Arranjos Produtivos completa dois anos e alcança 20 mil agricultores

Arranjos Produtivos completa dois anos e alcança 20 mil agricultores

Projeto desenvolvido pela Assembleia Legislativa completa dois anos com presença em 27 municípios, levando conhecimento técnico e insumos a produtores rurais. Agricultor Jordão Caetano de Souza.

Mais de um milhão de mudas entregues e mais de 20 mil agricultores familiares beneficiados em todo o Espírito Santo ao longo dos dois anos do projeto Arranjos Produtivos. Desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) desde 2023, a iniciativa abrange 27 municípios capixabas e já alcança todas as regiões do estado. 

Além das entregas, destacam-se também as orientações técnicas realizadas diretamente nas propriedades rurais cadastradas. O foco é a diversificação das culturas e a sustentabilidade do processo produtivo. Os agricultores recebem instruções sobre a forma correta de cada plantio, dicas para melhoramento do solo e o estilo de poda que cada cultura precisa. 

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União/ES), destaca que o conhecimento levado aos produtores é o bem mais valioso do projeto. “Não é só entregar uma muda, não é só entregar um calcário, não é entregar uma estufa, por exemplo, no plantio do morango. O mais importante é levar conhecimento. O conhecimento vai muito além de uma muda, muito além de um calcário que visa tirar a acidez do solo. O conhecimento vai fazer o agricultor, em especial, da agricultura familiar, produzir mais e melhor e com menos”, avalia o presidente. 

Ao fortalecer a agricultura familiar, a iniciativa impulsiona o setor que é uma das bases da economia do Espírito Santo. De acordo com estimativas da Secretaria de Estado de Agricultura (Seag), as terras capixabas têm mais 108 mil propriedades rurais, das quais 75% são de agricultura familiar. Ramo que conta com uma força de trabalho superior a 200 mil pessoas. 

Prêmio nacional

O trabalho realizado pelo projeto ganhou reconhecimento nacional. Em dezembro de 2024, o Arranjos Produtivos foi campeão do prêmio Assembleia Cidadã, da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria “Projetos Especiais”.

De acordo com o presidente Marcelo Santos, o plano é ampliar a quantidade de municípios participantes. “Queremos avançar cada vez mais, aprofundando conhecimentos e estendendo o projeto para todos os municípios capixabas, pois esse empreendimento se tornou referência no país, sendo premiado nacionalmente”, destacou o presidente.

Forma de participação

O projeto Arranjos Produtivos é conduzido pela Secretaria da Casa dos Municípios da Ales, com apoio do governo do Estado e das prefeituras municipais. 

A participação tem início mediante adesão das prefeituras e a formação, em cada município, de um Conselho de Governança, composto por produtores e técnicos. Esse colegiado auxilia no diagnóstico, identificando as culturas atuais e definindo os potenciais de acordo com a região, visando diversificar a produção.

“O projeto atende às características de cada município. Se o local é bom para o cultivo de café, entregamos muda de café. Se os nossos técnicos identificam que é um bom lugar para frutas cítricas, podemos entregar laranja, limão ou tangerina, por exemplo”, explica o coordenador técnico Douglas Gasparetto. 

O projeto abrange culturas como cacau, café, laranja, limão, acerola, uva e morango. Entre os equipamentos entregues aos agricultores estão caixas para produção de mel, sistemas de hidroponia e estufas para cultivo de morangos.

Em Alegre, na Região Sul, as culturas selecionadas foram café, maracujá, goiaba e cana. Em Colatina, na Região Noroeste, citrus, morango, horticultura e acerola. Já em Conceição da Barra, no norte capixaba, cacau, hortaliça, pimenta e café.

Por causa da parceria com o governo do Estado, os agricultores também têm acesso a serviços como: atendimento com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e Sebrae.

Resultados

Com várias entregas e orientações técnicas, agricultores familiares atendidos pela iniciativa já estão colhendo resultados expressivos. 

Em Itapemirim, por exemplo, o mês de julho foi marcado pelas primeiras colheitas de maracujá na plantação do agricultor Jordão Caetano de Souza. O produtor recebeu 700 mudas de maracujá no final de 2024, assim como orientações durante o plantio, o cultivo e a colheita. A estimativa é para que, em um ciclo de até três anos, ele alcance uma meta de 30 mil quilos de polpa da fruta.

“Aproveitei a oportunidade e está tudo dando certo. Sempre fui otimista e optei pelo maracujá por causa do clima seco que temos por aqui. O resultado está muito satisfatório. Agradeço à Assembleia Legislativa e a todos os responsáveis pelo projeto pela oportunidade”, disse o agricultor familiar.

Em Mantenópolis, o destaque fica por conta da produção de mel. Cerca de um ano depois da entrega das caixas de apicultura, os agricultores começaram a saborear bons resultados. 

Em Vila Valério, na Região Noroeste do Espírito Santo, os resultados estão aparecendo no plantio de hortas pelo sistema de hidroponia – técnica de cultivo sem o uso da terra, em que as mudas ficam em estruturas elevadas recebendo os nutrientes necessários pela água.

A secretária da Casa dos Municípios da Ales, Joelma Costalonga, valoriza o impacto que a medida tem causado para as famílias atendidas. “O projeto Arranjos Produtivos está produzindo vida nas comunidades, nas associações, nos assentamentos, no meio do nosso povo”, comemorou. 

Morango vira atração

No município de Colatina, o principal destaque do Arranjos Produtivos é a produção de morangos em estufa. As estruturas oferecidas pelo projeto foram montadas no ano passado e também já estão apresentando ótimos resultados. 

Na comunidade de São Pedro Frio, por exemplo, o cultivo de morangos mudou a rotina de uma família liderada pela dona Sueli Mesquita e o marido dela, o agricultor Edemir Mesquita. Os dois montaram uma estufa de morango no quintal e já fizeram as primeiras colheitas. 

“Quando falaram da possibilidade de cultivar morango por aqui, nós ficamos um pouco desconfiados, porque Colatina é um município quente. Sempre ouvimos que morango é para lugares frios. Com a orientação dos técnicos, fazendo tudo direitinho, a gente viu que é possível”, explicou Sueli.

“O cultivo de morango é valioso porque agrega valor a vários setores. Além da fruta fresca, os produtores também podem trabalhar com outros produtos, como a geleia, tortas e bolos. O morango também tem capacidade de fortalecer o agroturismo, porque em vários lugares os turistas visitam para fazer a colheita do morango”, explicou Wagner Canal, coordenador técnico do projeto. 

Orientação para Agroindústrias

Outra frente de atuação do projeto é a consultoria para a abertura e licenciamento de agroindústrias familiares. Atualmente essa ação é realizada em cerca de 70 agroindústrias dos 27 municípios parceiros do projeto.

“A consultoria trabalha por meio de demanda. Os produtores podem demandar a nossa consultoria e eu vou realizando meu trabalho. Nós temos uma demanda muito grande”, detalhou Alessandra Vasconcelos, subcoordenadora do projeto Arranjos Produtivos.

Em Itapemirim, por exemplo, a consultoria resultou na regularização de agroindústrias que atuam na produção de queijos, manteigas e iogurte. 

“A consultoria do projeto foi muito importante, eu agradeço pela consultoria e pelas informações. Tivemos orientação em várias coisas, como na rotulagem e na planta do projeto. Antes era uma queijaria velha e construímos uma nova. O plano agora é aumentar a produção, aumentar as vendas e seguir em frente”, agradeceu o produtor de queijos Fábio Silveira. 

Setores de comércio e serviços capixabas criam mais de 2 mil empregos

Setores de comércio e serviços capixabas criam mais de 2 mil empregos

ndústria do Espírito Santo também teve superávit de vagas, com a abertura de 785 oportunidades em julho. Ao todo, o estado contabiliza 927.504 vínculos formais de trabalho. Foto Envato.

No mercado de trabalho capixaba, os setores de comércio e serviços estão em expansão. Juntos, eles abriram 2.024 novas vagas com carteira assinada em julho, demonstrando a força da economia do Espírito Santo em movimentar contratações mesmo em um cenário de sazonalidade no campo.

A soma de admissões impulsionou o saldo positivo nesses segmentos e ajudou a manter o estado em um patamar expressivo, com 927.504 vínculos formais de trabalho, crescimento de 2,6% em relação a julho do ano passado. No recorte de janeiro a julho deste ano, foram criados 18.086 empregos.

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O setor de serviços liderou a geração de empregos, com 1.233 novos postos, especialmente nas áreas de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (831), além de serviços para edifícios, como limpeza (164) e vigilância (94), transporte rodoviário de cargas (250) e atenção à saúde humana (429).

Já o comércio abriu 791 vagas, sendo o principal destaque o segmento atacadista (407), seguido do varejista (259). A indústria do Espírito Santo também teve resultado positivo, com a criação de 785 oportunidades de trabalho.

Em números absolutos, o setor de serviços liderou a geração de empregos, com 12.293 novas vagas formais entre julho de 2024 e julho de 2025. O comércio vem em seguida, com 6.969 postos de trabalho criados. Juntos, os dois segmentos responderam por 81,5% de todos os novos empregos gerados no estado nesse intervalo de 12 meses.

Na avaliação do coordenador de pesquisa do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, os dados revelam a resiliência da economia capixaba. “O desempenho de julho mostra que o comércio e os serviços continuam sendo grandes motores, refletindo a confiança dos consumidores e o dinamismo das empresas locais”.

Por outro lado, em julho, a agropecuária capixaba encerrou 5.030 vagas, devido ao fim da safra, principalmente do café, após as contratações recordes de abril e maio (11.706 empregos formais). Com isso, o saldo de contratações e demissões do Espírito Santo no mês ficou negativo, com 2.381 postos fechados, incluindo o saldo da construção civil (-160).

Segundo Spalenza, o fechamento de postos na agropecuária neste período é um movimento típico do setor em função da sazonalidade das colheitas. “Esse comportamento é esperado para o período, em que ocorre um grande volume de contratações temporárias entre abril e maio e, posteriormente, o desligamento dos trabalhadores após o fim da safra”, explicou o coordenador do Connect Fecomércio-ES.

Em termos geográficos, os municípios que mais abriram vagas foram Serra (478), Vitória (368) e Viana (250). No total, a Região Metropolitana da Grande Vitória apresentou um saldo positivo de 1.218 novos empregos.

Em contraste, os municípios do interior registraram uma perda de 3.599 postos de trabalho, reflexo do encerramento das contratações sazonais vinculadas à colheita do café, que impactou fortemente o saldo de empregos nos municípios com maior dependência do setor agropecuário.

Para a gerente-executiva do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades), Ivete Paganini, a prorrogação dos incentivos fiscais até 2032 garantiram mais atratividade para as empresas, especialmente aquelas com operações interestaduais, garantindo mais empregos.

“Desde 2021, houve aumento no número de contratações no setor atacadista. Agora, o desafio é investir em infraestrutura, melhorar nossas estradas, portos, aeroportos, fomentar turismo e criar um ambiente de negócios robusto o suficiente para sustentar esse crescimento. A tendência é que o segmento continue crescendo até 2029, quando haverá uma estabilização, e a partir daí tudo vai depender do que fizermos agora”.

A pesquisa completa pode ser acessada no site www.portaldocomercio-es.com.br.

Sobre o Sistema Fecomércio-ES
A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixaba – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). fonte Fecomércio-ES Kelly Kalle

Setor de saúde capixaba cresce 5,2% e cria 429 empregos formais

Setor de saúde capixaba cresce 5,2% e cria 429 empregos formais
Aumento foi quase o dobro do registrado nos serviços em geral no Espírito Santo, que teve alta de 3%. O segmento que se destacou em julho foi o atendimento hospitalar . foto Envato

O setor de saúde mostrou sua força no mercado de trabalho capixaba em julho. Com um salto de 5,2% no número de vínculos formais em relação ao mesmo mês de 2024, o segmento criou 429 novos empregos e se firmou como um dos motores da geração de oportunidades no Espírito Santo, já que cresceu quase o dobro da média dos serviços em geral, que avançaram 3% no período. Esse valor se refere ao saldo de admissões e demissões para o mês.

O desempenho representa tanto a recuperação em relação ao início do ano – com meses com crescimentos menores – quanto o melhor resultado desde outubro do ano passado, sinalizando uma tendência de retomada consistente. Com as novas contratações de julho, o setor de atenção à saúde humana registrou 60.967 empregos em julho de 2025, frente a 57.925 no mesmo período do ano passado.

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Segundo o coordenador de pesquisa do Connect, André Spalenza, os números mostram a resiliência e a relevância do setor para a economia estadual. “Apesar de os serviços gerais terem maior volume absoluto (saldo de 1.233), a saúde é mais estratégica em termos de ritmo de crescimento e estabilidade de empregos formais. A criação de vagas nesse segmento garante continuidade do atendimento e impulsiona cadeias produtivas que vão além do cuidado direto ao paciente”, afirmou.

O destaque do mês ficou com as atividades de atendimento hospitalar, que registraram saldo positivo de 128 vagas, com 1.280 admissões e 1.152 desligamentos. Também se sobressaíram as atividades ambulatoriais executadas por médicos e dentistas (116) e os serviços de complementação diagnóstica e terapêutica (93). Além disso, atividades de apoio à gestão de saúde, profissionais da saúde (exceto médicos e dentistas) e serviços móveis de urgência e remoção de pacientes também fecharam julho com saldos positivos.

Vitória liderou o ranking dos municípios que mais contrataram, com saldo de 141 vagas no setor, seguida por Serra (86) e Colatina (49). Esse movimento revela tanto a força da região metropolitana quanto a interiorização gradual do dinamismo econômico da saúde no estado, ampliando o alcance da rede de serviços e fortalecendo a estrutura de atenção à população.
O perfil dos novos contratados em julho também reforça tendências já observadas no setor: a presença predominante de mulheres (394 vagas contra 35 para homens), a concentração entre jovens de 18 a 24 anos (saldo de 234) e a elevada participação de trabalhadores com ensino médio completo (249).

Houve ainda saldo positivo entre profissionais com nível superior completo (25), que contempla médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e gestores em saúde. “Isso confirma a saúde como porta de entrada para os jovens no mercado formal e, ao mesmo tempo, como campo que continua a demandar profissionais qualificados para garantir a qualidade da assistência”, avaliou o pesquisador.

Para Spalenza, os dados comprovam que o setor de saúde se tornou um dos principais vetores da economia capixaba, de relevância social. “O crescimento constante, mesmo diante das oscilações do mercado, mostra a resiliência da saúde e sua importância estratégica para o Espírito Santo. O setor atravessa um momento de fortalecimento, marcado por expansão consistente e diversidade de oportunidades, capaz de absorver trabalhadores em diferentes perfis e etapas da trajetória profissional”, ressaltou.

A pesquisa completa, com os dados detalhados, pode ser acessada no site https://portaldocomercio-es.com.br.

Sobre o Sistema Fecomércio-ES
A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixaba – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). FONTE KELLY KALLI – Fecomércio-ES

Da Vitória reforça apoio à ampliação do limite do MEI para 150 mil e destaca importância para economia

Da Vitória reforça apoio à ampliação do limite do MEI para 150 mil e destaca importância para economia

“O MEI é a porta de entrada para milhões de brasileiros no mercado formal. Ampliar o teto significa mais empregos, mais renda e mais oportunidades para quem movimenta a economia local e sustenta suas famílias”, afirmou Da Vitória. foto divulgação

O deputado federal Da Vitória (PP-ES) reafirmou seu compromisso com os microempreendedores individuais (MEIs) ao apoiar a proposta que eleva o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil, aprovada na última semana na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. A medida busca modernizar a legislação, acompanhar a inflação acumulada nos últimos anos e gerar novas oportunidades para pequenos negócios em todo o país.

“O MEI é a porta de entrada para milhões de brasileiros no mercado formal. Ampliar o teto significa mais empregos, mais renda e mais oportunidades para quem movimenta a economia local e sustenta suas famílias”, afirmou Da Vitória.

O parlamentar destacou que o PLP 13/2025, de sua autoria, que trata do mesmo tema, está apensado a outro projeto que tramita em regime de urgência, o que aumenta a chance de votação rápida. Segundo ele, a articulação junto ao Congresso Nacional busca garantir que a medida seja aprovada ainda neste ano, respondendo a uma demanda histórica de milhões de empreendedores.

Impacto para os microempreendedores

O aumento do teto permitirá que os MEIs possam expandir seus negócios, investir em infraestrutura, contratar funcionários e acessar linhas de crédito sem perder os benefícios da categoria, como tributação simplificada, emissão de nota fiscal e formalização junto aos órgãos públicos.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 15 milhões de MEIs, que representam cerca de 30% dos pequenos negócios formais. Segundo dados do Sebrae, mais de 70% dos MEIs afirmam que a categoria contribui para manter a renda familiar, enquanto 40% já contrataram pelo menos um funcionário, uma vez formalizados.

“Fortalecer o MEI é fortalecer a economia de base, incentivar a inovação e garantir inclusão social. É dar condições para que pequenos empreendedores cresçam e gerem mais empregos e oportunidades em todo o país”, concluiu Da Vitória.

A proposta é considerada estratégica para estimular a formalização de trabalhadores autônomos, aumentar a arrecadação de impostos de forma justa e oferecer mais segurança jurídica para pequenos empreendedores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira. fonte assessoria

Vacinação antirrábica no centro de Colatina começa no domingo (14)

Vacinação antirrábica no centro de Colatina começa no domingo (14)

As equipes estarão nos bairros das 7h às 13h, em pontos fixos de unidades de saúde, escolas, praças e espaços públicos. FOTO ALES

A vacinação antirrábica na região central de Colatina começa no próximo domingo (14). A nova etapa da campanha vai atender bairros da sede do município em pontos fixos de unidades de saúde, escolas municipais, praças e alguns CRAS, sempre das 7h às 13h.

Desde agosto, a mobilização percorreu comunidades rurais, distritos e unidades do interior, onde já foram aplicadas mais de 5 mil doses em cães e gatos. Agora, o trabalho coordenado pela Unidade de Vigilância em Zoonoses vai se concentrar na área urbana, ampliando a cobertura vacinal contra a raiva, doença viral grave e quase sempre fatal, que também pode ser transmitida aos seres humanos.

Por que vacinar?
A raiva não tem cura e apresenta taxa de letalidade próxima a 100%. A vacinação é obrigatória e deve ser feita anualmente em cães e gatos a partir dos três meses de idade. É gratuita e continua sendo a forma mais eficaz de prevenção.

Cronograma da vacinação urbana
As equipes estarão nos bairros das 7h às 13h, em pontos fixos de unidades de saúde, escolas, praças e espaços públicos:

📍 14/09 (domingo) – Carlos Germano Naumann, Ayrton Senna, Vicente Soella, Nossa Senhora Aparecida, Santo Antônio, São Pedro, Vila Real, Parque dos Jacarandás e São Silvano.
📍 21/09 (domingo) – José de Anchieta, Simonassi, Maria das Graças, Colúmbia, São Marcos, Novo Horizonte e Honório Fraga.
📍 28/09 (domingo) – Centro, Moacyr Brotas, Operário, Bela Vista, Maria Ismênia, Vila Lenira, Santa Terezinha, Olívio Zanotelli, São Vicente, São Judas Tadeu e Luís Iglesias.
📍 04/10 (sábado) – Centro (Terminal de Ônibus e Área Verde da Beira-Rio), São Silvano, Mário Giurizatto, Barbados e Colatina Velha.

Orientações aos tutores
Levar cães com coleira e guia;
Gatos devem estar em caixas de transporte;
Animais doentes ou em tratamento não devem ser vacinados;
A vacina é gratuita e obrigatória.
Importância da vacinação

A raiva não tem cura e apresenta taxa de letalidade próxima a 100%. Por isso, a imunização é obrigatória e deve ser feita anualmente em cães e gatos a partir dos três meses de idade. A vacina é gratuita e continua sendo a forma mais eficaz de prevenção.

Ainda não vacinou no interior?

No interior, quem ainda não conseguiu imunizar seu animal pode entrar em contato com a Unidade de Vigilância em Zoonoses e agendar uma visita. FONTE Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda

Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda

Condenados podem recorrer da decisão, foto arquivo-governo federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista.

Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.

Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, a prisão poderá ser efetivada.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes. 

Os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo crucial da denúncia tem quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

   

Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.

Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Além disso, o ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump, também para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior. Em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Sanções

O governo dos Estados Unidos anunciou, ao longo dos últimos meses, uma série de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% para importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e punições financeiras ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky.

Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão a empresas americanas que administram redes sociais. fonte agência brasil

PF deflagra nova fase de operação que apura fraudes no INSS

PF deflagra nova fase de operação que apura fraudes no INSS
Mandados de prisão e de busca são cumpridos em São Paulo e no DF. foto pf

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigado.

Entenda

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Ainda à época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a fraude bilionária aprovou, nessa quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.

Deputados e senadores que integram o colegiado acertaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.

Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.

Ressarcimentos

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, de acordo com informações divulgadas em agosto. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data. fonte PAULA LABOISSIÈRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Defesa de Bolsonaro diz que penas foram excessivas e vai recorrer

Defesa de Bolsonaro diz que penas foram excessivas e vai recorrer

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão; foto AGÊNCIA BRASIL

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou na noite desta quinta-feira (11) que irá recorrer da condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que irão ajuizar recursos contra a decisão, inclusive “no âmbito internacional”.

Eles classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”. 

“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, diz o comunicado. 

Os advogados defendem que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo Plenário do STF.

“Não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, destacaram. 

fonte AGÊNCIA BRASIL

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo. foto AGÊNCIA BRASIL

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados: 

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.  fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL