O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB/ES), ampliou a vantagem na liderança da disputa pelo governo capixaba. Pesquisa Real Time Big Data, divulgada na manhã desta quarta-feira (9/9), confirma que o atual governador tem a preferência dos capixabas em todos os cenários, de 1º e 2º turnos, alcançando 49% na liderança.
Atual governador vence em todos os cenários e eleição no Espírito Santo pode ser decidida no 1º turno. Foto: Divulgação
Em cenário estimulado em primeiro turno, Ricardo (MDB/ES) vence com 43% das intenções de voto. Na segunda colocação, Lorenzo Pazolini (Republicanos-ES) registra 33%, Helder Salomão (PT-ES) 13% das intenções, Breno Barcelos (Missão/ES) 2% e Rafael Demuner (UP/ES) não pontuou. Nulo ou branco são 6% e 3% não souberam ou preferiram não responder.
Na estimulada em segundo turno, Ricardo (MDB) cresceu também e chega a 49% das intenções de voto, frente os 38% de Lorenzo Pazolini (Republicanos-ES). Nulos e brancos são 8% e não sabem ou não responderam 5%.
Senado
A Real Time Big Data perguntou pelas duas vagas do Senado. O ex-governador Renato Casagrande (PSB-ES) lidera com 28%, seguido pelo deputado Estadual Sergio Meneguelli (PSD-ES), com 12%.
Presidência
A pesquisa também ouviu os eleitores capixabas na disputa presidencial. Em cenário estimulado de primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registram 35% das intenções de voto, estando empatados. Para segundo turno, Flávio Bolsonaro aparece com 47% das intenções de voto e Lula registra 42%.
No Espírito Santo foram ouvidas 1.600 pessoas entre os dias 4 a 8 de setembro. Com índice de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais (para mais ou para menos), a pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-08236/2026 e ES-01967/2026.
As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 (PLN 24/26) poderão atingir até R$ 57,5 bilhões. Em 2026, elas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas é preciso levar em conta que R$ 3,9 bilhões reservados para as emendas de bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.
Para 2026 foram aprovados R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado – FOTO Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Portanto, o crescimento das emendas seria de quase 7%, um pouco menor que o aplicado para o conjunto das despesas pelas regras do arcabouço fiscal. O total estimado para as emendas representa pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal – ou seja, custeio e investimentos.
Com as emendas, os parlamentares destinam recursos para obras em estados e municípios, mas a maior parte é alocada para a área de saúde.
Regra de correção
Na proposta orçamentária, o Executivo reservou R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancadas estaduais, que são as emendas de execução obrigatória. Foi feita uma correção dos valores de acordo com regra fixada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Pela regra, a correção das emendas deve levar em conta o menor valor entre o reajuste fixado pelo arcabouço fiscal para o limite de gastos total, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias. De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes, o reajuste do arcabouço foi o menor.
“O governo fez esta comparação entre os critérios e considerou que o ajuste pela regra do teto de gastos, que é a reposição de inflação com um ganho real calculado, seria conforme essa decisão do ministro Flávio Dino. Então a gente tem as emendas ainda crescendo, só que em ritmo de aceleração mais controlado porque o critério menor de crescimento é o levado em conta a cada ano”, explicou.
Emendas de comissão
Além disso, para 2026 também foram aprovados R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Pela Lei Complementar 210/24, a correção desse valor deve ser feita pelo IPCA acumulado até junho deste ano, ou 4,64%. Portanto, essas emendas poderiam ser de até R$ 12,7 bilhões.
Como o valor das emendas de comissão não está na proposta orçamentária, o Congresso terá que decidir se vai retirar esse total de outras ações.
O governo até prevê uma “folga” de R$ 10,1 bilhões no alcance da meta fiscal de 2027, que é de um superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 73,2 bilhões. Mas o arcabouço também tem um teto de gastos de R$ 2.576,5 bilhões. Além disso, o governo quer obter um superávit “efetivo” – sem contar as deduções legais de algumas despesas – de R$ 18,6 bilhões.
Graciano afirma que o superávit é pequeno e pode ser desfeito por alguma frustração de receitas, por exemplo. Mas classificou a sinalização de contas equilibradas como “positiva”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Há 30 anos, os partidos políticos passaram a ter de reservar às mulheres parte das candidaturas nas eleições proporcionais. Desde então, a presença feminina nas disputas eleitorais aumentou de forma significativa. O crescimento no número de eleitas, porém, não avançou na mesma proporção.
Bancada feminina comemora indicação de autoridades mulheres; Waldemir Barreto/Agência Senado
Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, a chamada cota de gênero foi criada para ampliar a participação feminina na política. Atualmente, exige que nenhum dos gêneros tenha menos de 30% das candidaturas a deputado ou deputada e a vereador ou vereadora.
Em 1994, antes da adoção da medida, 188 mulheres concorreram a deputada federal em todo o país, o equivalente a 6,2% das candidaturas. Em 2022, foram 3.717, ou 35% do total, uma proporção cinco vezes maior. Entre os eleitos e eleitas, a participação feminina passou de 7,4% para apenas 17,7% no mesmo período, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A primeira regra foi criada pela Lei 9.100, de 1995, que estabeleceu uma cota mínima de 20% de candidaturas femininas para as eleições municipais de 1996. Nos anos seguintes, a legislação foi ampliada e ganhou novos mecanismos para tornar a participação das mulheres mais efetiva.
Arlindo Fernandes, consultor legislativo do Senado, explica que, se um partido não tiver candidaturas suficientes de um dos gêneros, terá de reduzir também as do outro para preservar a proporção determinada pela legislação.
— Com essa lógica e com esse entendimento, se realiza materialmente a ideia de que o mínimo de 30% das candidaturas será feminino — diz.
Mudanças na legislação
A Lei Geral das Eleições, de 1997, ampliou a política de gênero para as disputas proporcionais estaduais e federais. Para as eleições de 1998, a lei estabeleceu uma regra de transição, com mínimo de 25% das candidaturas para cada sexo. A partir de 2002, passou a valer o piso de 30% previsto na Lei das Eleições.
Outra mudança importante ocorreu em 2009. Até então, a lei determinava que os partidos apenas reservassem o percentual mínimo. A nova redação passou a exigir que eles efetivamente preenchessem pelo menos 30% das candidaturas com pessoas de cada gênero.
A regra foi aplicada pela primeira vez nas eleições gerais de 2010. Vale para deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador. Não se aplica às eleições para presidente da República, governador, prefeito e senador.
Salto nas candidaturas
O salto mais expressivo no número de candidaturas ocorreu entre 2006 e 2010, primeira eleição geral depois da mudança que passou a exigir o preenchimento da cota. O número de candidatas praticamente dobrou, de 666 em 2006 para 1.335 em 2010. A participação feminina subiu de 12,6% para 22,2%.
Ainda assim, o percentual de 30% de candidaturas femininas a deputada federal só foi superado em 2014, quando 2.270 mulheres disputaram o cargo, ou 31,8% do total.
— Essas conquistas não são apenas conquistas femininas. São parte do processo democrático no Brasil, um verdadeiro avanço civilizatório — avalia o consultor legislativo Fernandes.
Crescimento lento
O aumento das candidaturas não se refletiu na mesma velocidade entre as mulheres eleitas. Em 2022, elas representaram quase 35% das candidaturas a deputado e deputada federal, mas apenas 17,7% das eleitas, ou 91 das 513 cadeiras.
Foi, ainda assim, um grande avanço em relação a 1998, quando, apesar da mudança na lei criando a cota de candidaturas, o número de deputadas federais eleitas caiu, única redução nos últimos 30 anos: apenas 29, contra 38 em 1994.
Depois disso, houve um crescimento gradual. O avanço mais expressivo ocorreu de 2014 para 2018, quando o número de deputadas eleitas saltou de 51 para 77, ou 15% do total — aumento de pouco mais de 50% em relação à eleição anterior.
Recursos de campanha
A legislação também passou a assegurar que as candidatas possam disputar as eleições em condições de igualdade. Atualmente, pelo menos 30% dos recursos destinados às campanhas e do tempo de propaganda eleitoral gratuita devem ir para as candidaturas femininas, observada a proporção de mulheres apresentadas pelo partido.
O consultor legislativo Arlindo Fernandes lembra que a ampliação da política de cotas passou pela busca de condições materiais para as candidaturas.
— Se nós temos 30% das candidaturas, nós queremos 30% dos recursos — resume.
Punição à fraude
A Justiça Eleitoral também pune candidaturas fictícias, apresentadas apenas para cumprir formalmente a cota. Entre os elementos que podem indicar fraude estão votação zerada ou inexpressiva, ausência de movimentação financeira relevante e falta de atos efetivos de campanha.
As consequências podem atingir toda a lista proporcional, com cassação de diplomas, anulação dos votos e novo cálculo para a distribuição das vagas. A inelegibilidade pode atingir quem participou da fraude.
— No limite, pode acontecer, e já aconteceu, de ser eliminada toda a lista do partido — ressalta o consultor Fernandes.
A legislação também passou a combater a violência política contra as mulheres. A Lei 14.192, de 2021, prevê punições para atos destinados a impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de candidatas e detentoras de mandato.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8/9) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções.
Ministro Dias Toffoli ainda não se manifestou. foto STF
A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor.
O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.
Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma.
A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo.
Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues – foto FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASI
Entenda
O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero.
A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono Daniel Vorcaro.
Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com base em um pedido do partido Novo. A sigla também chegou a defender a prisão preventiva do delegado, alegando que a medida seria necessária para preservar as investigações do caso do Banco Master. O pedido não foi aceito por Mendonça.
Sigla chegou a pedir a prisão preventiva de Andrei Rodrigues. foto STF
Andrei foi afastado preventivamente do cargo nesta terça-feira (8) pelo ministro, que também afastou o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão de Mendonça, mas o desfecho do julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo.
Para embasar o pedido de prisão de Andrei, o Novo apontou para mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a um interlocutor que os responsáveis pela investigação dizem ser o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.
“Mais elementos têm convergido com a ideia de que Daniel Vorcaro possuía uma proximidade não apenas com autoridades ocupantes de cargos dessa Suprema Corte, como também com o ocupante do mais alto cargo de direção da Polícia Federal, instituição que conduzia uma das investigações contra ele e o banco do qual era controlador, Banco Master”, diz a petição do partido, protocolada na semana passada.
A sigla também afirmou que Andrei estaria agindo para impedir que Vorcaro alcance um acordo de delação premiada.A acusação teria sido feita pelo ex-banqueiro em audiência com Mendonça. O encontro ocorreu a pedido da defesa e contou com a participação de um representante do Ministério Público, conforme previsão legal.
No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mendonça foi ministro de estado do governo de Jair Bolsonaro
Defesa dos pares
Por meio de nota divulgada após a decisão, onze diretores da Polícia Federal manifestaram apoio ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, e ao diretor de Inteligência, Leandro Almada. Os delegados repudiaram as acusações contra os dois e afirmaram que os ataques à PF são injustificados. Ao final do documento, os diretores colocaram os cargos à disposição do diretor-geral substituto.
“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas”, conclui o documento. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Presidente do STF manda PGR avaliar se iniciativa é regular; depois, Mendonça terá cinco dias para responder antes de uma decisão
Antes de decidir se as acusações podem avançar, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se o procedimento adotado por Moraes é juridicamente admissível e regular.
Na prática, Fachin separou formalmente a ofensiva contra Mendonça do inquérito 4.781, relatado pelo próprio Moraes. A decisão e os documentos anexados deverão ser retirados desse processo, digitalizados e transferidos para a petição 16.704, que tramita sob a Presidência do STF.
nálise ocorrerá em etapas
Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para dizer se o pedido pode ser admitido e se Moraes utilizou o caminho processual adequado. Se considerar pertinente, poderá também se manifestar sobre as acusações feitas contra Mendonça.
Somente depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua defesa. O ministro poderá contestar tanto o conteúdo das acusações quanto a própria forma utilizada por Moraes para apresentar o caso.
Encerrados os dois prazos, mesmo que PGR ou Mendonça não se manifestem, o processo retornará a Fachin. Caberá ao presidente, então, decidir se o procedimento é válido e quais serão os próximos passos.
Ministro André Mendonça
O que tenta Alexandre de Moraes
Moraes enviou o pedido a Fachin na noite de quinta-feira (3/9), após acusar Mendonça de possíveis crimes e irregularidades na condução de investigações. A reação ocorreu depois de o relator do caso Master retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal (PF) que identificou Moraes como interlocutor de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin ressaltou no despacho que ainda não tomou posição sobre as acusações nem sobre a validade da iniciativa de Moraes. Segundo ele, as providências servem exclusivamente para reunir os elementos necessários antes de uma decisão. fonte O Tempo e foto STF
Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira (2/9). Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.
Votação de PEC no Senado só deve ocorrer após eleições
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.
Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma “ação coordenada” de oposicionistas – com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, o também senador Rogério Marinho (PL-RN) – para desmobilizar a presença dos parlamentares para uma possível votação. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse.
O líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta.
Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar do registro dos votos, a aprovação da PEC no colegiado se deu de forma simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.
A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao ser perguntado sobre isso, o líder do governo explicou que Alcolumbre questionou os governistas se havia segurança quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada, principalmente por uma provável ausência de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo de apoio.
Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
A Agência Brasil entrou em contato com o senador Rogério Marinho, líder da oposição, para obter uma posição sobre o fato de a PEC não ter sido incluída na votação, mas ainda não teve retorno. Contrário à PEC, Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho em negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A iniciativa prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A reportagem também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias, ele também defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitou dizer como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação segue aberto. fonte PEDRO RAFAEL VILELA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL e foto senado federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divulgou nota, na manhã desta quarta-feira (2/9), na qual se posiciona em relação a notícias divulgadas na imprensa sobre encontro que manteve com o dono do Banco Master Daniel Vorcaro. Em fevereiro deste ano, o ministro assumiu a relatoria do caso Master no Supremo.
Fato teria ocorrido em março de 2025 “por iniciativa do empresário” , foto tse
Na nota, Mendonça afirma que recebeu “uma única vez” o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex- presidente do Banco Master, preso por suspeita de fraudes financeiras.
De acordo com o ministro, isso ocorreu em março de 2025, “por iniciativa do próprio empresário”, diz a nota. Mendonça afirma ainda que se limitou a ouvi-lo.
No mesmo mês, o ministro disse que atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro.
Na nota, Mendonça alega que o assunto tratado no encontro foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master.
O ministro do Supremo enfatiza que foi contrário à posição defendida pelo ex-banqueiro:
“Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos”, diz a nota.
Nesta segunda-feira (1º) foram divulgados trechos de conversas extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master. fonte AGÊNCIA BRASIL
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos, cobrou nesta quarta-feira (2/9) uma atuação do Senado Federal diante das denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Marcelo também considera importante posicionamento dos atuais candidatos ao Senado.
Marcelo Santos elogia atuação de André Mendonça, pede apuração de suspeitas e diz que eventual comprovação deve levar à responsabilização de ministro
Em nota, o deputado classificou as denúncias como graves e afirmou que as informações divulgadas precisam ser apuradas com “seriedade, independência e transparência”.
Marcelo também saiu em defesa da atuação do ministro André Mendonça, responsável por tornar públicos elementos da investigação da Polícia Federal que trouxeram à tona mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências a Moraes.
“Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, afirmou Marcelo sobre Mendonça. Segundo ele, o episódio reforça a importância de magistrados que atuem “com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais”.
O presidente da Assembleia capixaba também resgatou um embate anterior com Moraes.
Marcelo lembrou que, após o ministro determinar a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, levou ao plenário da Assembleia a decisão sobre a manutenção da medida. Os deputados capixabas decidiram pela revogação da prisão.
Segundo Marcelo, sua atuação naquele momento não representou um movimento contra o Judiciário, mas uma defesa das prerrogativas constitucionais do Legislativo e da independência entre os Poderes.
Na manifestação desta quarta, o deputado direcionou sua principal cobrança ao Senado, a quem a Constituição atribui competência para processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade.
“Não cabe omissão”, afirmou.
Marcelo disse que não antecipa condenações e defendeu o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Para ele, caso as denúncias sejam comprovadas, deve haver responsabilização “independentemente de nome, cargo ou poder”.
O posicionamento ocorre em meio ao aumento da pressão política sobre o Supremo e sobre o Senado após a divulgação das mensagens. Marcelo, porém, procura separar as suspeitas envolvendo integrantes da corte da defesa institucional do STF.
“Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos”, afirmou.
O deputado encerra a manifestação dizendo que o país precisa de instituições fortes e transparentes e que “o Brasil merece respeito”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
As graves denúncias que vêm sendo tornadas públicas envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes precisam ser apuradas com absoluta seriedade, independência e transparência. As informações que levantam suspeitas sobre eventual proteção indevida, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a pessoas acusadas de lesar inúmeros brasileiros não podem ser ignoradas ou relativizadas. É fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer, inclusive para preservar a credibilidade e a autoridade do próprio STF enquanto instituição indispensável à democracia.
Nesse contexto, registro o importante papel desempenhado pelo ministro André Mendonça, cuja trajetória e compromisso institucional já tive a oportunidade de reconhecer publicamente. Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reconhecimento que ganha ainda mais significado diante da importância de magistrados dispostos a agir com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais.
Minha defesa das prerrogativas institucionais não começou agora. Quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, não me omiti. Como presidente da Assembleia, pautei a deliberação que cabia constitucionalmente ao Parlamento capixaba, que decidiu pela revogação da prisão e pela liberdade do deputado. Naquele momento, não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo.
É com a mesma firmeza que, como cidadão, cobro agora uma posição do Senado Federal. A Constituição atribuiu ao Senado responsabilidades que não podem ser ignoradas diante de denúncias dessa gravidade. Não cabe omissão. É dever daquela Casa exercer plenamente seu papel, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. E, se as denúncias forem comprovadas, que haja responsabilização, independentemente de nome, cargo ou poder.
Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos. Ao contrário, significa exigir uma instituição forte o suficiente para apurar eventuais desvios, corrigir excessos e prestar contas à sociedade. É assim que se preserva e se recupera a confiança dos brasileiros nas instituições públicas.
O Brasil merece instituições fortes. O Brasil merece transparência. O Brasil merece respeito.
Marcelo Santos Deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). fonte Nety Façanha da Costa e foto ales
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou a propaganda eleitoral do candidato à presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.
Toffoli havia determinado a suspensão da campanha em ambiente digital nessa segunda-feira (31), sob alegação de que o partido não havia informado quais eram os perfis de propaganda de Renan Santos nas redes sociais.
Ministro afirmou que partido atendeu parcialmente os pedidos do TSE
Em decisão divulgada na tarde desta terça-feira (1º), o ministro do TSE afirmou que as providências solicitadas ao Missão foram “parcialmente atendidas” e liberou a propaganda do candidato. Também havia sido suspenso o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), agora também reestabelecido.
A participação de Renan Santos em debates, que também havia sido suspensa, foi liberada.
Toffoli deu prazo de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil em rede social e quando se deu o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral.
Ele também deve informar se existem outros sites na internet, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em rede social voltados para a mesma finalidade.
O não cumprimento do prazo pode acarretar em indeferimento do registro da candidatura.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
Mais cedo, em São Paulo, o candidato criticou a suspensão de uso de redes sociais, alegando que a decisão foi motivada pelas críticas feitas por ele e pelo MBL, movimento que lidera, a Dias Toffoli, por seu envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master.
