Governo do ES lança edital para implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas

Governo do ES lança edital para implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço anunciaram nesta terça-feira (30), em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, o lançamento do edital de licitação para as obras de implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas, que estará localizado em Venda Nova do Imigrante. O projeto é considerado estratégico para ampliar a conectividade aérea, fortalecer o turismo e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Casagrande apontou os diversos investimentos em infraestrutura feitos pelo Governo do Estado, que fortalecem o turismo e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. “Estamos terminando o ano de 2025 do mesmo jeito que iniciamos, com muitos anúncios de investimentos. E vamos iniciar 2026 a todo vapor, mas com muita responsabilidade para darmos sequência ao trabalho que estamos fazendo. E se mantivermos esse ritmo e acelerarmos ainda mais, o Espírito Santo vai voar ainda mais alto do que tem voado. Estamos fazendo diversas obras que são relacionadas ao turismo, como implantação de estradas, pavimentação de estradas rurais, infraestrutura de orlas e complexos de lazer. Esse aeroporto regional será um potencializador do nosso turismo na região de montanhas. Um investimento sonhado por muita gente e que hoje damos o primeiro passo, como lançamento do edital e, muito em breve, vamos iniciar as obras. Que nosso 2026 possa ser ainda melhor do que o ano que está terminando.”

Aeroporto das Montanhas Capixabas, que estará localizado em Venda Nova do Imigrante. foto Hélio Filho/Governo-ES

O vice-governador Ricardo Ferraço ressaltou a importância do investimento e a posição de destaque que o Estado vem alcançando no país. “O dia de ontem foi dedicado a entregas e novos investimentos em municípios do Norte capixaba e hoje o foco está na região serrana. Tivemos um 2025 muito exitoso no Espírito Santo, ano de muito trabalho, muitos resultados e muitas conquistas. O edital publicado para a construção do aeroporto encerra uma etapa muito desafiadora, de muito diálogo, estudos, análises e transparência. Agora vamos para uma nova etapa de um empreendimento estratégico, muito aguardado, que vai tornar a região mais conectada, gerando novas oportunidades, fomentando o turismo e o desenvolvimento. Agora há pouco, o renomado economista Ricardo Amorim destacou para todo o Brasil o potencial da infraestrutura logística do nosso estado. Vamos seguir no trabalho organizado, sem volta, para tornar o Espírito Santo cada vez mais eficiente e próspero para nossa gente.”

O investimento previsto na implantação do Aeroporto das Montanhas é de até R$ 75,3 milhões, com execução sob o regime de Contratação Integrada, que reúne projeto, licenciamento, obras e homologação em um único contrato. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 06 de abril, às 10 horas, quando as propostas das empresas interessadas serão recebidas.

O aeroporto está sendo planejado para operar com pista de pouso e decolagem de 1.200 metros por 30 metros, taxiway e pátio de aeronaves aptos a receber aviões do tipo ATR-42, utilizados em rotas regionais, e helicópteros. O projeto prevê ainda a construção de terminal de passageiros, acesso viário, estacionamento e estruturas de apoio.

Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o lançamento do edital marca um passo importante para o desenvolvimento da região.

“Estamos tirando do papel um projeto aguardado há muitos anos. O Aeroporto das Montanhas Capixabas vai ampliar o acesso à região, fortalecer o turismo, atrair investimentos e aproximar o interior dos grandes centros. É uma obra estruturante, pensada para o futuro do Espírito Santo”, destacou.

O secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho, considera que o lançamento do edital representa um marco histórico para o turismo e o desenvolvimento do Espírito Santo. “Esse aeroporto além da infraestrutura significa mais oportunidades, mais empregos, mais investimentos e mais visibilidade para as Montanhas Capixabas, que já são referência em turismo de natureza, gastronomia, cultura e eventos. Venda Nova é um destino charmoso, conhecido pelo clima agradável, pela forte influência da cultura italiana, pela gastronomia típica e pelos cafés especiais. Com essa nova porta de entrada, vamos facilitar o acesso de visitantes nas montanhas e fortalecer o turismo regional. Ter mais um aeroporto no estado é ampliar a nossa capacidade logística, diversificar rotas, estimular novos negócios e descentralizar o desenvolvimento. É garantir que o crescimento chegue a todas as regiões, respeitando as vocações locais e impulsionando a economia”, disse.

As obras também irão incluir a implantação de equipamentos de navegação aérea, como o Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (PAPI), balizamento luminoso, biruta iluminada e farol de aeródromo, garantindo operações diurnas e noturnas com segurança.

O prazo estimado para a implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas prevê até 8 meses para a elaboração dos projetos executivos e aos processos de licenciamento, e até 22 meses para a execução das obras.

Com a implantação do aeroporto, a região das Montanhas Capixabas passa a contar com uma estrutura estratégica de conectividade aérea, atendendo à demanda por deslocamentos regionais e reduzindo o tempo de viagem entre o litoral e o interior do Estado.  Um investimento que fortalece o turismo, o agronegócio e a logística, complementando o sistema aéreo estadual e também com papel fundamental no atendimento a emergências, podendo servir como base de apoio para operações do SAMU, Corpo de Bombeiros e Notaer.

fonte e foto Governo

Caminhos do Campo amplia infraestrutura rural e entrega quase 290 quilômetros de estradas em 2025

Caminhos do Campo amplia infraestrutura rural e entrega quase 290 quilômetros de estradas em 2025

O Programa Caminhos do Campo foi um dos destaques da política de infraestrutura rural do Governo do Estado em 2025. Ao longo do ano, a iniciativa resultou na execução de 25 obras, que promoveram a revitalização de 288,75 quilômetros de estradas rurais, beneficiando diretamente 30 municípios capixabas. O investimento total chegou a R$ 218.455.805,82, reforçando o compromisso do Estado com o desenvolvimento do interior e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais.

O Caminhos do Campo leva desenvolvimento de forma estruturante, garantindo logística adequada, mais segurança e condições para que a agropecuária capixaba continue crescendo de maneira sustentáveL

As intervenções garantiram melhores condições de trafegabilidade, mais segurança para produtores e moradores e maior eficiência no escoamento da produção agropecuária. As estradas revitalizadas também contribuíram para facilitar o acesso a serviços essenciais, como transporte escolar, saúde e assistência técnica, fortalecendo a integração entre o campo e os centros urbanos.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, o balanço de 2025 evidencia o papel estratégico do Caminhos do Campo no desenvolvimento capixaba. “Investir em estradas rurais é investir diretamente na produção, na renda e na dignidade de quem vive no campo. O Caminhos do Campo leva desenvolvimento de forma estruturante, garantindo logística adequada, mais segurança e condições para que a agropecuária capixaba continue crescendo de maneira sustentável”, destacou o secretário.

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Nóbrega, ressaltou o planejamento e a qualidade técnica das intervenções realizadas.

“As obras entregues em 2025 seguiram critérios técnicos rigorosos, levando em consideração as características de cada região. Nosso foco é garantir durabilidade, segurança e funcionalidade das estradas, atendendo às demandas das comunidades rurais e fortalecendo a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do interior do Estado”, afirmou.

Com os resultados alcançados em 2025, o Programa Caminhos do Campo se consolida como uma das principais ferramentas do Governo do Estado para impulsionar a infraestrutura rural em todas as regiões do Espírito Santo.

FONTE E FOTO Seag

Com a renovação de contrato com o Flamengo, Filipe Luís entrou no ranking dos mais bem pagos do futebol brasileiro

Com a renovação de contrato com o Flamengo, Filipe Luís entrou no ranking dos mais bem pagos do futebol brasileiro

O salário de Filipe Luís ganhou destaque nacional após a renovação de contrato com o Flamengo: o treinador terá remuneração de R$ 2,1 milhões por mês, saltando dos R$ 300 mil iniciais e entrando no seleto grupo dos técnicos mais bem pagos do país.

 Filipe Luís ganhou destaque nacional com o Flamengo. foto CRF

Faixa salarial e posição no ranking

Com o vínculo estendido até o fim de 2027, Filipe Luís passa a figurar entre os principais vencimentos do futebol brasileiro. O aumento o coloca atrás apenas de nomes como Abel Ferreira e Tite, segundo ranking de salários entre treinadores do país.

Considerando as referências do mercado, a lista aproxima os valores: Abel Ferreira (R$ 3 milhões), Tite (R$ 2,5 milhões), Filipe Luís (R$ 2,1 milhões), Dorival Júnior (R$ 2 milhões) e Jorge Sampaoli (R$ 1,6 milhão). A inclusão de outros estrangeiros de alto salário mudaria a ordem, mas o impacto do reajuste é imediato para o cenário nacional.

Impacto no Flamengo e no mercado

A atualização salarial reflete a confiança do clube no trabalho de Filipe Luís, que assumiu o comando em outubro de 2024 e conquistou títulos importantes desde então. A medida busca dar estabilidade ao projeto esportivo e garantir continuidade tática para a equipe.

No mercado, a movimentação também sinaliza ao elenco e a potenciais reforços que o Flamengo está disposto a investir para manter competitividade. Após acertar com Vitão e manifestar interesse em nomes como Kaio Jorge, o clube pretende equilibrar manutenção de comando técnico e reforços para 2026. fonte e foto crf

Com crise persistente de soluços, Jair Bolsonaro faz nova cirurgia

Com crise persistente de soluços, Jair Bolsonaro faz nova cirurgia

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro cirúrgico, na tarde desta terça-feira (30), após apresentar um novo quadro de soluços. A intervenção ocorre um dia depois de o ex-presidente passar pelo mesmo procedimento para bloquear o nervo frênico – responsável pelo controle do diafragma, músculo que atua na respiração. A informação foi divulgada inicialmente pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em postagem nas redes sociais.

“Meu amor apresentou quadro de soluços às 10h da manhã, que não cessaram até o momento. Diante disso, a equipe médica optou pela realização de um reforço no bloqueio do nervo frênico”, escreveu a esposa do ex-presidente, em uma publicação postada por volta das 14h.

Ex-presidente passa pelo quarto procedimento desde o Natal. foto arquivo/redes

No início da noite, um novo boletim médico foi divulgado pelo Hospial DF Star, onde o ex-presidente está internado. Segundo o texto, Bolsonaro segue em cuidados pós-operatórios referentes à cirurgia de hérnia inguinal, realizada na semana passada. Os médicos confirmam a realização da complementação do bloqueio anestésico dos nervos frênicos bilaterais, após nova crise de soluços, e indicam a realização de um novo exame. 

“Deverá ser submetido a endoscopia digestiva alta, amanhã (31), para avaliação do refluxo gastroesofágico. Segue em fisioterapia respiratória, terapia de CPAP [aparelho para tratar apneia do sono] noturno e medidas preventivas para trombose”, diz a nota.

O boletim é assinado pelos médicos Claudio Birolini (cirurgião geral), Leandro Echenique (cardiologista), Brasil Caiado (cardiologista), Mateus Saldanha (radiologista intervencionista), Lauro Bogniotti (anestesiologista) e Allisson B. Barcelos Borges (diretor-geral do hospital).

Este é o terceiro procedimento cirúrgico de Bolsonaro para bloquear o nervo frênico e tentar conter as crises de soluços. Anteriormente, ele já havia passado pela operação no sábado (27), do lado direito, e ontem (29), no lado esquerdo.

Em manifestação anterior, a previsão dos médicos era que o ex-presidente permanecesse internado pelo menos até quinta-feira (1º de janeiro).

Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

*Matéria ampliada às 18h26 para inclusão das informações do boletim médico. Com agência brasil

Atleta da Tanzânia vence São Silvestre e Nubia de Oliveira chega em 3º

Atleta da Tanzânia vence São Silvestre e Nubia de Oliveira chega em 3º

Repetindo o resultado do ano passado, a atleta brasileira Nubia de Oliveira novamente alcançou o pódio da Corrida Internacional de São Silvestre, ficando na terceira colocação. Ela completou a prova com o tempo de 52 minutos e 42 segundos.

São Paulo (SP), 31/12/2025 - Atleta brasileira Núbia de Oliveira, terceiro lugar da categoria feminina da 100ª Corrida Internacional de São Silvestre. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
 Atleta brasileira Núbia de Oliveira, terceiro lugar da categoria feminina da 100ª Corrida Internacional de São Silvestre. Foto:  Paulo Pinto/Agência Brasil

A corrida foi vencida pela atleta da Tanzânia, Sisilia Ginoka Panga, que fez o tempo de 51 minutos e 09 segundos. Esta foi a primeira participação de Sisilia na São Silvestre, que liderou toda a prova, mantendo um ritmo forte e grande distância das demais atletas.

A queniana Cynthia Chemweno chegou na segunda colocação, também repetindo a mesma posição do ano passado. Ela completou a prova fazendo o tempo de 52 minutos e 30 segundos.

São Paulo (SP), 31/12/2025 - A corredora do Quênia Cynthia Chemweno, segundo lugar da categoria feminina da 100ª Corrida Internacional de São Silvestre. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
A corredora do Quênia Cynthia Chemweno, segundo lugar da categoria feminina da 100ª Corrida Internacional de São Silvestre. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O quarto lugar é da peruana Gladys Tejeda Pucuhuaranga. Já a quinta posição foi conquistada pela queniana Vivian Jeftanui Kiplagati.

Há quase 20 anos, o Brasil não sobe ao topo do pódio da São Silvestre . A última brasileira a vencer a corrida foi Lucélia Peres, em 2006. Com agência brasil e fotos  Paulo Pinto/Agência Brasil

Visita técnica em Linhares alinha instalação da base de novo helicóptero na Bacia do Rio Doce

Visita técnica em Linhares alinha instalação da base de novo helicóptero na Bacia do Rio Doce

As equipes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo do Espírito Santo (Notaer) estiveram na última terça-feira (23), em Linhares, região Norte do Estado.

O objetivo foi a realização de uma visita técnica no aeroporto do município, local em que ficará a base do novo helicóptero Harpia 10. A aeronave foi adquirida pelo Governo do Estado para reforçar o trabalho de fiscalização ambiental ao longo de toda a extensão do Rio Doce em território capixaba, além de realizar, em parceria com o Governo Federal, o monitoramento e a fiscalização ambiental da região marinha do Espírito Santo, foz do rio, também afetada pelo desastre de Mariana.

A aeronave adquirida pelo Governo do Estado vai atuar nas áreas afetadas pelo desastre de Mariana na bacia hidrográfica e litoral Norte. FOTO SERD

O subsecretário de Ações Socioambientais da Serd, Ricardo Iannotti, esteve junto com o Coronel Sérgio Luiz Anechini, subsecretário da Casa Militar (SCM), e estabeleceram o planejamento da montagem das estruturas da sede administrativa, almoxarifado e alojamento das equipes que irão atender as ocorrências registradas nas cidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco, ocorrida em 2015.

“O novo helicóptero do Notaer terá a sua base estrategicamente localizada no aeroporto de Linhares, facilitando o atendimento das comunidades do Rio Doce e litoral Norte”, afirmou Iannotti.

O trabalho de fiscalização e monitoramento ambiental será coordenado pela Polícia Militar Ambiental e contará com o apoio técnico do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

“A aeronave também poderá atender, em conjunto com a Secretaria da Saúde, ocorrências de transporte de órgãos e tecidos para transplantes, remoção de pacientes e resgate em acidentes nas rodovias que cortam os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, além de outras demandas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)”, pontuou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

No Espírito Santo, todas as aeronaves pertencem à frota do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo, administrada pela Secretaria da Casa Militar. Como parte do planejamento entre a SCM e a Serd, foi firmado, em outubro, um termo de cooperação e descentralização de recursos para a aquisição da aeronave. O termo atende aos requisitos do Anexo 12 do Novo Acordo Rio Doce, que prevê a reforma, modernização, equipagem e melhorias logísticas das estruturas físicas e dos serviços da Administração Pública.

Este termo de cooperação, com execução entre outubro e dezembro de 2025, aportou recursos da ordem de R$ 33 milhões. O helicóptero está em linha de produção e deve ser entregue ao Governo do Estado no início de 2026.

FONTE E FOTO Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares

Plataforma amplia transparência na execução de emendas parlamentares no Espírito Santo

Plataforma amplia transparência na execução de emendas parlamentares no Espírito Santo

Como parte do compromisso com a transparência e a prestação de contas, o senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) lançou uma plataforma digital que permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, a execução de suas emendas parlamentares nos 78 municípios do Espírito Santo.

Desde o início do mandato, mais de meio bilhão de reais já foi destinado ao Estado por meio de emendas parlamentares. O volume de recursos, que contempla todos os municípios capixabas, motivou a criação do sistema, que busca ampliar o acesso às informações e fortalecer o controle social sobre a aplicação do dinheiro público.

Ferramenta permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, a aplicação de recursos federais destinados aos municípios capixabas. foto senado federal

No ambiente digital, é possível consultar os valores destinados, as áreas beneficiadas, o que já foi pago, o que está pendente e o andamento de cada etapa — da aprovação à liberação dos recursos — município por município.

“A transparência deixou de ser apenas uma exigência legal e passou a ser uma expectativa da sociedade. Com essa plataforma, qualquer pessoa pode acompanhar de forma clara como cada emenda é executada, do início ao fim”, afirmou o senador.

A ferramenta também atende prefeituras, instituições e entidades que acompanham os repasses federais e a execução dos projetos financiados por emendas parlamentares. Além dos valores, o sistema detalha a finalidade de cada recurso e os beneficiários diretos, como escolas, hospitais e organizações sociais.

Além de ampliar o acesso às informações, o portal busca dar previsibilidade ao uso do dinheiro público no Espírito Santo. Para Marcos do Val, a iniciativa permite que o cidadão acompanhe cada etapa do processo e compreenda como os recursos chegam aos municípios.

“Quem trabalha com dinheiro público precisa permitir que a população saiba exatamente onde cada recurso está sendo aplicado. O cidadão consegue ver se o valor já foi liberado, em que fase está o processo e qual projeto está sendo atendido”, destacou.

A plataforma está disponível em: https://senadortransparente.com.br/

PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Alexandre de Moraes

PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).

O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.

Para advogado, esposa do ministro mantinha contrato com Banco Master. foto stf

O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública.

Falta de lastro

Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta.

Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou.

Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet.

Manifestação

Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.

As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude.

A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade.

Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master. Com agência brasil

Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026

Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta terça-feira (30) portaria que estabelece feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana – o da Proclamação da República, em 15 de novembro, um domingo.

As datas, segundo a publicação, devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana. foto setur

A lista inclui dez feriados nacionais e nove pontos facultativos abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como carnaval e as vésperas de Natal e ano novo.

A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna do estado, fixada em lei estadual, e os dias de início e término do ano do centenário de fundação do município, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.”

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026:

  • 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
  • 16 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
  • 17 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
  • 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
  • 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
  • 20 de abril (ponto facultativo);
  • 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
  • 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
  • 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 5 de junho (ponto facultativo);
  • 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
  • 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
  • 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
  • 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h);
  • 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
  • 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h).. Com agência brasil