Guerino Balestrassi busca em Brasília, novos recursos federais com a bancada capixaba e regularização do trecho da Beira Rio para construção do shopping em Colatina

Nos próximos 15 dias o comitê da SPU deve votar favorável à regularização e, posteriormente, a Prefeitura de Colatina fará os encaminhamentos definitivos.

Uma visita importante na busca por mais recursos federais para obras de infraestrutura e investimentos nas áreas sociais de Colatina, além da regularização, junto à União, do trecho da avenida Beira Rio que irá receber a construção do futuro shopping center da cidade. Estes foram os objetivos da visita do prefeito Guerino Balestrassi a Brasília nesta quarta-feira, dia 10.

Na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com a presença do deputado federal Josias Da Vitória, concluiu-se mais uma etapa para a regularização dos mais de 130 mil metros quadrados da Avenida Beira Rio.

Além de garantir a instalação do novo shopping center em Colatina, a regularização junto à SPU é importante para que a região possa receber, ao longo dos próximos anos, ações e projetos que possam gerar mais emprego e renda, sempre de forma sustentável, potencializando o lazer, o turismo e atendendo às exigências do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“Nos próximos 15 dias o comitê da SPU deve votar favorável à regularização e, posteriormente, a Prefeitura de Colatina fará os encaminhamentos definitivos. Além do deputado federal Da Vitória, as participações da deputada federal Jack Rocha, do deputado estadual Marcelo Santos e da então ex-senadora Rose de Freitas foram determinantes para chegarmos neste momento e atender as diretrizes do uso de áreas públicas da União para desenvolvimento das potencialidades urbanísticas, econômicas e sociais de Colatina, em especial a Área Verde da Avenida Senador Moacyr Dalla”, afirmou o prefeito de Colatina.

Na Fundação Ulysses Guimarães, com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço e do deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, o prefeito Guerino Balestrassi participou do evento ‘Educação do Futuro’, em que apresentou os investimentos da gestão educacional em Colatina para lideranças de todo o país.

a visita do prefeito Guerino Balestrassi a Brasília foi ontem quarta-feira, dia 10.

“Guerino é um orgulho para o MDB, discutindo com profundidade as transformações que a Educação pode exercer na sociedade, principalmente pelo belíssimo papel que vem desempenhando nesta área em Colatina, que é uma referência para as crianças e jovens”, pontou o deputado federal Baleia Rossi.

O prefeito Guerino Balestrassi também se encontrou com os deputados federais Josias Da Vitória, no Centro de Estudos e Debates Estratégicos, e com Victor Linhalis e Paulo Foletto, no Congresso Nacional. Entre os novos investimentos da bancada federal capixaba, R$ 4,6 milhões para a construção de um novo ginásio poliesportivo em Colatina.

“Graças à emenda do deputado federal Da Vitória, iremos construir um moderno ginásio no lado sul da cidade, com o aval do Comitê Paralímpico. Será uma referência para o esporte e para a inclusão social”, concluiu Balestrassi. Fonte e foto PMC

Partido Novo em Colatina terá chapa Puro Sangue para prefeito e vice

Alexandre e Vinicius, discursaram em favor do progresso de Colatina e de uma nova gestão municipal.

A eleição municipal 2024, em Colatina, começa com definição de candidatos rumo a Prefeitura. Com  novas propostas e um novo direcionamento na politica da Princesa do Norte,  hoje dia 10 deste, -às 18 horas, na sede  do Partido Novo, no bairro Vila Nova em Colatina, a sigla apresentou aos filiados do partido e as lideranças colatinenses o produtor rural Alexandre Morandi como  pré-candidato a vice-prefeito de Colatina e também os pré-candidatos a vereadores (a), que vão disputar uma vaga no Legislativo Municipal .

Com uma nova estratégia eleitoral, o partido Novo se antecipa e anuncia o seu vice  antes das Convenções Municipais que acontece entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. O partido fez questão de apresentar o pré-candidato a vice para mostrar aos colatinenses que as lideranças da sigla tem um novo foco para governar a cidade e  com  muita união na disputa pela Prefeitura.

O discurso do pré-candidato a prefeito de Colatina Vinícius Bragatto foi direcionado principalmente aos seus adversários, que vem pedindo a sua retirada do pleito municipal.

O pré-candidato Vinícius Bragatto, lembrou que a sua candidatura tem apoio da sua família e dos colatinenses, e que jamais pensou em retirar a sua pré-candidatura para beneficiar qualquer sigla, já que temos projetos para impulsionar o desenvolvimento de Colatina.  

 O pré-candidato a vice-prefeito de Colatina Alexandre Morandi reside no distrito de Baunilha, disse que aceitou ser vice ao lado do pré-candidato a prefeito de Colatina Vinícius Bragatto,  por entender que pode contribuir no progresso de Colatina, e mais, hoje é o partido que realmente atende as necessidades da população colatinense, já que todos trabalham de forma honesta, ética, responsável e com compromisso com o povo de Colatina. Finalizou Morandi.

O evento contou com a presença de lideranças locais,  e do vereador de Baixo Guandu JUSCELINO HENKE.   – Fonte e foto afolhaonline.com

Legislação Eleitoral e entram em vigor três meses antes do 1º turno das Eleições 2024

Diversas regras entram em vigor como a vedação de que candidatos participem de inaugurações de obras públicas.

Neste sábado (6), a três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, entra em vigor uma série de proibições impostas aos agentes públicos, de acordo com o calendário eleitoral. As medidas têm como objetivo evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro. 

Pela legislação eleitoral, a partir deste sábado (6), até a posse das eleitas e dos eleitos, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou mesmo admitir, dispensar sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício da função de pessoa servidora pública. São vedadas, ainda, a remoção, a transferência ou a exoneração de ofício. 

Ressalvas 

Dos casos mencionados, excluem-se: a nomeação ou a exoneração em cargos em comissão e a designação ou a dispensa de funções de confiança; a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou dos conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; e a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho.

Também são exceções a nomeação ou a contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia autorização do chefe do Poder Executivo, bem como a transferência ou a remoção de ofício de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários. 

Proibições 

A partir de hoje, é vedada, na realização de inaugurações de obras públicas ou na divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Candidatas e candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas. 

Também a partir deste sábado (6), até o dia das eleições, os agentes públicos não podem realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e aos municípios e dos estados aos municípios, ressalvadas as exceções previstas em lei.  

Além disso, com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, não é permitido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito. 

Divulgação 

Os agentes públicos devem, ainda, adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos portais, dos canais e de outros meios de informação oficial excluam nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam a identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior. 

Permissão 

Em relação ao primeiro turno das eleições (6 de outubro), órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral até 6 de janeiro de 2025, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais. O prazo estende-se até 27 de janeiro de 2025 nos locais em que houver segundo turno. 

Governo do Estado autoriza novo concurso para Polícia Penal do Espírito Santo

A remuneração do cargo de policial penal é de R$ 4.717,08, mais auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00.

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou na última quarta-feira (03), um novo concurso público para a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). Serão ofertadas 600 vagas para o cargo de policial penal. Para publicação do certame, os procedimentos administrativos serão iniciados a fim de selecionar a banca organizadora do concurso e os demais critérios de seleção. A previsão é publicar o edital em março de 2025.

“Estamos autorizando os procedimentos administrativos para o novo concurso da Polícia Penal. Uma polícia que é nova, que acabamos de criar. Por isso, precisamos dar todas as condições de trabalho para esses profissionais que são responsáveis pela segurança do sistema prisional do Estado”, disse Renato Casagrande.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destaca que o certame é fundamental para recompor os quadros da Polícia Penal do Espírito Santo. “Já temos um concurso em andamento com previsão de iniciar o curso de formação em agosto. O novo certame, com a oferta de 600 vagas, vai possibilitar o alcance do número pleno dos quadros da Polícia Penal do Estado. É um anúncio importante, pois com o aumento do efetivo policial, poderemos ampliar e qualificar ainda mais as operações de segurança no sistema prisional capixaba”, destacou Rafael Pacheco.

O diretor-geral da Polícia Penal do Espírito Santo, José Franco Morais Júnior, reforçou a importância do momento para a polícia penal e o compromisso do Governo com a política de continuidade. “O novo concurso vem complementar o anterior e o ingresso de novos profissionais será a garantia de uma continuidade desses serviços e avanço da estrutura recém-regulamentada”, completou José Franco.

Concurso em andamento
Um Concurso Público para provimento da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) já está em andamento. A investigação social é a entrega de documentos que comprovem a situação de antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais e acontece entre os dias 05 e 10 de julho.

Participam desta etapa todos os candidatos aptos no Exame de Saúde. A convocação pode ser acessada pelo site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) pela página (www.ibade.org.br). O resultado preliminar da Investigação Social será publicado no dia 29 de julho.

Os candidatos foram submetidos a prova objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF), Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica, exame de saúde, heteroidentificação, investigação social, todos de caráter eliminatório. A próxima fase do edital é referente à convocação para o curso de formação, que tem início no dia 19 de agosto.

Entre as atribuições do cargo de policial penal estão atividades voltadas ao planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas às pessoas privadas de liberdade.

A remuneração do cargo de policial penal é de R$ 4.717,08, mais auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00, com carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei Complementar nº 1.059, publicada no dia 08 de dezembro de 2023. Fonte e foto governo do es

Julio Mendel é empossado deputado estadual do ES

Novo parlamentar assume a vaga aberta com a licença de João Coser. Foto: Ellen Campanharo

Continuidade ao trabalho na defesa dos interesses da agricultura familiar e atenção às demandas das comunidades mais carentes do campo, entre elas as compostas por quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Essa é a principal bandeira de mandato do mais novo deputado estadual Julio Cezar Mendel (Julio da Fetaes), do PT-ES, que tomou posse nesta segunda-feira (8) em ato solene comandado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos.

Ele assumiu em virtude da ocorrência de vaga prevista no artigo 305, incisos 2 e 3 do Regimento Interno (RI) – no caso específico em decorrência do pedido de afastamento do correligionário João Coser, por 120 dias, das atividades parlamentares. Julio Mendel ocupa a primeira suplência na Federação formada pelo PT/PV/PCdoB, haja vista ter conseguido quase 12 mil votos no pleito passado.

Fotos da sessão

Trajetória

Ao falar de sua história, Mendel citou que enfrentou grandes batalhas desde criança já que, com poucos meses de vida, os médicos chegaram a achar que ele não vingaria devido a vários problemas de saúde. 

O parlamentar agradeceu aos pais, esposa e filhas, sem os quais, enfatizou, não teria chegado onde chegou, não só ocupando mandato na Ales, mas atuando por várias décadas em entidades de trabalhadores rurais. 

Lembrou a trajetória como presidente no sindicato de Jerônimo Monteiro, sua cidade natal, e na Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes). “Hoje é um dia muito especial para mim e minha família, e este sonho de exercer mandato é um sonho sonhado por muitos que acreditam na política séria, voltada principalmente para os que mais necessitam”, afirmou. 

Marcelo Santos registrou a alegria de ter Julio Mendel como o mais novo integrante do Parlamento estadual e disse que a história do parlamentar empossado fala por si só, já que sua luta em prol dos trabalhadores rurais é reconhecida em todo o Espírito Santo. 

“Registro, também, a importância do número de pessoas (se dirigindo à galeria do plenário) que saíram de seus lares, deixaram os seus afazeres para prestigiar a sua posse, um legítimo representante da agricultura familiar”, acrescentou o presidente, lembrando ainda da relevância da presença de procuradores federais e do senador Fabiano Contarato, que também discursou enaltecendo o currículo de Julio. 

Comenda 

Após a posse, e já na condição de parlamentar em exercício de mandato, Julio Mendel recebeu de Marcelo Santos a Comenda da Ordem do Mérito Domingos Martins, no grau grã cruz – a mais alta honraria da Casa. 

Criada pela Resolução 1.390/84, a homenagem é prestada a todos que assumem mandato de deputado estadual e a personalidades e instituições que a juízo da Mesa se distinguem pela notoriedade no saber, cultura e por serviços de relevância prestados à sociedade capixaba. 

Perfil 

Da comunidade rural Andorinha, no município de Jerônimo Monteiro, Julio Mendel nasceu em família de pequenos agricultores e desde pequeno se envolveu nesse tipo de atividade. 

Assumiu a frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jerônimo Monteiro em 1998, aos 18 anos de idade, ficando por dois mandatos no cargo. 
Em 2005 se tornou diretor da federação que representa os trabalhadores rurais no estado, a Fetaes, sendo eleito presidente posteriormente por três mandatos. 

É pós-graduado em geografia e educação ambiental. Em 2022, disputou pela primeira vez mandato na política concorrendo ao cargo de deputado estadual, conquistando a primeira suplência da coligação PT/PV/PCdoB/ com quase 12 mil votos.

Governo do ES reajusta bolsa de estágio do “Jovens Valores”

Ainda segundo a proposta, remuneração será diferenciada de acordo com nível de escolaridade dos estudantes que fazem parte do programa. Foto: Assessoria de Comunicação da Seger

Estagiários inscritos no programa Jovens Valores, do governo estadual, devem ter reajuste na bolsa que recebem. Além disso, o valor será diferente de acordo com a escolaridade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 332/2024, assinado pelo Poder Executivo e com efeitos financeiros retroativos a  1º de maio. A matéria será lida na sessão ordinária desta segunda-feira (8), quando também deverá ser votado requerimento para que tramite em urgência. 

Hoje estudantes do ensino médio, técnico e superior que fazem parte do programa recebem R$ 689,96 por mês para estagiar em órgãos da administração pública estadual. Se a proposta virar lei, essa importância passará a ser de R$ 827,95 para alunos do ensino médio, e de R$ 896,27 e R$ 1.034,94 para os de nível técnico e superior, respectivamente. 

Segundo o governador Renato Casagrande (PSB) na mensagem do texto, esse modelo de estágio reúne 3.292 vagas, sendo 2.302 oportunidades disponibilizadas atualmente para estudantes com 16 anos ou mais que estejam regulamente matriculados, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O chefe do Executivo afirma que o acesso à iniciativa é priorizada para famílias de vulnerabilidade social e econômica ou que residem em territórios do programa Estado Presente.

De acordo com o disposto na matéria, o pagamento da complementação educacional será realizado diretamente ao estagiário, seguindo a agenda estabelecida de remuneração dos servidores públicos estaduais. Além disso, cada órgão público será o responsável orçamentário pelos custos decorrentes da bolsa.

Repercussão financeira 

Comparando com o cenário atual, em que existem 693 estagiários ativos dos três níveis de ensino com remuneração igual, a proposta apresenta acréscimo financeiro de R$ 1.798.337,94 por ano. 

O governo enviou a repercussão financeira para outras duas situações: caso de todos os 3.292 postos do programa venham a ser ocupados, o impacto seria de R$ 8.568.600,84 anualmente. 

Esse quantitativo seria de R$ 5.991.148,44 se estudantes estivessem inscritos nas 2.302 vagas autorizadas para o Jovens Valores.  

Tramitação

Acompanhe a tramitação do PL 332/2024