Segundo ministro, fala sobre “mudar os parâmetros” foi distorcida. Foto FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa do arcabouço fiscal nesta segunda-feira (24), após uma declaração em evento promovido pelo jornal Valor Econômico provocar oscilações no dólar. Em postagem na rede X, o ministro comprometeu-se com o cumprimento das metas atuais do marco fiscal.
“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo”, postou o ministro.
Ao discursar no evento, no início da manhã, Haddad citou a possibilidade de mudanças nos parâmetros do arcabouço fiscal. Ele ressaltou que as alterações só viriam num cenário que combinasse queda da Taxa Selic (juros básicos da economia), inflação sob controle e estabilidade na dívida pública.
“Quando você estiver numa situação de estabilidade da dívida/PIB, se você tiver uma Taxa Selic mais comportada e uma inflação mais comportada, você vai poder mudar os parâmetros [do arcabouço]. Na minha opinião, não deveríamos mudar a arquitetura”, declarou Haddad.
A fala provocou alvoroço no início das negociações no mercado financeiro. O dólar chegou a R$ 5,77 por volta das 9h45, mas desacelerou e estabilizou-se em R$ 5,73 após a postagem do ministro na rede X. Durante a tarde, a moeda norte-americana voltou a subir para R$ 5,75 após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que pretende impor uma tarifa adicional de 25% sobre os países que comparem petróleo da Venezuela.
O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit primário zero para 2025 e superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Em todos os anos, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.
Além da meta de resultado primário, o arcabouço tem um limite de gastos, que prevê o crescimento real (acima da inflação) das despesas em 70% do crescimento real das receitas no ano anterior, dentro de uma trilha entre 0,6% e 2,5% de expansão, descontada a inflação. WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Presidente promete taxar em 25% itens que estas nações vendam aos EUA, foto arquivo Casa Branca
Os países que comprarem petróleo ou gás da Venezuela devem ser taxados em 25% em cima de qualquer produto que venha a comercializar com os Estados Unidos (EUA). O anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, foi publicado em uma rede social nesta segunda-feira (24). Segundo o comunicado, a tarifa começará a valer a partir do próximo dia 2 de abril.
“[A tarifa será implementada] por inúmeras razões, incluindo o fato de a Venezuela ter enviado propositalmente e enganosamente aos Estados Unidos, disfarçados, dezenas de milhares de criminosos de alto escalão e outros, muitos dos quais são assassinos e pessoas de natureza muito violenta”, afirmou Trump.
O governo dos EUA acusa a Venezuela de enviar para o país membros da facção criminosa Tren de Aragua, considerada uma organização terrorista por Washington. Pouco mais de uma semana atrás, o governo Trump deportou 238 imigrantes venezuelanos para El Salvador acusados de integrarem essa organização.
As famílias e advogados dos deportados para o país centro-americano questionam a versão oficial da Casa Branca e afirmam que os imigrantes estão sendo acusados injustamente com objetivo de permitir sua deportação sumária.
Ainda de acordo com o presidente dos Estados Unidos, a taxação de 25% sobre os países que comprarem petróleo ou gás da Venezuela será adotada porque “a Venezuela tem sido muito hostil aos Estados Unidos e às liberdades que defendemos”. Os atritos entre Washington e Caracas vem desde o governo do ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013).
Até o publicação desta reportagem, o governo da Venezuela não havia se manifestado sobre o anúncio de Donald Trump.
Medidas Coercitivas Unilaterais
A Venezuela já sofre com uma série de Medidas Coercitivas Unilaterais (MCU), chamadas também de sanções econômicas, aplicadas pelos EUA. A maior parte dessas medidas foi implementada ainda no primeiro mandato de Trump, entre 2017 e 2019.
No final de fevereiro, Trump anunciou o cancelamento de uma autorização para petroleira estadunidense Chevron atuar na Venezuela. Porém, o departamento responsável pelas sanções dos EUA prorrogou nesta segunda-feira (24) uma licença para Chevron atuar no país até o dia 27 de maio. Tal licença perderia a validade no início de abril.
Com o início da guerra na Ucrânia, o governo anterior de Joe Biden havia flexibilizado algumas sanções contra o país sul-americano, permitindo o retorno das exportações de petróleo cru para os EUA.
O especialista venezuelano Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver, nos Estados Unidos, avalia que a decisão anunciada hoje é de difícil aplicação e que, por enquanto, os EUA continuam comprando óleo venezuelano, apesar do anuncio para suspender as atividades da Chevron.
“Se Repsol (empresa espanhola privada) compra petróleo venezuelano, os EUA poderão impor uma tarifa de 25% sobre todas as exportações espanholas? Isso sugere Trump. Mas a Repsol não é a Espanha e o governo espanhol não controla suas decisões comerciais”, ponderou o pesquisador dos efeitos das sanções contra a Venezuela.
Para Rodríguez, a medida de taxar em 25% os países que comprarem o óleo venezuelano pode ter o efeito de privilegiar as exportações da Venezuela para os EUA caso as licenças da Crevron sigam sendo prorrogadas.
“Vale lembrar que muitas dessas licenças são emitidas por períodos curtos e renovadas rotineiramente. O melhor exemplo é a Licença Geral 5, que foi renovada 18 vezes. Não seria surpreendente se um padrão semelhante surgisse com a Chevron”, completou o professor em uma rede social.
Fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Ministro Luiz Fux pediu vistas ao processo. FOTO JOEDSON ALVES/AGENCIA BRASIL
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.
O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.
Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela “confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”.
A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”.
Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.
“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disse a defesa. Fonte AGÊNCIA BRASIL
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), inaugurou oficialmente a nova Ciretran de Mimoso do Sul e entregou serviços de sinalização viária, nesta segunda-feira (24),
O município de Mimoso do Sul – localizado na microrregião Central Sul – foi atingido pela maior enchente de sua história na noite do dia 22 e madrugada de 23 de março de 2024. Em menos de 24 horas, o volume de chuvas ultrapassou 600 milímetros, de acordo com a Defesa Civil. 18 vidas foram perdidas e uma pessoa segue desaparecida. Desde então, o Governo do Estado – em conjunto com a prefeitura, sociedade civil e demais órgãos públicos – atuam na reconstrução da cidade com pouco mais de 24 mil habitantes.
Nesta segunda-feira (24), o governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço (MDB/ES), esteve em Mimoso do Sul para participar do evento de lembrança à tragédia. A data foi marcada por um ato de homenagem às vítimas e, igualmente, de celebração à resiliência da população e ao esforço coletivo na recuperação da cidade, atingida por um dos maiores eventos climáticos extremos da história do Espírito Santo.
“Um ano após a tragédia, a cidade de Mimoso do Sul ainda carrega marcas de destruição, mas também sinais claros de resiliência e superação. Há um ano, vivemos momentos difíceis, com a perda de vidas e uma população desanimada, sem saber como seguir adiante. Hoje, vejo que a união e o trabalho conjunto da comunidade, prefeitura, Governo do Estado e de diversas entidades foram fundamentais para a recuperação”, afirmou o governador em exercício.
Ricardo Ferraço citou o processo de restauração à normalidade desde as primeiras horas após a enchente. “O apoio da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros foi vital no acolhimento inicial das pessoas, oferecendo carinho e suporte em meio à escassez de alimentos e água. Através de parcerias, como as Bandes, Aderes e o Banestes, conseguimos fornecer crédito aos micro e pequenos empresários, permitindo que reconstruíssem suas vidas e recomeçassem suas atividades. Realizamos diversas medidas para reconstruir ruas e avenidas e estamos avançando no desassoreamento do rio.”
“Em breve, esperamos iniciar obras importantes, como as barragens de contenção que deverão prevenir novas tragédias como a que vivemos. Acredito firmemente que, com fé e confiança, a cidade de Mimoso do Sul está se reerguendo e precisamos continuar trabalhando juntos para garantir um futuro melhor para todos os moradores”, enfatizou Ferraço.
Novas entregas
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), inaugurou oficialmente a nova Ciretran de Mimoso do Sul e entregou serviços de sinalização viária, nesta segunda-feira (24), um ano após a enchente que atingiu o município. A nova agência está localizada na rua Antenor Navarro, s/n, no Centro. O atendimento ao público já estava sendo feito mediante agendamento prévio no site www.detran.es.gov.br.
O novo imóvel conta com um guichê para atendimento e tem estrutura equipada com mobiliário seguindo o padrão atualizado do órgão. A estrutura proporciona mais conforto para servidores que trabalham na unidade e para o atendimento ao cidadão, com um ambiente mais moderno e respeito integral às normas de acessibilidade.
A Ciretran oferece serviços das áreas de veículos, habilitação e Infrações e penalidades, como consultas, impressão de boleto, primeiro emplacamento, transferência, mudança de característica, segunda via de recibo, substituição de placa, recursos, entre outros, além de coleta biométrica e prova teórica para processos de Habilitação.
O governador em exercício Ricardo Ferraço também entregou os serviços de sinalização viária executados pelo Detran|ES, que têm o objetivo de organizar a circulação nas vias do município e oferecer mais segurança aos condutores, ciclistas e pedestres. O investimento de RS 658 mil é proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional.
A nova sinalização horizontal nas vias do município contempla demarcações de faixas de travessia de pedestres regulamentando a prioridade de passagem dos mesmos em relação aos veículos; vagas de estacionamento (carros, motos, carga e descarga, táxi, deficientes e idosos); pintura das ondulações transversais (quebra-molas) e as faixas de trânsito de fluxos que separam e ordenam as correntes de tráfego nas vias principais. Também foram executados serviços de sinalização vertical com a instalação de placas verticais de regulamentação, advertências e placas indicativas com a finalidade de orientar os condutores quanto aos destinos e identificação dos serviços auxiliares.
A unidade do Órgão precisou interromper os atendimentos após ficar totalmente destruída ao ser invadida pelas águas, que chegaram até o segundo pavimento. Para manter o atendimento aos moradores de Mimoso do Sul, o Detran|ES levou o ônibus Detran itinerante, uma unidade móvel estruturada para os cidadãos realizarem serviços relacionados às áreas de Habilitação e Veículos, provas teóricas para tirar a carteira de motorista, emissão de taxas e documentos, e tira-dúvidas para o público geral.
Considerando que muitos moradores perderam documentos de habilitação e do veículo e até mesmo o veículo na enchente, o órgão adotou medidas como a isenção das taxas de serviço de emissão de segunda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro de Veículo (CRV) por 60 dias nos 13 municípios afetados pelas chuvas intensas e que foram declarados em situação de emergência, conforme o Decreto Estadual Nº 501-S, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de março de 2024.
O Detran|ES também desobrigou a realização de vistoria veicular para os serviços de segunda via de CRV, substituição e conversão de placa. O Governo do Estado ainda isentou os moradores dos municípios de Apiacá e Mimoso do Sul que tiveram perda parcial ou total de seus veículos devido às fortes chuvas de março de 2024 de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa do Licenciamento Anual referente ao exercício de 2024.
“A entrega da nova Ciretran e dos serviços de sinalização viária aqui em Mimoso do Sul hoje é muito simbólica. Um ano após a tragédia que atingiu a cidade e que afetou a todos, temos o retorno de serviços importantes e a sinalização viária das ruas, que é essencial para a segurança de todos e para a organização das vias, para facilitar o acesso ao comércio e a pontos turísticos. Durante esse período o Governo do Estado, por meio do Detran, fez diversas ações para reduzir as perdas da população com facilidades nas áreas de registro de veículos e da habilitação”, destacou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
Deputados estaduais com representantes da Faes, do governo e setores do agronegócio capixaba / Foto: João Caetano Vargas
Deputados participaram nesta segunda-feira (24) de um encontro em Vitória com representantes do agronegócio capixaba, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes). O presidente Marcelo Santos (União) e demais deputados assinaram um termo de colaboração técnica entre a Assembleia Legislativa (Ales) e a Faes. Dentre as propostas do acordo está a criação do “Agrolegis”, uma ferramenta que está sendo desenvolvida para monitorar projetos de lei relacionados ao agro no Espírito Santo.
“Nós temos ferramentas tecnológicas que colocaremos à disposição da Federação da Agricultura, para que vocês possam, junto conosco, aprimorar ainda mais a atividade do parlamentar, que nada mais é que a representação de demandas que ele recebeu pelo Estado afora”, explicou o presidente do Legislativo capixaba.
Faes
O presidente da Faes, Júlio Rocha, falou sobre a importância do setor, responsável por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, para a economia capixaba. “Nós estamos na vitrine, com a ajuda do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, eu descobri que nós podemos dobrar a resplandecência dessa vitrine, porque tem muita coisa por fazer e nós só vamos conseguir êxito se estivermos juntos”, afirmou.
“Nós estamos desde sempre buscando inteligência artificial, tecnologia de ponta e todos estão remando na mesma direção. Isso nos motiva muito, e a gente sabe que o Espírito Santo vai despontar cada vez mais, aumentando a sua significância no cenário nacional e internacional”, complementou o presidente da entidade que representa os produtores rurais capixabas.
Executivo
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou a geração de emprego e renda e também falou sobre a exportação de produtos. “O agro do Espírito Santo é muito importante para a geração de emprego e renda, e dá dinamismo para outros segmentos no interior, como por exemplo para o comércio e para a indústria. Nós precisamos de parcerias como essa da Faes com a Assembleia Legislativa no sentido de garantir uma legislação, um aparato de leis que nos dê uma garantia de competitividade”, opinou o gestor.
“Produtos do agro capixaba, como café conilon, café arábica, celulose, pimenta-do-reino, gengibre, álcool, carne bovina, carne de frango, chocolates preparados com cacau, chegam a 125 países do mundo, e nós precisamos estar sempre juntos, com programação, como temos. O Espírito Santo hoje tem um amplo programa estratégico de desenvolvimento da agropecuária estadual, que estuda as 30 principais cadeias produtivas e seus impactos, colocando metas claras até o ano de 2032”, acrescentou Bergoli.
Pequenas barragens
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, se comprometeu a dar prioridade na aprovação de uma proposta encaminhada pelo Executivo que trata do financiamento de pequenas barragens para auxiliar produtores rurais em período de estiagem. O Projeto de Lei (PL) 95/2025 trata da criação de um programa voltado para a segurança hídrica da agricultura capixaba.
“Estamos debatendo aqui um projeto de lei muito importante encaminhado pelo Executivo, que fala sobre financiamento de barragem, um financiamento muito bacana, que vai ajudar o agricultor, seja ele na escala grande, média ou pequena. Eu estou falando da agricultura familiar, que tem um potencial muito grande aqui no Espírito Santo, e é a força motriz da nossa economia, representando um percentual enorme”, disse o chefe do Legislativo.
“Com a atribuição que me dá o regimento e meus colegas deputados, atendendo o interesse público, nós temos mais de 1.280 projetos na pauta, e vamos colocar esse projeto como preferencial, acredito que nesta semana nós estaremos votando e devolvendo ele para o governo, para que o nosso vice-governador em exercício, Ricardo Ferraço (PSDB), possa sancionar essa lei tão importante para a agricultura capixaba”, assegurou Marcelo.
Homenagem
Ao final da cerimônia o presidente da Ales recebeu uma homenagem da Faes pela sua contribuição para o setor agrícola capixaba. “Eu divido essa homenagem com todos os meus colegas deputados, que me reconduziram ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Sem a ajuda de cada um de vocês nós não seríamos hoje a Assembleia mais transparente do Brasil”, concluiu o parlamentar. Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito
Reunião entre o prefeito Renzo Vasconcelos e os proprietários de bares e restaurantes de Colatina. foto Secom-PMC
Uma reunião entre o prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), e proprietários de bares e restaurantes discutiu propostas para o desenvolvimento do setor, além de normas para tornar o segmento ainda mais competitivo.
O encontro aconteceu nesta segunda-feira (24), na Prefeitura de Colatina, e teve como objetivo alinhar ações e aprimorar a convivência entre bares, restaurantes e a comunidade local.
Estiveram presentes à reunião representantes da Associação de Bares e Restaurantes (ASSBARES) e do poder legislativo local, com as presenças dos vereadores Marcelo Pretti (Republicanos/ES) e Eliesio Bolzani (MDB/ES).
Foram discutidas propostas e demandas dos empresários locais, que buscam um ambiente favorável ao crescimento do setor, além das normas de atuação que precisam ser atualizadas.
A união de esforços entre o poder público e a ASSBARES tem como propósito criar um ambiente organizado e dinâmico para os empreendedores do ramo.
O prefeito de Colatina destacou a importância de atualizar o Código de Postura da cidade, criado em 1977, para adequá-lo à realidade atual.
“É fundamental a modernização das normas para que possamos acompanhar o crescimento da cidade”, afirmou Renzo Vasconcelos.
Total de 5 milhões de imóveis geram eletricidade fotovoltaica própria. FOTO ENEL X
A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de cinco milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade. A tecnologia representa atualmente a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica.
Apenas de janeiro a março, os consumidores instalaram mais de 147 mil sistemas solares, que passaram a abastecer cerca de 228,7 mil imóveis. Desde 2012, ressalta a Absolar, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, criou mais de 1,6 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.
De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente em mais 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros. As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.
Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%). Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.
Desafios
Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.
Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede. A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que Instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.
No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco. WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O prefeito Renzo Vasconcelos, fez a abertura do lançamento oficial do Programa Escola Segura. foto secom-PMC
O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), fez a abertura do lançamento oficial do Programa Escola Segura, que visa treinar e capacitar professores e servidores com estratégias de primeiros-socorros em caso de acidentes, incêndio, intoxicação, desmaios, engasgos e demais intercorrências possíveis em ambiente escolar.
Coordenado pelo chefe da Defesa Civil de Colatina, Capitão Scottá, o Escola Segura une a expertise das secretarias de Ação Social, Comunicação, Educação, Saúde e Corpo de Bombeiros.
O treinamento vai contar com a participação de professores, coordenadores, diretores e servidores, que vão ter aulas práticas com a emissão de certificado oficial.
Entre as capacitações, os profissionais vão ter noções sobre combate a princípios de incêndio, procedimentos de evacuação segura, protocolos de emergência, simulação de abandono de áreas em risco, primeiros-socorros e utilização de equipamentos de segurança.
Decisão estabelece pena de 14 anos de prisão em regime fechado. foto JOEDSON ALVES/AGENCIA BRASIL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ela também foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos.
A frase foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.
O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte julga a ação penal contra a acusada, que responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
“A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, escreveu o ministro.
O julgamento virtual vai até sexta-feira (28). Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.
“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, diz a defesa.
A melhor classificação, ótima, não foi encontrada em nenhum ponto de medição. FOTO FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASI
Pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica coletou dados em 112 rios durante o ano de 2024, em 14 estados com incidência de Mata Atlântica, e percebeu ligeira piora e estagnação em alguns pontos, e poucos registros de melhora, restritos a projetos pioneiros, além de um aumento pequeno mas sensível de pontos em que a qualidade das águas foi considerada ruim.
O estudo recebeu apoio de uma rede de voluntários e cobriu 145 pontos de coleta em 67 municípios do Nordeste ao Sul do país, 18 pontos a mais do que o estudo anterior, com dados coletados em 2023.
Em 7,6% dos pontos (11), as amostras apresentaram qualidade boa, enquanto 13,8% (20) foram classificados como ruins e 3,4% (5) atingiram a pior classificação, péssima.
A predominância da qualidade regular, em 75,2% dos pontos (109), reforça o alerta sobre a vulnerabilidade dos recursos hídricos na Mata Atlântica, segundo o relatório.
O levantamento produziu uma métrica batizada de Índice de Qualidade da Água (IQA), que atesta que os rios com qualidade ótima ou boa contam com condições adequadas para abastecimento, produção de alimentos e vida aquática equilibrada, enquanto aqueles classificados como regulares já apresentam impactos ambientais que podem comprometer seu uso para consumo ou lazer.
Nos rios com qualidade ruim ou péssima, a poluição atinge níveis críticos, prejudicando tanto a biodiversidade quanto a população que depende desses recursos hídricos, e a saúde pública. É o caso do Rio Pinheiros, em São Paulo, há pelo menos 5 décadas com ocupação intensiva e despejo de esgoto direto.
No começo dos anos 1960 ainda era possível navegar e pescar nele, assim como em centenas de rios menores, que foram canalizados na cidade, história que a TV Brasil contou em reportagem.
Soluções
“Por enquanto, o que a gente tem observado avançando a partir do marco legal do saneamento, de 2020, é o processo de privatização das empresas de saneamento, mas não necessariamente os investimentos estão aparecendo. O rio nos conta tudo, e ele está nos contando que ainda faltam esses investimentos”, explica Gustavo Veronesi, coordenador do programa Observando os Rios na SOS Mata Atlântica.
“Também [o rio] nos conta que com as soluções tradicionais talvez a gente não chegue em 2033, que o marco preconiza como a data em que a gente tem que ter 99% das pessoas com acesso à água e 90% das pessoas com acesso à coleta e tratamento de esgoto”, alerta.
Para Veronesi, as soluções convencionais não vão dar conta, em um cenário de emergências climáticas, sendo necessário aplicar soluções alternativas para atingir a universalização do saneamento, viáveis em áreas rurais ou em cenários isolados dentro de grandes cidades.
“São comunidades isoladas, pequenas comunidades, em que o investimento para se levar a tubulações, quilômetros de tubulações para se coletar esse esgoto, não são viáveis”, diz o pesquisador.
Uma dessas iniciativas para melhorar a qualidade de rios acontece no coração da maior cidade do país, São Paulo, no Butantã. O bairro na zona oeste é cortado por diversos riachos e córregos. Alguns deles correm próximos e afloram em uma fonte, com construções que nos remetem a antes da ocupação portuguesa.
O Parque da Fonte Peabiru, em um terreno tombado, tornado de utilidade pública e municipalizado após décadas de luta da comunidade do Morro do Querosene, enfrentou por muitos anos poluição de esgoto doméstico, uma vez que a rede de saneamento da Sabesp não atendia a todas as casas do bairro.
Em um projeto apoiado pela SOS Mata Atlântica e organizado por moradores, foi construído um sistema para descontaminação do Córrego da Fonte constituído por uma pequena rede coletora desse esgoto que o despeja em um Tanque de Evapotranspiração (Tevap), isolado do lençol freático. É um projeto de permacultura com conceitos de Soluções Baseadas na Natureza, que impede que os efluentes de cerca de 30 pessoas sejam lançados no parque, que ainda não foi oficialmente aberto à população.
Parte dos moradores se junta todo domingo de manhã para limpeza e melhorias no espaço. Moradora da região há algumas décadas, Cecília Pellegrini considera que esse tipo de esforço, de soluções no micro, são necessárias.
“Nós do bairro convivíamos com o mau-cheiro e a poluição, mas desde dezembro, quando terminamos o sistema Tevap, o problema acabou. A água está limpa. É o tipo de solução que representa o futuro, que trata aqui, no local, ao invés de jogar esse esgoto para ser tratado longe, com perda e contaminação no caminho”, comemora Cecília Pellegrini.
Para Cecília, é uma solução que ainda beneficia o bairro com bananeiras, girassóis e uma dezena de plantas que fazem a filtragem e devolvem a umidade ao entorno, que conta com árvores centenárias e o carinho da comunidade.
O estudo reforça que a insuficiência das estruturas de saneamento básico ainda é o principal elemento a determinar a ausência de melhorias. Cerca de 35 milhões de brasileiros seguem sem acesso à água potável e metade da população do país não têm tratamento de esgoto.
Foram identificados casos pontuais de melhoria, que “demonstram o potencial de recuperação quando há mobilização e políticas adequadas, mas exige um esforço coordenado entre sociedade, governos e empresas”, segundo a pesquisa.
Um desses exemplos é o Córrego Trapicheiros, na cidade do Rio de Janeiro, que apresentou uma melhora de qualidade regular para boa, assim como os rios Sergipe e do Sal, em Sergipe. Em São Paulo, o Córrego São José, na capital, saiu da classificação ruim para regular. O relatório apontou a piora no Rio Capibaribe, em Pernambuco, e no Rio Capivari, em Florianópolis, onde houve impacto significativo de despejo irregular de esgoto.
“A ausência de fiscalização adequada e a expansão urbana desordenada contribuem para esse cenário de degradação progressiva”, denunciam os pesquisadores.
Para Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para integrar políticas de água, clima, meio ambiente e saneamento, “um desafio essencial para a gestão sustentável dos recursos hídricos”.
“A sociedade civil precisa estar cada vez mais ativa nos comitês de bacias hidrográficas e na defesa da água limpa, porque o cenário não melhora sozinho. Enquanto a ONU reforça a urgência de políticas integradas até 2030, o Brasil ainda precisa avançar para transformar compromissos em ações concretas. O retrato da qualidade da água dos rios da Mata Atlântica, construído por meio da ciência cidadã, reforça essa necessidade e evidencia o papel crucial da mobilização social para garantir um futuro sustentável para todos”, destaca a diretora.
Para Veronesi, essa participação também passa pela pressão direta com o poder público municipal, que é o titular do saneamento e responsável pelas políticas públicas e obras, assim como pelas concessões, quando ocorrem.
“Também as pessoas podem cobrar das empresas das quais elas consomem produtos, porque muitas vezes a gente esquece das empresas nesse processo”, defende Veronesi.
De acordo com o pesquisador, “se a gente pensar o saneamento como quatro pilares, água potável para as pessoas, coleta e tratamento de esgoto, disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos e o manejo das águas da chuva, nesse quesito dos resíduos, as empresas são fundamentais”.
Veronesi avalia que a disposição dos resíduos sólidos, como embalagens, é importante na poluição dos rios do bioma, e seu manejo fica muitas vezes sem um responsável definitivo, entre empresas e prefeituras.
Outro fator importante e pouco considerado na região de Mata Atlântica, segundo Veronesi, é o controle de agrotóxicos e outros agentes químicos, que chama atenção geralmente em situações limite, como acidentes com grande mortandade de peixes, mas normalmente não é feito com a constância necessária.
Veronesi acredita que além de medidas mais urgentes, há medidas de longo prazo que são importantes para melhorar esse cenário.
“A gente precisa de nascentes de rios protegidas, a gente precisa das margens dos nossos rios protegidos, com mata ciliar, com parques lineares, parando o desmatamento e restaurando florestas, inclusive em áreas urbanas”, defende Veronesi.
