As atrações estão imperdíveis: Trio Clandestino, Trio Capixaba e Luiz Marreta.
Falta pouco para o maior São João de Colatina, o Arraiá Cola-Colá! A temporada de festas juninas está apenas começando e você já pode reservar as datas: de 28 a 30 de junho, a Beira Rio terá três noites de muito forró pé-de-serra, comidas típicas, barraquinhas e diversão gratuita para toda a família.
As atrações estão imperdíveis: Trio Clandestino, Trio Capixaba e Luiz Marreta, um show por dia, garantindo muita música e animação para todos.
Os shows terão início às 21 horas, mas chegue mais cedo e aproveite a Vila Caipira, que abre às 18h, com barraquinhas de comidas típicas e bebidas.
Arraiá de ofertas
O comércio local também está se preparando para entrar no clima junino com o Arraiá de Ofertas Especiais durante toda a semana de festividades. Não perca as promoções exclusivas que vão movimentar a cidade e aproveite as melhores ofertas!
Serviço:
Arraiá Cola-Colá Quando: de 28 a 30 de junho Shows: Trio Clandestino (sexta-feira), Luiz Marreta (sábado) e Trio Capixaba (domingo) Horário: Vila Caipira aberta às 18h e os shows se iniciam às 21 horas.
São quase R$ 48 milhões que estão sendo investidos na parceria entre a Prefeitura de Colatina, Secretaria Municipal de Empreendimentos Especiais, Sanear, Renova, Bandes, Caixa Econômica Federal, Governo Federal e Ministério das Cidades.
Em cerimônia realizada na segunda-feira, dia 24, no bairro Morada do Sol, o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, anunciou um pacote recorde de recursos para a área do Saneamento, com inaugurações, autorizações e ordens de serviço para obras em diversas regiões da cidade.
São quase R$ 48 milhões que estão sendo investidos na parceria entre a Prefeitura de Colatina, Secretaria Municipal de Empreendimentos Especiais, Sanear, Renova, Bandes, Caixa Econômica Federal, Governo Federal e Ministério das Cidades.
Entre as inaugurações, está o Centro de Distribuição de Água Tratada no bairro Morada do Sol. São seis reservatórios com capacidade total de 800 mil litros, beneficiando os bairros Columbia, São Miguel, São Marcos e Morada do Sol.
O prefeito Guerino Balestrassi também assinou várias ordens de serviço, como:
. Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário dos bairros Mario Giurizatto e Santa Helena . Implantação do Tratamento Secundário e Terciário – Segunda etapa da ETE Barbados; . Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário dos bairros Lacê e Maria das Graças . Serviços para melhorias nas estações de tratamento de água em Colatina
“Nossa intenção é que, em breve, Colatina tenha 100% do esgoto coletado e tratado. Assim, teremos uma cidade com qualidade de vida, com mais saúde para a população e preservando o nosso Rio Doce. Meus agradecimentos ao Bandes, Governo do Estado, Caixa Econômica, Renova e Governo Federal pelos investimentos”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi. Fonte e foto pmc
Após 53 anos de fundação, o bairro recebeu intervenções, que incluem melhoria e ampliação da rede de drenagem e pavimentação das vias.Gandini, pastor Samuel Ribeiro e Euclério: parceria garantiu pavimentação de ruas de Vila Prudêncio, em Cariacica. Créditos. Wilbert Suave.
Cariacica completou 134 anos e os moradores do bairro Vila Prudêncio têm um motivo especial para comemorar. É que eles acabam de receber das mãos do prefeito Euclério Sampaio (MDB) a pavimentação e drenagem de 13 ruas. As obras foram realizadas com recursos do governo do Estado, no valor de R$ 8,2 milhões, a partir de emendas direcionadas pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD).
As ruas contempladas são: Sonho Lento, Ouro Preto, Itabira, Furnas, Poços de Caldas, Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete, Uberaba, Resplendor, Abaeté, Raposo, Venda Nova e Visconde do Rio Branco.
A entrega foi feita no dia 19, durante evento realizado na Avenida Visconde do Rio Branco, que contou com as presenças de Euclério e de Gandini. Em seu discurso, o prefeito fez questão de ressaltar a importância da parceria com o governador Renato Casagrande (PSD) e, também, com o parlamentar.
“Cariacica tem uma das menores receitas per capita do Estado e o maior número de problemas. Pela arrecadação do município, do bairro, a gente não faria nem uma rua. Com a parceria do governador Renato Casagrande e do nosso deputado Fabrício Gandini, isso foi possível”, destacou.
A ordem de serviço foi assinada por Gandini, em fevereiro do ano passado. O recurso foi disponibilizado pelo governo do Estado, na forma de emenda parlamentar.
O bairro recebeu intervenções, que incluem melhoria e ampliação da rede de drenagem, pavimentação das vias, acessibilidade das calçadas e plantio de grama, que vão contemplar cerca de 5 mil moradores.
O investimento total foi de R$ 8,2 milhões para 22 mil metros quadrados de pavimentação e 3,9 mil metros de drenagem. Nas obras foram executados 14.680 metros quadrados de pavimentação asfáltica e outros 7.320 metros quadrados com blocos intertravados, além dos serviços de drenagem, calçamento, meio-fio e sinalização vertical e horizontal.
As melhorias atendem a um antigo pedido dos moradores, uma vez que Vila Prudêncio tem 53 anos de fundação e as ruas ainda não estavam pavimentadas. Segundo os relatos, a comunidade sofria com a poeira, causadora de doenças respiratórias, e a lama, que impedia os moradores de deixarem as suas casas nos dias de chuva.
“Estive no evento de inauguração, comandado pelo meu amigo, o prefeito Euclério Sampaio. Aproveito para agradecer ao governador Renato Casagrande. Com a ajuda dos dois, conseguimos melhorar a qualidade de vida dos moradores. Agora, houve valorização dos terrenos e casas, e todos estão felizes! Por meio do nosso trabalho em Vila Prudêncio, parabenizo todos os cariaciquenses!”, discursou Gandini. Fone e foto assessoria Gandini
Municípios afetados poderão convocar voluntários para reforçar ações.
O governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência nos municípios afetados pelos incêndios florestais que atingem o estado. Publicado nesta segunda-feira (24), o decreto tem prazo de 180 dias e autoriza os órgãos estaduais a atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Mato Grosso do Sul vem enfrentando, desde o início do ano, uma seca, com estiagem prolongada em grande parte do território. Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mostraram que, desde o final de maio, houve uma intensificação nas condições de seca no estado, levando a um aumento exponencial dos focos de calor.
O decreto autoriza ainda a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos “perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS)”.
Ainda de acordo com o texto, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, estão autorizadas a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; bem como a utilizar propriedades particulares, “no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”
Pantanal
Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.
Diante do cenário de seca extraordinária, a ANA declarou no dia 14 de maio de 2024, situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai, vigente até 31 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada caso a escassez persista.
Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas apontou que, proporcionalmente, o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais “cicatrizes de fogo” na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.
“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana”, diz o decreto do governo, que estima ainda um prejuízo de mais de R$ 17 bilhões para a agropecuária pantaneira.
Nova plataforma entregará informações em painéis interativos, proporcionando uma visualização mais intuitiva e abrangente da legislação em vigor e proposições tramitando.
A clareza nas informações é fundamental para uma sociedade bem informada e participativa. É com esse princípio que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) lança seu novo canal informativo, o Observatório do Legislativo, consolidando seu compromisso com a transparência e acessibilidade dos dados públicos.
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, destacou que o novo canal vai promover uma maior interação entre a população e o processo legislativo. “Todo cidadão tem direito à informação, e é nosso dever trabalhar para que essas informações cheguem de forma clara e objetiva para todos”.
O novo canal, que já está disponível através do portal da Ales na internet, permite o acesso qualificado a informações sobre projetos em tramitação e a legislação vigente, com a possibilidade de pesquisar leis por temas, autor e ano. Este refinamento da transparência já estava presente no site da Assembleia e também no aplicativo InterAles para o celular; o diferencial do Observatório, no entanto, é a consolidação dessas informações em painéis interativos, proporcionando uma visualização ainda mais intuitiva, fácil, com presença de gráficos que abrangem as atividades legislativas.
Reconhecida como a segunda Assembleia mais transparente do Brasil, a Ales conquistou o SELO OURO no radar nacional de transparência pública. Com um índice de 92,01% em transparência ativa, a Assembleia se destaca pela disponibilidade espontânea de dados, sem necessidade de solicitações. Este índice foi compilado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com outras instituições que formam o sistema tribunais de contas e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
“Nosso objetivo é aproximar cada vez mais a Assembleia dos capixabas, e isso tem sido possível graças ao trabalho qualificado dos servidores que se dedicam diariamente para garantir a transparência e a eficácia na disponibilização das informações”, acrescentou o deputado Marcelo Santos.
De olho na educação financeira da população, o Procon Municipal de Colatina está desenvolvendo ações, junto a grupos de estudantes nas escolas e a grupos de idosos atendidos pelos CRAS, para promover o consumo consciente e combater o superendividamento. Essas iniciativas estão alinhadas com a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21), que modificou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, e visam evitar a exclusão social dos consumidores superendividados.
Conheça cada projeto desenvolvido pelo Procon:
Projeto Ensinar Valor: Destinado a alunos matriculados na rede municipal de ensino, este projeto enfatiza a importância do consumo consciente e as consequências do consumo descontrolado. A primeira edição da campanha está sendo realizada nas escolas de tempo integral e já beneficiou cerca de 322 alunos, com a meta de alcançar um total de 460 alunos ainda no primeiro semestre de 2024. Já foram contempladas a EMEF Bairro Columbia, EMEF Adwalter Ribeiro Soares, EMEIEF Cleres Martins Moreira, EMEIEF Oséas Rangel de Amorim e a EMEFTI Lions Club.
Educação Financeira em Prol do Enfrentamento ao Superendividamento e Alerta de Golpes: Visa esclarecer e alertar os cidadãos sobre a grande onda de golpes cibernéticos e a importância do controle financeiro para evitar o superendividamento, com foco especial nos idosos. Realizado em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, o projeto já contemplou cerca de 143 pessoas, com a meta de atingir 300 pessoas na primeira edição.
A coordenadora do Procon, Viviane Lopes Pereira, comemora os resultados iniciais dos projetos: “Notamos uma ótima aceitação dos grupos contemplados e reiteramos o nosso compromisso de promover, de forma contínua, ações que contribuam para a formação de uma nova mentalidade nas relações de consumo, ajudando a prevenir o superendividamento e protegendo os consumidores contra fraudes e golpes”, afirma.
Ambos os projetos são realizados através de palestras dinâmicas, apresentadas pelos servidores Mauro Sérgio Souza Silva, Pietra Guimarães Lima e pela coordenadora Viviane Lopes Pereira. Fonte e foto pmc
A cidade de Marilândia conquistou o Primeiro Lugar na Modalidade Premiação Regional – Melhor Desempenho – Sudeste, do II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, realizado em Brasília no dia 17 deste. O prêmio foi entregue o Prefeito de Marilândia Augusto Astori Ferreira e o Contador do Município Gustavo Bergamaschi.
Os municípios de Serra, Marilândia e Vitória foram destaque no II Prêmio da Informação Contábil e Fiscal, oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Após o evento, representantes das prefeituras reconheceram a importância da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na melhoria da prestação das informações.
“Nosso TCE é um dos melhores do país e seu alto nível de exigência obriga todos os municípios a buscarem a excelência nos registros contábeis. Portanto, o desempenho de todo o Estado é significativo e também é resultado do rigoroso trabalho do Tribunal de Contas com os municípios”, disse o secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim.
De modo semelhante avalia o contador do município de Marilândia, Gustavo Bergamaschi. “A gente encaminha a prestação de contas pelo sistema CidadES e ele acaba fazendo com que a gente trabalhe melhor. Ele mesmo identifica algumas inconsistências e nos faz corrigir as informações. Nesse ponto, o Tribunal contribui bastante”, comentou.
“O sistema CidadES, é bem ‘apertado’, mas ele faz com que os municípios se organizem e trabalhem melhor. Fica fácil a fiscalização e faz com que o Espírito Santo esteja no topo do ranking da qualidade da informação contábil fiscal”, resumiu o subsecretário de Contabilidade da Prefeitura de Vitória, Ericsson Salazar Pinto.
Premiação
A cerimônia de premiação foi realizada na tarde desta segunda-feira (17), em Brasília. Serra foi eleita a cidade da região Sudeste com melhor informação contábil e fiscal na categoria “município com mais de 100 mil habitantes que não são capitais”. O município também ficou na segunda colocação na disputa regional da mesma categoria.
Marilândia teve o melhor desempenho, na região Sudeste, na categoria “município com menos de 100 mil habitantes”. Já Vitória foi a terceira colocada na categoria “capitais”.
O coordenador do Núcleo de Contabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Lubiana, parabenizou os vencedores e destacou a importância dos trabalhos realizados pelo Tribunal para que os municípios capixabas melhorem a prestação das informações contábeis.
“Desde a implantação do sistema CidadES, o Tribunal vem estimulando a melhoria da informação contábil dos municípios. Avaliamos com rigor as prestações de contas, mas damos suporte técnico para que os municípios consigam entregar tudo que é exigido. Isso, com certeza, ajuda na melhoria da qualidade e da tempestividade da informação contábil. Deixo aqui, em nome da equipe, os parabéns a todos os contadores públicos que se empenharam e conquistaram um excelente resultado”, disse.
Ranking
A premiação da STN separa os premiados entre Estados, capitais, cidades com mais de 100 mil habitantes que não sejam capitais e cidades com menos de 100 mil habitantes. No entanto, com base na nota emitida pela Secretaria, é possível fazer um ranking estadual para avaliar a situação de cada município.
Neste ano, 37 municípios tiraram nota A no Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), outros 37 nota B, três com nota C e somente um com nota E. O governo do Estado também ficou com nota A no ICF, alcançando 98,28% de aproveitamento na avaliação. Veja abaixo o ranking dos municípios capixabas.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vão apreciar a Prestação de Contas Anual (PCA) do governador Renato Casagrande, referente ao ano de 2023, no próximo dia 2 de julho (terça-feira), às 9h.
A sessão especial marca uma das principais atribuições dos Tribunais de Contas: a avaliação do Executivo estadual a partir das receitas, despesas, metas fiscais, planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, entre outros pontos.
Neste ano, o relator do processo é o conselheiro Rodrigo Chamoun, escolhido seguindo os critérios de rodízio de relatoria entre os conselheiros e maior antiguidade no cargo na Corte de Contas capixaba.
O processo
Os auditores designados para elaborar o relatório examinam desde demonstrativos financeiros, documentos e informações contábeis, dados patrimoniais e operacionais do Governo Estadual até outras fiscalizações que podem repercutir na prestação de contas.
Essa análise detalhada permite ao TCE-ES traçar uma conjuntura econômica, orçamentária e financeira do Estado. Ou seja, saber se a economia local está em tendência de crescimento ou retração; se a arrecadação de impostos está dentro, acima ou abaixo do esperado; se os investimentos feitos pelo Executivo Estadual estão de acordo com o que foi planejado, entre outras análises.
Também são levadas em consideração dados estatísticos como inflação na Região Metropolitana da Grande Vitória e taxa de desocupação da população, além de algumas informações referentes aos principais setores da economia local, destaques sobre a economia nacional e demais indicadores que auxiliam na análise das contas. A avaliação de políticas públicas também faz parte da análise da PCA do governador.
Para a elaboração do relatório alguns documentos enviados pelo governo estadual são de extrema importância: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Balanço Geral do Estado (BGE). Nesta etapa, a equipe técnica do TCE-ES analisa se o governo seguiu as metas planejadas e aprovadas pelos representantes do povo. Também se averigua se foram cumpridos os limites constitucionais e legais, as metas fiscais, ou seja, a capacidade de administração do gestor durante o exercício.
Ainda na elaboração deste relatório, a área técnica pode sugerir determinações, recomendações ou dar ciência ao gestor sobre determinados temas, propondo, ao final, a aprovação, aprovação com ressalva ou a rejeição das contas – todas as sugestões ou propostas serão analisadas também pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo relator do processo.
Próximos passos
Depois de concluído o relatório, e não havendo citação, é elaborada a Instrução Técnica Conclusiva (ITC).
Quando o relatório apresenta distorções relevantes, que podem motivar a rejeição das contas, abre-se prazo para o gestor apresentar suas justificativas. Após o prazo, a ITC analisa a justificativa do gestor e as imputações feitas por outros auditores, apresentando a conclusão técnica sobre os assuntos, após o regular exercício do contraditório. Nos casos em que não há citação, a ITC apenas finaliza o relatório técnico inicial.
Quando a ITC é concluída, o processo é encaminhado para o relator, que tem a responsabilidade de avaliá-la e, após a análise, encaminhar os documentos ao MPC e para os demais conselheiros do TCE-ES. Após recebidos, o Ministério Público de Contas tem um prazo de sete dias para apresentar seu parecer. Logo depois o relator emite seu voto.
Conclusão do processo
O processo é pautado para sessão especial, momento em que o relator apresenta seu voto. Qualquer conselheiro pode apresentar voto divergente caso não concorde com a decisão do relator.
Por fim, a apreciação das contas recebe uma entre três classificações. Ela pode ser aprovada, aprovada com ressalvas, ou rejeitada. Independente da decisão tomada pelos conselheiros, o processo é encaminhado para a Assembleia Legislativa, que fará o julgamento da PCA do governador. Fonte TCES e foto governo do es
