PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 167 – COLATINA – ES, DIA 15 DE MAIO DE 2025
PREGÃO ELETRÔNICO N. 007/2025 – PMC
Mês: maio 2025
Protocolado pedido de CPI Mista para investigar fraudes no INSS
Coronel Fernanda é uma das autoras do pedido de criação da CPMI .Foto: Agência Câmara de Notícias
Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O pedido tem as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa.
A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.
Investigação
No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização.
Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmam as parlamentares no documento.
Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.
Comissão
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.
Pedido de CPI
No final de abril, foi protocolado na Câmara um outro o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas apenas com deputados, para investigar os mesmos desvios. O requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ex-presidente Jair Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas
Início dos interrogatórios está previsto para a próxima segunda-feira. foto divulgação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão das audiências das testemunhas do processo sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse de Luíz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato como presidente da República.
O início do interrogatório das testemunhas de acusação da defesa de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 está previsto para a próxima segunda-feira (19), quando devem depor o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica Batista Júnior.
Segundo os advogados de Bolsonaro, a defesa ainda não teve acesso total às provas após Moraes determinar que a Policia Federal (PF) entregue todo o material. Dessa forma, os advogados precisam de mais tempo para analisar as provas.
“Iniciar a instrução sem que a defesa conheça aquilo que não interessou à acusação é impedir que qualquer alternativa surja nos autos. E, dessa forma, é terminar o processo sem que o transcorrer deste possa alterar as convicções hoje abraçadas”, argumentaram os advogados.
Os principais depoimentos devem ser tomados no dia 30 deste mês, data na qual o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto e o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello vão falar na audiência marcada por Moraes. Todos foram indicados por Bolsonaro.
Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem
Mesa Diretora pede suspensão da decisão da 1ª Turma do STF Compartilhe Versão para impressão. foto câmara federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em uma rede social. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.
Na última quarta-feira (7), Motta levou à deliberação do plenário um projeto de resolução da Câmara suspendendo toda a ação penal na qual Ramagem é réu. Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Jair Bolsonaro.
O projeto havia sido votado antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base no artigo 53 da Constituição.
O artigo permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação e enquanto durar o mandato parlamentar.
Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.
Na ação enviada ao STF, a Mesa da Câmara sustenta que a Constituição concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspensão da ação penal. Para a Câmara, o STF não pode fazer interpretação restritiva sobre a matéria.
“É necessário reafirmar que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo político conferido ao parlamento no tocante à conveniência da sustação, bem como a sua extensão”, sustenta a Câmara.
Ela também conclui que o processo criminal contra Ramagem pode ser suspenso integralmente.
“A sustação da ação penal pelo parlamento não se refere a cada imputação penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos após a diplomação e durante o mandato”, concluiu a Câmara dos Deputados.
Ramagem é réu no chamado núcleo 1 da trama golpista, que inclui ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Entre outros crimes, o deputado responde no STF por tentativa de golpe de estado e organização criminosa.
Ações penais
Os ministros do STF confirmaram entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, enfatizou que a suspensão não beneficia os corréus. Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A primeira turma do STF se posicionou após o presidente da Câmara ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas a parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.
Entenda
No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.
A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no artigo 53 da Constituição.
No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.
Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como Abin Paralela.
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa nas eleições de 2022;
3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. fonte
Sementes abre edital para parceiros, apoiadores e investidores
Programa irá acelerar 50 startups em municípios da Região do Rio Doce. Foto Bernardo Barbosa (Secti).
Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), está com edital aberto de chamamento público para o credenciamento de parceiros para o Programa Sementes.
Com foco no fortalecimento do ecossistema de inovação e no desenvolvimento socioeconômico da Bacia do Rio Doce, o programa irá acelerar 50 startups em municípios estratégicos como Colatina, Linhares, Aracruz, Serra, Fundão, São Mateus, Conceição da Barra, Baixo Guandu e Marilândia. A iniciativa convida instituições, empresas e investidores a se unirem a essa jornada transformadora.
Como funciona a parceria
O edital está aberto para três tipos de parceiros:
– Parceiros Investidores: como fundos, empresas de capital de risco e investidores-anjo interessados em oportunidades de crescimento e participação ativa em rodadas de investimento com as startups aceleradas.
– Parceiros Fornecedores e Estratégicos: instituições que podem ofertar mentorias, consultorias, capacitações e infraestrutura — gratuitamente ou com condições especiais — contribuindo diretamente com o desenvolvimento dos empreendimentos.
– Parceiros de Divulgação: organizações que desejam ampliar a visibilidade do programa e promover suas ações em redes sociais, eventos e canais de mídia.
O credenciamento é gratuito, voluntário e poderá ser feito ao longo da vigência do programa, com duração estimada de 12 meses. Basta enviar um e-mail para sementesdoriodoce@secti.es.gov.br com o assunto “Parceria Investidor”, Parceria Fornecedor e Estratégico” e/ou “Parceria Divulgação”.
Vantagens em apoiar o programa
– Além de contribuir para o fortalecimento de negócios inovadores em territórios impactados, os parceiros terão:
– Visibilidade destacada nos materiais de comunicação;
– Acesso direto a tecnologias emergentes e talentos inovadores;
– Participação em eventos exclusivos de networking;
– Oportunidade de criacão de workshops e ações do programa;
– Certificação oficial de participação e reconhecimento institucional.
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), Bruno Lamas, destaca o impacto positivo dessa articulação. “O Sementes é mais do que uma política pública de fomento à inovação, ele é um convite à transformação coletiva. Ao credenciar parceiros, queremos formar uma rede forte e comprometida com o desenvolvimento sustentável da região. Quem apoia o Sementes, planta o futuro da inovação no Espírito Santo.”
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 99695-8959 ou no site https://secti.es.gov.br/Media/Secti/2025/SEMENTES/Edital_de_Parceiros_Programa_Sementes_do_Rio_Doce.pdf
fonte Secti e foto Foto Bernardo Barbosa
Circuito do Colono de Paraju agora é rota turística oficial
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, promulgou a lei durante IV Feira do Colono. Foto: Paula Ferreira.
O Circuito do Colono, tradicional rota rural turística do distrito de Paraju, em Domingos Martins, foi oficialmente reconhecida como Rota Turística Estadual. Durante a abertura da IV Feira do Colono, realizada no último sábado (09), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), promulgou a Lei nº 12.412, de sua autoria, publicada no Diário do Poder Legislativo desta segunda-feira (12).
Uma rota turística é um percurso que integra atrativos naturais, culturais e gastronômicos, promovendo o turismo sustentável e o desenvolvimento local. No caso do Circuito do Colono, a rota abrange mais de 60 empreendimentos rurais e hospedagens. Seu reconhecimento oficial poderá fortalecer o turismo regional, atraindo visitantes interessados em ecoturismo, agroturismo e turismo cultural. Além disso, poderá contribuir para a valorização da cultura local e para a geração de emprego e renda, incentivando o empreendedorismo rural e a preservação do patrimônio cultural e ambiental.
O presidente Marcelo Santos (UNIÃO BRASIL/ES)destacou a capacidade de investimentos que a nova rota poderá atrair para a região. “O Circuito do Colono, ao ser reconhecido por uma lei, gera a capacidade de buscar os investimentos para que o Estado possa promover o desenvolvimento turístico dessa região, que é bonita por natureza. E possa, através de recursos do Estado, potencializar o caixa do município, para promover as ações necessárias e criar um ambiente adequado para que de fato seja estabelecida uma rota do Colono com toda a infraestrutura necessária”, disse.
O prefeito de Domingos Martins, Eduardo Ramos (PL/ES), também comemorou a conquista: “Nós somos um município totalmente turístico, hoje o turismo é tudo, e a criação dessa rota era o que faltava para incentivar e ajudar a desenvolver ainda mais o potencial turístico de Domingos Martins e principalmente da região de Paraju, que está começando agora e tem tudo para prosperar”, avaliou.
Presente ao evento, o deputado federal Da Vitória (PP/ES) elogiou a iniciativa: “A Assembleia Legislativa tem uma grande atuação e a sensibilidade do presidente Marcelo Santos em propor essa lei, valorizando a região e o Circuito do Colono, com tantas atividades econômicas e criatividade na produção artesanal. Nós viemos aqui apoiar a Assembleia Legislativa junto com o prefeito Edu e a Câmara dos Vereadores”.
O Circuito
O Circuito do Colono é uma das principais atrações turísticas de Domingos Martins. Localizado a cerca de 35 km da sede do município, no distrito de Paraju, o circuito oferece aos turistas uma imersão na vida rural, com visitações a sítios, apiários, alambiques, restaurantes e lojas de produtos caseiros e artesanais. Os visitantes podem desfrutar de trilhas ecológicas, passeios de bicicleta, cachoeiras e uma paisagem natural exuberante, típica da região serrana capixaba. O clima ameno e a paisagem montanhosa tornam Paraju um destino ideal para os amantes da natureza e do ecoturismo.
A proprietária rural de um sítio que leva o seu nome, Ana Júlia Kutz Neves, expressou sua satisfação com a oficialização da rota. “Acho que vai agregar muito, tanto para a cidade, quanto para os pequenos e grandes empreendedores que tem aqui. Vai acabar trazendo mais visibilidade e, querendo ou não, traz um charme a mais, vai mostrar a cultura, desde os produtos que vem de gerações e gerações, até o crochê manual que a pessoa sabe fazer, aprendeu com os avós, com os antepassados. Então, acho que vai contar a nossa história, do nosso passado, e vai trazer uma visibilidade maior.”
A coordenadora da IV Feira do Colono, Magali Musso Maia, que recebeu uma cópia da lei das mãos do presidente Marcelo Santos, comemorou a promulgação da lei. “A nossa intenção é a de trazer mais e mais turistas para a nossa região, para o bem da comunidade. Chegando mais visitantes para conhecer o nosso espaço, há um aumento do comércio, a gente consegue ações da Prefeitura, incentivos do Estado e tudo isso beneficia a nossa região, que é bem vasta. Nós temos não só a vila de Paraju, que é um distrito que engloba outras cidades, como Ponto Alto, Perobas, Goiabeiras, Tijuco Preto e Rio Pontes.” Foto: Paula Ferreira.
COMUNICADO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
COLATINA – ES, DIA 14 DE MAIO DE 2025
DPMG presta atendimento gratuito para pedidos de indenização pelo PID
A Defensoria Pública de Minas Gerais está oferecendo atendimento gratuito para orientar e representar legalmente as pessoas interessadas em solicitar o Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. foto dpmg
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está atuando na orientação e representação legal das pessoas interessadas em solicitar indenização por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID), o sistema indenizatório criado a partir da homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O atendimento é totalmente gratuito e pode ser feito presencialmente ou online, a depender da localidade.
“O objetivo do atendimento é prestar todos os esclarecimentos e encaminhamentos necessários às pessoas interessadas para que elas possam decidir, de forma segura e com protagonismo, pelo ingresso no PID. Importante dizer que esta atuação extrajudicial tem se mostrado uma importante e eficaz alternativa para a solução de conflitos, de forma célere e justa”, afirma o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, da DPMG.
O atendimento presencial pode ser feito na unidade da Defensoria mais próxima. Quem mora em cidades onde o órgão não está presente, pode preencher um requerimento online clicando aqui, e aguardar o contato de um defensor público. Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e comprovante de endereço.
A Defensoria Pública é responsável por enviar a documentação completa por meio do Portal do Advogado, dando início à solicitação da indenização no valor de R$ 35 mil, paga em parcela única. Cumpridos os critérios de elegibilidade, o pagamento é liberado em até 10 dias úteis após a homologação judicial do acordo individual.
“Estamos observando um ingresso crescente no PID. Já são mais de 200 mil requerimentos formalizados. É um modelo ágil, seguro e juridicamente reconhecido, que assegura a reparação de forma definitiva às pessoas que têm direito.”, afirma o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
Além do PID, a Defensoria Pública também está disponível para esclarecer dúvidas sobre outras modalidades de indenização previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Clique aqui para consultar as datas e locais dos mutirões itinerantes.
Fonte Débora Ozório
Findes destaca potencial do Espírito Santo em evento internacional nos EUA
Presidente da Findes, Paulo Baraona, participa de missão empresarial da CNI em Nova York e reforça diferenciais do estado em painel sobre inovação e competitividade da indústria brasileira. foto Findes
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) está em Nova York, nos Estados Unidos, como parte da missão empresarial promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A iniciativa reúne lideranças empresariais e autoridades brasileiras e norte-americanas em uma agenda de encontros voltados à inovação, sustentabilidade e atração de investimentos entre os dois países. O presidente da Findes, Paulo Baraona, integra a comitiva da indústria brasileira.
Painel sobre competitividade e inovação
Nesta segunda-feira (12), Baraona participou do painel “Competitividade e inovação na indústria das onças brasileiras”, no evento Brazilian Regional Markets, promovido pela Apex no Harvard Club, em Nova York. O painel compôs a programação da missão empresarial da CNI.
Em sua fala, Baraona destacou o Espírito Santo como um polo estratégico para novos investimentos produtivos. “Somos um parceiro confiável, competitivo e preparado para os desafios da nova economia. O Espírito Santo tem uma indústria forte e diversificada, além de contar com um modelo de governança que favorece o diálogo entre o setor produtivo e o poder público. Esse alinhamento nos torna um ambiente fértil para investimentos”, afirmou.
O presidente da Findes também destacou a posição geográfica estratégica do Espírito Santo como uma vantagem logística e um diferencial na inserção do estado no comércio exterior.
“Estar a até 1.200 km de mais da metade do PIB brasileiro nos dá uma vantagem estratégica única. Temos uma localização privilegiada e somos, hoje, uma solução portuária eficiente para o Brasil. Isso nos posiciona como um hub logístico com forte vocação para o mercado global”, completou.
ES entre as “Onças Brasileiras”
O Espírito Santo é um dos estados que integram o grupo das chamadas “Onças Brasileiras” — mercados regionais com alto desempenho econômico, estabilidade institucional e avanços em desenvolvimento humano. Também fazem parte do grupo Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
“As Onças Brasileiras têm papel central na construção de uma nova agenda industrial para o país. São estados com capacidade de diversificação produtiva e adensamento de cadeias locais. O Espírito Santo vem mostrando seu protagonismo nesse cenário, atuando como um dos motores da economia nacional”, destacou Baraona durante o painel.
Durante o painel em Nova York, Paulo Baraona dividiu a mesa com o presidente da CNI, Ricardo Alban; o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar; e o CEO da Falconi, Alexandre Ribas. A mediação foi realizada por Victor Casagrande, diretor de Research da Apex.
O evento também contou com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, além de outras autoridades e empresários do Brasil.
Missão empresarial
A missão empresarial liderada pela CNI segue até o dia 16 de maio e inclui uma série de compromissos com foco no fortalecimento da indústria brasileira, na economia verde e na inovação.
A programação inclui encontros com representantes do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de visitas técnicas à Universidade de Harvard e ao Massachusetts Institute of Technology (MIT). Também estão previstas reuniões com especialistas do Financial Times e participação no Brazil Summit, evento que debate os rumos da economia verde no país.
Por Anderson Barollo
Encontro da Bacia do Rio Doce começa em Colatina com debates sobre gestão e futuro das águas
O 9º Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, acontece entres os 12 e 14 de maio, em Colatina. foto secom pmc
Começou nesta segunda-feira (12), no Centro de Ciências de Colatina, o 9º Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, um dos principais fóruns de debate sobre a gestão das águas na região Sudeste. Até a próxima quinta-feira (15), o município será palco de uma programação intensa que reúne representantes de comitês, especialistas, lideranças políticas e organizações da sociedade civil de Minas Gerais e do Espírito Santo, com o objetivo de fortalecer a governança ambiental e discutir soluções sustentáveis para os desafios enfrentados pela Bacia do Rio Doce.
A solenidade de abertura lotou o auditório e contou com a presença de autoridades locais, representantes do Ministério Público, membros da ANA, IGAM, AGERH e da AGEDOCE, além de secretários municipais.
Em seu discurso, o presidente do CBH-Doce, Júnior Loss, destacou a importância do evento como espaço de articulação e fortalecimento da governança das águas: “Estamos aqui para fortalecer parcerias, compartilhar experiências e dialogar sobre os desafios na gestão das nossas bacias. É um momento para inovar, buscar novas abordagens e sair daqui com compromissos firmes e ações concretas que impactem positivamente a qualidade da água disponível em nossos rios.”
O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, participou da solenidade de abertura e destacou o reconhecimento do município como protagonista na pauta ambiental regional:
“Receber este encontro é uma honra para Colatina. Temos investido com seriedade na gestão dos nossos recursos naturais e na recuperação da qualidade da água. Este evento reafirma nosso compromisso com a sustentabilidade e com o futuro das próximas gerações.”
A noite também contou com a palestra do professor Sérvio Pontes, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), referência nacional nas áreas de ecologia, doenças infecciosas e mudanças climáticas. Com uma trajetória acadêmica sólida e mais de 130 artigos científicos publicados, o pesquisador defendeu a necessidade de conectar ciência, gestão e participação social para garantir a segurança hídrica da Bacia do Rio Doce.
Com o tema “Unidos pela água, fortalecendo a governança”, o Encontro propõe uma intensa programação de quatro dias, com palestras, workshops, mesas redondas, rodas de conversa e visitas técnicas.
PROGRAMAÇÃO:
13/05 – ( TERÇA-FEIRA) – CENTRO DE CIÊNCIAS
Tema: Governança e Gestão dos CBHs
08h00 às 08h30: Recepção e Coffee Break
08h30 às 10h00: Mesa Redonda – Os Desafios na Gestão de Recursos Hídricos: O papel dos CBHs como órgãos de Estado
Participantes: ANA, IGAM, AGERH, CBHs-MG/ES 10h00 às 11h30: Debate Interativo
11h30 às 12h00: Academia de Ensino e Extensão da AGEVAP – Capacitação com ênfase em inovação e tecnologia na gestão de Recursos Hídricos.
12h00 às 13h30: Intervalo para Almoço
13h30 às 14h30: Apresentações breves dos temas da TROCA DE SABERES
14h30 às 16h00: Troca de Saberes – Rodada 1
Mesa 1: Execução do Plano Diretor/Enquadramento dos Corpos Hídricos
Mesa 2: Outorga e Cobrança
Mesa 3: Comunicação entre Comitês e Comunidades Mesa 4: Expedições e Mobilização Territorial
16h00 às 16h30: Coffee Break
16h30 às 18h00: Compartilhamento das Sínteses das Discussões
14/05 (QUARTA-FEIRA) – CENTRO DE CIÊNCIAS
08h00 às 08h30: Recepção e Coffee Break
08h30 às 10h30: Palestra – “Repactuação, e agora?” – Ministérios Públicos de MG e ES
10h30 às 11h30: Debate com representantes dos CBHs 11h30 às 12h00: Informes sobre a visita técnica
12h00 às 14h00: Intervalo de Almoço
14h00 às 17h00: Visita Técnica – Sistema de tratamento de esgoto de Colatina e ao novo aterro sanitário da região noroeste do ES.
15/05 (QUINTA-FEIRA) – UNESC
Encontro de Segmentos – Poder Público, Usuários e Sociedade Civil
08h00 às 08h30: Recepção e Coffee Break
08h30 às 09h30: Abertura conjunta com todos os segmentos 09h30 às 12h00: Trabalho em grupo por segmento
Sala 1: Representantes do Poder Público Sala 2: Representantes dos Usuários
Sala 3: Representantes da Sociedade Civil 12h00 às 14h00: Intervalo de Almoço
14h00 às 16h00: Continuidade dos trabalhos em grupo por segmento 16h00 às 17h00: Plenária Final dos Segmentos com devolutivas
17h00 às 18h00: Síntese e Debate Final visando à elaboração da Carta do Encontro de Integração. fonte e foto pmc