Ministro diz que regra desconsidera diferenciação de gênero. foto sejus
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) para suspender a regra da Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, que fixou a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.
A entidade alega que o Congresso desconsiderou a diferenciação de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial.
Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a regra por entender que a diferenciação no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres sempre vigorou desde a Constituição de 1988. Segundo Dino, a Reforma da Previdência aprovada em 2019 deixou de assegurar o benefício para as mulheres.
“Concluo que os dispositivos impugnados se afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a pecha da inconstitucionalidade pela não diferenciação de gênero para policiais civis e federais”, justificou o ministro.
Com a decisão, a idade para aposentadoria para mulheres policiais civis e federais deverá seguir o critério de três anos de redução em relação ao período dos homens. A medida deverá ser adotada até o Congresso votar nova regra.
“Acresço que o Congresso Nacional, ao legislar para corrigir a inconstitucionalidade quanto às mulheres, deve adotar a diferenciação que considerar cabível em face da discricionariedade legislativa”, completou o ministro. Fonte agencia brasil
Prefeito eleito de Linhares, Scaramussa elogiou a medida, que deve impactar aeroporto da cidade / Foto: Ellen Campanharo
Os dez projetos que constavam na pauta da sessão virtual ordinária desta quarta-feira (16) foram aprovados pelos parlamentares. Do total de matérias, sete são de autoria dos deputados e três têm origem no Palácio Anchieta.
Duas propostas assinadas por Janete de Sá (PSB) tratam do bem-estar animal: o Projeto de Lei (PL) 206/2018 e o PL 22/2023. Enquanto o primeiro dispõe sobre a criação de um sistema de identificação de cães e gatos para o controle populacional dos bichos, o segundo altera multas previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais para coibir maus-tratos.
De autoria de Dr. Bruno Resende (União), o PL 91/2023 cria a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). O objetivo é garantir a adoção das medidas para o atendimento das vítimas, pois a intervenção no tempo certo torna-se essencial para a recuperação dos pacientes.
Já o PL 114/2023, do deputado Denninho Silva (União), visa à reinserção no mercado de trabalho de pessoas que se dedicaram a parentes com deficiência em caso de falecimento deles. A matéria prevê prioridade para esses cuidadores nos cursos profissionalizantes. Apensado ao projeto está o PL 128, de Xambinho (Podemos), por apresentar teor similar.
O projeto foi acatado com emenda da Comissão de Justiça, que sugeriu a supressão do artigo 3º. Segundo o texto, famílias de baixa renda poderão receber auxílio financeiro mensal tendo em vista o cancelamento do benefício recebido pela pessoa com deficiência. A concessão teria validade até a reinserção dos cuidadores no mercado de trabalho.
A disponibilidade de local adequado para retirada e armazenamento do leite materno é o tema do PL 203/2021, também acolhido pelo Plenário. Assinada por Raquel Lessa (PP), a proposta institui salas de apoio para mulheres em fase de amamentação no Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais. Por ter tema parecido, junto com a medida estava o PL 856/2021, de Iriny Lopes (PT).
Já o PL 672/2023 trata da prescrição intercorrente, que já existe no âmbito federal (Lei Federal 9.873/1999), garantindo arquivamento de processos paralisados, pendentes de julgamento ou despacho. A iniciativa de Mazinho dos Anjos (PSDB) passou com emendas apresentadas pela Comissão de Justiça.
Entre outras alterações, as emendas diminuem de cinco para três anos o prazo de prescrição intercorrente de processos parados, que poderá se dar de ofício ou a pedido da parte interessada.
Governo
Duas das três propostas do governo aprovadas tratam da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Uma delas é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2024, aprovado por 24 x 0, que autoriza o conselho da PGE a definir limites e critérios das composições para acordos referentes a créditos não tributários e não inscritos em dívida ativa.
A outra é o PL 303/2024, que abre crédito especial de R$ 44,2 milhões para que o órgão adquira o imóvel atualmente alugado por quase R$ 300 mil, segundo deputados. Embora a favor do mérito, Iriny Lopes (PT) e Lucas Polese (PL) votaram contra a iniciativa por ela ter sido analisada em regime de urgência.
Foi aprovada ainda a inclusão de desportistas surdos no Programa Bolsa Atleta. O PL 527/2024 recebeu uma emenda da parlamentar Camila Valadão (Psol) segundo a qual estende o benefício às atletas afastadas por motivo de gravidez ou puerpério. Nesse caso, seria levado em conta o resultado esportivo observado no ano anterior à gestação. Fonte ales
Feira terá também oportunidades de negócios e exposição e comercialização de produtos / Foto: Lucas S. Costa
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realiza, entre os dias 5 e 8 de novembro, a primeira edição da Feira da Agroindústria Capixaba. Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entre outras instituições, o evento é uma iniciativa da Casa dos Municípios e vai contar com exposição de produtos, palestras, workshops e rodadas de negócios.
A abertura acontece no dia 5 de novembro, às 18 horas, e tem como destaque a palestra do produtor rural João Carlos Leite, fundador da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan) de Minas Gerais.
O profissional vai compartilhar experiências e falar sobre o “Cooperativismo de Crédito como Agente de Desenvolvimento Local”. Já no dia 6 de novembro, acontece o minicurso “Derivados do Café com Chocolate”, ministrado pela instrutora Kelly Cristina Alves Feitosa, do Senar-ES.
De acordo com a secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, a iniciativa partiu do contato direto com pequenos produtores rurais, por meio do Arranjos Produtivos, projeto da Ales que atualmente presta consultoria a mais de 60 agroindústrias capixabas.
“Nós já estamos desenvolvendo o projeto Arranjos Produtivos há um ano (…). Com essa entrada em 20 municípios, ouvindo os agricultores, ouvindo as demandas deles, surgiu a demanda da regularização de pequenas agroindústrias. O número de agroindústrias no estado hoje é altíssimo (…). Nós atendemos 64 agroindústrias. Por isso nós (…) buscamos vários parceiros para estarem conosco nessa feira, oportunizando a esse pessoal que está precisando de ajuda para poder movimentar o seu comércio, as suas vendas, se qualificar. Nossa função é essa (…)”, esclarece Joelma.
Vitrine
A subcoordenadora do projeto Arranjos Produtivos, Alessandra Vasconcelos, explica que o objetivo é ensinar pequenos agricultores a agregar valor a seus produtos e desenvolver condições necessárias para isso. Segundo a profissional, o evento será uma vitrine para esses produtores.
“Essa primeira Feira da Agroindústria Capixaba é um espaço para dar visibilidade e valorizar essa categoria. (…). Então, nesse momento, eles vão ter um momento, além de expor seus produtos, de vender, mas muito além disso, fazer contato, articular, ter interação… O que tem de novo no mercado em relação à tecnologia, à melhoria da qualidade daquele produto? Por isso nós temos parceiros para fazer essa troca de experiência com os produtores”, conta Alessandra.
Além de Senar e Mapa, a feira tem como parceiros o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Alessandra Vasconcelos acrescenta que a rodada de negócios é um dos momentos mais esperados da feira. Conduzida pelo Sebrae, a rodada “vai proporcionar um encontro do agricultor familiar, que tem um produto regularizado, com o dono do supermercado, o dono de bar, de restaurante…Vai ser um momento de fechar negócios”.
O evento será aberto ao público, mas os workshops e minicursos terão vagas limitadas. As inscrições serão abertas em breve. Confira a programação completa:
Feira da Agroindústria Capixaba
5/11 (Terça-feira)
18h – Abertura 18h30 – Palestra “Cooperativismo de Crédito como Agente de Desenvolvimento Local”, com João Carlos Leite, produtor rural e presidente do Sicoob Sarom e ex-presidente e fundador da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan-MG); 18h às 21h – Exposição de produtos das agroindústrias
6/11 (Quarta-feira)
08h30 – Credenciamento 9h às 10h – Palestra “Marketing Agro: Conquistando mais Valor e Visibilidade”, com Higor Pinheiro, servidor da Comunicação Institucional e Interna da Ales, formado em Publicidade pela Ufes e MBA em Marketing & Business pela FGV; 10h30 às 11h30 – Mesa-redonda “Estratégias de Agregação de Valor – Selo Arte, Indicações Geográficas e Marcas Coletivas”. Condução: Beatriz de Assis Junqueira, auditora fiscal federal do Ministério da Agricultura, e Fabiano Fuza, fiscal estadual agropecuário do Idaf e coordenador do Selo Arte no ES; 13h – Oficina “Práticas e Dinâmicas de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos”, com o instrutor Tarcísio Lima Filho, doutor em Ciência e Tecnologia de Alimentos e professor do Departamento de Engenharia de Alimentos da Ufes; 14h – Rodada de Negócios – Sebrae 13h às 17h – Minicurso “Derivados de Café com Chocolate”, com a instrutora Kelly Cristina Alves Feitosa, do Senar/ES; 13h às 21h – Exposição de produtos das agroindústrias
7/11 (Quinta-feira)
08h às 12h – Minicurso “Pães e Pizzas”. Instrutora: Kelly Cristina Alves Feitosa – Senar/EE; 9h às 10h – Palestra “Parâmetros de Importância para Obtenção de Leite e Derivados com Qualidade e Inocuidade”, com Penha Piccolo, doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos e professora do Departamento de Engenharia de Alimentos da Ufes; 10h30 às 11h30min – Oficina “Produtos de Panificação: Ingredientes e Função”, com Antonio Maradini Filho, doutor em Ciência e Tecnologia de Alimentos e professor do Departamento de Engenharia de Alimentos da Ufes; 13h às 17h – Minicurso “Culinária com Queijo”, com a instrutora Kelly Cristina Alves Feitosa, do Senar/Es 13h às 21h – Exposição de produtos das agroindústrias
08/11 (Sexta- Feira) 8h às 12h – Minicurso “Dietas Especiais”, com a instrutora Kelly Cristina Alves Feitosa, do Senar/ES 9h às 10h – Palestra “Compreendendo o Cenário Nacional e Estratégias para Impulsionar a Produção de Alimentos com Qualidade: Cafés, Queijos e Carnes”, com Denes do Rosário, doutor em Ciência de Alimentos e pesquisador de Pós-Doutorado da Ufes; 10h30 Às 11h30 – Oficina”Kefir de Água: Transformando Frutas Regionais em Bebidas Fermentadas Saudáveis, Gaseificadas e de Alto Valor Agregado”, com Luciano Teixeira, doutor em Ciência e Tecnologia de Alimentos e professor do Departamento de Engenharia de Alimentos da Ufes; 13h às 17h – Minicurso “Pães e Biscoitos”, com a instrutora Kelly Cristina Alves Feitosa, do Senar/ES 13h às 18h – Exposição de produtos das agroindústrias 18h – Encerramento. Fonte ales
Prefeito eleito de Linhares, Scaramussa elogiou a medida, que deve impactar aeroporto da cidade.
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14) a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, com emenda modificativa do vice-líder do governo, deputado Tyago Hoffmann (PSB), o Projeto de Lei (PL) 513/2024, do Executivo, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação no âmbito do Espírito Santo.
O deputado Lucas Scaramussa (Podemos), prefeito eleito de Linhares, citou a importância da aprovação da medida para todo o Estado, especialmente, para a região Norte, onde opera o aeroporto de Linhares. “Os impostos mais baixos e as novas regras de oferta de assentos ajudarão não só a manter a empresa Azul, que ameaçava abandonar o Espírito Santo, mas também a criar estímulos para atrair outras aéreas para operar no estado”, disse.
A emenda apresentada por Hoffmann ao projeto, que tramitava na Casa desde agosto deste ano, estabelece que será de 8% a carga do tributo quando a empresa de transporte aéreo mantiver operação regular em duas ou mais cidades do Espírito Santo ao longo de 2024 ou nos anos seguintes, independentemente do incremento no número de assentos ofertados.
Na hipótese de interrupção do serviço de transporte aéreo em uma ou mais cidades do estado, em comparação com a base de referência, o benefício fiscal será interrompido imediatamente e permanecerá suspenso até o fim do exercício vigente. É aberta uma exceção nos casos em que a interrupção ocorrer por motivos de infraestrutura aeroportuária ou segurança operacional.
Oferta de assentos
De acordo com a medida, para ter direito aos benefícios fiscais as empresas de aviação comercial deverão manter voos em pelo menos dois aeroportos desta natureza no Espírito Santo; hoje estão em funcionamento apenas os de Vitória e de Linhares.
Estabelece ainda que nos exercícios de 2024 a 2026, o cálculo da variação de assentos ofertados por cada empresa de transporte aéreo terá como base de referência o mês de abril de 2024.
Isso será feito mediante a verificação do número total de assentos ofertados em cada exercício, em relação ao número total de assentos disponibilizados no mês de abril de 2024 multiplicado por 12. A matéria determina que o número de assentos poderá ser reduzido na medida em que a empresa operar com mais voos com origem no estado.
Diz ainda o projeto que a variação na disponibilização de assentos será de até 50% quando a empresa de transporte aéreo mantiver operação regular em duas cidades capixabas; e de até 80% quando os voos regulares abrangerem três ou mais cidades.
Acordo
O deputado Alexandre Xambinho (Podemos) ao relatar a matéria explicou que a emenda apresentada por Hoffmann foi construída por várias mãos, haja vista o amplo acordo feito entre o Legislativo capixaba e o governador Renato Casagrande na busca de um texto que contemplasse medidas capazes de estimular a aviação comercial no Estado.
A finalidade imediata, acrescentou, é a de impedir que a empresa Azul deixe o Espírito Santo, mas numa visão mais abrangente as novas regras acabarão tendo um alcance maior, abrindo perspectiva para que haja mais voos e também no sentido de que outras aéreas se interessem em operar no Estado.
Mazinho dos Anjos (PSDB) afirmou que a aprovação dos incentivos tributários para a aviação comercial é uma resposta dos deputados e do Poder Executivo aos críticos que postaram “inverdades” nas redes sociais, dizendo que o governo estaria “expulsando” a Azul do Espírito Santo.
“Para ajustarmos (o projeto) na medida certa houve a necessidade desta emenda (apresentada por Hoffmann) que contou com a colaboração de vários deputados. Nós estamos aqui para ajudar, não para prejudicar”, salientou.
O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), afirmou que o Parlamento capixaba cumpriu o seu papel ao manter diálogo com o governador no sentido de impedir a paralisação das atividades da Azul.
Ele afirmou ainda que o projeto aprovado abre perspectiva para atrair novos voos da Azul e de novas empresas do setor, argumentando que há potencial para mais aeroportos regionais capixabas.
Gerência tributária
Anteriormente, na sessão ordinária, os deputados acataram o PL 453/2024, que amplia as competências das turmas de julgamento de primeira instância da Gerência Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para alcançar essa finalidade, a iniciativa propõe alterações à Lei 10.370/2015, que versa sobre o tema.
Agora, os dois projetos seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1) Projeto de Lei (PL) 453/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), e na Lei 10.370/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária. Aprovado;
Confira a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1) Projeto de Lei nº 513/2024, do Executivo, que altera a Lei 10.568, que instituiu o programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
2) Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 73/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao anexo único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao senhor Luiz Fux. Aprovado;
3 Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 72/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao anexo único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao senhor Mario Sérgio Cortella. Aprovado. Fonte ales e foto fgv
Candidato reeleito a prefeitura de Itarana-es Vander Enfermeiro teve 85,94% dos votos. Foto redes sociais
Levantamento nacional feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding, mostra que o número de candidatos eleitos no domingo (5) ligados às áreas da saúde, militar e religiosa tiveram aumento em relação às eleições municipais anteriores, enquanto os ligados à educação tiveram queda.
A pesquisa identificou a área dos candidatos eleitos a prefeito ou vereador por meio de termos utilizados junto do nome disponibilizado nas urnas, como cabo, policial, irmão, pastor, doutor, e professor.
De acordo com o levantamento, foram eleitos 1.098 profissionais de saúde para vereador e prefeito no país. O número é um recorde nos últimos 24 anos e representa aumento de 32% em relação a 2020, quando 826 foram vitoriosos. No período de 2000 até 2024, o crescimento foi de 627%, o equivalente a cerca de sete vezes.
Já os eleitos com nome na urna com termos relacionados à educação somaram 1.622. O resultado representa uma queda de 1,4% em relação a 2020, quando 1.645 foram eleitos. No período de 2000 até 2024, o crescimento foi de 250%, ou seja, mais que o triplo.
O levantamento mostra ainda que foram eleitos 469 candidatos com identidades religiosas no nome de urna. O número representa aumento de 6% em relação a 2020, quando foram eleitos 442. No período de 2000 até 2024, o crescimento foi de 63%. Nesses 24 anos, o recorde de religiosos vitoriosos nas eleições municipais foi em 2016, com 485 eleitos.
Já os candidatos eleitos com patentes militares somaram 152. O número é recorde nos últimos 24 anos e representa aumento de 13% em relação a 2020, quando foram eleitos 134. No período de 2000 até 2024, o crescimento foi de 36%. Fonte agencia brasil
Os atendimentos estão acontecendo das 8 às 17 horas.
Pela segunda vez a Carreta “Mulheres de Luz” estaciona em Colatina, na Praça Sol Poente, para atendimento exclusivo na área ginecológica. Até sábado, dia 12, a previsão é atender mais de três mil mulheres, com consultas e diversos tipos de exames de saúde feminina, entre eles ultrassonografia, mamografia, doppler e inserção de DIU, e encaminhamentos para outros exames necessários por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O veículo, que faz parte de um projeto itinerante que percorre todo o país e é fruto de uma parceria entre o Brasil e a Alemanha, é equipado com a infraestrutura necessária para todos os procedimentos. Os atendimentos estão acontecendo das 8 às 17 horas. No sábado, as atividades serão encerradas às 12 horas.
Segundo o secretário de Saúde de Colatina, Michel Barth, fazem parte da equipe de atendimento da Carreta três médicos ginecologistas e três radiologistas, e dando o suporte técnico, está atuando uma equipe de 20 servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), como técnicos de enfermagem e de outras áreas, realizando o trabalho de acolhimento e direcionamento.
“A presença da Carreta em Colatina faz parte da programação da campanha do Outubro Rosa, que é muito importante para a conscientização e a prevenção do câncer de mama e do câncer de colo do útero, para poder fazer com que nossas mulheres venham fazer esses exames e a prevenção, valorizando o autocuidado.”
Barth explica que todas as pacientes que já têm as solicitações feitas nas Unidades de Saúde e na Casa da Mulher já estão chegando com o encaminhamento e estão sendo direcionadas para o atendimento.
Também é importante lembrar que nos dias 19 e 26 de outubro, que são dois últimos sábados de outubro, a Casa da Mulher estará também de portas abertas, das 7 às 12h30, fazendo a coleta de material para o exame Preventivo e entregando requisições para a realização de mamografias para as mulheres que estiverem precisando.
“As mulheres estão procurando as Unidades de Saúde para agendarem o atendimento na Carreta, e nós também estamos com várias Unidades fazendo atendimentos estendidos com horários noturnos. Quanto mais mulheres fazerem seus exames, nós teremos mais prevenção e menos doenças. Cuidar das mulheres é o nosso objetivo, o objetivo da Prefeitura de Colatina. A campanha do Outubro Rosa da Prefeitura de Colatina está com uma programação bem extensa, porque a gente quer contemplar o maior número de mulheres possível”, disse Barth.
CASOS
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) o câncer de mama é o tipo de câncer mais frequente em mulheres, após o câncer de pele. Para o Brasil foram estimados 73,6 mil novos casos em 2024, com um risco de 66,54 casos a cada 100 mil habitantes. É relativamente raro antes dos 35 anos, mas acima desta idade a incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. O Ministério da Saúde afirma que cerca de 17% dos casos podem ser evitados por meio de hábitos de vida saudáveis.
O câncer de colo do útero, por sua vez, é o segundo tipo mais comum entre as mulheres no mundo, depois do câncer de mama, e a principal causa de morte por câncer entre mulheres em muitos países. No Brasil, é o terceiro tumor mais incidente na população feminina com 17 mil casos por ano no triênio 2023-2025, correspondendo a uma taxa de incidência de 15,38 casos cada 100 mil habitantes. Fonte e foto pmc
Primeira audiência começa nesta segunda-feira. Fotos produzidas pelo Senado
O julgamento na Justiça britânica que definirá se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, começa nesta segunda-feira (21) e deve se estender até 5 de março do ano que vem. A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture entre a empresa estrangeira e a brasileira Vale.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pelo rompimento da barragem, no processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres.
Ele defende que a mineradora BHP Billiton deve ser responsabilizada, uma vez que era controladora da Samarco e, portanto, responsável por suas decisões comerciais, além de beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre.
A equipe do PG acredita que a BHP seja civilmente responsável pelo colapso objetiva e subjetivamente, por ação ou omissão voluntária, e que deve responder pelos danos causados na qualidade de acionista controladora.
Ainda segundo o PG, é possível alegar que a BHP tinha conhecimento dos riscos do rompimento da barragem devido a fatores como a participação de executivos da empresa nas reuniões do conselho e de comitês da Samarco, a aprovação e financiamento de projetos relevantes de sua controlada no Brasil e de auditorias constantes na joint-venture.
Além disso, segundo o escritório de advocacia, declarações feitas por executivos da BHP após o desastre mostrariam que a empresa já havia identificado o risco em Mariana e havia recebido, inclusive, um laudo técnico que apontava um possível rompimento da barragem.
A base legal do julgamento será o direito brasileiro, amparada nas legislações ambiental e civil do Brasil, apesar de o processo correr em um tribunal britânico.
“Embora as leis processuais sejam as sejam as leis inglesas, a lei material, com relação à responsabilização e a quantificação do dano, é brasileira. Isso é muito interessante porque proporciona um exercício de soberania da legislação brasileira. A lei deve ser obedecida por qualquer parte mesmo por multinacionais que operam no Brasil e que repatriam os seus lucros para fora do Brasil”, explica a porta-voz do escritório, Ana Carolina Salomão.
De acordo com a diretora jurídica do escritório, Caroline Narvaez, as audiências do julgamento começarão nesta segunda-feira (21) com as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes, mas a juíza responsável, Finola O’Farrell, já está lendo os documentos enviados pelos dois lados.
Essa primeira fase das audiências deve durar quatro dias. Nas três semanas seguintes, serão ouvidas as testemunhas da BHP, quando tanto a empresa quanto o escritório de advocacia poderão dirigir perguntas sobre questões como o nível de controle que a BHP tinha sobre barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso.
O passo seguinte será a oportunidade de especialistas em direito ambiental, societário e de responsabilidade civil, convidados tanto pela BHP quanto pelo PG, explicarem à juíza britânica como funcionam as leis brasileiras.
“A juíza está acostumada a lidar com casos internacionais, nos quais se aplica o processo inglês, mas ela não conhece e nem deveria conhecer o direito brasileiro. O papel desses especialistas brasileiros é justamente explicar como funciona a lei no Brasil, como se aplicam as regras de responsabilidade civil, ambiental, corporativa no Brasil”, explica Caroline.
Depois de um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas por quatro dias em janeiro, com a oitiva de especialistas na área de geotecnia, que poderão explicar à juíza britânica detalhes técnicos relativos ao incidente.
As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A previsão é que a juíza leve até três meses para divulgar sua decisão.
Nessa fase do processo, ainda não há definição de valores de indenizações, o que só deve ocorrer posteriormente, caso a BHP seja responsabilizada, mas a equipe do PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
A sócia da BHP na Samarco, a brasileira Vale não é ré no processo que corre na Justiça britânica. Mas um acerto entre as duas empresas define que cada uma arcará com metade dos custos dessas futuras indenizações, caso a BHP seja condenada.
Um outro processo foi impetrado pelo PG contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não afetam os processos internacionais, segundo o PG.
No entanto, segundo o escritório de advocacia, caso a BHP deseje fazer um acordo com seus clientes, isso pode ser feito a qualquer momento, antes ou depois do julgamento no tribunal britânico.
Na última segunda-feira (14), uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino impediu que municípios paguem honorários de contratos de risco (chamados de honorários de êxito ou taxa de sucesso) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que a Justiça brasileira, principalmente o STF examine previamente a legalidade desses atos.
De acordo com a porta-voz do PG, Ana Carolina Salomão, a decisão do ministro do STF não terá impactos na atuação do escritório no processo britânico. “O fato de que ele vai eventualmente avaliar a legalidade do contrato, em nada impede o julgamento em Londres. E é bem importante dizer que os municípios [autores] são 46, mas representamos 620 mil indivíduos, que vão à corte de Londres, que vão buscar Justiça”.
Resposta da BHP
Em nota, a BHP afirma que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil.
“A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.
O texto cita ainda a Fundação Renova, criada em 2016 como parte do primeiro acordo com as autoridades públicas brasileiras, por meio do qual, segundo a BHP, já foram destinados mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas.
A mineradora classifica o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e afirmou que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”. Fonte agencia brasil
