O engenheiro e Diretor do SANEAR, Yoshito de Souza Fukuda, participa do congresso representando a ASSEMAE do Espírito Santo.
A Diretoria do SANEAR Colatina participa em São Paulo do 52º Congresso Nacional de Saneamento Básico, um importante evento que reúne especialistas municipais do setor para discutir os principais desafios e oportunidades do saneamento no Brasil.
O engenheiro e Diretor do SANEAR, Yoshito de Souza Fukuda, participa do congresso representando a ASSEMAE do Espírito Santo.
Nesta manhã, o Vice-presidente da ASSEMAE e coordenador do Congresso, Manuelito Magalhães Júnior, apresentou o tema “Discutindo o saneamento público municipal e o novo marco regulatório”.
A programação também contou com a participação do Diretor Técnico da Cadre Engenharia, Carlos César Gumier, que ministrou uma palestra sobre estudos de casos relacionados à aplicação de tecnologia de perdas físicas de água em sistemas de abastecimento.
O tema, além de enriquecer o debate técnico é crucial para a otimização dos recursos hídricos e a gestão pública eficiente dos serviços de saneamento.
O Diretor de Engenharia, Welder Hintz, e o técnico do SANEAR, Lucildo Tinelli, também participam do 52º Congresso Nacional de Saneamento Básico.
Este congresso tem como objetivo promover o debate sobre temas como:
Universalização do saneamento;
Modernização dos serviços;
Sustentabilidade ambiental.
Debates Importantes:
Na tarde do dia 21 de maio, ocorreu uma mesa redonda com autoridades do setor de saneamento básico com foco na escassez hídrica e nas potencialidades dos mananciais subterrâneos e superficiais para a gestão do abastecimento público.
O congresso também contará com a Exposição de Experiências Municipais em Saneamento Básico, promovendo a troca de experiências e a ampliação do conhecimento em temas vitais como:
Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Manejo dos resíduos sólidos; Drenagem urbana.
A participação da Diretoria do SANEAR no 52º Congresso Nacional de Saneamento Básico demonstra o compromisso da autarquia com a busca por soluções inovadoras e eficientes para o aprimoramento dos serviços de saneamento no Espírito Santo.
O evento, que se estende até o dia 24 de maio, oferece fóruns e encontros que contribuem para a elaboração de políticas públicas para o setor no estado.
O evento é aberto para a participação de diversos atores que compõem a cadeia do saneamento, incluindo gestores públicos, técnicos, prefeitos, parlamentares, pesquisadores, estudantes, ambientalistas, secretários municipais e representantes do Governo Federal, além de entidades parceiras. Fonte e foto pmc
Anúncios de investimentos de mais de R$ 100 milhões / Foto: Ellen Campanharo.
Terceira cidade mais antiga do país, a população do município de Vila Velha comemorou os 489 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense com notícias de investimentos na cidade. Na cerimônia, realizada durante toda a manhã de quinta (23) e que contou com o tradicional desfile cívico-militar, foram anunciados mais de R$ 100 milhões em investimentos a partir da assinatura de ordens de serviços entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Vila Velha, com o apoio da Assembleia Legislativa para viabilizar a execução das obras nos mais diversos pontos da cidade canela-verde.
O pacote será destinado à transformação da Praça Duque de Caxias, no Centro, em um parque urbano; reforma do Teatro Municipal Élio de Almeida Vianna; investimentos em infraestrutura e melhora no acesso do Morro do Moreno; e requalificação de 6,5 quilômetros de orla, no trecho Nova Ponta da Fruta, Ponta da Fruta e Interlagos, com pavimentação, drenagem e urbanismo, incluindo a implantação de ciclovia e construção de equipamentos públicos de lazer.
O governador Renato Casagrande (PSB) ressaltou a importância dos benefícios que a cidade receberá nos próximos meses. “É uma alegria estarmos comemorando o aniversário de Vila Velha e a Colonização do Solo Espírito-Santense em uma festa dupla que estamos fazendo hoje e fechando uma parceria forte do Governo com a Prefeitura de Vila Velha e apoio da Assembleia e Câmara de Vereadores com um investimento grande na área de pavimentação e drenagem”, comemorou.
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), falou sobre a importância da casa legislativa estadual na execução do pacote de obras que será implementado na cidade. “Estou muito feliz em fazermos parte desse momento onde não só comemoramos o aniversário da cidade, como também resultados importantes, os maiores da história de investimento da cidade de Vila Velha. Fruto de uma gestão moderna e eficiente liderada pelo prefeito Arnaldinho e pela parceira única com o governo do Estado, e com a chancela e apoio exclusivo da Assembleia, que é quem autoriza a peça orçamentária dando a condição para que o governador possa fazer investimentos não só em Vila Velha, mas em todo o Espírito Santo”, ressaltou o presidente.
O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) falou sobre dignidade e qualidade de vida para a população.“Vamos investir em pavimentação para acabar com as ruas de barro, que é a nossa meta para dar dignidade às pessoas que convivem com lama e poeira. Vamos melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, destacou.
Desfile
Com público estimado em cerca de 10 mil pessoas pela prefeitura do município, o desfile contou com mais de 1.300 alunos inspirados pelo tema deste ano: “Um lugar extraordinário”.
A estudante Sofia Gonçalves, de 9 anos, participou pela primeira vez e estava emocionada em fazer parte da comemoração. “Já quero desfilar todos os anos, gostei muito da experiência”, contou. Também participaram organizações sociais e instituições, forças armadas, polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Vila Velha e bandas marciais escolares, dentre outros.
Para marcar a comemoração, Vila Velha foi transformada simbolicamente na capital do estado por um dia com a assinatura de ato pelo governador e pela transposição do fogo simbólico para o município canela-verde.
Colegiado de Direitos Humanos discutiu o direito à segurança alimentar e o papel da extensão rural.
Citando o café como o cultivo mais importante em 70% das propriedades rurais do Espírito Santo, o presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Luiz Carlos Leonardi Bricalli, alertou que a diversificação na agricultura se faz necessária para garantir a alimentação para as cidades. Ele foi um dos debatedores da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos sobre o direito à segurança alimentar e nutricional e a importância da extensão rural.
Participaram também do encontro o diretor administrativo-financeiro do Incaper, Cleber Bueno Guerra; o gerente de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Estado de Agricultura (Seag), Samir Serodio Amim Rangel; a promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral; e a deputada Iriny Lopes (PT). A reunião ocorreu na terça-feira (21) e foi coordenada pela presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol).
Segundo dados do Incaper citados por Bricalli, atualmente existem 402 mil hectares em produção no Estado, sendo a atividade cafeeira responsável por 37% do Produto Interno Bruto (PIB) Agrícola capixaba. No Espírito Santo, das 108 mil propriedades rurais, 75 mil são produtoras de café. O ES é o segundo maior produtor de café no Brasil, juntando as variedades arábica e conilon.
Extensão rural
Luiz Bricalli lembrou que o foco na extensão rural é a conexão entre o campo e as cidades, tendo como pilares produzir, transformar e vender, com a assistência técnica do Incaper às unidades de produção e a extensão rural protegendo a natureza e incluindo as pessoas do meio rural, para garantir a comida na mesa da população;
“Para garantir o direito à segurança alimentar e nutricional, o Incaper trabalha para combater a pobreza no campo e as desigualdades sociais, usando a extensão rural, que tem como função cuidar das pessoas”, destacou Bricalli.
Agrotóxicos
A promotora Vanessa Amaral alertou para o uso indiscriminado de agrotóxicos e citou o pacto agroecológico feito em Viana que, segundo ela, deveria servir de exemplo para os demais municípios.
O gerente da Seag Samir Rangel endossou a opinião da promotora e disse que a agroecologia é o “futuro do mundo”. Rangel também falou sobre o uso excessivo de agrotóxicos, pontuou que o Brasil é o maior usuário desses produtos no mundo e disse que o país requer ações governamentais para combater a questão: “O mercado não tem fiscalização adequada e vende à vontade produtos que matam”, afirmou.
O diretor do Incaper Cleber Bueno sugeriu que em concursos públicos futuros para ingresso no Incaper seja considerado como requisito para os candidatos a habilidade em agroecologia.
Fórum ambiental
A deputada Iriny Lopes falou sobre a proposta, já encaminhada ao governo estadual, de criar um fórum com representantes da sociedade, servidores e governo para definir políticas públicas preventivas de catástrofes climáticas. Ela também reforçou o discurso pela diversificação de culturas e o combate ao uso de agrotóxicos: “Faço um alerta para o aumento da monocultura da cana-de-açúcar e de eucaliptos de Fundão ao sul da Bahia”, disse.
Para a deputada Camila Valadão, a reunião foi importante e serviu para que a Comissão de Direitos Humanos oficialize ao governo estadual a necessidade urgente de realizar o fórum ambiental, pois faltam, segundo ela, políticas públicas para a agroecologia.
Apesar de convidados, não compareceram os representantes dos movimentos de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), dos Pequenos Agricultores (MPA) e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Deputados realizaram sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira / Foto: Ellen Campanharo
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou três iniciativas do Executivo estadual nesta terça-feira (21). Uma delas foi aprovada em sessão ordinária e faz ajustes na LDO. As outras duas foram acatadas em sessão extraordinária, sendo uma que amplia prazo para defesa de contribuintes em processo administrativo-fiscal e a outra que permite a empresas usarem créditos de ICMS para realizarem investimentos no Estado. Também foram acolhidos 12 projetos parlamentares.
O Projeto de Lei (PL) 294/2024 altera e republica o Anexo de Metas Fiscais que compõe a Lei 11.867/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A ideia é adequar as diretrizes fiscais do ano em curso ao ritmo de realização das receitas e de execução das despesas públicas.
Essa proposição passou somente pela Comissão de Finanças. O relator Tyago Hoffmann (PSB) deu parecer pela aprovação e explicou que as mudanças são necessárias por causa de modificações no Congresso Nacional do Código Tributário, da Lei Kandir e também em virtude do envio de recursos para os municípios capixabas da Região Sul afetados pelas chuvas.
“Faz-se necessários ajustes na LDO para ficar de acordo com a Lei Orçamentária para expressar de forma transparente o que é o gasto do Estado e suas receitas”, pontuou.
Também foi acatado o PL 192/2024, que autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para terceiros com o intuito de estimular a instalação de novos empreendimentos produtivos no Espírito Santo.
Hoffmann foi o relator nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura e Finanças e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Ele contou que antigamente as empresas exportadoras que tinham créditos de ICMS poderiam vendê-los para outras em débito com o Estado, mas que essa operação não gerava investimentos.
Segundo o parlamentar, foi elaborada uma legislação em que a empresa para poder vender o crédito de ICMS deve utilizar o valor arrecadado para investir no Espírito Santo, gerando emprego e renda. “A empresa passa a se creditar menos ou até não ter mais crédito porque na medida em que ela se credita com a exportação ela se debita com esse novo empreendimento”, esclareceu.
Ele ainda citou que uma fábrica de papel está funcionando em Cachoeiro de Itapemirim e gerando mais de 300 empregos por causa dessa lei e que outra está em construção em Aracruz. “Essa lei foi feita com prazo e agora estamos renovando essa autorização para que o Poder Executivo autorize as empresas que têm crédito a usar esse crédito”, completou.
Coronel Weliton (PRD) elogiou a medida e sugeriu que o governo encaminhe iniciativa semelhante para outras áreas, como energia elétrica, com o objetivo de ampliar a rede trifásica no interior, e também para telefonia móvel. Já Iriny Lopes (PT) criticou a votação da proposta na forma de urgência. “Impede-nos de fazer uma discussão mais profunda. Matéria tributária é muito complexa e precisa de tempo para estudar”, afirmou.
Quem também se manifestou contrariamente à proposição foi Camila Valadão (Psol). Para a parlamentar, esse tipo de desoneração não é fator diferencial para atração e permanência de empresas no Estado; o setor favorecido já é um dos maiores beneficiados por isenções no Brasil; e os parâmetros condicionantes do projeto para transferência dos créditos são insuficientes para avaliar a geração de emprego e renda no Espírito Santo.
Prazo maior
Por 24 votos favoráveis e nenhum contrário foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2024. A proposta altera a Lei Complementar (LC) 884/2018, que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo. A finalidade é ampliar o prazo para manifestação sobre documento novo juntado em qualquer fase do processo administrativo-fiscal de 5 para 30 dias.
Mais uma vez Hoffmann foi o relator. Nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, o deputado deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares. “É para aumentar o prazo para a defesa dos contribuintes. O prazo de cinco dias é curto e está aumentando para 30 dias para as pessoas se defenderem”, elucidou.
Norte Sul
De autoria do deputado Gandini (PSD), foi acolhido o PL 83/2024, que autoriza o Poder Executivo estadual a promover a municipalização do trecho rodoviário estadual urbano da Rodovia Norte Sul, transferindo a responsabilidade ao município de Vitória.
Nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura e Finanças, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. “É o trecho de Jardim Camburi. Quando fui vereador fiz essa sugestão para o Executivo municipal. É para facilitar a manutenção, como troca de lâmpada e toda a manutenção da via”, comentou.
Gandini falou que esse trecho da Norte Sul é um dos poucos ainda sob domínio do Estado e que as intervenções acabam sendo mais lentas porque depende de contrato do governo estadual. “O governo vai fazer as obras de drenagem e recapeamento asfáltico e vai ceder para o município cuidar. É uma ligação importante da Serra com Vitória”, enfatizou.
Também comentaram essa proposição os deputados Capitão Assumção (PL), João Coser (PT) e Camila Valadão (Psol). Agora, todos os quatro projetos listados acima seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Terminativas
Onze propostas denominadas terminativas ou conclusivas foram ratificadas na sessão ordinária (itens 2 a 12 da pauta). Essas iniciativas já foram previamente analisadas e aprovadas pela Comissão de Justiça, restando apenas a leitura em Plenário e a confirmação pelos deputados.
As matérias em questão tratam de temas como inclusão de evento e datas comemorativas no calendário oficial do Estado, denominação de local público, criação de mês de conscientização e concessão de título de cidadão espírito-santense.
Sete delas também seguem para avaliação do chefe do Executivo estadual, as outras quatro que versam sobre concessão de título de cidadão espírito-santense devem ser promulgadas pela Mesa Diretora da Ales.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 294/2024, do Executivo, que altera e republica o Anexo de Metas Fiscais que compõe a Lei 11.867/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 94/2023, de Vandinho Leite (PSDB), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.975/2019, denominando Roger Pinto Ramos o espaço destinado ao funcionamento da sala de Professores da Escola Estadual Nair Miranda, localizada no Município de Fundão (ES). Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 781/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, o Dia Estadual do Voluntário na Comunidade, a ser comemorado no dia 05 de dezembro. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 822/2023, de Iriny Lopes (PT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, “Dia Estadual do Pet”, a ser comemorado anualmente, no dia 04 de outubro, no Espírito Santo. Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 830/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, institui e inclui no calendário oficial do Espírito Santo, o Mês da Marcha da Cultura Cristã, a ser comemorado, anualmente, no mês de Junho. Aprovado;
6. Projeto de Lei (PL) 852/2023, do Bispo Alves (Republicanos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia Estadual do Jiu-Jitsu, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 do mês de outubro, no Espírito Santo. Aprovado;
7. Projeto de Lei (PL) 880/2023, de Camila Valadão (Psol), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo abril como o mês de conscientização sobre a importância de doação de córnea, no Espírito Santo. Aprovado;
8. Projeto de Lei (PL) 147/2024, do Coronel Weliton (PRD), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia do Artesão Capixaba. Aprovado;
9. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2024, de Gandini (PSD), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Secundo da Silva Rezende Filho. Aprovado;
10. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 08/2024, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Adilson Loriato Herzog. Aprovado;
11. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 09/2024, de Gandini (PSD), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Estilaque Ferreira dos Santos. Aprovado;
12. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/2024, de Dary Pagung (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Dom Lauro Sérgio Versiani Barbosa. Aprovado.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2024, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 884/2018, que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo, para ampliar o prazo para manifestação sobre documento novo juntado em qualquer fase do processo administrativo-fiscal, de cinco para trinta dias. Aprovado por 24 votos favoráveis e nenhum contrário;
2. Projeto de Lei (PL) 192/2024, do Executivo, que autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para terceiros, que visa o desenvolvimento e proteção à economia deste Estado, apoiando novos projetos de investimentos produtivos, de relevante interesse social e econômico. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 83/2024, de Gandini (PSD), que autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a municipalização do trecho rodoviário estadual urbano da Rodovia Norte Sul, transferindo a responsabilidade ao município de Vitória. Aprovado.
Assembleia decretou luto de três dias pela morte do político capixaba, aos 85 anos; Valadão foi prefeito, vice-prefeito e vereador de Cachoeiro, deputado estadual e federal, natural de Colatina.
A Assembleia Legislativa decretou luto de três dias pelo falecimento de Roberto Valadão, aos 85 anos. No início da sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Plenário também prestou homenagem ao político capixaba que ocupou diversos cargos eletivos: foi prefeito, vice-prefeito e vereador de Cachoeiro de Itapemirim; deputado estadual; e deputado federal. Na Assembleia Legislativa, ocupou cadeira de 1979 a 1983.
Em homenagem ao político, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio. A solicitação partiu do deputado Tyago Hoffmann (PSB), que foi acompanhado por Janete de Sá (PSB); pelo presidente Marcelo Santos (Podemos); pelos deputados de Cachoeiro de Itapemirim Allan Ferreira (Podemos) e Callegari (PL); Engenheiro José Esmeraldo (PDT); Delegado Danilo Bahiense (PL); e Iriny Lopes (PT).
“Com muita tristeza acabo de receber a notícia do falecimento do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Roberto Valadão, uma figura política importante para a história do município de Cachoeiro de Itapemirim, uma figura política importante para o Estado do Espírito Santo. Por isso, senhor presidente, pelo falecimento agora, recente, do nosso ex-prefeito Roberto Valadão eu estou pedindo um minuto de silêncio na Casa”, iniciou Hoffmann.
Janete de Sá logo se somou ao pedido de Hoffmann: “Eu também faço meu pedido de um minuto de silêncio na mesma direção, em favor desse querido, que foi um grande político de nosso estado, foi prefeito de Cachoeiro de Itapemirim”, iniciou.
“Pude conhecer Roberto Valadão na década de 1980, quando a gente participou de vários embates pelas Diretas Já. Ele sempre muito atuante, sempre fazendo uma boa representação de Cachoeiro de Itapemirim. E aqui também quero, junto com o deputado Tyago, em frente a esse Plenário, quero render a minha homenagem a esse homem de muito valor para o estado”, concluiu Janete.
O chefe do Legislativo estadual, Marcelo Santos, fortaleceu a homenagem: “Nosso Valadão foi um amigo querido meu e do meu pai, grande político, que também foi deputado estadual, deputado federal, prefeito do município de Cachoeiro, amigo de Theodorico Ferraço, foi um grande líder político, deixou o seu legado e que nos deixa, mas tem uma história escrita nos livros do nosso estado”, proferiu o presidente.
Cachoeiro
Representantes de Cachoeiro de Itapemirim, Allan Ferreira (Podemos) e Callegari (PL) se juntaram aos colegas para a manifestação de pesar pelo falecimento da liderança do sul do estado.
“Foi um prefeito que eu acompanhei o mandato dele aqui em Cachoeiro, muito querido pelos servidores de Cachoeiro. Os servidores da prefeitura falam que ele foi um pai para todos os servidores. Quero deixar aqui minha tristeza, o meu voto de pesar para toda a família, para todos os amigos, para todos aqueles que gostam dele, que conhecem a história do Valadão”, discursou Ferreira.
“Gostaria também de registrar meu pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Cachoeiro, deputado federal, deputado estadual, um dos maiores líderes do sul do estado, senhor Roberto Valadão, que marcou a nossa história. Uma figura de uma personalidade marcante mesmo e que representa os mais altos princípios da política aqui no sul do estado. Que Deus abençoe a sua família”, acompanhou Callegari.
Mais homenagens
O deputado Engenheiro José Esmeraldo destacou características do político: “Roberto Valadão foi um grande deputado federal, um cara aguerrido, um tribuno inteligente, muito competente (…). Eu tive o prazer, a satisfação, de estar em sua residência juntamente com seus familiares alguns anos atrás e a gente via ali aquele fervor de homem público honesto, correto. Uma pessoa que realmente foi muito importante não só para Cachoeiro de Itapemirim, mas também para todo o Estado do Espírito Santo”, ressaltou Esmeraldo.
Delegado Danilo Bahiense e Iriny Lopes também se juntaram às homenagens dos colegas. “Também quero solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Roberto Valadão (…). Ele foi vereador, deputado estadual, deputado federal, prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e um dos fundadores do MDB. Que Deus conforte todos os familiares e amigos”, proferiu Bahiense. “Eu gostaria de me somar aos meus colegas no voto de pesar”, disse Iriny.
Biografia
Nascido em Colatina, em 20 de setembro de 1938, Roberto Valadão Almokdice foi advogado, contador e escriturário. Iniciou os estudos em Muniz Freire e, posteriormente, cursou Contabilidade em Cachoeiro de Itapemirim, quando começou a se destacar no movimento estudantil e na vida pública.
Valadão foi um dos expoentes do sul do estado na resistência contra a ditadura militar. Nos anos 1970, sofreu um atentado. Ele também foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O político ocupou os seguintes cargos: vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim de 1971 a 1973; vereador do município, de 1973 a 1979; deputado estadual, de 1979 a 1983; prefeito de Cachoeiro, de 1983 a 1989; deputado federal, de 1991 a 1999; e prefeito de Cachoeiro novamente, de 2005 a 2008.
Assembleia Legislativa
No Parlamento estadual, Roberto Valadão ocupou cadeira na 9ª legislatura. Foi líder do MDB na Casa e membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Finanças.
Também integrou colegiado especial para acompanhar o Executivo na recuperação do estado após chuvas de 1979; comissão especial para análise de propostas de emenda à Constituição; e comissão de análise do Orçamento do estado para o ano de 1980; entre outros colegiados.
.Segunda parcela será paga entre 24 de maio a 7 de junho.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a cumprir o calendário de pagamento da segunda parcela de seu 13º salário nesta sexta-feira (24) aos seus beneficiários.
O acerto é dividido primeiramente entre quem recebe até um salário mínimo por mês e quem recebe acima. Quem recebe até R$ 1.412 por mês recebe primeiro e o pagamento é feito seguindo o número final do cartão de pagamento do aposentado ou pensionista.
Para este primeiro grupo, o pagamento será feito entre os cinco últimos dias úteis de maio e os cinco primeiros de junho, sendo contemplados um grupo por dia. Para aqueles que ganham acima do piso nacional, o pagamento será feito apenas nos primeiros cinco dias úteis de junho, sendo contemplados dois grupos por dia.
O 13º salário do INSS foi antecipado mais uma vez para o primeiro semestre, tendo sua primeira parcela paga entre o final de abril e o começo de maio. O calendário de pagamentos da primeira metade do benefício já foi finalizado a todos os grupos.
O pagamento do benefício é feito junto com o acerto do benefício regular mensal do contribuinte. Ainda vale ressaltar que, com o total do benefício sendo dividido em duas parcelas, na primeira não há descontos, mas na segunda sim. Nos casos em que é possível a cobrança, incidirá o desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Tem direito ao 13º salário do INSS os beneficiários contemplados com algum dos seguintes auxílios do órgão: auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Vale lembrar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito à gratificação.
Como consultar o valor do 13º salário do INSS
O valor a ser recebido do 13º salário do INSS pode ser consultado no site ou aplicativo do Meu INSS, na opção “extrato de pagamento”. O código 104 identifica a parcela do benefício.
Quem preferir ainda pode ligar para a Central 135 para verificar os valores recebidos.
Confira as datas de pagamento da segunda parcela do 13º salário do INSS:
O encontro teve como principal pauta a discussão do Projeto de Lei 709/23,
Nesta manhã (21), o deputado Evair de Melo (Progressista/ES), vice-presidente da Frente Parlamentar Agro (FPA), participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro teve como principal pauta a discussão do Projeto de Lei 709/23, que visa aplicar punições rigorosas para quem comete crimes de invasão em propriedades brasileiras.
Nessa oportunidade, o deputado Evair conseguiu articular e firmar um compromisso com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, relator do PL 709/23. Lupion se comprometeu a acatar a Emenda nº 02, de autoria do deputado Evair de Melo, no texto do relatório a ser apresentado em plenário, que visa desestimular práticas ilícitas de invasão e esbulho de propriedades rurais, estabelecer regras de governança relacionadas ao acesso a recursos públicos e impedir que quem cometa invasões seja beneficiário ou fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além de ser importante para a FPA, esse tema também foi tratado em razão da Frente Parlamentar Invasão Zero, da qual o deputado Evair de Melo é coordenador no estado do Espírito Santo. Essa frente também tem como objetivo combater as invasões de terras e promover a segurança jurídica para os proprietários rurais.
“Precisamos garantir que os proprietários tenham a segurança de que suas propriedades serão respeitadas e que aqueles que cometerem crimes de invasão sejam devidamente punidos”, afirmou Evair de Melo. O ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por sua postura firme em defesa dos direitos de propriedade, expressou seu apoio ao projeto e enfatizou a necessidade de fortalecer a legislação para coibir esses crimes.
Além do debate sobre o PL 709/23, a bancada da FPA discutiu questões urgentes que estão acontecendo no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta desafios significativos devido às recentes chuvas intensas, que têm causado prejuízos consideráveis ao setor agrícola. Evair de Melo, que também atua para mitigar os impactos das chuvas no setor agrícola do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul, destacou a importância de ações imediatas para apoiar os agricultores afetados.
Evair de Melo destacou que essa ação é necessária para garantir que os capixabas não sejam mais vítimas de invasão de terras. Embora o Governador Casagrande tenha vetado esse tema e a solução não tenha sido alcançada a nível estadual, o deputado está empenhado em acelerar a questão no âmbito federal, assegurando a proteção das propriedades e a segurança jurídica dos proprietários rurais. Fonte e foto assessora do deputado
O evento conta com a realização do Instituto Panela de Barro e o apoio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes) e da Prefeitura de Colatina. Foto PMC
Chegou a vez de Colatina receber o maior circuito de churrasco do Espírito Santo, trata-se do Na Brasa Rock Beer, que começa na próxima quinta-feira (23) e segue até domingo (26), na Beira Rio, em Colatina. O objetivo do evento é difundir as técnicas de preparo de um bom churrasco, valorizar os assadores do Estado e mostrar as tendências do mercado no Brasil e no mundo. A entrada é gratuita.
O Na Brasa Rock Beer vai reunir no mesmo espaço oito estações de preparo, com mais de três toneladas de carne. O evento dedicado aos amantes do churrasco conta com cortes especiais de carnes bovina, suína, de frango e peixe. Entre os destaques está o preparo de uma boa costela no fogo de chão, túnel de costela, bife ancho, texas brisket (peito bovino que leva 08 horas para ficar pronto), salmão na prancha, cordeiro e leitão no crucifixo, costelinha BBQ, frangos e linguiças defumadas no varal, hambúrguer defumado, leitão à pururuca e cupim defumado.
Além disso, os visitantes ainda vão poder experimentar legumes e sobremesas artesanais na brasa, pão de alho e arroz carreteiro, tudo feito nas técnicas do bom churrasco e assados em grelhas, tábuas de madeira e espetos. Os pratos prontos têm preços acessíveis, que vão R$ 10,00 (pão de alho, queijo cabacinha e calabresa – a unidade) a R$ 95,00 (porção de costela fogo no chão, mais batata frita).
Além das opções gastronômicas, o Festival Na Brasa Rock Beer também oferece aulas-show com o comando do Chef Alessandro Eller, entre os assadores convidados, podemos destacar Anderson Costelitos, que vai preparar o túnel de costela no fogo de chão; o chef Sérgio Farias, fica com o preparo do varal de costela e cupim; já o chef Alê Galvão, fica com a parrila na brasa. Quem gosta de costelinha suína no Pit de defumação, pode assistir à aula-show do chefe Fabrício Batista. O chef Paulo Cordillera vai ensinar a fazer o famoso leitão e cordeiro no crucifixo e a chef Marise Caniçalle traz o prato arroz de carreteiro. Outros convidados participam das aulas-show.
Já quem gosta de um bom rock não pode ficar de fora do evento. O Na Brasa conta com apresentações musicais durante os quatro dias de funcionamento, nomes como Pic Nic Dogs sobe ao palco com rock dos anos 1980 e 1990. Já Marcelo Ribeiro, leva MPB e Rock.
Segundo Eduardo Destefani, diretor-executivo do Instituto Panela de Barro, essa é a segunda edição do evento, que chegou ao Estado como o maior festival gastronômico de churrasco do Espírito Santo. O evento fez o maior sucesso no município de Aracruz, chega em Colatina e tem agenda para Vitória e João Neiva.
“O Instituto Panela de Barro mais uma vez cumpre seu papel, aproximando as pessoas da gastronomia. Tudo isso, com técnicas inovadoras e gerando oportunidades a partir de produtos da indústria alimentícia capixaba. Nesse sentido, os festivais gastronômicos organizados pelo Instituto Panela de Barro vão muito além do entretenimento, levamos inovação e novidades para os destinos turísticos do Estado, geramos oportunidades e renda nas regiões e valorizamos o que temos de melhor no Espírito Santo. A qualidade da carne a gente garante”, disse Eduardo.
Já o Chef Alessandro Eller, que coordena as aulas-show do evento, explicou que o Na Brasa é um espaço que vai reunir novas técnicas com as tendências mais atuais do Brasil e do mundo, e quem quiser se atualizar no tema churrasco terá uma grande oportunidade. “O Na Brasa foi pensando com o objetivo de valorizar a arte do fazer um bom churrasco, além de valorizar o ofício dos assadores do Estado. Também vamos reunir num só local as técnicas mais atuais utilizadas no Brasil e no mundo. Por isso, fica o nosso convite, o Na Brasa é o local para descobrir novos sabores e experimentar receitas que foram preparadas com exclusividade para o evento”, ressaltou. Fonte aderes e foto PMC
