A próxima semana de trabalhos das comissões e frentes parlamentares (FPs) da Assembleia Legislativa (Ales) contará com um debate sobre as políticas públicas destinadas às pessoas com diabetes tipo 1.
Tratamento do diabetes tipo 1 demanda uso de insulina para normalizar os níveis de glicose no sangue / Foto: Freepik
Esse será o tema da reunião da FP para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes, presidida pelo deputado Gandini (Podemos). O encontro acontece na quarta-feira (13/05), às 14 horas, no Plenário Rui Barbosa.
Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes tipo 1 é uma doença crônica que se caracteriza pela destruição de células responsáveis pela produção e secreção da insulina. Por isso, o tratamento exige o uso diário de insulina para regular a glicose e evitar possíveis complicações da doença.
O pico de incidência ocorre em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, mas o diabetes tipo 1 pode atingir pessoas de qualquer idade. A estimativa é do surgimento de 25,6 casos por 100 mil habitantes a cada ano, o que, segundo o Ministério da Saúde, é uma incidência elevada.
Para a discussão do tema na Ales, foram convidadas as associações de pessoas diabéticas, além de médicos, gestores da área da saúde e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Estão previstos, entre os participantes, a gerente de Atenção Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Graziele Massarioli; o presidente da Associação de Diabéticos do ES, Alexandre Loyola; e a endocrinologista da Sociedade Brasileira de Diabetes, Mariana Guzzo; entre outros debatedores.
Animais
A Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, presidida pela deputada Janete de Sá (PSB), tem duas agendas na próxima semana. A primeira acontece na terça-feira (12/05), às 11 horas, no Auditório Hermógenes Lima da Fonseca. Trata-se de uma reunião mais deliberativa para a votação de projetos de lei e decisão de temas que devem entrar na pauta do grupo.
No mesmo dia, o colegiado deve ir a Marechal Floriano, na região serrana, para participar de audiência pública promovida pela Câmara Municipal. A iniciativa é da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Causa Animal. O encontro entre os legislativos estadual e municipal está marcado para as 18h30.
A audiência tem o objetivo de discutir políticas públicas, propor melhorias e fortalecer iniciativas voltadas para a proteção e o bem-estar animal.
Confira a agenda dos colegiados da Ales*:
Segunda (11/05) 11 horas – Comissão de Cooperativismo – Plenário Rui Barbosa 13h30 – Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
Terça (12/05) 9 horas – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa 11 horas – Comissão de Direitos Humanos – Plenário Rui Barbosa 11 horas – Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais – Auditório Hermógenes Lima da Fonseca 18h30 – Audiência da Câmara de Marechal Floriano com a participação da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais – Câmara de Marechal Floriano
Quarta (13/05) 14 horas – Reunião da Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes – Plenário Rui Barbosa fonte ales
Com foco em ações educativas, a deputada Janete de Sá (PSB/ES) propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização contra o Atropelamento de Animais em Rodovias, alvo do Projeto de Lei (PL) 209/2026. A proposta é que a iniciativa anual passe a integrar o calendário oficial do Estado e ocorra na semana que compreende o dia 22 de maio.
Janete: atropelamento de animais gera impactos ambientais e prejuízos econômicos / Foto: Natan de Oliveira
A proposta altera a Lei 11.212/2020, que consolida datas comemorativas e campanhas de interesse público no Espírito Santo, e tem como objetivo ampliar o debate sobre os impactos do atropelamento de animais, problema recorrente nas rodovias brasileiras.
O projeto prevê a realização de ações educativas voltadas à sociedade, com foco na prevenção de acidentes e na proteção da fauna silvestre e doméstica. Entre os objetivos estão incentivar práticas de direção responsável, estimular a preservação da biodiversidade e integrar a pauta ambiental à segurança viária.
A matéria também estabelece que, durante o período, o poder público poderá promover campanhas, palestras, seminários e divulgação de dados sobre o tema, além de incentivar medidas como sinalização adequada em trechos críticos e a implantação de passagens de fauna.
Na justificativa do projeto, a autora destaca que o atropelamento de animais gera impactos ambientais, ao afetar diretamente a biodiversidade, além de representar risco à segurança dos motoristas e prejuízos econômicos decorrentes de acidentes.
“Estamos falando de um problema que envolve não apenas a proteção dos animais, mas também a preservação da vida humana. Essa iniciativa busca conscientizar a sociedade e incentivar medidas práticas que reduzam acidentes e protejam a nossa biodiversidade”, afirmou a deputada Janete de Sá.
Outro ponto ressaltado é o alinhamento da iniciativa com o movimento internacional de conscientização no trânsito, o Maio Amarelo, e com o Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio.
O projeto estabelece ainda diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à redução desses acidentes, como a cooperação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além do incentivo a soluções de engenharia e planejamento viário que considerem a travessia de animais.
Segundo o texto, a proposta tem caráter educativo e não implica criação de despesas obrigatórias nem aumento permanente de gastos públicos, podendo ser executada com recursos já previstos no orçamento estadual.
O PL 209/2026 terá parecer da Comissão de Justiça. Acompanhe a tramitação na Assembleia fonte ales
Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.
Assunto foi debatido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico
Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.
Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.
Custo Brasil Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.
Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.
Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.
Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Geórgia Moraes – Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pré-candidato ao governo do Espírito Santo Lorenzo Pazolini. foto ales
No dia 6/05, em Vitória, um grupo de lideranças de direita da cidade de São Roque do Canaã, se reuniram com o pré-candidato ao governo do Espírito Santo Lorenzo Pazolini, acompanhado do presidente estadual do Republicanos Erick Musso, para alinhar uma conversa com lideranças de direta, centro-direita e com o vereador Gilmar Meireles do PSD/ES.
Para o grupo de direita, o encontro na Capital, foi positivo, e o foco agora é caminhar na direção da vitória em outubro do Pazolini.
Ainda na reunião com as lideranças de São Roque do Canaã, o pré-candidato ao Palácio Anchieta Lorenzo Pazolini, definiu que em breve estará no município para dialogar com os moradores, direção da sigla de direita e centro e com a classe empresarial.
Erick Musso defendeu a união de lideranças e partidos de direita
Segundo Musso, o momento exige convergência política em torno de pautas voltadas ao desenvolvimento do Estado. foto ales
O presidente estadual do Republicanos-ES, Erick Musso, defendeu nesta semana a união de lideranças e partidos de direita para a eleição ao Governo do Espírito Santo em 2026. A declaração foi dada em meio às articulações que já movimentam os bastidores políticos capixabas.
Lorenzo Pazolini é o pré-candidato e líder das pesquisas recentes para o Palácio Anchieta. Aliados avaliam que a construção de uma frente ampla pode fortalecer ainda mais um projeto competitivo no campo conservador.
Segundo Musso, o momento exige convergência política em torno de pautas voltadas ao desenvolvimento do Estado e à mudança de gestão. A avaliação é de que candidaturas fragmentadas podem favorecer adversários na disputa.
Ao defender essa união, Erick Musso afirmou: “E não é mais só sobre partidos. É sobre o futuro do capixaba. Não é sobre projetos individuais. É sobre colher resultados que beneficiam o povo. A conta já chegou. Precisamos tirar à esquerda do Palácio Anchieta e dos lugares de tomada de decisões”.
Sergio Vidigal pode aceitar ser vice de Ricardo Ferraço
Nos bastidores, ventila-se nas últimas semanas a possibilidade de o ex-prefeito da Serra Sergio Vidigal (PDT/ES) pode ser candidato a vice na chapa de Ricardo Ferraço (MDB/ES) nas eleições de outubro.
Segundo o presidente estadual do partido, Alessandro Comper, aconteceu recentemente um encontro, que contou com os prefeitos. Direção do PDT e o próprio Vidigal. Foi debatido internamente e se o grupo do governador entender que Vidigal seria importante nessa posição, ele vai aceitar o desafio. Se entenderem que ele agrega pelo histórico e por tudo que fez na Serra, se o governador pensar isso, Vidigal estará à disposição”, confirmou Comper.
Psol alinha 16 pré-candidatos para as chapas eleitorais de 2026
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) tem 16 nomes cotados no Espírito Santo como pré-candidatos para as eleições de 2026. A reeleição de Camila Valadão (foto) é a prioridade do partido no Espírito Santo. Em 2022, Camila recebeu 52,2 mil votos.
O Psol é uma sigla pequena, mas que apresenta um crescimento contínuo ao longo dos anos, ainda que lentamente. Em 2022, foi o nono partido mais votado do país, alcançando 3,57% do total para deputados federais, ampliando sua bancada de 10 para 12 parlamentares. Entre os eleitos estava Guilherme Boulos, o mais votado do Brasil – mas que não tentará reeleição. A sigla também alcançou a marca de 22 deputados estaduais.
Cael livre para campanha de Victor Linhalis à reeleição
Cael vai ajudar na campanha do filho, Victor Linhalis
O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB/ES), realizou mais mudanças em seu secretariado, segundo consta no Diário Oficial. Alterações entre exonerações e remanejamentos de peças que já estavam na gestão municipal.
Entre as mudanças, está a exoneração do vice-prefeito da cidade, Cael Linhalis (PSDB), que deixou a secretaria do Governo Municipal. A Prefeitura, por nota, explicou os movimentos.
“Os ajustes na equipe fazem parte da dinâmica de um segundo mandato, com foco no realinhamento de prioridades e no aprimoramento constante da gestão, visando resultados para a cidade. A saída de Cael ocorreu a pedido dele. Ele vai manter a atuação como vice-prefeito. As mudanças preservam a continuidade da equipe, com aproveitamento de quadros em novas funções”. A partir de agora, Cael fica mais “livre” para auxiliar na campanha do filho, Victor Linhalis (PSB/ES), à reeleição.
Tarcísio de Freitas confirmou a composição a chapa para a disputa à reeleição em SP com o atual vice-governador Felício Ramuth
.GO governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. foto divulgação
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) confirmou na terça-feira (5/05) a composição de sua chapa para a disputa à reeleição em São Paulo. O atual vice-governador Felício Ramuth (MDB-SP) permanece na vaga, enquanto Guilherme Derrite (PP-SP) e André do Prado (PL-SP) serão os nomes ao Senado.
A escolha de André do Prado, presidente da Alesp, amplia o peso político da coligação e incorpora à chapa uma liderança com forte trânsito no Legislativo paulista. Segundo Tarcísio, a vaga vinha sendo discutida com Jair Bolsonaro (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que abriu mão da candidatura ao Senado para apoiar o nome de André.
Novo lança Marinho ao governo do Rio; pré-candidato critica rivais
Pré-candidato ao governo do Rio, André Marinho, ao lado do pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo). • Divulgação
O partido Novo lança Marinho ao governo do Rio; pré-candidato critica rivais O Partido Novo lançou neste sábado (9/05) a pré-candidatura de André Marinho ao governo do Rio de Janeiro em 2026, em evento que contou com a presença do pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo). Em entrevista à CNN Brasil, Marinho afirmou haver “três caminhos” para os eleitores fluminenses. O primeiro foi chamado por ele de “Eduardo Caos”, em referência ao apelido que ele tem utilizado para o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD); o segundo como “sabor direito”; e o terceiro como “novo caminho”.
PL oficializa chapa com Carlos Bolsonaro e Carol de Toni ao Senado em SC
O PL (Partido Liberal) oficializou neste sábado (9/05) as pré-candidaturas do ex-vereador Carlos Bolsonaro e da deputada federal Carol de Toni ao Senado por Santa Catarina. O evento foi realizado em Florianópolis e contou com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo partido. A agenda marca mais um passo da legenda na montagem da chapa para as eleições deste ano no estado.
A Prefeitura de Colatina segue realizando melhorias nas unidades da rede municipal, com foco em oferecer mais conforto, qualidade e melhores condições de ensino para os estudantes, além de espaços públicos mais bem cuidados para toda a população. A comunidade do Patrimônio do Moschen, em Colatina, terá boas entregas nos próximos dias.
Escola receberá os aparelhos de ar-condicionado e obras no pátio, enquanto a quadra da comunidade ganhará reforma
Durante a distribuição dos uniformes escolares na EMCOR São João Pequeno, realizada nesta sexta (8), o prefeito Renzo Vasconcelos anunciou mais investimentos para a unidade de ensino e para toda a comunidade. Até o final da próxima semana, a escola receberá quatro novos aparelhos de ar-condicionado, além da conclusão da reforma da quadra utilizada pelos alunos e moradores da região.
As melhorias na quadra incluem reforma dos banheiros, nova pintura e revitalização da iluminação. O espaço, que é utilizado pelos estudantes durante as aulas de educação física e também pela comunidade em atividades esportivas e de lazer, era uma demanda bastante pedida pelos moradores e será entregue totalmente revitalizado.
Durante o evento, o prefeito também anunciou que a cobertura do pátio da escola deverá ser iniciada até o fim deste ano. O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos presentes no evento.
“Estamos trabalhando para oferecer mais dignidade, conforto e qualidade para os nossos alunos e para toda a comunidade. Essa quadra é um espaço importante para os estudantes, mas também para os moradores, que utilizam o local diariamente. A comunidade pediu essa reforma e nós estamos entregando. E a cobertura do pátio também já está no nosso planejamento”, destacou o prefeito Renzo Vasconcelos.
A entrega dos uniformes escolares também foi bastante celebrada pelas famílias. Uma das mães presentes destacou a importância da iniciativa para quem enfrenta dificuldades financeiras. “É uma ajuda muito importante porque nem todas as famílias têm condições de comprar uniforme. Pelo segundo ano, minhas filhas estão recebendo e isso faz muita diferença para a gente e outras famílias que podem usar o dinheiro do uniforme para pagar cursos extracurriculares para as crianças”, afirmou Silvana Stabnow da Silva.
A secretária municipal de Educação, Daniela Horta, ressaltou que os investimentos reforçam o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e com a melhoria da infraestrutura das escolas. “Estamos avançando tanto na parte pedagógica quanto na estrutura das unidades, garantindo espaços mais adequados, acolhedores e preparados para atender alunos, profissionais e a comunidade”, disse.
fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
Defesa argumenta que houve “erro judiciário”
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.
No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde. fonte agência brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.
Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte. foto stf
Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.
O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.
Deputado Coronel Weliton assina lei publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado
Indo para a sua 36ª edição, o festival celebra a cultura alemã e acontece durante o verão, com programação diversa, incluindo danças típicas, culinária germânica, desfile e apresentações musicais.
A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 35/2024, elaborado pelo deputado Coronel Weliton (DC/ES) em atendimento, segundo o parlamentar, aos anseios dos moradores do município e da região.
Visibilidade
O ativista cultural Werner Bruske, membro do Conselho Municipal de Cultura de Domingos Martins, considera que a medida promove mais visibilidade à tradicional festa que atrai turistas não só do Espírito Santo, mas também de outros estados.
“Isso fortalece a credibilidade do evento e amplia as possibilidades de apoio, incentivo e promoção por parte do poder público”, avalia. Ele destaca ainda que a publicação da lei contribui para consolidar a Sommerfest como uma das principais manifestações culturais do Espírito Santo, reforçando sua relevância histórica e turística.
Bruske afirma que o evento desempenha um papel fundamental no resgate e na preservação da cultura alemã no município. Segundo ele, as festividades realizadas no verão para celebrar a colonização germânica no município remontam ao século 19.
Nesse sentido, a Sommerfest mantém vivas tradições trazidas pelos imigrantes, por meio das danças típicas, músicas, gastronomia, desfiles culturais, concursos tradicionais e celebrações simbólicas ligadas à colonização alemã.
Além de preservar costumes históricos, a Sommerfest também aproxima as novas gerações de suas origens, fortalecendo o sentimento de identidade cultural da comunidade martinense.
Valorização da história
Coronel Weliton destacou a importância da iniciativa na sessão ordinária do dia 8 de abril, quando o Plenário aprovou o projeto. Segundo ele, a Sommerfest é um dos eventos mais aguardados pelos moradores do município de Domingos Martins e pelos turistas. “É uma homenagem a um capítulo importante da história do município, relembrando a chegada das primeiras famílias imigrantes à região, em janeiro de 1847”, afirmou na ocasião. FONTE ALES e foto divulgação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7/05) que uma colaboração premiada deve ser “séria e efetiva”.
Segundo o ministro do STF, colaboração deve ser “séria e efetiva”. foto tsf
A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro após matérias jornalísticas informarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que não pretende homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).
Na nota enviada à imprensa, Mendonça disse que não teve acesso ao material entregue aos órgãos, mas ponderou que uma colaboração premiada deve produzir feitos para ser efetivada.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, afirmou.
Mendonça também ressaltou que as investigações sobre o caso Master vão seguir normalmente, independentemente de delações.
“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, completou.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações. fonte agência Brasil,
O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) uma nova tentativa de recurso da mineradora BHP sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Próxima fase vai quantificar danos e fixar os valores de indenização
Com isso, está mantida a decisão de novembro de 2025, quando o Tribunal Superior inglês responsabilizou a empresa anglo-australiana pelo desastre. Os juízes consideraram que a BHP, sócia da Vale na gestão da mineradora Samarco, operava a barragem e tinha conhecimento dos riscos antes do rompimento, o que mostrava negligência, imprudência e/ou imperícia.
No dia 5 de outubro de 2025, a tragédia em Mariana completou dez anos. O rompimento da barragem de Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos e lama no rio Doce. Também atingiu municípios próximos e matou 19 pessoas.
A BHP já havia tentado um primeiro pedido de recurso para reverter a condenação e esgotou a última via ordinária disponível no sistema inglês para contestar a sentença. Na decisão de hoje, o tribunal concluiu que não há razão convincente para que o recurso seja julgado.
No sistema jurídico inglês, o direito de recorrer não é automático. A parte interessada primeiro precisa obter uma permissão para entrar com o recurso (permission to appeal).
Com isso, está mantida a Fase 2 do processo, que examina as categorias de perdas e as provas para quantificar os danos sofridos pelas vítimas e fixar os valores de indenização.A audiência de julgamento desta fase está prevista para abril de 2027.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas do caso Mariana na Inglaterra, comemorou a decisão desta quarta-feira.
“O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso. Um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão”, disse Jonathan Wheeler, sócio do escritório.
“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização. Essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo”, completou.
Em nota, a BHP Brasil disse que “vem apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral” e que continuará com o processo de defesa na Inglaterra “de forma robusta e pelo tempo que for necessário”.
Disse ainda que “permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, e que assegurou R$ 170 bilhões para a reparação, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas”.
Segundo a empresa, a Corte inglesa reconheceu em 2024 os programas de indenização e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam indenização integral: “cerca de 40% do total de reclamantes individuais na Ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que reduzirá de forma significativa o tamanho e o valor dos pedidos lá formulados”. fonte e foto agência brasil
