Mês: maio 2024

Após vistoria de análise geológica na área afetada no bairro Vista da Serra feita pela equipe da Defesa Civil estadual, liderada pela geóloga Cristiane Tinoco, com a presença do prefeito Guerino Balestrassi, do vice-governador Ricardo Ferraço, que veio especialmente de Vitória para acompanhar a visita técnica, dos engenheiros e técnicos da Defesa Civil municipal e da Prefeitura de Colatina, algumas ações já foram definidas para garantir a segurança de todos os moradores da região.

O laudo final que vai apontar as causas do ocorrido ainda está sendo concluído, mas essas ações já devem ser colocadas em prática imediatamente, para reduzir o risco de novas ocorrências.

As medidas são:

• monitoramento do terreno na região onde foram identificadas novas fraturas, ampliando a área do escorregamento;
• necessidade de isolamento da área de forma efetiva, devido ao alto índice de acesso de curiosos;
• monitoramento da inclinação dos postes de energia e se necessário, acionamento da concessionária;
• interdição e desocupação de um imóvel em risco, identificado em campo;
• monitoramento de imóveis e terreno do entorno, identificados em campo;
• interrupção/fechamento das três canalizações subsuperficiais (boca de lobo);
• desvio da água superficial na Av. Pedra Azul;
• necessidade de realização de estudos geotécnicos do terreno;
• necessidade de projetos de mitigação (drenagem + contenção + etc);
• orientação para esclarecimento oficial à população afetada.

A maior parte dessas orientações já estão sendo colocadas em prática pela Prefeitura de Colatina desde domingo. Na noite desta terça-feira, o prefeito Guerino Balestrassi esteve mais uma vez no bairro para conversar pessoalmente com os moradores e explicar as medidas e determinações da equipe de geólogos.

“O Governo do Estado está empenhado em contribuir com o prefeito Guerino no que for preciso para mitigar os efeitos deste fenômeno geológico que afetou a Rua Pedra Azul. Estamos trabalhando juntos e com todo o aparato técnico e de pessoal necessário para solucionar o problema”, comentou o vice-governador Ricardo Ferraço.

“No que compete à Prefeitura, desde 2021 as nossas equipes vêm realizando e cumprindo as ações propostas pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público sobre aquela área. O despacho emitido em dezembro do ano passado, inclusive, atesta que a Prefeitura concluiu os estudos preliminares e que tem projeto da obra de drenagem pluvial elaborado. É importante lembrar que esta região é composta por terrenos particulares, que também tem determinações do TAC a serem cumpridas”, conclui Guerino Balestrassi.

O prefeito de Colatina lembrou também que, durante os seus primeiros mandatos, de 2001 a 2008, também atendeu e concluiu as soluções técnicas apresentadas à época pelos órgãos competentes. “O fenômeno geológico constatado agora, em 2024, requer estudos mais aprofundados. A Defesa Civil Estadual está empenhada em apresentar este relatório o mais rápido possível para que todos possam agir e garantir a segurança dos moradores”.

Boletim divulgado nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Saúde aponta que não há mais nenhum estado brasileiro com tendência de aumento de casos de dengue. Enquanto Maranhão e Mato Grosso registram tendência de estabilidade de casos da doença, todas as demais unidades da Federação apresentam tendência de queda.

“Nós já vimos que a ordem natural ou o padrão é que, na próxima semana, esses dois estados já entrem em tendência de queda. Entre uma e duas semanas., esse tem sido o padrão dessa epidemia de 2024 no Brasil”, avaliou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

Os números mostram que, atualmente, o país segue com 10 decretos de emergência por dengue nos seguintes estados: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “A tendência é que esses estados revoguem os decretos a partir do momento em que atingirem menos de 300 casos por 100 mil habitantes”.

Há ainda, segundo o boletim, 632 decretos municipais de emergência por dengue em vigência, sendo que a pasta revisa, neste momento, mais de 500 deles. “É uma situação muito diferente do que nós víamos há alguns meses. Estamos agora em outro momento dessa epidemia no Brasil”, completou Ethel.

“Nossa estimativa é que, a partir do momento em que decretam emergência, eles devem ficar de três a quatro meses com esses decretos [em vigência]”, explicou. “Mesmo com essa tendência de queda da maioria dos estados, continuaremos a repassar [recursos] porque a tendência é que a epidemia, em cada um desses locais, dure de três a quatro meses”.

Números

Os dados mostram que o país contabiliza, em 2024, um total de 4.797.362 casos prováveis de dengue – uma média de 2.362,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, incluindo 53.660 casos de dengue grave ou dengue com sinal de alarme. Há ainda 2.576 óbitos pela doença confirmados e 2.628 em investigação.

Edição: Aline Leal agencia brasil

A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) protocolaram, na tarde dessa segunda-feira (13), um recurso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), contestando os valores da condenação imposta pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (4ª VFCA), que definiu o pagamento de R$ 47,6 bilhões pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton em razão do rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), em 2015.

Além dos valores, os Estados atingidos questionam ainda a destinação dos recursos. De acordo com a decisão da 4ª VFCA, proferida em março, os valores deveriam ser depositados apenas no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que é gerenciado somente pela União. Tanto a PGE quanto a AGE entendem que a gestão de toda e qualquer indenização, nesse caso, deve ser compartilhada entre os Estados atingidos e a União.

Na avaliação do procurador do Estado responsável pelo processo na PGE, Péricles Ferreira de Almeida, o gerenciamento da indenização somente pelo FDD pode trazer alguns riscos. “O FDD é um fundo com muitas finalidades. Aplica e recebe recursos de todas as regiões do país. Além disso, não foi concebido ou organizado para cuidar das medidas reparatórias ou compensatórias causadas, especificamente, por esse desastre”, argumentou o procurador.

Indenização

A decisão da 4ª VFCA determina ainda o pagamento, a título de danos morais coletivos, de R$ 47,6 bilhões, que, atualizados, alcançariam, hoje, R$ 79,6 bilhões. Para os representantes capixabas e mineiros, esse valor está muito aquém do necessário. Por isso, no recurso, foi requerida a ampliação da indenização para R$ 100 bilhões, mantendo os mesmos critérios de atualização pela SELIC.

Segundo Ricardo Iannotti, subsecretário da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual Pró-Rio Doce, a justificativa por trás do recurso inclui a necessidade de ponderar a magnitude do desastre, que impactou 49 municípios, cobrindo uma área de 32.813 quilômetros quadrados e afetando cerca de 2.450.000 pessoas. Além disso, ele ressalta a importância do caráter punitivo e educativo das indenizações por dano moral coletivo, levando em conta o porte econômico das empresas envolvidas, que, nos últimos três anos, registraram lucro líquido de quase R$ 500 bilhões, com distribuição de dividendos de aproximadamente R$ 355 bilhões.

Por último, a PGE e a AGE solicitam ao TRF-6 a execução imediata da condenação, antes mesmo do julgamento definitivo do recurso apresentado pelas empresas ao próprio TRF-6 e a tribunais superiores. Caso contrário todo o tempo de tramitação contará em desfavor das comunidades atingidas, que permanecerão sem a devida reparação socioeconômica e ambiental necessária. Fonte e foto governo do es

Foi anunciada, na tarde desta segunda-feira (13/5), a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A decisão foi apresentada em uma reunião on-line entre o governador Eduardo Leite, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

As decisões do governo federal foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que elencou e especificou os valores que o ministério está trabalhando para liberar ao Estado. Aos R$ 12 bilhões já garantidos, serão somados outros R$ 11 bilhões, totalizando R$ 23 bilhões em ações do governo federal.

Esse novo aporte, anunciado hoje, resulta da suspensão da dívida. Além disso, os juros sobre o estoque da dívida (valor restante ainda devido) será zerado pelo mesmo prazo. Assim, o ministério estima que os R$ 11 bilhões inicialmente destinados para pagamento da dívida pública serão encaminhados para um fundo contábil com o objetivo específico de reconstrução do Estado. A lei complementar que institui a suspensão será enviada ao Congresso Nacional para que seja aprovada.

“Demos um passo importante. Sei que há um esforço do ministério, ainda que não tenha sido possível a quitação da dívida”, afirmou Leite. “Mesmo assim é um avanço, e tenho certeza de que, passo a passo, neste esforço conjunto com o governo federal, saberemos endereçar as ações necessárias para a reconstrução do Estado.”

Para acessar os recursos, o governo estadual deverá elaborar um plano de trabalho especificando como será feita a aplicação dos recursos disponibilizados pelo fundo com recursos da dívida. Além disso, também foi garantido que novas medidas estão em discussão para atender a situação no Rio Grande do Sul.

Dos primeiros R$ 12 bilhões, provenientes da Medida Provisória publicada na semana passada, como especificado pelo ministro, R$ 7 bilhões serão para subsídio de linhas de crédito com juros abaixo daqueles de mercado para a população do Estado. Desse valor, R$ 6,5 bilhões irão para um Fundo de Garantia de Operações (FGO) para abastecer a linha de crédito ligada ao Tesouro Nacional; e R$ 500 milhões serão depositados no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de financiar linhas de crédito para empresas de médio e grande porte. As linhas de crédito geradas pelo subsídio deverão atingir de R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões em valor liberado para a população, por meio da rede bancária.

Outros R$ 5 bilhões serão em recursos investidos pelos ministérios envolvidos na reconstrução – sendo que a maior parte deles, cerca de R$ 3 bilhões, são das pastas da Defesa, dos Transportes, da Saúde e do Trabalho e Emprego.

Leite aproveitou a reunião para destacar o apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul no atendimento à situação de calamidade pública. “Queria agradecer a atenção sempre dedicada do presidente da República e dos ministros, em tantas circunstâncias. Estamos recebendo um auxílio justo e necessário aos gaúchos”, disse.

“Todas as instituições ligadas à governança e à sustentação da democracia do país estão unidas em torno do Rio Grande do Sul. Então não teremos problemas em aprovar o que for preciso no Congresso, no Tribunal de Contas ou na Suprema Corte. Tudo será feito de comum acordo para que possamos atender, o mais rápido possível, as necessidades do povo gaúcho”, garantiu Lula.

_{Texto: Thales Moreira/Secom
Edição: Felipe Borges/Secom}