Começou ontem sexta-feira (30) e se estende até 3 de outubro o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades. 

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 define as regras de veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais. 

De acordo com a Lei das Eleições, o horário eleitoral gratuito é assim denominado por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos. 

Veiculação 

Segundo a resolução do TSE, nos 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, as emissoras de rádio e TV devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, em rede, observado o horário de Brasília. Nas eleições para o cargo de prefeito, a transmissão se dará de segunda a sábado, nos seguintes horários: 

• Rádio – das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 
• TV – das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 

Além disso, no mesmo período reservado à propaganda em rede, as emissoras reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação, distribuídas ao longo da programação transmitida entre 5h e 0h. 

A veiculação das inserções deverá observar critérios de proporcionalidade. Nas eleições municipais, a distribuição levará em conta os seguintes blocos de audiência: 

• Entre 5h e 11h 
• Entre 11h e 18h 
• Entre 18h e 0h 

Para o cargo de prefeito, o tempo será dividido na proporção de 60% e, para o cargo de vereador, de 40%, sendo que a distribuição das inserções na grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado.  

E atenção: não será permitida a veiculação de gravações idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto se o número de inserções de que dispuser o partido ou a federação exceder os intervalos disponíveis ou se o material apresentado impossibilitar a divulgação.  

Acessibilidade e equidade 

Como o objetivo de garantir a acessibilidade, a propaganda eleitoral gratuita na TV deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos, das federações e das coligações. 

Além disso, para assegurar a equidade e a distribuição do tempo de propaganda entre candidaturas registradas, de competência das agremiações, coligações e federações, deve-se observar o que a lei determina de acordo com o gênero e a raça das candidatas e dos candidatos.  

O que não pode no horário eleitoral gratuito?  

A Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.  

A reiteração de conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito. 

Regras gerais para emissoras de rádio e TV  

A partir o início da propaganda eleitoral gratuita, as emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e de noticiário, não poderão:  

• veicular propaganda política paga; 
• transmitir, mesmo na forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar quem for entrevistado ou em que haja manipulação de dados; 
• dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação; 
• veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; e 
• divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda que preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidata ou do candidato ou com o nome por ela ou ele indicado para uso na urna eletrônica. 

Com ‘slogan’ da campanha “Força Amarela”, na sexta-feira, dia 12 deste, na rua Espírito Santo, o lançamento da campanha à reeleição do candidato a prefeito Augusto Astori, mais conhecido como Gutim (PSB/ES) e Warley Arrivabeni (PP/ES) para vice-prefeito da cidade, para dar continuidade o trabalhando o desenvolvimento da cidade de Marilândia, que conta com apoio do Governador do estado Renato Casagrande e do deputado federal Paulo Foletto. Para o candidato a prefeito de Marilândia Gutim, desde que assumir a Prefeitura em 2021, fiz o melhor para os moradores de Marilândia. Hoje, a minha candidatura à reeleição representar para a população a continuidade do desenvolvimento da cidade, continuemos avançando para gerar mais oportunidades na saúde, na mobilidade urbana e na infraestrutura para homem do campo e da cidade.

O candidato a prefeito Gutim, lembrou que está visitando e apresentando proposta de governo municipal aos munícipes para direcionar um futuro promissor para Marilândia para proporcionar novas oportunidades a população, principalmente para jovens de nossa cidade. Concluiu Gutim.

Agenda

Nesta semana o candidato a prefeito Gutim e Arrivabeni i, com a caravana força 40 visitou no dia 27 de agosto, a comunidade de Limoeiro; dia 28 de agosto em Patrão Mor de Cima, dia 29 de agosto em Santa Rosa e Amanhã dia 30 de agosto às 18h40, Patrão Mor de Baixo.. Fonte afolhaonline.com e foto divulgação

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, estará nesta quinta-feira (29), no Espírito Santo, para reforçar a campanha a prefeito dos candidatos do partido. O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro estará nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim e da Serra ao lado do presidente estadual da sigla, deputado federal Da Vitória, e do vice-presidente no Estado, deputado federal Evair de Melo.

Às 11 horas, Ciro participa com os parlamentares federais de um grande encontro do Progressistas no Sul do Estado, em Cachoeiro, liderado pelo candidato do partido a prefeito na cidade, Theodorico Ferraço. O evento será realizado no Sítio Sonho Meu, no bairro Aeroporto.

Após, o senador fará uma visita à Cachoeiro Stone Fair, no Parque de Exposição Carlos Caiado Barbosa. junto da comitiva.

No fim do dia, às 19 horas, Ciro, Da Vitória e Evair estarão presentes em Encontro com o candidato a prefeito da Serra do Progressistas, Audifax Barcelos, e todo o grupo de aliados da candidatura. O evento será realizado na Avenida Eudes Scherrer Souza, 675, no bairro Parque Residencial Laranjeiras.

“É uma grande honra para o Progressistas no Espírito Santo receber o presidente Ciro Nogueira. Além de grande líder partidário, o senador é uma referência política nacional e vem conduzindo o partido com muita habilidade e seriedade. Será uma alegria poder compartilhar com ele o trabalho que estamos realizando no Estado e reforçar as nossas candidaturas. Temos, em 2024, 26 candidatos a prefeito, 24 a vice-prefeito e aproximadamente 800 candidatos a vereadores”, disse Da Vitória. Fonte e foto assessoria do deputado

O Governo do Estado, em parceria com o Instituto Gerando Falcões e a Prefeitura de Cariacica, confirmou o bairro de Piranema como a primeira comunidade a receber o Projeto Favela 3D, iniciativa que visa promover a transformação social e econômica em comunidades vulneráveis. O projeto foi anunciado em janeiro deste ano.

Nessa terça-feira (27), uma reunião marcou uma nova fase do projeto, focada na estruturação de recursos por meio de uma parceria entre as partes envolvidas. A agenda realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença de empresários e representantes dos setores de energia, saúde, mineração, siderurgia, construção e comércio exterior.

“Temos feito um trabalho forte de investimentos em áreas mais vulneráveis. O Programa Estado Presente em Defesa da Vida é um exemplo de que investimentos em educação, infraestrutura, geração de empregos e cursos de formação são fontes de oportunidades para levar qualidade de vida a quem mais necessita. Essa parceria com o Gerando Falcões, um importante Instituto, vai transformar vidas e toda iniciativa que visa diminuir a desigualdade social tem nosso apoio”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande.

O Projeto Favela 3D está em andamento há quatro meses, com um diagnóstico já realizado na comunidade de Piranema. Agora, o projeto entra em uma nova fase, que envolve a estruturação de recursos através de uma parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal, o Instituto Gerando Falcões e a iniciativa privada. A expectativa é que a implementação comece nos próximos três meses.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, reiterou o papel transformador do projeto e o compromisso do Governo em garantir que o desenvolvimento econômico seja inclusivo, gerando oportunidades para todos.

“Ficamos entusiasmados com os resultados desses programas em algumas comunidades do estado de São Paulo. Iniciativas que estão proporcionando a redução da criminalidade, quebrando o ciclo da pobreza, gerando infraestrutura nas comunidades. Projetos que trouxeram mais capacitação, educação e saúde, tudo isso coordenado pelo Instituto Gerando Falcões, que faz a integração da comunidade, ouvindo as suas necessidades e demandas. Nada nesse projeto é feito de cima para baixo, tudo é construído através do diálogo com as lideranças da comunidade, e com as pessoas que vivem lá”, destacou Ferraço.

O presidente do Instituto Gerando Falcões, Eduardo Lyra, falou sobre o potencial do projeto em promover uma transformação significativa nas comunidades. “Nós temos um desafio do tamanho do Brasil. Na última década, o número de favelas no País quase dobrou e precisamos avaliar qual é a causa disso. Nosso projeto enfrenta essa realidade de maneira transformadora em várias comunidades espalhadas por todo o país, trazendo dignidade, desenvolvimento e acesso à tecnologia. Viemos para mostrar que o problema do Brasil não são as favelas, mas sim a pobreza”, pontuou.

Projeto Favela 3D

Iniciado em 2021 pelo Instituto Gerando Falcões, o projeto Favela 3D tem como objetivo eliminar a miséria em todo o país, promovendo a transformação social em territórios vulneráveis. A iniciativa foca na oferta de moradia digna, no desenvolvimento urbano e socioeconômico, e na inclusão social e digital.

O projeto é estruturado em três pilares principais: desenvolvimento habitacional, urbano e ecológico; programas de capacitação, emprego e empreendedorismo; e inclusão social e digital, com acesso a serviços e fortalecimento comunitário. Entre as ações, está o Programa Decolagem, que apoia famílias a saírem da pobreza extrema.

Foi identificada a presença de 1.126 famílias na comunidade de Piranema, que serão diretamente beneficiadas pelo projeto. O bairro pode servir de modelo para futuras expansões em outras regiões vulneráveis.

Presente em 25 estados e no Distrito Federal, o Instituto Gerando Falcões é uma rede de desenvolvimento social que atua em cerca de 5 mil favelas, impactando mais de 700 mil pessoas em todo o Brasil. Fundado por Eduardo Lyra, a ONG já capacitou mais de dois mil líderes comunitários para promover transformações sociais nos territórios onde atua.

Foto: Hélio Filho/GovernoES