CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados foto agência câmara
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.
A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.
Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias.
O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.
O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República.
A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.
No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos. fonte agência brasil
Deputado retoma mandato no Legislativo com a saída de Lucas Scaramussa, que assumiu a Prefeitura de Linhares. Foto: Lucas S. Costa
Em uma cerimônia breve, o deputado estadual Allan Ferreira (Podemos) reassumiu o mandato na Assembleia Legislativa (Ales) nesta sexta-feira (3). Na solenidade, acompanhado pela esposa Cecília, o parlamentar prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse.
O rito foi conduzido pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), que saudou o deputado, disse estar feliz com o seu retorno, e ao fim, falou sobre a importância de sua volta à Casa Legislativa.
“Tenho alegria em recepcionar o deputado Allan Ferreira, que colaborou conosco por quase dois anos, e que por conta de uma decisão da Justiça Eleitoral, ficou afastado pouco mais de 10 dias, agora retornando à Casa para continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado.”
Marcelo destacou ainda que o parlamentar retorna para dar continuidade ao seu excelente mandato:
“O deputado Allan é um deputado experiente, porque veio de uma escola que é a principal escola da vida pública política eletiva, que é a Câmara Municipal. Foi vereador pelo município de Cachoeiro de Itapemirim, foi um vereador atuante, chegou aqui na Assembleia, fez bonito, ajudou nosso estado a crescer e se desenvolver (…) e se transformar em um estado cada vez melhor de se viver. Eu o recebo com muita alegria e honrado em tê-lo novamente conosco aqui nos quadros da Assembleia Legislativa como um parlamentar ativo”.
Allan Ferreira fez um discurso breve, em que agradeceu a esposa e falou sobre a dificuldade de passar por esse momento, mas disse ter muitos planos para o mandato neste ano que se inicia.
“A maior alegria é saber que vou voltar para trabalhar muito por esse estado ainda. Eu tenho certeza que os meus eleitores, os capixabas, estão felizes com a minha volta. Foi, como o presidente disse, uma semana, duas semanas sem um mandato, mas Deus me honrou”.
O deputado ainda agradeceu ao colega de partido, o recém-empossado prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa:
“Quero deixar aqui registrado também o meu agradecimento ao Lucas Scaramussa, que é do meu partido, que foi eleito prefeito de Linhares, que Deus o abençoe, e obrigado, porque foi Deus e ele também quem me deu essa oportunidade”.
Retorno
Allan Ferreira perdeu o mandato como deputado em dezembro de 2024 em razão de decisão da Justiça Eleitoral: o reprocessamento da totalização de votos das eleições de 2022, após apuração de fraude em candidaturas femininas do Partido da Mulher Brasileira (PMB).
A decisão alterou posições em vagas imediatas e de suplência, colocando Fábio Duarte (Rede) como deputado eleito pela média e Allan Ferreira como primeiro suplente da legenda, o que o credenciou para entrar no lugar de Lucas Scaramussa (Podemos), que tomou posse como prefeito de Linhares no dia 1º de janeiro.
Allan Albert Lourenço Ferreira foi eleito para o primeiro mandato como deputado estadual após obter 15.185 votos nas eleições de 2022. É servidor público municipal e foi, por duas vezes, vereador de Cachoeiro de Itapemirim (2017-2020 e 2021-2024).
É formado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Gestão Pública. Iniciou-se, no serviço público, como motorista da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
No seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa é presidente da Comissão de Cooperativismo e vice-presidente do colegiado de Turismo. FONTE ALES
Posse de Marcos Madureira aconteceu na manhã desta quinta; deputado substitui Theodorico Ferraço, que assumiu a Prefeitura de Cachoeiro. Foto: Ellen Campanharo
O deputado estadual Marcos Madureira (PP) tomou posse na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na manhã desta quinta-feira (2). A cerimônia foi acompanhada por familiares, apoiadores políticos e parlamentares. O parlamentar assume a cadeira de seu conterrâneo Theodorico Ferraço (PP/ES), eleito em 2024 para comandar o município de Cachoeiro de Itapemirim.
A solenidade aconteceu no Gabinete da Presidência e foi conduzida pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Marcelo Santos (União), que ressaltou a experiência de Madureira, que inicia, pela quinta vez, um mandato na Assembleia Legislativa.
“(…) um político experiente, com experiência não só na política, mas também numa Corte de Contas que tem um viés político importantíssimo para os gestores, ordenadores de despesas. (…) E retoma aqui ao jogo na Assembleia. Volta para poder colaborar, para que nós possamos continuar imprimindo esse resultado bacana na sociedade capixaba”, destacou o presidente da Ales.
Para Marcelo, o trabalho de Madureira contribuiu para a construção do atual cenário político, social e econômico do Espírito Santo.
“(…) ninguém consegue fazer o Estado chegar aonde chegou, num toque de mágica. É uma longa caminhada, e cada um teve ali a sua participação a seu tempo, a seu modo. E você passou aqui pela Assembleia, passou pelo Tribunal de Contas, liderou a Assembleia, liderou o Tribunal de Contas, liderou o DER, que foi a sua casa, e hoje está aqui na Assembleia. Então, a história do Espírito Santo também tem a sua parte na página escrita, e nesse momento eu fico muito feliz em poder assinar aqui o seu termo de posse, que para mim é muito importante (…)”, frisou o chefe do Legislativo.
Ao assinar o termo de posse, Madureira afirmou que as palavras lidas no juramento estavam internalizadas desde 1990, quando iniciou sua carreira na política. O parlamentar lembrou seu trabalho à frente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES), e disse se orgulhar de ter participado da construção de grande parte da pavimentação das estradas que cortam o estado.
“Foi muito trabalho, foi muita vontade de ligar todos os seus municípios com asfalto (…) Naquele governo de Camata, nós conseguimos nos aproximar desses mil quilômetros (de asfalto) , dessas mil pontes, e trouxemos o café aqui para o Porto de Vitória. Nós triplicamos o ICM (…) do estado do Espírito Santo. E aí começa a grande escalada do Estado”, relembrou Madureira.
O deputado Alexandre Xambinho (Podemos/ES) endossou a fala de ambos os parlamentares. Para o presidente da Comissão de Infraestrutura da Ales, Madureira “vai contribuir muito com sua experiência e conhecimento”.
“ (…) Foi você lá atrás, no DER, que pensou esse desenvolvimento que o Estado do Espírito Santo vive hoje. Nós não podemos esquecer a nossa história. Foi tudo através de um começo. Hoje o Estado do Espírito Santo vive um momento diferente, e a Assembleia Legislativa é responsável por esse momento diferente. Porque é a Assembleia Legislativa que gera esse ambiente (…) administrativo e político, de segurança aos investimentos que acontecem no estado e ao desenvolvimento do Espírito Santo, gerando emprego e gerando renda”, afirmou Xambinho.
Ao fim da cerimônia, em entrevista a TV Ales, Madureira afirmou ainda que o Estado e seus habitantes estão à frente em sua agenda política. “É uma vigília. O deputado é uma pessoa que tem que estar atenta a todos os fatos, a todas as passagens pelas quais o Estado esteja passando, e principalmente ao que a sua população, e às vezes a população mais pobre, mais necessitada, temos que estar atento a esses fatos, e estar junto com eles… na defesa deles, estar legislando por eles”, concluiu o parlamentar empossado.
Perfil
Natural de Cachoeiro de Itapemirim, Marcos Madureira (PP/ES) já foi deputado estadual por três mandatos consecutivos (1991, 1995 e 1999 – até 2000). Foi presidente da Ales por um biênio (1993-1995). Em 2000 foi escolhido para conselheiro do Tribunal de Contas, chegando a presidir o órgão (2008-2009).
Formado em Engenharia Civil e Engenharia de Operação Civil, ocupou cargos de diretoria do então Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) na década de 1980.
Madureira disputou eleições estaduais de 2020, ficando na suplência. Em 2021 voltou à Ales, após a saída do então deputado Lorenzo Pazolini, que assumiu a Prefeitura de Vitória. Em 2022 conquistou 15.860 votos e, novamente como suplente, inicia um mandato em 2025, devido à saída de Theodorico Ferraço (PP), novo prefeito de Cachoeiro.
No evento, também foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Por unanimidade o vereador reeleito em 2024, Felippe Martins, mais conhecido pelo apelido Tedinha (PP/ES) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de vereadores, a nova mesa diretora é composta pelo vice-presidente Jolimar Barbosa (PODE/ES), 1° Secretário: EliesioBolzani (MDB/ES) e 2° Secretário: Claudinei Costa(PSB/ES).
O vereador Felippe Martins (Tedinha), que era presidente do Legislativo Municipal colatinense no biênio 2023/2024, ontem quarta-feira (1º) foi reconduzido ao cargo em eleição com chapa única, e continua como presidente da Casa para biênio 2025/2026.
Também foram empossados os 15 vereadores eleitos e reeleitos para Legislativo Municipal de 2025 e 2028. São eles:
Ao lado do vice-prefeito Dr. Pgatto o prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos tomou posse hoje (quarta-feira, 1° janeiro), na Câmara de Vereadores. foto assessoria de imprensa
O prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), tomou posse nesta quarta-feira, 1° janeiro, na Câmara de Vereadores da cidade com plenário lotado.
Ao lado da esposa Lívia e com o filho Otto no colo, Renzo chegou à Câmara sob uma chuva fina e foi recebido por integrantes da Guarda Municipal, policiais militares, vereadores e pela população.
Junto com o vice-prefeito, Dr. Pagotto, Renzo Vasconcelos foi recepcionado ainda pelo deputado federal Da Vitória (PP/ES), único parlamentar com mandado em Brasília presente à posse.
Também foram empossados os 15 vereadores eleitos para a legislar entre 2025 e 2028.
Um momento marcante da cerimônia de posse foi uma homenagem feita pelo presidente da Câmara, Felipe Tedinha, à Dona Ilária, avó de Renzo Vasconcelos, que completou 98 anos de idade .
Em seu discurso, Renzo Vasconcelos ressaltou o Dia Mundial da Paz, celebrado neste 1° de janeiro.
“A paz que precisamos está dentro de cada um de nós. Com muito trabalho, fé e esperança vamos reconstruir nossa cidade, apoiados pelo povo e por Deus”, destacou o prefeito empossado. Fonte e foto assessoria de imprensa
Hoje (1 de janeiro), foi a terceira posse do prefeito de Itaguaçu Darly Dettmann , e do vice-prefeito Mário João e dos vereadores eleitos para o mandato 2025-2028. foto redes sociais
Na posse o prefeito Darly Dettmann reafirmou o compromisso de trabalhar com responsabilidade, transparência e dedicação, buscando sempre o melhor para Itaguaçu. Ele acrescentou ainda que Juntos irá continuar construindo uma cidade de oportunidades, progresso e qualidade de vida para todos os moradores do município.
Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.
Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.
Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”
Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.
Responsabilidades de prefeitos
A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.
Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”
Responsabilidades de vereadores
Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores. O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:
· legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;
· fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;
· assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
· julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.
Atingidos por tragédia buscam responsabilização de mineradora BHP. foto agência brasil
O julgamento, em um tribunal britânico, que decidirá pela responsabilização ou não da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2015, será retomado em 13 de janeiro. A Samarco é uma joint-venture entre a brasileira Vale e a subsidiária da BHP no Brasil.
O processo, que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, foi iniciado pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pela tragédia, a fim de responsabilizar a BHP no Reino Unido. A Vale não é ré nesta ação.
As sessões foram iniciadas no dia 21 de outubro e suspensas na última sexta-feira (20), devido ao recesso de fim de ano, da Justiça britânica. Nos dois primeiros meses do julgamento, foram apreciados documentos e ouvidos os depoimentos de diversas testemunhas.
Segundo o PG, a Samarco já sabia desde 2013 que a barragem que rompeu estava operando acima dos limites apropriados e que não havia um plano de evacuação adequado no distrito de Bento Rodrigues, onde se localizava a estrutura.
Além disso, de acordo com o PG, um ex-engenheiro da BHP admitiu ter conhecimento de rachaduras na estrutura em 2014, mas não houve ação suficiente para prevenir o colapso.
Ainda segundo os advogados das vítimas, os depoimentos mostraram que a BHP tinha controle estratégico sobre a Samarco, incluindo auditorias, decisões operacionais e práticas de remuneração.
O escritório e a BHP também convidaram especialistas em direito societário para esclarecer à Justiça britânica se um acionista majoritário, no caso a empresa angloaustraliana, pode ou não ser considerada responsável por um incidente ocorrido em uma empresa da qual é acionista, no caso a Samarco.
Segundo o escritório PG, o especialista nomeado pelas vítimas argumentou que acionistas em grupos de controle podem ser responsabilizados individualmente por abusos de poder e que a responsabilidade social corporativa deve ser uma prioridade nesses casos.
Entre os dias 13 e 21 de janeiro, serão ouvidos especialistas em direito ambiental brasileiro. De 22 a 29, será a vez de especialistas em geotecnia. Em fevereiro, as partes envolvidas prepararão suas alegações finais, que serão apresentadas entre 5 e 13 de março.
Espera-se que a Justiça britânica decida sobre a responsabilidade ou não da BHP ainda em 2025. Caso a empresa seja considerada responsável pelo desastre, um novo julgamento definirá os valores de indenização. O escritório PG estima valores em torno de R$ 230 bilhões.
Em nota, o escritório PG informou que “as vítimas seguem confiantes na busca por justiça pelo maior desastre ambiental do Brasil”.
“Reforçando o comprometimento da BHP com a reparação no Brasil, em outubro foi assinado o novo e definitivo acordo com governo brasileiro e as autoridades públicas, somando R$ 170 bilhões para a reparação dos impactos do rompimento. O acordo, integralmente homologado pelo STF em novembro de 2024, dá continuidade e amplia os trabalhos de reparação realizados até agora”, informou a BHP Brasil por meio de nota.
A empresa cita ainda a criação da Fundação Renova, em 2016, como parte de um primeiro acordo com as autoridades brasileiras e que, segundo a BHP Brasil, “já destinou mais de R$ 38 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas”, diz nota da BHP Brasil.
A BHP informou ainda que “refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada na Inglaterra. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.
Tragédia
A tragédia humana e ambiental de Mariana ocorreu em 5 de novembro 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração. O distrito de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela lama. Dezenove pessoas morreram, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.
Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até atingir o mar do litoral capixaba. fonte e foto agência brasil
Ministro espera resposta a quatro questões. foto stf
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.
Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:
1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?
2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?
3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?
4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Fonte agência brasil
Assessoria diz que encontro discutirá as eleições para a Mesa Diretora. foto agência câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram hoje a tarde (quinta-feira 26) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Lira deixou o Alvorada por volta das 16 horas. O encontro acontece após Lira convocar reunião extraordinária de líderes para a tarde desta quinta-feira (26), em meio ao embate sobre o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas.
Lira convoca reunião de líderes dias após decisão suspender emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, prevista para começar às 15h. Lira está em Brasília e coordenará os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara.
Oficialmente, segundo a assessoria, o encontro tratará das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. Os demais cargos da Mesa Diretora devem ser debatidos ao longo da reunião.
O outro tema que deve ser abordado na videoconferência é a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.
No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.
O prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos, anunciou o engenheiro Altair Vieira de Souza como secretário de Empreendimentos Especiais. foto Geison Uilian
O engenheiro mecânico Altair Vieira de Souza, de 34 anos, foi anunciado pelo prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), como secretário de Empreendimentos Especiais.
Professor universitário, o novo integrante da equipe municipal vai ter como desafio gerenciar os recursos advindos das indenizações da lama que atingiu o Rio Doce.
Altair Vieira vai tratar diretamente sobre a elaboração de projetos, captação, investimentos e infraestrutura de Colatina e sua relação com a região.
Mestre em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Altair Vieira é pós-graduado em gestão de manutenção.
De acordo com a 
