PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 223 – COLATINA – ES, DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 032-OBR/2024 – PMC
Mês: outubro 2025
Ales repercute megaoperação no Rio de Janeiro e defende reforço na divisa do ES
A megaoperação policial na cidade do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que foi realizada na terça-feira (28) e resultou em dezenas de mortos, repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa (Ales), nesta quarta-feira (29). O presidente Marcelo Santos (União) fez um contundente discurso no qual lamentou as mortes, defendeu a ação do Estado contra a organização criminosa e alertou para a necessidade de reforçar a segurança na divisa com o Espírito Santo.
Marcelo lamentou as mortes e disse que elas somente ocorreram em função da reação de criminosos ao trabalho das Polícias Militar e Civil, que foram às comunidades cumprir mandados judiciais contra 100 alvos. Segundo balanço oficial, divulgado na terça, foram 81 presos e 64 mortes, dentre eles 2 policiais civis e dois policiais militares, além de drogas e mais de 100 fuzis apreendidos.
“Bom seria que os policiais pudessem cumprir as decisões judiciais sem mortes, mas foram recebidos pelos bandidos até com maior poder de fogo do que a polícia. Usaram até drones para atirar bombas nos agentes públicos, coisas que a gente só viu na guerra da Ucrânia. (….) Isso somente aconteceu porque os bandidos atiraram contra policiais e, se atiram contra policiais, atiram contra o Estado, que está ali para defender a sociedade”, afirmou.
O presidente da Ales fez uma avaliação do controle exercido pelas facções criminosas no Rio e no país: “O Comando Vermelho é quem dita as regras nessas comunidades, detém a energia elétrica, a distribuição de cabos de tevê, a distribuição de gás, que mata, que vende drogas, que alicia menores para o tráfico e para matar. O Comando Vermelho é poder paralelo no Rio de Janeiro e no Brasil”, disse.
Marcelo equiparou a atuação das organizações criminosas ao terrorismo e defendeu a reação do Estado, alertando para os perigos iminentes para o Espírito Santo. “Se a Polícia se render, o crime fica com mais poder de fogo. Se a Polícia se acovardar, as facções vão agir. E, podemos esperar, eles vão vir para cá, como muitos já estão por aí, entre nós. Temos que nos preparar para fechar as divisas. Dentre os mortos no Rio de Janeiro, havia bandido do Espírito Santo. O nosso Estado tem que defender a população”, ressaltou.
Dizendo-se indignado com a situação, Marcelo Santos criticou a postura do Congresso Nacional: “Agora, depois dessas dezenas de mortes, vão aparecer para aprovar leis, mas passaram quatro, oito anos lá e não fizeram nada”. O presidente também condenou a disputa eleitoral que ele identifica nas falas de políticos: “Enquanto os governos do Estado e federal ficam nessa disputa, as facções assumem tudo”, ponderou.
Minuto de silêncio
No início da sessão ordinária desta quarta-feira, o deputado Capitão Assumção (PL) solicitou um minuto de silêncio em homenagem aos quatro policiais mortos na operação, considerado por ele como “heróis”, sendo acompanhado pelos deputados Delegado Danilo Bahiense e Lucas Polese (ambos do PL), Alcântaro Filho (Republicanos), Coronel Weliton (PRD) e Zé Preto. Lucas Polese (PL) pontuou que “o crime organizado controla 28% do território nacional e mantém refém um quarto de nossa população”. Zé Preto completou dizendo que somente homenagearia os policiais, “porque vagabundo não merece homenagem”.
No contraponto, as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (PSOL) também registraram o minuto de silêncio, porém, com a ressalva de que era para “todas as vítimas da megaoperação”. “É a operação mais letal da história (…) Política de extermínio não é política de segurança. Combate à criminalidade se faz com inteligência e não com violência. É lamentável que cristãos não lamentem a morte de todas as pessoas”, disse Camila. FONTE ALES
Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação
Cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata do Complexo da Penha por moradores, após a Operação Contenção realizada pelas forças de segurança do estado, nessa terça-feira (28). Os corpos foram reunidos na Praça São Lucas, no centro da comunidade, e de acordo com os moradores, não fazem parte da contagem oficial de 64 mortos – 60 suspeitos e 4 policiais. A Polícia Militar foi procurada, mas ainda não se pronunciou. 
O ativista Raul Santiago, morador do complexo, fez uma transmissão ao vivo e denunciou a “chacina que entra para a história do Rio de Janeiro, do Brasil e marca com muita tristeza a realidade do país.”
A pedido dos familiares, os corpos foram expostos para registro da imprensa e, depois, foram cobertos com lençóis. A comunidade aguarda a retirada dos corpos pelo Instituto Médico-Legal.
Dezenas de corpos foram trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após ação policial da Operação Contenção. Foto: Eusébio Gomes/TV Brasil
Se eles realmente estiverem fora das 64 vítimas contabilizadas ontem, o número total de mortos da operação mais letal já realizada pelas forças de segurança do Rio, pode chegar a 120. Durante a noite, mais seis corpos encontrados em área de mata no Complexo do Alemão foram levados para o Hospital Getúlio Vargas.
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O Corpo de Bombeiros já começou a retirar os corpos no Complexo da Penha. Ainda há incerteza sobre o número total de mortos na ação, que está sendo considerada pelo governo do estado como “a maior operação da história do Rio de Janeiro”. A contagem oficial na terça-feira foi de 64 óbitos, sendo 60 suspeitos e 4 policiais. Isso já caracteriza a ação como a mais letal.
No entanto, seis corpos encontrados por moradores no Complexo do Alemão foram levados para o Hospital Getúlio Vargas durante a noite, além dos 60 localizados na Penha durante a madrugada e manhã de hoje. Caso não haja duplicidade, a conta pode chegar a 130 mortos.
Terça-feira
Moradores do Rio de Janeiro viveram momentos de pânico e medo na terça-feira (28) diante da operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão. Milhares enfrentaram dificuldades para conseguir chegar em casa devido aos bloqueios das vias da cidade, além de terem de fugir dos tiroteios.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram a ação que gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado. Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, a operação foi amadora e uma “lambança político-operacional”.
Movimentos populares e de favelas também condenaram as ações policiais e afirmaram que “segurança não se faz com sangue”.
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, defendeu as ações da polícia afirmando que se for necessário vai exceder os limites e as competências do governo estadual para manter “a nossa missão de servir e proteger nosso povo”. Ele cobrou mais apoio do governo federal. Na noite desta terça, ele solicitou a transferência de 10 detentos presos em penitenciárias do Rio para presídios federais.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem, em coletiva à imprensa, que não recebeu pedido do governador para apoio à megaoperação.
Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
*Matéria atualizada às 9h35 e às 11h10
Governo do Rio realiza maior operação policial da história e apreende quase 100 fuzis em um único dia nos complexos do Alemão e da Penha
As forças de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro prenderam 81 criminosos, entre eles um dos líderes conhecido como ‘Belão’, e apreenderam 93 fuzis na Operação Contenção, realizada, nesta terça-feira (28/10), nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. Após receber um relatório de Inteligência da Polícia Civil, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, o governador Cláudio Castro decidiu solicitar ao Governo Federal dez vagas para a transferência imediata de lideranças criminosas para presídios federais.
– Estamos enfrentando o crime com rigor, dentro da lei, e quem continuar comandando ações criminosas de dentro das cadeias vai ser isolado e responsabilizado. O Rio de Janeiro não vai tolerar conivência nem complacência com o crime – disse o governador.
A ação conjunta, considerada a maior da história do Rio de Janeiro, mobilizou 2.500 policiais civis e militares, com a participação do Ministério Público, e teve como objetivo cumprir mandados de prisão e conter a expansão territorial do Comando Vermelho. Durante a ação houve intenso tiroteio e quatro policiais foram mortos.
A Operação Contenção é resultado de mais de um ano de investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades. Durante todo o dia foram registrados diversos confrontos principalmente na área de mata, e 60 criminosos, que reagiram à ação policial, morreram. Mais de meia tonelada de drogas foi apreendida.
– A reação dos criminosos mostra que estamos no caminho certo. O Estado não vai recuar até prender as principais lideranças e devolver a tranquilidade à população. As forças de segurança continuam nas ruas, garantindo a volta para casa e a normalidade da vida dos cidadãos. Nosso compromisso é com a segurança da população e com o enfrentamento das lideranças criminosas – afirmou Castro.
Cumprindo medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, os agentes utilizaram câmeras corporais portáteis. Além disso, ambulâncias do Grupamento de Salvamento e Resgate, da PM, deram apoio à operação, que também contou com duas aeronaves, drones e 32 veículos blindados.
O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, reforçou a importância da ação em uma área territorial extensa.
– Estamos falando de uma região com cerca de 9 milhões de metros quadrados, o que corresponde a dois bairros de Copacabana, onde vivem mais de 200 mil pessoas. Essa ação foi fruto de inteligência e de um planejamento cuidadoso para garantir resultados efetivos.
Já o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, destacou a importância da inteligência nesse tipo de operação.
– O fato de termos tantos focos de confronto mostra a precisão das informações de inteligência que apuramos. Quanto mais inteligência, mais resistência e chance de confronto. Os ataques ordenados da facção criminosa mostram uma tentativa covarde e desesperada de tirar o foco da polícia. Nossas equipes agiram de forma estratégica para capturar ou neutralizar narcoterroristas que tiram a liberdade e a tranquilidade da população – enfatizou o secretário Felipe Curi.
O secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, enfatizou a presença ostensiva da corporação e a grande quantidade de fuzis apreendidos:
– Empregamos força máxima nesta operação e o alto poder de fogo dos criminosos confirma a dificuldade que nossa tropa tem de avançar nesses terrenos com intensos confrontos. Somente nesta operação foram quase 100 fuzis retirados de circulação. Essas armas de guerra são usadas contra os policiais e também contra a população – disse o secretário da PM.
Participaram da operação policiais do Comando de Operações Especiais (COE), de unidades operacionais da Polícia Militar da capital e da Região Metropolitana, além de agentes da CORE, do Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro e da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil. A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) reforçou a vistoria nos presídios com lideranças do Comando Vermelho e apreendeu celulares e drogas. E também monitora 30 presos que violaram o sistema de tornozeleira eletrônica na região da operação. A Vara de Execuções Penais (VEP) vai expedir mandados de prisão para todos. Fonte e foto Governo do Rio Janeiro
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. 
Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente e que foram considerados o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
A ação penal na qual todos foram condenados entrou na pauta de julgamentos nesta terça-feira (28), um após ter se encerrado o prazo para apresentação dos recursos.
Dentre os condenados, apenas não recorreu: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. Pela sentença, ele manteve os benefícios da delação premiada, recebendo uma pena mais branda de dois anos, e por isso não deve ser preso em regime fechado.
Em recurso apresentado na segunda (27), os advogados de Bolsonaro disseram ter havido cerceamento de defesa no julgamento. Entre outros ponto, um dos motivos foi não o curto espaço de tempo dado aos réus para a análise de uma quantidade imensa de informações anexadas ao processo pela Polícia Federal (PF), que somaria mais de 70 terabytes de dados.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, diz o embargo de declaração assinado pela equipe de defesa de Bolsonaro, que é liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno.
Os demais réus que também apresentaram recurso sustentaram argumentos semelhantes. A defesa do general Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 -, por exemplo, acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade, além do cerceamento de defesa.
Embargos
Pelas regras processuais e o regimento interno do Supremo, não cabem recursos ao plenário após condenação por alguma das duas turmas do tribunal.
Além disso, as normas também preveem que, no caso do núcleo central da trama golpista, o embargo de declaração é o último recurso cabível antes do trânsito em julgado da ação penal, isto é, antes que possa ser determinado o início do cumprimento da sentença.
O embargo de declaração é um tipo de recurso voltado a sanar o que seriam, na visão das defesas, ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades no texto do acórdão (decisão colegiada).
Em tese, esse tipo de recurso não produz efeitos para reverter o resultado do julgamento, embora seja comum que as defesas redijam o recurso de uma forma que, caso for concedido o esclarecimento pedido e sanada a suposta obscuridade, o resultado do julgamento acabe sendo revertido, no chamado “efeito infringente”.
Prisão
Somente após o julgamento dos embargos de declaração, portanto, que Moraes poderá determinar o eventual início do cumprimento de pena por Bolsonaro. Pelo tamanho da pena, a legislação determina regime inicial fechado.
Contudo, há exceções, como nos casos em que não há unidade prisional capaz de prover os cuidados necessários para alguma enfermidade do condenado. Nessa hipótese, o juiz pode determinar a prisão domiciliar por motivos humanitários.
Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito ainda a ficar numa sala especial, que poderia ser, por exemplo, em alguma instalação da Polícia Federal (PF). Por ser membro reformado do Exército, ele também pode ficar em alguma instalação militar.
Quem vota?
No recurso, a defesa de Bolsonaro citou diversas vezes o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de todos os réus. Os advogados destacaram em especial a parte em que o ministro diz que o ex-presidente não poderia ser condenado por “cogitar” a prática de crime, e que mesmo que tenha pensado em dar um golpe, acabou “desistindo”.
Não está ainda claro, contudo, se Fux votará no julgamento do recurso. Isso porque o ministro pediu transferência para a Segunda Turma, que ficou com uma vaga aberta após a aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao pedir a transferência, depois de ficar isolado no caso do golpe, Fux manifestou a vontade de continuar a participar dos julgamentos da trama golpista. Não há, contudo, regra clara a respeito da situação, que ainda deverá ser resolvida pelo Supremo e seu presidente, o ministro Edson Fachin. fonte agência brasil
Marcos Do Val comanda o Pro-Seg: O Maior Programa de Segurança Pública Integrada e Tecnológica para os 78 Municípios do Espírito Santo
O Senador Marcos Do Val está à frente do Pro-Seg, o maior programa de segurança pública integrada e tecnológica já desenvolvido para o Espírito Santo. O plano representa um marco para os 78 municípios capixabas, com foco em fortalecer as estruturas locais e modernizar a atuação das forças de segurança.
O Pro-Seg é um plano técnico e estruturante, desenhado para integrar e equipar de forma coordenada os municípios capixabas, garantindo mais eficiência, inteligência e resposta rápida às demandas da população.
A concepção do programa é baseada na experiência de quase três décadas do senador como instrutor de forças de elite — incluindo a SWAT — e na escuta ativa das lideranças municipais e regionais, que ajudaram a moldar um modelo de segurança adaptado à realidade do Estado.
“O Pro-Seg é uma política pública estruturante que transforma a segurança do Espírito Santo, levando recursos e tecnologia de ponta para onde a população mais precisa: o município. Com este programa, cada cidade tem a garantia de uma segurança mais efetiva, inteligente e coordenada, respeitando a autonomia e as particularidades regionais. O interior não estará mais sozinho”, destaca o senador Marcos Do Val.
A primeira fase do Pro-Seg conta com um investimento de R$ 15 milhões e tem como foco o fornecimento de equipamentos e viaturas voltados à modernização das Guardas Municipais e ao fortalecimento das estruturas de segurança nas cidades capixabas. Essa etapa inicial representa um salto tecnológico e operacional para os municípios, permitindo mais agilidade, integração e capacidade de resposta no enfrentamento à criminalidade.
O plano prevê ainda a reestruturação de efetivos, com concurso público para 750 novos agentes, que passarão por 1.000 horas de treinamento especializado de alto nível.
O grande diferencial do Pro-Seg está em sua arquitetura de inteligência. A segunda etapa implementará um sistema integrado de vigilância com 1.600 câmeras inteligentes, capazes de realizar reconhecimento facial e leitura automática de placas (OCR). Todos os dados serão processados em uma Central de Monitoramento com Inteligência Artificial (IA), interligando os 78 municípios por meio dos seis consórcios intermunicipais (CIMs) — Noroeste, Sul, Pedra Azul, Expandida Sul, Polinorte e Norte.
Essa integração inédita permitirá antecipar ocorrências, identificar movimentações suspeitas e otimizar a prevenção criminal em todo o território capixaba, criando uma Rede Coordenada de Segurança entre as esferas municipal, estadual e federal.
Ao comandar a execução do Pro-Seg, o senador Marcos Do Val imprime sua marca de planejamento estratégico, tecnologia de elite e ação coordenada, transformando a segurança pública capixaba em um novo modelo de eficiência e proteção para todos os cidadãos. Fonte e foto Humberto Gomes
Governo do ES assina ordem de serviço para asfaltamento da ES-442 e encurta ligação entre Colatina e Linhares
O Governo do Estado e as prefeituras de Colatina e Linhares assinaram, neste sábado (25), a ordem de serviço para o asfaltamento da Rodovia ES-442, que vai ligar a BR-101 (próximo à WEG, em Linhares) ao Porto Seco de Colatina, passando pela região de Lagoa do Limão, na margem sul do Rio Doce. A obra representa um avanço logístico, econômico e social para o interior capixaba e atende a uma demanda histórica de produtores rurais e comunidades da região.
“Essa é uma obra que traz dignidade para o homem do campo e fortalece o turismo e a economia da nossa região. Colatina agradece ao Governo do Estado por atender este pedido antigo, porque investir no interior é investir em quem produz”, afirmou o prefeito Renzo Vasconcelos.
Para o governador, a rodovia representa uma ligação estratégica entre dois importantes polos do Espírito Santo:
“Estamos conectando dois polos empresariais importantes do Estado. Essa estrada tem um impacto enorme no desenvolvimento, na agricultura e no turismo. Nosso compromisso é colocar o Espírito Santo sempre em primeiro lugar”, afirmou.
A pavimentação da ES-442 vai criar um novo corredor entre Colatina e Linhares, encurtando o deslocamento e facilitando o escoamento da produção rural. O investimento é de mais de R$ 157 milhões, com execução do Governo do Estado por meio do DER-ES.
“Esse investimento fortalece a economia de Colatina e Linhares. É uma estrada que reduz distâncias e leva infraestrutura para onde se gera riqueza: no interior”, destacou o diretor do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.
A obra vai além da pavimentação. Estão previstas intervenções de:
- drenagem pluvial,
- sinalização horizontal e vertical,
- contenção de encostas,
- barreiras para evitar assoreamento,
- revegetação de áreas atingidas pelos aterros,
- passagens aéreas e subterrâneas para a fauna silvestre.
FONTE E FOTO Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Itaguaçu adere ao Programa ES Inteligente
Nesta terça-feira (28), o município de Itaguaçu, na região Serrana, aderiu e assinou o acordo de cooperação técnica do Programa ES Inteligente, firmando a parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC) para estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP) que forneça Iluminação Pública, miniusinas solares e Infraestrutura de Telecomunicações. A partir deste acordo, a cidade se junta às outras 27 que já estão com o processo em andamento para ampliar a infraestrutura e a qualidade da gestão pública.
O prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann destacou a relevância deste projeto para a cidade e seus munícipes. “Este é um projeto inovador que trará tecnologia, sustentabilidade (como energia limpa), videomonitoramento para melhorar a segurança pública, além de uma série de benefícios que o Bandes está trazendo para o nosso município, por meio do governo do Estado”, disse.
Além do gestor municipal, o delegado titular, Renan Alves dos Santos, complementa: “De fato, o Programa (Cidades Inteligentes) é importante para a segurança pública, tendo em vista que há sinergia de ferramentas importantes, como o circuito de videomonitoramento e iluminação inteligente, mas também há aspectos sociais que merecem ser ressaltados, como a inclusão digital e aumento de oportunidades que isso gera, sobretudo para jovens”, declarou.
O Bandes e o IPGC, como os responsáveis pela estruturação, coordenação e operacionalização do projeto, respectivamente, afirmam que, em breve, darão início aos primeiros estudos de viabilidade. Os estudos de viabilidade são o ponto de partida para transformar as diretrizes do programa em ações concretas ao estimar os investimentos por parte do futuro parceiro privado (CAPEX) e do próprio município, além de garantir que cada projeto avance de forma eficiente e sustentável.
“É nesse momento que identificamos as reais necessidades do município, as oportunidades de investimento e o potencial de retorno para a população. No caso de Itaguaçu, esses estudos vão permitir alinhar o projeto à vocação econômica local, garantindo soluções sob medida em iluminação, energia limpa e conectividade. Essa é a base para que as futuras parcerias privadas sejam sólidas e tragam benefícios duradouros à cidade”, afirma o diretor de Negócios do Bandes, Marcos Kneip.
Entenda o programa
O ES Inteligente é um programa voltado para o desenvolvimento de produtos públicos de qualidade à população, por meio de concessões e da estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os pacotes de serviços oferecidos contribuem diretamente para promover mais segurança e bem-estar aos cidadãos, com iniciativas de inclusão digital, como o Wi-Fi público, e ações voltadas à sustentabilidade, por meio da geração de energia limpa.
Com a adesão de 28 municípios capixabas, a modelagem de soluções integradas, que contempla cidades inteligentes, com iluminação pública, usina solar fotovoltaica e telecomunicações, além do saneamento focado em resíduos sólidos urbanos, tem gerado impacto significativo na qualidade de vida da população. O programa já abrange mais de 35% dos municípios do Estado, alcançando cerca de 1,8 milhão de habitantes, o que representa aproximadamente 40% da população capixaba.
“O apoio do Bandes permite que também municípios menores, como Itaguaçu, avancem em projetos estruturantes e sustentáveis. Com o ES Inteligente, unimos planejamento técnico e visão de futuro para promover desenvolvimento, energia limpa e conectividade para a população”, declara o coordenador do Núcleo de Gestão de Concessões e Parcerias, Vilker Zucolotto.
Para Alckmin, encontro entre Lula e Trump foi “muito positivo”
O vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, falou sobre o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizado no último domingo na Malásia durante entrevista ao programa ICL Notícias, na manhã desta segunda-feira. Para ele, a conversa entre os governos brasileiro e norte-americano deve se aprofundar nos próximos meses, para buscar uma saída para a questão das tarifas.
“Eu acho que foi muito positivo. O diálogo se estabelece e, agora, se aprofunda”, afirmou Alckmin, que encabeçou as negociações sobre a questão tarifária com o governo norte-americano também na qualidade de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Para ele, o tarifaço não tem sustentação na realidade das relações comerciais entre os dois países. “O Brasil tem tarifas muito baixas em relação aos Estados Unidos, dos dez produtos que eles mais exportam, oito têm tarifa zero. E a tarifa média é 2,5%. Só tem três países do G20 que os EUA têm superávit na balança comercial de produtos e serviços: Reino Unido, Austrália e Brasil, então não tem sentido essa tarifa de 10 + 40%”, ressaltou.
Na conversa, o vice-presidente também destacou que a postura do governo do Brasil para lidar com o tarifaço norte-americano foi pautada pelo diálogo e a negociação, conforme orientação do presidente Lula. “Nós temos 201 anos de parceria. Eles não são nosso maior parceiro comercial, mas eles são importantes porque a China compra commodities, como minério de ferro, soja, café, carne, os EUA compram valor agregado, como aviões, motores, máquinas, que são mais difíceis de você substituir”, disse ele. “Estamos otimistas, acho que temos um caminho bom para avançar”.
COMÉRCIO EXTERIOR — Segundo Alckmin, a ampliação de mercados externos é uma das principais metas para o governo brasileiro nos últimos três anos. “O Brasil tem avançado muito na questão do comércio exterior. Há 13 anos, praticamente, o Mercosul não fazia um acordo. Em 2023, fez Mercosul-Singapura, este ano fez Mercosul-EFTA, que são os países de maior renda per capita do mundo – Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia –, deve assinar até o fim do ano o acordo Mercosul-União Europeia, está caminhando o acordo Mercosul-Emirados Árabes. Enfim, são muitas oportunidades”, resumiu Alckmin.
ÍNDIA — O presidente em exercício também analisou sua viagem recente à Índia como exemplo da abertura de novos mercados. “A Índia é importantíssima, tem mais de 1 bilhão de habitantes, o PIB cresce a mais de 7% ao ano e vai ser em breve o terceiro maior do mundo. Nós estivemos lá e foram abertas muitas oportunidades”, destacou.
“A Embraer inaugurou escritório em Nova Délhi, assinou acordo com a Mahindra para abrir a possibilidade de produzir o KC-390, também há possibilidade da venda dos aviões EJs,
de aviação comercial e defesa. Eles abriram mercado para derivados de ossos na área agrícola. A Petrobras assinou contrato para a venda de 6 milhões de barris de petróleo. A Fiocruz fez acordo com a Biological E para vacinas e transferência de tecnologia. Abrimos o visto eletrônico para negócios. Foi bastante proveitosa a viagem”, disse Alckmin. Fonte gob;br e foto RICARDO STUCKERT/PR
Bolsonaro tem até esta segunda para recorrer de condenação no STF
O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa em que as decisões se tornam definitivas, e as penas passam a ser executadas.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, no entanto, já rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Próximos passos
Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Se os embargos forem rejeitados, caberá novo recurso, mas, caso o Supremo entenda que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado. A partir daí, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ser considerado com a pena extinta.
Confira a lista dos condenados do núcleo central da trama golpista:
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
- Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
- Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos;
- Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.
fonte WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL