegue fazer a comunicação entre o sistema e o pessoal que está online através do app (aplicativo). Então quem usa para reuniões virtuais o app do celular ou do notebook não conseguiu conexão”, explicou o responsável técnico.
“Não é problema de internet, não é problema no link, é problema no servidor. Então nós estamos tentando resolver o problema técnico no servidor virtual”, frisou Luciano Barbosa.
O presidente Marcelo Santos (União) chegou a suspender a sessão por mais de 15 minutos, mas decidiu por finalizá-la diante do problema. O deputado explicou que caso o servidor volte a funcionar em tempo hábil, existe a possibilidade da realização de uma sessão extraordinária ainda nesta quarta, do contrário, os trabalhos retornam normalmente na próxima segunda-feira (23).
Urgências aprovadas
Antes da interrupção da sessão, os deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência de seis matérias, entre as quais estão o PL 482/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que permite aos pais proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que tratam de temas ligados à identidade de gênero.
Três matérias são assinada pela deputada Raquel Lessa (PP): o PL 75/2025, que dispõe sobre a realização de ultrassonografia morfológica durante a gravidez no SUS; o PL 52/2023, que versa sobre a presença de doulas no processo de trabalho de parto; e o PL 333/2025, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Vida de Nova Venécia (APV-NV).
Também tramitam em urgência o PL 351/2025, protocolado pelo parlamentar Denninho Silva (União), segundo o qual de normas de proteção e bem-estar de equinos durante a realização de eventos, e o PL 604/2024, que trata da comunicação da gravidez de meninas menores de 14 anos ao Ministério Público, Polícia Civil e conselhos tutelares.
O parlamentar pediu para baixar de pauta o PL 677/2024, que garante aos policiais civis, quando da aposentadoria, o direito de receberem a arma usada no período da ativa.
A leitura foi feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.
“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, disse o senador.
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.
O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao INSS documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa em seu benefício previdenciário, o instituto iniciará processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Em tais casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
Na semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS, mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios.
Fonte LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Audiência está marcada para a próxima terça-feira (24). TON MOLINA/STF E ISAC NÓBREGA/PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o general Braga Netto para a próxima terça-feira (24).
Mais cedo, a defesa do general pediu o adiamento da audiência para sexta-feira (27) em função de uma viagem internacional marcada anteriormente pelo advogado principal do processo, José Luis de Oliveira Lima.
O ministro entendeu que Braga Netto é acompanhado uma banca composta por seis advogados, e que outros representantes dele também podem participar da acareação.
“Verifico, portanto, que o réu Braga Netto está devidamente assistido por seis advogados, sendo que os demais patronos, inclusive, participaram de várias audiências em que foram realizadas oitivas de testemunhas de acusação e defesa”, afirmou o ministro.
De acordo com os advogados do general, a acareação é necessária diante de divergências nos interrogatórios de Braga Netto e de Cid, ambos são réus na ação penal da trama golpista.
A defesa sustenta que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades, e que teria entregue a Cid dinheiro em uma sacola de vinho.
Na semana passada, Braga Netto foi interrogado por Alexandre de Moraes e negou ter conhecimento do Punhal Verde Amarelo e de ter repassado a Mauro Cid dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids pretos”.
O general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.
