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Modelo “castramóvel” poderá ser usado para controle na reprodução de animais em outros municípios / Foto: Lucas S. Costa

Uma unidade móvel de atendimento animal chegou ao estacionamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na manhã desta quinta-feira (21) para um projeto-piloto de castração. Ao longo de três dias, 120 cães e gatos em situação de abandono serão castrados e encaminhados a novos tutores. De iniciativa da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Ales, o projeto conta ainda com feira de adoção e vacinação antirrábica gratuita, oferecida pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) nesta sexta-feira (22).

Fotos da ação

O evento é aberto ao público, porém cães e gatos que serão castrados foram previamente selecionados pelo colegiado e estão sob responsabilidade de instituições de proteção animal, protetores independentes e tutores de baixa renda. De acordo com o coordenador do projeto, Daniel Castilho, a unidade é totalmente preparada para garantir a segurança do procedimento e atende até 40 animais por dia. São realizados testes clínicos e exames de sangue antes da castração, em seguida, os bichinhos são microchipados e preparados para a cirurgia.

“O resultado do hemograma sai em dois minutos, e aí o animalzinho é preparado para a cirurgia (…). Nosso centro cirúrgico [é] monitorado, climatizado (…). Nós temos o bisturi ultrassônico, que é a inovação hoje no mercado, pela questão de não ter mais o fio dentro da cavidade abdominal, então a rejeição não existe mais (…). Tanto quanto ele corta, ele cauteriza… Hoje também nós usamos o fio catgut (…) para que esses animais não precisem depois tirar os pontos. Então o tutor não tem que se preocupar depois em fazer a retirada dos pontos, ele é absorvível. Então ele vai embora para casa dessa forma”, explicou o coordenador.

Daniel garantiu que o procedimento é seguro e acrescentou que todos os animais são entregues acordados para os responsáveis, com a roupa pós-cirúrgica, além dos medicamentos necessários para o pós-operatório.

Segundo a idealizadora da ação e presidente da Comissão de Bem-Estar Animal, deputada Janete de Sá (PSB), castrar animais em situação de abandono contribui para o controle populacional e também para a saúde dos humanos.

“(…) infelizmente os animais são despejados todos os dias nas ruas por mãos irresponsáveis, humanas, e esses animais são atropelados, procriam desenfreadamente, adoecem, inclusive pegam doenças que são transmissíveis aos humanos. Nós estamos aí com um problema sério da esporotricose em gatos no Espírito Santo, basicamente quase sem controle, porque a Secretaria de Saúde não tem esses dados de como isso está acontecendo com os animais, só tem pouco e precariamente com os humanos, ou seja, é um serviço necessário… É um serviço necessário e importante, tanto para o controle dos animais, como também para a população do Espírito Santo”, frisou Janete.

A parlamentar explicou que o objetivo é analisar a qualidade do serviço prestado e a possibilidade de levar a unidade móvel de castração para cidades do interior do estado e também da Grande Vitória. Para isso, foram convidados representantes de diversas prefeituras municipais, que puderam conhecer as instalações veterinárias e os detalhes do procedimento realizado.

Poder público

Na abertura do evento, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), falou sobre o papel do poder público na causa animal.

“O papel da Assembleia Legislativa é esse. Não é só tratar da infraestrutura do Espírito Santo e da logística, de pavimentação, de drenagem, de ponte, de viaduto. E não só tratar também de comércio internacional, exportação e importação, que é muito importante. É importante para a gente, mas vidas também não têm preço. E a vida do pet também não tem preço (…) Os nossos pets merecem todo o nosso respeito e cuidado, e a deputada Janete de Sá tem feito isso na Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, onde ela conseguiu, ao lado dos cuidadores, fazer um cadastro aqui para que eles pudessem ter o atendimento necessário nessa ferramenta bacana, um equipamento muito legal. Nós vamos incentivar que os municípios possam ter uma ferramenta como essa, parecida como essa, que possa ter o cuidado devido com os nossos pets (…)”, garantiu o presidente.

A iniciativa também chamou a atenção do secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União), que esteve presente no lançamento. Segundo Rigoni, o governo do Estado já investiu R$ 5 milhões no PET Vida e busca novas soluções que possam ser aplicadas pelos municípios.

“A gente do governo do Estado tem feito um trabalho muito árduo com o PET Vida, que é o nosso programa estadual de controle populacional e de bem-estar animal. A gente colocou esse ano R$ 5 milhões em 35 municípios que ficaram aptos a receber o dinheiro (…). E, de fato, a gente busca o tempo todo boas soluções, melhores soluções pra gente facilitar a vida do município que está lá na ponta lidando com esse problema, lidando com essa questão, mas também para facilitar a vida dos nossos PETs”, afirmou o secretário.

Rigoni acrescentou que os antigos “castramóveis” costumavam apresentar muitos problemas. A expectativa é que a unidade apresentada possa trazer novas perspectivas no controle populacional de animais nos municípios.

“A gente quer (…) entender se essa aqui pode ser uma solução adequada com todo o cuidado possível, com toda a assepsia necessária, com tudo que é necessário para que o animal seja ali cuidado, seja castrado, seja cuidado na sua saúde, mas que ele saia dali apto para estar vivendo”, concluiu o secretário.

Serviço

Unidade Móvel de Atendimento Animal
Local: Estacionamento externo da Ales
Dias 21, 22 e 23 
Horário: 9 às 18 horas
Serviços: visitação à unidade móvel, feira de adoção, orientações e vacinação antirrábica (22)
Gratuito. Fonte ales

Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações. foto Gustavo Moreno/STF

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

Novas acusações

Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.

O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. 

O objetivo do projeto é atuar na promoção de infraestrutura educacional com atenção especial a escolas rurais, quilombolas e indígenas.

Espírito Santo, novembro de 2024 – Um total de 182 crianças moradoras de áreas rurais dos municípios de Cariacica e Serra, no interior do Espírito Santo, ganharam nova rotina de aprendizado com a chegada de espaços e equipamentos recém-inaugurados no último dia 11. As melhorias são fruto do Escola Transforma, realizado pelo Instituto Cuidare em parceria com a Nutrien Soluções Agrícolas.

O objetivo do projeto é atuar na promoção de infraestrutura educacional com atenção especial a escolas rurais, quilombolas e indígenas.
As necessidades de cada instituição escolar do interior do Espírito Santo foram identificadas junto à comunidade escolar e com apoio da Secretaria de Educação de cada município. Entre as melhorias, estão salas de leitura com 400 livros, hortas, parquinhos e mobiliário voltado para segurança alimentar.

O objetivo das intervenções é ampliar as possibilidades de aprendizado, reconhecendo o impacto significativo que um ambiente propício ao aprendizado tem no desempenho acadêmico e no bem-estar dos alunos.

Direito ao brincar – Com foco no acesso à leitura, no direito ao brincar e na sustentabilidade como tema da vivência escolar, o projeto chama atenção para o fato de as escolas rurais serem a única opção possível de educação em inúmeras regiões do país. No cenário em que estão inseridas, faltam espaços de leitura e acesso à internet, o analfabetismo permanece elevado e as séries são frequentadas por estudantes fora da faixa etária convencional.

“Diante do cenário de tantas dificuldades na estrutura de escolas rurais, indígenas e quilombolas, e sabendo que elas representam, o Escola Transforma envolve o poder público, empresas privadas e sociedade organizada para mostrar como ações planejadas junto com as instituições de ensino podem fazer a diferença no desenvolvimento intelectual e social dos estudantes. A escola pública brasileira é compromisso de todos e, apenas através dela, podemos construir uma fundação sólida para futuras gerações”, defende Kátia Rocha, presidente do Instituto Cuidare.

Em Cariacica, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Tânia Pôncio Leite, onde estão matriculados 126 estudantes, de idades entre 4 e 10, nas séries do Ensino Infantil ao Ensino Fundamental I, a chegada do Escola Transforma vem transformando a rotina das crianças, que estão curtindo as novidades  e usufruindo do aprendizado e das brincadeiras nos novos espaços. O projeto entregou para a escola sala de leitura, brinquedoteca e mesas de refeitório.

Em Serra, com nova sala de leitura, freezer e reforma na cozinha, os 56 estudantes de Educação Infantil da EMEF Belvedere – Classe Putiri, com idades entre 0 e 5 anos, irão usufruir do mundo lúdico dos livros, além de serem melhor atendidos com o equipamentos de segurança alimentar.

De acordo com a diretora da EMEF Professora Tânia Pôncio Leite, em Cariacica, Luciana Zanette Rosa Zordan, toda a comunidade escolar se mobilizou para a chegada do projeto e os novos ambientes irão ajudar de maneira significativa no processo de ensino-aprendizagem.

“A biblioteca e a sala de jogos serão um auxílio para os professores aprimorarem ainda mais suas aulas e deixá-las mais dinâmicas. Além disso, os estudantes poderão, além de se divertir, aprender de um jeito mais lúdico, desfrutando do aprendizado em outros ambientes”, afirma.

Na visão de Rita Moreno, gerente sênior de sustentabilidade da Nutrien, contribuir para o desenvolvimento das escolas rurais é investir no futuro das comunidades onde a empresa atua. “Ao financiar melhorias como salas de leitura, cozinhas, áreas de alimentação, parquinhos e hortas, buscamos oferecer um ambiente mais seguro e estimulante para as crianças, reafirmando nosso compromisso com a educação e o bem-estar das novas gerações”, assegura.

Sobre o Escola Transforma – Em 2024, as entregas do Escola Transforma irão impactar a vivência escolar de 4.900 estudantes brasileiros matriculados em 30 escolas rurais de 12 estados do país. O intuito do projeto é criar um ambiente acolhedor e inspirador a partir de diferentes melhorias na infraestrutura escolar e capacitação de professores.

Com uma abordagem colaborativa, o projeto não apenas cria espaços de aprendizagem, mas também cultiva uma cultura de participação e engajamento.
Desde sua concepção em 2021, sob a execução da Rede Educare e posterior apoio do Instituto Cuidare, o projeto tem superado as expectativas.

De 50 escolas previstas para serem beneficiadas em quatro anos, o Escola Transforma chega a 2024 somando 91 escolas atendidas, localizadas em 83 cidades de 12 estados brasileiros, num total de 22.200 estudantes beneficiados.
No total, o Escola Transforma entregou mais de 290 equipamentos e estruturas que contribuem no desenvolvimento pedagógico das instituições.

Entre as melhorias entregues, chama atenção o marco de 76 salas de leituras, 77 hortas e 68 parques, além de laboratório de ciências e sala multissensorial, espaço adaptado para crianças atípicas. 

Sobre o Instituto Cuidare – O Instituto Cuidare é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2022 e formada por pedagogos, professores, administradores, comunicadores, engenheiros, arquitetos e artistas. São pessoas que acreditam no poder transformador da educação para a regeneração de uma sociedade mais justa e equitativa; que acreditam que a educação é um dos principais instrumentos para a redução da pobreza e das desigualdades sociais; que sabem que a educação é um direito humano fundamental para que cada pessoa possa desenvolver o seu maior potencial.

Para colocar seu propósito em prática, o Instituto Cuidare atua dentro das escolas públicas, porque é um lugar para todos, que reúne toda a comunidade. Trabalha em parceria com outras entidades e organizações para alcançar resultados na formação de estudantes e de professores, e na construção de um ambiente escolar acolhedor e motivador.

Apesar de uma constituição recente, a sua história começa em 2008, com a Rede Educare, uma produtora cultural, que realiza projetos voltados à educação, sustentabilidade, formação de leitores, promoção da diversidade por meio da implementação de espaços de leitura, exposições e publicações de livros por todo o Brasil. Por entender a dimensão e a importância da educação, nasceu assim o Instituto Cuidare.

Sobre a Nutrien Soluções Agrícolas – No Brasil, a Nutrien Soluções Agrícolas se destaca como uma das maiores plataformas de soluções agrícolas, comprometida em atender os agricultores de forma inclusiva e sustentável. A empresa adota um novo conceito de varejo, oferecendo um portfólio diversificado de produtos, serviços e soluções. 

Com cerca de 3 mil colaboradores altamente capacitados, a Nutrien proporciona atendimento presencial e uma logística diferenciada, garantindo uma experiência personalizada e integrada a uma plataforma digital. A relação com os clientes é baseada em soluções integradas, com o objetivo de maximizar a produtividade agrícola, promover práticas ambientais responsáveis e aumentar a rentabilidade e a qualidade de vida no campo.

Contatos para imprensa: 
Instituto Cuidare
Cilene Brito | atendimento@interativaviva.com.br  71 99204-7518
Tatiane Freitas | tatiane@interativaviva.com.br

Lígia Mafra e Ben-Hur Farina, apresentaram propostas para a classe. foto divulgação

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES), Ben-Hur Farina, o atual presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk, e a advogada Erica Neves duelam, voto a voto, para conquistar a preferência dos colegas nas eleições que acontecem nesta sexta-feria, 22.

A votação será online e terá quase 20 mil eleitores, todos advogados aptos a votar por estarem regularizados juntos a OAB-ES. Na reta final da eleição a candidata Erica Neves foi bombardeada por uma série de denúncias envolvendo tentativas de extorsão, conluio e intimidação.

Em áudios vazados nas redes sociais, a voz de uma mulher, que seria a de Erica Neves, pede contribuição financeira e apoio logístico para a sua eleição da Ordem. Os áudios foram entregues à Polícia Federal por Ben-Hur Farina, que pediu a impugnação da candidatura de Erica Neves. Ben-Hur Farina também entrou com uma representação na Comissão Eleitoral da OAB-ES, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Um laudo atestado por perito criminal apontou semelhanças entre o áudio analisado e a voz de Erica Neves. José Carlos Rizk também se manifestou sobre o caso, afirmando serem graves as denúncias contra Erica Neves.

Antes das denúncias contra Erica, um quarto concorrente, José Antônio Neffa, presidente da seccional OAB de Vila Velha, desisitiu de disputar as eleições e declarou apoio à Chapa 10, encabeçada por Erica.

A manobra embolou ainda mais o pleito e deixou parte da categoria confusa, já que Erica e Neffa já haviam trocado farpas e acusações sobre suas condutas pessoais. Erica já foi candidata em 2021, quando recebeu 35,21% dos votos e foi derrotada por Rizk que, por sua vez, busca um terceiro mandato consecutivo.

A indefinição causou uma avalanche de postagens nas redes sociais nas duas últimas semanas. Entre acusações, provacações e propostas, Ben-Hur, Rizk e Erica tentam reverter a apatia de boa parte dos advogados que, segundo pesquisas internas, indicam que não há nada definido nem favoritos a menos de 24 horas das eleições.

O mandato será de três anos e o eleito vai assumir no início do ano que vem. A votação será das 9 horas às 17 horas e seguirá online. Apenas os advogados regularmente inscritos na Ordem podem votar, o que significa um eleitorado em torno de 20 mil.

Ação conjunta foi formalizada hoje durante Cúpula do G20. FOTO OLHARDIGITAL

O governo brasileiro, as Nações Unidas e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) lançaram nesta terça-feira (19) no âmbito da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, uma iniciativa conjunta para fortalecer pesquisas e medidas para combater a desinformação que contribui para o atraso e a inviabilização de ações climáticas. A Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças do Clima é uma intervenção para impulsionar o apoio a ações climáticas urgentes em um momento em que os cientistas alertam que o tempo do mundo está se esgotando.

A ONU e Unesco tornaram-se parcerias importantes do governo brasileiro neste desafio. Outros países e organizações internacionais comprometidos com as metas climáticas e o compromisso com a integridade da informação estão sendo convidados a participar. Até agora, Chile, Dinamarca, França, Marrocos, Reino Unido e Suécia já confirmaram participação.

“As ações de combate às mudanças climáticas também são muito afetadas pelo negacionismo e pela desinformação. Os países não podem solucionar este problema sozinhos. Esta iniciativa reunirá países, organizações internacionais e redes de pesquisadores para apoiar esforços conjuntos de combate à desinformação e promover ações para a COP30 no Brasil”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso de abertura do segundo e último dia da Cúpula de Líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana.

Embora inicialmente discutida no âmbito do G20, a iniciativa está sendo estabelecida como uma colaboração multilateral entre Estados e organizações internacionais, com o objetivo de financiar pesquisas e ações que promovam a integridade da informação sobre questões climáticas. A fim de expandir o escopo e a abrangência da pesquisa sobre a desinformação climática e seus impactos, o esforço reunirá evidências de âmbito mundial para fundamentar e reforçar as ações, a defesa e as comunicações estratégicas.

“Sem acesso a informação confiável sobre a disrupção climática, nunca seremos capazes de superá-la. Por meio desta iniciativa, nós apoiaremos os jornalistas e pesquisadores que investigam as questões climáticas, por vezes com grandes riscos para si próprios, e combateremos a desinformação relacionada ao clima que se espalha de forma descontrolada pelas redes sociais”, afirmou a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay.

Os países que aderirem à iniciativa contribuirão para um fundo administrado pela Unesco, com a meta de arrecadar entre US$ 10 milhões e US$ 15 milhões nos próximos 36 meses, valor que será distribuído na forma de subsídios a organizações não governamentais para apoiar suas atividades na pesquisa sobre integridade da informação climática, desenvolvimento de estratégias de comunicação e realização de campanhas de conscientização pública.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, disse que essa iniciativa, na opinião do governo brasileiro e do presidente Lula, é muito importante. “O tema da desinformação, das Fake News, da integridade da informação tem ganhado cada vez mais relevância nos fóruns internacionais. Cada vez mais há uma compreensão dos países e de órgãos multilaterais que se esforcem no sentido de que a gente possa constituir protocolos, iniciativas comuns para de uma forma ou de outra coibir essa prática e ao mesmo tempo construir alternativas que sirvam como referência de informação confiável, investirmos na educação midiática para formação da sociedade para lidar com as novas tecnologias. Temos que incorporar nessa agenda o tema da inteligência artificial”, completou. Fonte agência Brasil

Marcon: “Trabalhador deve ter liberdade para negociar sem ficar preso a um sistema de 1940” Fonte: Agência Câmara de Notícias

O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6×1) foi defendido em Plenário por deputados da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador.

A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

Jornada pesada e injusta
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a escala 6×1, no século 21, é muito pesada, injusta e explorativa. “A vida não é só o exercício pesado, cotidiano e necessário do trabalho – que tem que ser remunerado condignamente–, mas também o lazer, a cultura, o descanso”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a carga de trabalho média do brasileiro (39 horas semanais) é maior que a média mundial, de 38,2 horas. “Trazendo para humanização a jornada de trabalho, teremos trabalhador mais satisfeito e rendendo muito mais”, disse.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a jornada 6×1 já não é mais aceita pelos trabalhadores brasileiros. “[A redução da jornada] evita o esgotamento dos trabalhadores e gera mais emprego para outras mulheres e homens deste país”, disse.

“Essa jornada é muito danosa para o trabalhador”, afirmou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP). “Não podemos esquecer que os trabalhadores desse regime 6×1 percorrem grandes distâncias até o trabalho”. Segundo ele, não é possível deixar esse tipo de negociação para os sindicatos, que estão “fragilizados”.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que boa parte da população brasileira já cumpre jornada de 40 horas. “É uma luta justa e coerente dos trabalhadores”, disse. Porém, ele comentou que o tema vai impor custos para áreas como a previdência desses trabalhadores.

Discussão caso a caso
Na opinião do deputado Luiz Lima (PL-RJ), a mudança de jornada tem de ser discutida caso a caso. “Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos de idade, a jornada de 5 para 2 seria bacana”, afirmou. Porém, segundo Lima, obrigar o trabalhador que quer produzir a ficar 3 dias em casa ou pôr em risco estabelecimentos comerciais “é uma temeridade”.

Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), é preciso pensar no impacto que isso traria para o Brasil, para quem produz e quem gera emprego. “É a turminha da ‘lacrolândia’! São os meninos e as meninas que querem fazer bonito para os seus eleitores e ouvintes, e isso vai destruindo o Brasil”, disse.

O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) defendeu que cada pessoa tenha liberdade para trabalhar o quanto quiser e não ficar presa em um sistema de 1940, ao citar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Eu poderia apresentar uma PEC determinando que o Governo tem que colocar R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Apresentar coisas que não deram certo em lugar nenhum do mundo não passa de proselitismo político”, disse, ao falar sobre exemplos em países com população menor.

Já o deputado General Girão (PL-RN) afirmou que a solução não deve vir por alteração legal, mas por negociação entre empregador e empregado.

Posição do governo
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução de jornada é uma “tendência no mundo inteiro” pelo avanço tecnológico e que “cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema”. Ele comentou o tema durante entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 29.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entre os países que aderiram estão 18 dos 19 integrantes do G20. foto OTS

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 81 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os países que já aderiram estão 18 dos 19 integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não anunciou a adesão. Segundo o governo brasileiro, os argentinos ainda estão negociando a entrada na Aliança.

Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo. 

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança.

1. Alemanha

2. Angola

3. Antígua e Barbuda

4. África do Sul

5. Arábia Saudita

6. Armênia

7. Austrália

8. Bangladesh

9. Benin

10. Bolívia

11. Brasil

12. Burkina Faso

13. Burundi

14. Camboja

15. Chade  

16. Canadá  

17. Chile  

18. China  

19. Chipre

20. Colômbia

21. Dinamarca

22. Egito  

23. Emirados Árabes Unidos  

24. Eslováquia  

25. Estados Unidos

26. Espanha  

27. Etiópia  

28. Federação Russa

29. Filipinas

30. Finlândia  

31. França

32. Guatemala

33. Guiné  

34. Guiné-Bissau

35. Guiné Equatorial

36. Haiti

37. Honduras

38. Índia  

39. Indonésia  

40. Irlanda  

41. Itália

42. Japão

43. Jordânia

44. Líbano  

45. Libéria  

46. Malta  

47. Malásia

48. Mauritânia

49. México  

50. Moçambique  

51. Myanmar

52. Nigéria  

53. Noruega  

54. Países Baixos  

55. Palestina  

56. Paraguai  

57. Peru  

58. Polônia  

59. Portugal  

60. Quênia  

61. Reino Unido  

62. República da Coreia  

63. República Dominicana  

64. Ruanda  

65. São Tomé e Príncipe

66. São Vicente e Granadinas  

67. Serra Leoa  

68. Singapura

69. Somália

70. Sudão

71. Suíça

72. Tadjiquistão

73. Tanzânia  

74. Timor-Leste  

75. Togo  

76. Tunísia  

77. Turquia

78. Ucrânia

79. Uruguai  

80. Vietnã

81. Zâmbia

82. União Africana

83. União Europeia

Organizações Internacionais:

1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad)

2. CGIAR

3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)

4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao)

5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)

9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)

10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

11. Liga dos Estados Árabes (LEA)

12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido)

14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

15. Organização dos Estados Americanos (OEA)

16. Organização Internacional do Trabalho (OIT)

17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

18. Organização Mundial do Comércio (OMC)

19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS)

20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)

21. Programa Mundial de Alimentos (WFP)

22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)

23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)

24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Instituições Financeiras Internacionais:

1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB)

2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)

3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)

4. Banco Europeu de Investimento (BEI)

5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

6. Grupo Banco Mundial  

7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)

8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)

9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP)

Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais:

1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL)  

2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)  

3. Fundação Bill & Melinda Gates  

4. Brac  

5. Children’s Investment Fund Foundation  

6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency

7. Citizen Action  

8. Education Cannot Wait

9. Food for Education  

10. Instituto Comida do Amanhã  

11. Fundação Getúlio Vargas (FGV)  

12. GiveDirectly  

13. Global Partnership for Education

14. Instituto Ibirapitanga  

15. Instituto Clima e Sociedade (iCS)  

16. Câmara de Comércio Internacional  

17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty

18. Maple Leaf Early Years Foundation  

19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal  

20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)  

21. Pacto Contra a Fome  

22. Fundação Rockefeller  

23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri)  

24. SUN Movement

25. Sustainable Financing Initiative

26. Their World  

27. Trickle Up  

28. Village Enterprise  

29. World Rural Forum  

30. World Vision International  

31. Instituto Fome Zero FONTE AGENCIA BRASIL

Decisão de primeira instância foi publicada nesta quinta-feira. foto agência senado

Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais.

Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.

No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.

Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.

Esfera cível

Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça.

Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.

O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.

Ele estabelece a extinção da Fundação Renova, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo.

Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.

Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar cláusulas envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O acordo, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.

Justiça estrangeira

Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.

Na atual etapa do processo inglês, que deve durar até março do próximo ano, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026. Fonte agência brasil

Renato Casagrande, iniciou, nesta terça-feira (12), a sua participação na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP29

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, iniciou, nesta terça-feira (12), a sua participação na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP29), que acontece em Baku, capital do Azerbaijão. Durante a abertura do stand do Governo do Brasil no evento, o mandatário capixaba assinou o decreto que institui o Selo Descarboniza-ES. A medida representa um importante avanço no compromisso do Estado com a sustentabilidade e o meio ambiente.

A ação integra o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O Selo Descarboniza-ES visa certificar empresas e instituições que implementem medidas para reduzir suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), reforçando o reconhecimento de práticas sustentáveis.

Segundo o decreto, as instituições que desejarem obter a certificação deverão apresentar um inventário atualizado de emissões de GEE, um plano de descarbonização com metas claras e comprovação de redução ou compensação de pelo menos 5% das emissões no Espírito Santo.

“É o primeiro dia da nossa missão oficial na COP29 e estou anunciando a implantação do Selo Descarboniza-ES. Vamos publicar o edital para que as empresas, de forma voluntária, possam aderir se comprometendo a reduzir neste primeiro momento 5% das suas emissões a cada ano. Isso vai ser fundamental para alcançarmos as metas estabelecidas em nosso plano de neutralidade de carbono”, afirmou o governador, que também preside o Consórcio Brasil Verde.

De acordo com Casagrande, as empresas poderão obter essa redução nas emissões, por exemplo, através da mudança de matriz energética ou pela aquisição de créditos de carbono.

“Com isso, vamos fazer uma lista positiva de empresas situadas em nosso Estado. Isso poderá reduzir em um menor custo de financiamento para esses negócios, além de outras ações. A partir desta certificação, poderemos implementar outras medidas benéficas para essas empresas que assumem compromisso também com um plano de neutralidade de carbono e com a sustentabilidade não apenas do nosso Estado, mas do Brasil e sobretudo de nosso planeta”, completou o mandatário capixaba.

O Selo Descarboniza-ES deverá ser incorporado como critério para a concessão de benefícios governamentais, como incentivos fiscais e de crédito, desde que baseados em requisitos de sustentabilidade. A Seama será responsável pela verificação dos inventários e planos de descarbonização das empresas candidatas, garantindo que os dados estejam em conformidade com normas internacionais e técnicas, como a ABNT NBR ISO 14064.

O selo terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante nova submissão e verificação, consolidando o compromisso do estado com uma economia de baixo carbono e incentivando práticas que contribuam para o desenvolvimento ambientalmente seguro e sustentável.

Estiveram presentes na solenidade de abertura o stand do Brasil na COP29, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas); os ministros Renan Filho (Transportes) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); além do governador do Pará, Helder Barbalho.

Principais pontos do Selo Descarboniza-ES

– Certificação de Emissões Reduzidas: Certificado concedido às instituições que protocolam declarações de redução de GEE de acordo com critérios rigorosos.

– Compensação de Emissões: Possibilidade de neutralizar emissões por meio de projetos locais ou aquisição de créditos de carbono.

– Critério para Benefícios Governamentais: Requisito para a obtenção de incentivos fiscais, regulatórios e creditícios baseados na sustentabilidade.

–  Apoio à Transparência: Inventários e reduções de emissões estarão disponíveis em um Registro Eletrônico Público, permitindo acompanhamento e controle social.  Fonte e foto governo do es

O Santa Jazz acontece em Santa Teresa, no mês de junho, e reúne novos talentos e nomes consagrados no cenário musical. foto setur

O Festival Internacional de Jazz e Bossa de Santa Teresa, o Santa Jazz, deve ser incluído no calendário de eventos oficiais do Espírito Santo. A ideia é do deputado João Coser (PT), autor do Projeto de Lei (PL) 157/2024, que está em urgência na Assembleia Legislativa e deve receber parecer favorável da Comissão de Justiça em plenário. 

O Santa Jazz já realizou a sua 11ª edição e acontece anualmente no mês de junho , no município de Santa Teresa. No último evento, foram celebrados os 150 anos de imigração italiana no Espírito Santo. Isso porque Santa Teresa foi a primeira cidade fundada por italianos no Brasil e é um dos municípios símbolos da colonização italiana no país. 

Segundo o parlamentar, o Santa Jazz é considerado um dos maiores festivais de jazz e bossa do Brasil. Reúne artistas consolidados no cenário musical e também novos talentos, com atrações internacionais, nacionais e regionais. 

“O evento se tornou uma referência no cenário musical, proporcionando ao público apresentações emocionantes e momentos inesquecíveis. Com uma seleção cuidadosa de artistas renomados e novos talentos, o Festival é um verdadeiro deleite para os amantes da música”, avalia Coser na justificativa do PL. 

Além da parte musical, com programação diversificada, o Santa Jazz destaca-se por uma grande estrutura para receber o público, com gastronomia variada e bebidas artesanais como vinhos e cervejas produzidos na região. 

A proposta inclui o evento no Anexo Único da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e assuntos de interesse público no Espírito Santo. 

Acompanhe o PL 157/2024 fonte ales Por Raquel Salaroli, com a edição de Angèle Murad