Relator do pedido é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. foto senado federal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), pediu a abertura de um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras.
O relator do pedido é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido por prevenção, isto é, pela relação do caso com outros processos de relatoria dele.
Segundo Gonet, existem atos praticados por Eduardo nos EUA que podem ter o objetivo de intimidar autoridades e instituições brasileiras, à medida em que avança a tramitação de ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tais atos podem se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo e embaraço às investigações contra organização criminosa, bem como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, disse Gonet.
A PGR quer investigar a atuação do parlamentar em prol de sanções internacionais contra membros do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal (PF).
Rotina nos EUA
Desde março, Eduardo se mudou para os Estados Unidos, onde passou a denunciar o que chama de perseguição contra seu grupo político e violação de direitos humanos no Brasil. Nas redes sociais, o parlamentar compartilha uma rotina de reuniões em busca de punições contra autoridades brasileiras, frisou Gonet.
O movimento do deputado ocorreu uma semana antes de Bolsonaro se tornar réu no Supremo, junto com sete aliados, sob a acusação de ser líder de uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe de Estado no país, conforme denúncia da PGR.
Tal atitude tem como objetivo “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive, ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, afirma o procurador-geral da República.
Ele cita, por exemplo, declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que disse em uma audiência haver “grande possibilidade” de que a Casa Branca imponha sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Gonet quer agora que a Polícia Federal (PF) faça um apanhado e siga os passos da atuação de Bolsonaro nos EUA.
Ele deseja, ainda, que o próprio Bolsonaro seja interrogado, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, escreveu Gonet.
O pedido para investigar o deputado teve como ponto de partida uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusou o colega de atentar contra a soberania nacional, indicou a PGR.
*Matéria atualizada às 15h35 para acréscimo de informações. fonte
Representantes de municípios por onde passam os trechos federais participaram do debate / Foto: Lucas S. Costa
Em audiência pública realizada por duas comissões, a de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e a de Finanças, deputados receberam, nesta segunda-feira (26), representantes de instituições públicas estaduais, federais e municipais para debater a situação de rodovias que cortam o Espírito Santo, sobretudo a BR-101.
Para os parlamentares, essas vias, entre as quais estão as BRs-262, 342 e 381, não vêm recebendo a atenção devida do governo federal em comparação com outros estados, como os da Região Nordeste, por exemplo. O cenário tem gerado como consequência um gargalo no tráfego, no desenvolvimento econômico e, principalmente, mortes nas estradas.
“A gente vem recebendo muita reclamação da população capixaba em relação a algumas BRs”, resumiu o presidente da Comissão de Finanças, Mazinho dos Anjos (PSDB). Ele se referiu à falta de duplicação e sinalização e ao alto risco de acidentes nas estradas.
“A BR-101 norte constantemente tem acidentes e engarrafamentos de duas, três horas, prejudicando toda a logística e economia capixaba, e o mais grave, causando muitas das vezes acidentes fatais”, completou.
Duplicação
A duplicação da rodovia foi amplamente debatida, já que a concessão foi interrompida em 2022. Com autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato foi renegociado e o novo leilão do trecho capixaba marcado para 26 de junho decidirá se a mesma empresa, a Ecovias101 (antiga Eco101), continua à frente dos trabalhos.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, Alexandre Xambinho (Podemos/ES), culpou o governo federal por entraves que impedem a duplicação da BR-101, “o maior gargalo no estado”. Na opinião do deputado, a Ecovias101, que não cumpria o contrato, pode ser a maior beneficiada com o leilão.
“A Eco tem um contrato, não cumpre o contrato. Ela pode renovar esse contrato e será que ela vai cumprir esse contrato ou vai fazer o capixaba de bobo mais uma vez?”, questionou ele, ao reforçar a quantidade de mortes ocasionadas por vias não duplicadas. “O resultado disso são as mortes que a gente vê diariamente nas nossas estradas”, lamentou Lucas Polese (PL/ES).
Mortes
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado, Wermeson Mario Pestana revelou que o número de óbitos no trânsito no Brasil é o maior do mundo, vitimando principalmente homens. “O Brasil hoje está no topo”, afirmou. “A cada 10 minutos, uma pessoa é ceifada no trânsito brasileiro”, comparou.
“Há cidades no Espírito Santo onde morre mais gente no trânsito do que de homicídio”, contou. A engenharia de tráfego – ou seja, infraestrutura das rodovias –, segundo observou, é uma das vertentes da segurança viária e pode impedir que um descuido se transforme em fatalidade.
“Errar é humano. Às vezes você está dirigindo e você comete um erro, um deslize, e o teu veículo (…) vai sair de pista, por um erro humano. A gente tem que entender que esse erro humano tem que ter uma segunda chance”, observou.
De acordo com ele, a duplicação reduz, mas não acaba com os sinistros. Por isso entra em cena a necessidade da educação, incluindo campanhas como o Maio Amarelo, a fim de promover mudanças do comportamento humano. “Tivemos agora há 15 dias um atropelamento, em Viana, debaixo de uma passarela”, exemplificou.
Municípios
Municípios impactados pela falta de resolução dos problemas da BR-101 participaram da reunião. A secretária de Obras da Serra, Izabela Biancardi Roriz, engenheira especializada na área, reforçou a importância de investimentos na infraestrutura.
De acordo com a titular da pasta, a prefeitura vem tentando destravar a municipalização dos aproximadamente 32 quilômetros da rodovia que cortam a cidade visando aumentar a segurança no trânsito e estimular o desenvolvimento econômico.
“A gente vem cobrando muito a Eco101 alguns investimentos, mas a Eco101 relata sempre que não está no escopo contratual”, criticou. Segundo ela, há projetos de mobilidade para melhorar o tráfego, como a construção de dois mergulhões e a implantação de um Bus Rapid Transit (BRT). Mas as intervenções só são possíveis, afirmou, se houver a municipalização.
Para o município de Linhares, a resolução da temática também é importante, ressaltou o vice-prefeito Franco Fiorot (União). Ele registrou o “pouco avanço” nos 12 anos de concessão da BR-101. “Se você pegar de Linhares, sentido sul da Bahia, não tivemos de fato avanço”, resumiu.
Fiorot destacou que o gargalo vem prejudicando o escoamento de produtos da região, sobretudo do agronegócio, como café, pimenta-do-reino e mamão. Além disso, a mobilidade urbana da cidade tem sido impactada e carece de intervenções da concessionária. Uma das preocupações é que a repactuação do contrato não resolva os problemas, incluindo a não duplicação do trecho norte.
Sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República no estado, Carlos Vinícius Soares Cabeleira, ressalvou que o órgão tem concentrado esforços em questões judiciais envolvendo o cumprimento das cláusulas contratuais das concessionárias. Para ele, grande parte do problema seria resolvida no âmbito da política.
“Infelizmente o Dnit vem passando por cortes seguidos de recursos, ano após ano, para rodovia, mas também para ferrovia. É uma área que não está sendo priorizada pelo governo federal. Então precisamos dessa união da força política do Espírito Santo para buscar esse recurso do Dnit para que execute suas tarefas”, disse o procurador.
BR-262
O subsecretário de Estado de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura da Secretaria Recuperação do Rio Doce, Ricardo Iannotti da Rocha, falou que o acordo de Mariana prevê recurso específico para intervenções em trechos da BR-262 e da BR-356 aqui no estado.
Conforme o gestor, o custo para contemplar toda a extensão da BR-262 capixaba, de Vitória a Pequiá, na divisa com Minas Gerais, é alto, estimado em R$ 8 bilhões. Os R$ 2,3 bilhões do acordo serão direcionados para a duplicação de 100 quilômetros entre a capital e Venda Nova do Imigrante. O edital está previsto para novembro.
Deliberações
Uma das deliberações da audiência, conforme anunciado por Mazinho, foi a expedição de ofício para a bancada federal em Brasília com o objetivo de buscar mais empenho na tentativa de aumentar o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Espírito Santo (Dnit-ES). Além disso, os parlamentares cobraram mais informações sobre a municipalização da BR-101 na Serra no novo contrato.
Mesmo convidados, Dnit, Ecovias101 e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não compareceram à audiência pública. Mazinho adiantou que reforçará o convite ao Dnit para reunião 9 de junho, antes do leilão marcado para o dia 26 do mesmo mês. “Caso não responda ou fale que não vai vir, nós vamos fazer a convocação”, disse o tucano.
Os microfones foram abertos para participantes da audiência pública. Vereadores de Linhares, Rio Novo do Sul e Alfredo Chaves, além do prefeito Nei Castelari, de Rio Novo Sul, se manifestaram. Em sua maioria, as falas foram em tom de cobrança de intervenções viárias por parte da concessionária. Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
As deputadas Coronel Fernanda, Jack Rocha e Iza Arruda (da esq. para dir.). Foto: Agência Câmara de Notícias
A deputada Jack Rocha (PT-ES) foi eleita na terça-feira (21) como nova coordenadora da bancada feminina. Ela sucede a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) no cargo. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) foi escolhida para a Procuradoria da Mulher; e a deputada Iza Arruda (MDB-PE) ficará à frente do Observatório Nacional da Mulher na Política.
“A bancada feminina soube se unificar. Quando a gente cuida de uma mulher, cuidamos de todas as famílias, de todas as mulheres”, disse Jack Rocha.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que buscará ampliar o protagonismo da bancada. “A bancada feminina tem nosso total respeito e continuará a ter amplo apoio para que seu protagonismo seja cada vez maior”, disse.
Motta elogiou a atuação das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), antiga procuradora, e Benedita da Silva nos cargos.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli
Deputada foi punida por ser mandante de invasão do sistema do CNJ. foto LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou na sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Eleições
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento. fonte ANDRE RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
General da reserva está preso desde dezembro por obstruir investigação. FOTO ISAC NÓBREGA/PR
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, jogava vôlei na areia de Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto manifestantes avançavam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
O relato foi feito pelo coronel do Exército Waldo Manuel de Oliveira Aires, única testemunha de defesa indicada pela defesa de Braga Netto, que falou sobre a proximidade que tinha com o general.
Aires foi ouvido nesta sexta-feira (23) em audiência, por videoconferência, na ação penal sobre uma trama golpista que teria sido concebida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e culminado no 8 de janeiro.
“No 8 de janeiro estávamos na rede jogando vôlei”, contou Aires. Segundo ele, Braga Netto ficou surpreso quando soube, após a praia, que o ato golpista em Brasília havia se tornado violento.
“Creio que para todo mundo foi uma surpresa, porque não esperávamos que ocorresse. A manifestação talvez até fosse normal, mas os atos que depois acontecerem, depredação de patrimônio, isso causou pra todo mundo certa surpresa”, disse Aires. “A reação do general Braga Netto foi também de surpresa. Jamais se esperava que uma manifestação conservadora terminasse como terminou”, acrescentou.
O coronel também foi inquirido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que o questionou sobre publicações feitas pelo militar nas redes sociais em que ele defende a atuação das Forças Armadas como uma espécie de Poder Moderador, tendo como base o artigo 142 da Constituição.
“O senhor chegou a conversar com o Braga Netto sobre essa perspectiva do artigo 142?”, perguntou Moraes. “Sempre evitei conversar com o Braga Netto sobre assunto de política”, respondeu Aires. “Não queria, no relacionamento pessoal, tocar em assuntos políticos.”
Nesta sexta, também foi ouvido o delegado Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, testemunha Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
A defesa de Ramagem desistiu de outras três testemunhas, incluindo o ex-diretor da Polícia Federal Rolando Alexandre de Souza.
Entenda
A Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar o caso, começou na segunda-feira (19) a ouvir dezenas testemunhas arroladas por acusação e defesas na primeira ação penal sobre o golpe, aberta depois de o colegiado ter aceito a denúncia da PGR na parte relativa ao núcleo central, composto pelos cabeças da trama golpista.
Entre os réus dessa ação penal está Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.
Após a oitava das testemunhas de defesa de Ramagem e Braga Netto, os depoimentos devem ser retomados na tarde desta sexta, às 14h, com as testemunhas de defesa do réu Augusto Heleno, general reformado do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do réu Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Relator do caso, Morares proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo. FOTO ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Alcolumbre marca para 17 de junho leitura do pedido para CPI do INSS. FOTO INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes.
Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).
Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta.
“Para a minha surpresa, não houve entendimento. E eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura de um requerimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não vou fazer com um item único”, justificou o presidente do Senado.
O requerimento de criação da CPI Mista foi apresentado na semana passada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Cerca de 43 senadores e 250 deputados assinaram o requerimento, que precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso para começar a valer.
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições. foto LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.
Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.
O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.
A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Ontem terça-feira (20/05), Hartung participou de sua última reunião como membro do Conselho de Administração da Vale. foto divulgação
Na próxima segunda-feira (26), é o dia que o ex-governador Paulo Hartung (sem partido), vai mexer com o cenário na política do Espírito Santo ao se filiar ao Partido Social Democrático (PSD/ES), sendo cotado para participar do processo eleitoral de 2026, na disputa para governo do estado ou para Senado. A postagem do dia 19/05, nas redes sociais provocou comentários geral nos bastidores da política do estado, ao posar ao lado do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, em reunião realizada em São Paulo na segunda-feira (19).
O ex-governador Paulo Hartung (sem partido), publicou em seu perfil do Instagram a foto de um encontro com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e com o presidente do Republicanos de São Paulo, Roberto Carneiro – antigo aliado político. foto redes sociais
A postagem Invasão capixaba em São Paulo! Recebi hoje (19/05), junto com o presidente estadual do Republicanos SP, Roberto Carneiro (@robertoribeirocarneiro), a visita do ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (@paulohartung).
Conversamos sobre temas que unem nossos estados e tratamos de iniciativas para acelerar o desenvolvimento regional e do Brasil, algo que o Republicanos já vem construindo com seriedade e bons resultados. Seguimos juntos! #MarcosPereira #DeputadoFederal #EspíritoSanto #PauloHartung #PraTodosVerem #PraCegoVer:
Estamos em pé, lado a lado, com um mapa colorido do Brasil ao fundo na parede.
Ontem terça-feira (20), Paulo Hartung participou da sua última reunião como membro do Conselho de Administração da Vale, e agora Hartung está livre para caminhar seu projeto político no estado, com a sigla do presidente nacional Gilberto Kassabe do presidente estadual do PSD e prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos.
Colegiado rejeitou duas denúncias apresentadas pela PGR. foto ROSINEI COUTINHO/STF
or unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.
Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.
Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.
Núcleo 3
Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.
Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.
Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Relator
O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.
O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.
“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.
Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.
Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.
“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu.
Próximas etapas
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.
Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Peronismo segue vivo, e ninguém teve maioria, afirmam especialistas. foto arquivo EBC
O partido do atual presidente da Argentina, Javier Milei, considerado ultradireitista, avançou sobre o principal reduto eleitoral do ex-presidente Maurício Macri, da direita mais tradicional, e ficou em primeiro lugar no pleito que renovou metade do Legislativo de 60 cadeiras da cidade de Buenos Aires.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o peronismo continua vivo, o macrismo está em crise e a disputa pela hegemonia política segue aberta no país.
Com alta abstenção, em torno de 46%, o Pro – partido de Macri – viu seu apoio na capital argentina cair de 49,7% dos votos, em 2023, para 15,9% neste domingo (18).
O La Libertad Avanza, de Milei, saiu dos 13,8% na última eleição legislativa da capital para 30,1%. O peronismo de centro-esquerda, ligado aos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner oscilou para baixo, de 32,3%, em 2023, para 27,4% na votação de ontem.
O resultado da eleição em Buenos Aires foi diferente do da votação em Santa Fé, em abril deste ano, quando o partido de Milei ficou em terceiro lugar com 15% dos votos na terceira mais populosa província do país.
O cientista político argentino Leandro Gabiati avalia que o peronismo ficou com o piso tradicional de votos em Buenos Aires, mantendo-se como uma das principais forças políticas do país. Para ele, a novidade foi a derrota da direita de Macri e a vitória da ultradireita de Milei.
“A cidade de Buenos Aires foi o berço político do partido Pro, de Maurício Macri. A partir da capital, a legenda conseguiu se projetar nacionalmente, colocando Macri na Presidência entre 2015 e 2019”, afirmou Gabiati.
Apesar de apoiar a política econômica de Milei, Macri vem se posicionando contra o presidente em questões político-institucionais, sendo um crítico dos métodos do ultradireitista de governar.
O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, ponderou que a direita que apoia Macri já está com o governo Milei, que recebeu o apoio do ex-presidente na eleição para a Casa Rosada, em 2023.
“Nenhuma das outras forças políticas conseguiu ficar com metade dos votos, o que demonstra que as hegemonias estão em disputa. Longe de superar a crise, mas mostra que o governo está conseguindo manter a sua base de apoio e ampliar um pouco”, disse.
Para Menezes, a vitória de Milei é parcial, e o peronismo segue vivo. “O peronismo ficou em segundo lugar. Assim, não sofreu uma derrota tão acachapante e ficou perto percentualmente do primeiro colocado, tendo conseguido manter apoio de parcela importante da capital”, destacou.
Crise do macrismo
Para o cientista político Leandro Gabiati, o atual presidente conseguiu nacionalizar a disputa local de Buenos Aires ao colocar como principal líder do partido o porta-voz do governo, Manuel Adorni, que tem forte presença na mídia.
“O movimento de centro-direita liderado por Macri é quem de fato está em crise. Ele deixou de ser referência para a direita mais conservadora e hoje Milei concentra todo esse poder. A partir da Presidência, Milei começa a criar uma estrutura partidária em Buenos Aires”, acrescentou Gabiati.
Inflação
Os argentinos vão às urnas em 26 de outubro para eleger metade dos deputados federais, assim como um terço do Senado. Gabiati avalia que, apesar do peronismo não estar em crise, como o macrismo, tem tido dificuldades para organizar uma oposição eficiente ao presidente.
O professor Roberto Goulart afirma que, devido à política de austeridade de Milei, a oposição peronista poderia ter alcançado melhores resultados.
“A situação econômica permanece grave na Argentina, mas o acordo obtido com o FMI [Fundo Monetário Internacional] de U$ 20 bilhões deu uma folga ao governo e representa que o país está reconquistando parte da credibilidade perdida”, completou.
Santa Fé
Em outra eleição regional deste ano na Argentina, o partido de Milei teve desempenho mais fraco. No dia 14 de abril, a província de Santa Fé, terceira mais populosa da Argentina, deu 14% dos votos ao partido La Libertad Avanza, que ficou apenas na terceira colocação.
O peronismo de centro-esquerda ficou com 15%, mas a vencedora foi a coalizão de centro tradicional ligada ao governador da província, com 34% dos votos.
Segundo o cientista político Leandro Gabiati, há províncias com dinâmica política própria que, algumas vezes, quebra a polarização nacional.
“Várias províncias, que têm partidos ou líderes locais, conseguem quebrar essa polarização. Em Santa Fé, a aliança local acabou quebrando a polarização e houve uma vitória do governador, mas depende do cenário de cada província”, disse.
FONTE LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
