Falta menos de 5 meses para que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito; bem como vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). 

Convenções partidárias

Com as informações dos eleitores já atualizadas, a preparação do pleito passará a se concentrar nos partidos e nos concorrentes aos cargos públicos. As legendas realizarão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto as convenções partidárias para definir os candidatos que terão os nomes nas urnas em outubro. Para concorrer é necessário que o candidato esteja filiado a algum partido.

Registro de candidatura

Os candidatos escolhidos nas convenções partidárias terão até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Em 2024, os pedidos de registro devem ser apresentados aos juízos eleitorais (zonas eleitorais).

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada pelo partido no mesmo prazo do domicílio. A idade mínima exigida para candidatas e candidatos a prefeito é de 21 anos e, para a Câmara Municipal, 18 anos.

Propaganda eleitoral

Os candidatos poderão começar a fazer este tipo de publicidade a partir do dia 16 de agosto, logo após o término do registro das candidaturas. Qualquer tipo de propaganda realizada antes desta data será considerada irregular e poderá ser punida com a aplicação de multas. A veiculação das peças publicitárias pode ser feita tanto presencialmente como no meio digital.

Horário eleitoral gratuito

A partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral deve convocar partidos, federações e a representação das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia da propaganda. A legislação eleitoral garante a todos a participação nos horários de maior e de menor audiência.

A exibição dos programas dos candidatos deve começar a ser feita no dia 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro. A data inicial compreende 35 dias antes da votação.

As emissoras de rádio e TV reservarão 20 minutos diários entre segunda-feira e sábado para exibir os programas. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h10 e das 12h às às 12h10. Na TV, a exibição será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Ainda de acordo com a resolução, no pleito municipal são reservados 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo, para a propaganda eleitoral gratuita em inserções – publicidade veiculada nos intervalos da programação das emissoras.

Os responsáveis também devem cumprir os porcentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição e calculados com base no total de pedidos de registro apresentados na respectiva circunscrição). Fonte e foto tse

Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.

O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF).

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022.

Entenda o caso

O deputado federal Rafael Prudente recorreu ao TSE para suspender a penalidade, que foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ele e o candidato a deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB) foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de realizarem propaganda irregular. Eles distribuíram santinhos em feiras livres na campanha de 2022.

O TRE-DF entendeu que teria ocorrido ilícito na distribuição de material de publicidade em bem de uso comum. Por essa razão, aplicou multa de R$ 4 mil a Prudente e de R$ 2 mil a Almeida.

Voto da relatora

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, defendeu que, a partir do caso julgado hoje, o Plenário definisse as regras para as Eleições Municipais de 2024 que envolvessem a mesma temática.

A ministra destacou que os candidatos estavam em feiras livres – que ocorrem em espaços de uso comum e são autorizadas pelo poder público – e, por lá, distribuíram material de campanha aos populares presentes no local. “Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, observou ela.

Carmén Lúcia ressaltou que a decisão do TRE-DF diverge do entendimento firmado pelo TSE em um processo proveniente do município de Rio das Ostras (RJ). De acordo com a ministra, naquele julgado, a Corte Eleitoral definiu que seria possível compreender que a proibição de realização de propaganda eleitoral em bem de uso comum não alcança a veiculação de material de campanha que não compromete a aparência do local.

Para ela, no caso do DF, não houve propaganda eleitoral irregular por parte do candidato nem afronta ao princípio da igualdade, pois todas as candidaturas podem circular nesses lugares. “A mera presença em feira – mesmo com material de campanha – não poderia importar automático reconhecimento de panfletagem ou entrega de material em local vedado ao acesso público”, disse a ministra. Os demais ministros acompanharam a relatora e suspenderam a multa aplicada a Rafael Prudente.

Vedações

Contudo, ficou estabelecido que a permissão não contempla as práticas de boca de urna, derrame de santinhos e poluição visual do ambiente.

JL, BA/EM Fonte e foto TSE

Terceira cidade mais antiga do país, a população do município de Vila Velha comemorou os 489 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense com notícias de investimentos na cidade. Na cerimônia, realizada durante toda a manhã de quinta (23) e que contou com o tradicional desfile cívico-militar, foram anunciados mais de R$ 100 milhões em investimentos a partir da assinatura de ordens de serviços entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Vila Velha, com o apoio da Assembleia Legislativa para viabilizar a execução das obras nos mais diversos pontos da cidade canela-verde.

O pacote será destinado à transformação da Praça Duque de Caxias, no Centro, em um parque urbano; reforma do Teatro Municipal Élio de Almeida Vianna; investimentos em infraestrutura e melhora no acesso do Morro do Moreno; e requalificação de 6,5 quilômetros de orla, no trecho Nova Ponta da Fruta, Ponta da Fruta e Interlagos, com pavimentação, drenagem e urbanismo, incluindo a implantação de ciclovia e construção de equipamentos públicos de lazer.

O governador Renato Casagrande (PSB) ressaltou a importância dos benefícios que a cidade receberá nos próximos meses. “É uma alegria estarmos comemorando o aniversário de Vila Velha e a Colonização do Solo Espírito-Santense em uma festa dupla que estamos fazendo hoje e fechando uma parceria forte do Governo com a Prefeitura de Vila Velha e apoio da Assembleia e Câmara de Vereadores com um investimento grande na área de pavimentação e drenagem”, comemorou.

O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), falou sobre a importância da casa legislativa estadual na execução do pacote de obras que será implementado na cidade. “Estou muito feliz em fazermos parte desse momento onde não só comemoramos o aniversário da cidade, como também resultados importantes, os maiores da história de investimento da cidade de Vila Velha. Fruto de uma gestão moderna e eficiente liderada pelo prefeito Arnaldinho e pela parceira única com o governo do Estado, e com a chancela e apoio exclusivo da Assembleia, que é quem autoriza a peça orçamentária dando a condição para que o governador possa fazer investimentos não só em Vila Velha, mas em todo o Espírito Santo”, ressaltou o presidente.

O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) falou sobre dignidade e qualidade de vida para a população.“Vamos investir em pavimentação para acabar com as ruas de barro, que é a nossa meta para dar dignidade às pessoas que convivem com lama e poeira. Vamos melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, destacou.

Desfile

Com público estimado em cerca de 10 mil pessoas pela prefeitura do município, o desfile contou com mais de 1.300 alunos inspirados pelo tema deste ano: “Um lugar extraordinário”.

A estudante Sofia Gonçalves, de 9 anos, participou pela primeira vez e estava emocionada em fazer parte da comemoração. “Já quero desfilar todos os anos, gostei muito da experiência”, contou. Também participaram organizações sociais e instituições, forças armadas, polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Vila Velha e bandas marciais escolares, dentre outros. 

Para marcar a comemoração, Vila Velha foi transformada simbolicamente na capital do estado por um dia com a assinatura de ato pelo governador e pela transposição do fogo simbólico para o município canela-verde. 

Nesta manhã (21), o deputado Evair de Melo (Progressista/ES), vice-presidente da Frente Parlamentar Agro (FPA), participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro teve como principal pauta a discussão do Projeto de Lei 709/23, que visa aplicar punições rigorosas para quem comete crimes de invasão em propriedades brasileiras.

Nessa oportunidade, o deputado Evair conseguiu articular e firmar um compromisso com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, relator do PL 709/23. Lupion se comprometeu a acatar a Emenda nº 02, de autoria do deputado Evair de Melo, no texto do relatório a ser apresentado em plenário, que visa desestimular práticas ilícitas de invasão e esbulho de propriedades rurais, estabelecer regras de governança relacionadas ao acesso a recursos públicos e impedir que quem cometa invasões seja beneficiário ou fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Além de ser importante para a FPA, esse tema também foi tratado em razão da Frente Parlamentar Invasão Zero, da qual o deputado Evair de Melo é coordenador no estado do Espírito Santo. Essa frente também tem como objetivo combater as invasões de terras e promover a segurança jurídica para os proprietários rurais.

“Precisamos garantir que os proprietários tenham a segurança de que suas propriedades serão respeitadas e que aqueles que cometerem crimes de invasão sejam devidamente punidos”, afirmou Evair de Melo. O ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por sua postura firme em defesa dos direitos de propriedade, expressou seu apoio ao projeto e enfatizou a necessidade de fortalecer a legislação para coibir esses crimes.

Além do debate sobre o PL 709/23, a bancada da FPA discutiu questões urgentes que estão acontecendo no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta desafios significativos devido às recentes chuvas intensas, que têm causado prejuízos consideráveis ao setor agrícola. Evair de Melo, que também atua para mitigar os impactos das chuvas no setor agrícola do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul, destacou a importância de ações imediatas para apoiar os agricultores afetados.

Evair de Melo destacou que essa ação é necessária para garantir que os capixabas não sejam mais vítimas de invasão de terras. Embora o Governador Casagrande tenha vetado esse tema e a solução não tenha sido alcançada a nível estadual, o deputado está empenhado em acelerar a questão no âmbito federal, assegurando a proteção das propriedades e a segurança jurídica dos proprietários rurais. Fonte e foto assessora do deputado

O gabinete do deputado federal Paulo Folletto (PSB/ES), em Brasília, está de portas abertas para os prefeitos e vereadores dos municípios capixabas. Licenciado para tratamento de saúde no exterior, o parlamentar deverá retornar às atividades no início de junho. Enquanto isso, as equipes de Brasília, Vitória e Colatina, estão recebendo as demandas de investimentos no Estado.

Nesta terça-feira (21), o gabinete do deputado Folletto, na capital federal, recebeu representantes de São Domingos do Norte, Boa Esperança e São Roque do Canaã. A prefeita Ana Izabel Malacarne, de São Domingos, aproveitou a ocasião para entregar um pedido de emenda no valor de R$ 1 milhão para custeio na área da saúde.

“Esse recurso é de suma importância para a comunidade local e seu apoio desempenhará um papel fundamental no desenvolvimento da saúde da região”, justificou Izabel. Fonte e foto assessoria do deputado Paulo Foletto.

A saída do deputado estadual Tyago Hoffmann, do partido do governador Renato Casagrande (PSB), da disputa à Prefeitura de Vitória, serviu para alavancar o processo de escolha de um nome que possa unificar o grupo formado por partidos aliados ao Palácio Anchieta. O primeiro passo neste sentido será dado amanhã (21), às 16h, quando será realizada uma reunião.

O objetivo é definir os critérios que serão usados para escolha do candidato do grupo. Um deles deve ser a posição nas pesquisas eleitorais.

A informação foi dada pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), que deve concorrer com o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, da federação PSDB/Cidadania, pelo espaço de cabeça da chapa.

O encontro será realizado na Rua José Alexandre Buaiz, 160, sala 209, Edifício London Office Tower, na Enseada do Suá, onde funciona o escritório do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).

“Nós temos um fato novo, que foi a retirada do nome do deputado Tyago. É um momento importante para discutirmos como grupo como a gente vai afunilar o processo de escolha do candidato. Vamos, então, discutir alguns critérios para que possamos chegar lá na frente com o grupo unido”, avaliou Gandini.

O grupo já teve quatro pré-candidatos: Mazinho e Luiz Paulo, ambos do PSDB, Tyago (PSB) e Gandini (PSD). Porém, Mazinho não levou a pré-candidatura adiante e Tyago retirou seu nome da disputa.

“A ideia é, também, aprovarmos um convite a outros players, como a vice-prefeita capitã Estéfane (Podemos) e o ex-deputado Sergio Majeski (PDT), que também são pré-candidatos. A minha intenção é levar essa proposta para a reunião. Inicialmente, vão estar reunidos: PSD, PSDB/Cidadania, PSB e União Brasil”, explicou.

Gandini mesmo enfatizou que está vivo no jogo e que irá buscar o apoio do governador Renato Casagrande (PSB) para sua pré-candidatura, já que agora o PSB não tem mais candidato próprio.

“Meu nome está colocado. A gente preza para que esse grupo fique unido porque isso dá viabilidade eleitoral. E é fundamental (ter o apoio do governador). Na eleição anterior teve a candidatura do partido do governador (PSB), que enfraqueceu esse movimento de grupo. E a gente quer muito que neste movimento tenha um bloco maior e mais consistente para fazer o enfrentamento”, afirmou Gandini.

O parlamentar do PSD frisou que a legislação eleitoral garante até as convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto, o prazo para fazer essa definição.

“Temos um prazo, o que dá condições para que todos busquem a viabilização. Defendo que o grupo fique unido”, disse. Fonte e foto assessoria

Em pleno ano de eleições municipais 2024, em reunião ordinária no mês de abril, os 5 vereadores votaram a favor autorizando  a Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã, a  contrair empréstimo com o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil).  Lembrando aos moradores de São Roque do Canaã,  que o  Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, alertou e  vem alertando  que a  administração municipal  vem ultrapassando as despesas, na realidade a Prefeitura está  há vários meses no vermelho.

Os vereadores que votaram a favor foram: Olga Maria Simonetti (PSDB),  Valmir Boschetti (DEM) Zildo Zorteia (PATRITAS), Wesclei  Cazassi (PSDB)  e Lelo Valadão (PSB).

Os vereadores que votaram contra foram: Gilmar Meireles (PODEMOS), Itamar Loss Pugnal (PDT), Elior Bonatti (AVANTE) e Nino Diácono (AVANTE)

 Foi publicado no Diário da Amunes-ES o Estrato do Contrato de Financiamento com o número 20244000043, e com o Processo administrativo número 001628/2024. Até o fechamento da edição, o Portal afolhaonline.com não conseguiu detalhes sobre o prazo de pagamento do empréstimo, incluídos meses de carência e taxa de juros com atualização monetária pela taxa Selic. A operação de financiamento foi feita junto ao Banestes, e o contrato assinado no último dia 26 de abril de 2024.

Os vereadores que votaram contra o projeto, segundo eles, o prefeito precisa estabelecer as prioridades e trabalhar com os recursos que tem, sem a necessidade de buscar empréstimos para endividar o município. E mais, com as mudanças climáticas do planeta e uma administração municipal que não incentiva o comércio local, no momento não é viável contrair empréstimo  sem ter a certeza que a receita municipal irá aumentar para cumprir os compromissos com a instituição financeira.

Os gestores passados nunca precisaram recorrer a empréstimos, eles construíram tudo sem dinheiro de banco, sem ter que pagar juros. No momento, não há necessidade de pegar empréstimo para os próximos gestores pagarem. Temos que buscar recurso junto ao governo federal e estadual para executar as obras necessárias em nosso município. Disseram os vereadores.

Em 3 anos e 5 meses de governo, a administração municipal, nunca apresentou  aos munícipes um plano de aumento da receita municipal para investir mais em saúde, em educação, em obras de infraestrutura, preservação ambiental, turismo, cultura e lazer para todos os sãoroquenses.

O Senado aprovou, nessa terça-feira (14), o financiamento de US$ 86,61 milhões para o Programa Águas e Paisagem II, do Governo do Estado. O montante será captado com o Banco Mundial e, somado à contrapartida do Estado de US$ 27,5 milhões, resultará em um investimento total de US$ 113,6 milhões, equivalente a R$ 582 milhões que serão investidos em segurança hídrica e na prevenção, preparação e resposta aos eventos climáticos extremos no Espírito Santo.

“O Brasil inteiro está cada vez mais ciente da importância de obras de adaptação às mudanças climáticas, mas o Espírito Santo já começou a fazer o seu dever de casa há muito tempo. É realmente um estado modelo para o país. O Programa Águas e Paisagem II, como o próprio nome diz, está em sua segunda edição e conta com financiamento do Banco Mundial e aporte do Governo do Estado. Muita gente está se dando conta apenas agora da importância de se investir em obras de adaptação. Antes tarde do que nunca, mas o nosso estado leva isso há sério já há um bom tempo e esse novo investimento de 113 milhões de dólares em obras de prevenção a desastres naturais é uma prova disso”, comemorou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.

O Programa Capixaba de Segurança Hídrica – Águas e Paisagem II tem como objetivo fortalecer a capacidade de o Estado de gerenciar recursos hídricos e eventos hidrológicos extremos, assim como aumentar a resiliência aos riscos de inundações por meio de ações de capacitação, fortalecimento institucional, elaboração de planos, estudos e projetos, Pagamento por Serviços Ambientais, melhorias em políticas públicas, campanhas de comunicação e obras em áreas rurais e urbanas.

O Programa compreenderá cinco componentes: Capacitação do Estado para a segurança hídrica em um contexto de mudanças climáticas, Abordagens integradas de segurança hídrica em bacias chave, Apoio a medidas para redução de riscos de inundação em municípios críticos, Gestão do Projeto e Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC). Fonte e foto governo do es

“A presença do Serpro na Marcha dos Prefeitos é muito importante porque fortalece a nossa missão de levar cidadania digital a todas as pessoas, do Norte ao Sul do Brasil. Nossas soluções têm muito a contribuir com a modernização dos estados e municípios, aperfeiçoando o atendimento e a prestação de serviços públicos aos cidadãos”, afirma o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, que comporá a solenidade de abertura, na terça-feira, 21 de maio, às 9h.

O time de especialistas da estatal receberá, no Estande 3 do Piso 1 – Técnico, gestores públicos e autoridades do executivo e legislativo municipais, apresentando o conjunto de soluções que integram a Plataforma e outras tecnologias inovadoras para a transformação digital de municípios.

Soluções da Plataforma de Inteligência de Governo

Na área de mobilidade, a plataforma oferece soluções como o Autua, Radar e Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). No segmento de tecnologia e inovação: o Cidades GOV.BR, Serpro MultiCloud, Serpro Visão, Avisa Br, Serpro Virtual, SerproBots e a Gestão de Margem Consignável. Em segurança pública, estão as tecnologias de validação de identidade com biometria: Datavalid e Biovalid. Para proteção de portais: o GovShield.

O Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros) e o Infoconv – coleção de APIs que disponibiliza aos convenentes um conjunto de dados da Receita – também serão apresentados na Marcha, além de outras tecnologias.

O evento

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios chega a sua XXV edição e é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ela será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, de 20 a 23 de maio. A sessão solene de abertura ocorrerá no segundo dia, 21/5, às 9h, e contará com diversas autoridades, em especial, titulares de ministérios do governo federal, além do presidente do Serpro.

A partir desta quarta (15), as empresas ou entidades cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Municipais 2024 já estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.

A prática, também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, já está sendo utilizada como opção de financiamento de campanha pela quarta vez no processo eleitoral brasileiro. Ela foi instituída pela reforma eleitoral de 2017, sendo utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e de 2022 e no pleito municipal de 2020.

Até o momento, o TSE já aprovou o cadastro de sete empresas habilitadas a prestar esse serviço com foco nas Eleições 2024. Outras duas instituições aguardam análise do Tribunal. As entidades que tenham interesse nessa prestação de serviços poderão solicitar a habilitação na página do Tribunal na internet, mediante o preenchimento de formulário eletrônico.

Como funciona?

O financiamento coletivo funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos geridos por empresas especializadas na oferta desse serviço. Na fase de arrecadação das doações, essas instituições devem fazer a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas em que ocorreram as respectivas contribuições.

A entidade responsável pela arrecadação deve também manter lista atualizada, no respectivo site na internet, contendo a identificação das doadoras ou dos doadores e das respectivas quantias doadas. Essa relação deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, e as candidatas e os candidatos, bem como a Justiça Eleitoral, devem ser informados sobre as doações feitas para as campanhas.

Como esse valor é repassado?

A liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao cumprimento pela candidata ou pelo candidato dos seguintes requisitos estipulados por resolução do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para registro de movimentação financeira de campanha.

Com o registro de candidatura formalizado, deverão ser informadas à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por meio do financiamento coletivo. Na hipótese de a pré-candidata ou o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores angariados diretamente aos respectivos doadores.

Quem pode doar?

Somente pessoas físicas podem fazer doações, e a emissão de recibos é obrigatória para todo tipo de contribuição, via transação bancária, cartão ou Pix.

Todas as doações mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos políticos.

Não há limite de quantia a ser recebida por meio de crowdfunding, mas as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas por transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A regra também se aplica à hipótese de doações sucessivas realizadas por uma mesma pessoa doadora em um mesmo dia.

Entretanto, vale destacar que as doações realizadas por pessoas físicas, mesmo para “vaquinha on-line”, estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pela doadora ou pelo doador no ano anterior à eleição.

Acesse a página sobre o financiamento coletivo no Portal do TSE.

JV/LC, DB