Mês: janeiro 2025

Decisão diz que ela fez uso indevido dos meios de comunicação. foro agência câmara

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão, tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (30), ocorreu por maioria de votos (5×2) dos desembargadores.

De acordo com o TRE-SP, a deputada federal cometeu uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

Em nota, o TRE-SP afirmou que, de acordo com o voto vencedor, do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. 

O magistrado destacou publicações da deputada com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da divulgação, pela parlamentar, de uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” disse, em seu voto o desembargador.

A deputada poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, publicada nas redes sociais, a deputada federal disse que irá ingressar com recursos cabíveis à decisão. “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.

A deputada disse ainda que está sendo perseguida politicamente. “Fica claro que a (sic) perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”. Fonte agência câmara

Número de componentes da Mesa para o Biênio 2025-2027 terá alteração / Foto: Ellen Campanharo

Conforme manda a Constituição do Estado, a Assembleia Legislativa (Ales) se reunirá no primeiro e terceiro anos da legislatura para eleger os membros da Mesa Diretora. Em outras palavras, no próximo dia 3, a partir das 15 horas, parlamentares escolherão presidente, vices e secretários responsáveis pela administração da Casa até o final do mandato atual – 31 de janeiro de 2027.

Com a aprovação da Resolução 10.313 no ano passado, o pleito terá novidades, pois o número de componentes da Mesa Diretora passará de 7 para 10. Além de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários, serão apontados o 3º vice-presidente, 5º e 6º secretários, totalizando uma dezena de membros.

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 58 da constituição, é possível que o presidente seja reconduzido ao cargo no “biênio imediatamente subsequente”. A chapa vencedora é aquela que arregimentar maioria absoluta, ou seja, 16 votos. Pela Resolução 2.700/2009, o atual mandatário, Marcelo Santos (União), conduzirá a sessão preparatória, por ser o último presidente.

Passo a passo

O parlamentar será assistido por mais dois colegas ao longo do processo, que serão convidados para exercerem o papel de 1º e 2º secretários, explica o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande. Segundo ele, o registro da chapa é feito durante a sessão preparatória.

“O costume é o seguinte: (O presidente) abre a sessão, diz para que ela se destina e faz um breve resumo das regras e aí suspende a sessão para o registro de chapa. Pode ser por 5 minutos, por 3 minutos”. Em seguida a reunião é retomada e feita a votação, nominal e aberta.

Durante o pleito, o 1º secretário fará chamada dos deputados que não são candidatos. Casa Grande explica que somente eles manifestarão o voto porque, pela Resolução 10.313/2024, parlamentares inscritos em chapa têm o voto automaticamente registrado nela.

Quem estiver atuando como 2º secretário deverá anotar os votos e repeti-los em voz alta para confirmar. “Mesmo tendo uma chapa só, no primeiro turno, na primeira votação, para você se eleger de cara, tem que ter 16 votos a favor”, reforça Casa Grande.

Se houver empate, novo escrutínio será realizado e vence quem alcançar maioria simples. Em permanecendo o empate, o vencedor será o grupo que tiver o candidato a presidente mais idoso. “Nunca houve (empate) nos 38 anos que estou aqui”, lembra o secretário-geral da Mesa.

Concluída a eleição, a posse é imediata e o Diário do Poder Legislativo (DPL) trará em sua edição o boletim de apuração e a relação dos votantes. A Constituição Estadual traz que na composição da chapa deve ser observado, “tanto quanto possível”, a proporção da representação partidária ou dos blocos parlamentares.

“O que é ‘tanto quanto possível’?”, questiona Casa Grande. “É se der acordo”, completa. “Se não foi possível fazer acordo nesse sentido, a gente vai do jeito que der”, projeta. “Aqui tem dois blocos grandes”, conta, “então você vai ver que estarão membros dos dois blocos lá na chapa”.

Mais eleições

Os deputados escolhem também os componentes da Corregedoria e da Ouvidoria. Embora não seja realizado na mesma data, o pleito segue os mesmos moldes da eleição da Mesa. A expectativa é que dentro de poucos dias após a nova gestão ser empossada sejam escolhidos o corregedor-geral e vice-corregedor-geral, além de três membros titulares e três suplentes.

Todos terão mandato de dois anos. A Resolução 10.313 apresenta que poderá haver uma reeleição sucessiva, seja ela na mesma legislatura ou não. É importante lembrar que os deputados pertencentes a alguma função na Mesa Diretora não podem exercer atividade na Corregedoria-Geral.

Os parlamentares elegem ainda os colegas que ocuparão o cargo de ouvidor parlamentar-geral e de ouvidor parlamentar substituto, com dois anos de duração e recondução subsequente permitida dentro da mesma legislatura.

Outra eleição que cabe ao Plenário é a escolha de quem vai compor a Procuradoria Especial da Mulher. Além da titular do órgão, são eleitas duas procuradoras adjuntas. Conforme o artigo 97-A da Resolução 2.700/2009, o pleito deverá ser feito dentro de 15 dias a partir do início do primeiro e terceiro anos legislativos. O mandato, portanto, é de dois anos, podendo haver recondução por igual período.

No mesmo artigo há uma ressalva: enquanto não for realizado o pleito, os parlamentares indicados na última eleição para conduzir a Procuradoria permanecem à frente do órgão, salvo se não estiverem mais exercendo o mandato. 

Transmissão

A sessão preparatória de eleição da Mesa Diretora será transmitida ao vivo na Grande Vitória pelo canal 3.2 aberto e digital, 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Fonte ales

Eduardo Girão protocola sua candidatura na Secretaria-Geral da Mesa do Senado; Andressa Anholete/Agência Senado

Marcos Pontes em pronunciamento em 29 de outubro, quando, em Plenário, anunciou a sua candidatura. Foto Agência Senado

Senador Davi Alcolumbre (União-AP). Foto Fonte: Agência Senado

Marcos do Val também está na disputa pela sucessão do senador Rodrigo Pacheco. Foto Fonte: Agência Senado

Senadora Soraya Vieira Thronicke. foto redes sociais

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) protocolaram nesta segunda-feira (27) suas candidaturas à Presidência do Senado para o biênio 2025-2026. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) já havia oficializado seu nome como candidato à eleição do sucessor de Rodrigo Pacheco, que será realizada neste sábado (1º).

Após protocolar a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa, Girão defendeu o papel institucional do Senado. Ele disse ainda que a sua candidatura representa uma “questão de coerência”.

— Acredito muito em causas. Este Senado é centenário, é uma entidade importantíssima, uma instituição fundamental para a nossa democracia, para a república do Brasil. Eu acredito que posso colaborar com um novo momento do Senado, mais próximo da sociedade brasileira — afirmou à TV Senado.

No final de outubro, Pontes anunciou sua candidatura em Plenário para expressar a sua “responsabilidade de representar os desejos, as preocupações e as esperanças” de seus eleitores, que clamam por ação do Legislativo. Ele deixou claro que a sua candidatura parte de uma decisão pessoal e não de seu partido.

— Acredito profundamente que nosso país precisa de paz, de justiça e de harmonia para crescer, e sei que só conquistaremos isso se o Senado Federal retomar sua credibilidade e cumprir seu papel fundamental — afirmou Pontes.

Além de Girão, Pontes e do Val, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) já anunciou ser pré-candidato, mas ainda não oficializou a sua candidatura, que reúne hoje o apoio de diversos partidos, entre eles PT, PL, MDB e PSD, que têm as maiores bancadas da Casa. 

Presidência do Senado

O presidente do Senado é eleito para um mandato de dois anos, vedada a recondução para o cargo na mesma legislatura. A votação, secreta e realizada em cédulas de papel, exige a presença da maioria absoluta dos senadores (mínimo de 41) na sessão. Ganha a disputa o que obtiver a maioria dos votos.

Ao presidente do Senado cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico (texto oficial do projeto) e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem (questionamentos sobre os procedimentos adotados na sessão).

Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

A senadora também não conta com apoio interno para bancar a sua candidatura. Uma ala do partido liderada por Rodrigo Cunha (AL), que se licenciou para assumir a vice-prefeitura de Maceió, embarcou junto com Alcolumbre.  fonte: Agência Senado

No próximo sábado (1º), a Câmara dos Deputados realizará seu processo eleitoral para compor a nova Mesa Diretora, encerrando os quatro anos de condução do presidente Arthur Lira (PP-AL). Três deputados disputam a cadeira: seu indicado à sucessão, Hugo Motta (Republicanos-PB), concorre com o deputado bolsonarista Marcel van Hattem (Novo-RS) e com o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), um dos vice-líderes do governo na Casa. Os três são jovens, na faixa dos 30 anos.

Com exceção da federação Psol-Rede e do Novo, os demais partidos declararam apoio à candidatura de Hugo Motta nos últimos meses de 2024, consolidando uma base que pode chegar até a 494 deputados. O voto, porém, é secreto, havendo margem para dissidências entre os parlamentares.

O Psol e o Novo possuem histórico de lançar candidatos à presidência da Câmara, mesmo sem chances de vencer, para, ao mesmo tempo, divulgar suas principais pautas e não avalizar candidatos com os quais possuem discordâncias programáticas ou ideológicas.

Médico nascido em João Pessoa (PB), Hugo Motta embarcou na política como o deputado federal mais jovem da história brasileira, assumindo seu mandato em 2010 aos 21 anos, na época do MDB. Tornou-se aliado próximo do deputado Eduardo Cunha, que presidiu a Câmara em 2015 e movimentou o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Confirmando-se sua eleição, será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização, com 35 anos. É filho de uma tradicional família política da Paraíba, com base na cidade de Patos. Seus avós foram deputados federais, e o pai é o atual prefeito da cidade.

Em 2018, migrou para o Republicanos e logo assumiu a liderança da bancada e criou proximidade tanto com o presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP), quanto com Arthur Lira, que mais tarde também se tornaria presidente da Câmara.

Historiador, teólogo e sociólogo, o pastor evangélico Henrique Vieira é fundador da Igreja Batista do Caminho, que realiza cultos itinerantes nas cidades de Rio de Janeiro e Niterói pregando a fé evangélica sob uma ótica progressista.

Em 2022, retornou à cena eleitoral, sendo eleito deputado federal. Abolicionista penal, Vieira logo se tornou líder do governo na Comissão de Segurança Pública, onde se posicionou como principal voz contrária a projetos de endurecimento de penas e aumento do comércio de armas. Seu discurso também atraiu a inimizade de quadros da Bancada da Bala, constantemente hostil à sua presença.

Ao final de 2024, foi escolhido pelo Psol para representar a bancada na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Seu programa de propostas segue com a corrente de pensamento progressista: o parlamentar defende projetos que garantam o fim da escala de trabalho 6×1, a defesa do meio ambiente e dos direitos das mulheres. Também é abertamente contrário à anistia aos presos em condenações relativas aos ataques de 8 de janeiro de 2023

Filho de pai neerlandês e mãe brasileira, Marcel van Hattem é um dos mais ferrenhos opositores ao governo Lula. Com dupla nacionalidade, trabalhou na Diretoria de Empreendimentos Internacionais do Ministério dos Assuntos Econômicos, Agricultura e Inovação do governo dos Países Baixos. Entrou na política em 2004, quando foi eleito vereador pelo município gaúcho de Dois Irmãos pelo PP. Em 2014, foi eleito deputado estadual. Mesmo distante de Brasília à época, fez campanha no Rio Grande do Sul pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, cassada em 2016.

Em 2018, filiou-se ao partido Novo, sigla pela qual se elegeu deputado federal e se consolidou como uma de suas principais lideranças na Câmara. Dentro do partido, esteve em constante atrito com o então presidente da legenda, João Amoêdo, crítico ao seu discurso agressivo e à proximidade com a família de Jair Bolsonaro. Isso não minou a influência de Marcel van Hattem dentro da sigla: a ala considerada mais radical da legenda se tornou a dominante nas eleições de 2022.

Nas duas legislaturas, Marcel Van Hattem disputou todas as eleições para presidente da Câmara dos Deputados, apresentando-se como alternativa à direita em relação aos partidos tradicionais. Recebeu 23 votos em 2019; 13 em 2021 e outros 19 em 2023. Aos 39 anos, foi o mais recente a entrar na disputa pela cadeira presidencial da Casa em 2025.

Mesa Diretora
A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.