Os deputados aprovaram em sessão extraordinária virtual o Projeto de Lei (PL) 266/2024, do Tribunal de Justiça (TJES), que concede reajuste de 4,5% para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário. A matéria foi acatada nesta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa (Ales).
De acordo com a mensagem assinada pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, a repercussão orçamentária para este ano será de R$ 20.700.000. Já o impacto na contribuição previdenciária será de R$ 7.605.000. Para 2025 e 2026 esses valores deverão ser, respectivamente, R$ 30.780.000 e 11.407.500.
“Esclarecemos que há saldo financeiro aprovado no exercício de 2024 para fazer face a presente despesa, conforme a Lei Estadual 12.024/23 (Orçamento). Informamos ainda que o projeto atende a todos os preceitos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, encontrando-se também dentro da programação aprovada no Plano Plurianual de Aplicações 2024/27 (Lei 11.955/2023) e na Resolução 12/2021 (Planejamento Estratégico TJES 2021/256)”, ressaltou.
Para análise da proposição foi convocada uma sessão ordinária virtual, onde o projeto foi lido no Expediente sujeito a simples despacho e, em seguida, teve o requerimento de urgência acatado no Expediente sujeito a deliberação. Na sequência, o presidente Marcelo Santos (Podemos) encerrou a sessão e convocou uma extraordinária.
A iniciativa foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi o relator e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. “O projeto segue o mesmo percentual concedido pelo Executivo”, informou.
Após a votação, Marcelo agradeceu aos parlamentares pela participação na sessão. “Fizemos uma agenda ordinária seguida de uma extraordinária para cumprir nossas obrigações. A matéria tinha ficado pendente porque carecia de aprovação no Pleno da Corte, que ocorreu agora, encaminharam para a Assembleia e demos uma resposta imediata, garantindo o reajuste proposto pelo egrégio Tribunal de Justiça”, destacou.
Quem também se manifestou foi o deputado Callegari (PL), que é servidor do Judiciário. Ele explicou que não está recebendo salário do Judiciário porque está licenciado para o exercício do mandato parlamentar e também parabenizou os pares pela sessão nesta quinta. “É uma justiça para os servidores do Judiciário, que como todos os demais servidores da máquina administrativa fazem o seu melhor para atender a população. Agradeço aos deputados que se prontificaram para estar aqui para votar o projeto”, frisou.
O PL segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). Em caso de sanção, a lei derivada entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial, com os efeitos financeiros contando a partir de 1º de maio. Fonte e foto ales