A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) foi eleita, pela terceira vez, a melhor deputada federal do Espírito Santo no Prêmio Congresso em Foco. O reconhecimento, um dos mais importantes da política brasileira, destaca a atuação parlamentar e o compromisso da deputada com a defesa dos direitos das mulheres, da igualdade racial, da democracia e da valorização do trabalho.
Jack Rocha eleita, pela terceira vez, a melhor deputada federal do ES no Prêmio Congresso em Foco.
Primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Espírito Santo, Jack recebeu a premiação como resultado de um mandato construído com diálogo e participação popular.
“Recebo esse reconhecimento com muita gratidão e com a certeza de que ele representa um trabalho coletivo. Cada conquista do nosso mandato nasce das lutas e das vozes do povo capixaba. Seguiremos trabalhando para transformar a política em instrumento de mudança na vida das pessoas”, afirmou Jack Rocha.
À frente de pautas como o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, a igualdade de direitos, a valorização da classe trabalhadora e o desenvolvimento do Espírito Santo, Jack Rocha reforça sua atuação no Congresso Nacional em defesa de um Brasil e um Espírito Santo mais justo e inclusivo. Fonte Rachel Martins e Foto: Maximiliano Garcia
O relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou nesta terça-feira (25/8) que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Rogério Carvalho durante reunião da CCJ
Por meio de nota, o senador afirma que a decisão tem como objetivo “agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”. A aprovação sem alterações evita que o texto volte para nova análise da Câmara.
O relator disse entender que o texto aprovado pelos deputados já é fruto de amplo debate com governadores, secretários de segurança, forças policiais e sociedade civil. Para Rogério Carvalho, alterar a proposta agora significaria “adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada”.
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O parecer deve ser votado na CCJ nos próximos dias e, em seguida, enviado ao Plenário.
Avanços
Segundo Rogério Carvalho, a PEC representa um dos avanços mais importantes das últimas décadas no combate ao crime organizado e na proteção da sociedade. Ele destaca que um dos avanços é a previsão de que líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade (facções, milícias e grupos paramilitares) passarão a cumprir pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas e menos benefícios, na proporção do cargo que ocupam na hierarquia do crime.
Outro ponto destacado pelo senador é a possibilidade de dinheiro, imóveis e outros bens ligados a atividades criminosas serem confiscados, “cortando na fonte o poder financeiro das facções”. A PEC ainda estabelece regras para o trabalho conjunto das polícias, novos recursos para a segurança pública e mais medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes.
O deputado federal Da Vitória (Progressistas) realiza, neste sábado (29/8), o lançamento oficial de sua campanha à reeleição. A partir das 8h30, o Cerimonial Itajuby, em Colatina, recebe prefeitos, vereadores, deputados, lideranças políticas e amigos que estarão juntos para marcar a largada da caminhada.
Evento ocorre a partir das 8h30, no Cerimonial Itajuby, e vai reunir prefeitos, vereadores, deputados, lideranças e amigos de diferentes cidades do Espírito Santo
Natural de Colatina, Da Vitória escolheu sua cidade para dar início oficialmente à campanha. O encontro será um momento de mobilização e diálogo sobre o Espírito Santo.
“Começar essa caminhada em Colatina tem um significado muito especial para mim. Foi aqui que aprendi o valor da palavra, do trabalho e de estar perto das pessoas. Quero seguir fazendo política desse jeito: presente, ouvindo, dialogando e trabalhando para transformar as necessidades das nossas cidades em resultados. Essa caminhada está só começando e vamos juntos, pelo Espírito Santo”, afirma Da Vitória.
Serviço:
Lançamento da Campanha Da Vitória 1111
Data: Sábado (29) Horário: 8h30 Local: Cerimonial Itajuby – Rua Professora Antonieta, 295, Maria das Graças – Colatina (ES)
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25/8) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA
As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.
No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake, para garantir a segurança jurídica das decisões.
“Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”, propôs o ministro.
A proposta foi apresentada pelo ministro em uma decisão em que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato argumentou que as cenas eram falsas e foram produzidas por inteligência artificial (IA). No processo, o ministro diz quea suspensão é necessária por não apresentar registros reais do candidato.
Reunião
Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir combate às deep fake na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os ministros possam definir como será a atuação do tribunal nessa questão.
O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.
Regras
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.
O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte Eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Presidente do Partido dos Trabalhadores no Espírito Santo e deputado estadual, João Coser lança neste sábado (29/8), em Vitória, sua candidatura a deputado federal.
Representante histórico do Partido dos Trabalhadores no Espírito Santo está na disputa para retornar à Câmara Federal
Com mais de 40 anos de vida política marcados pela forte liderança sindical e mandatos de deputado estadual, deputado federal e de prefeito de Vitória, nesta campanha João Coser faz um resgate histórico de sua luta, sempre ao lado dos trabalhadores. Coser também se compromete a defender, ao lado do presidente Lula, pautas como o fim da escala 6×1, a tarifa zero no transporte público, políticas públicas para as pessoas idosas e o fim da violência contra as mulheres.
Para João Coser, sua experiência e compromisso com os trabalhadores fazem a diferença. “Nesta eleição, coloco meu nome à disposição dos capixabas para ser deputado federal. Quero usar minha experiência, responsabilidade e compromisso com o povo para defender o desenvolvimento do Espírito Santo, a democracia e os direitos dos capixabas na Câmara dos Deputados. Sempre estive na luta pelos capixabas e é o perfil do parlamentar que o presidente Lula precisa ter ao seu lado para representar os interesses da nossa sociedade e dar continuidade ao projeto que vem transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”.
Serviço: Lançamento da candidatura de João Coser a deputado federal Dia: sábado (29) Hora: 9h Local: Centro Sindical dos Bancários R. Itobal Rodrigues de Campos, 117 – Forte São João, Vitória
No dia 4 de outubro deste ano, além do presidente da República, dos deputados distritais e estaduais e dos 27 governadores, serão eleitos 513 deputados federais e 54 senadores.
Eleições vão preencher 100% das vagas da Câmara e 2/3 das vagas do Senado – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Os deputados federais são os representantes do povo, eleitos em voto proporcional nas 27 unidades da federação de acordo com uma regra que estabelece um mínimo de oito deputados por unidade da federação, como é o caso de Roraima, Distrito Federal e Acre, por exemplo, e, no máximo, 70 deputados, como é o caso de São Paulo.
Já os senadores eleitos são representantes dos interesses de cada estado no Poder Legislativo e são eleitos por voto majoritário. Cada unidade da federação (estados e DF) é representada por três senadores com mandatos de oito anos. As eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos: em uma delas, são eleitos dois senadores por estado, como é o caso deste ano, e em outra é eleito apenas um.
O cientista político da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Celso Fernandes da Silva Júnior considera importante que o eleitor conheça os poderes e os deveres dos eleitos.
“Primeiro: será que aquilo que aquela candidata ou aquele candidatado está propondo é algo que ele pode fazer? Está dentro da competência dele? E, segundo: depois de eleito, eu tenho condições de saber se aquilo que ele prometeu à época de eleição ele de fato está cumprindo? Então é fundamental que eu conheça as funções para que eu possa exercer melhor o meu livre direito de escolha”, disse.
Funções dos parlamentares
Dentre as principais funções dos deputados estão a criação e discussão de projetos que podem se tornar leis. A maior parte das discussões ocorre dentro das comissões da Câmara, que são como mini plenários para que cada tema seja debatido a seu tempo.
Também cabe aos deputados e senadores aprovar o Orçamento e o planejamento de gastos e arrecadações da administração pública baseado em propostas enviadas pelos outros Poderes e órgãos públicos. Parlamentares podem propor emendas ao Orçamento, que direcionam parte do dinheiro a projetos específicos indicados por eles.
Os deputados têm ainda o dever de fiscalizar os atos do Executivo e de julgar as contas prestadas pelo presidente da República. Como parte do dever de fiscalizar o Poder Executivo, a Câmara dos Deputados pode convocar qualquer ministro para prestar esclarecimentos.
Já os senadores podem processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em processos abertos pela Câmara e também têm a prerrogativa de aprovar indicações, como as de ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente do Banco Central e embaixadores.
As duas Casas formam o Congresso Nacional e se reúnem em conjunto para votar vetos presidenciais.
Direitos básicos
O professor e também estudante de direito Julio Ceolin afirma que todo cidadão brasileiro deveria ter um conhecimento político básico. “Lógico que eu não estou afirmando que você precisa saber ciência política como um mestrando ou um doutorando, mas saber os direitos básicos para exercer a nossa cidadania.”
Para se candidatar a deputado federal, é necessário ter 21 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. Apenas quem disputa os cargos de presidente e vice-presidente precisa obrigatoriamente ter nascido no país. Como o presidente da Câmara está na linha sucessória, o deputado que a preside também precisa ser brasileiro de origem, assim como o senador, que tem idade mínima de 35 anos para assumir o cargo.
O Espírito Santo está entre os estados que podem ter a eleição para governador decidida já no primeiro turno, segundo levantamento publicado pela revista Veja neste domingo (23). O cenário considera as pesquisas mais recentes nos estados e aponta que 57,6% do eleitorado brasileiro vive em unidades da Federação onde a disputa pode ser encerrada na primeira votação. Em 2022, esse percentual era de 33,9%.
Candidato a vice-governador, Camillo Neves, Ricardo Ferraço e Renato Casagrande
No Espírito Santo, a possibilidade de uma decisão ainda no primeiro turno é acompanhada pelo desempenho do governador Ricardo Ferraço (MDB) nas pesquisas. No levantamento mais recente do Real Time Big Data, divulgado em julho, Ricardo aparece com 41% das intenções de voto, contra 30% de Lorenzo Pazolini (Republicanos) e 10% de Helder Salomão (PT).
Os três candidatos concentram 81% das intenções de voto. Considerando apenas esse universo, Ricardo chega a 50,6%. O percentual, porém, representa um recorte da pesquisa e não uma projeção definitiva do resultado eleitoral, uma vez que a legislação considera os votos válidos, excluindo brancos e nulos.
A pesquisa também mostra Ricardo na liderança em todos os cenários testados para o primeiro turno. No cenário com Pazolini e Helder, o governador registra 41%, enquanto, em uma simulação mais ampla, com outros nomes, aparece com 29%, mantendo a primeira colocação.
Além da liderança na corrida eleitoral, o levantamento aponta avaliação positiva da gestão de Ricardo Ferraço. Segundo a pesquisa, 76% dos entrevistados aprovam o governo, enquanto 18% desaprovam. Entre os que avaliam a administração, 47% consideram o governo ótimo ou bom.
O cenário capixaba ocorre em um contexto nacional no qual as disputas estaduais podem ter impacto também sobre a eleição presidencial. Segundo a revista Veja, caso as eleições para governador sejam encerradas no primeiro turno em um número maior de estados, as campanhas presidenciais terão de enfrentar o desafio de mobilizar os eleitores nesses locais para a segunda votação, quando a disputa ficará concentrada na Presidência da República.
A pesquisa Real Time Big Data ouviu 1.600 eleitores entre os dias 20 e 21 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi contratado pelo próprio instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo ES-04482/2026.
As propagandas eleitorais gratuitas no rádio e televisão começam a partir da próxima sexta-feira (28/8) e seguem até o dia 1º de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) divulgaram a distribuição e o tempo de cada candidatura.
O tempo destinado às propagandas eleitorais é de 50 minutos diários de segunda a sábado, dividido em dois períodos de 25 minutos em horários distintos da programação. No rádio, os horários são das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. Já na televisão, de 13h às 13h25 e de 20h30 às 20h55.
Pela distribuição, a propaganda presidencial será exibida às terças, quintas e sábados, nos mesmos dias em que serão apresentadas as campanhas para deputado federal. Às segundas, quartas e sextas-feiras, o espaço será destinado às candidaturas a governador, senador e deputado estaduaL
Para o governo do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB/ES) contará com o maior tempo: 4 minutos e 17 segundos. Além de seu partido, ele tem apoio de PDT, Podemos, PSB, PSDB, Cidadania, União Brasil e PP.
Na sequência, Lorenzo Pazolini (Republicanos/ES)) terá 2 minutos e 53 segundos, contando o tempo de seu partido e do PL.
Helder Salomão (PT/ES)) ficará com 1 minuto e 48 segundos, levando em conta os tempos de PT, PCdoB e PV.
Para o Senado, a coligação com maior tempo de propaganda eleitoral é a de Renato Casagrande (PSB) e Rose de Freitas (MDB), que conta com 2 minutos e 44 segundos. Além dos seus partidos, entram na conta o PDT, Podemos, PSDB, Cidadania, União Brasil e PP.
Em segundo, a coligação de Evair de Melo (Republicanos) e Maguinha Malta (PL) terá 1 minuto e 49 segundos, somando os dois partidos.
Fabiano Contarato (PT) ficará com 1 minuto e 6 segundos, na federação PT, PCdoB e PV. Na sequência, Sérgio Meneguelli (PSD) fica com 37 segundos.
Além deles, Carlos Fabian (PSOL) terá 17 segundos na federação com o Rede, Wellington Callegari (DC) terá 14 segundos na coligação com PRD e Solidariedade e Marcos do Val(Avante), 11 segundos.
Deputados federais
Entre os deputados federais, cada partido ou federação terá tempo próprio para divulgar seus candidatos. Veja o tempo de cada:
Federação União Progressista – 2:48
PL – 2:39
Federação PT/PCdoB/PV – 02:13
PSD – 01:12
Republicanos – 01:11
Podemos – 00:38
PSB e Federação PSOL/Rede – 00:30 cada
Federação PRD/Solidariedade – 00:26
Avante – 00:18
Deputados estaduais
Os deputados estaduais também têm o tempo dividido para cada partido. Veja abaixo:
Federação União Progressista – 01:54
PL – 01:48
Federação PT/PCdoB/PV – 01:30
Republicanos e MDB – 00:48 cada
Podemos – 00:25
Federação PSDB/Cidadania – 00:23
PDT – 00:21
PSB e Federação PSOL/Rede – 00:20 cada
Federação PRD – 00:17
Como é dividido o tempo entre os candidatos?
Para estabelecer a divisão, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que atendem aos requisitos constitucionais. Embora a Câmara seja formada por 513 parlamentares, três cadeiras ficaram fora da conta por estarem vinculadas a partidos que não alcançaram os critérios da cláusula de desempenho.
A maior bancada considerada no cálculo é a da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, com 104 deputados. O PL aparece com 98 parlamentares, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 cadeiras. Na sequência estão o PSD, com 42 deputados, e MDB e Republicanos, com 41 cada.
A regra está prevista no artigo 47 da Lei 9.504/1997 e considera, para a definição do tempo de propaganda, a representação dos partidos na Câmara dos Deputados.
A cláusula de desempenho, estabelecida pela Emenda Constitucional 97/2017, também determina os critérios para que as legendas tenham acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito no rádio e na televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (4/8) uma portaria com a chamada “tabela de representatividade” de partidos políticos e federações para as eleições deste ano. A tabela serve de base para o cálculo de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e também para a participação dos candidatos em debates.
TSE divulga critérios de divisão de tempo para propaganda eleitoral de rádio e TV. imagem redes sociais
A propaganda eleitoral na TV e no rádio começará no dia 28 de agosto. O tempo que cada candidato terá só poderá ser calculado após 15 de agosto, data limite para que partidos políticos, federações e coligações registrem formalmente as suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
Conforme o art. 47 da Lei 9.504, de 1997, a Justiça Eleitoral utiliza a representação dos partidos na Câmara dos Deputados para definir a divisão do tempo de propaganda eleitoral. Do tempo total, 90% é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos em 2022. Os 10% restantes são divididos igualmente entre os partidos que superaram a cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017, que estabelece requisitos mínimos para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão, como número mínimo de votos válidos e deputados eleitos (veja abaixo as exigências para as eleições deste ano).
Critérios de cálculo
Para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral gratuita, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que atenderam aos requisitos constitucionais. A Câmara tem 513 deputados, mas o cálculo desconsiderou três deputados cujos partidos não atenderam aos requisitos da cláusula de barreira.
Segundo o TSE, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, possui a maior bancada considerada para esse cálculo, com 104 deputados federais. Em seguida, aparecem o PL, com 98 parlamentares; a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81; o PSD, com 42 deputados, o MDB e o Republicanos, com 41 cada. O PSB, coligado à Federação Brasil da Esperança, conta com 18 cadeiras.
Debates
Para definir a participação das candidaturas em debates eleitorais, o TSE considerou o número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado por partidos e federações que cumpriram os requisitos da cláusula de desempenho.
Nesse cálculo, o total considerado pelo TSE é de 591 parlamentares (510 deputados e 81 senadores). A Federação União Progressista reúne 124 representantes, seguida pelo PL, com 107, e pela Federação Brasil da Esperança, com 89. Na sequência, aparecem PSD e MDB, ambos com 49 parlamentares.
Cláusula de desempenho
Para as eleições deste ano, o cálculo da cláusula de desempenho se baseia no resultado do pleito de 2022. Os partidos foram obrigados a obter naquela eleição pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos entre pelo menos nove unidades da Federação e com no mínimo 1% em cada uma delas; ou eleger 11 deputados federais, também em pelo menos nove unidades da Federação.
Para as eleições de 2026 e de 2030, a cláusula de barreira se tornará progressivamente mais exigente, até atingir 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados ou no mínimo 15 deputados federais, também em pelo menos um terço das unidades da Federação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) proibir o candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.
Por unanimidade, ministros aceitaram pedido de liminar do MPE
Por unanimidade, os ministros aceitaram um pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender a campanha de Marçal até que o TSE julgue de forma definitiva o registro de candidatura.
O MPF afirmou ao tribunal que Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o órgão disse que o candidato não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
O TSE ainda não definiu a data do julgamento definitivo do caso.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Pablo Marçal e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. fonte AGÊNCIA BRASIL e foto tse
