O governador Ricardo Ferraço anunciou, nesta quinta-feira (9), uma parceria com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo para ampliar o projeto Arranjos Produtivos a todos os 78 municípios capixabas. Durante a celebração dos três anos da iniciativa, realizada em Cariacica e que reuniu mais de dois mil agricultores familiares, o governador afirmou que incluirá no orçamento estadual de 2027 os investimentos necessários para garantir a expansão do programa.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, reuniu mais de 2 mil pessoas em balanço dos três anos do projeto Arranjos Produtivos.
Criado e coordenado pela Assembleia Legislativa, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, o Arranjos Produtivos consolidou-se como uma das principais políticas de fortalecimento da agricultura familiar no Espírito Santo. Em três anos, o projeto já beneficiou mais de 30 mil agricultores, alcançou 36 municípios e distribuiu mais de 2 milhões de mudas, além de oferecer assistência técnica, qualificação e incentivo à produção sustentável.
Ao anunciar a parceria, Ricardo Ferraço destacou que o projeto entra em uma nova etapa e afirmou que o Governo do Estado atuará como parceiro institucional da Assembleia Legislativa para garantir sua expansão.
“Não é o final de um ciclo. É o começo de um novo ciclo do projeto. Esses primeiros anos foram de maturidade e aprendizado. Na condição de governador, vou encaminhar à Assembleia a proposta de orçamento, fortalecendo o Arranjos Produtivos para 2027. Quero transformar esse programa em uma política de Estado, para que alcance todos os municípios capixabas”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, ressaltou que o anúncio representa o reconhecimento dos resultados alcançados pelo projeto e fortalece uma atuação conjunta entre os Poderes em benefício dos agricultores capixabas.
“O Arranjos Produtivos nasceu dentro da Assembleia Legislativa com o propósito de levar conhecimento, assistência técnica e oportunidades ao pequeno produtor rural. Ver o Governo do Estado assumir essa parceria e garantir os investimentos para que possamos chegar aos 78 municípios demonstra que o projeto deu certo e que seus resultados justificam essa expansão”, afirmou.
Também presente no evento, o ex-governador Renato Casagrande lembrou que acompanhou o desenvolvimento da iniciativa desde sua criação e destacou a importância da cooperação entre as instituições para ampliar seus resultados.
Criado em 2023, o Arranjos Produtivos reúne instituições públicas e parceiros para promover a qualificação técnica dos agricultores familiares, estimular a inovação no campo, fortalecer a produção rural e impulsionar as economias locais. Em 2024, a iniciativa conquistou o primeiro lugar na categoria Projetos Especiais do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Com a parceria anunciada pelo Governo do Estado, o projeto inicia uma nova fase, com a perspectiva de levar seus benefícios a todos os municípios capixabas. Fonte Nety Façanha Costa
Do impacto da inteligência artificial nos negócios às mudanças da reforma tributária, passando por estratégias de vendas, lucratividade e sucessão empresarial, o Dia D Comerciante vai transformar o Espírito Santo em um grande palco de debates sobre os desafios e oportunidades do setor produtivo. A mobilização estadual, promovida pelo Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac e 29 sindicatos empresariais sendo filiados e parceiros, deve reunir mais de 2 mil empresários em eventos distribuídos de norte a sul do estado. Os encontros acontecem, majoritariamente, em 16 de julho, data em que é celebrado o Dia do Comerciante.
Presidente do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac, Idalberto Moro
Ao todo, 29 sindicatos empresariais filiados e parceiros do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac vão promover reuniões em mais de 10 municípios capixabas: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Guarapari e São Gabriel da Palha. A programação contará com palestras, cursos, encontros empresariais e debates sobre temas considerados estratégicos para o fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo do Espírito Santo. Para participar, os empresários de cada cidade devem procurar o sindicato que representa o seu setor.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac, Idalberto Moro, a iniciativa representa um momento de valorização do empreendedorismo e das empresas capixabas. “O comércio passa por transformações rápidas, impulsionadas pela tecnologia, mudanças no comportamento do consumidor e por novas exigências legais. O Dia D Comerciante foi pensado para oferecer atualização profissional e oportunidades de relacionamento, ajudando empresários a se prepararem para os desafios e oportunidades do mercado”, afirmou.
Segundo Moro, a diversidade dos temas reflete as demandas atuais do setor. “Estamos levando conhecimento sobre inteligência artificial, reforma tributária, gestão, relações trabalhistas e outros assuntos que fazem parte da rotina das empresas. É uma programação construída para gerar impacto prático e contribuir para a competitividade dos negócios capixabas”, destacou.
O superintendente da Fecomércio-ES, Wagner Corrêa, ressalta que a mobilização demonstra a força da atuação conjunta entre a Federação e os sindicatos empresariais. “O Dia D Comerciante é uma ação que conecta empresários, lideranças e especialistas em todas as regiões do estado. A participação de 29 sindicatos e a realização de eventos em 10 cidades mostram o compromisso do Sistema Fecomércio-ES com o desenvolvimento do comércio e com a qualificação dos empreendedores”, ressaltou.
Para Corrêa, os temas escolhidos acompanham as principais tendências de mercado. “Questões como gestão de preços, acordos societários e convenções coletivas têm impacto direto na sustentabilidade e no crescimento dos negócios. Nosso objetivo é oferecer conteúdo relevante e aplicável para que os empresários possam tomar decisões cada vez mais estratégicas”, completou.
A programação começou em Vitória, na última quarta-feira, dia 8, com palestra do advogado tributarista Alexandre Fiorot sobre reforma tributária, no Hotel Senac Ilha do Boi.
No dia 15 de julho, acontece outro evento com uma palestra do advogado João Paulo Lyra sobre tributação automotiva, também no Hotel Ilha do Boi. Já no dia 16, a capital concentrará uma extensa programação, incluindo debates sobre inteligência artificial aplicada a eventos, reforma tributária, acordos de sócios, estruturas familiares para proteção patrimonial, classificação fiscal de mercadorias (NCM), gestão de preços e lucratividade em restaurantes, além de encontros empresariais promovidos por diferentes sindicatos.
Em Cachoeiro de Itapemirim, haverá palestra sobre vendas e inteligência artificial. Na Serra, empresários discutirão a aplicação da IA no varejo. Em São Gabriel da Palha, o foco será a Convenção Coletiva de Trabalho, em palestra conduzida pelo advogado Nilton Basílio.
Linhares receberá palestra do especialista Fred Rocha, referência nacional em varejo e consumo, sendo um empreendedor que criou mais de 16 negócios e que pesquisa tendências globais. Já em Colatina, Aracruz e Guarapari, os sindicatos locais promoverão encontros voltados ao fortalecimento do comércio regional e à troca de experiências entre empresários.
A programação será encerrada em Vila Velha, no dia 28 de julho, com palestra do secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, abordando perspectivas para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo.
SAIBA MAIS: Dia D Comerciante O que é: grande mobilização estadual realizada pelo Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac e os sindicatos empresariais, que acontece, majoritariamente em 16 de julho, Dia do Comerciante, para valorizar e fortalecer o comércio de bens, serviços e turismo capixaba. Datas: de 8 a 28 de julho Cidades: Cariacica, Vitória, Colatina, Serra, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Gabriel da Palha e Vila Velha Inscrições: nos sindicatos de cada município
Confira a programação pelo estado:
Vitória 15 de julho
Palestra sobre “Reflexos da reforma tributária para o setor automotivo”, com João Paulo Lyra, às 19h, no Hotel Senac Ilha do Boi, realizada pelo Sinvepes.
16 de julho
Palestra com tema “IA na aplicação dos eventos”, com o engenheiro e mestre em Informática Otávio Lube, no Auditório da Fecomércio-ES, às 8h, Realizado pelo Sindiprom-ES.
Palestra com tema “Farmácia no digital: Saúde digital, novas legislações e as oportunidades das teleconsultas”, com o farmacêutico e mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local Lindomar Paixão, no Hotel Ilha do Boi, às 8h, Realizada pelo Sincofaes.
Palestra sobre “Reforma tributária”, com o advogado tributário Alexandre Fiorot, às 11h, no Hotel Senac Ilha do Boi, realizado pelo Sindmat.
Palestra sobre “Inteligência artifical aplicada ao comércio exterior”, com o engenheiro e especialista em Engenharia de IA Aplicada João Lucas Moreira Tardim, realizada pelo Sindiex em sua sede, às 9h.
Palestras sobre “Protocolos de família e acordo de sócios” e “Estruturas familiares para proteção de patrimônio”, com as advogadas Letícia Simonetti e Ester Santana, realizada pelo Sincades em sua sede, às 9h.
Palestra sobre “O despachante aduaneiro e a reforma tributária do consumo”, com o auditor fiscal da Receita Federal Fabrício Betto, Hotel Senac Ilha do Boi, às 11h, realizada pelo Sindaees.
Evento comemorativo dos sindicatos SCCES e Sindicafé no Palácio do Café, às 17h.
Palestra sobre “Gestão de preços e lucratividade em restaurantes”, no Auditório da Fecomércio-ES, com o especialista em gestão empresarial para pequenas e média empresas Sandro Alves, realizada pelo Sindbares, às 19h.
Evento comemorativo no Hotel Senac Ilha do Boi, às 19h, realizado pelo Sindilojas Vitória.
Palestra sobre “Reforma tributária” com a contadora Carla Tasso, às 14h, no Auditório da Fecomércio-ES, realizada pelo Sirc-ES.
Colatina 16 de julho às 7h: Evento dos sindicatos Sindilojista e Sindivarejista no Auditório do Sebrae.
Serra 16 de julho às 7h30: Palestra com o tema “O uso estratégico da IA no varejo: Palestra prática para o lojista”, com a fundadora da Volura AI e consultora em Inteligência Artificial Mariah Sathler, no Restaurante Serra Grande, realizado pelo Sindilojistas e Sindivarejistas.
Guarapari 16 de julho às 12h: Evento comemorativo do Sindilojista Guarapari.
Aracruz 16 de julho às 17h: Evento comemorativo do Sindilojista e Sindivarejista na Varanda Mineira.
Cachoeiro de Itapemirim 16 de julho às 8h: – Palestra sobre “Inteligência artificial no varejo”, com a Consultora de Inteligência Artificial Aplicada a Negócios da Jeop Soluções Jeane Porfírio, no Senac Cachoeiro, realizada pelo Provarejo.
Linhares 16 de julho às 18h30: Palestra com Abdo Filho, o jornalista especializado em economia, e Fred Rocha, referência nacional em varejo e consumo e empreendedor, no Cerimonial La Pallace, realizada pelo Sindilojista e Sindivarejista.
São Gabriel da Palha 16 de julho às 18h: Palestra com o advogado e assessor jurídico da Fecomércio-ES Nilton Basílio sobre o tema “Convenção Coletiva de Trabalho”, no Espaço Gutbak, realizada pelo Sindilojasvarejo São Gabriel da Palha.
Vila Velha 28 de julho às 18h: Evento com o secretário de Estado de Desenvolvimento Rogério Salume no Sindilojas de Vila Velha.
O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) realizou, nesta semana, reuniões com pescadores artesanais dos municípios de Sooretama e Linhares. Os encontros integram a etapa de planejamento participativo dos projetos de Assistência Técnica, Extensão Pesqueira e Aquícola (Atepa), desenvolvidos no âmbito do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), em regiões afetadas pelo desastre ambiental de Mariana.
Os projetos resultam de termos de cooperação e descentralização firmados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd)
O objetivo dessa etapa, que reúne representantes da pesca marinha e continental e das prefeituras municipais, é compreender a realidade socioprodutiva dos territórios atendidos e construir, de forma coletiva, planos de ação alinhados às demandas e potencialidades locais.
Os projetos resultam de termos de cooperação e descentralização firmados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e contam com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Eles terão duração de 36 meses e previsão de aproximadamente 3 mil atendimentos por ano.
As ações serão desenvolvidas em três regiões estratégicas: Litoral Norte, abrangendo Conceição da Barra e São Mateus; Litoral Centro-Norte, contemplando Serra (Nova Almeida), Fundão, Aracruz e as comunidades de Regência e Povoação, em Linhares; e Calha do Rio Doce, incluindo Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Sooretama e áreas interiores de Linhares.
As atividades previstas incluem assistência técnica e capacitação para pescadores e aquicultores, implantação de unidades demonstrativas e de modelos de aquicultura familiar, adoção de tecnologias sociais adaptadas às comunidades pesqueiras e disseminação de práticas de manejo sustentáveis, considerando as características de cada território e os conhecimentos das comunidades.
fonte e foto Serd Renato Costa Neto / Karina Soares / Caroline Pignaton
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou o bloqueio de 614 microempreendedores individuais (MEIs) que apresentaram irregularidades identificadas em ações de monitoramento fiscal. A medida impede que esses contribuintes recepcionem documentos fiscais eletrônicos até que regularizem sua situação cadastral e tributária.
O Espírito Santo conta com mais de 325 mil microempreendedores individuais
As irregularidades foram identificadas por meio de malhas fiscais da Receita Estadual. As análises apontaram dois tipos principais de inconsistências: a ausência de Inscrição Estadual por parte de MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS e a permanência no regime de microempreendedor individual por contribuintes com receita bruta acima do limite legal de enquadramento na modalidade, resultando em recolhimento de tributos em desacordo com a legislação.
O Espírito Santo conta com mais de 325 mil microempreendedores individuais. Para os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS, a obtenção da Inscrição Estadual e a emissão de documentos fiscais eletrônicos passaram a ser obrigatórias a partir de 1º de abril de 2026, conforme previsto no Decreto nº 6.335-R/2026.
Para regularizar a situação, os contribuintes que ultrapassaram o limite de receita bruta permitido para o MEI devem providenciar o desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), enquadrando-se no regime tributário aplicável (Simples Nacional ou Regime Ordinário), além de realizar a apuração e o recolhimento dos tributos devidos.
Já os microempreendedores que exercem atividades sujeitas ao ICMS e ainda não possuem Inscrição Estadual devem solicitar o registro, para atender à legislação vigente. A Inscrição Estadual é gratuita e pode ser solicitada no Portal Simplifica ES (www.simplifica.es.gov.br ).
Após a obtenção da Inscrição Estadual, o MEI poderá emitir documentos fiscais eletrônicos sem necessidade de certificado digital, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponibilizado gratuitamente para usuários das plataformas Android e iOS, ou utilizar outro emissor compatível com a legislação vigente.
A participação efetiva do Governo do Espírito Santo no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana está garantindo recursos importantes na área da Saúde para as 11 cidades capixabas mais impactadas. Dentro do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), coordenado pelo Governo Federal, um novo aporte financeiro, no valor de R$ 101,6 milhões, será repassado para ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nestas regiões.
As secretarias do Rio Doce e da Saúde fizeram o alinhamento para que as cidades apresentassem seus Planos Municipais
Os 11 municípios capixabas contemplados pelo PES Rio Doce são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Em 2025, os municípios já receberam o primeiro aporte, no valor de R$ 219 milhões. Com a publicação da portaria do Ministério da Saúde no dia 8 de junho, está autorizado o novo repasse, no valor de R$ 101,6 milhões.
O investimento total para estas cidades, previsto no Anexo 8 do Novo Acordo do Rio Doce, será de R$ 700 milhões, destinado a custear políticas e ações exclusivas para a Saúde nos próximos anos.
No Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), juntamente com a Secretaria da Saúde (Sesa), fez o alinhamento institucional e técnico para que estes municípios elaborassem e apresentassem os seus Planos Municipais de Saúde, atendendo às orientações da governança do Novo Acordo. Os recursos estão sendo repassados da União para os municípios por meio de um cronograma financeiro previsto nestes planos.
Os documentos foram aprovados no Comitê Especial Tripartite (CET) em 2025, e o diagnóstico contempla quatro eixos analíticos: perfil demográfico e socioeconômico, perfil epidemiológico, rede assistencial e principais desafios. Os planos municipais de ação serão incluídos nos Relatórios Anuais de Gestão e avaliados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Cumpridas essas etapas, o Ministério da Saúde efetua o repasse dos recursos a cada município.
VALORES DO NOVO APORTE DO PES RIO DOCE (2026): Anchieta – R$ 1,7 milhão Aracruz – R$ 8,6 milhões Baixo Guandu – R$ 8,8 milhões Colatina – R$ 13,6 milhões Conceição da Barra – R$ 5,9 milhões Fundão – R$ 2,4 milhões Linhares – R$ 13,7 milhões Marilândia – R$ 1,6 milhão São Mateus – R$ 18,6 milhões Serra – R$ 21,9 milhões Sooretama – R$ 4,8 milhões Total: R$ 101,6 milhões
Estas cidades poderão aplicar os R$ 700 milhões do PES Rio Doce no fortalecimento e ampliação dos serviços de Atenção à Saúde, de Vigilância em Saúde, de infraestrutura, melhoria das práticas de gestão, ações de inteligência e ciências de dados, serviços de saúde digital, formação e educação permanente.
fonte da Serd Renato Costa Neto / Karina Soares / Caroline Pignaton
A caminhada da França em busca de se tornar apenas a segunda seleção europeia a disputar três finais consecutivas de Copas continua diante da mesma equipe que derrotou na semifinal de 2022. Naquela ocasião, o Marrocos ficou muito perto da decisão, mas entrou para a história como a primeira seleção africana a alcançar uma semifinal de Mundial, feito que tentará repetir na Copa do Mundo da FIFA 2026™.
Les Bleus levaram a melhor quando as duas seleções se enfrentaram na semifinal da Copa do Mundo do Catar 2022. Agora, os Leões do Atlas buscam o troco e tentam alcançar a semifinal do Mundial pela segunda edição consecutiva. foto Fifa
A França tem apresentado um futebol de alto nível em sua oitava participação consecutiva em Copas. Kylian Mbappé, Ousmane Dembélé e Michael Olise vêm atormentando as defesas adversárias, conduzindo Les Bleus à liderança do Grupo I com 100% de aproveitamento após vitórias sobre Senegal (3 a 1), Iraque (3 a 0) e Noruega (4 a 1). Em seguida, a equipe derrotou a Suécia por 3 a 0 nos 16-avos de final — com Bradley Barcola mostrando que o poder ofensivo francês vai muito além de seu trio de estrelas — e, nas oitavas de final, demonstrou força e determinação ao superar um resistente Paraguai por 1 a 0, graças a um pênalti convertido por Mbappé.
A trajetória do Marrocos até aqui foi mais acidentada, mas o time comandado por Mohamed Ouahbi mostrou qualidade e espírito de luta em sua terceira participação consecutiva em Copas do Mundo. Depois de estrear com um expressivo empate por 1 a 1 diante do Brasil, os Leões do Atlas garantiram a segunda colocação do Grupo C ao vencer a Escócia por 1 a 0 e superar o Haiti por 4 a 2 em um duelo eletrizante. Nos 16-avos de final, Issa Diop marcou de cabeça o gol de empate nos instantes finais contra a Holanda, levando a partida para a prorrogação, antes de os marroquinos avançarem nos pênaltis. Já nas oitavas de final, um doblete de Azzedine Ounahi e um gol tardio de Soufiane Rahimi garantiram uma convincente vitória por 3 a 0 sobre o Canadá.
Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento.
Convocação é feita por meio de cartas com local, função e treinamento
Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.
No dia da eleição, os mesários realizam a identificação dos eleitores e o procedimento da zerésima, ou seja, confirmam que não há votos na urna eletrônica antes do início da votação, além de outras funções.
Em geral, a Justiça Eleitoral mantém a convocação de pessoas que já atuaram como mesários em eleições anteriores. O chamado para trabalhar nas eleições pode ocorrer por convocação, com escolha entre nomes que estão na lista de eleitores, ou cadastro voluntário.
O trabalho dos mesários não é remunerado, mas diversos benefícios são oferecidos, como dois dias de folga para cada dia de trabalho ou de treinamento, auxílio alimentação de R$ 65 e contagem de horas trabalhadas como atividade extracurricular em universidades.
O número de mesários que vão trabalhar no pleito ainda não foi divulgado. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 1,5 milhão atuaram nas eleições.
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente quando nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (8) uma varredura na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de armas, munições e documentos de registro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a defesa, “nada foi encontrado na casa do ex-presidente”. foto stf
A medida foi determinada por Moraes após uma das armas registradas em nome de Bolsonaro não ter sido entregue à PF, conforme ordem proferida pelo ministro na semana passada.
Na última sexta-feira, Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Naquela mesma decisão, o ministro ordenou que todas as armas registradas em nome do ex-presidente fossem entregues à PF.
Uma das armas faltantes, um revólver de 9mm, foi apreendida no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro, que foi parado em uma blitz de trânsito. O episódio motivou Moraes a cassar todos os registros de posse e porte de armas em nome do ex-presidente.
A última arma, uma carabina, estaria nas dependências de uma importadora de material bélico em Caxias do Sul (RS), segundo informou a defesa. A arma teria sido recebida de presente, mas nunca fora retirada do estabelecimento comercial, segundo os advogados.
A informação, contudo, não foi aceita por Moraes, pois “não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento”, escreveu o ministro.
“Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO”, afirmou o ministro na decisão mais recente.
Segundo postagem na rede social X feita pelo advogado João Henrique de Freitas, que integra a equipe de defesa, nada foi encontrado na casa de Bolsonaro na busca desta quarta (8). “É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, escreveu o defensor.
Confira abaixo as armas registradas em nome de Bolsonaro:
Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido), registro SIGMA nº 77886
Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito), registro SIGMA nº 754078
Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9×19 COLOmm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 881733
Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56×45 mm (restrito), registro SIGMA nº 1097009
Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1097029
Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm (restrito), registro SIGMA nº 1070836
Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito), registro SIGMA nº 1386851
Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1632503
Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1784434
Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido), registro SIGMA nº 1816471
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Luiz Carlos Ciciliotti, recebeu, nesta sexta-feira (3), representantes da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), que apresentaram a Consulta Pública ARSP nº 008/2026, que trata da proposta de resolução destinada a estabelecer as condições gerais para a prestação do serviço público de loteria no âmbito estadual.
O serviço será operado pela Banestes Loteria, que foi criada em agosto de 2024, após aprovação legislativa e do Banco Central. Ela é uma subsidiária oficial do Sistema Financeiro Banestes, em fase de implantação para operar apostas no Espírito Santo, e cuja operação será controlada e fiscalizada pela ARSP.
O presidente do Tribunal de Contas do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, recebeu representantes da Agência de Regulação do ARSP
O encontro teve como objetivo compartilhar com o órgão de controle os principais aspectos da proposta regulatória, visando a transparência, a segurança jurídica, a governança e a construção de um ambiente regulatório responsável para a atividade lotérica no Espírito Santo. Além de Ciciliotti, participaram o secretário de Controle Externo de Infraestrutura do TCE-ES, Guilherme Abreu, e os coordenadores de Núcleo Henrique Fassbender e Renata Junqueira.
A minuta em consulta pública disciplina temas essenciais para a adequada prestação do serviço, como regras para homologação de produtos lotéricos, mecanismos de fiscalização, proteção ao apostador, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, jogo responsável, segurança da informação, rastreabilidade das operações, auditoria, prestação de contas e transparência.
Segundo o Diretor-Geral da ARSP, Alexandre Ventorim, a regulamentação da loteria estadual representa um novo e importante desafio regulatório para a Agência.
“Estamos tratando de um serviço público que exige elevado grau de controle, responsabilidade e segurança. A proposta da ARSP busca equilibrar inovação, sustentabilidade da operação e proteção do interesse público, sempre com atenção à transparência, ao jogo responsável e à adequada fiscalização”, destacou.
A construção da proposta foi precedida por estudos técnicos, tomada de subsídios e análise de impacto regulatório, de forma a permitir maior participação social e melhor identificação dos riscos, prioridades e boas práticas aplicáveis ao setor, conforme Ventorim.
Durante a reunião, a ARSP também ressaltou a importância do diálogo institucional com o Tribunal de Contas, especialmente diante da natureza inovadora do tema e da necessidade de fortalecer a segurança regulatória desde a fase inicial de estruturação do serviço. Também participaram o Diretor de Infraestrutura, Mobilidade e Loteria, Pedro Daemon, e a gerente de loteria Danielle Zanoli.
O secretário do TCE-ES Guilherme Abreu comentou sobre a apresentação feita pela Agência.
“A reunião foi importante porque nos deu ciência formal da iniciativa e permite que o tribunal possa se preparar antecipadamente para a fiscalização de um objeto inédito”, afirma.
Na proposta apresentada pela ARSP, estão as diretrizes para a prestação dos serviços de loteria, definindo direitos e deveres dos usuários, responsabilidades dos operadores, padrões de atendimento, mecanismos de transparência, requisitos de segurança e demais condições aplicáveis à execução da atividade no Estado.
De acordo com o diretor de Infraestrutura, Mobilidade e Loteria da ARSP, Pedro Daemon, a proposta foi construída a partir de estudos técnicos, análise de impacto regulatório e das melhores práticas adotadas no setor.
“A minuta incorpora mecanismos de proteção ao apostador e de fortalecimento da fiscalização, reunindo exigências relacionadas à segurança dos sistemas, certificação de conformidade com padrões internacionais, prevenção à ludopatia, combate a fraudes e monitoramento das operações. A proposta também estabelece instrumentos que permitirão à ARSP acompanhar a atividade lotérica de forma mais eficiente e alinhada às melhores práticas regulatórias”, explicou.
A Consulta Pública ARSP nº 008/2026 permanece aberta para recebimento de contribuições da sociedade, dos órgãos públicos, dos agentes interessados e demais entidades, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta normativa antes de sua deliberação final pela Diretoria Colegiada da Agência. O objetivo é reunir sugestões, críticas e contribuições de usuários, agentes regulados, especialistas e demais interessados para subsidiar a tomada de decisão da Agência.
As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da ARSP e poderão subsidiar a versão final da norma. As sugestões poderão ser acolhidas integral ou parcialmente, consolidadas ou rejeitadas, sempre com base em critérios técnicos e regulatórios.
Serviço Consulta Pública ARSP nº 008/2026 – Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Loteria 📅 Período para envio de contribuições: de 03 de junho a 17 de julho de 2026 📝 Participação: por meio de formulário eletrônico disponível no portal da ARSP, neste link 📄 Documentos disponíveis: minuta de resolução e formulário para envio de contribuições 📧 Dúvidas e informações: consulta.loteria@arsp.es.gov.br
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram na sessão desta terça-feira (07) o envio de uma nota recomendatória alertando o Estado e municípios capixabas sobre o risco do El Niño neste e no próximo ano. O material foi produzido pela área técnica da Corte de Contas e cita riscos tanto de alagamentos quanto de estiagem e ondas de calor. A nota foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (8).
Corte emitiu recomendações sobre defesa civil, saneamento, saúde, assistência social e comunicação. foto tcees
Segundo análises do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e simulações do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas (ECMWF), o El Ninõ de 2026 poderá ser considerado um ‘super El Niño’, com aquecimento superior a 2ºC acima da média no Pacífico Central. O relatório também utiliza informações da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), dos Estados Unidos, e do serviço meteorológico australiano.
Os pesquisadores do Cemaden destacam que o El Niño, em si, não causa desastres diretos, mas influencia as probabilidades de eventos extremos. Contudo, quanto mais vulneráveis estão os municípios, maiores tendem a ser a gravidade dos eventos extremos. Por esse motivo, o estudo é direcionado ao governador do Estado, prefeitos e autoridades que, em última instância, respondem pela implementação da Política de Proteção e Defesa Civil.
Impactos
Para as regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, o Cemaden avalia que o El Niño 2026/2027 pode comprometer parte da estação chuvosa, acompanhado de temperaturas acima da média. “Esse cenário afeta diretamente a recuperação de reservatórios, eleva o risco hidrológico em bacias estratégicas e favorece a ocorrência de ondas de calor mais intensas e frequentes. No Espírito Santo, o estresse hídrico e a irregularidade das precipitações são os principais vetores de risco, conforme documentado no El Niño de 2023/2024”, aponta o relatório.
Nos próximos meses, o fenômeno climático pode provocar eventos extremos de precipitação. “A diminuição das chuvas, associada ao aumento das temperaturas, agrava o déficit hídrico, comprometendo a recarga de aquíferos, os níveis de reservatórios e a disponibilidade de água”, apresenta o estudo.
Por outro lado, a combinação entre ondas de calor, alta umidade e entrada de frentes frias tem a capacidade de causar perigosas pancadas de chuva. “No caso do sul do Espírito Santo, esse risco é agravado pela topografia acidentada, pelo histórico de assoreamento dos rios e pela urbanização em áreas de risco, conforme identificado pela Defesa Civil Estadual e Incaper após a tragédia de Mimoso do Sul”, apresenta a área técnica do TCE-ES.
Riscos
As possibilidades de seca prolongada e pancadas isoladas de chuva aumentam os riscos sanitários em diversas áreas. Esses riscos também são apresentados no material produzido pela Corte de Contas capixaba.
Entre eles estão o aumento da proliferação do Aedes aegypti, e consequente aumento dos casos de dengue; a sobrecarga do sistema de saúde; prejuízos na aprendizagem por conta das ondas de calor; aumento das demandas por benefícios sociais; agravamento da insegurança alimentar e pobreza; entre outros pontos.
Recomendações
De modo geral, é recomendado aos gestores a elaboração ou revisão dos instrumentos de planejamento e gestão que permitam uma ação organizada caso se confirme a previsão de ocorrência dos eventos extremos. Entre esses instrumentos estão os Planos Municipais de Contingência de Proteção e Defesa Civil; treinamento das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil; entre outros planos de contingência.
O material recomenda a realização de contratações preventivas, com planejamento antecipado de demandas por insumos, equipamentos e serviços de resposta à estiagem ou inundações. Também há destaque para que as administrações façam as devidas reservas e adequações orçamentárias.
O documento aborda ações em vigilância em saúde, respostas do setor educacional, socioassistencial, articulação interinstitucional, como:
– Saúde: intensificação das ações de vigilância entomológica; dimensionamento, capacitação e eventual reforço de Agentes de Endemias; levantamento preventivo e manutenção de estoque mínimo de medicamentos, insumos e materiais estratégicos; reforço da vigilância epidemiológica de doenças associadas a enchentes e inundações; entre outros.
– Educação: realização, em articulação com a Defesa Civil, do mapeamento completo de todas as escolas localizadas em áreas de risco de alagamento, deslizamento ou inundação; instituição de programas para a climatização das escolas da rede pública; e adoção de unidades escolares como abrigo provisório de famílias afetadas por situação de inundações, deslizamentos e alagamentos, somente em casos excepcionais; entre outros.
– Socioassistencial: identificação prévia das famílias residentes em áreas sujeitas a enchentes, deslizamentos, alagamentos, estiagens severas e demais riscos climáticos; fortalecimento da abordagem de moradores de rua, em especial em dias de calor extremo; e estabelecimento de estratégias de acompanhamento das famílias atingidas após o evento climático; entre outros.
– Comunicação: implementação de campanhas públicas sobre uso racional da água e prevenção da dengue; de riscos de foco de incêndio e de disposição correta de lixo; capacitação das equipes de defesa civil, saneamento, saúde e obras; realização de simulação com moradores e alunos quanto as rotas; entre outras.
“A janela de tempo entre a presente data e o período de maior risco climático (primavera-verão 2026/2027) é suficiente para que municípios e o Estado adotem medidas preventivas efetivas – desde que orientados e mobilizados a agir agora. A inação transformará riscos previsíveis em emergências dispendiosas, com potencial de responsabilização dos gestores omissos perante este Tribunal”, conclui o material apresentado pela área técnica.
Resumo em tópicosNota recomendatória: O TCE-ES aprovou o envio de nota ao Estado e aos municípios alertando sobre os riscos do El Niño em 2026 e 2027, com possibilidade de estiagens, ondas de calor e eventos extremos de chuva.Impactos climáticos: Estudos indicam que o fenômeno pode comprometer a estação chuvosa, elevar temperaturas, agravar o estresse hídrico e aumentar os riscos de alagamentos, enchentes e deslizamentos.Riscos associados: O relatório destaca possíveis impactos na saúde, educação e assistência social, incluindo aumento de casos de dengue, sobrecarga dos serviços públicos, insegurança alimentar e prejuízos à aprendizagem.Medidas preventivas: A nota recomenda revisão de planos de contingência, contratações preventivas, reforço das ações de saúde, preparação das escolas, apoio socioassistencial e campanhas de conscientização.Ação antecipada: O Tribunal ressalta que ainda há tempo para adoção de medidas preventivas e alerta que a omissão dos gestores pode transformar riscos previsíveis em emergências de alto custo.
