Greve na educação federal preocupa comissão

Colegiado de Direitos Humanos acolheu demandas dos servidores da educação e avalia cenário como preocupante em virtude da falta de diálogo e de investimentos na área

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) debateu nesta quarta-feira (29), com professores, alunos e entidades de classe, a greve de docentes e servidores técnicos de universidades e institutos federais em todo o país há quase três meses. No Espírito Santo a greve já dura 45 dias. Os participantes destacaram a força do movimento e criticaram a postura do governo federal com os pleitos da Educação.

Para Jacyara Paiva, docente da Ufes e membro da diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o governo federal não vê a educação como prioridade no orçamento, apesar da promessa eleitoral. 

“Fazer da educação prioridade é necessariamente hoje restituir orçamento. Para ficar apenas um exemplo, vocês sabiam que hoje a Ufes opera com metade dos seus recursos, se comparada a 2015? E isso tem significações diretas para o tipo de educação que nós oferecemos”, afirmou.

Fotos da reunião

A vice-presidente da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Jeffa Moreira Santana, lembrou que a luta contra um processo de sucateamento e privatização dos serviços de educação vem de décadas no país. 

“Estamos fazendo ecoar o nosso grito, que é o grito de que? Por uma educação pública e de qualidade, sem privatismo, sem precariedade. Isso a gente vê ao longo de um tempo, e a gente tá lutando pra isso. Essa luta constante é o quê? Ela é visceral, ela tá fazendo parte de nós. Ela vai nos constituir e essa luta nós vamos sair como vencedoras, porque o que acontece se nós não tivéssemos feito greve, nenhum aumento teria em 93, 94, 99, 2000, 2001, 2003, 2012, 2016. São várias greves em diversos instantes”, explicou.

Sem diálogo

Uma das lideranças do comando local de greve na Ufes, a professora Patrícia Freitas enfatizou que o movimento vem ganhando novas adesões de instituições e entidades a cada dia, principalmente como reflexo da falta de diálogo do Executivo federal. Patrícia destacou pontos da pauta que tratariam de revogações. Seriam medidas de contingenciamento que prejudicam o orçamento para várias unidades até o final do ano.

“O que observamos nessa mesa foi que o governo Lula seguiu inflexível na sua proposta de reajuste zero para 2024, tanto para docentes ativos quanto em relação aos aposentados. Este fato demonstra a reiterada violência e descaso com a nossa categoria profissional, mas não somente, com toda a política de educação”, criticou. 

“Outras categorias foram contempladas com reajuste já a partir de 2024, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Penal, de mais de 20%”, lembrou a docente. 

Já Ana Carolina, presidente da Adufes, demonstrou otimismo com o andamento da mobilização. “São 45 dias de greve. Temos hoje o mesmo número (de adesão) que alcançamos em 2012 com 125 dias de greve (…) essa greve é uma greve forte”. Apesar do otimismo, a liderança sindical denunciou a intimidação que a categoria vem sofrendo no ES por parte dos órgãos federais.

“Durante uma greve não se pergunta se o trabalhador vai trabalhar, ele está com as suas atividades suspensas. Qualquer tipo de ação nesse sentido é uma intimidação ao trabalhador e ao seu direito de greve. Eu estive no final de semana no comando nacional de greve, (lá) não tive notícias de nenhuma greve judicializada como a nossa. No Brasil não tem nenhum Ministério Público, nenhuma Defensoria Pública entrando na discussão do direito de greve e das táticas de greve como nós temos aqui”, reclamou.

Ana Paula explicou ainda o que seria o “Revogaço”, uma das principais demandas, ao lado da reposição da perda salarial, reestruturação de carreiras, contratação de novos professores e investimento nas estruturas das instituições.

“O revogaço tem 22 itens e, desses, existem nove que de alguma maneira têm impacto orçamentário. É a revogação do Novo Ensino Médio, da Base Nacional Comum Curricular, curricularização da extensão, fim da lista tríplice para não ter mais (reitores) interventores, exoneração daqueles que ainda não terminaram o mandato e que foram nomeados fora da ordem da lista. Então, não tem impacto orçamentário”, elencou.

Para a deputada Camila Valadão, o cenário que justifica a greve seria muito mais grave do que em outros momentos, pois a pauta por “reconstituir o orçamento da educação” deixaria claro que “a greve é pela existência da educação pública brasileira (…) estamos falando de uma universidade que está acabando”.

Após a fala de toda a mesa da reunião, professores e alunos reforçaram o discurso de que o movimento precisa avançar para que o governo compreenda a urgência da recomposição de salários, de orçamento e de políticas pela permanência estudantil.

Representações

Após realização de 60 assembleias, com 58 rejeitando as propostas do governo, na última segunda-feira (29) os comandos nacionais de greve voltaram a se reunir com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MSI), apresentando contraproposta.

As categorias defendem, entre outros pontos, o reajuste de 3,69% em agosto deste ano, mais 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. Também cobram recomposição orçamentária para as Instituições Federais de Ensino (IFEs) de R$ 2,5 bilhões ainda em 2024. Fonte e foto ales

Espírito Santo está entre os três estados com maior taxa de alfabetização do país

De acordo com os dados, em 2023 o Espírito Santo alcançou a marca de 68% de crianças alfabetizadas no 2º ano do Ensino Fundamental.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (28), um levantamento dos dados de alfabetização no país, por meio do programa federal “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. Os resultados trazem os números obtidos pelos estados no último ano e reforçam as metas a serem alcançadas até 2030. O Espírito Santo se destaca em 3º lugar no ranking de alfabetização no país.

De acordo com os dados, em 2023 o Espírito Santo alcançou a marca de 68% de crianças alfabetizadas no 2º ano do Ensino Fundamental. O resultado demonstra um avanço no desempenho do Estado, que, em 2019, ocupava a 8ª posição com 62%. Durante a pandemia da Covid-19, esse número demonstrou uma queda, junto à média nacional, registrando apenas 46%. A meta é que em 2030 pelo menos 80% dos alunos estejam alfabetizados até o 2º ano do Ensino Fundamental.

Confira os estados com melhores porcentagens no ranking nacional:

1. Ceará (85%)

2. Paraná (73%)

3. Espírito Santo (68%)

4. Goiás (67%)

5. Rondônia (65%)

Segundo o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, o programa Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) tem contribuído significativamente para as melhorias na educação pública capixaba. “O Espírito Santo não só se recuperou do período pandêmico, como, em termos relativos, subiu muito. O papel do Governo do Estado, de coordenar o regime de colaboração, é muito visível. O Estado lidera, com os municípios, esse esforço e acredito que a gente está sendo bem-sucedido. Este resultado só veio evidenciar esse aspecto”, afirma o secretário.

O Paes é uma iniciativa do Governo do Estado, cujo objetivo é fortalecer a aprendizagem das crianças desde a Educação Infantil até as séries finais do Ensino Fundamental. A ação é desenvolvida a partir do estabelecimento de um regime de colaboração entre o Estado e as redes municipais de ensino. Como a maior parte da oferta de vagas para as turmas de séries iniciais — 1ª ao 5ª ano — são ofertadas pelas prefeituras municipais, o Governo atua em conjunto com os municípios, ofertando recursos para a formação de professores, compra de material, remuneração de bolsistas, entre outras ações realizadas em parceria. Fonte e foto sedu-es

Guerino Balestrassi assinou duas ordens de serviços para obras de infraestrutura em Barbados

A cerimônia contou com a presença do prefeito do Guerino Balestrassi, vereadores e dos moradores

Em cerimônia realizada na noite desta terça-feira, dia 28, o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, assinou duas ordens de serviços para obras de infraestrutura em Barbados.

A primeira autorização foi para a reforma da praça do bairro, com novo paisagismo, piso, iluminação de LED, novo playground, bancos, assentos e rampas. A segunda ordem de serviço assinada pelo prefeito, na cerimônia contou com a presença de vereadores, lideranças comunitárias e moradores, foi a da revitalização da iluminação em Barbados, que vai receber 110 novas luminárias de LED, trazendo mais segurança para a localidade.

O prefeito confirmou aos moradores que, com recursos de emenda do deputado federal Victor Linhalis, a obra da rede de drenagem na Rua da Turma, uma demanda antiga da comunidade, será licitada ainda este ano. “E outra grande obra que vai beneficiar o bairro de Barbados é a tão sonhada nova entrada de Colatina (Pedro Epichim x Barbados), que vai trazer grande dinamismo econômico para a região com a chegada de novos empreendimentos no entorno”, garantiu Balestrassi.

Já o secretário municipal de Obras, Saulo DeAmbrozi, confirmou para este ano a inauguração do novo Centro de Controle de Zoonoses e do inédito Centro de Bem Estar Animal, prédios também localizados no bairro de Barbados.

Evair de Melo primeiro capixaba a presidir a Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados

Evair de Melo sempre teve fortes raízes no setor rural.

O deputado Evair de Melo (Progressista/ES) foi eleito nesta terça-feira (28), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Filho de uma família de pequenos agricultores, Evair de Melo sempre teve fortes raízes no setor rural, o que o motiva a dedicar sua carreira política a trazer soluções e lutar por melhorias para o agronegócio brasileiro.

Em seu discurso de posse, Evair de Melo destacou a importância da agricultura para o desenvolvimento do país e reafirmou seu compromisso com os agricultores. “Assumo hoje a presidência da Câmara dos Deputados e quero reafirmar o meu compromisso de trabalhar para que o agro continue sendo fundamental na produção de alimentos para a mesa dos brasileiros e na contribuição para a balança comercial. Também enfatizo a importância de garantir uma remuneração digna aos nossos agricultores, respeito com a propriedade privada e assegurar segurança jurídica no campo”, afirmou.

TRAJETÓRIA DE LUTA PELO AGRO

Evair de Melo nasceu em 2 de abril de 1972, na comunidade de Santa Luzia, em Conceição do Castelo, no Espírito Santo. Técnico agrícola pelo IFES-Campus Alegre e graduado em Administração de Empresas com MBA em Gestão de Projetos pela FGV, Evair sempre esteve envolvido com o setor agrícola. Atuou no Programa Estadual de Melhoria da Qualidade do Café, que tornou o café capixaba uma marca de alta qualidade.

Entre 2000 e 2008, como secretário de Agricultura e de Meio Ambiente de Venda Nova do Imigrante, Evair foi referência nacional em gestão de recursos públicos. Implementou programas de qualidade de tomate, criou a Festa do Café e estruturou eventos e feiras para promover o setor agrícola. De 2009 a 2014, presidiu o Incaper, onde reformulou a pesquisa agropecuária brasileira e atuou na implantação do sistema de meteorologia local.

Evair de Melo foi eleito deputado federal em 2014, com forte apoio do setor agropecuário capixaba. É autor de cinco proposições legislativas que foram transformadas em leis, incluindo a Lei 13.680/18, que cria o Selo Arte e desburocratiza a produção e venda de produtos alimentícios artesanais de origem animal, e a Lei 13.710/18, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.Além disso, outras proposições ligadas ao desenvolvimento do setor agrícola estão em tramitação.

SOBRE A COMISSÃO DE AGRICULTURA

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados é responsável por discutir e votar propostas legislativas relacionadas ao setor agrícola e rural do Brasil. Suas atividades são cruciais para o desenvolvimento de políticas que fomentem o crescimento e a sustentabilidade do agronegócio no país. Sob a liderança de Evair de Melo, espera-se que a comissão fortaleça ainda mais o setor, promovendo um ambiente favorável para o desenvolvimento agrícola e a prosperidade dos produtores rurais. Fonte e foto assessoria

Moradores de Itapina se preparam para o Fenaviola

Nos três dias do 16º Festival Nacional de Viola, os moradores de Itapina se preparam para serem os melhores anfitriões para os turistas que chegam de todos os lugares para curtirem não só música, mas também a cultura local e a natureza. É a época que eles aproveitam para vender os produtos da terra e ganhar uma renda extra. É quando o comércio e os locais de hospedagem e outros pequenos arranjos oferecem seus serviços.

O festival aumenta muito o movimento da mercearia, lanchonete e sorveteria Kijoia, animando o comerciante Aloísio Lebarch, que já está fazendo suas compras para repor o estoque e arrumar as prateleiras para vender de tudo um pouco. Se depender de Ademar Schultz, não vai faltar nada no seu mercadinho de quase meio século. “Como movimento aumenta, nós já estamos arrumando tudo, pois são dias bons de venda e nós não podemos perder a oportunidade”, disse ele.

Tânia Becalli, que tem um restaurante que funciona nos sábados e nos domingos, no Festival se ocupa exclusivamente da alimentação dos violeiros. “Sou eu que ofereço café da manhã, almoço e jantar para eles. Estou preparando bolos, pudins, torta de pão, tira-gostos e muitas coisas gostosas para servir”, revela. Entre as 20 barracas que a Prefeitura vai disponibilizar para os moradores venderem seus produtos na vila, Eliana Lima Roccon e a mãe Maria estão se desdobrando nos preparativos para ganhar um dinheirinho, e garantem que não vai faltar comida. ‘”Vamos sim, aproveitar o momento para faturar”.

Se algum turista quiser comprar algum remédio, a Farmácia Rossmann, de Abel Sarter Bastida, estará aberta 24 horas. “As festas daqui são ótimas oportunidades para aumentar a renda da família. Sempre estamos disponíveis. Para nós, o Fenaviola representa um ponto de encontro dos itapinenses com seus conterrâneos que moram fora, com parentes e amigos que vêm de todas as partes. É uma época que adoramos.”

ONDE FICAR

As opções de hospedagem em Itapina são nas casas de parentes e amigos, nas fazendas, pousadinhas, áreas de camping e em duas chácaras. A Chácara das Rosas já está com seu espaço quase todo reservado para violeiros, parentes e amigos do proprietário Tima Dalla Fontes Filho. “Não temos mais vagas para os quartos, mas temos a área de camping (R$ 40 a diária) debaixo dos pés de manga, para quem chegar de última hora. Há anos nós recebemos muitos capixabas, mas também baianos, paulistas, mineiros e gaúchos”.

Juntamente com a família, Ilmo Nunes, da Chácara Santa Rosa, recebe os turistas “com muito carinho”, diz ele. Nosso compromisso é abrir as portas de Itapina e receber todos muito bem. Somos conhecidos por nossa hospitalidade. É o melhor momento também para fazer uma renda.” Fonte e foto pmc

Pré-candidatos do centro buscam consenso na eleição de Vitória

Uma nova conversa entre Gandini e Luiz Paulo será realizada na semana que vem. foto. Wilbert Suave

O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD/ES) e o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES), pré-candidatos do centro à Prefeitura de Vitória, realizaram hoje (27), no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa, o primeiro encontro sem a presença das demais lideranças que formam o bloco de seis partidos (PSD, PSDB/Cidadania, PSB, União Brasil e MDB) mais alinhados ao Palácio Anchieta.    

Em clima de descontração, os dois reafirmaram o compromisso de que vão buscar o consenso, para que uma única candidatura represente o projeto do centro para a eleição na capital.

“Estamos afunilando as conversas para tomarmos a decisão”, declarou Gandini.

Já o tucano destacou a importância dos dois pré-candidatos reafirmarem o compromisso de que do grupo sairá um único nome. Uma nova conversa foi agendada para a próxima semana.

O grupo já teve quatro pré-candidatos: o deputado Mazinho dos Anjos e Luiz Paulo, ambos do PSDB, o também parlamentar Tyago Hoffmann (PSB) e Gandini (PSD). Porém, Mazinho não levou a pré-candidatura adiante e Tyago retirou o seu nome da disputa, a pedido do governador Renato Casagrande (PSB). Assim, restaram Gandini e Luiz Paulo.

1.800 famílias de Maria das Graças vão receber o título do imóvel

A reunião com os moradores será às 19h, na Escola Municipal José Fachetti, localizada na Avenida Brasil, 1607. Foto pmc

Mais um bairro da cidade será beneficiado com o projeto Habita Colatina, da Secretaria Municipal de Habitação. Com recursos de R$ 1 milhão do Governo Federal, a Prefeitura de Colatina inicia, nesta terça-feira, dia 28, o processo de regularização fundiária de 1.800 famílias do bairro Maria das Graças, selecionado no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A reunião com os moradores será às 19h, na Escola Municipal José Fachetti, localizada na Avenida Brasil, 1607.

A presença de todos os proprietários de lotes ou imóveis convocados é de extrema importância, já que a regularização fundiária permite, às famílias beneficiadas, o título de propriedade do imóvel e, com isso, poder solicitar financiamentos para reforma e ampliação de suas moradias, segurança jurídica, integração social, acesso aos serviços públicos, desenvolvimento urbano e atração de novos investimentos.

Desde 2021, o programa Habita Colatina já beneficiou 6.415 famílias no município, com cerca de 3 mil lotes regularizados nas regiões do Alto Vila Nova, Colatina Velha, Itapina, Paul de Graça Aranha, Quinze de Outubro, Reta Grande, Vila Lenira, Vista Linda II e Maria das Graças.

“Além da garantia jurídica, a escritura do imóvel representa cidadania para a nossa população. Em breve, novos bairros serão contemplados e mais famílias terão seus direitos garantidos em Colatina”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi. Fonte e foto PMC

Projeto de Gandini que municipaliza a Rodovia Norte-Sul é aprovado

Caso o governador Renato Casagrande sancione a proposta, as ações na via passarão a ser mais rápidas, beneficiando a comunidade.

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do parlamentar Fabrício Gandini (PSD) que autoriza a municipalização da Rodovia Norte-Sul, localizada entre o bairro Jardim Camburi, em Vitória, e o Bairro de Fátima, na Serra.

O PL n° 83/2024 promove a municipalização do trecho estadual urbano. Dessa forma, caso o governador Renato Casagrande (PSB) sancione a proposta, a rodovia, que atualmente é de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES), uma autarquia estadual, passará para a gestão da Prefeitura de Vitória, que assumirá as responsabilidades de conservação e operação da via.

De acordo com Gandini, o pedido foi feito para que as ações solicitadas pelos moradores da região, no que se refere à manutenção e gestão da via, possam ser realizadas de forma mais ágil, atendendo às demandas locais.

“Hoje, a gente tem até dificuldade de colocar uma faixa de pedestres ali. As intervenções também são mais lentas porque depende do contrato com o governo do Estado”, pontuou o deputado.

Segundo ele, o governo fez um acordo com a prefeitura para que o Estado faça no próximo mês as obras de drenagem e recapeamento do asfalto e, depois, o município passará a cuidar da via.

“O município já cuida da iluminação, dos jardins, mas a via propriamente dita e os sinais são todos de responsabilidade do Estado. O objetivo é permitir que as melhorias possam ocorrer de forma mais célere”, observou Gandini.

A municipalização também permitirá que o futuro prefeito possa fazer a gestão e manutenção da rodovia de formas integradas com as demais vias do município, para efeito de redução de gastos e planejamento de ações.

“Por ser um trecho urbano, nos termos do artigo 6º da Lei 10.782/17, o DER pode suprimir trajetos de rodovias, passando a conservação e manutenção para o município. Isso proporciona a descentralização administrativa, aproximando a gestão das demandas locais”, esclareceu o parlamentar.

Aprovado na Assembleia Legislativa, no último dia 21, o projeto de lei agora segue para sanção do Poder Executivo. Fonte e foto Assessoria parlamentar.