PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 277 – COLATINA – ES, DIA 29 DE ABRIL DE 2026
AVISO DE ANULAÇÃO Pregão Eletrônico nº 001/2026 – PMC
Mês: abril 2026
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 013/2026 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 276 – COLATINA – ES, DIA 29 DE ABRIL DE 2026
CCJ sabatina Jorge Messias nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove na próxima quarta-feira (29/04) a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, durante visita ao Senado em novembro do ano passado. Edilson Rodrigues/Agência Senado
Também estão previstas, na mesma sessão, as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
STF
Jorge Messias foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A Constituição prevê que os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado. A indicação conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).
No relatório, Weverton lembra que Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.
Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. O senador também observa que Messias já foi assessor especial no Senado.
Desde 2023, o indicado está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Weverton destaca a atuação de Messias, nesse cargo, na realização de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais — o senador cita iniciativas que resultaram na diminuição de precatórios e no fortalecimento da segurança jurídica.
Weverton ressaltou a participação de Messias, como chefe da AGU, em casos como o Novo Acordo do Rio Doce, que teve o objetivo de encerrar disputas sobre reparações relativas ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que teve o objetivo de resolver o conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o centro de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).
Avaliações distintas
Há duas semanas, durante entrevista à TV Senado, Weverton disse que a expectativa para a sabatina é positiva e que a indicação de Jorge Messias deve reunir apoio suficiente no Senado.
— Eu acredito que o indicado já tenha os votos necessários, ou seja, a maioria simples: [pelo menos] 41 senadores e senadoras para firmar a sua aprovação. Eu não posso, diferentemente das outras indicações, dar números [exatos] porque será um processo mais silencioso, até por questões óbvias. Nós estamos num período em que o acirramento do debate eleitoral está maior e as bases dos senadores já estão politizando uma questão institucional como essa — declarou Weverton.
Mas o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a indicação de Jorge Messias. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que o Senado não “pode colocar alguém no Supremo que atuou politicamente para censurar adversários do governo e nunca demonstrou a isenção necessária de um magistrado”.
Para Marinho, essa indicação “aprofunda o aparelhamento [do Estado] e ameaça o equilíbrio entre os Poderes”.
Tramitação
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.
De acordo com o rito previsto para esses casos, o nome de Messias, após ser apresentado pela Presidência da República, precisa passar por sabatina e votação na CCJ do Senado.
Se passar nessa comissão, a indicação segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. Nas duas votações — na CCJ e no Plenário — o voto é secreto.
De acordo com a agenda anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicação de Jorge Messias pode ser votada em Plenário já nesta quarta-feira, logo após passar pela CCJ.
Nesse dia, a previsão é que a pauta do Plenário seja dedicada exclusivamente à votação de autoridades.
TST
Para o Tribunal Superior do Trabalho, a indicada ao cargo de ministra é a magistrada Margareth Rodrigues Costa, que atualmente é juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Ela foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Relator da indicação (MSF 8/2026), o senador Jaques Wagner (PT-BA), destaca em sua avaliação a trajetória da magistrada, que é formada em direito pela Universidade Federal da Bahia e tem especialização em direito constitucional do trabalho.
Margareth Costa atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e foi desembargadora entre 2014 e 2022. Também exerceu funções no próprio TST, como desembargadora convocada, e atuou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Jaques Wagner ressalta sua experiência na gestão do Judiciário e sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação em ambiente institucional.
DPU
Também está prevista a sabatina de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (MSF 12/2026).
Em seu relatório, o senador Camilo Santana (PT-CE) lembra que Tarcijany é defensora pública federal desde 2013, com atuação em diversos estados, como Pará, Piauí e Ceará.
Ele também observa que a indicada já exerceu funções de chefia em unidades da DPU e participou de grupos de trabalho relacionados a direitos humanos, combate ao trabalho escravo e regularização fundiária.
Além disso, o senador destaca em seu relatório a atuação de Tarcijany em ações itinerantes de atendimento à população vulnerável e sua participação em conselhos e comitês ligados à defesa de direitos sociais. Fonte: Agência Senado
Gabriel Galípolo fala a senadores da CAE no dia 5 de maio
Em atendimento a previsão regimental do Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participará de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (5 de maio). Além de tratar de questões da política monetária, o gestor também deve dar explicações sobre a atuação do BC no caso do Banco Master.
Presidente da CAE, Renan Calheiros disse que Galípolo deve falar sobre o papel do BC na crise do Master. Foto BC
Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta terça-feira (28) que a presença de Galípolo será muito importante, “porque muitas perguntas continuam a ser feitas sobre o papel do BC na crise do Master”.
— O Banco Central mandou 23 avisos de irregularidade parta o Master e não tomou, ao longo desses anos, nenhuma providencia, salvo a intervenção em dezembro de 2025. Além do mais, o presidente Galípolo fez uma leniência com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, acusado de praticar irregularidades quando diretor do Banco Santander — afirmou Renan.
O senador também salientou que o colegiado não recebeu documentos sobre o processo do Banco Master, que deveriam ter sido encaminhados por Galípolo à CAE. Em fevereiro, a comissão instalou um grupo de trabalho para investigar fraudes bilionárias do Master, sob a presidência de Renan.
Master
Os senadores aprovaram requerimento para que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), preste informações e apresente documentos, entre eles os classificados como sigilosos, referentes ao processo de aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de carteiras financeiras do Banco de Brasília (BRB), vinculadas ao processo de aquisição do Master (REQ 56/2026-CAE).
Também foi aprovado o requerimento para que o presidente do BRB preste informações e documentos relacionados a operações e contratos do banco nos últimos oito anos com fundos de previdência de servidores estaduais ou municipais; à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; envolvendo recursos de depósitos judiciais; e associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais (REQ 57/2026-CAE).
Agriculura
Ao final da reunião, o colegiado debateu a necessidade de renegociação de dívidas dos produtores rurais. Senadores e deputados vão se reunir com o governo na tarde desta terça-feira para discutir o assunto.
Segundo Renan, caso a proposta do governo não atenda às demandas do setor, a CAE deverá votar “o quanto antes” o PL 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.
Relator, Renan explicou que a análise do projeto implicará demora no socorro aos produtores rurais, visto que o texto ainda deverá ser aprovado no Senado e, se for alterado, terá que retornar à Câmara.
— Para fins gerenciais, entende-se que o PL 5.122/2023 propõe uma política ampla, estruturante e com fortes subsídios públicos, ancorada em recursos do Fundo Social e com admissão de outras fontes públicas, voltada a regiões afetadas por eventos climáticos recorrentes — disse Renan.
Presidente da CAE, Renan Calheiros. Foto: Agência Senado
A atual proposta do governo federal, segundo o senador, tem caráter mais restritivo, financeiro e emergencial, reverenciado em fontes originais do crédito rural concedido, impondo prazos mais curtos e juros mais elevados, consequentemente, com menor impacto fiscal direto. Ele lembrou ainda que a MP 1.314/2025, que instituiu o Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, ocupou posição intermediária entre os dois modelos anteriores (a MP não chegou a ser votada e perdeu a validade), embora compartilhe com a nova proposta governamental o enfoque regulatório, a dependência de normas do Conselho Monetário Nacional e a preocupação com a neutralidade fiscal.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que está à frente das negociações, afirmou que o setor vive “um momento difícil”. Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) também defenderam os produtores rurais e pediram “um olhar diferenciado à crise do setor”. Fonte: Agência Senado
Natureza agradece: Empresário cria sombra, vida e exemplo na orla de Vitória e planta árvores em área de 4.000 metros de sua empresa
Natural de Linhares, Joanir Smarçaro leva para a Grande Vitória valores aprendidos na infância e mostra como ações individuais podem transformar o meio ambiente urbano.
O empresário capixaba nascido em Linhares e que hoje reside em Vitória – ES , que tem gerado impactos positivos diretos na qualidade de vida da população.
Muito antes da preservação ambiental ganhar destaque nas cidades, o empresário capixaba Joanir Smarçaro, proprietário da Móveis Conquista, já adotava práticas que hoje são fundamentais para o equilíbrio urbano e a qualidade de vida.
Morador da orla da Praia de Camburi, em Vitória, ele é responsável por iniciativas que ajudaram a criar áreas de sombra e preservação em um dos pontos mais movimentados da capital. Natural de Linhares, Joanir aprendeu ainda na infância, com a família, a importância de plantar e cuidar da natureza — valores que levou para sua vida pessoal e empresarial.
Iniciativa que virou referência em Camburi
Joanir encontrou uma muda de castanheira nascendo na areia da Praia de Camburi e decidiu cuidar da planta. Cercou a área e passou a irrigar e acompanhar diariamente o crescimento, realizando podas e retirando brotos.
Com o tempo, a árvore se desenvolveu e hoje oferece sombra para banhistas e praticantes de atividades físicas, tornando-se referência no local.
A iniciativa ganhou reforço com o plantio de coqueiros, após ele observar uma muda surgindo a partir de um coco deixado por um vendedor ambulante. A partir disso, adquiriu novas mudas e formou uma fileira de coqueiros, mantendo por cerca de um ano uma rotina diária de irrigação e adubação.
No início, a ação gerou dúvidas entre frequentadores, que acreditavam que ele estava interferindo na vegetação. Com o tempo, o trabalho foi reconhecido, inclusive pelo poder público, que passou a proteger a área com cercamento, integrando-a à restinga da praia.
Área de 4 mil metros vira floresta urbana
O cuidado com o meio ambiente também está presente na atividade empresarial. Nos fundos do centro de distribuição da empresa, na ES-010, na Serra, Joanir transformou uma área ociosa de 4.000 metros quadrados em uma área verde.
A reportagem destaca a atuação do empresário capixaba Joanir Smarçaro, que ao longo dos anos vem desenvolvendo ações concretas de plantio e cuidado com áreas verdes,
O plantio começou em 2008 e hoje abriga diversas espécies, como boleira, pau-brasil, ipê, sucupira, além de diferentes palmeiras e outras árvores nativas da região. Muitas já atingiram grande porte, formando uma verdadeira floresta urbana.
Benefícios diretos para a população
As ações refletem diretamente na qualidade de vida, com:
- melhoria da qualidade do ar
- redução da temperatura
- geração de sombra
- incentivo ao uso de espaços públicos
- valorização urbana
- fortalecimento da consciência ambiental
Além disso, áreas verdes contribuem para o bem-estar físico e mental da população e para o equilíbrio climático das cidades.
Exemplo que pode e deve ser replicado por outros Empresários
A trajetória do empresário mostra que atitudes individuais, quando feitas com constância, podem gerar impacto coletivo relevante.
A experiência reforça que, se mais empresários e cidadãos adotarem iniciativas semelhantes, a Grande Vitória e cidades do interior podem ampliar suas áreas verdes e melhorar significativamente a qualidade de vida.
Uma mensagem que ultrapassa gerações
Mais do que plantar árvores, Joanir Smarçaro deixa um exemplo de responsabilidade ambiental baseado em valores aprendidos desde cedo.
Em um cenário de desafios ambientais crescentes, sua história mostra que a preservação começa com atitudes simples — e que seus resultados beneficiam toda a sociedade. fonte e foto Renato Pereira
Kartismo Capixaba anuncia calendário oficial do segundo semestre de 2026
O Rental Kart do Espírito Santo, no Kartódromo de Jardim Camburi, segue em plena expansão e dá mais um passo à consolidação no cenário nacional. A Fãs de Kart Eventos Esportivos anunciou oficialmente o calendário do segundo semestre de 2026, reunindo competições estratégicas que combinam alto nível técnico, pontuação nacional e incentivo direto à formação de novos pilotos.
As inscrições serão oficialmente abertas no mês de maio de 2026
Entre os destaques estão duas competições já consolidadas no estado: o FDK Racing Cup, que chega à sua terceira edição, e o FDK Sunset Race, que terá sua segunda edição.
O FDK Racing Cup será realizado nos dias 7 de agosto (treinos), 8 e 9 de agosto (corridas), enquanto o FDK Sunset Race acontece nos dias 6 de novembro (treinos), 7 e 8 de novembro (corridas). Ambas fazem parte da categoria “Master” no cenário nacional e terão pontuação válida para o ranking do NKR – Nacional de Kart Rental.
Outro destaque do calendário é a segunda edição do CKR – Capixaba Kart Rental, que será disputada em quatro etapas, com duas rodadas duplas por final de semana, sempre no período da tarde:
- 23 (treinos), 24 e 25 de outubro – Etapas 1 e 2
- 27 (treinos), 28 e 29 de novembro – Etapas 3 e 4
O CKR também contará pontos para o NKR, sendo classificado como categoria “Challenger”, fortalecendo a integração entre o kartismo capixaba e o circuito naciona
FORMATO DAS COMPETIÇÕES
O CKR – Capixaba Kart Rental terá um formato técnico que prioriza equilíbrio e competitividade. Cada etapa será composta por corridas duplas, onde o resultado da primeira corrida define a inversão de karts para a segunda: o vencedor passa a largar com o kart do último colocado, promovendo uma troca completa entre todos os pilotos.
A competição será dividida nas categorias: Iniciante, Sênior (acima de 40 anos), Leve (até 80 kg), Médio (até 95 kg) e pesado (com lastro até 110 kg).
Ao todo, serão 4 etapas e 8 corridas, sem descarte de resultados. O campeão será definido pela somatória total de pontos, valorizando a regularidade ao longo do campeonato.
Já o FDK Racing Cup e o FDK Sunset Race, realizados em formato concentrado de final de semana, terão baterias classificatórias, com os 10 melhores pilotos avançando para a corrida final, elevando o nível técnico e a competitividade das disputas.
A GRANDE NOVIDADE: FDK ENTRY SERIES
A grande novidade de 2026 será o lançamento do FDK Kart Entry Series, uma competição inédita e totalmente voltada para pilotos novatos — exclusivamente para aqueles que nunca participaram de qualquer campeonato de kart.
O evento será realizado nos dias 3 de julho (treinos), 4 e 5 de julho (corridas) e contará com três categorias: Leve (até 80 kg), Médio (até 95 kg) e Pesado (até 110 kg), todas disputadas no período da tarde.
Cada categoria terá limite de até 24 pilotos, totalizando cerca de 72 vagas, com inscrições que serão abertas em MAIO DE 2026
A proposta é criar um ambiente justo e acessível, permitindo que novos pilotos tenham seu primeiro contato com competições organizadas sem a pressão de enfrentar competidores experientes.
Segundo Renato Pereira, Presidente da Associação de Kart do ES diz que a a criação dessa categoria atende a uma demanda antiga do Rental Kart :
“Muitas pessoas têm vontade de competir, mas acabam desistindo antes mesmo de começar porque sabem que vão enfrentar pilotos mais experientes e naturalmente vão perder. Isso desanima. Por isso criamos uma categoria exclusiva para novatos, onde todos começam no mesmo nível, com igualdade real.”
Renato reforça que o objetivo vai além da competição:
“O Entry Series é a base do kartismo. É onde o piloto ganha confiança, aprende e se desenvolve. Nosso objetivo é formar novos talentos e dar oportunidade para que essas pessoas evoluam e, no futuro, estejam disputando campeonatos maiores e até provas nacionais.
TECNOLOGIA E GESTÃO DIGITAL
Para dar suporte a toda a estrutura das competições, foi desenvolvido um sistema completo por meio do site oficial www.fasdekart.com.br, que reúne cadastro de pilotos, regulamentos, fichas de inscrição, sistema de pagamento, acompanhamento de pontuação, histórico de desempenho individual, tempos de volta, estatísticas e resultados completos de todas as competições.
Cada piloto terá acesso a uma página personalizada com todos os seus dados, tornando o processo totalmente automatizado e profissional
Com um calendário estruturado, integração ao ranking nacional e um forte investimento na formação de novos pilotos, o kartismo capixaba se posiciona como um dos polos emergentes da modalidade no Brasil, reunindo desde iniciantes até competidores experientes em um mesmo ecossistema esportivo. Fonte kart Capixaba
Shakira em Copacabana: Show terá investimento recorde e palco monumental
A areia de Copacabana se prepara para tremer ao ritmo dos quadris mais famosos do mundo. O show da cantora colombiana Shakira, marcado para o próximo dia 2 de maio, não apenas promete parar a capital fluminense, como já garantiu um lugar na história financeira e logística da cidade. Segundo dados publicados no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17), a prefeitura investirá cerca de R$ 15 milhões para viabilizar o evento, um valor que supera o investimento feito na apresentação histórica de Madonna, realizada em 2024.
Apresentação da estrela colombiana terá investimento de R$ 15 milhões e expectativa de atrair 2,5 milhões de pessoas, superando a estrutura e o público de divas como Madonna e Lady Gaga. Foto: Reprodução/Freepik
O espetáculo faz parte da terceira edição do projeto Todo Mundo no Rio, iniciativa que consolida a “Princesinha do Mar” como o maior palco gratuito do planeta. Após receber ícones como Lady Gaga e Madonna, o festival agora aposta na força latina para bater recordes de arrecadação e visibilidade internacional.
Embora o orçamento esteja no mesmo patamar das grandes produções anteriores, o aporte para Shakira é ligeiramente superior ao que foi exigido pela Rainha do Pop no ano passado. Esse aumento reflete não apenas a inflação do setor de entretenimento, mas também a magnitude da estrutura física montada para a colombiana.
A montagem do palco gigante já está a todo vapor na altura do Hotel Copacabana Palace, e engenheiros confirmam que a estrutura física deste ano é a maior já construída para o projeto, superando as dimensões dos palcos de Gaga e Madonna. Além disso, com o aumento das dimensões e a expectativa de público, o esquema de policiamento e controle de acessos será reforçado pela Secretaria de Ordem Pública.
As autoridades fluminenses trabalham com números ambiciosos e a expectativa é que Shakira atraia cerca de 2,5 milhões de pessoas para a orla. Se confirmado, o número superará o público das divas americanas e poderá se tornar uma das maiores aglomerações em eventos musicais da história do Rio de Janeiro. Segundo fontes da gestão municipal, o Rio de Janeiro reafirma sua vocação como capital global dos grandes eventos, destacando que o retorno econômico para o comércio local e para a rede hoteleira compensa o investimento direto realizado pela prefeitura.
Com a proximidade do show, é certeza que as areias de Copacabana serão tomadas por uma enorme variedade de itens para atender aos fãs, desde artigos personalizados da cantora e bebidas geladas até acessórios de conveniência. O comércio ambulante e as lojas do entorno já se preparam para a demanda, observando inclusive um aumento no interesse por dispositivos eletrônicos de uso pessoal, o que eleva a procura por como pod descartável. Esse aquecimento comercial reflete o impacto de Shakira na economia local, mobilizando diversos setores para garantir que tudo o que o público precisar esteja disponível durante a histórica apresentação na orla.
O evento chega à sua terceira edição consolidado como um marco do calendário turístico, tendo Lady Gaga e Madonna como estrelas das edições passadas que atraíram milhões de espectadores. Com a montagem avançada e o orçamento definido, o clima na cidade é de contagem regressiva. Para os fãs, resta garantir um lugar na areia, enquanto para a cidade, o desafio é provar mais uma vez que o Rio de Janeiro sabe orquestrar o espetáculo do mundo com maestria. Fonte Alan Santana
Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.
As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados. Foto Senado
A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto (PL 2.162/2023), aprovado pelo Congresso no fim de 2025, fixa regras para esse cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.
Ao vetar integralmente a proposta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”.
Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. O veto aponta que o projeto não teria seguido o rito previsto na Constituição. Segundo a justificativa, como foram feitas mudanças de mérito pela Câmara dos Deputados, o texto deveria ter retornado ao Senado.
A sessão do Congresso que vai analisar o veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que também é presidente do Senado. Para a derrubada, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.
| Progressão de pena: percentuais propostos no PL |
| Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena |
| Crime violento primário: cumprimento de 25% da pena |
| Violento reincidente: cumprimento de 30% da pena |
| Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena |
| Hediondo primário: cumprimento de 40% da pena |
| Hediondo com morte: cumprimento de 50% da pena |
| Milícia/organização criminosa: cumprimento de 50% da pena |
| Hediondo reincidente: cumprimento de 60% da pena |
| Hediondo reincidente com morte: cumprimento de 70% da pena |
| Feminicídio primário: cumprimento de 55% da pena |
| Fonte: PL 2.162/2023 |
Fonte: Agência Senado
PGR dá aval para Jair Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar e fazer uma cirurgia no ombro.
Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes
O parecer atende pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para o procurador opinar sobre a questão.
“A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias”, opinou Gonet.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente precisa passar por um procedimento cirúrgico para tratar uma lesão no manguito rotador do ombro direito.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.
Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. fonte PGR
Governador do ES defende legislação mais dura para combater crime em parceria com a União
O governador do Estado, Ricardo Ferraço (MDB/ES) , participou, nesta segunda-feira (27/04,) da abertura do encontro nacional “Brasil Sob Ameaça – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória. Ricardo defendeu a atualização da legislação brasileira para que as ações de facções criminosas passem a ser tipificadas como terrorismo, permitindo uma resposta mais rigorosa e eficaz do Estado.
Para o governador, o momento exige que o País pare de “enxugar gelo” e encare a realidade das facções com novos instrumentos jurídicos e inteligência financeira.
Durante sua fala, o governador destacou que o crime organizado no Brasil extrapolou os limites da criminalidade comum, passando a utilizar o medo sistemático para paralisar comunidades e desafiar o poder público. Para o governador, o momento exige que o País pare de “enxugar gelo” e encare a realidade das facções com novos instrumentos jurídicos e inteligência financeira.
“O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado”, afirmou o governador.
O evento, organizado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com apoio da Escola da Magistratura (Emes), reúne especialistas internacionais, magistrados e autoridades de segurança para debater o avanço das organizações criminosas no País. O objetivo central é a formulação da “Carta de Vitória”, um documento com propostas concretas que será entregue às instâncias federais.
Ricardo também pontuou os investimentos que o Espírito Santo tem feito na recomposição das forças de segurança — incluindo as polícias Militar, Civil, Científica e Penal — e o uso de tecnologias como inteligência artificial e reconhecimento facial. Ele aproveitou a presença de autoridades nacionais para cobrar uma atuação mais incisiva do Governo Federal no apoio aos estados.
O governador reforçou que, no território capixaba, a ordem é mantida pela lei e pela presença permanente do Estado nas comunidades. “A segurança pública é uma obra inacabada e eu não terceirizo as minhas responsabilidades. Quando o crime usa o terror, o Estado precisa responder com autoridade. E autoridade, aqui, não é excesso. É dever”, pontuou Ricardo.
O encontro segue até esta terça-feira (28), com painéis que abordam desde a infiltração do crime na economia até o sistema prisional. A “Carta de Vitória”, resultado das discussões, pretende ser um marco na formulação de políticas de segurança pública que integrem o setor privado, o sistema de justiça e as forças policiais no combate às estruturas financeiras das facções.
fonte e foto Governo do es