Ato de posse acontece dentro do Encontro Estadual do PT e será aberto ao público. foto Assessoria João Coser
O Partido dos Trabalhadores – Diretório Estadual do Espírito Santo – realizará, nestas sexta (12) e sábado (13), o Encontro Estadual da sigla, que terá como ponto alto a posse do deputado estadual João Coser como novo presidente do partido. João foi eleito no Processo de Eleição Direta (PED), ocorrido em julho, e comandará o PT-ES no próximo biênio.
A posse de João Coser e do novo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores será realizada no sábado (13), às 8h30, no Instituto Federal (Ifes) Cariacica, e será aberta ao público.
A programação do Encontro Estadual do PT-ES inclui ainda encaminhamentos das Resoluções do Encontro Nacional, construção partidária e eleições 2026. As atividades de sexta (12) e sábado (13) após a posse são exclusivas para delegados indicados pelos Diretórios Municipais.
Homenagem O Encontro Estadual do PT-ES presta uma homenagem a Edson Wilson, mais conhecido como Edinho. Grande liderança do movimento sindical brasileiro e dirigente partidário, Edinho faleceu no dia 13 de julho deste ano, aos 55 anos. Edinho teve uma trajetória marcada pela coerência, firmeza de princípios e militância na construção de um Brasil mais justo, solidário e democrático. No Sindicato dos Trabalhadores em Energia (Sinergia Espírito Santo) foi presidente, e, atualmente, exercia o cargo de Secretário de Formação. Já no PT-ES, exerceu mandatos e disputou eleições, sempre com dignidade e espírito público.
Posse João Coser Presidente do PT-ES Data: Sábado – 13/09 Hora: 8h30 Local: Ifes de Cariacica – Rodovia Governador Jose Sette, 184 – Itacibá – Cariacica
fonte e foto Assessoria João Coser- Loureta Samora
Ministra acompanhou voto do relator, Alexandre de Moraes para condenar ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.
A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Voto
Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.
Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação.
A norma foi sancionada pelo ex-presidente e pelos réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo.
“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse.
8 de janeiro
A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou.
“Prova cabal”
A ministra afirmou que há “prova cabal” da participação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais acusados em uma “empreitada criminosa”.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, disse.
Confira o resumo dos votos
Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia:
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Fotos: Marcelo Camargo e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na terça-feira. A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux chega para proferir seu voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que realiza o quarto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.
O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, o prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, e executivos da empresa anunciaram a construção de um moderno parque industrial especializado em fundição de alumínio no município. Foto: Cid Costa/Governo-ES
A Alugreen Indústria e Comércio é mais uma empresa instalada no Parque Logístico Espírito Santo (ParklogES). Nesta quinta-feira (11), o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, o prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, e executivos da empresa anunciaram a construção de um moderno parque industrial especializado em fundição de alumínio no município. Com investimento de R$ 45 milhões, a unidade deve gerar 50 empregos diretos e 500 indiretos na primeira fase.
Nesta fase, o foco será o atendimento às indústrias metalúrgica e de aço. As fases 2 e 3, previstas para 2027, somarão R$ 60 milhões em investimentos e ampliarão a produção para ligas especiais e chapas de alumínio, criando 250 empregos diretos e 2.500 indiretos, com parte da produção voltada ao mercado internacional.
“Empreendedor que conhece a realidade do Espírito Santo dificilmente escolhe outro estado para investir. Vivemos um período de equilíbrio administrativo, com segurança jurídica, regras claras, previsibilidade e principalmente com incentivos eficientes do Governo do Estado, além de logística e vantagens comparativas que fazem a diferença. O negócio, independente do ramo, fica muito mais competitivo nacionalmente”, afirmou o vice-governador.
Ricardo Ferraço prosseguiu: “A atração da Alugreen une vertentes que incentivamos muito, como a reciclagem e a industrialização, neste caso, da sucata de alumínio para fabricar produtos com maior valor agregado, gerando empregos de melhor qualidade e melhor remuneração. A produção vai atender os setores automotivo e da construção civil. São mais oportunidades no Espírito Santo, em Linhares e na região do ParkLogES.”
O prefeito Lucas Scaramussa destaca que Linhares vive um momento histórico e nunca foi tão oportuno investir no Município, numa construção baseada no diálogo com o setor produtivo, na segurança jurídica aos investidores e no apoio por meio dos programas de incentivo do Município e do Governo do Estado.
“São mais de R$ 45 milhões de investimentos, que garantirão empregos e renda para os linharenses. Acreditamos muito nessa parceria com a Alugreen ao contribuirmos com o desenvolvimento de um projeto inovador, que traz para Linhares e para o Espírito Santo o melhor da tecnologia em reciclagem mecânica, totalmente alinhado à missão de ampliar a economia circular por meio da valorização de resíduos, aplicando tecnologias e modelos de negócio inovadores”, disse Lucas.
Frederico Menegatti, principal investidor do projeto Algreen em Linhares, explicou que a escolha pelo município foi estratégica em decorrência de sua localização próxima a portos e rodovias, infraestrutura logística e apoio do governo estadual e municipal que pesaram na decisão. Ele projeta que a chegada da empresa deve impulsionar a economia circular na região, fortalecendo cadeias produtivas e promovendo inclusão social.
“A localização geográfica privilegiada, próxima a portos, rodovias e centros consumidores, além do fato de contar com uma excelente infraestrutura logística foram também determinantes para nossa escolha. O Estado também se destaca pela política de incentivo à industrialização sustentável e pela proximidade com importantes mercados consumidores de alumínio reciclado, especialmente os setores metalúrgico e siderúrgico”, explicou Menegatti.
“Estamos muito felizes e honrados em receber a Alugreen em nossa cidade, uma das maiores empresas do Brasil em seu segmento. Uma combinação perfeita de uma empresa global, comprometida com altos valores éticos e de sustentabilidade é uma cidade que oferece infraestrutura e qualidade de vida”, completou o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico de Linhares, Franco Fiorot.
A Alugreen é beneficiária do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). O programa tem como objetivo atrair novos investimentos e promover o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, estimulando a criação de novos empregos e o fortalecimento da indústria no Estado. Ao serem aprovados no Invest-ES, os empreendedores têm acesso a incentivos específicos que contribuem para viabilizar investimentos.
Sobre a Alugreen
Empresa do Grupo Prospective Participações dedicada à inovação e sustentabilidade na indústria de reciclagem sustentável, com foco na criação de soluções tecnológicas que unem eficiência produtiva, responsabilidade socioambiental e geração de valor para clientes, parceiros e comunidades. fonte governo dom es
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou 399 requerimentos nesta quinta-feira Saulo Cruz/Agência Senad
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou 399 requerimentos nesta quinta-feira (11): um acordo entre governistas e oposicionistas priorizou a quebra de sigilo de pessoas e empresas vinculadas a associações de aposentados, e também de sindicatos e entidades supostamente envolvidos em fraudes contra beneficiários da Previdência. Uma das pessoas que teve os sigilos bancário e fiscal quebrados foi Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como o “Careca do INSS”.
Além disso, há entre os requerimentos aprovados solicitações de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Também há pedidos de documentos e relatórios sobre visitas a instituições como Câmara dos Deputados, Palácio do Planalto, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), entre outras.
Os parlamentares da CPMI aprovaram ainda requerimentos de informações sobre inquéritos policiais e processos judiciais relacionados a fraudes.
Requerimentos excluídos
A pauta inicial previa a votação de 406 requerimentos, mas sete deles foram deixados de fora. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que os requerimentos excluídos não foram considerados porque solicitavam quebra de sigilo fiscal e bancário de pessoas que não fazem parte do inquérito da Polícia Federal.
Entre os alvos dos pedidos excluídos estavam os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira, além da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).
— Os [requerimentos] que foram retirados se referem a quebras de sigilo de quem não está nos inquéritos da Polícia Federal. Todos os [requerimentos] que estão aqui [aprovados], todas as informações que foram solicitadas estão já definidas pela Polícia Federal. Aqueles que não têm marco temporal não terão o sigilo quebrado até que surja uma notícia que possa nos embasar — declarou o presidente da CPMI.
Viana ressaltou que, em todos os pedidos de quebra de sigilo e de relatórios da Coaf, serão considerados dois critérios: a data de celebração dos acordos de operação técnica (das associações em questão com o INSS) e o marco temporal (contando a partir de 2015 até a presente data).
O mais citado
Um dos nomes mais citados nos requerimentos é o de Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista que ficou conhecido como o “Careca do INSS”. Foram aprovadas solicitações de relatórios sobre suas visitas a órgãos públicos (como INSS, Supremo Tribunal Federal, Receita Federal, Casa Civil, Banco Central e TCU), além da quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) está entre os autores desses pedidos. Em um de seus requerimentos (REQ 174/2025 – CPMI INSS), ele destaca que o objetivo é rastrear a rede de influências e as conexões políticas de Antunes:
“Relatórios de inteligência já apontam uma movimentação financeira estratosférica e absolutamente incompatível com qualquer atividade lícita, registrando R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses e repasses de associações suspeitas que superam a cifra de R$ 53,88 milhões. Esses valores, por si sós, já constituem causa provável mais do que suficiente para justificar a presente medida, indicando que o alvo é o principal arquiteto da engenharia financeira da fraude e que seus registros bancários e fiscais são a chave mestra para desvendar a totalidade da rede criminosa”, argumenta Izalci.
Também foi aprovada a quebra de sigilo de ex-diretores do INSS, como Edson Akio Yamada, Vanderlei Barbosa, Jucimar Fonseca e André Fidelis, e do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
Empresas e associações
Além disso, foram aprovados pedidos de quebra de sigilo tanto de pessoas e empresas vinculadas a associações de aposentados como de sindicatos e empresas supostamente envolvidos em fraudes contra beneficiários da Previdência.
Entre os alvos estão dirigentes de entidades como a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras), além de nomes ligados à Prospect Consultoria, ao Centro Médico Vita Care e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Essa lista de requerimentos também inclui a quebra dos sigilos bancário e fiscal — assim como a solicitação do relatório de inteligência financeira (RIF) — do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente da República.
Agente da Polícia Federal
Outro nome citado foi o de Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal que é investigado pela própria Polícia Federal. O REQ 1.539/2025 – CPMI INSS, requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pede informações ao diretor-geral da Polícia Federal sobre transferências financeiras suspeitas que talvez tenham beneficiado o agente.
Em seu pedido, Soraya afirma que “surgiram suspeitas de que o referido agente da Polícia Federal possa ter recebido vantagens financeiras para facilitar ou acobertar práticas ilícitas. Verificar a existência de movimentações financeiras em nome de Philipe Roters Coutinho é medida essencial para a comprovação de eventual conluioentre servidores públicos e operadores privados do esquema”.
Indígenas, quilombolas e ribeirinhos
Entre os outros requerimentos aprovados estão o REQ 1.561/2025 – CPMI INSS, do senador Marcio Bittar (PL-AC), que pede à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre informações sobre denúncias ou ações relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados ribeirinhos, indígenas e quilombolas.
Também está o REQ 1.623/2025 – CPMI INSS, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cuja solicitação se destina à Controladoria-Geral da União (CGU) — mais especificamente, à Coordenação de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos Indígenas da CGU. Ela pede informações e documentos sobre a atuação em áreas indígenas das associações investigadas pela Polícia Federal, assim como sobre as medidas adotadas.
Em seu requerimento, Damares destaca que “relatos técnicos e depoimentos colhidos pela comissão apontam que comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, em localidades remotas e com maior barreira de acesso a informação e serviços bancários, constituíram alvo preferencial do esquema desde os momentos iniciais. Essa população apresenta vulnerabilidades adicionais — barreiras linguísticas e culturais, dispersão geográfica, baixa inclusão digital e bancária, dificuldade de acesso a canais de contestação e a serviços de defesa — que potencializam o dano causado pelos descontos indevidos e dificultam a reparação”.
Fundo e CNB
A CPMI também aprovou solicitação de informações ao Coaf, ao Banco Central, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e ao INSS sobre contas bancárias associadas a entidades que recebem recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.
Além disso, foram aprovados pedidos de informações ao Colégio Notarial do Brasil (CNB) para identificar beneficiários por meio de procurações registradas em cartórios.
Confira aqui a lista de todos os requerimentos analisados pela CPMI na reunião desta quinta-feira.VFonte: Agência Senado
Acumuladores têm apego obsessivo mas não conseguem garantir bem-estar aos animais, explica Janete / Foto: Ellen Campanharo
A preocupação com pessoas que acabam por desenvolver transtorno de acumulação compulsiva de animais pode levar à criação de uma política de cuidados no Espírito Santo. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 568/2025, da deputada Janete de Sá (PSB/ES).
Conforme o texto, a pessoa com o transtorno é “aquela que apresenta um padrão persistente e problemático de acumular um número excessivo e descontrolado de animais, em um local com deficiência de saneamento, espaço, alimento disponível, cuidados veterinários e que não atende as necessidades básicas dos animais”.
O programa objetiva promover conscientização, prevenção, tratamento e proteção das pessoas afetadas pelo transtorno – também conhecido como Síndrome de Noé -, bem como o bem-estar e a segurança dos animais envolvidos.
Dentre as diretrizes estão a promoção de campanhas de conscientização para reduzir o estigma; a capacitação de profissionais para identificar e lidar com situações; a criação de programas de prevenção e de redes de apoio multidisciplinares; e a garantia de acesso a serviços de saúde mental e assistência social.
O PL 568/2025 também estabelece instruções para proteção e bem-estar dos animais, realização de pesquisas sobre o transtorno e para fiscalização e punição em casos de violência e maus-tratos.
Na justificativa da proposta, Janete argumenta que os acumuladores “desenvolvem um apego obsessivo pelos animais, mas não conseguem garantir seu bem-estar”. A parlamentar argumenta ainda que sua proposta “lança luz” sobre tema pouco repercutido pelas políticas públicas, mas que “vem se repetindo cada vez mais, visto os inúmeros casos denunciados à CPI” (Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos contra Animais).
Na Assembleia Legislativa (Ales), o PL 568/2025 passará por cinco comissões: Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; Saúde; Proteção e Bem-Estar Animal; e Finanças. Acompanhe o andamento da proposta. fonte ales
O vereador Gilmar Meireles, elogia o trabalho da Secretária Simone Mitre, mas pede mais ação da pasta ao Meio Ambiente. foto divulgação
Na tribuna da sessão ordinária do dia 9/09 deste, na Câmara Municipal de São Roque do Canaã, o vereador Gilmar Meireles (PSD/ES), fez um elogia de gratidão a Secretária Municipal de Meio Ambiente Simone Kuster Mitre e sua equipe de trabalho pela atuação no Meio Ambiente do município.
Ainda na tribuna, ele acrescentou, quando um profissional tem conhecimento e capacidade na área, faz uma enorme diferença no andamento da Secretaria. O vereador lembrou, que todos às vezes que solicitou uma demanda da Secretária, teve retorno profissional da pasta, por isso parabenizo a Secretária e todos os servidores da Secretaria pelo trabalho ambiental desenvolvido no município.
Quem é Simone Kuster Mitre
Gestão Ambiental, ESG e Inovação. Secretária Municipal de Meio Ambiente Prefeitura de São Roque do Canaã – ES. Especialista em implantação e desenvolvimento de Políticas Públicas.
Doutora em Ecologia pela UFMG, Mestre em Ecologia pela UnB e Bacharel em Ciências Biológicas pela UFOP. Atualmente é Secretária de Meio Ambiente e Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento Básico do município de São Roque do Canaã–ES. Possui experiência na administração pública, tendo atuado também como Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Secretária de Administração, Secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Colatina–ES. Desempenhou função de Analista de Meio Ambiente na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim–ES e de Pesquisadora de Pós-Doutorado no Instituto Tecnológico Vale em Desenvolvimento Sustentável. Presidiu os Conselhos Municipais do Plano Diretor, de Meio Ambiente e de CTI do município de Colatina–ES. Na esfera acadêmica possui experiência em Ecologia de Ecossistemas, Gestão de Recursos Hídricos, Recuperação de Áreas Degradadas e Popularização da CTI.
Programa Estadual de Bem-Estar Animal, o “Pet Vida”
Na tribuna da Casa, o vereador Gilmar Meireles, disse que os prefeitos anteriores foram cobrados as ações de cuidado com os animais em situação de ruas no município. Ele disse ainda que vem acompanhando todos os dias o trabalho da Secretaria, e que nesse ano de 2025, vê ações da pasta realmente acontecer no município.
O parlamentar lembrou que participou, em 2023, do lançamento do Programa Estadual de Bem-Estar Animal, o “Pet Vida”, com a oferta de serviços de vacinação e adoção de cães e gatos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) publicou a Portaria 047-R com a relação o ano de 2023, 35 municípios que atenderam aos requisitos para adesão ao programa. Foram destinados na época R$ 5 milhões para custeio de ações de bem-estar animal. Conforme o secretário Felipe Rigoni, um dos principais objetivos é o controle populacional:
O vereador Gilmar Meireles acrescentou em seu discurso, que a Prefeitura de São Roque do Canaã, ficou quase dois anos sem captar recurso do PET VIDA, e neste ano, a Prefeitura foi contemplado com recurso, e deu andamento na castração de 150 animais (cães e gatos), se a Prefeitura tivesse captado recursos anos atrás, com certeza a Secretaria teria castrados mais de 300 animais neste ano, por isso, parabenizo todos os servidores municipais pelas açães e adesão ao programa de bem-estar animal de São Roque do Canaã. Finaliza Gilmar.
Ministro alega que ex-presidente apenas cogitou medidas de exceção.
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).O órgão queria a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
O ministro prossegue na leitura do voto sobre as acusações de mais cinco réus. A sessão já dura mais de dez horas.
Acusações
Bolsonaro e mais sete réus respondem pela suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.
A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Autogolpe
Para o ministro, a PGR “adotou uma narrativa desprendida dos fatos”. Segundo Fux, os atos praticados por Bolsonaro quando ele estava no cargo não podem ser entendidos como crimes.
“Resta fora dos limites semânticos do tipo penal, o comportamento do mandatário que se encontra no exercício do cargo, mas viola os deveres limites a ele inerentes, com o intuito de perpetuar-se no poder, o chamado autogolpe”, afirmou.
Minuta do golpe
Fux também reconheceu que Bolsonaro apenas cogitou medidas e “não aconteceu nada”. No entendimento dele, a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente.
“Nas reuniões de novembro de 2022, [com as Forças Armadas] houve uma mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, como fruto da irresignação do réu [Bolsonaro] quanto ao insucesso sua representação ao TSE [recurso contra eleições]”, entendeu.
8 de janeiro
Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto.
“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou.
Fux também disse que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por terceiros.
“Não encontra amparo na legislação criminal a pretensão de considerar alguém partícipe de um crime praticado meses ou anos depois por terceiros”, argumentou.
Abin Paralela
Fux também entendeu que Bolsonaro não pode ser punido pela acusação de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento ilegal de ministros do STF e desafetos políticos.
“Não logrou a acusação explicar quais dispositivos legais proibiam o emprego da ferramenta FirstMile [software espião] pela Abin nem a participação dolosa e direta do réu [Bolsonaro] no que concerne a sua utilização”, disse.
Ataques às urnas eletrônicas
O ministro também rebateu a acusação de que Bolsonaro foi responsável pela propagação de ataques ao sistema eleitoral.
“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do estado democrático de Direito discursos e entrevistas, ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação ou acusações contra membros de outros poderes”, disse.
Quem são os réus
8 de janeiro
Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto.
“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou.
Fux também disse que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por terceiros.
“Não encontra amparo na legislação criminal a pretensão de considerar alguém partícipe de um crime praticado meses ou anos depois por terceiros”, argumentou.
Abin Paralela
Fux também entendeu que Bolsonaro não pode ser punido pela acusação de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento ilegal de ministros do STF e desafetos políticos.
“Não logrou a acusação explicar quais dispositivos legais proibiam o emprego da ferramenta FirstMile [software espião] pela Abin nem a participação dolosa e direta do réu [Bolsonaro] no que concerne a sua utilização”, disse.
Ataques às urnas eletrônicas
O ministro também rebateu a acusação de que Bolsonaro foi responsável pela propagação de ataques ao sistema eleitoral.
“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do estado democrático de Direito discursos e entrevistas, ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação ou acusações contra membros de outros poderes”, disse.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fux vota pela absolvição de ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira (foto), um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
O voto envolve a absolvição do general dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.
Trama golpista: Fux absolve general Heleno de todos os crimes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general do Augusto Heleno (foto), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. O militar é um dos réus na ação penal da trama golpista.
O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do general pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Durante as investigações, a PGR acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era subordinado ao GSI, para a “construção de ações para desacreditar as instituições”.
No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível “punir rascunhos privados”. Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.
Fux vota pela absolvição total do ex-ministro Anderson Torres
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres (foto), um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela manifestação do ministro, Torres não deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Apesar do entendimento de Fux, o placar pela condenação de Torres, Bolsonaro e mais cinco réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres o documento chamado de “minuta do golpe”.
Para Fux, o ex-ministro não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe.
Valor da encomenda é de US$ 4,4 bilhões. foto embraer
A Embraer anunciou nesta quarta-feira (10) que recebeu da Avelo Airlines, companhia aérea sediada nos Estados Unidos, um pedido firme de compra de 50 jatos E195-E2. O valor da encomenda é de US$ 4,4 bilhões. A companhia estadunidense também manifestou o interesse em outras 50 aeronaves do mesmo modelo, o que poderá fazer com que o pedido totalize 100 jatos E195-E2.
A Avelo será a primeira companhia aérea dos EUA a operar a maior e mais avançada aeronave comercial da Embraer. Atualmente, a empresa opera com aviões Boeing 737NGs. As entregas das novas aeronaves terão início previsto para o primeiro semestre de 2027.
Segundo a Embraer, o desempenho aprimorado de decolagens em pistas curtas do E195-E2, o alcance da aeronave, a eficiência no consumo de combustível e o baixo nível de ruído tornam o modelo ideal para a expansão da malha aérea da Avelo.
“O E195-E2 é um divisor de águas para as companhias aéreas que desejam crescer de forma lucrativa enquanto elevam a experiência dos passageiros”, destacou o presidente e CEO da Embraer Aviação Comercial, Arjan Meijer.
“A Avelo está complementando sua frota de aeronaves narrowbody [que têm um único corredor central dentro da fuselagem] com o E195-E2, líder em sua categoria. Seu consumo de combustível extremamente eficiente, sua operação silenciosa e a capacidade de operar em pistas curtas permitirão a abertura de novos mercados”, acrescentou.
Os produtos da Embraer estavam incluídos no tarifaço estadunidense de 50% imposto sobre o Brasil. No entanto, a fabricante livrou-se da taxação no final de julho, quando o governo dos EUA anunciou uma lista de cerca de 700 produtos considerados exceções, na qual constavam aeronaves, motores, peças e componentes de aviação. fonte agencia brasil
Ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus. foto TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
O ministro rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo a condenação pelos crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação dos réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
De acordo com acusação da PGR, o militar teria colocado tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para a tentativa de golpe de Estado, no final de seu governo.
Conforme a denúncia, Almir Garnier participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército.
A PGR também apontou que o almirante se negou a transmitir o cargo para o novo comandante indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação.
“A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou.
O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASI
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e a Agência do Rio Sena assinaram, em Paris, um acordo de cooperação técnica. fotos: Mateus Poltronieri
O trabalho do Governo do Estado na recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce foi destaque em duas reuniões realizadas em Paris na última semana. Autoridades francesas, ambientalistas europeus e representantes da sociedade civil puderam conhecer as ações que o Espírito Santo vem realizando nas cidades capixabas impactadas pelo desastre de Mariana. As conferências ambientais na França resultaram também na assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e a Agence de l’Eau Seine Normandie, órgão público francês dedicado à gestão e preservação dos recursos hídricos no território da Bacia Hidrográfica do Rio Sena.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, e pelo diretor da Agência do Rio Sena, Frédéric Chauvel. O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, por vídeo chamada, do encontro realizado na capital francesa.
O acordo de cooperação técnica entre o Espírito Santo e a França prevê a troca de experiências e de tecnologias na preservação dos rios, ações de capacitação, aperfeiçoamento nos sistemas de monitoramento e gestão de recursos hídricos, além do fortalecimento institucional dos comitês de bacias hidrográficas e agências de águas.
Um plano de trabalho deverá ser executado em até 60 dias e não haverá repasse de recursos entre as instituições.
O secretário Guerino Balestrassi afirmou que os trabalhos realizados pelo Governo do Estado na preservação da Bacia Hidrográfica capixaba foram bastante elogiados pelas autoridades e pelos ambientalistas europeus.
“Mesmo com apenas oito meses da criação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, os avanços que estamos conquistando são significativos. O Rio Sena, na França, e o Rio Doce, no Brasil, têm praticamente a mesma extensão, cerca de 800 quilômetros. E as duas bacias enfrentam problemas semelhantes”, frisou.
“Os franceses se interessaram muito pelo Programa Reflorestar Doce, que estamos realizando em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Seama. A finalidade é recuperar os processos naturais de circulação da água por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural. Esse acordo de cooperação técnica vai proporcionar o intercâmbio de ações e de tecnologias entre os dois governos”, afirmou o secretário Guerino Balestrassi.
Depois da assinatura do acordo de cooperação, o secretário participou de uma conferência realizada na Maison de la Vie Associative et Citoyenne, espaço da Prefeitura de Paris destinado a apoiar associações locais, iniciativas cidadãs e a participação da população.
“Muito do sucesso do trabalho do Governo Francês na despoluição do Rio Sena contou com a participação dos comitês e dos moradores das cidades. Uma união que possibilitou, depois de 102 anos, transformar o rio europeu em espaço de lazer e de sustentabilidade”, pontuou Balestrassi.
Quem também participou das reuniões na capital francesa foram os ambientalistas Beto Pego e Fabio Medeiros, da ONG River Planet. A dupla realizou mais uma Descida Ecológica no Rio Sena, desde a nascente, na cidade de Dijon, até a foz, no Canal da Mancha. Em dezembro, no Brasil, a ONG River Planet organizará mais uma tradicional Descida Ecológica do Rio Doce.
Percorrendo Minas Gerais e Espírito Santo, a Descida do Rio Doce será um momento de conscientização sobre os dez anos do desastre ambiental de Mariana.
O secretário Guerino Balestrassi afirmou que os trabalhos realizados pelo Governo do Estado na preservação da Bacia Hidrográfica capixaba foram bastante elogiados pelas autoridades e pelos ambientalistas europeus. fonte Serd Renato Costa Neto / Karina
