Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (22) por manter a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
Votaram os ministros André Mendonça e Luiz Fux
A votação ocorre em sessão virtual da Segunda Turma e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Além de Mendonça e Fux, o colegiado é integrado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.
Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.
Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Costa realizada hoje (16) pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance.
O valor seria recebido por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A Polícia Federal disse ter rastreado, até o momento, o pagamento de ao menos R$ 74 milhões.
O restante da propina só não teria sido pago em razão de Vorcaro ter descoberto a abertura de procedimento investigatório na PF justamente sobre os pagamentos feitos a Costa. Segundo os investigadores, o banqueiro travou os repasses após ser informado sobre tal procedimento sigiloso.
Ainda segundo a PF, Vorcaro recebeu de seu funcionário Felipe Mourão, em 24 de junho de 2025, uma cópia da investigação, por meio do aplicativo WhatsApp.
A data é posterior à interrupção dos pagamentos, feita em maio, mas Mendonça deu crédito à versão da PF, afirmando que “o conjunto de elementos informativos colhidos até o momento aponta a alta probabilidade de que ele tenha tido ciência da instauração do procedimento antes do recebimento das respectivas cópias”.
Além de Costa, foi preso também o advogado Daniel Monteiro, apontado como seu testa de ferro e que teria recebido, pessoalmente, R$ 86,1 milhões em proveito ilegal.
A prisão preventiva dos dois foi feita com base na “permanência dos atos de ocultação patrimonial, o risco de interferência na instrução, a possibilidade de rearticulação da engrenagem financeira e jurídica do esquema, além da necessidade de assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a efetividade da persecução penal”, escreveu Mendonça.
A contrapartida para a propina seria que Paulo Henrique Costa usasse os recursos do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, para comprar carteiras de crédito falsas do Banco Master.
Até o momento, sabe-se que ao menos R$ 12,2 bilhões em carteiras ruins foram comprados, mas o número exato ainda não foi apresentado pelo BRB e pode ser maior.
Desde que foi deflagrada, a Compliance Zero investiga a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB.