PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 143– COLATINA – ES, DIA 14 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036-OBR/2024 – PMC
Mês: janeiro 2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 022/2024 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 142– COLATINA – ES, DIA 14 DE JANEIRO DE 2025
Evair de Melo visita prefeito de Colatina e promete ajuda para recuperar a economia da cidade
Os dois conversaram sobre o futuro econômico da Princesinha do Norte, além de discutirem o incremento do Turismo e da Cultura em Colatina. foto pmc
O deputado federal capixaba, Evair de Melo (PP/ES), esteve em Colatina nesta segunda-feira, 13, em visita ao prefeito Renzo Vasconcelos (PSD/ES).
Os dois conversaram sobre o futuro econômico da Princesinha do Norte, além de discutirem o incremento do Turismo e da Cultura em Colatina.
O apoio ao desenvolvimento integrado da região também entrou em pauta. Evair de Melo prometeu empenho no envio de emendas parlamentares para as áreas mais sensíveis da administração encontradas por Renzo Vasconcelos, como Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
Também estiveram na pauta assuntos como possíveis alianças e arranjos políticos para as Eleições 2026, que apontarão o próximo governador e dois senadores da República. Fonte e foto PMC
52,7% das cestas básicas no Brasil são compradas com vale-alimentação
Com o aumento no preço dos alimentos, o vale-alimentação surge como um recurso importante para manter o poder de compra das famílias brasileiras, e pode ser útil para empresas que buscam conquistar talentos. Foto: Reprodução/Freepik
O vale-alimentação é um dos benefícios mais tradicionais oferecidos por empresas a profissionais com carteira assinada. Este complemento à renda tem um papel relevante para fortalecer o poder de compra dos brasileiros em meio às incertezas econômicas.
Nesse cenário, uma pesquisa realizada pela Alelo em parceria com a Fipe revelou que 52,7% das cestas básicas no Brasil são compradas com vale-alimentação. O benefício atinge diretamente 13,6% da renda dos trabalhadores do setor privado.
Embora não seja um direito previsto em lei, o vale-alimentação é adotado por empresas de diversos setores e é considerado um diferencial estratégico na atração e retenção de talentos no mercado.
Uso de vale-alimentação para cesta básica aumentou nos últimos anos
O uso do vale-alimentação para a compra de itens da cesta básica tem aumentado nos últimos anos, impulsionado, entre outros fatores, pela inflação. Em comparação a 2022, houve um crescimento de 4,3% no uso do benefício para essa finalidade.
Setores como construção civil e serviços lideram no uso do vale-alimentação, que tem importância em um contexto de redução do poder de compra da população. Assim, esse cartão de benefícios contribui para movimentar as atividades do comércio de alimentos.
Valor da cesta básica aumentou no fim de 2024
De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação para famílias de baixa renda superou a média geral ao final de 2024, atingindo 4,99%. O aumento no preço da cesta básica foi um dos principais fatores responsáveis por essa alta.
Esse grupo é formado por famílias com renda mensal de até R$ 2.105,99. Entre os produtos que tiveram maior alta estão o óleo de soja, o café e as proteínas animais, como carne, frango e outros.
Para os trabalhadores, o vale-alimentação é um recurso importante para o planejamento financeiro, pois seu valor é destinado somente para a compra de alimentos. Já aqueles que precisam arcar com essas despesas diretamente do salário sentem um impacto maior no orçamento.
Como o vale-alimentação beneficia os funcionários?
O vale-alimentação é um benefício que permite a compra de alimentos em estabelecimentos conveniados, sendo muito utilizado em supermercados. Ele garante que o trabalhador tenha acesso aos itens necessários para sua alimentação diária.
Embora semelhante, o vale-refeição possui uma finalidade diferente, sendo voltado para refeições durante o expediente, utilizado em padarias, restaurantes e outros locais, onde o vale-alimentação geralmente não é aceito.
Além de aliviar o orçamento mensal, o vale-alimentação contribui para a segurança alimentar dos colaboradores, com o acesso a nutrientes essenciais e, ao mesmo tempo, aumentando a produtividade no ambiente corporativo.
Efeitos do vale-alimentação para empresas
Apesar de não ser um benefício obrigatório segundo a legislação trabalhista, o vale-alimentação tornou-se um diferencial competitivo no mercado de trabalho, principalmente em setores com alta concorrência por talentos.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, 469.161 empresas fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui parcerias para a oferta de vale-refeição e vale-alimentação.
Dessa forma, a expectativa é de que o benefício se torne ainda mais frequente nos próximos anos, valorizando os trabalhadores e contribuindo para o fortalecimento da economia, ao estimular o poder de compra da população. Fonte Alan Santana e Foto: Reprodução/Freepik.
Espírito Santo tem 9 atrasos de voo por dia que resultam em disputas na Justiça
_Consumidor tem direito à reparação por conta de prejuízos que tenham sofrido; em 2024, volume total de processos novos no estado chegou a 3.036 – foto Lucas Fraga.
O Espírito Santo contabilizou 3.036 novas ações judiciais relacionadas a atrasos de voo entre janeiro e novembro de 2024. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Esse número representa uma média de 9 processos ajuizados por dia no estado.
O volume de processos deste ano apresentou um aumento em relação a 2023, quando o Espírito Santo registrou 1.960 novos processos. O crescimento mais significativo no estado foi registrado entre 2022 e 2023, quando o volume saltou de 1.144 para 1.960 ações, um aumento de 71,33%.
No cenário nacional, o Brasil registrou 99.426 novas ações judiciais relacionadas a atrasos de voo entre janeiro e novembro de 2024, o que equivale a uma média de 297 processos por dia. Os estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro concentram a maior parte das ações. São Paulo lidera o ranking com 17.483 casos no período, uma média de 52 por dia, seguido pela Bahia, com 14.710 processos, e uma média de 44 por dia, e o Rio de Janeiro, que contabilizou 9.314 ações, uma média de 28 por dia.
Esses processos são motivados principalmente por passageiros buscando reparação por prejuízos causados por atrasos e cancelamentos de voos, questões que têm sido tratadas judicialmente de forma crescente. O aumento dos casos reflete a insatisfação dos consumidores com a falta de resoluções eficazes por parte das companhias aéreas e a busca por compensações financeiras por danos materiais e morais.
Segundo Mayra Sampaio, advogada especializada na área, o aumento dos processos está diretamente relacionado à incapacidade das companhias aéreas de resolverem essas questões de forma adequada e em tempo hábil. “Esse alto número acaba não só impactando esses processos a terem uma rápida solução, mas também o consumidor deve ter seus direitos respeitados, e infelizmente, não é o que tem acontecido por parte das companhias aéreas. Desta forma, talvez esse alto número acabe influenciando as companhias a reverem suas políticas para evitarem esses problemas judiciais”, afirma.
Já para Henrique Arzabe, advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio do Arzabe Advogados Associados, o número de ações crescente mostra que, apesar da recuperação do setor aéreo após a pandemia, as companhias aéreas ainda enfrentam desafios para oferecer um serviço eficiente. “O crescimento de casos pode ser um indicador para que as companhias revejam suas práticas e evitem recorrências judiciais, buscando soluções mais rápidas e eficazes para os consumidores”, conclui.
O advogado ainda explica que a diferença entre atraso e cancelamento de voo está na execução do serviço, com impactos distintos para o passageiro. “O atraso ocorre quando há uma nova previsão de partida e o voo é realizado, mesmo fora do horário inicial. O cancelamento, geralmente, implica maiores prejuízos para o passageiro, como a perda de compromissos ou diárias de hospedagem, além do transtorno de ter que replanejar toda a viagem”, ressalta.
Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor e sócia do Brossa & Nogueira Advogadas, alerta que o tempo de espera é um fator determinante para os direitos do consumidor em casos de atraso de voo. “Em termos de direito do consumidor em relação ao atraso no voo, nós precisamos pensar quantas horas o consumidor fica ali à disposição da companhia aérea para que seja dada, se for dada, alguma providência. Até duas horas há ali uma pendência de alimentação, especialmente despesas com água e comida. Excedendo-se quatro horas de espera e havendo a necessidade de pernoite no aeroporto, é necessário que a companhia aérea faça o custeio de hospedagem, bem como transporte de deslocamento e retorno ao aeroporto, sem prejuízo do direito do consumidor de ser alocado no próximo voo, havendo disponibilidade”, afirma.
Brisa também ressalta a importância de reunir provas para reivindicar direitos de forma mais eficaz. “É muito importante o consumidor constituir a prova. Primeiro, prova do atraso do voo e, também, dos prejuízos. Se a empresa oferecer algum voucher, é importante registrar isso. Principalmente, se a empresa não o ofereceu, é fundamental ter a prova de que, por exemplo, o atraso gerou outro tipo de prejuízo, como a perda de uma diária de hotel ou reserva de carro. Relembrando que, a partir de quatro horas de atraso injustificado, é devido dano moral ao consumidor”, pontua a advogada.
Por fim, é importante destacar a importância de os consumidores conhecerem seus direitos e estarem preparados para buscar reparação em caso de prejuízos causados por atrasos ou cancelamentos de voos. O advogado Henrique Arzabe afirma que o consumidor deve estar atento aos seus direitos e não pensar duas vezes quando for buscar reparação caso se sinta prejudicado. “As companhias aéreas têm a obrigação de oferecer um serviço adequado e de prestar assistência, independentemente do motivo do atraso ou cancelamento. Até porque, pequenos atrasos podem causar prejuízos significativos para o cliente, como perder uma conexão ou uma reserva. Por isso, documentar tudo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados”, conclui. Fonte Amanda de Sordi– Gandini Comunicação Juridica
Com valor menor, prefeituras recebem R$ 7 bilhões no primeiro FPM de janeiro
A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%). foto dialogando
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), normalmente, representa quase metade da soma das três parcelas do mês, e o decêndio inicial de janeiro e inaugural de 2025 será de R$ 7.062.506.981,01 – menor que 2024. O montante enviado aos cofres públicos municipais, ao longo desta sexta-feira, 10, fica no valor de R$ 5.650.005.584,81 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 e 30 de dezembro passado, a primeira transferência do fundo será 4,19% menor, comparado com os R$ 7,371 bilhões destinados aos governo locais, no mesmo período de 2024. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%).
O resultado acende o sinal de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023. Todavia, segundo levantamento serial da CNM, a arrecadação do IR e IPI aumentou R$ 5,99 bilhões nos últimos dez dias de dezembro de 2024, mas não o suficiente para superar os repasses de 2023.
Redução de 76%
“O principal fator para crescimento da arrecadação foi o IRPJ [imposto de renda de pessoa jurídica] que, no mesmo período do ano de 2023, teve saldo negativo, já em 2024, a arrecadação ultrapassou os R$ 13,66 bilhões”, explica o levantamento da entidade. Na contramão, mais de 76% da base de cálculo do FPM estão concentrados nas arrecadações do IRPJ e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital. Essa última teve retração de 56,5%, reduzindo de R$ 23,49 bilhões para R$ 10,22 bilhões.
Diante dos desafios do primeiro ano de mandato do poder municipal, das incertezas fiscais do Brasil e da alta do dólar, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento na aplicação dos recursos. Os decêndios do FPM podem apresentar sazonalidades ao longo do mês e, uma vez que os planos orçamentários foram definidos com base nos resultados anteriores, espera-se que o bom desempenho do fundo, conferido nos últimos anos, se mantenha. A orientação é de cautela na expansão dos gastos e/ou investimentos e o pleno controle das finanças.
⇒ Confira o levantamento e a previsão dos valores destinados aos Municípios, clicando na imagem ao lado!
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Flávio Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades
Decisão considera necessidade prestação de contas e transparência, foto stf
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.
A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.
Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.
Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).
“Maior volume”
No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.
“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (…) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.
Relator
Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.
No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.
Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.
Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde. fonte agência brasil e foto stf
Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024. foto governo federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro. fonte agência brasil e foto governo federal
Chuvas intensas, ventos fortes, alagamentos e falta de energia assombram cidades em todo o país
A situação expõe a fragilidade das redes aéreas de distribuição elétrica, com especialistas e parlamentares defendendo a necessidade urgente de modernização para enfrentar crises climáticas cada vez mais frequentes. Foto Caroline Soares
Uma frente fria que chegou ao Brasil nesta semana continuará a afetar o território nacional nesta sexta-feira (10), trazendo chuvas fortes para ao menos 23 estados. Desde segunda-feira, precipitações têm sido registradas em grande parte do país, e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alertou que as chuvas vão persistir nas regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sudeste, com risco de alagamentos e deslizamentos de terra, especialmente no litoral do Sul e do Sudeste.
No litoral sul do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, um alerta laranja foi emitido, sinalizando “perigo” para a população devido ao risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas. As chuvas devem ser intensas, com precipitação entre 30 e 60 mm/h ou até 100 mm por dia. Em outras áreas do litoral, como o norte de Santa Catarina, um alerta amarelo foi emitido, indicando “Perigo Potencial” para pequenos deslizamentos e alagamentos.
Além disso, em estados como Rio de Janeiro, Maranhão, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Tocantins, Pará, entre outros, espera-se chuvas de 30 a 60 mm/h e ventos intensos, que podem causar interrupções no fornecimento de energia elétrica, quedas de árvores e riscos de descargas elétricas. A região norte e nordeste do país também está sob alerta amarelo para chuvas entre 20 e 30 mm/h, com ventos de 40 a 60 km/h.
A crise expõe consequências diretas e preocupantes na vida da população, como destacou o deputado federal Marcelo Crivella. “O impacto das chuvas vai muito além dos transtornos imediatos. Estamos falando de perdas de alimentos em geladeiras devido à falta de energia, pessoas presas em elevadores por conta de apagões, alagamentos que deixam famílias ilhadas e comprometem a mobilidade urbana, prejuízos no comércio que dependem de refrigeração para manter estoques e até interrupções em serviços essenciais, como hospitais e transporte público. O sistema aéreo de distribuição elétrica tem mostrado cada vez mais a sua vulnerabilidade diante das adversidades climáticas, expondo a necessidade urgente de modernização e resiliência da nossa infraestrutura elétrica”, enfatizou.
Menos de 1% da rede elétrica brasileira é subterrânea. São Paulo possui apenas 60 quilômetros de cabos aterrados, enquanto cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte contam com 11% e 2% de redes subterrâneas, respectivamente. No cenário internacional, o contraste é ainda mais evidente: Londres e Paris começaram a enterrar seus fios no século XIX, e Nova York já possui 71% de sua rede subterrânea.
A implementação de redes subterrâneas em São Paulo, no entanto, esbarra nos custos elevados. A Prefeitura estima que apenas a região central demandaria investimentos de aproximadamente R$20 bilhões. Mesmo assim, Crivella defende que os benefícios compensam os gastos. “Além de evitar apagões, o sistema subterrâneo reduz furtos de energia e cabos, melhora a segurança pública e gera economia a longo prazo”, explicou.
O deputado relembrou o Projeto de Lei nº 37/2011, de sua autoria, que obrigaria as concessionárias a substituir redes aéreas por subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes. Arquivado na época, Crivella lamenta a oportunidade perdida: “Se tivesse sido aprovado, hoje contaríamos com uma rede mais segura e eficiente”.
Especialistas e parlamentares argumentam que a crise energética atual deve ser um alerta para a necessidade urgente de modernização do setor elétrico, especialmente em um contexto de mudanças climáticas e tempestades mais frequentes. “Precisamos de uma rede de distribuição à altura dos desafios impostos pelas crises climáticas, que assegure um fornecimento estável e seguro para todos”, concluiu Crivella.
O debate sobre redes subterrâneas deve continuar a ganhar força, unindo esforços entre gestores públicos, concessionárias e sociedade civil para modernizar a infraestrutura energética de São Paulo e do Brasil. Fonte e foto Caroline Soares
Preços de materiais escolares aponta diferença superior a 400% entre lojas. Diz pesquisa do Procon-ES
A coleta foi realizada nessa quinta-feira (09) e contemplou três dos maiores estabelecimentos do setor na Grande Vitória. Foto Procon Estadual
Com o início do ano letivo se aproximando, a busca pelos itens de papelaria aumenta significativamente. Pensando em ajudar os consumidores a economizar e a fazer escolhas mais conscientes, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) realizou uma pesquisa de preços. A coleta foi realizada nessa quinta-feira (09) e contemplou três dos maiores estabelecimentos do setor na Grande Vitória.
A pesquisa incluiu 85 itens essenciais, como cadernos, lápis, lapiseiras, canetas esferográficas e hidrográficas, marca-texto, lápis de cor, apontadores, borrachas, giz de cera, colas, tesouras, réguas, massas de modelar e tintas para pintura com os dedos. A coleta foi realizada em diferentes estabelecimentos e abrangeu uma variedade de materiais, oferecendo aos consumidores informações que ajudam a fazer escolhas mais conscientes e econômicas na hora de realizar as compras.
A pesquisa revelou uma grande variação nos preços, ao comparar os dados de 2024 com os de 2025. Alguns itens apresentaram aumentos significativos. Por exemplo, em uma das papelarias analisadas, a régua de 15 centímetros da marca Waleu teve um aumento de 158,33% em relação ao ano passado. O estojo de giz de cera com 12 cores da marca Acrilex também registrou um aumento expressivo de 111,9%. Por outro lado, o apontador de lápis com depósito da marca Faber Castell teve uma redução de 54,40% em um dos estabelecimentos, comparado aos preços de 2024.
A pesquisa de 2025 revelou uma diferença significativa nos preços de um mesmo item entre as lojas analisadas. O caderno de capa dura espiral com 80 folhas da marca Tilibra apresentou uma variação de 101,92% no valor. Já o estojo com 12 cores de giz de cera da marca Acrilex registrou uma diferença ainda maior, de 136,24%. Por sua vez, o estojo com 12 cores de lápis de cor da marca Faber Castell mostrou uma variação de 43,24% entre dois estabelecimentos.
Uma diferença significativa pode ser observada entre produtos do mesmo segmento, mas de marcas diferentes. Por exemplo, o preço de uma caixa de lápis de cor com 12 cores pode variar de R$ 5,10 a R$ 26,50, representando uma diferença impressionante de 419,61%.
A pesquisa de preços de materiais escolares teve como objetivo orientar os consumidores sobre os valores de itens comuns nas listas de material escolar. Os resultados mostraram uma grande variação nos preços, evidenciando a importância de pesquisar antes de comprar. Com tanta diferença de valores, é essencial comparar preços e marcas, entre diferentes estabelecimentos, para garantir a melhor economia na hora da compra.
De acordo com a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, para quem deseja economizar, uma boa estratégia é negociar as marcas com as crianças. Isso porque produtos temáticos, como os de super-heróis e outros personagens, costumam ter preços mais elevados, assim como os importados, devido à alta do dólar.
“Recomendamos cautela na escolha dos materiais escolares, pois itens de marcas patenteadas, como super-heróis e outros personagens, geralmente são muito mais caros, o que pode aumentar consideravelmente o custo total”, destacou Letícia Nogueira.
A pesquisa completa de preços está disponível no site do Procon-ES, permitindo que os consumidores consultem as informações e façam escolhas mais conscientes durante o período de compra de material escolar.
De olho na lista
Para reforçar a proteção dos direitos dos consumidores, o Procon-ES elaborou, no último ano, a Nota Técnica nº 001/2024. Esse documento define critérios que identificam exigências irregulares nas listas de materiais escolares e apresenta uma relação de itens que não podem ser solicitados aos alunos. O objetivo é orientar e conscientizar as instituições de ensino particulares no Estado a seguirem as normas de defesa do consumidor, além de coibir práticas abusivas.
Entre as irregularidades destacam-se: a solicitação de materiais sem finalidade pedagógica, de uso coletivo, em quantidades excessivas ou exigência de marcas, modelos ou lojas específicas. Essas práticas violam os direitos dos consumidores.
Também são condutas ilícitas, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a imposição de aquisição total do material escolar sem opção de fracionamento, a venda casada e o condicionamento da matrícula à compra de materiais didáticos.
A Nota Técnica pode ser acessada por meio do site procon.es.gov.br, no menu “Legislação, Nota Técnica” ou clicando aqui.
Reclamação
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site procon.es.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499. Foto e fonteProcon Estadual