Dados são nacionais e referem-se ao período até 28 de dezembro. foto MS
Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde mostram que o país registrou, ao longo de todo o ano de 2024, um total de 6.484.890 casos prováveis de dengue e 5.972 mortes provocadas pela doença. Há ainda 908 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue, até o dia 28 de dezembro, era de 3.193,5 casos para cada 100 mil habitantes.
A maioria dos casos prováveis de dengue (55%) em 2024 foi identificada entre mulheres. No recorte raça/cor, 42% dos casos prováveis foram registrados entre brancos; 34,4% entre pardos; 5,1% entre pretos; 0,9% entre amarelos; e 0,2% entre indígenas, sendo que, em 17,3% dos casos, a informação não foi registrada. A faixa etária dos 20 aos 29 anos concentrou a maior parte dos casos prováveis, seguida pela de 30 a 39 anos e pela de 40 a 49 anos.
No ranking dos estados, São Paulo aparece com o maior número de casos prováveis (2.182.875). Em seguida estão Minas Gerais (1.695.024) e Paraná (656.286). Na lista de estados com maior coeficiente de incidência, o Distrito Federal (DF) figura em primeiro lugar, com 9.907,5 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (8.252,8 casos por 100 mil habitantes) e Paraná (5.735,2 casos por 100 mil habitantes).
Distrito Federal
Com o maior coeficiente de incidência do país, o DF registrou um aumento de 584% nos casos prováveis de dengue em 2024 em relação ao ano anterior – foram 279.102 casos no ano passado contra 40.784 em 2023. No mesmo período, as mortes pela doença saltaram de 14 em 2023 para 440 em 2024. Ainda de acordo com o Painel de Monitoramento de Arboviroses, cinco óbitos seguem em investigação.
Dados no Espírito Santo
Em 2024, conforme informação do Boletim Epidemiológico entre a semana epidemiológica (SE) 01 (31/12/2023 a 06/01/2024) e a SE 46 (10/11/2024 – 16/11/2024), foram confirmados 125.206 casos e 41 óbitos por dengue grave.
A vacina contra a dengue está disponível para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. A cobertura vacinal com a D1 está em 38.70% e a D2 em 13.11%. (Em 21/11/2024 – 11h55).
O Comitê de Proteção e Defesa Civil é formado por diversas pastas que compõem o secretariado da atual administração municipal. foto pmc
O Comitê de Proteção e Defesa Civil instituído pelo prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), se reuniu nesta sexta-feira, 3, para adotar medidas emergenciais que diminuam os impactos da chuva nas áreas de encosta e pontos considerados críticos.
Imagens coletadas pelo coordenador da Defesa Civil de Colatina, João Batista Scottá nesta madrugada, mostram barrancos que podem deslizar nas próximas horas caso a chuva continue com a intensidade desta sexta-feira.
Em imagens registradas no bairro Vista da Serra é possível ver que parte do asfalto cedeu e o fluxo da água pode comprometer ainda mais a estrutura do terreno.
O Comitê de Proteção e Defesa Civil é formado por diversas pastas que compõem o secretariado da atual administração municipal.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Capitão Scottá, o Rio Doce também está sob vigilância constante.
Comitê de Proteção em alerta devido às chuvas
O Comitê de Proteção e Defesa Civil instituído pelo prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), foi convocado para adotar medidas emergenciais que diminuam os impactos da chuva nas áreas de encosta e pontos considerados críticos. Pedimos que, em caso de ocorrências mais graves a Defesa Civil seja acionada imediatamente e, sob risco de desabamento ou enchente, que as pessoas deixem suas casas.
Deputado retoma mandato no Legislativo com a saída de Lucas Scaramussa, que assumiu a Prefeitura de Linhares. Foto: Lucas S. Costa
Em uma cerimônia breve, o deputado estadual Allan Ferreira (Podemos) reassumiu o mandato na Assembleia Legislativa (Ales) nesta sexta-feira (3). Na solenidade, acompanhado pela esposa Cecília, o parlamentar prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse.
O rito foi conduzido pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), que saudou o deputado, disse estar feliz com o seu retorno, e ao fim, falou sobre a importância de sua volta à Casa Legislativa.
“Tenho alegria em recepcionar o deputado Allan Ferreira, que colaborou conosco por quase dois anos, e que por conta de uma decisão da Justiça Eleitoral, ficou afastado pouco mais de 10 dias, agora retornando à Casa para continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado.”
Marcelo destacou ainda que o parlamentar retorna para dar continuidade ao seu excelente mandato:
“O deputado Allan é um deputado experiente, porque veio de uma escola que é a principal escola da vida pública política eletiva, que é a Câmara Municipal. Foi vereador pelo município de Cachoeiro de Itapemirim, foi um vereador atuante, chegou aqui na Assembleia, fez bonito, ajudou nosso estado a crescer e se desenvolver (…) e se transformar em um estado cada vez melhor de se viver. Eu o recebo com muita alegria e honrado em tê-lo novamente conosco aqui nos quadros da Assembleia Legislativa como um parlamentar ativo”.
Allan Ferreira fez um discurso breve, em que agradeceu a esposa e falou sobre a dificuldade de passar por esse momento, mas disse ter muitos planos para o mandato neste ano que se inicia.
“A maior alegria é saber que vou voltar para trabalhar muito por esse estado ainda. Eu tenho certeza que os meus eleitores, os capixabas, estão felizes com a minha volta. Foi, como o presidente disse, uma semana, duas semanas sem um mandato, mas Deus me honrou”.
O deputado ainda agradeceu ao colega de partido, o recém-empossado prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa:
“Quero deixar aqui registrado também o meu agradecimento ao Lucas Scaramussa, que é do meu partido, que foi eleito prefeito de Linhares, que Deus o abençoe, e obrigado, porque foi Deus e ele também quem me deu essa oportunidade”.
Retorno
Allan Ferreira perdeu o mandato como deputado em dezembro de 2024 em razão de decisão da Justiça Eleitoral: o reprocessamento da totalização de votos das eleições de 2022, após apuração de fraude em candidaturas femininas do Partido da Mulher Brasileira (PMB).
A decisão alterou posições em vagas imediatas e de suplência, colocando Fábio Duarte (Rede) como deputado eleito pela média e Allan Ferreira como primeiro suplente da legenda, o que o credenciou para entrar no lugar de Lucas Scaramussa (Podemos), que tomou posse como prefeito de Linhares no dia 1º de janeiro.
Allan Albert Lourenço Ferreira foi eleito para o primeiro mandato como deputado estadual após obter 15.185 votos nas eleições de 2022. É servidor público municipal e foi, por duas vezes, vereador de Cachoeiro de Itapemirim (2017-2020 e 2021-2024).
É formado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Gestão Pública. Iniciou-se, no serviço público, como motorista da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
No seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa é presidente da Comissão de Cooperativismo e vice-presidente do colegiado de Turismo. FONTE ALES
Posse de Marcos Madureira aconteceu na manhã desta quinta; deputado substitui Theodorico Ferraço, que assumiu a Prefeitura de Cachoeiro. Foto: Ellen Campanharo
O deputado estadual Marcos Madureira (PP) tomou posse na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na manhã desta quinta-feira (2). A cerimônia foi acompanhada por familiares, apoiadores políticos e parlamentares. O parlamentar assume a cadeira de seu conterrâneo Theodorico Ferraço (PP/ES), eleito em 2024 para comandar o município de Cachoeiro de Itapemirim.
A solenidade aconteceu no Gabinete da Presidência e foi conduzida pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Marcelo Santos (União), que ressaltou a experiência de Madureira, que inicia, pela quinta vez, um mandato na Assembleia Legislativa.
“(…) um político experiente, com experiência não só na política, mas também numa Corte de Contas que tem um viés político importantíssimo para os gestores, ordenadores de despesas. (…) E retoma aqui ao jogo na Assembleia. Volta para poder colaborar, para que nós possamos continuar imprimindo esse resultado bacana na sociedade capixaba”, destacou o presidente da Ales.
Para Marcelo, o trabalho de Madureira contribuiu para a construção do atual cenário político, social e econômico do Espírito Santo.
“(…) ninguém consegue fazer o Estado chegar aonde chegou, num toque de mágica. É uma longa caminhada, e cada um teve ali a sua participação a seu tempo, a seu modo. E você passou aqui pela Assembleia, passou pelo Tribunal de Contas, liderou a Assembleia, liderou o Tribunal de Contas, liderou o DER, que foi a sua casa, e hoje está aqui na Assembleia. Então, a história do Espírito Santo também tem a sua parte na página escrita, e nesse momento eu fico muito feliz em poder assinar aqui o seu termo de posse, que para mim é muito importante (…)”, frisou o chefe do Legislativo.
Ao assinar o termo de posse, Madureira afirmou que as palavras lidas no juramento estavam internalizadas desde 1990, quando iniciou sua carreira na política. O parlamentar lembrou seu trabalho à frente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES), e disse se orgulhar de ter participado da construção de grande parte da pavimentação das estradas que cortam o estado.
“Foi muito trabalho, foi muita vontade de ligar todos os seus municípios com asfalto (…) Naquele governo de Camata, nós conseguimos nos aproximar desses mil quilômetros (de asfalto) , dessas mil pontes, e trouxemos o café aqui para o Porto de Vitória. Nós triplicamos o ICM (…) do estado do Espírito Santo. E aí começa a grande escalada do Estado”, relembrou Madureira.
O deputado Alexandre Xambinho (Podemos/ES) endossou a fala de ambos os parlamentares. Para o presidente da Comissão de Infraestrutura da Ales, Madureira “vai contribuir muito com sua experiência e conhecimento”.
“ (…) Foi você lá atrás, no DER, que pensou esse desenvolvimento que o Estado do Espírito Santo vive hoje. Nós não podemos esquecer a nossa história. Foi tudo através de um começo. Hoje o Estado do Espírito Santo vive um momento diferente, e a Assembleia Legislativa é responsável por esse momento diferente. Porque é a Assembleia Legislativa que gera esse ambiente (…) administrativo e político, de segurança aos investimentos que acontecem no estado e ao desenvolvimento do Espírito Santo, gerando emprego e gerando renda”, afirmou Xambinho.
Ao fim da cerimônia, em entrevista a TV Ales, Madureira afirmou ainda que o Estado e seus habitantes estão à frente em sua agenda política. “É uma vigília. O deputado é uma pessoa que tem que estar atenta a todos os fatos, a todas as passagens pelas quais o Estado esteja passando, e principalmente ao que a sua população, e às vezes a população mais pobre, mais necessitada, temos que estar atento a esses fatos, e estar junto com eles… na defesa deles, estar legislando por eles”, concluiu o parlamentar empossado.
Perfil
Natural de Cachoeiro de Itapemirim, Marcos Madureira (PP/ES) já foi deputado estadual por três mandatos consecutivos (1991, 1995 e 1999 – até 2000). Foi presidente da Ales por um biênio (1993-1995). Em 2000 foi escolhido para conselheiro do Tribunal de Contas, chegando a presidir o órgão (2008-2009).
Formado em Engenharia Civil e Engenharia de Operação Civil, ocupou cargos de diretoria do então Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) na década de 1980.
Madureira disputou eleições estaduais de 2020, ficando na suplência. Em 2021 voltou à Ales, após a saída do então deputado Lorenzo Pazolini, que assumiu a Prefeitura de Vitória. Em 2022 conquistou 15.860 votos e, novamente como suplente, inicia um mandato em 2025, devido à saída de Theodorico Ferraço (PP), novo prefeito de Cachoeiro.
No evento, também foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Por unanimidade o vereador reeleito em 2024, Felippe Martins, mais conhecido pelo apelido Tedinha (PP/ES) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de vereadores, a nova mesa diretora é composta pelo vice-presidente Jolimar Barbosa (PODE/ES), 1° Secretário: EliesioBolzani (MDB/ES) e 2° Secretário: Claudinei Costa(PSB/ES).
O vereador Felippe Martins (Tedinha), que era presidente do Legislativo Municipal colatinense no biênio 2023/2024, ontem quarta-feira (1º) foi reconduzido ao cargo em eleição com chapa única, e continua como presidente da Casa para biênio 2025/2026.
Também foram empossados os 15 vereadores eleitos e reeleitos para Legislativo Municipal de 2025 e 2028. São eles:
Decisão foi tomada pelo ministro nesta terça-feira (31). foto STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde.
A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.
“O empenho de novos recursos em ações e serviços públicos de saúde deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Deste modo, mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”, indicou a AGU ao STF.
O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde.
“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”, escreveu Dino na decisão.
Ele acrescenta que: “ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”. fonte agência brasil
Ao lado do vice-prefeito Dr. Pgatto o prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos tomou posse hoje (quarta-feira, 1° janeiro), na Câmara de Vereadores. foto assessoria de imprensa
O prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), tomou posse nesta quarta-feira, 1° janeiro, na Câmara de Vereadores da cidade com plenário lotado.
Ao lado da esposa Lívia e com o filho Otto no colo, Renzo chegou à Câmara sob uma chuva fina e foi recebido por integrantes da Guarda Municipal, policiais militares, vereadores e pela população.
Junto com o vice-prefeito, Dr. Pagotto, Renzo Vasconcelos foi recepcionado ainda pelo deputado federal Da Vitória (PP/ES), único parlamentar com mandado em Brasília presente à posse.
Também foram empossados os 15 vereadores eleitos para a legislar entre 2025 e 2028.
Um momento marcante da cerimônia de posse foi uma homenagem feita pelo presidente da Câmara, Felipe Tedinha, à Dona Ilária, avó de Renzo Vasconcelos, que completou 98 anos de idade .
Em seu discurso, Renzo Vasconcelos ressaltou o Dia Mundial da Paz, celebrado neste 1° de janeiro.
“A paz que precisamos está dentro de cada um de nós. Com muito trabalho, fé e esperança vamos reconstruir nossa cidade, apoiados pelo povo e por Deus”, destacou o prefeito empossado. Fonte e foto assessoria de imprensa
Hoje (1 de janeiro), foi a terceira posse do prefeito de Itaguaçu Darly Dettmann , e do vice-prefeito Mário João e dos vereadores eleitos para o mandato 2025-2028. foto redes sociais
Na posse o prefeito Darly Dettmann reafirmou o compromisso de trabalhar com responsabilidade, transparência e dedicação, buscando sempre o melhor para Itaguaçu. Ele acrescentou ainda que Juntos irá continuar construindo uma cidade de oportunidades, progresso e qualidade de vida para todos os moradores do município.
Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.
Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.
Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”
Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.
Responsabilidades de prefeitos
A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.
Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”
Responsabilidades de vereadores
Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores. O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:
· legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;
· fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;
· assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
· julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.
De acordo com a