Fundo Rio Doce repassa R$ 1,6 bilhão para saúde em Minas e ES

Fundo Rio Doce repassa R$ 1,6 bilhão para saúde em Minas e ES

Na cerimônia, também foi dada posse ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que terá como uma de suas atribuições a fixação de critérios para uso de R$ 5 bilhões reservados para ações de deliberação direta das comunidades atingidas.Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou novas liberações para ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que integrava o complexo da Samarco Mineração S/A localizado em Mariana (MG). São R$ 562,6 milhões para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce. O montante foi repassado ao Ministério da Saúde. A pasta deverá distribuir os recursos referentes às ações a serem realizadas por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos no episódio.

Entre as iniciativas previstas, estão construções e reformas de unidades de saúde. Ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras iniciativas que serão custeadas.

Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, que é gerido pelo BNDES e foi criado em decorrência do novo acordo que repactuou as ações para reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem. Ele foi assinado no ano passado, nove anos após o desastre, pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Repasses Fundo Rio Doce - 3 mesesEm apenas três meses de operação, o Fundo Rio Doce ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em liberações. Com o novo repasse, a soma chega à R$ 1,12 bilhão desde o final de junho. Até então, já haviam sido transferidos recursos referentes aos programas de transferência de renda (PTR) para pescadores e agricultores e de fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS). Também houve liberações para custear as atividades das assessorias técnicas independentes que atendem as populações de Mariana (MG) e Barra Longa (MG). Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades no acompanhamento das ações de reparação.

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi lançado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta sexta-feira, 26. Ele foi elaborado com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios atingidos, ampliando, qualificando e reestruturando a rede de serviços de forma a torná-la mais preparada para lidar com os danos e impactos que vêm sendo vivenciados pela população.

Além dos R$ 562,6 milhões repassados, a liberação de outros R$ 263,1 milhões já está agendada para 2026, somando assim R$ 825,7 milhões. Conforme o novo acordo de reparação, os recursos do Fundo Rio Doce contemplarão as ações a serem realizadas diretamente pelo Ministério da Saúde e outras que ficarão sob a competência dos municípios. Além disso, estão previstas iniciativas de saúde que serão executadas pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo com cifras que os dois estados receberão diretamente da Samarco.

Durante a cerimônia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o protagonismo de 18 ministérios e do BNDES no novo modelo de reparação. Segundo ele, o governo assumiu a responsabilidade de aplicar os recursos da melhor forma possível. “É possível fazer as coisas diferente de como vinham sendo feitas. É possível fazer com que as pessoas voltem a sonhar. E é isso que estamos buscando”, disse em seu pronunciamento.

Lula destaca avanços do novo acordo de reparação do rompimento da barragem de Fundão
Lula destaca avanços do novo acordo de reparação do rompimento da barragem de FundãoFoto: Ricardo Stuckert / Presidência da República

Diante de representantes das comunidades atingidas, Lula lembrou ainda a superação das barreiras que dificultavam a negociação do novo acordo. “É muito dinheiro. Possivelmente seja pouco diante da necessidade acumulada e do sofrimento do povo. Mas o dado concreto é que a gente fez o nosso melhor. E a gente só conquistou porque vocês tiveram resiliência. Como brasileiros que são, nunca desistiram e nunca deixaram de acreditar na luta de vocês”, acrescentou.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o novo acordo vem viabilizando avanços significativos. “O balanço dos primeiros três meses de operação do Fundo Rio Doce é bastante positivo. Com sua experiência na operação de fundos não reembolsáveis, o BNDES vem contribuindo para agilizar os repasses demandados. Estamos comprometidos com a efetiva reparação e temos certeza de que o lançamento do Programa Especial de Saúde será fundamental para ampliar os serviços e a rede de cuidados nos territórios e regiões atingidas”, disse.

Execução – As ações a serem executadas pelos municípios serão orientadas pelos Planos de Ação em Saúde que as prefeituras elaboraram. Eles foram submetidos à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Ao todo, foram aprovados planos de 48 municípios. Está prevista a construção ou reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 deles, de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34, de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 11 e de Policlínica em 7.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Programa Especial de Saúde do Rio Doce também irá viabilizar novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), unidade de baixa complexidade equipado para realização de pequenas cirurgias e exames diagnósticos. É prevista ainda a implantação de um Hospital Universitário na cidade de Mariana (MG), onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Foram aprovados Planos de Ação em Saúde de 48 municípios da bacia do Rio Doce
Foram aprovados Planos de Ação em Saúde de 48 municípios da bacia do Rio DoceFoto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, que contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce. O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale.

Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas, sendo um em Mariana (MG) e outro em Governador Valadares (MG). O terceiro ficará no Espírito Santo. Estes centros oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.

O programa contempla ainda investimentos em pesquisa. O Ministério da Saúde firmou acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a instituição da Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce. O estudo terá duração de 15 anos e focará em análises epidemiológicas, toxicológicas e de avaliação de risco à saúde humana em decorrência da exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos.

O Ministério da Saúde anunciou que, entre 2025 e 2026, destinará R$ 1,6 bilhão para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Esse montante inclui as ações realizadas diretamente pela pasta e também recursos a serem repassados aos municípios.

Conselho – Durante a cerimônia em Brasília, também foi dada posse ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Sua composição foi definida pelo acordo de repactuação da reparação dos danos. Por meio de um edital, até o dia 4 de agosto, foram recebidas inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas.

As entidades selecionadas foram:

  • Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG)
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  • Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce
  • Instituto Terra Associação dos Pescadores de Jacaraípe
  • Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES)
  • Mitra Diocesana de Colatina
  • Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES)

Também foram selecionados 25 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes dos territórios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e membros de comunidades quilombolas e de povos tradicionais. O conselho também será composto por 18 representantes dos ministérios com responsabilidade direta. As reuniões serão presenciais e ocorrerão nos próprios territórios. 

O Conselho será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo. Além disso, fixará critérios de uso do Fundo de Participação Social, que contará com R$ 5 bilhões reservados para ações de deliberação direta das comunidades. Esses recursos serão futuramente repassados pelo Fundo Rio Doce e algumas premissas para o seu uso já estão fixadas pelo novo acordo. Devem ser financiados projetos que contribuam para a geração e distribuição de renda, para a retomada econômica, para a diversificação produtiva e para a redução das desigualdades, bem como valorizem os modos de vida locais.

Os representantes da sociedade civil empossados terão mandato de dois anos
Os representantes da sociedade civil empossados terão mandato de dois anosFoto: Ricardo Stuckert / Presidência da República

Foram empossados 36 membros titulares e 36 suplentes. O Conselho é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e sua composição é paritária: 50% dos membros correspondem à representação governamental e outros 50% à representação da sociedade civil, que exercerão mandatos de dois anos. Sua criação atende compromissos assumidos pelo Governo Federal diante das reivindicações apresentadas pelas comunidades atingidas. Historicamente, elas criticam sua exclusão de instâncias decisórias e demandam por espaços legítimos e efetivos de escuta e deliberação.

“Esse não é um conselho apenas importante. É um conselho necessário para a consolidação da soberania brasileira e para o fortalecimento da sociedade civil”, disse Heider José Boza, um dos conselheiros empossados e representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Esse já é um exemplo de sucesso: temos o olhar atento do governo federal para a bacia do Rio Doce, temos os atingidos como protagonistas da reparação e temos o recurso disponível. Nós não tivemos isso em outros casos. Atingidos por barragem existem em todo o Brasil. E infelizmente a crise climática está potencializando os desastres”, acrescentou.

Gestão do Fundo – O novo acordo assinado no ano passado busca oferecer soluções definitivas e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União soma R$ 49,1 bilhões e serão gradativamente aportados no Fundo Rio Doce, que tem duração de 22 anos. Ao longo desse período, serão apoiadas iniciativas variadas envolvendo geração de renda; fomento à educação, ciência e inovação; fortalecimento da saúde; ações sociais e ambientais; demandas apresentadas pelas comunidades; entre outros.

A gestão do BNDES no Fundo Rio Doce segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, que foi instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil, ele tem uma composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência. Conta ainda com subcomitês temáticos nos quais há participação de outros ministérios. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto. As liberações de recursos para um determinado projeto ocorrem apenas após a aprovação do Comitê Gestor. O aval para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce se deu em reunião ocorrida há duas semanas.

Projeto de Unidade Básica de Saúde (UBS) elaborado para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce
Projeto de Unidade Básica de Saúde (UBS) elaborado para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce Foto: Ministério da Saúde / Divulgação

Marcelo Santos realiza prestação de contas em Cariacica com participação do prefeito Euclério Sampaio

Marcelo Santos realiza prestação de contas em Cariacica com participação do prefeito Euclério Sampaio

O encontro acontece na Apae Cariacica, em Morada de Santa Fé, e marca mais um momento da iniciativa de diálogo e transparência que já percorreu outras regiões do Estado. foto assessoria do deputado

O deputado estadual Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa, vai realizar neste sábado (27), às 9 horas, sua prestação de contas em Cariacica, cidade onde nasceu e iniciou sua trajetória política. O encontro acontece na Apae Cariacica, em Morada de Santa Fé, e marca mais um momento da iniciativa de diálogo e transparência que já percorreu outras regiões do Estado.

Com a participação do prefeito Euclério Sampaio, de lideranças e representantes da cidade, a conversa vai girar em torno do que já foi conquistado para Cariacica e dos desafios que ainda precisam ser enfrentados de forma conjunta.

“Fazer a prestação de contas em Cariacica é estar em casa. Foi em Cariacica que minha vida começou, é aqui que estão minhas raízes. Esse encontro é a chance de mostrar o que já realizamos e, acima de tudo, de ouvir a nossa gente para seguir construindo soluções para a cidade e para o Espírito Santo”, destacou Marcelo Santos.

Depois de passar pelo Sul, Caparaó, Grande Vitória e Norte, chegou a vez de Cariacica receber a prestação de contas. A proposta é aproximar a política do cidadão, dando visibilidade às entregas e fortalecendo o espaço de participação popular.

📍 Prestação de Contas |
Marcelo Santos em Cariacica
Data: Sábado, 27 de setembro
Horário: 9h
Local: Apae Cariacica – R. Carlos Rogério Jesus Gomes, 163, Morada de Santa Fé

Governo do ES inaugura obras de rodovia e novos serviços de Saúde em Colatina

Governo do ES inaugura obras de rodovia e novos serviços de Saúde em Colatina

Na área da Saúde, o governador e o vice-governador inauguraram a nova sede da Farmácia Cidadã Estadual em Colatina. foto Hélio Filho/Seco

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, inauguraram, nesta sexta-feira (26), as obras de pavimentação da Rodovia ES-357 e dos acessos ao Terminal de Cargas de Colatina. Também foi entregue a nova sede da Farmácia Cidadã Estadual, além do início do Serviço Especializado em Atendimento Vascular na cidade. Além disso, foram anunciados recursos para construção de unidade escolar e aquisição de viaturas para forças de segurança.

“Esse é mais um grande investimento do Governo do Estado para Colatina e região. A rodovia ficou linda e nossa área da segurança pública vai receber diversas novas viaturas para as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros. Dessa forma, vamos ampliar a ação das corporações para que possamos continuar a redução da criminalidade como temos feito ano a ano. São diversos investimentos fortes na cidade para que possamos dar mais qualidade de vida à nossa população capixaba”, afirmou o governador.

Com investimento de R$ 17,9 milhões, as obras de pavimentação asfáltica da Rodovia ES-357 e os acessos ao Terminal de Cargas de Colatina contemplaram o trecho de 4,72 quilômetros de extensão. A rodovia conta com pistas de rolamento, acostamentos, faixa multiuso, calçada, rotatórias seguras e três interseções, além de ponte sobre o rio Baunilha. As intervenções foram realizadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

“Foram aplicadas cerca de sete toneladas de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nas duas pistas de rolamento, acostamentos e também na faixa multiuso. Uma obra muito esperada pelo setor produtivo colatinense que vai impulsionar a economia local, além de trazer mais conforto e segurança para os usuários”, comentou o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Durante a agenda, foi assinada a autorização para o repasse de recursos para a construção do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Nossa Senhora da Penha. O investimento, no valor de R$ 5,6 milhões, vai garantir a criação de 424 novas vagas na Educação Infantil, sendo 264 para creche e 160 para a pré-escola. Também foram assegurados recursos para a aquisição de computadores e notebooks, que irão modernizar o atendimento pedagógico nas escolas da Rede Municipal.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que o investimento em Colatina mostra que a expansão da educação vai muito além de números e obras, trata-se de preparar o futuro da cidade com oportunidades que começam ainda na infância. “Quando garantimos mais vagas em creches e pré-escolas, estamos criando condições para que cada criança tenha um início de trajetória escolar mais sólido. É esse ponto de partida que vai refletir em todo o percurso educacional e na vida das famílias colatinenses”, ressaltou.

Outro investimento anunciado foi o repasse de recursos do Acordo de Mariana para a aquisição de viaturas para forças de segurança, no valor de R$ 35 milhões. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) vai receber 72 novas viaturas e a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) deverá com quatro novas viaturas do tipo caminhonete 4×4 para atender 11 cidades atingidas diretamente pela tragédia ambiental (Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama).

Já o Corpo de Bombeiros Militar deve receber oito caminhões, oito viaturas de resgate e mais nove caminhonetes para atender os municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Linhares e Aracruz. Os veículos serão adquiridos pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), com verbas descentralizadas por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).

“Comemoramos um conjunto significativo de investimentos que estão acontecendo e vão acontecer em Colatina. Estamos na cidade desde quarta-feira (24) para dialogar, ouvir e fazer alinhamentos com a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e os representantes da população. Colatina contribui muito com o desenvolvimento do Espírito Santo e o que confirmamos aqui hoje devolve parte dessa contribuição em investimentos, melhorias e estruturas que têm a capacidade de impactar positivamente o dia a dia das pessoas, promovendo desenvolvimento e prosperidade”, pontuou o vice-governador, Ricardo Ferraço, que também coordena o Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Mais investimentos

Na área da Saúde, o governador e o vice-governador inauguraram a nova sede da Farmácia Cidadã Estadual em Colatina. O atendimento passou a ser realizado na Rua Papa Pio XII, nº 107, lojas 107A e 107B, no bairro Esplanada. A unidade de Colatina atende também os usuários dos municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte e São Roque do Canaã.

O novo espaço foi planejado para oferecer mais conforto, acessibilidade e qualidade no atendimento, seguindo o conceito moderno do projeto Farmácia Cidadã, tendo 317 metros quadrados, distribuídos em salas administrativas de coordenação, Assistência Médica Ambulatorial (AMA), digitalização e da Equipe Multidisciplinar de Avaliadores das Farmácias Cidadãs do Espírito Santo (EMAFES), além de sala de reuniões, copa, dois estoques (térreo e mezanino), recepção ampla, área de atendimento farmacêutico (dispensação), sala de assistência social, consultório farmacêutico, quatro banheiros e espaço para triagem.

A estrutura foi pensada para otimizar o fluxo de atendimento e proporcionar mais comodidade aos pacientes e profissionais. A mudança foi necessária diante do crescimento da demanda. Quando inaugurada, em 2009, a unidade contava com cerca de 3,2 mil processos ativos. Hoje, esse número ultrapassa 10 mil, um aumento de mais de 210%. Em 2024, o Governo Federal e o Governo do Estado investiram juntos mais de R$ 34,6 milhões no fornecimento de medicamentos para esta unidade.

“O novo espaço da Farmácia Cidadã de Colatina representa um avanço significativo para a saúde da região. Essa estrutura foi planejada para oferecer mais conforto, acessibilidade e agilidade, garantindo um atendimento de qualidade a quem depende da assistência farmacêutica. Estamos fortalecendo a rede de atenção à saúde e dando condições melhores tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam aqui. Essa conquista mostra o compromisso do Governo do Estado em ampliar o cuidado e acolhimento à população capixaba”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), iniciou o Serviço Especializado em Atendimento Vascular, que vai ampliar o acesso da população a consultas, exames diagnósticos e procedimentos da especialidade. O novo serviço vai funcionar na Clínica Saúde Fácil, localizada na Avenida Jonas Simonassi, no bairro Maria das Graças, e atenderá usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos 15 municípios que compõem a Região Central de Saúde.

A implantação do serviço representa um avanço importante para a rede estadual, ao possibilitar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças que comprometem a circulação sanguínea, como varizes, tromboses, aneurismas e doenças arteriais periféricas. Com investimento anual de cerca de R$ 6,5 milhões, a iniciativa permitirá a oferta de 40.164 consultas, exames e procedimentos por ano, garantindo atendimento especializado e reduzindo a necessidade de encaminhamentos para centros de referência em outras regiões.

Entre os serviços ofertados estão: consulta médica especializada em angiologia e cirurgia vascular; tratamento esclerosante não estético de varizes; ultrassonografia com doppler venoso e arterial de membros; e trombectomia do sistema venoso.

“Esse serviço vai trazer mais resolutividade para a região e mais qualidade de vida para os pacientes, já que muitas complicações graves podem ser prevenidas com diagnóstico precoce e acompanhamento vascular adequado”, pontuou o superintendente Regional de Saúde de Colatina, Vaninho Mendes.

O serviço foi estruturado para atender os municípios de Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Sooretama e Vila Valério.

Secretaria de Recuperação Rio Doce anuncia investimento de R$ 35 milhões para a Segurança Pública de Colatina e região

Secretaria de Recuperação Rio Doce anuncia investimento de R$ 35 milhões para a Segurança Pública de Colatina e região

O evento contou com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço, das equipes do Governo do Estado, prefeitos da região e demais autoridades.

Além do saneamento, da recuperação ambiental e da infraestrutura das cidades da Bacia Hidrográfica capixaba, a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) também irá investir na Segurança Pública, na Defesa Social e na Fiscalização Ambiental da região impactada pelo desastre de Mariana.

Os primeiros recursos que a Serd irá repassar para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) somam R$ 35 milhões e serão usados para a aquisição de novos veículos por parte do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.

O anuncio oficial dos investimentos foi feito nesta sexta-feira (26) pelo governador Renato Casagrande, durante solenidade em Colatina. O evento contou com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço, das equipes do Governo do Estado, prefeitos da região e demais autoridades.

De acordo com o secretário estadual de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, o Novo Acordo de Repactuação, homologado em novembro de 2024, prevê investimentos na segurança das comunidades atingidas e apoio à fiscalização ambiental.

“Neste primeiro pacote de recursos que estamos repassando para a Sesp, serão adquiridos 102 veículos para atuação na Bacia do Rio Doce. Deste total, o Corpo de Bombeiros receberá 25 novas viaturas, entre caminhões, veículos de resgate e caminhonetes. A Polícia Militar vai adquirir 72 novas viaturas. E a Polícia Civil receberá quatro novos veículos”, afirmou o secretário de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

Os novos veículos do Corpo de Bombeiros atenderão a cinco municípios da Bacia do Rio Doce: Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Linhares e Aracruz. Já as novas viaturas da Polícia Militar auxiliarão os trabalhos de segurança nas 11 cidades diretamente atingidas pelo desastre ambiental: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

Confira a relação dos veículos do termo de cooperação entre a Serd e a Sesp:

4 Caminhões Auto Bomba (Corpo de Bombeiros)
4 Caminhões Tanque (Corpo de Bombeiros)
8 Viaturas Auto Resgate (Corpo de Bombeiros)
9 veículos L200 4×4 (Corpo de Bombeiros)
40 veículos Duster semiblindados (PMES)
5 veículos Ranger 4 x 4 (PCES)
16 viaturas semiblindadas para 2025 (PMES)
16 viaturas semiblindadas para 2026 (PMES)

Na mesma cerimônia, o governador Renato Casagrande anunciou outros investimentos para Colatina, como a entrega das obras de asfalto e infraestrutura do Polo Industrial de Maria Ortiz, a assinatura do repasse de recursos para a construção do Novo Centro de Educação Infantil Nossa Senhora da Penha e a aquisição de computadores para as escolas do município.

Após as assinaturas, o governador e a comitiva visitaram o Serviço Especializado em Atendimento Vascular, em Maria das Graças, e a nova sede da Farmácia Cidadã Estadual, em Vila Nova.

“É desta forma que o governador Renato Casagrande nos orienta: investimento em todas as áreas de abrangência do Novo Acordo do Rio Doce, e sempre olhando por todas as cidades da Bacia Hidrográfica. Em apenas nove meses de atuação, as ações, obras e projetos estão saindo do papel e se transformando em realidade”, afirmou Guerino Balestrassi. fonte e foto Renato Costa – Serd

Banco Central prevê crescimento de 1,5% para o PIB em 2026

Banco Central prevê crescimento de 1,5% para o PIB em 2026

Projeção revisada para este ano é 2%. foto  FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (25), a projeção de crescimento de 1,5% para o Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade) em 2026. A instituição também revisou a projeção para 2025, passando de um crescimento de 2,1% para 2% ao final deste ano. Os dados fazem parte do Relatório de Política Monetária referente ao terceiro trimestre de 2025.

relatório apresenta as diretrizes das políticas adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e avalia a evolução recente e as perspectivas da economia, especialmente as projeções de inflação.

O BC afirma que mantém a expectativa de continuidade da moderada atividade econômica ao longo do segundo semestre de 2025 e que essa tendência deve se estender para 2026. Por conta de fatores como os efeitos, ainda incertos, do aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos, mas também de prognósticos mais favoráveis para a agropecuária e para a indústria extrativa, o BC revisou a projeção de crescimento de 2,1% do PIB apresentada no último relatório, de junho, para 2% em 2025.

Já para 2026, a expectativa é de manutenção da política monetária em campo restritivo e baixo nível de ociosidade dos fatores de produção, de desaceleração da economia global e ausência do impulso agropecuário observado em 2025. Por conta desses fatores, o crescimento deverá ser inferior ao deste ano, chegando a 1,5%.

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Inflação

O BC ressalta que a inflação no Brasil segue acima da meta e que esse cenário deverá se manter, conforme a pesquisa Focus, tanto em 2025 quanto em 2026, quando deverá chegar, respectivamente, a 4,8% e 4,3%.

A projeção divulgada no Relatório de Política Monetária é que apenas no primeiro trimestre de 2027, ela se aproxime do centro da meta, chegando a 3,4%. A meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) é 3%, com intervalo de tolerância de menos 1,5 ponto percentual e mais 1,5 ponto percentual, isto é, de 1,5% a 4,5%.

Crédito

projeção para o crescimento do saldo do crédito ofertado tanto para pessoas físicas quanto para empresas em 2025 aumentou, de acordo com o relatório, de 8,5% para 8,8%. Esse aumento é puxado principalmente pelo desempenho acima do esperado do crédito direcionado às empresas. Já para 2026, o crescimento desse saldo deverá ser menor, de 8%, apresentando uma redução no crescimento tanto do crédito a pessoas físicas como no de pessoas jurídicas.

Emprego

Outro destaque do relatório é o emprego. A análise mostra que o mercado de trabalho continua aquecido e a taxa de desocupação nos últimos meses foi menor do que a esperada pela instituição. A taxa de desemprego em agosto foi 4,3%. Na análise do BC, ainda historicamente baixa e próxima da faixa de oscilação dos últimos doze meses e do nível de equilíbrio estimado.

De acordo com o relatório, a geração de empregos com carteira desacelerou, mas continua forte. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), dessazonalizados pelo BC, foram gerados em média 113 mil empregos por mês no trimestre maio-julho, abaixo da média de 165 mil verificada no trimestre anterior. A desaceleração foi mais significativa na construção civil e na indústria de transformação.

O BC afirma, no entanto, que apesar do arrefecimento no último trimestre, a geração líquida de empregos permanece em patamar historicamente elevado: no acumulado do ano até julho atingiu 1,34 milhão, apenas 148 mil postos abaixo do verificado no mesmo período de 2024.

O rendimento médio do trabalho medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad Contínua mantém crescimento alto em termos reais. No trimestre encerrado em julho, a variação acelerou para 1%, ante 0,6% no trimestre anterior, impulsionada pelos ganhos entre trabalhadores informais.

Atuação do Banco Central

Diante dos indicadores apresentados, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, avalia que a política monetária conduzida pela instituição está no caminho “que deve ser feito”, como afirmou em coletiva de imprensa após a divulgação do relatório, no final da manhã desta quinta. 

“A gente vem renovando a mínima sobre desemprego, de maneira sucessiva. O mercado trabalho vem mostrando bastante resiliência, com desemprego na mínima histórica e renda na máxima histórica”, diz o presidente.

E acrescenta: “Para a gente, o pior cenário que existe para o trabalhador, aquele com a maior queda de renda do trabalho, é quando a gente tem uma inflação elevada. Então, é importante que essa boa performance que se viu nos últimos anos da atividade econômica e do mercado de trabalho seja preservada, preservando a renda do trabalhador. Como é que você preserva a renda do trabalhador? Colocando a inflação na meta, permitindo que ele tenha uma inflação baixa, uma inflação não seja um tema na vida das pessoas.”

Com o argumento, Galípolo defendeu a decisão do Copom de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. A taxa é considerada alta pelo governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que o cenário seja melhor em 2026 e que possa haver uma queda na taxa. 

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter o impulso que a demanda aquecida provoca no aumento de preços. Os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, freando a atividade econômica. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

“O papel do, do banqueiro central é um pouco mais difícil do que de outras autarquias e secretarias, porque às vezes ele tem que desagradar um pouquinho, né?”, comentou Galípolo, que reforçou que os indicadores de emprego e salário reforçam que a atuação do BC tem sido acertada: “Dá mais convicção de que o caminho é esse mesmo e é o que deve ser feito”.

fonteMARIANA TOKARNIA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Conselho vai gerir fundo de R$ 5 bilhões para a Bacia do Rio Doce

Conselho vai gerir fundo de R$ 5 bilhões para a Bacia do Rio Doce

Lula vai dar posse a representantes da sociedade no colegiado, foto fundação renova

A execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce vai ser efetivada nesta sexta-feira (26), com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). 

O evento, no Palácio do Planalto, contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento de uma barragem de minérios em Mariana (MG), há quase 10 anos, estabeleceu um novo modelo de governança dos recursos, por meio deste colegiado.

“É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o Anexo 6 – que significa que é da organização social e popular – tem R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos. E esses recursos serão decididos nesse conselho”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (25).

O Conselho, que tem como uma das funções monitorar a aplicação dos recursos nas áreas previstas no Acordo, é formado por 36 membros no total, de forma paritária entre governo e sociedade civil. Os recursos poderão ser utilizados nos seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer; culturas e mídias locais; e defesa da terra e do território

“Esses eixos serão discutidos e aprovados neste conselho e a operacionalização dos recursos será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, explicou o ministro.

Histórico

A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco. A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Governador Valadares (MG) – Passagem da lama pelo Rio Doce, por causa do rompimento de duas barragens em Mariana, Minas Gerais, causa desastre ambiental (Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação)

Até então, o processo reparatório vinha sendo conduzido à luz de um acordo firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba.

Conhecido como termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC), o acordo estabelecia uma série de ações reparatórias. O documento tratava de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e apoio aos produtores rurais.

Todas as medidas dos mais de 40 programas definidos vinham sendo conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no TTAC. Sua atuação, no entanto, vinha sendo alvo de diversas críticas devido à falta de solução para diversos problemas, o que gerou um passivo de 85 mil processos acumulados no Judiciário brasileiro entre ações coletivas e individuais envolvendo a tragédia.

As negociações para uma repactuação, com a expectativa de chegar a um novo acordo, se arrastavam há três anos e foram finalmente concluídas no ano passado.

As mineradoras deverão pagar, conforme um cronograma que se estende por 20 anos, um total de R$ 100 bilhões que serão destinados a uma série de medidas a serem geridas de forma descentralizada, com cada signatário assumindo uma parcela de responsabilidades. fonte agencia brasil

“Careca do INSS” promete entregar à PF documentos que provam inocência

“Careca do INSS” promete entregar à PF documentos que provam inocência

Investigado atribui culpa por eventuais ilegalidades a associações. foto  LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, disse nesta quinta-feira (25) que vai entregar à Polícia Federal (PF) um grande volume de documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade dos serviços que sua empresa, a Prospect, prestou a entidades associativas suspeitas de cobrar, ilegalmente, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.

Considerado pela PF como uma figura central no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSSAntunes está preso preventivamente desde o último dia 12. Ele compareceu ao Congresso Nacional nesta quinta-feira para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento, sem previsão de término.

Antes de começar a responder às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes leu um texto no qual reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.

“Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, assegurou o empresário, ao garantir que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, ou o equivalente a mais de 18 milhões de documentos.

“Tais elementos demonstram, de forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados [para que as mensalidades associativas fossem descontados dos benefícios] de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”, acrescentou Antunes.

“A documentação que será entregue à autoridade policial evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”, disse Antunes, afirmando ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, visam a difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”.

Antunes afirma sua inocência argumentando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades, que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Ele admite a que podem haver ilegalidades nos descontos, mas atribui a responsabilidade para as entidades que o contrataram.

“A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou o empresário.

Ao encerrar sua fala inicial, Antunes assegurou que responderá a todas as perguntas dos membros da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, observado seu direito constitucional a não revelar fatos que possam incriminá-lo. O empresário também antecipou que não responderá a nenhuma questão do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

“Isso porque, na reunião em que foi tomado o depoimento do senhor Rubens, Sua Excelência [Gaspar] disse por mais de uma vez que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouviu”, justificou-se Antunes, referindo-se ao economista Rubens Oliveira Costa, convocado a depor na última segunda-feira (22), na condição de sócio de Antunes e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais.

Apesar do silêncio do depoente, o relator fez as perguntas que tinha planejado, aproveitando seu tempo para rebater aspectos da fala inicial de Antunes, destacando que o empresário e seus sócios diretos criaram ou receberam a procuração para representar várias das entidades investigadas pela PF, sendo impossível a ele não saber das fraudes.

“O senhor montou empresas associativas, sindicatos e associações que, no fim das contas, retiraram R$ 2 bilhões dos aposentados e pensionistas. Isso só foi [possível] porque o Estado brasileiro permitiu esta corrupção. O senhor tinha uma procuração da Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos]. Noventa e sete por cento dos membros desta associação disseram que não permitiram descontos associativos. A Unaspub [União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos] tirou do povo brasileiro R$ 267 milhões. [Dos seus filiados entrevistados] 97,6% disseram que não permitiram o desconto associativo. Por que o Careca do INSS recebeu tantos milhões da Unaspub? Da AAPPS/Unirverso [Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social] o senhor recebeu outros milhões de reais. E ela ganhou, do povo, R$ 255 milhões”.

Durante um intervalo da reunião, o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr (PSB-MA), comentou a primeira parte do depoimento de Antunes. “Ele nega participação [no esquema], nega influências políticas, afirma ser um empresário, um prestador de serviços, mas é importante esclarecermos quais são estes serviços – o que ainda não foi esclarecido, assim como porque nestas [suas] empresas não há [funcionários com] carteira assinada, empregados, relações claras de quais serviços foram prestados e a quem.”

*Matéria atualizada às 13h38 e às 16h31 para acrescentar desdobramentos da CPMI do INSS

Moraes libera redes sociais da deputada Carla Zambelli

Moraes libera redes sociais da deputada Carla Zambelli

Parlamentar está presa na Itália desde julho deste ano. Foto câmara federal

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil. 

Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a parlamentar já foi encerrado. 

Moraes também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração na publicação de postagens com desinformação, discurso de ódio e contra a democracia. 

liberação vale para as redes sociais da Meta, Telegram, X, Linkedin, Tik Tok, Getter e YouTube. 

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Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro. 

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. 

Na Câmara, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato. Ontem, ela prestou depoimento, por videoconferência, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e negou participação na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  fonte ANDRE RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Colatina realiza 1º Seminário de Turismo Religioso e discute estratégias de desenvolvimento sustentável

Colatina realiza 1º Seminário de Turismo Religioso e discute estratégias de desenvolvimento sustentável

O evento reuniu especialistas, gestores públicos, representantes do setor e sociedade civil, com o tema central “Turismo religioso como potencial de desenvolvimento sustentável”. foto Secom PMC

Os caminhos e estratégias para fortalecer o turismo religioso em Colatina foram pauta do 1º Seminário de Turismo Religioso, realizado nesta quarta-feira (24), no Centro de Ciência, pela Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O evento reuniu especialistas, gestores públicos, representantes do setor e sociedade civil, com o tema central “Turismo religioso como potencial de desenvolvimento sustentável”.

Entre os destaques da programação, a coordenadora de Turismo Religioso e Fomento Econômico de Cachoeiro de Itapemirim, Adriana Pinheiro, apresentou, junto com a subsecretária de Turismo do município, experiências e ações desenvolvidas no município. Elas ressaltaram a importância da fé como origem desse turismo, associado ao rural, às festas de padroeiros, à Folia de Reis e à integração com outros tipos de turismo, como cultural e de negócios.

O assessor especial da Casa Civil do Governo do Estado, José Fernando Martins, destacou que metade do turismo mundial está ligado a motivações religiosas e que o segmento é também um importante vetor social e econômico. Ele lembrou que o Cristo Redentor de Colatina já é referência no Estado, atraindo mais de 3.036 visitantes entre fevereiro e agosto, incluindo turistas estrangeiros.

A especialista em políticas públicas da Secretaria de Estado do Turismo e coordenadora do Projeto Conecta Turismo, Letícia Tabachi Silva, abordou o papel do turismo como vetor de desenvolvimento regional sustentável. Ela destacou a importância de valorizar territórios, patrimônios históricos e naturais, além de envolver a comunidade local em projetos de base comunitária. Também apresentou os eixos de atuação do Conecta Turismo, que incluem inteligência de dados, monitoramento e inventariação.

No encerramento, os participantes foram divididos em grupos para elaboração de propostas coletivas voltadas ao fortalecimento do turismo religioso em Colatina. Entre as sugestões apresentadas estão a criação de um calendário anual de celebrações religiosas e culturais, a valorização de diferentes crenças e tradições, e a formatação de roteiros turísticos integrando experiências religiosas, gastronômicas e culturais.

A secretária municipal de Cultura e Turismo de Colatina, Loressa Campostrini, avaliou o seminário como um marco para o município.

“As ideias que surgiram aqui serão fundamentais para orientar nossas ações no turismo religioso, que é ao mesmo tempo instrumento de fé, cultura e desenvolvimento. Queremos criar um espaço de união e respeito entre as religiões, em que a comunidade também tenha voz. Colatina tem potencial para entrar no mapa do turismo religioso como parte da identidade cultural, transformando esse segmento em um motor de desenvolvimento turístico para a cidade”, destacou.

FONTE E FOTO Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social