A Prefeitura de Colatina iniciou, neste domingo, 1º de março, a força-tarefa para limpeza de fios nos postes, com a retirada de cabos sem uso em vias públicas do município. A ação deste domingo foi realizada nos bairros Olívio Zanotelli e Vila Lenira, marcando o início de uma operação que será estendida por toda a cidade.
Ação começou neste domingo e seguirá nos próximos domingos.
A força-tarefa é resultado de um levantamento feito a partir de mais de 50 denúncias recebidas por meio do Disque-Fios, canal criado pelo município para que a população informe a presença de fios soltos, rompidos ou sem uso nos postes. O serviço segue ativo e recebendo novas denúncias, que orientam o planejamento das ações.
O trabalho será realizado ao longo dos próximos meses, com atuação sempre aos domingos, enquanto houver registros e necessidade de intervenção. Todos os bairros de Colatina serão atendidos conforme o mapeamento técnico e as denúncias recebidas.
A iniciativa envolve o Município, empresas de telecomunicações e o Ministério Público. Antes do início da operação, as empresas responsáveis pela fiação foram previamente notificadas, conforme os procedimentos legais.
Durante a força-tarefa, os cabos retirados estão sendo encaminhados para destinação adequada no aterro sanitário, garantindo segurança, organização urbana e descarte ambientalmente correto.
A escolha pelo domingo para a realização da ação tem como objetivo reduzir impactos no trânsito, no comércio e no fluxo de veículos, permitindo uma atuação mais ampla e segura das equipes envolvidas.
O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, participou da ação e destacou que a ação é uma resposta direta às manifestações da população e reforçou que haverá fiscalização e responsabilização. “Essa força-tarefa nasce das denúncias recebidas pelo Disque-Fios e mostra que a Prefeitura está atenta e atuante. As empresas são notificadas para fazer a retirada dos fios. Não vamos hesitar em responsabilizar quem descumprir as normas, inclusive com aplicação de multas. O objetivo é organizar a cidade e garantir mais segurança para a população”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Estevão Bravin, explicou que o trabalho seguirá de forma contínua. “O Disque-Fios segue recebendo denúncias, que são fundamentais para o planejamento da operação. A força-tarefa começou hoje, mas o trabalho é contínuo e vai alcançar todos os bairros de Colatina”, explicou.
As ações seguem nos próximos domingos e serão ampliadas conforme o volume de denúncias registradas pelo Disque-Fios, que continua recebendo informações da população. Os registros são utilizados para definir os pontos de atuação da força-tarefa e orientar as próximas etapas do trabalho em diferentes regiões da cidade.
Disque-Fios: a população pode denunciar fios soltos ou caídos pelo WhatsApp (27) 99771-5338, facilitando o acionamento das equipes responsáveis.
fonte e fotos
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Com o objetivo de apoiar as vítimas das fortes chuvas que atingem Minas Gerais, especialmente municípios da Zona da Mata, o Governo do Espírito Santo ativou o ES Solidário, iniciativa coordenada pela Defesa Civil Estadual e pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) para encaminhar donativos às regiões afetadas.
Nesta sexta-feira (27/02), o vice-governador Ricardo Ferraço anunciou o envio imediato de dois caminhões com 200 kits de dormitório, limpeza e higiene pessoal, que serão distribuídos à população atingida conforme planejamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Ele também reforçou o início da mobilização para que a sociedade capixaba contribua com as ações de apoio às famílias afetadas.
A Defesa Civil Estadual e pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) para encaminhar donativos às regiões afetadas.
“Desde os primeiros momentos, colocamos nossa estrutura à disposição e, assim que houve a solicitação, o atendimento foi imediato. Os caminhões já estão a caminho. Vivenciamos recentemente uma tragédia semelhante na região sul capixaba. Em situação parecida, enviamos equipes para atuar no desastre do Rio Grande do Sul e estamos preparados para apoiar Juiz de Fora e Ubá. Manifestamos nossa total solidariedade às famílias e aos irmãos mineiros neste momento de dor”, afirmou Ricardo Ferraço.
A população pode colaborar com a doação de kits completos, que devem ser entregues diretamente no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, em Vitória, localizado na Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 100, bairro Enseada do Suá. Este é o único ponto oficial de recebimento de donativos do Governo do Estado. Neste primeiro momento, não haverá recebimento de roupas e alimentos.
O quartel funciona 24 horas para o recebimento das doações. A orientação é que os kits sejam entregues completos, conforme a relação abaixo.
Kit Dormitório
Travesseiro
Lençol
Cobertor
Kit de Limpeza
05 Litros de água sanitária
05 Kg de Sabão em pó
01 Balde em plástico de 20 litros
01 Vassoura em piaçava
01 Rodo simples com base plástica
01 Pano de chão
01 Escova para limpeza
01 Esponja de louça dupla face (fibra e espuma)
05 unidades de Sabão em barra multiuso
05 Saco plástico para resíduos
Kit de Higiene Pessoal
02 Escova dental infantil
02 Escova dental Adulta
01 Pasta dental em creme Adulto
01 Pasta dental em creme infantil
04 Papel higiênico
02 Toalhas de banho
04 sabonetes
Fraldas
Absorventes femininos
Serviço: ES Solidário Entrega de Doações: Corpo de Bombeiros do ES – Rua Ten. Mário Francisco Brito, 100, Enseada do Suá, Vitória. fonte e foto Corpo de Bombeiros do ES
O número de mortes nas enchentes em Minas Gerais subiu para 66, das quais 60 em Juiz de Fora e seis em Ubá, informou neste sábado (28/02) o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.Três pessoas ainda seguem desaparecidas, sendo duas em Ubá e uma em Juiz de Fora, o menino Pietro, de 9 anos de idade. Até a manhã deste sábado, havia 65 pessoas mortas, mas os Bombeiros encontraram o corpo de um homem não identificado em Juiz de Fora, no Bairro Linhares.
As chuvas causaram alagamentos e deslizamentos de terras e os bombeiros trabalham para buscar sobreviventes e para retirar os corpos em meio aos escombros.
Em Juiz de Fora, segundo a prefeitura, mais de 4,2 mil pessoas estão desabrigadas e desalojadas e foram registradas 2.149 ocorrências pela Defesa Civil desde segunda-feira (24). Em Ubá, são pelo menos 421 desabrigados e desalojados.
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, disse, na sexta-feira (27), que uma em cada quatro pessoas da cidade mora em área de risco e que é preciso fazer intervenções por todo o município para evitar novas tragédias.
Também na sexta-feira, (ontem) o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 6,196 milhões para ações de resposta em sete municípios atingidos por desastres naturais em Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul.
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Maioria das vítimas é de Juiz de Fora, onde outras cinco pessoas seguem desaparecidas. foto agência brasil
O número de desaparecidos, por sua vez, chega a cinco (três em Juiz de Fora e dois em Ubá). Ao todo, 253 pessoas estão desabrigadas no estado e 5.510 estão desalojadas. Desde o início da semana, mais de 80 chamadas de soterramento foram atendidas, com 239 resgates.
Juiz de Fora e Ubá são os únicos municípios em estado de calamidade pública. Já as cidades de Barão de Monte Alto, Caparaó, Divinésia, Dores do Turvo, Durandé, Leopoldina, Matipó, Muriaé, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pequeri e Viçosa enfrentam situação de emergência.
Além dos esforços de resgate e identificação de vítimas, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) auxilia na assistência humanitária, com a distribuição de cestas básicas, colchões, kits dormitório, kits higiene, kits limpeza, telhas, lonas, e baldes. Equipes também trabalham na limpeza de ruas e estradas, que acumulam metros de lama devido aos deslizamentos de terra.
Repasse federal
Na quinta-feira (26), governo federal anunciou o repasse de R$ 1,43 milhão para os municípios atingidos pelas fortes chuvas na região Sudeste. Juiz de Fora lidera o volume de repasses diretos com R$ 550 mil para o acolhimento de 1.500 pessoas em abrigos, enquanto Ubá teve a liberação de R$ 220 mil para a proteção social de 500 pessoas.
Para auxiliar os moradores, o governo federal solicitou ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O mesmo foi feito com o Bolsa Família, que será antecipado nos próximos dois meses. Apenas em Juiz de Fora, 23,8 mil famílias foram beneficiadas pelo programa em fevereiro, e 4,9 mil famílias em Ubá.
Sedese intensifica atuação junto às cidades afetadas; recursos podem ser utilizados no enfrentamento de situações de calamidade pública e emergência
Governo adianta Piso Mineiro de Assistência Social para municípios atingidos pelas chuvas na Zona da Mata
Para ampliar a capacidade de resposta das prefeituras, a Sedese está orientando os municípios sobre a normativa que autoriza o adiantamento do repasse. Os recursos podem ser utilizados no enfrentamento de situações de calamidade pública e emergência. Em 2025, o Piso Mineiro alcançou o valor histórico de R$ 130,7 milhões anuais, fortalecendo a capacidade dos 853 municípios de ampliar e qualificar o atendimento da Assistência Social.
O cofinanciamento fortalece a rede socioassistencial e garante suporte imediato às famílias desalojadas e desabrigadas, por meio da concessão de benefícios eventuais e do fortalecimento dos serviços prestados à população.
Além do repasse regular, os municípios podem solicitar o adiantamento de três a seis parcelas do Piso Mineiro, conforme previsto na Resolução Sedese nº 69/2021. A medida assegura fôlego financeiro às prefeituras em momentos críticos.
Previsão do tempo para Minas Gerais neste sábado, 28 de fevereiro
Boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
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Fim de semana com melhora nas condições de tempo em Minas Gerais. No decorrer do fim de semana, o centro de baixa pressão se afasta do litoral Sudeste pelo oceano, deslocando as áreas de instabilidade para o Norte em direção à Bahia. Assim, no sábado, as chuvas se concentram na faixa Norte e no Leste mineiro.
No restante do estado, o avanço de uma massa de ar frio e seco reduz a nebulosidade e as condições de chuva. Para a Zona da Mata, ainda há possibilidade de chuva fraca e isolada no sábado, mas, a partir de domingo, sem perspectiva de chuva na região até o meio da próxima semana.
Clique aqui para conferir a previsão completa do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O deputado Lucas Polese (PL) quer que todas as faixas de pedestres do estado tenham rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei (PL) 2/2026 em tramitação na Assembleia e sob análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
Matéria terá parecer das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Mobilidade Urbana e Finanças.
A proposta define que as rampas deverão seguir padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Lei Federal 10.098/2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade no país).
Em mensagem de justificativa aos pares, Polese destaca que a falta de rampas em espaços públicos representa obstáculo e compromete a autonomia, a segurança e a dignidade humana. Na questão específica das faixas, salienta que a inexistência de melhor acesso torna ineficaz a própria finalidade da faixa, “pois impede que pessoas com mobilidade reduzida realizem a travessia de forma independente e segura, gerando exclusão social e risco à integridade física”.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a medida entrará em vigor 90 dias após ser publicada em diário oficial. Com ALES
A presidente da OAB Seccional Espírito Santo, Érica Neves, esteve reunida com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, na última semana. A agenda institucional teve como pauta a defesa da representatividade do Espírito Santo nos Tribunais Superiores.
Durante o encontro, foram discutidas a presença de juristas capixabas nas cortes superiores e regionais, incluindo as vagas destinadas ao quinto constitucional da Advocacia e do Ministério Público, além da carreira da magistratura. A presidente sustenta que o tema ultrapassa interesses corporativos e deve ser compreendido como uma questão federativa e institucional.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva e a presidente da OAB-ES, Érica Neves
Para a presidente da OAB-ES, a ausência histórica de representantes do Estado nas mais altas instâncias do Judiciário exige reflexão e articulação coletiva. “Há muito tempo nenhum capixaba ocupa assento no STF ou no STJ. Não se trata de uma lacuna simbólica, mas de um déficit de representatividade federativa que empobrece a pluralidade de perspectivas na prestação jurisdicional”, afirma.
Érica ressalta que o Espírito Santo vive um novo momento de protagonismo econômico e político, mas que esse avanço ainda não se reflete na composição das cortes superiores. “Temos juristas à altura de qualquer tribunal. Falta-nos a oportunidade e a articulação coletiva para conquistá-la”, pontua.
A presidente defende que a busca por maior presença capixaba nos tribunais seja tratada como uma verdadeira pauta de Estado, capaz de unir diferentes setores da sociedade. “É uma agenda que deve unir advocacia, Ministério Público, magistratura, classe política e sociedade civil, em torno de um objetivo comum: assegurar que o Espírito Santo tenha voz compatível com sua relevância no cenário nacional.”. Fonte Renata Salgueira Serra e foto divulgação
Acontece amanhã dia 27 de fevereiro e termina no dia 1º de março de 2026, O 5º Encontro Nacional da Rede Brasileira Justiça e Paz em Brasília–DF, na Casa Dom Luciano. O evento tem como tema central “Sinodalidade e Profecia para Fortalecer a Democracia no Brasil”, com foco na atuação da rede em questões sociais e democráticas.
5º Encontro Nacional da Rede Brasileira Justiça e Paz acontece em Brasília coma presença de lideranças. foto divulgação
O evento contará com a participação do representando a Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Colatina Genivaldo Lievore, no 5 encontro da Rede Brasileira de Justiça e Paz no DF. Ele hoje preside a Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Colatina. Um encontro presencial com lideranças da justiça e paz, debates, reflexões e trocas de experiências para fortalecer a caminhada sinodal e o compromisso com a democracia. 5º Encontro Nacional (presencial) da Rede Brasileira Justiça e Paz
Tema: “SINODALIDADE E PROFECIA PARA FORTALECER A DEMOCRACIA NO BRASIL: O PAPEL DAS IGREJAS NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026” Local: Casa Dom Luciano, SGAN 905 Conjunto C, W5 norte, Brasília–DF. Data: Brasília–DF, 27 de fevereiro a 1º de março de 2026 Participantes: 40 (1 de cada CJP) + 20 CBJP + 27 JPIC Regionais CRB Nacional + 8 Famílias + 7 Organismos (CNLB, CNISB, CNP, CND, PPOOM, Cáritas Brasileira, CNBB) = 102 pessoas
Objetivo Geral: Intensificar os laços de solidariedade e de sinodalidade da Rede Brasileira Justiça e Paz, para promover a profecia na sociedade brasileira e fortalecer a democracia nas Eleições Gerais de 2026.
Objetivos específicos:
Um encontro presencial com lideranças da justiça e paz. foto divulgação
Objetivo Geral: Intensificar os laços de solidariedade e de sinodalidade da Rede Brasileira Justiça e Paz, para promover a profecia na sociedade brasileira e fortalecer a democracia nas Eleições Gerais de 2026.
Objetivos específicos
1. Ver – compartilhar experiências de sinodalidade e de promoção de justiça e paz e integridade da Criação, a partir da Análise da Conjuntura Socioambiental, Econômica e Política, refletindo sobre o papel das Igrejas neste contexto.
2. Discernir – os sinais do Reinado de Deus na história, a partir do Ensino Social da Igreja e da espiritualidade sinodal sobre a participação na Igreja e dos apelos da realidade, com fundamentação no Evangelho de Jesus Cristo.
3. Agir – animar a continuidade do Projeto Encantar a Política, combinando ações estratégicas enquanto Rede Brasileira Justiça e Paz para fortalecimento da democracia, superando todas as formas de violências; e promovendo a Ecologia Integral, aprendendo com os povos originários e comunidades tradicionais as lições do Bem-viver.
4. Celebrar – nossas dores e esperanças na caminhada, cultivando a utopia, a espiritualidade sinodal e ecológica, e a fraternidade, reconhecendo o rosto materno de Deus na história e a ousadia do Espírito Santo. Proposta de Agenda do 4º Encontro Nacional da Rede Brasileira Justiça e Paz.
27 de fevereiro, sexta-feira, tarde (CELEBRAR – VER)
14h Acolhida e momento orante inicial 14h30 Mesa de Abertura (objetivos, agenda, contexto) – Irmã Maria do Disterro (CRB Nacional), Sonia Gomes (CBJP) e Dom Valdeci (CEPAST/CNBB)
15h Troca de Experiências pelas cinco grandes regiões (Norte, Nordeste, Leste, Centro-Oeste e sul)
16h Intervalo 16h30 Partilha em plenário 17h30 – Dom Joaquim Mol ou Dom Luiz Fernando – Análise Eclesial, eleições da CNBB e caminhada sobre Sinodalidade.
20h Análise de Conjuntura Socioambiental, Econômica e Política e o papel da Igreja neste contexto –
Dep. Reimont, Análise Política e Socioambiental
– Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (ver com Eduardo Brasileiro) –temas econômicos e perspectivas para as Eleições Gerais 2026 –
Samira Bueno ou Jaqueline Muniz, sobre a Segurança Pública: situação atual e perspectiva dos Direitos Humanos
21h – Debate
22h Encerramento das atividades – Salmo (meditação)
O Governo de Minas atualizou, nesta quarta-feira (25/2), as ações que vêm sendo realizadas para socorrer e restabelecer a normalidade nas cidades da Zona da Mata mineira atingidas com as fortes chuvas nesta semana.
Uma força-tarefa, formada por diversos órgãos estaduais, está na região e atua no trabalho de resgate e auxílio das vítimas, assim como na reconstrução das áreas afetadas.
Força-tarefa está na região para auxiliar no resgate e oferecer suporte às vítimas
Ontem pela manhã, o governador Romeu Zema esteve em Ubá, onde acompanhou o trabalho das Forças de Segurança e viu de perto os estragos causados pelas chuvas.
“Já disse ao prefeito que o que está ao alcance do Estado vem sendo feito, e continuará sendo feito. A Defesa Civil está toda mobilizada, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil na identificação das vítimas. Tenho acompanhado o reestabelecimento do fornecimento de água, que já está praticamente em mais de 90%, e da energia elétrica, com mais de 99% reestabelecida. Agora, precisamos reconstruir Ubá, que é uma cidade que foi literalmente destruída, principalmente na área central”, disse.
Apoio às vítimas e reconstrução
Desde as primeiras ocorrências registradas na região, o Governo do Estado se faz presente, com a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que trabalha nas buscas e resgate de vítimas. Foi montado um posto de comando para articular as ações de busca e ajuda, onde é realizado o trabalho integrado de todas as Forças de Segurança e secretarias de Estado.
Ainda nesta quarta-feira, Ubá deve receber um caminhão de ajuda humanitária para dar suporte aos atingidos, assim como maquinários cedidos pela Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) para que serão utilizados na retirada de entulhos e escombros.
“Da parte do Governo de Minas, já autorizei que todo recurso que o Estado iria repassar mensalmente às cidades da Zona da Mata que foram afetadas seja entregue imediatamente, garantindo um recurso extra para que os prefeitos sigam atuando neste momento tão crítico e difícil”, disse Romeu Zema.
Números
Em Ubá o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais registrou pico de 93 ocorrências simultâneas, todas atendidas prontamente. Na cidade, 60 pessoas foram resgatadas com vida no momento mais crítico das chuvas. Segundo o balanço mais recente da corporação, seis pessoas perderam a vida e duas estão desaparecidas. O município possui 38 desabrigados e 321 desalojados.
Já em Juiz de Fora, são 400 de desabrigados e 200 desalojados. Trinta e duas pessoas morreram, e outras 32 estão desaparecidas.
Combinação de riscos
A topografia da cidade, em área de montanha, com suscetibilidade natural a deslizamentos e inundações, ajuda a explicar porque o município é um dos que mais recebem alertas do Cemaden. A posição geográfica faz com que Juiz de Fora receba umidade vinda direta do mar. E, como o mar está mais quente, há mais evaporação de água que, ao subir e encontrar as montanhas, deságua em chuvas, explicou Marcelo Seluchi, coordenador-geral de Operações e Modelagem do Cemaden.
De acordo com o meteorologista, o aquecimento global está por trás desse efeito. “O Oceano Atlântico está muito mais quente do que o normal. Na costa, a temperatura está 3 graus Celsius (°C) acima do normal e isso é muito para o oceano”, avaliou.
Seluchi explicou que o ar que transita em cima do mar carrega mais umidade.
“Nos últimos anos, temos mais umidade do que costumamos ter nesta época e isso é uma consequência do aquecimento global”, afirmou.
“Esse é um preço que pagamos pelas decisões tomadas no passado”, avaliou, criticando o descumprimento de acordos internacionais para conter os impactos no clima.
“O que nos resta? Nos adaptarmos. Tornar as cidades mais resilientes a esses desastres, o que é muito mais difícil”, analisou. Como conter inundações e deslizamentos é mais difícil, ele considera que o certo é retirar as pessoas sempre que houver um alerta, além de controlar a expansão de áreas de risco.
Seluchi cita como exemplo a experiência do Japão, país frequentemente afetado por grandes desastres, que treina os moradores para escapar nesses casos. “A Defesa Civil não evacua um por um. Ali, as pessoas já sabem a rota de fuga”.
Moradores retiram móveis de suas casas após fortes chuvas em Juiz de Fora – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil
Resiliência das cidades
Pensando também na resiliência das cidades, dentro de uma política para o enfrentamento das mudanças climáticas, há soluções de engenharia que podem ser adotadas, na visão do professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Matheus Martins, especialista em drenagem urbana.
Ele lembrou que Juiz de Fora cresceu do Vale do Rio Paraibuna para as encostas e que, por isso, é uma cidade muito suscetível a cheias e a deslizamentos com as chuvas.
“Trata-se de um vale encharcado que, quando tem excesso de chuva, a água ocupa a planície, inundando a várzea, que é onde a cidade cresceu”, afirmou.
Para evitar tragédias nessas áreas mais próximas aos rios, ele sugere intervenções como pôlders, uma técnica que consiste em isolar uma área inundável por meio de muros e utilizar bombas para remover o excesso aos poucos. Essa intervenção de engenharia, conhecida no Brasil, vem da Holanda, país no nível do mar que exige manutenção constante, embora só seja usada a cada dez ou 20 anos.
Rio sobe acima do nível normal após fortes chuvas em Juiz de Fora – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Talvez, para grandes volumas [de chuva], o alagamento seja inevitável”, disse o professor da UFRJ. “Mas temos que trabalhar a cidade para que ela consiga conviver o melhor possível com isso e os pôlderes são uma das soluções.”
Nessas áreas mais baixas, de várzea, próximas aos rios, outra opção, sugere, é a construção de parques públicos, quando possível, além de intervenções para tornar o solo mais permeável, medida que deve ser adotada também nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que também vêm sofrendo com inundações.
“No solo com floresta, projetamos que 10% da chuva vão escoar, mas 90% ficam retidos, se infiltrando aos poucos no solo. Uma chuva de dia a dia, num bairro urbanizado, é quase o contrário: 10% ficam retidos em pequenos pontos, no telhado, em buracos; na urbanização, 90% viram escoamento superficial [que gera alagamento]”, disse.
A prefeitura de Juiz de Fora tem estudos para fazer intervenções em bairros específicos, mas as obras ainda não foram concluídas. Somente o governo federal aprovou R$ 30,1 milhões para contenção de encostas no município entre 2024 e 2025 por meio do Novo PAC, mas, segundo o Ministério das Cidades, recursos de R$ 1,2 milhão foram liberados. Para drenagem urbana, há um repasse de R$ 356 milhões programado.
As obras são do projeto de macrodrenagem Juiz de Fora + 100, da prefeitura, e incluem os bairros de Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata.
O governo federal reconheceu na manhã desta terça-feira (24) o estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Minas Gerais. A decisão possibilita o início imediato dos trabalhos de socorro e ajuda humanitária à população afetada.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) garantiu que o reconhecimento oficial será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao menos 23 pessoas morreram desde a noite de ontem após fortes chuvas atingirem as cidades de Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais. foto defesa civil de Juiz de Fora
Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional deslocou para Juiz de Fora oito técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) para acelerar as ações de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas cidades atingidas.
Neste momento de alerta máximo para desastres, a prioridade da Defesa Civil Nacional “está concentrada nas ações de socorro às populações afetadas” no município da Zona da Mata mineira, informou o ministério.
Caso haja necessidade, outros especialistas do mesmo grupo podem ser deslocados para a região de Juiz de Fora e Ubá, outro município mineiro impactado pelos temporais.
Ubá
A Prefeitura de Ubá informou que a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social é o ponto oficial de coleta para ajudar as famílias atingidas pelo grande temporal que atingiu a cidade na madrugada.
Estão sendo arrecadados materiais de limpeza e higiene pessoal, alimentos não perecíveis, água mineral, roupas e calçados de adultos e infantojuvenis.
Devido à inundação que comprometeu a estrutura de imóveis públicos, a prefeitura informou que estão temporariamente suspensos os atendimentos em estabelecimentos de saúde como na farmácia municipal; no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na Policlínica Regional. O serviço de transportes assistenciais também está suspenso. Somente os atendimentos de hemodiálise serão mantidos, dentro das condições possíveis.
Previsão do tempo
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), emitiu aviso vermelho para o acúmulo de chuvas em áreas de Minas Gerais, Bahia e São Paulo, e em todo estado do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A previsão de acumulado de chuva entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (27) pode ultrapassar os 60 milímetros (mm) por hora ou acima de 100 mm/dia.
Mortos
O número de mortos em consequência das chuvas já chega a 22 desde segunda-feira (23).
Os números do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil de Juiz de Fora registram também 440 desabrigados e 331 ocorrências relacionadas aos temporais.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolva à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A CPMI do INSS foi instituída pelo Congresso Nacional para investigar descontos irregulares em benefícios previdenciários e outras fraudes contra a autarquia, e a quebra dos sigilos havia sido determinada pela própria comissão.
Anteriormente, o ministro Dias Toffoli, então relator do Inquérito (INQ) 5026, havia determinado que as provas fossem mantidas sob a guarda da Presidência do Senado Federal. Em pedido apresentado nos autos, a CPMI argumentou que a medida restringia sua prerrogativa constitucional de investigar, ao atribuir a guarda dos elementos a uma autoridade que não integra a comissão.
Decisão do ministro André Mendonça também ordena compartilhamento de provas com a Polícia Federal. Foto stf
A decisão de Mendonça determina que a Presidência do Congresso Nacional encaminhe todas as informações às autoridades da Polícia Federal que atuam na Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes no INSS, e, em seguida, que essa equipe compartilhe as provas com a CPMI. O ministro também ordenou o compartilhamento das provas com a equipe da Polícia Federal responsável pela Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
Prerrogativas constitucionais
Na decisão, o ministro André Mendonça observou que a Constituição Federal atribui às CPIs poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Ele lembrou que a jurisprudência do STF garante, entre esses poderes, o de requisitar e produzir provas, determinar a quebra de sigilos e custodiar e analisar materiais obtidos durante as investigações. “Eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria do Parlamento”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, os fatos investigados pela CPMI do INSS são potencialmente relevantes para a elucidação de um esquema fraudulento de elevada repercussão social, que envolve prejuízos a milhões de beneficiários da previdência social, o que justifica o compartilhamento de informações. Assim, a entrega dos elementos informativos à Polícia Federal e sua posterior devolução à própria comissão são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”. Com STF
Visando proteger o direito de propriedade e garantir segurança jurídica ao setor produtivo rural do estado do Espírito Santo, o deputado estadual Lucas Polese (PL) propôs medida para impedir que a Administração Pública direta e indireta compre produtos agrícolas e derivados de propriedade rural que esteja sofrendo conflitos de posse da terra.
O Projeto de Lei (PL) 503/2025 informa, ainda, que a vedação se expande para a contratação de pessoa jurídica que utilize os produtos mencionados. A proposta vale mesmo quando houver uma decisão judicial que favoreça um ocupante que não é o legítimo dono da terra — chamado aqui de terceiro ocupante ilegítimo.
Para Polese, a iniciativa desestimula a ocupação irregular de terras produtiva.
Lucas Polese destaca que, ao impedir a aquisição desses produtos pela Administração Pública, o Estado adota uma postura firme de repúdio contra atos ilícitos que atentam contra a ordem, a paz social e a livre iniciativa.
“Essa medida também desestimula a ocupação irregular de terras produtivas, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio capixaba, a geração de empregos e a preservação de investimentos no campo”, afirma o deputado.
De acordo com as informações expostas, a iniciativa está alinhada ao interesse público, pois impede que recursos públicos sejam utilizados para fomentar atividades provenientes de práticas ilegais, reafirmando o compromisso da Administração com a legalidade, a moralidade e a proteção dos direitos fundamentais.
Tramitação
O PL 503/2025 foi devolvido ao autor sob a alegação de inconstitucionalidade. O parlamentar apresentou um recurso para que o projeto continue tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A Procuradoria-Geral emitiu parecer pela constitucionalidade da matéria, que está em análise na Comissão de Justiça.
Acompanhe o andamento do PL 503/2025 no site da Assembleia. Com ales