Mês: junho 2024

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

“O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. “Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo”, afirmou.

Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.  

Edição: Sabrina Craide

A polêmica no noticiário nacional nos últimos dias está no fato do Senado Federal discutir Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere os terrenos da União no litoral para particulares, estados e municípios. Aqui na Assembleia Legislativa (Ales), a possibilidade de “privatização de praias” foi criticada pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), durante sessão plenária nesta terça-feira (4).

“A gente (ES) como um estado turístico, quando já vê aqui praias praticamente privatizadas, porque no papel através do favorzinho do amigo, deixaram construir casas com fundo para o mar e o cidadão não pode ter acesso a uma beirada de areia. Realmente é um despropósito. Sabemos qual o interesse”, criticou.

“Praia é o divertimento mais barato, mais popular e mais democrático que existe na face da Terra. O cidadão pode morar numa palafita, pode morar distante da praia, até mesmo um morador de rua (…), mas quando ele está lá na praia, naquela areia, ele tem o mesmo direito do dono daquela cobertura milionária”, defendeu.

Meneguelli exemplificou citando condomínio de luxo em balneário capixaba que impede acesso terrestre a uma praia considerada como um dos melhores pontos de mergulho do ES. “Então, hoje, como são aforados esses terrenos de marinha?”, indagou.

“Parece que é um assunto banal, mas não é não. Eu não moro no litoral, mas eu sei a importância, principalmente para a população carente, que às vezes no domingo o último divertimento que ela tem mesmo. (…) Todo cidadão tem que ter esse direito, o mar é do povo”, concluiu.

O parlamentar condenou ainda a facilidade que a nação brasileira emenda a sua Constituição Federal. “Realmente parece que PEC é brincadeira nesse país. Uma Constituição feita em 1988 e já é mosaico, uma Constituição colcha de retalho”.

Eventos climáticos extremos

Na mesma sessão, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos/ES), compartilhou com os pares o otimismo com a reconstrução das cidades impactadas pelas chuvas após anúncio oficial nesta manhã de novo pacote de investimentos estaduais, e voltou a defender protocolo de ação emergencial para situações extremas.

“Todos nós participamos direta ou indiretamente no momento quando caíram as fortes chuvas e após elas. Nós tivemos ali cidades inteiras prejudicadas. Hoje nós fizemos uma visita e para quem viu a água ocupando todo aquele espaço e ver hoje uma cidade (Mimoso do Sul) voltando, tendo ali 80% de sua atividade retomada é uma coisa inacreditável a força de vontade do povo”, comemorou. 

O presidente destacou a participação da Ales na reconstrução das cidades, como os R$ 17 milhões repassados para o Fundo Estadual da Defesa Civil e as medidas sociais e econômicas aprovadas em regime de urgência. “Nós vamos chegar ao investimento de quase meio bilhão de reais somente em Mimoso do Sul”, citou. 

Marcelo Santos alertou para a necessidade de melhor compreensão dos eventos climáticos extremos. “Estão acontecendo no mundo inteiro e vamos ter que nos adaptar a isso. Talvez não só com medidas preventivas, que são importantes, mas de uma especialização de como agir rapidamente para salvar vidas”. Fonte e foto ales

Será nesta sexta-feira dia 7 de junho, às 18horas e 30 minutos, no Espaço JJ, localizado na Avenida São Paulo, no central da cidade, o lançamento da pré-candidatura de Cláudio Boa Fruta à prefeito de Boa Esperança. O evento será aberto ao público, e já foi confirmado a presença de lideranças locais, estaduais, e regionais.
Faltando menos de 5 meses para eleições municipais 2024, o pré-candidato Cláudio Boa Fruta, vem dialogando com todos segmentos para um novo rumo para Boa Esperança, principalmente para desenvolvimento da cidade, na geração de emprego e renda, qualificação profissional dos jovens, melhoria na qualidade de vida e mais oportunidade para todos.
“Estou sereno, tranquilo e com muita fé nessa caminhada. Convido a todas as pessoas, e todo nosso povo querido de Boa Esperança, para se fazer presente nesse momento histórico dessa caminhada que vamos juntos (a) trilhar e prol do nossa cidade. É o começo de uma nova história, de um novo tempo que irá começar”, declarou o pré-candidato a prefeito de Boa Esperança, Cláudio Boa Fruta.
“Será uma festa bonita, porque o nosso povo esperancense merece. Reforço o convite a todos. Aqui todos serão bem-vindos e bem-vindas.
É chegada a hora da virada de chave. De olhar para o futuro, e de sepultar o passado. Ninguém é tão forte quanto todos nós juntos, quanto todo o povo esperancense juntos, e cada um de nós sabemos disso”, declarou o pré-candidato.

Entre as autoridades confirmadas no lançamento da pré-candidatura de Cláudio Boa Fruta, estão: o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos, e os deputados estaduais Alexandre Xambinho, Bruno Rezende, Vandinho Leite, Adilson Espíndula, Mazinho dos Anjos, e Fabrício Gandini. Também estão confirmadas a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, que é presidente estadual do partido União Brasil, além de lideranças partidárias estaduais e municipais, entre elas, Joelma Constalonga (PRD/ES), e o ex-deputado estadual, Renzo Vasconcellos (PSD/ES).