Os 11 municípios capixabas contemplados pelo programa federal são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. foto governo do es
O trabalho decisivo do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana garantiu a inclusão de 11 cidades capixabas no Programa Especial de Saúde do Rio Doce, criado pelo Ministério da Saúde (MS) para atender às populações afetadas pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015.
E com a missão de integrar os planos de ação destes investimentos, em conjunto com o Governo Federal e com os municípios, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou, nessa quinta-feira (24), de uma reunião com representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretaria da Saúde (Sesa).
Dos cerca de R$ 12 bilhões de investimentos, R$ 3,6 bilhões serão destinados a políticas e ações de competência direta do Ministério da Saúde, dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos municípios afetados. Os demais R$ 8,4 bilhões vão compor um fundo patrimonial de natureza perpétua de modo a garantir a continuidade das ações para melhoria da saúde coletiva nas cidades impactadas.
A subsecretária de Estado de Ações Socioeconômicas e Participação Social da Serd, Margareth Saraiva, informou que uma agenda periódica de encontros no Espírito Santo será definida entre União, Governo Estadual e administrações municipais. “O objetivo deste primeiro encontro, mobilizado pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce, foi o de alinhar sobre procedimentos e processos de trabalho do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. A missão é fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) nas áreas afetadas e garantir assistência à saúde para as populações atingidas”, afirmou.
Os 11 municípios capixabas contemplados pelo programa federal são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, explicou quais ações poderão ser desenvolvidas nestas cidades. “Além da ampliação e o aprimoramento dos serviços, o programa permite a expansão da infraestrutura, melhorias nas práticas de gestão, projetos de pesquisa e fortalecimento do controle social. Sob a orientação do governador Renato Casagrande, vamos garantir agilidade e transparência nestes investimentos para os próximos anos”, frisou.
Também participaram do encontro, na sede da Sesa, em Vitória, o gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, Sergio Rossi; a assessora de comunicação do Ministério da Saúde, Beth Dalcolmo; o superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin; o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann; o subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso; o subsecretário de Planejamento da Sesa, Francisco Dias, além de técnicos federais e estaduais.
Para organizações LGBTQIAPN+, a norma invade competência privativa da União e impõe limitação às atividades de docentes. foto stf
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibirem seus filhos ou tutelados de participarem de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7847, as entidades argumentam que a Lei estadual 12.479/2025 viola a Constituição por invadir competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, além de afrontar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade de cátedra.
As organizações também sustentam que a lei provoca uma situação de anormalidade no ambiente escolar, pois os docentes podem ser obrigados a silenciar diante de perguntas de alunos devido à proibição imposta por alguns pais que não desejam que determinados temas sejam debatidos em sala de aula.
A ADI 7847 foi proposta conjuntamente pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança), pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e pela Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
Ele viajou para os Estados Unidos sem autorização do Supremo. foto senado federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atinge movimentações realizadas via Pix e cartões de crédito.
A medida foi determinada após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo. No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, na última quarta-feira (23), Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).
O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Em nota à imprensa, a assessoria do senador confirmou que ele viajou com um passaporte diplomático, que estava válido.
“O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”, diz a nota do parlamentar.
Estudo inédito analisou amostras de grávidas em Alagoas. foto revista crescer
Uma pesquisa pioneira realizada em Maceió (AL) encontrou microplásticos em placentas e cordões umbilicais de bebês nascidos na capital alagoana. Este é o primeiro estudo do tipo realizado na América Latina e o segundo no mundo que conseguiu comprovar a presença dessas partículas em cordões. Os resultados foram publicados nesta sexta-feira (25), na revista Anais da Academia Brasileira de Ciências.
“A placenta é um grande filtro, veja a quantidade de coisas que existem no mundo e são prejudiciais, mas pouquíssimas passam a placenta. Então, quando os primeiros estudos encontraram os microplásticos na placenta, a gente achou que ela estivesse agindo como uma barreira, só que entre as participantes do nosso estudo, 8 em 10 tinham mais partículas no cordão umbilical do que na placenta, então eles passam em uma quantidade grande e estão indo para os bebês antes mesmo de nascerem. E esse é um retrato do fim da gestação. Durante os nove meses, quanto passou?”, destaca Alexandre Urban Borbely, líder do grupo de pesquisa em Saúde da Mulher e da Gestação na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e um dos autores da pesquisa.
A equipe analisou amostras de dez gestantes do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes e do Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira, em Maceió. Elas foram submetidas à técnica de espectroscopia Micro-Raman, capaz de identificar a composição química de moléculas com grande precisão.
As amostras de placenta apresentaram 110 partículas de microplásticos, e 119 foram encontradas nos cordões umbilicais. Os compostos mais presentes foram o polietileno, usado na fabricação de embalagens plásticas descartáveis e a poliamida, que faz parte da composição de tecidos sintéticos.
Borbely investiga a contaminação por microplásticos durante a gestação desde 2021. Em 2023, um estudo conjunto com pesquisadores da Universidade do Hawaí em Manoa já havia comprovado a presença das partículas em amostras de placentas de mulheres havaianas. A pesquisa também mostrou que essa contaminação aumentou ao longo do tempo, já que os microplásticos foram encontrados em 60% das amostras colhidas em 2006, 90% em 2013 e 100% em 2021.
A parceria foi mantida para a investigação em Maceió, que também recebeu financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Apesar de todas as amostras brasileiras estarem contaminadas, elas apresentaram menos aditivos químicos associados aos polímeros plásticos do que as amostras norte-americanas.
“A gente buscou mulheres que foram atendidas pelo SUS, com uma condição socioeconômica mais vulnerável, porque a grande maioria dos estudos é feita em países desenvolvidas. Então, a gente quis trazer a nossa realidade da nossa população. E os plásticos são formados de polímeros diferentes que mudam conforme o local”, complementa Borbely.
Como os microplásticos estão presentes até mesmo no ar, não é possível determinar com precisão a fonte da contaminação, mas o pesquisador acredita que a poluição marinha tenha grande contribuição, já que a população alagoana consome muitos peixes e frutos do mar, inclusive moluscos filtradores. Outro ponto de origem importante é a água mineral envasada, que adquire as partículas de forma ainda mais acelerada quando o galões recebem luz solar.
A pesquisa agora vai ampliar a quantidade de amostras colhidas para 100 gestantes e buscar correlações entre a contaminação por microplásticos e complicações durante a gestação ou problemas de saúde identificados logo após o nascimento dos bebês. Para isso, está implementando o Centro de Excelência em Pesquisa de Microplástico, com verbas da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, do Ministério da Ciência e Tecnologia. A expectativa, de acordo com o pesquisador é que esses resultados sejam publicados em 2027:
“A preocupação de todo mundo que trabalha nessa área hoje é tentar entender o que essa contaminação está causando, porque isso é muito sério. Toda essa geração que está vindo já nasce exposta a esses plásticos dentro do útero. E o plástico está compondo de alguma maneira o organismo desses indivíduos desde a formação”
“Um artigo americano que saiu esse ano mostrou relação entre um polímero específico encontrado na placenta e casos de prematuridade. A gente publicou um estudo com células e tecidos humanos mostrando que os plásticos de poliestireno passam com facilidade pela barreira placentária e causam alterações no metabolismo dessa placenta e na produção de radicais livres, o que também é um indício de que vai afetar o desenvolvimento do bebê”, complementa Borbely.
Para o pesquisador, essas descobertas acendem um alerta coletivo e político, já que ações individuais são pouco efetivas para evitar a contaminação: “O Brasil não tem uma regulamentação para plástico. E o mais importante aqui é a ação que vem de cima, do governo, de regular quem está produzindo o plástico: como deve ser essa produção, o descarte de plásticos, a implantação de filtros nessas indústrias. Se a gente conseguir reduzir no ambiente, consequentemente vamos reduzir o que fica na gente”, explica. fonte TÂMARA FREIRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Os funcionários do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, tem foco e compromisso com os produtores rurais. foto divulgação
A presença (história) dos sindicatos de trabalhadores rurais passou a ser uma realidade cada vez mais visível no Brasil a partir da década de 1950, e principalmente nos anos de 1960, época de grande efervescência dos movimentos populares em reivindicação dos direitos das populações rurais contra a opressão do latifúndio, e sempre contou com apoio das igrejas Católica e Luterana.
Na década de 1960, milhares de pessoas trabalhavam nas propriedades rurais sem acesso aos direitos trabalhistas que os trabalhadores urbanos já haviam conquistado, tais como a regulamentação do trabalho. Nessa época o Sindicato surgiu para fazer com que esses direitos fossem assegurados a esses trabalhadores atuando verdadeiramente como uma entidade de classe, orientando os trabalhadores acerca de seus direitos e defendendo-os junto aos proprietários de terra (fazendeiros) e a Justiça de Trabalho.
Na década de 1970, os agricultores Manoel Rodrigues, Edson Iglesias, Adelmo Boton e outros deram início a luta na criação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina e no ano de 1971, o primeiro presidente da entidade foi Pep Uhig, , iniciando junto com os demais membros a luta em prol dos agricultores e agricultura da família da região. E hoje, juntos com os municípios de Marilândia, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg, tem um histórico de atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e no desenvolvimento rural dos municípios.
A primeira ata do Sindicato e os nomes dos primeiros associados. foto arquivo do STR de Colatina
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina e região, é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), é uma entidade que representa os trabalhadores rurais no Brasil. A filiação do STR de Colatina e região a ela vinculado, permite que os trabalhadores tenham voz e representação em questões relacionadas aos seus direitos e interesses no meio rural junto ao Governo Federal e estadual.
A entidade também participa do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural desenvolvido pelo Incaper (PROATER), que atua na busca de construir propostas para o desenvolvimento rural local. Além disso, o Sindicato de Colatina e região oferece aos seus associados assistência técnica, assessoria jurídica, cursos de capacitação e acesso a programas sociais e extensão rural aos agricultores familiares, visando a melhorar suas condições de trabalho e acesso a políticas públicas de forma transparência e responsabilidade com os associados.
Repactuação do Rio Doce
O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, que visa à reparação, recuperação e a indenização pelos danos causados com o rompimento da barragem em 2015, operada pela Samarco Mineração S.A.
O estado do Espírito Santo, principalmente Colatina e as cidades vizinhas, sob a coordenação da Superintendência Federal do MDA apresentou programas e ações voltadas para agriculturas e agricultores familiares. Entre as iniciativas, o destaque foi para o Programa de Transferência de Renda (PTR-Rural), que prevê indenização para famílias agricultoras que trabalham no raio de cinco quilômetros do centro da calha do Rio Doce e na Mancha de inundação do Rio Doce.
Segundo o presidente do STR de Colatina e Região José Izidoro Rodrigues, a entrega do documento ao superintendente do MDA ES, Laércio Nochang, com as 𝐝𝐞𝐦𝐚𝐧𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐟𝐚𝐦𝐢𝐥𝐢𝐚𝐫 expondo as necessidades da classe rural. Para ele, a luta do STR busca pela inclusão de todas as agricultoras e agricultores familiares atingidas/os pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana.
O presidente do STR José Izidoro Rodrigues lembrou que foi uma luta justa e uma conquista histórica do Sindicato assistente social e da diretoria em prol dos agricultores familiares com a justiça social, a reparação integral e a reconstrução econômica das populações rural atingidas pelo desastre ambiental de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, e com foco na melhoria de qualidade de vida dos trabalhadores rurais de Colatina e região.
Plano Safra
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciaram, no dia 30, R$ 89 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026.
O valor representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26 também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos.
Já o Pronaf foi lançado com condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos. O limite da modalidade é de até R$ 20 mil com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.
Para o presidente do STR de Colatina Jose Isidoro, o recurso do Plano Safra de 2025/26, irá atenderas necessidades dos produtores rurais de Colatina e região. Todos nós do Sindicato, acreditava uma a taxa de juros maior para o setor da agricultura, como veio abaixo do esperado a classe irá trabalhar uma taxa menor e com certeza vão poder trabalhar com segurança na próxima safra. Concluiu Isidoro.
Aposentados do sindicato
A CONTAG e o STR de Colatina e região atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, buscando melhorias em questões como salário, previdência, reforma agrária e condições de trabalho dos agricultores e agricultoras.
O STR de Colatina e região oferecem serviços como assessoria jurídica, cursos de capacitação e acesso a programas sociais, além de representarem os trabalhadores em negociações com empregadores e órgãos públicos.
Segundo o presidente STR José Izidoro, o desconto em favor das entidades sem autorização dos aposentados (contribuição do INSS) trouxe um enorme problema para os Sindicatos que atua com responsabilidade e compromisso com os aposentados dos sindicatos.
Para o presidente Izidoro, os descontos irregulares de mensalidades nos benefícios dos aposentados, foi um golpe para o Sindicato que trabalha com ética e responsabilidade rural. Nós do Sindicato STR de Colatina e região tivemos uma perda de recurso, mas continuamos trabalhando com o mesmo planejamento e proposta de proporcionar ao produtor rural que ele precisa realmente de uma entidade sério compromissada com a classe.
Isidoro lembrou que a diretoria do Sindicado, está conversando com cada aposentado, principalmente aquele que tiveram descontos não autorizados e que eles saibam do compromisso que STR tem com a classe rural de Colatina e região. Finalizou o presidente José Izidoro.
Os recursos, que somam R$ 28,8 milhões, se destinam ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. foto bndes
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou novas liberações de recursos do Fundo Rio Doce. Este é o terceiro para ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce. Os recursos, que somam R$ 28,8 milhões, se destinam ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015.
O Fundo Rio Doce foi criado com base no novo acordo de reparação, firmado no ano passado. O BNDES é o responsável pela sua operação, que teve início no fim do mês de junho. Conforme o novo acordo, as ações de fortalecimento do SUAS estão sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e devem receber valores que totalizam R$ 576 milhões ao longo de 20 anos. Com base nas definições da pasta, é estabelecido o cronograma de liberações do BNDES.
O SUAS é um sistema público e descentralizado, que conta com participação da União, estados e municípios. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, apoiando indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Para tanto, há um conjunto de serviços, benefícios e projetos que visam oferecer amparo em diferentes situações de vulnerabilidade, além da busca ativa para inclusão de pessoas em vários programas sociais, inclusive decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce.
Os atendimentos são realizados através de uma extensa rede de unidades públicas como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) indicam que o rompimento da barragem provocou um aumento substancial da pobreza e da demanda para o SUAS. Entre as famílias atingidas cadastradas, cerca de 67% foram incluídas depois do ocorrido. Observou-se, também, crescimento do número de pessoas em situação de violência e aumento nos atendimentos dos CRAS.
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Ouro Preto (MG), uma das cidades atingidasFoto: Prefeitura de Ouro Preto / Divulgação
“Esses recursos viabilizam a execução das ações definidas pelo governo federal para o fortalecimento da assistência social nos municípios atingidos. O BNDES, como gestor financeiro do Fundo Rio Doce, atua de forma articulada com os entes responsáveis pela reparação, assegurando a alocação dos recursos conforme os cronogramas e diretrizes pactuados”, explicou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
“Os repasses feitos pelo Fundo Rio Doce fortalecem diretamente o SUAS nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, garantindo assistência social às famílias que ainda sofrem as consequências. Este recurso é parte de um compromisso maior que vai ampliar serviços, capacitar gestores e melhorar a estrutura de acolhimento, especialmente em regiões onde a pobreza e a vulnerabilidade aumentaram após o rompimento. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social atua em parceria com estados, municípios e o BNDES para assegurar que esses recursos cheguem de forma ágil e transparente, priorizando quem mais precisa”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.
Ações previstas – Esses primeiros R$ 28,8 milhões destinados ao fortalecimento do SUAS serão desmembrados em duas partes. São R$ 25,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, com o objetivo de aprimorar serviços e ofertas públicas. O critério de partilha desses recursos foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, instância de negociação prevista no Decreto 10.009/2019.
Os outros R$ 3,2 milhões são destinados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS. Esses recursos poderão ser usados em diversas ações envolvendo, por exemplo, apoio técnico aos estados e municípios atingidos, acompanhamento das entregas e da execução e processamento da prestação de contas. Também podem ser empregados na formação e capacitação de gestores, equipes de referência, cidadãos e usuários do SUAS.
“Essa liberação é parte dos esforços que o BNDES tem feito nos últimos meses para acelerar. Demos início aos repasses do Fundo Rio Doce no final de junho. A maior parte desses primeiros recursos foram direcionados ao pagamento do Programa de Transferência de Renda – PTR – para agricultores familiares e pescadores. E o BNDES continua fazendo diversas ações para acelerar os repasses. Recentemente, também criamos um escritório em Belo Horizonte, justamente para melhorar essa presença nos territórios, dar suporte, estar mais perto das regiões atingidas. Estamos trabalhando intensamente para fazer as ações que devem ser feitas”, explica Guilherme Tinoco, gerente institucional do Fundo Rio Doce (GEIRD/DEIRD/ARD).
Rio DoceFoto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Acordo de reparação – Passados quase 10 anos, os impactos do colapso da estrutura ainda são sentidos ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2024, nove anos após o rompimento da barragem, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.
O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. fonte e foto BNDES de Notícias
Segundo Lucas Pena, CEO da Pact Insights, baixa adesão a acordos desperdiça potencial de economia para empresas e agilidade para a Justiça
Segundo dados do Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), responsável pelo Espírito Santo, registrou 30.982 novas ações trabalhistas entre janeiro e maio deste ano. No período, foram realizadas 3.677 audiências conciliatórias, o que resulta em um índice de conciliação de apenas 15,89% nos últimos 12 meses, desempenho bem abaixo da média nacional de 21,27%. Lucas Pena, CEO da Pact Insights, legaltech especializada em passivos trabalhistas, o número evidencia o desafio em consolidar uma cultura de acordos, mesmo diante do potencial de economia para empresas e da celeridade para o Judiciário.
“Falta estratégia e visão financeira no trato com ações trabalhistas. Há uma clara predisposição das partes em buscar acordos. O que ainda falta são parâmetros objetivos que façam as expectativas convergirem de forma viável para ambos os lados. Também é preciso reconhecer o esforço da Justiça do Trabalho e dos CEJUSCs em montar essas mesas de negociação e catalisar soluções definitivas para empregadores e ex-empregados. A cultura de conciliação precisa deixar de ser exceção para se tornar regra, e isso começa por dados, tecnologia e vontade de mudar”, afirma o executivo.
Na comparação entre a região Sudeste, São Paulo (TRT15 e TRT2) ficou com 21,34%, Minas Gerais (TRT3) e Rio de Janeiro (TRT1) ficaram com 20,7% e 18,7%, respectivamente.
Entre os dias 26 a 30 de maio de 2025 aconteceu a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, uma mobilização coordenada pela Justiça do Trabalho para ampliar a realização de acordos judiciais e extrajudiciais. O Espírito Santo demonstrou capacidade de mobilização: foram realizadas 1.915 audiências, com a participação de 152 magistrados e atendimento a 12.192 pessoas. Ao todo, 694 processos foram conciliados, índice de 36,2%, com valores negociados que somaram R$ 70.733.042,21. A arrecadação tributária total, somando INSS e IR, ultrapassou os R$ 82,9 milhões.
“Os dados reforçam a tese de que acordos bem conduzidos são instrumentos estratégicos, não apenas para a redução de custos, mas também para reforçar práticas de governança e ESG. Temos uma justiça mais digital, mais segura e um cenário empresarial cada vez mais sensível a boas práticas. O que estamos propondo é simples: que as empresas troquem litígio por governança, custo por oportunidade, incerteza por economia”, conclui o CEO da Pact.
Dados nacionais
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do total de 1.789.395 entradas de processos trabalhistas entre janeiro e maio de 2025 no Brasil, apenas 255.396 audiências conciliatórias foram realizadas. Esse número representa um índice conciliatório de 21,27%.
Sobre o Grupo Pact Insights – A organização tem origem em 2018 com a criação da startup Pact, uma legaltch de passivo judicial corporativo. Com uma abordagem que une diagnóstico financeiro, compliance e negociação especializada, a empresa chegou a negociar mais de 2 mil acordos nos últimos três anos com mais de 700 advogados adversos, totalizando um risco transacionado superior a R$ 1 bilhão. Entre seus clientes estão Magazine Luiza, Votorantim, CVC, Raízen, iFood e MachadoMeyer. Junto à Legal Insights, a startup fundou em 2023 o Grupo Pact Insights, com serviços complementares para o setor jurídico das empresas. O Grupo faturou R$ 13,5 milhões em 2024 e projeta um faturamento de R$ 20 milhões para 2025. fonte Victoria Bernardes – Consultora
A Feira de Agronegócios Cooabrielchega à sua quinta edição entre os dias 24 e 26 de julho, em São Gabriel da Palha. FOTO DIVULGAÇÃO
Destaque no calendário agro capixaba, a Feira de Agronegócios Cooabrielchega à sua quinta edição entre os dias 24 e 26 de julho, em São Gabriel da Palha, noroeste capixaba.
Com mais de 90 expositores confirmados, a feira representa um canal de acesso direto entre o produtor rural e grandes marcas do setor, que atuam em diversos segmentos, incluindo insumos, máquinas e equipamentos, irrigação, energia solar e outras tecnologias para o campo. Em 2024, as negociações ultrapassaram R$690 milhões.
Além de um amplo ambiente de negócios, o evento conta com praça de alimentação, cafeteria, espaço kids e um auditório, que receberá uma programação diversificada, com temáticas variadas, com destaque para o Encontro Capixaba Mulheres do Agro, preparado para destacar o protagonismo no campo, e o Coffee Connect, evento dedicado à cadeia do café, que acontece pela primeira vez no Espírito Santo.
No centro da programação está a Palestra com Roberto Rodrigues, um dos maiores nomes do agronegócio e do cooperativismo brasileiro.
Confira a programação completa:
Dia 24 / quinta-feira – das 9h às 19h 13h: Encontro Capixaba Mulheres do Agro 14h15: Palestra ‘Mulheres Superpoderosas – Unindo nossas forças para o futuro,’ com a palestrante Leila Navarro.
Dia 25 / sexta-feira – das 9h às 19h 13h às 15h: Presença Vip Tião Bruto 14h: Palestra sobre Sucessão Familiar, conduzida pelo IBEF Agro 15h: Palestra de Roberto Rodrigues: ‘Cooperativismo e Agronegócio’
Dia 26 / sábado – das 9h às 16h 13h: Coffee Connect 15h: Sorteio Ford Ranger
Local: Área de Eventos Cooabriel — São Gabriel da Palha/ES Às margens da Rodovia 137 – ao lado do armazém da cooperativa Sobre a Feira de Agronegócio Cooabriel 2025 A Feira de Agronegócios Cooabriel acontece nos dias 24, 25 e 26 de julho, na Área de Eventos da cooperativa, em São Gabriel da Palha.O evento é aberto ao público e tem entrada gratuita.
Considerada a maior feira do setor no Espírito Santo, a edição deste ano traz uma programação variada e uma ampla estrutura, que receberá mais de 90 expositores. No último ano, a feira movimentou R$ 690 milhões e atraiu 21 mil visitantes.
Área de alimentos e bebidas, e o setor de plásticos têm destaque. fonte cni
Mapeamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que ao menos 70 empresas brasileiras mantêm investimentos produtivos em 23 dos 50 estados americanos.Segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (24) os investimentos brasileiros em solo norte-americano alcançaram um estoque de US$ 22,1 bilhões em 2024, uma alta de 52,3% em relação a 2014. Os números mostram ainda que, entre 2020 e 2024, empresas brasileiras anunciaram mais de US$ 3,3 bilhões em novas operações no território americano.
Alimentos e bebidas, com 28%; plásticos, com 12,4%; produtos de consumo, com 9,8%; software e serviços de TI, com 9,6%; e metais, com 9,3% são os setores que lideram os investimentos brasileiros nos EUA.
Entre os estados americanos com maior número de empresas brasileiras com plantas produtivas estão a Flórida, com 12; a Georgia, com sete; Michigan, Minnesota, Missouri, Nova York, aparecem depois com seis empresas cada; e o Tennessee e o Texas, com cinco.
“O estudo revela que nos últimos cinco anos (2020-2025), 70 empresas brasileiras anunciaram projetos nos EUA, com destaques para JBS (US$ 807 milhões), Omega Energia (US$ 420 milhões), Companhia Siderúrgica Nacional (US$ 350 milhões), Bauducco Foods (US$ 200 milhões) e Embraer (US$ 192 milhões)”, informou a CNI.
Investimentos
O documento traz também informações sobre investimentos anunciados por nove empresas brasileiras nos primeiros cinco meses de 2025.
Entre os destaques estão a Embraer, com a implantação de um centro de manutenção no Texas, com investimentos previstos de US$70 milhões e geração de 250 empregos. A JBS, que anunciou uma nova planta em Iowa, com aporte de US$ 135 milhões e 500 empregos diretos, e a Sustainea, parceria da Braskem com a japonesa Sojitz, com um investimento previsto de US$ 400 milhões no estado de Indiana.
O mapeamento mostra que 2.962 empresas brasileiras têm investimentos diversos nos EUA. Na avaliação da confederação, os números reforçam a forte integração econômica entre as duas economias.
“Essa é a prova de que o setor produtivo brasileiro vê na integração com os Estados Unidos muito mais que comércio: vê parceria. O avanço dos investimentos de ambos os lados, ao longo dos anos, reforça o caráter complementar e os benefícios mútuos dessa relação”, afirmou o presidente da CNI Ricardo Alban.
Por outro lado, o mapeamento mostra que, no mesmo período, 186 empresas norte-americanas anunciaram novos negócios no Brasil. Entre as principais companhias estão Bravo Motor Company (US$ 4,3 bilhões), Microsoft (US$ 3 bilhões), CloudHQ (US$ 3 bilhões), Amazon.com (US$ 2,8 bilhões) e New Fortress Energy (US$ 1,6 bilhão).
“No que se refere a investimentos anunciados, de 2015 a 2025, os setores mais atrativos para os investidores dos EUA em território brasileiro foram: comunicações (31,0%), montadoras de automóveis (13,5%), carvão, petróleo e gás (11,4%), serviços financeiros (10,9%) e energias renováveis (7,1%)”, disse a CNI. fonte LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Martins foi interrogado como um dos réus do núcleo 2 da trama golpista. foto câmara federal
Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, afirmou nesta quinta-feira (24) ter sido usado como bode expiatório pelo tenente coronel Mauro Cid, delator de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral.
Em sua delação, Cid colocou Martins, por exemplo, numa reunião com comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro, em 7 de dezembro, na qual Martins teria apresentado aos presentes uma minuta de decreto golpista a ser assinada pelo ex-presidente para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu depoimento, que durou mais de quatro horas, Martins apontou para pareceres da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que colocaram em dúvida a credibilidade da delação de Cid, “chegando a dizer inclusive que havia indícios de que ele poderia estar protegendo pessoas”, observou o ex-assessor de Bolsonaro.
“E eu tenho a convicção de que ele poderia também procurando bodes expiatórios, me colocando numa reunião em que eu nunca estive”, acrescentou. “Somente com base na palavra dele que se criou essa ideia de que eu teria redigido uma minuta de decreto golpista”.
Martins foi interrogado nesta quinta como um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder, conforme narra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os seis réus estão sendo ouvidos nesta quinta por videoconferência, em ordem alfabética. Os depoimentos são transmitidos ao vivo nos canais do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência é presidida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
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O núcleo 2 foi apontado pela PGR como sendo composto por assessores de alto escalão que desempenharam papel de gerenciamento de ações, como a redação de uma minuta de decreto golpista ou o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em prol dos objetivos do complô.
Todos os réus respondem por cinco crimes:
Organização criminosa armada,
Golpe de Estado,
Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito,
Dano qualificado,
Deterioração de patrimônio tombado
Somadas, as penas podem superar os 30 anos de cadeia.
O interrogatório dos réus é uma das principais etapas do processo criminal, em que os acusados têm a oportunidade de falar por contra própria e realizar sua autodefesa das acusações.
Reunião e minuta
Martins chegou a se desculpar aos presentes, ao alertar que desejava ser demorado em sua defesa. Ele disse estar há dois anos sem poder dar entrevistas ou se manifestar de forma pública sobre o caso, devido a restrições impostas por Moraes.
“Estou sob censura há quase dois anos, não posso conceder entrevistas, não posso me manifestar por redes sociais, não posso ser filmado , não posso ser fotografado”, elencou. “Ainda não tive a oportunidade de fazer isso que eu estou fazendo hoje. Há muita coisa a ser dita”, disse.
Questionado pela procuradora Gabriela Starling, que atua no gabinete do PGR, sobre o registro de sua entrada no Palácio da Alvorada no mesmo horário da reunião do 7 de dezembro, que foi confirmada pelos comandantes das Forcas Armadas à época, Martins negou que tenha estado no local naquele horário.
Apresentando documentos que disse ter obtido junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) sobre os registros de entrada no Alvorada, a defesa de Martins negou que o registro sirva como prova de que o ex-assessor esteve no local, apontando ainda para erros de grafia na anotação de seu nome.
Em sua fala, Martins ressaltou que o general Freire Gomes, comandante do Exército em dezembro de 2022, disse em depoimento como testemunha na ação penal se recordar que o ex-assessor não estava na reunião de 7 de dezembro com Bolsonaro.
Ele afirmou que a defesa obteve o vídeo do depoimento à PF em que Freire Gomes menciona que “possivelmente” Martins estava presente na ocasião. “‘Possivelmente’ indica dúvida, incerteza. No entanto, a PGR, ao concretizar o texto da denúncia, suprime a palavra ‘possivelmente’”, acusou o ex-assessor de Bolsonaro.
Prisão
Martins disse acreditar que foi denunciado pela PGR, apesar da falta de provas de sua participação na trama golpista, para justificar ele ter ficado preso preventivamente por mais de seis meses sem justificativa.
O ex-assessor ficou preso entre fevereiro e agosto do ano passado. A prisão fora pedida pela Polícia Federal (PF), que apontou uma suposta intenção de fuga após ter encontrado na nuvem de dados de Mauro Cid uma lista de passageiros para o voo de 30 de dezembro de 2022 em que Bolsonaro deixou o país rumo aos Estados Unidos.
Em depoimento na ação penal, Cid negou que a lista fosse definitiva e disse que não havia previsão de Martins embarcasse naquele voo. O embaixador André Chermont, ex-chefe do cerimonial da Presidência da República, também afirmou que Martins não constava da lista final de passageiros, tampouco era esperado que embarcasse.
A defesa de Martins sustenta que a PF agiu “seletivamente” para prender Martins, ignorando provas claras de que o ex-assessor não deixou o país no fim de 2022. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
